Cumprimento de sentença 0707894-41.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 9.540,33

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Habibe 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:57

Decorrido prazo de EDELINO DO CARMO SILVA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de LUCILENE DE BRITO SILVA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:33

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 00:05

Recebidos os autos

11/02/2025, 10:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/02/2025, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 23:30

Publicado Despacho em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:23

Recebidos os autos

12/12/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:41

Todas as movimentações(372)

Arquivado Provisoramente

21/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:57

Decorrido prazo de EDELINO DO CARMO SILVA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de LUCILENE DE BRITO SILVA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:33

Publicado Decisão em 13/02/2025.

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 10:09

Decisão

•11/02/2025, 10:09

13/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 00:05

Recebidos os autos

11/02/2025, 10:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/02/2025, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 23:30

Publicado Despacho em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:23

Recebidos os autos

12/12/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/11/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:29

Decorrido prazo de EDELINO DO CARMO SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de LUCILENE DE BRITO SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:23

Publicado Certidão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:19

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:51

Recebidos os autos

09/10/2024, 08:31

Deferido o pedido de EDELINO DO CARMO SILVA - CPF: 222.475.051-04 (EXEQUENTE).

09/10/2024, 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:37

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:26

Recebidos os autos

20/08/2024, 11:01

Deferido o pedido de LUCILENE DE BRITO SILVA - CPF: 540.043.221-20 (EXEQUENTE).

20/08/2024, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

31/07/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 00:19

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:02

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 23:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2024, 22:07

Juntada de certidão

12/07/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 15:47

Decorrido prazo de MARIA HELENA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:55

Decorrido prazo de EDELINO DO CARMO SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:41

Decorrido prazo de LUCILENE DE BRITO SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:41

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:48

Expedição de Termo.

17/05/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a penhora dos veículo indicados. Restrições realizadas a seguir. Lavre-se o competente termo de penhora, devendo a parte devedora/executada figurar como depositário do bem, sujeitando-se às penas da lei. Isto porque o depósito público já encontra-se abarrotado de bens,dificultando a fiscalização e conservação, de forma que a remoção àquele local seria onerosa às partes. Expeça-se mandado de intimação e avaliação. Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se a parte credora/exequente para promover o andamento do processo, em 05 dias, sob pena de extinção (art. 218, 3º, do NCPC). Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, 11/ art. 917,1º, do NCPC). Int. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 09:29

Deferido o pedido de EDELINO DO CARMO SILVA - CPF: 222.475.051-04 (EXEQUENTE).

16/05/2024, 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/05/2024, 13:24

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conforme consulta anexa, restou infrutífera a ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 194589142). Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade, economia processual e cooperação, procedi à pesquisa eletrônica junto ao RENAJUD. Após a consulta, foi verificada a existência do(s) bem(ns) sem restrições constante(s) no protocolo anexo. Manifeste-se o credor sobre o interesse na penhora do referido bem. Caso positivo, indique o endereço de sua localização, a fim de que possa ser devidamente penhorado e depositado para fins de expropriação. I. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/04/2024, 13:12

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:05

Outras decisões

25/04/2024, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de LUCILENE DE BRITO SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:43

Decorrido prazo de EDELINO DO CARMO SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:45

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

03/04/2024, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707894-41.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: EDELINO DO CARMO SILVA, LUCILENE DE BRITO SILVA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA SOARES PEIXOTO ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA HELENA CERTIDÃO Certifico que há anotação de sigilo nas petições de ID 190722705 e 188615895, sem análise da referida anotação. Certifico que decorreu "in albis" o prazo para o devedor proceder ao pagamento voluntário, bem como para apresentar impugnação. De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista ao credor para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, entranhando aos autos planilha com o demonstrativo atualizado do débito, incluindo-se no cálculo a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC) e os honorários relativos a esta fase do processo, nos moldes do art. 524 do NCPC., sob pena de arquivamento. Gama/DF, 2 de abril de 2024 12:40:49. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de especificação de provas

02/04/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:44

Recebidos os autos

01/04/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/03/2024, 13:37

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:43

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707894-41.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: EDELINO DO CARMO SILVA, LUCILENE DE BRITO SILVA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA SOARES PEIXOTO ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA HELENA CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a esclarecer a petição de ID 190722705, tendo em vista que GUSTAVO DO CARMO SILVA não é parte nos autos. Gama/DF, 21 de março de 2024 12:25:15. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707894-41.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: EDELINO DO CARMO SILVA, LUCILENE DE BRITO SILVA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA SOARES PEIXOTO ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA HELENA DESPACHO Manifeste a parte credora acerca da certidão ID172004795 e o prosseguimento do feito em cinco (05) dias, sob pena de arquivamento. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 21:07

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:36

Decorrido prazo de MARIA HELENA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de especificação de provas

04/03/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 13:49

Decorrido prazo de EDELINO DO CARMO SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de LUCILENE DE BRITO SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:07

Publicado Certidão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707894-41.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: EDELINO DO CARMO SILVA, LUCILENE DE BRITO SILVA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA SOARES PEIXOTO ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA HELENA CERTIDÃO Certifico que há mandado na Central de Mandados para cumprimento. Fica a parte AUTORA intimada a esclarecer o pedido de ID 1 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARIA HELENA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:24

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 16:13

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707894-41.2019.8.07.0004. AUTOR: EDELINO DO CARMO SILVA, LUCILENE DE BRITO SILVA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA SOARES PEIXOTO ALVES DE OLIVEIRA RÉU ESPÓLIO DE: MARIA HELENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de requerimento de cumprimento da sentença que condenou a parte requerida às obrigações de fazer e de pagar quan

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 12:04

Outras decisões

27/07/2023, 12:04

Decorrido prazo de MARIA HELENA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:41

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:37

Recebidos os autos

16/06/2023, 15:28

Determinada a emenda à inicial

16/06/2023, 15:28

Publicado Edital em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:45

Expedição de Edital.

09/06/2023, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/06/2023, 11:13

Juntada de certidão

08/06/2023, 11:12

Decorrido prazo de MARIA HELENA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de LUCILENE DE BRITO SILVA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de EDELINO DO CARMO SILVA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:30

Publicado Certidão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

29/05/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/05/2023, 14:44

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:43

Recebidos os autos

25/05/2023, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/09/2022, 17:16

Juntada de certidão

02/09/2022, 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

01/09/2022, 12:37

Recebidos os autos

01/09/2022, 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/08/2022, 20:04

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 20:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:47

Publicado Certidão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 12:50

Decorrido prazo de LUCILENE DE BRITO SILVA em 27/07/2022 23:59:59.

28/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de EDELINO DO CARMO SILVA em 27/07/2022 23:59:59.

28/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARIA HELENA em 27/07/2022 23:59:59.

28/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de apelação

27/07/2022, 14:27

Publicado Sentença em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

01/07/2022, 12:15

Recebidos os autos

30/06/2022, 19:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/06/2022, 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

27/06/2022, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/06/2022, 16:13

Recebidos os autos

27/06/2022, 12:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/06/2022, 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/06/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:30

Decorrido prazo de EDELINO DO CARMO SILVA em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de LUCILENE DE BRITO SILVA em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2022, 18:42

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:34

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

27/05/2022, 13:14

Julgado procedente o pedido

26/05/2022, 18:06

Recebidos os autos

26/05/2022, 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

13/05/2022, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/05/2022, 23:12

Recebidos os autos

10/05/2022, 23:11

Decorrido prazo de LUCILENE DE BRITO SILVA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de EDELINO DO CARMO SILVA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:28

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:06

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/03/2022, 10:30

Recebidos os autos

08/03/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/08/2021, 14:01

Juntada de certidão

23/08/2021, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2021, 07:44

Juntada de certidão

06/08/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 10:12

Juntada de certidão

05/08/2021, 18:55

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/08/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 18:13

Recebidos os autos

18/06/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 16:45

Decorrido prazo de EDELINO DO CARMO SILVA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:34

Decorrido prazo de LUCILENE DE BRITO SILVA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/05/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 02:21

Publicado Despacho em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

01/05/2021, 02:35

Recebidos os autos

27/04/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 14:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/04/2021, 17:00

Decorrido prazo de EDELINO DO CARMO SILVA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Decorrido prazo de LUCILENE DE BRITO SILVA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/11/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 12:47

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:02

Recebidos os autos

28/10/2020, 16:47

Decisão interlocutória - indeferimento

28/10/2020, 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/10/2020, 15:47

Decorrido prazo de MARIA HELENA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:35

Decorrido prazo de LUCILENE DE BRITO SILVA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:35

Decorrido prazo de EDELINO DO CARMO SILVA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:35

Publicado Decisão em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:34

Publicado Decisão em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:34

Publicado Decisão em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:34

Recebidos os autos

14/10/2020, 16:57

Outras decisões

14/10/2020, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/10/2020, 20:30

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 20:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:35

Decorrido prazo de EDELINO DO CARMO SILVA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:35

Decorrido prazo de LUCILENE DE BRITO SILVA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:35

Publicado Decisão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:31

Publicado Decisão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:31

Publicado Decisão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:39

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 11:33

Recebidos os autos

28/09/2020, 22:53

Outras decisões

28/09/2020, 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/09/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 15:36

Decorrido prazo de MARIA HELENA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2020, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 09:07

Decorrido prazo de EDELINO DO CARMO SILVA em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 02:27

Decorrido prazo de LUCILENE DE BRITO SILVA em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 02:27

Juntada de certidão

07/08/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 16:05

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:41

Recebidos os autos

27/07/2020, 16:21

Decisão interlocutória - indeferimento

26/07/2020, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/07/2020, 15:04

Juntada de certidão

24/07/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 11:57

Juntada de ar - aviso de recebimento

01/07/2020, 18:50

Decorrido prazo de EDELINO DO CARMO SILVA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:25

Publicado Decisão em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 11:30

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)

21/05/2020, 21:15

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 21:15

Audiência Conciliação cancelada - 07/07/2020 13:30

21/05/2020, 21:12

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

21/05/2020, 11:19

Recebidos os autos

20/05/2020, 19:09

Decisão interlocutória - recebido

20/05/2020, 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/05/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 16:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/05/2020, 18:24

Decorrido prazo de EDELINO DO CARMO SILVA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de LUCILENE DE BRITO SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 16:26

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)

31/03/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 17:13

Audiência Conciliação designada - 07/07/2020 13:30

31/03/2020, 17:12

Audiência Conciliação cancelada - 27/04/2020 14:50

31/03/2020, 17:11

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

31/03/2020, 16:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/03/2020, 17:44

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/03/2020, 17:44

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES PEIXOTO ALVES DE OLIVEIRA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/03/2020, 16:40

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/03/2020, 16:39

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/03/2020, 16:39

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/03/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 10:09

Decorrido prazo de LUCILENE DE BRITO SILVA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:19

Decorrido prazo de EDELINO DO CARMO SILVA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:19

Publicado Certidão em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:42

Decorrido prazo de LUCILENE DE BRITO SILVA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:19

Decorrido prazo de EDELINO DO CARMO SILVA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2020, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2020, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2020, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2020, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2020, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2020, 17:18

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)

13/02/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:05

Audiência Conciliação designada - 27/04/2020 14:50

13/02/2020, 16:04

Audiência Conciliação cancelada - 10/02/2020 16:10

13/02/2020, 16:03

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

13/02/2020, 13:22

Juntada de certidão

13/02/2020, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 02:06

Publicado Decisão em 12/02/2020.

12/02/2020, 02:06

Juntada de certidão

11/02/2020, 17:22

Recebidos os autos

10/02/2020, 12:04

Decisão interlocutória - recebido

07/02/2020, 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/02/2020, 14:18

Juntada de certidão

07/02/2020, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2020, 11:52

Juntada de certidão

06/02/2020, 14:37

Juntada de certidão

03/02/2020, 13:22

Mandado devolvido dependência

11/12/2019, 14:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/12/2019, 14:54

Decorrido prazo de EDELINO DO CARMO SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 23:29

Decorrido prazo de LUCILENE DE BRITO SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 23:29

Decorrido prazo de EDELINO DO CARMO SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 23:29

Decorrido prazo de LUCILENE DE BRITO SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 23:28

Publicado Certidão em 14/11/2019.

15/11/2019, 04:48

Publicado Decisão em 14/11/2019.

15/11/2019, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 23:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 16:42

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)

08/11/2019, 18:43

Juntada de certidão

08/11/2019, 18:42

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 18:42

Audiência conciliação designada - 10/02/2020 16:10

08/11/2019, 18:41

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

08/11/2019, 17:40

Decorrido prazo de EDELINO DO CARMO SILVA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 19:08

Decorrido prazo de LUCILENE DE BRITO SILVA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 19:08

Publicado Decisão em 08/10/2019.

08/10/2019, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 08:12

Recebidos os autos

03/10/2019, 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/10/2019, 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/09/2019, 15:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/09/2019, 15:30

Publicado Decisão em 27/09/2019.

27/09/2019, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 10:40

Recebidos os autos

25/09/2019, 14:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/09/2019, 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/09/2019, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2019, 03:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/09/2019, 18:02

Recebidos os autos

19/09/2019, 15:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/09/2019, 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/09/2019, 16:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/09/2019, 15:12

Publicado Decisão em 12/09/2019.

12/09/2019, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 14:22

Recebidos os autos

09/09/2019, 16:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/09/2019, 16:15

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 10:58

Despacho

•12/12/2024, 10:41

Despacho

•12/12/2024, 10:41

Decisão

•09/10/2024, 08:31

Decisão

•20/08/2024, 11:01

Decisão

•20/08/2024, 11:01

Decisão

•16/05/2024, 09:29

Decisão

•16/05/2024, 09:29

Decisão

•29/04/2024, 14:15

Decisão

•29/04/2024, 14:15

Decisão

•25/04/2024, 14:05

Despacho

•01/04/2024, 15:37

Despacho

•20/03/2024, 18:36

Despacho

•20/03/2024, 18:36

Todos os documentos(50)

Decisão

•11/02/2025, 10:09

Decisão

•11/02/2025, 10:09

Despacho

•12/12/2024, 10:41

Despacho

•12/12/2024, 10:41

Decisão

•09/10/2024, 08:31

Decisão

•20/08/2024, 11:01

Decisão

•20/08/2024, 11:01

Decisão

•16/05/2024, 09:29

Decisão

•16/05/2024, 09:29

Decisão

•29/04/2024, 14:15

Decisão

•29/04/2024, 14:15

Decisão

•25/04/2024, 14:05

Despacho

•01/04/2024, 15:37

Despacho

•20/03/2024, 18:36

Despacho

•20/03/2024, 18:36

Decisão

•27/07/2023, 12:04

Decisão

•27/07/2023, 12:04

Comprovante de Pagamento de Custas

•11/07/2023, 16:41

Decisão

•16/06/2023, 15:28

Decisão

•16/06/2023, 15:28

Petição

•31/05/2023, 10:08

Acórdão

•25/04/2023, 18:22

Sentença

•04/07/2022, 13:02

Sentença

•30/06/2022, 19:21

Despacho

•27/06/2022, 12:26

Sentença

•27/05/2022, 18:54

Sentença

•26/05/2022, 18:06

Despacho

•08/03/2022, 10:14

Despacho

•08/03/2022, 10:14

Despacho

•18/06/2021, 16:45

Despacho

•27/04/2021, 14:05

Despacho

•27/04/2021, 14:05

Petição

•23/11/2020, 12:47

Decisão

•28/10/2020, 19:45

Decisão

•28/10/2020, 16:47

Decisão

•14/10/2020, 17:46

Decisão

•14/10/2020, 16:57

Decisão

•14/10/2020, 16:57

Decisão

•28/09/2020, 22:53

Decisão

•28/09/2020, 22:53

Decisão

•27/07/2020, 16:21

Decisão

•27/07/2020, 16:21

Decisão

•21/05/2020, 11:19

Decisão

•20/05/2020, 19:09

Decisão

•10/02/2020, 12:04

Decisão

•12/11/2019, 16:43

Decisão

•03/10/2019, 17:36

Decisão

•25/09/2019, 14:46

Decisão

•19/09/2019, 15:58

Decisão

•09/09/2019, 16:15