Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710916-76.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 518.748,27

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MANOEL ELPIO GERMANO DA CONCEICAO

CPF

Autor

CICERO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

PATRICIA OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

PAMELLA OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

PABLINE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO GARCIA SANCHES DE SOUZA

OAB/DF 55975·CPF·Representa: Autor

MARCELO GOMES DE QUEIROZ

OAB/DF 24951·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANCA

OAB/DF 20981·CPF·Representa: Autor

NARA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/DF 54152·CPF·Representa: Autor

FLAVIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

MANOEL ELPIO GERMANO DA CONCEICAO

CPF

Autor

CICERO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

PATRICIA OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

PAMELLA OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

PABLINE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

FLAVIA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

PIETRA OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

PEDRO IGOR NASCIMENTO LOPES

Terceiro

MELISA ROSA DE JESUS

Terceiro

PAULA GRACIELI ANANIAS DE MELO

Terceiro

EDGAR MELO DA SILVA

Terceiro

ANA LUCIA DE ARAUJO SILVA

Terceiro

FLAVIA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

PATRICIA OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

PABLINE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

PAMELLA OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

PIETRA OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

CICERO VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MANOEL ELPIO GERMANO DA CONCEICAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO IGOR NASCIMENTO LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MELISA ROSA DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULA GRACIELI ANANIAS DE MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDGAR MELO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA LUCIA DE ARAUJO SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

35 COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIA MILITAR/GO

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

RENATO GARCIA SANCHES DE SOUZA

OAB/DF 55975·CPF·Representa: Autor

MARCELO GOMES DE QUEIROZ

OAB/DF 24951·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANCA

OAB/DF 20981·CPF·Representa: Autor

NARA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/DF 54152·CPF·Representa: Autor

FLAVIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO GOMES DE QUEIROZ

OAB/DF 24951·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANCA

OAB/DF 20981·CPF·Representa: Réu

NARA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/DF 54152·CPF·Representa: Réu

FLAVIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

RENATO GARCIA SANCHES DE SOUZA

OAB/DF 55975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:01

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 17:01

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/05/2026, 16:59

Juntada de certidão

13/08/2025, 15:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2025, 09:07

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/03/2025, 07:14

Juntada de certidão

06/03/2025, 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/02/2025, 17:41

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/02/2025, 17:41

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:41

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:01

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 17:01

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/05/2026, 16:59

Juntada de certidão

13/08/2025, 15:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2025, 09:07

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•07/05/2026, 16:59

Despacho

•27/02/2025, 11:26

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/03/2025, 07:14

Juntada de certidão

06/03/2025, 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/02/2025, 17:41

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/02/2025, 17:41

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/02/2025, 12:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/02/2025, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/02/2025, 11:59

Recebidos os autos

26/02/2025, 11:59

Juntada de certidão

26/02/2025, 11:59

Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de FLAVIA OLIVEIRA SANTOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Publicado Certidão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:16

Juntada de certidão

31/01/2025, 09:31

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/01/2025, 08:33

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

31/01/2025, 08:33

Juntada de Petição de agravo

30/01/2025, 18:48

Decorrido prazo de FLAVIA OLIVEIRA SANTOS em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 13:30

Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:37

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:01

Recurso Especial não admitido

04/11/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/11/2024, 18:01

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2024, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2024, 12:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/11/2024, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/11/2024, 12:34

Recebidos os autos

04/11/2024, 12:34

Juntada de certidão

04/11/2024, 12:33

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de PIETRA OLIVEIRA RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de PAMELLA OLIVEIRA RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de FLAVIA OLIVEIRA SANTOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de PABLINE OLIVEIRA RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Juntada de certidão

18/10/2024, 13:56

Publicado Certidão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:18

Juntada de certidão

07/10/2024, 19:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/10/2024, 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/10/2024, 17:24

Recebidos os autos

07/10/2024, 17:24

Juntada de certidão

07/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 22:09

Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de FLAVIA OLIVEIRA SANTOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:48

Decorrido prazo de PIETRA OLIVEIRA RIBEIRO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA RIBEIRO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de PABLINE OLIVEIRA RIBEIRO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de PAMELLA OLIVEIRA RIBEIRO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:18

Publicado Ementa em 04/07/2024.

05/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:40

Conhecido o recurso de CICERO VIEIRA DA SILVA - CPF: 708.437.751-49 (APELANTE) e MANOEL ELPIO GERMANO DA CONCEICAO - CPF: 131.766.761-15 (APELANTE) e não-provido

27/06/2024, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 08:43

Recebidos os autos

31/05/2024, 11:16

Juntada de certidão

16/05/2024, 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

09/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/05/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:28

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:45

Recebidos os autos

25/03/2024, 11:45

Juntada de certidão

16/02/2024, 20:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

17/01/2024, 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/01/2024, 12:36

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:46

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/01/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 14:31

Despacho

•26/02/2025, 17:41

Agravo

•30/01/2025, 18:48

Decisão

•05/11/2024, 12:37

Decisão

•04/11/2024, 18:00

Acórdão

•28/06/2024, 07:47

Despacho

•25/03/2024, 13:28

Despacho

•25/03/2024, 11:45

Documento de Comprovação

•12/01/2024, 16:44

Despacho

•12/01/2024, 15:22

Despacho

•10/11/2023, 19:22

Sentença

•20/09/2023, 10:06

Despacho

•30/05/2023, 14:02

Despacho

•14/04/2023, 14:10

Todos os documentos(48)

Decisão de Tribunais Superiores

•07/05/2026, 16:59

Despacho

•27/02/2025, 11:26

Despacho

•26/02/2025, 17:41

Agravo

•30/01/2025, 18:48

Decisão

•05/11/2024, 12:37

Decisão

•04/11/2024, 18:00

Acórdão

•28/06/2024, 07:47

Despacho

•25/03/2024, 13:28

Despacho

•25/03/2024, 11:45

Documento de Comprovação

•12/01/2024, 16:44

Despacho

•12/01/2024, 15:22

Despacho

•10/11/2023, 19:22

Sentença

•20/09/2023, 10:06

Despacho

•30/05/2023, 14:02

Despacho

•14/04/2023, 14:10

Despacho

•20/03/2023, 16:15

Despacho

•21/10/2022, 17:30

Despacho

•23/09/2022, 00:28

Despacho

•06/09/2022, 23:17

Despacho

•23/08/2022, 16:25

Despacho

•16/08/2022, 13:12

Despacho

•04/08/2022, 16:18

Despacho

•25/07/2022, 21:59

Despacho

•16/05/2022, 13:27

Decisão

•28/01/2022, 10:48

Decisão

•16/11/2021, 15:06

Despacho

•25/10/2021, 22:51

Despacho

•30/09/2021, 17:05

Despacho

•23/08/2021, 00:26

Despacho

•12/08/2021, 20:42

Despacho

•10/06/2021, 15:18

Despacho

•12/05/2021, 16:04

Despacho

•16/04/2021, 12:11

Despacho

•06/04/2021, 18:12

Despacho

•22/03/2021, 17:00

Despacho

•10/03/2021, 20:35

Despacho

•22/02/2021, 18:06

Despacho

•30/01/2021, 14:09

Despacho

•13/11/2020, 10:56

Decisão

•24/09/2020, 15:03

Decisão

•21/09/2020, 17:28

Despacho

•14/09/2020, 12:22

Documento de Comprovação

•10/09/2020, 10:37

Despacho

•01/09/2020, 22:50

Decisão

•30/07/2020, 16:24

Decisão

•16/07/2020, 17:10

Decisão

•07/07/2020, 13:30

Despacho

•01/07/2020, 10:02