Embargos de Declaração Cível 0718021-88.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 3.848.070,32
Órgão julgador
Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Monitória · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
1° Grau · TJDFT · Monitória · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF
2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO
OAB/SP 137599
·
CPF
148.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIANA BRANDAO
OAB/SP 314371
·
CPF
332.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
CAIO MARTINEZ CAVANA
Representa: Réu
LEONARDO VITAL BRASIL WIELAND
OAB/RJ 219283
·
CPF
119.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Réu
ISABELLA MARTINS BRAZOLIN
OAB/SP 461663
·
CPF
485.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (62)
Partes do Processo
(62)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
CNPJ
10.***.***.0010-92
Mostrar
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 02:15
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 02:15
Publicado Decisão em 09/03/2026.
10/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 15:41
Recebidos os autos
05/03/2026, 14:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255, 1349)
05/03/2026, 14:51
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2026, 14:58
Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2026, 12:05
Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2026, 12:04
Publicado Certidão em 06/02/2026.
07/02/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 02:15
Juntada de certidão
04/02/2026, 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/02/2026, 17:19
Recebidos os autos
04/02/2026, 17:19
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 02:15
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 02:15
Publicado Decisão em 09/03/2026.
10/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
Documentos
Decisão
•
05/03/2026, 15:41
Decisão
•
05/03/2026, 14:51
05/03/2026, 15:41
Recebidos os autos
05/03/2026, 14:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255, 1349)
05/03/2026, 14:51
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2026, 14:58
Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2026, 12:05
Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2026, 12:04
Publicado Certidão em 06/02/2026.
07/02/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 02:15
Juntada de certidão
04/02/2026, 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/02/2026, 17:19
Recebidos os autos
04/02/2026, 17:19
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 17:19
Juntada de Petição de recurso especial
02/01/2026, 19:14
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 02:17
Publicado Ementa em 11/11/2025.
11/11/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
11/11/2025, 02:17
Expedição de Outros documentos.
07/11/2025, 15:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2025, 12:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2025, 18:30
Expedição de Intimação de Pauta.
02/10/2025, 19:02
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 19:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2025, 17:50
Recebidos os autos
25/09/2025, 17:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
17/09/2025, 18:42
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 18:42
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/09/2025, 18:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2025, 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 02:17
Publicado Ementa em 09/09/2025.
09/09/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 16:33
Conhecido o recurso de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 10.588.595/0010-92 (APELANTE) e provido
05/09/2025, 11:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2025, 12:21
Juntada de Petição de memoriais
28/08/2025, 15:54
Juntada de Petição de petição
15/08/2025, 17:13
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 14:23
Expedição de Intimação de Pauta.
14/08/2025, 14:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/08/2025, 14:12
Deliberado em Sessão - Adiado
13/08/2025, 14:44
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 17:34
Deliberado em Sessão - Retirado
03/07/2025, 17:33
Juntada de Petição de petição
27/06/2025, 16:53
Expedição de Intimação de Pauta.
17/06/2025, 12:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2025, 12:15
Recebidos os autos
13/06/2025, 14:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
02/06/2025, 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
02/06/2025, 12:46
Recebidos os autos
02/06/2025, 12:46
Recebidos os autos
29/05/2025, 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2025, 14:10
Distribuído por sorteio
29/05/2025, 14:10
Acórdão
•
07/11/2025, 13:33
Acórdão
•
05/09/2025, 13:31
Sentença
•
24/03/2025, 18:01
Laudo
•
17/02/2025, 14:39
Decisão
•
12/02/2025, 14:55
Laudo
•
29/12/2024, 15:43
Decisão
•
18/12/2024, 16:30
Decisão
•
28/11/2024, 13:31
Sentença
•
12/11/2024, 14:34
Despacho
•
11/11/2024, 14:56
Decisão
•
10/10/2024, 12:04
Decisão
•
18/09/2024, 15:27
Decisão
•
27/08/2024, 15:26
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Decisão
•
05/03/2026, 15:41
Decisão
•
05/03/2026, 14:51
Acórdão
•
07/11/2025, 13:33
Acórdão
•
05/09/2025, 13:31
Sentença
•
24/03/2025, 18:01
Laudo
•
17/02/2025, 14:39
Decisão
•
12/02/2025, 14:55
Laudo
•
29/12/2024, 15:43
Decisão
•
18/12/2024, 16:30
Decisão
•
28/11/2024, 13:31
Sentença
•
12/11/2024, 14:34
Despacho
•
11/11/2024, 14:56
Decisão
•
10/10/2024, 12:04
Decisão
•
18/09/2024, 15:27
Decisão
•
27/08/2024, 15:26
Decisão
•
15/08/2024, 11:39
Decisão
•
09/08/2024, 15:23
Decisão
•
29/07/2024, 20:45
Decisão
•
12/07/2024, 18:39
Decisão
•
19/04/2024, 18:59
Decisão
•
08/04/2024, 16:05
Decisão
•
29/02/2024, 13:57
Decisão
•
20/10/2023, 14:20
Decisão
•
27/07/2023, 16:46
Decisão
•
26/06/2023, 15:58
Decisão
•
27/04/2023, 00:18
Decisão
•
13/04/2023, 22:55
Decisão
•
24/02/2023, 23:39
Decisão
•
23/01/2023, 20:41
Decisão
•
28/11/2022, 18:47