Cumprimento de sentença 0707894-41.2019.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707894-41.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

21/02/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 08:57

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:33

Publicação

13/02/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:19

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte credora para que tome ciência da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial da contagem da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de 05 ( cinco) anos, com observação do disposto no art. 921 supra referido e seus parágrafos. O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

12/02/2025, 00:00

Recebimento

11/02/2025, 10:09

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

11/02/2025, 10:09

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 23:30

Publicação

16/12/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707894-41.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: EDELINO DO CARMO SILVA, LUCILENE DE BRITO SILVA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA SOARES PEIXOTO ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA HELENA DESPACHO Promova a parte credora o andamento do feito em cinco (05) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2024, 00:00

Recebimento

12/12/2024, 10:41

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707894-41.2019.8.07.0004. AUTOR: EDELINO DO CARMO SILVA, LUCILENE DE BRITO SILVA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA SOARES PEIXOTO ALVES DE OLIVEIRA RÉU ESPÓLIO DE: MARIA HELENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de requerimento de cumprimento da sentença que condenou a parte requerida às obrigações de fazer e de pagar quantia. Quanto à obrigação de fazer o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios tem entendimento firme no sentido de ser imprescindível a intimação pessoal do devedor para os fins da incidência de multa diária, nos termos da Súmula n. 410 do Superior Tribunal de Justiça, cujo teor permanece hígido após a entrada em vigor do atual Código de Processo Civil. Desse modo, intime-se pessoalmente a requerida, por AR, para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença de ID 125995474, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de incidência das medidas previstas na sentença. Em caso de cumprimento da obrigação, a parte requerida deverá trazer aos autos o respectivo comprovante. Intime-se, ainda, a requerida para o pagamento do débito, relativo aos honorários sucumbenciais, por publicação, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença quanto ao pagamento. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico a executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento no interregno legalmente estabelecido e transcorrido o prazo para impugnação, a parte credora deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, entranhar aos autos planilha com o demonstrativo atualizado do débito, incluindo-se no cálculo a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC) e os honorários relativos a esta fase do processo, nos moldes do art. 524 do CPC. Intime-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

28/07/2023, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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