Procedimento Comum Cível 0730202-35.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 45.838,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela JE · TJDFT · Petição Cível · 2? Juizado Especial C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de DANIEL ASSIS CASTRO SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR VIEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 19:54

Publicado Certidão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de DANIEL ASSIS CASTRO SILVA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR VIEIRA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:23

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 19:02

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 20:09

Publicado Sentença em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:59

Recebidos os autos

28/01/2026, 14:19

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de DANIEL ASSIS CASTRO SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR VIEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 14:19

Sentença

•28/01/2026, 14:19

25/03/2026, 19:54

Publicado Certidão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de DANIEL ASSIS CASTRO SILVA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR VIEIRA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:23

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 19:02

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 20:09

Publicado Sentença em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:59

Recebidos os autos

28/01/2026, 14:19

Julgado procedente em parte do pedido

28/01/2026, 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/06/2025, 18:42

Recebidos os autos

26/06/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/06/2025, 18:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR VIEIRA em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:40

Juntada de Petição de alegações finais

20/03/2025, 17:48

Juntada de Petição de alegações finais

20/03/2025, 16:18

Publicado Certidão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 22:35

Juntada de Petição de alegações finais

19/02/2025, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2025, 11:31

Juntada de certidão

29/01/2025, 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 12:00, 2ª Vara Cível de Ceilândia.

29/01/2025, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:18

Decorrido prazo de DANIEL ASSIS CASTRO SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/11/2024, 05:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 20:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/11/2024, 05:05

Recebidos os autos

04/11/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2024, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2024, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

30/10/2024, 18:54

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 14:31

Publicado Certidão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:24

Juntada de certidão

10/10/2024, 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 12:00, 2ª Vara Cível de Ceilândia.

10/10/2024, 17:25

Decorrido prazo de DANIEL ASSIS CASTRO SILVA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR VIEIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:28

Recebidos os autos

19/08/2024, 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/08/2024, 19:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR VIEIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de VB AUTO FINANCIAMETOS EIRELI em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de DANIEL ASSIS CASTRO SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:23

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:24

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:24

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:24

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 05:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:44

Juntada de Petição de réplica

23/07/2024, 12:09

Publicado Certidão em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 22:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR VIEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 20:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR VIEIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 23:28

Publicado Edital em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730202-35.2023.8.07.0003. REQUERENTE: EDSON DE AGUIAR LIMA REQUERIDO: DANIEL ASSIS CASTRO SILVA, RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR VIEIRA, VB AUTO FINANCIAMETOS EIRELI Objeto: Citação de RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR VIEIRA - CPF: 069.913.111-11 (REQUERIDO), o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. O Dr. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este meio, CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência. Cientificando-se, ainda, que estes Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) Réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) Autor(es). O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015). Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015). E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Sexta-feira, 12 de Abril de 2024 15:01:40. Eu, Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo. LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

18/04/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730202-35.2023.8.07.0003. REQUERENTE: EDSON DE AGUIAR LIMA REQUERIDO: DANIEL ASSIS CASTRO SILVA, RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR VIEIRA, VB AUTO FINANCIAMETOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo, considero esgotadas as tentativas de localização do requerido RAIMUNDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o requerimento de citação por edital, com prazo de 20 dias, visto que cumpridos os requisitos do art. 256, II e § 3º do CPC/2015. A Secretaria deverá providenciar a publicação do edital nos termos do art. 257, inciso II, do CPC/2015. Decorrido o prazo de resposta e não havendo manifestação, remetam-se os autos à curadoria especial nos termos do art. 72, inciso II, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

16/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 14:03

Recebidos os autos

12/04/2024, 11:14

Deferido o pedido de EDSON DE AGUIAR LIMA - CPF: 313.438.721-20 (REQUERENTE).

12/04/2024, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/04/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:31

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730202-35.2023.8.07.0003. REQUERENTE: EDSON DE AGUIAR LIMA REQUERIDO: DANIEL ASSIS CASTRO SILVA, RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR VIEIRA, VB AUTO FINANCIAMETOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID retro retornou(ram) sem os devidos cumprimentos. Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre o(s) AR(s) e/ou a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando novo endereço para diligência ou requerendo a citação por edital. Advirto que transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC). IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2024, 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2024, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2024, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 21:07

Recebidos os autos

21/02/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

20/02/2024, 08:23

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:34

em cooperação judiciária

19/02/2024, 16:34

Outras decisões

19/02/2024, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/02/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de contestação

09/02/2024, 19:59

Juntada de Petição de contestação

09/02/2024, 17:13

Publicado Certidão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730202-35.2023.8.07.0003. REQUERENTE: EDSON DE AGUIAR LIMA REQUERIDO: DANIEL ASSIS CASTRO SILVA, RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR VIEIRA, VB AUTO FINANCIAMETOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID retro retornou(ram) sem os devidos cumprimentos.( ID 183610418 - RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR VIEIRA) Nos termos da Portaria do Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, indicando novo endereço para diligência ou requerer a citação por edital. Advirto que transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC) OBS: FORAM CITADOS: DANIEL ASSIS CASTRO SILVA, ID 184350809 VB AUTO FINANCIAMETOS EIRELI ID 182846461 IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/12/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/11/2023, 07:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/11/2023, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 16:24

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 16:23

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 16:18

Recebidos os autos

20/10/2023, 14:43

Deferido o pedido de EDSON DE AGUIAR LIMA - CPF: 313.438.721-20 (REQUERENTE).

20/10/2023, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/10/2023, 18:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/10/2023, 17:15

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730202-35.2023.8.07.0003. REQUERENTE: EDSON DE AGUIAR LIMA REQUERIDO: DANIEL ASSIS CASTRO SILVA, RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR VIEIRA, VB AUTO FINANCIAMETOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade. Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses). Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 08:53

Determinada a emenda à inicial

11/10/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730202-35.2023.8.07.0003. REQUERENTE: EDSON DE AGUIAR LIMA REQUERIDO: DANIEL ASSIS CASTRO SILVA, RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR VIEIRA, VB AUTO FINANCIAMETOS EIRELI DECISÃO Verifica-se que a petição inicial está endereçada ao Juízo da Vara Cível de Ceilândia. Diante disso, houve a distribuição por equívoco a este Juizado Especial Cível. Ademais, o valor da causa, que corresponde à soma dos pedidos, ultrapassa o teto dos Juizados. Dessa forma, determino a redistribuição a uma das Varas Cíveis de Ceilândia, com as homenagens deste Juízo. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/10/2023, 18:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2023, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:44

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:09

Outras decisões

09/10/2023, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

03/10/2023, 13:44

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 15:36

Despacho

•26/06/2025, 12:33

Despacho

•04/11/2024, 14:10

Decisão

•19/08/2024, 11:20

Decisão

•19/08/2024, 11:20

Decisão

•12/04/2024, 11:14

Decisão

•12/04/2024, 11:14

Despacho

•21/02/2024, 16:54

Decisão

•19/02/2024, 16:34

Decisão

•20/10/2023, 14:43

Decisão

•11/10/2023, 08:52

Decisão

•11/10/2023, 08:52

Decisão

•09/10/2023, 16:09

Decisão

•09/10/2023, 16:09