Embargos de Declaração Cível 0720719-89.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 22.525,44

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

INVEST CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS 49387·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO

OAB/RS 74939·CPF·Representa: Autor

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO

OAB/RS 87151·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PAES PEREIRA ABECASSIS

OAB/RJ 217943·CPF·Representa: Autor

RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS

OAB/RJ 201039·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

INVEST CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

BRUNA GOMES GUIMARAES

CPF

Reu

LUIZA VIDAL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

CARLOS FREDERICO MARTINS

CPF

Reu

ADRIANA ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS 49387·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO

OAB/RS 74939·CPF·Representa: Autor

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO

OAB/RS 87151·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PAES PEREIRA ABECASSIS

OAB/RJ 217943·CPF·Representa: Autor

RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS

OAB/RJ 201039·CPF·Representa: Autor

RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS

OAB/RJ 201039·CPF·Representa: Réu

PATRICIA PAES PEREIRA ABECASSIS

OAB/RJ 217943·CPF·Representa: Réu

JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES

OAB/DF 38776·CPF·Representa: Réu

VINICIUS FONSECA DOS SANTOS E SILVA

OAB/DF 38981·CPF·Representa: Réu

ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS

OAB/DF 41793·CPF·Representa: Réu

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS 49387·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO

OAB/RS 74939·CPF·Representa: Réu

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO

OAB/RS 87151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 15/06/2023

28/06/2023, 11:41

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:40

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/10/2022, 14:30

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/09/2022, 10:24

Juntada de certidão

23/09/2022, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 02:15

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:19

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/09/2022, 16:12

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

28/06/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 15/06/2023

28/06/2023, 11:41

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:40

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Certidão

•28/06/2023, 11:40

Despacho

•08/09/2022, 18:18

26/10/2022, 14:30

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/09/2022, 10:24

Juntada de certidão

23/09/2022, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 02:15

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:19

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/09/2022, 16:12

Recebidos os autos

08/09/2022, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/09/2022, 16:11

Recebidos os autos

08/09/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/09/2022, 13:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/09/2022, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/09/2022, 13:32

Recebidos os autos

08/09/2022, 13:31

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:31

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2022, 18:26

Publicado Certidão em 15/08/2022.

15/08/2022, 15:51

Publicado Certidão em 15/08/2022.

15/08/2022, 15:51

Juntada de certidão

12/08/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 13:17

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:21

Juntada de Petição de agravo

10/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de agravo

10/08/2022, 10:53

Decorrido prazo de BRUNA GOMES GUIMARAES em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:08

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022, 23:22

Recebidos os autos

13/07/2022, 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022, 23:22

Recebidos os autos

13/07/2022, 23:22

Recurso Especial não admitido

13/07/2022, 23:22

Recurso Extraordinário não admitido

13/07/2022, 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/07/2022, 13:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/07/2022, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/07/2022, 13:46

Recebidos os autos

04/07/2022, 13:46

Decorrido prazo de LUIZA VIDAL PEREIRA DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MARTINS em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de ADRIANA ANDRADE DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de BRUNA GOMES GUIMARAES em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:05

Publicado Certidão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:05

Publicado Certidão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:05

Publicado Certidão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:05

Publicado Certidão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 17:18

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:06

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:04

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2022, 16:29

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:29

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:29

Decorrido prazo de BRUNA GOMES GUIMARAES em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de LUIZA VIDAL PEREIRA DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA ANDRADE DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MARTINS em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/06/2022, 17:04

Juntada de Petição de recurso especial

02/06/2022, 17:03

Publicado Ementa em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:06

Conhecido o recurso de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.508.380/0001-72 (EMBARGANTE) e não-provido

04/05/2022, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2022, 16:55

Juntada de pauta de julgamento

29/04/2022, 11:41

Recebidos os autos

28/04/2022, 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

11/04/2022, 14:22

Juntada de certidão

11/04/2022, 14:22

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:11

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2022, 20:12

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2022, 19:40

Decorrido prazo de ADRIANA ANDRADE DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MARTINS em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de LUIZA VIDAL PEREIRA DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de BRUNA GOMES GUIMARAES em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de BRUNA GOMES GUIMARAES em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de ADRIANA ANDRADE DE OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de LUIZA VIDAL PEREIRA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 02:23

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MARTINS em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 02:23

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 02:23

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 23/03/2022.

25/03/2022, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 15:43

Juntada de mandado

21/03/2022, 15:40

Juntada de mandado

21/03/2022, 15:39

Recebidos os autos

18/03/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

17/03/2022, 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

16/03/2022, 17:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/03/2022, 17:20

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 02:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2022, 11:19

Publicado Ementa em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:06

Publicado Ementa em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 02:15

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.622.748/0001-08 (APELANTE) e provido

23/02/2022, 19:28

Conhecido em parte o recurso de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.508.380/0001-72 (APELANTE) e provido em parte

23/02/2022, 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 14:17

Publicado Pauta de Julgamento em 08/02/2022.

08/02/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 14:17

Juntada de pauta de julgamento

03/02/2022, 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2022, 19:57

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:07

Deliberado em Sessão - Retirado

26/01/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/12/2021, 17:47

Recebidos os autos

01/12/2021, 06:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

29/11/2021, 22:26

Conclusos para Relator(a)

12/11/2021, 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/11/2021, 19:06

Recebidos os autos

10/11/2021, 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/11/2021, 06:30

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 06:30

Despacho

•08/09/2022, 18:18

Despacho

•08/09/2022, 16:11

Despacho

•08/09/2022, 16:11

Agravo

•10/08/2022, 10:54

Agravo

•10/08/2022, 10:54

Agravo

•10/08/2022, 10:53

Agravo

•10/08/2022, 10:53

Decisão

•18/07/2022, 11:37

Decisão

•13/07/2022, 23:22

Acórdão

•05/05/2022, 19:04

Despacho

•21/03/2022, 15:36

Despacho

•18/03/2022, 14:12

Acórdão

•01/03/2022, 16:35

Todos os documentos(47)

Certidão

•28/06/2023, 11:40

Despacho

•08/09/2022, 18:18

Despacho

•08/09/2022, 18:18

Despacho

•08/09/2022, 16:11

Despacho

•08/09/2022, 16:11

Agravo

•10/08/2022, 10:54

Agravo

•10/08/2022, 10:54

Agravo

•10/08/2022, 10:53

Agravo

•10/08/2022, 10:53

Decisão

•18/07/2022, 11:37

Decisão

•13/07/2022, 23:22

Acórdão

•05/05/2022, 19:04

Despacho

•21/03/2022, 15:36

Despacho

•18/03/2022, 14:12

Acórdão

•01/03/2022, 16:35

Sentença

•19/08/2021, 15:05

Sentença

•19/08/2021, 13:31

Despacho

•23/07/2021, 15:45

Despacho

•23/07/2021, 15:33

Embargos de Declaração

•08/07/2021, 13:56

Sentença

•29/06/2021, 13:25

Sentença

•28/06/2021, 22:36

Despacho

•09/06/2021, 17:34

Decisão

•19/04/2021, 14:07

Decisão

•19/04/2021, 13:24

Despacho

•07/04/2021, 14:12

Despacho

•07/04/2021, 13:49

Decisão

•22/03/2021, 17:00

Decisão

•22/03/2021, 16:48

Despacho

•02/02/2021, 15:06

Despacho

•02/02/2021, 15:02

Despacho

•24/11/2020, 12:29

Despacho

•18/11/2020, 13:17

Despacho

•18/11/2020, 13:06

Despacho

•05/11/2020, 18:09

Despacho

•05/11/2020, 18:05

Anexo

•04/11/2020, 21:02

Decisão

•22/10/2020, 16:46

Decisão

•21/10/2020, 10:04

Decisão

•21/10/2020, 09:27

Despacho

•08/10/2020, 14:12

Despacho

•08/10/2020, 14:08

Decisão

•27/07/2020, 14:39

Decisão

•24/07/2020, 10:00

Decisão

•21/07/2020, 14:57

Despacho

•08/07/2020, 12:26

Despacho

•08/07/2020, 09:17