Procedimento Comum Cível 0003345-09.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:38

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:47

Juntada de alvará de levantamento

11/05/2026, 11:47

Recebidos os autos

06/05/2026, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/05/2026, 12:47

Juntada de certidão

06/05/2026, 12:47

Recebidos os autos

06/05/2026, 12:45

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Todas as movimentações(530)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:38

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:47

Juntada de alvará de levantamento

11/05/2026, 11:47

Recebidos os autos

06/05/2026, 13:03

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 13:22

Laudo

•02/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/05/2026, 12:47

Juntada de certidão

06/05/2026, 12:47

Recebidos os autos

06/05/2026, 12:45

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de laudo

02/03/2026, 22:00

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/02/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:26

Publicado Despacho em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

10/02/2026, 13:27

Outras decisões

10/02/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de RAIRA MERCADANTE TEMPORIM DE LACERDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

06/02/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:12

Recebidos os autos

05/02/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 18:38

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 19:48

Recebidos os autos

17/12/2025, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de laudo

12/12/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 19:50

Recebidos os autos

02/12/2025, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 22:35

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 21:53

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 09:56

Publicado Certidão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:51

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:34

Juntada de Petição de laudo

02/11/2025, 21:45

Juntada de Petição de laudo

02/11/2025, 21:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/10/2025, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:34

Recebidos os autos

29/10/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2025, 17:33

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:21

Publicado Certidão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de laudo

02/10/2025, 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/09/2025, 18:23

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:02

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:50

Recebidos os autos

07/08/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/08/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:23

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:28

Recebidos os autos

04/08/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/08/2025, 15:51

Juntada de certidão

01/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 06:28

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:05

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:36

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:48

Recebidos os autos

24/07/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:08

Recebidos os autos

22/07/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2025, 15:55

Juntada de certidão

09/07/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de JANIVIA IRINEU DA SILVA TEIXEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:25

Publicado Despacho em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:54

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/06/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:34

Juntada de certidão

14/06/2025, 03:25

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:39

Recebidos os autos

10/06/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:16

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/06/2025, 20:08

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:16

Recebidos os autos

21/05/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:39

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2025, 08:02

Publicado Certidão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 21:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2025, 19:45

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:23

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:47

Outras decisões

15/04/2025, 17:19

Recebidos os autos

15/04/2025, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:18

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:00

Juntada de Petição de especificação de provas

28/03/2025, 13:34

Publicado Certidão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de réplica

20/03/2025, 15:23

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:21

Recebidos os autos

06/03/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 22:34

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/01/2025, 14:26

Publicado Despacho em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:23

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/01/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2025, 19:36

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:36

Publicado Certidão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:47

Recebidos os autos

06/12/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/06/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:51

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:46

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:50

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LAERT TEIXEIRA e outros Requerido: JOAO JOSE DE OLIVEIRA e outros CERTIDÃO Em tempo, certifico que foi apresentada apelação sob ID 188026842 da parte TERRACAP. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0003345-09.2017.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:44

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 13:39

Desentranhado o documento

14/05/2024, 13:39

Recebidos os autos

13/05/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/05/2024, 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

13/05/2024, 12:10

Recebidos os autos

13/05/2024, 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/05/2024, 14:21

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:59

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003345-09.2017.8.07.0001. Requerente: LAERT TEIXEIRA e outros Requerido: JOAO JOSE DE OLIVEIRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em exame estão os embargos de declaração interpostos sob o ID 185134537. Não é muito lembrar que os declaratórios têm lugar para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, nota-se que a sentença embargada (ID 184064829) discorre perfeitamente sobre os fundamentos que justificaram o desfecho dado ao cotejar os elementos trazidos pelas partes, não se sustentando quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade. Ademais, em verdade, eventuais considerações sobre a sucumbência quanto aos honorários periciais deve ser aferida ao final do processo; em cenário melhor, no módulo de cumprimento de sentença após o respectivo trânsito em julgado. Assim, por não haver elementos fáticos ou jurígenos capazes de ensejar a alteração do que restou decidido, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) recebo os embargos e, no mérito, nego provimento. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Abril de 2024 14:12:11. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:02

Embargos de declaração não acolhidos

15/04/2024, 14:27

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/04/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2024, 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2024, 04:10

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:06

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LAERT TEIXEIRA e outros Requerido: JOAO JOSE DE OLIVEIRA e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 185134537 da parte Laert Teixeira e esposa. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos. Prazo: 05 (cinco) dias. Registro que houve interposição de apelação em ID 188026842 da TERRACAP. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0003345-09.2017.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/03/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 22:05

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 02:53

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, em relação ao processo n. 0003345-09.2017.8.07.0001, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores para determinar aos requeridos que promovam a imediata imissão na posse do autor no imóvel situado no Setor Habitacional Taquari, Quadra 2, Trecho 1, Lote 12, Lago Norte. Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, Inciso I, do Código do Processo Civil. Condeno a Terracap ao pagamento dos Lucros Cessantes aos autores, devidos a partir do trânsito em julgado no processo n. 2005.01.1.062588-5, a serem arbitrados em fase de liquidação de sentença. Condeno os réus a arcarem com as custas e honorários, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida.Referente à ação de oposição n. 0007393-45.2016.8.07.0001, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. art. 330, inciso II c/c artigo 485, inciso VI, ambos do Código do Processo Civil, condenando João José de Oliveira a arcar com as custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida.Condeno Laert Teixeira a pagar 5% do valor da causa à Terracap haja vista a denunciação à lide por ele promovida.

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:23

Recebidos os autos

19/01/2024, 15:49

Julgado procedente o pedido

19/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/09/2023, 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/09/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:46

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 21:38

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003345-09.2017.8.07.0001. Requerente: LAERT TEIXEIRA e outros Requerido: JOAO JOSE DE OLIVEIRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:43

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:40

Outras decisões

26/07/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/07/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:28

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/07/2023, 14:51

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:40

Recebidos os autos

07/07/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:58

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:32

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/06/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 20:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2023, 17:47

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/06/2023, 20:01

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:35

Publicado Certidão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:11

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:38

Desentranhado o documento

17/05/2023, 16:28

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 16:28

Desentranhado o documento

17/05/2023, 16:28

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 16:28

Desentranhado o documento

17/05/2023, 16:28

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 16:28

Recebidos os autos

17/05/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/05/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 19:03

Recebidos os autos

15/05/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 12:07

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:24

Juntada de certidão

03/05/2023, 16:59

Recebidos os autos

03/05/2023, 14:11

Indeferido o pedido de EDILUCIA JOSE ARAGAO - CPF: 000.654.971-39 (REU)

03/05/2023, 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

25/04/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:27

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:13

Recebidos os autos

31/03/2023, 13:32

Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2023, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 21:22

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:09

Juntada de certidão

15/03/2023, 17:53

Juntada de certidão

15/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

14/03/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2023, 08:14

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:33

Juntada de alvará de levantamento

07/03/2023, 17:33

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:28

Recebidos os autos

03/03/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/03/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/03/2023, 11:34

Recebidos os autos

02/03/2023, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/02/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:00

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 20:46

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:06

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 18:34

Juntada de Petição de laudo

19/12/2022, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 21:03

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 08:14

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 08:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 09:14

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:50

Juntada de alvará de levantamento

15/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 18:02

Juntada de certidão

08/09/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:26

Decisão interlocutória - recebido

05/09/2022, 15:43

Recebidos os autos

05/09/2022, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/09/2022, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2022, 21:58

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 10:28

Juntada de certidão

08/08/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:01

Recebidos os autos

27/07/2022, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/07/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 17:02

Publicado Certidão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 01:48

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 19:09

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 14:33

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:44

Juntada de certidão

26/04/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:54

Decisão interlocutória - recebido

22/04/2022, 20:13

Recebidos os autos

22/04/2022, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/04/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 12:43

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 23:26

Publicado Despacho em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 15:50

Recebidos os autos

05/04/2022, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/04/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 17:57

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:44

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:43

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 21:39

Juntada de Petição de especificação de provas

23/03/2022, 13:46

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:09

Decisão interlocutória - deferimento

15/03/2022, 12:59

Recebidos os autos

15/03/2022, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/03/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 14:03

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:21

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 16:43

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:35

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:12

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Recebidos os autos

12/02/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/02/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/02/2022, 15:47

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:11

Recebidos os autos

07/01/2022, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/01/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:21

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:21

Recebidos os autos

29/11/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/11/2021, 12:27

Juntada de certidão

29/11/2021, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2021, 13:21

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:38

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 19:43

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 15:01

Recebidos os autos

13/10/2021, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/10/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 11:00

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:27

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 11:31

Publicado Certidão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:35

Publicado Certidão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:29

Juntada de certidão

27/08/2021, 16:26

Juntada de certidão

25/06/2021, 11:48

Juntada de certidão

27/05/2021, 17:32

Desentranhamento

27/05/2021, 17:30

Apensado ao processo #Oculto#

14/05/2021, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2021, 14:18

Processo Reativado

14/05/2021, 14:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência para Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário.

28/07/2017, 14:45

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 14:45

Juntada de certidão

28/07/2017, 14:45

Decorrido prazo de JANIVIA IRINEU DA SILVA TEIXEIRA em 27/06/2017 23:59:59.

28/06/2017, 02:40

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 26/06/2017 23:59:59.

27/06/2017, 06:05

Publicado Decisão em 06/06/2017.

06/06/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2017, 00:49

Recebidos os autos

01/06/2017, 17:45

Declarada incompetência

01/06/2017, 17:45

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/06/2017, 16:18

Distribuído por sorteio

01/06/2017, 15:26

Decisão

•11/02/2026, 18:29

Decisão

•11/02/2026, 18:26

Decisão

•10/02/2026, 13:27

Despacho

•06/02/2026, 13:12

Despacho

•05/02/2026, 14:38

Despacho

•18/12/2025, 14:13

Despacho

•17/12/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:07

Despacho

•02/12/2025, 19:50

Despacho

•29/10/2025, 16:34

Despacho

•29/10/2025, 12:58

Despacho

•07/08/2025, 16:50

Despacho

•07/08/2025, 16:49

Todos os documentos(101)

Decisão

•28/04/2026, 13:22

Laudo

•02/03/2026, 22:00

Decisão

•11/02/2026, 18:29

Decisão

•11/02/2026, 18:26

Decisão

•10/02/2026, 13:27

Despacho

•06/02/2026, 13:12

Despacho

•05/02/2026, 14:38

Despacho

•18/12/2025, 14:13

Despacho

•17/12/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:07

Despacho

•02/12/2025, 19:50

Despacho

•29/10/2025, 16:34

Despacho

•29/10/2025, 12:58

Despacho

•07/08/2025, 16:50

Despacho

•07/08/2025, 16:49

Despacho

•04/08/2025, 11:34

Despacho

•24/07/2025, 15:48

Despacho

•24/07/2025, 14:48

Despacho

•22/07/2025, 17:07

Despacho

•22/07/2025, 15:56

Despacho

•26/06/2025, 15:54

Despacho

•26/06/2025, 15:01

Despacho

•10/06/2025, 13:39

Despacho

•10/06/2025, 12:55

Despacho

•22/05/2025, 14:16

Despacho

•21/05/2025, 17:35

Decisão

•05/05/2025, 16:40

Decisão

•22/04/2025, 12:47

Decisão

•15/04/2025, 17:19

Despacho

•06/03/2025, 14:58

Despacho

•06/03/2025, 14:53

Despacho

•27/01/2025, 16:23

Despacho

•27/01/2025, 14:38

Acórdão

•15/10/2024, 13:48

Decisão

•14/08/2024, 13:51

Despacho

•23/07/2024, 14:04

Despacho

•05/07/2024, 17:08

Despacho

•21/06/2024, 16:48

Comprovante

•20/06/2024, 21:19

Despacho

•19/06/2024, 15:56

Despacho

•13/05/2024, 18:30

Decisão

•15/04/2024, 15:02

Decisão

•15/04/2024, 14:27

Manifestação da Defensoria Pública

•19/03/2024, 20:20

Sentença

•22/01/2024, 13:23

Sentença

•19/01/2024, 15:49

Decisão

•27/07/2023, 12:43

Decisão

•26/07/2023, 17:40

Despacho

•07/07/2023, 15:55

Despacho

•07/07/2023, 15:40

Despacho

•15/06/2023, 10:01

Despacho

•14/06/2023, 16:16

Despacho

•16/05/2023, 19:03

Despacho

•15/05/2023, 16:08

Decisão

•04/05/2023, 13:24

Decisão

•03/05/2023, 14:11

Decisão

•03/04/2023, 17:12

Decisão

•31/03/2023, 13:32

Despacho

•15/03/2023, 17:51

Despacho

•03/03/2023, 17:35

Decisão

•02/03/2023, 15:53

Decisão

•02/03/2023, 11:34

Decisão

•05/09/2022, 15:43

Despacho

•08/08/2022, 17:06

Despacho

•27/07/2022, 18:01

Decisão

•26/04/2022, 16:45

Decisão

•25/04/2022, 11:54

Decisão

•22/04/2022, 20:13

Despacho

•05/04/2022, 16:59

Despacho

•05/04/2022, 15:50

Decisão

•15/03/2022, 14:09

Decisão

•15/03/2022, 12:59

Despacho

•14/02/2022, 17:38

Despacho

•14/02/2022, 15:11

Despacho

•12/02/2022, 00:08

Despacho

•10/01/2022, 12:33

Despacho

•07/01/2022, 18:11

Despacho

•30/11/2021, 13:17

Despacho

•29/11/2021, 17:58

Despacho

•14/10/2021, 13:08

Despacho

•13/10/2021, 15:01

Decisão

•25/06/2021, 11:49

Decisão

•25/06/2021, 11:49

Decisão

•25/06/2021, 11:49

Decisão

•25/06/2021, 11:49

Decisão

•25/06/2021, 11:49

Despacho

•25/06/2021, 11:49

Decisão

•25/06/2021, 11:49

Decisão

•25/06/2021, 11:49

Decisão

•25/06/2021, 11:49

Decisão

•25/06/2021, 11:48

Despacho

•25/06/2021, 11:48

Despacho

•25/06/2021, 11:48

Despacho

•25/06/2021, 11:48

Decisão

•01/06/2017, 17:45

Acórdão

•01/06/2017, 15:26

Decisão

•01/06/2017, 15:26

Decisão

•01/06/2017, 15:26

Decisão

•01/06/2017, 15:26

Decisão

•01/06/2017, 15:26

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