Cumprimento de sentença 0715150-44.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.111,40

Órgão julgador

24ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 24? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/04/2026, 13:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2026, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

14/04/2026, 16:57

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:32

Juntada de alvará de levantamento

02/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:02

Decorrido prazo de SILVA CASTRO FRANCO E PIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Publicado Certidão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:31

Decorrido prazo de SILVA CASTRO FRANCO E PIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:38

Juntada de certidão

26/01/2026, 07:30

Todas as movimentações(606)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/04/2026, 13:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2026, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

Documentos

Decisão

•25/04/2026, 13:34

Decisão

•25/04/2026, 13:00

14/04/2026, 16:57

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:32

Juntada de alvará de levantamento

02/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:02

Decorrido prazo de SILVA CASTRO FRANCO E PIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Publicado Certidão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:31

Decorrido prazo de SILVA CASTRO FRANCO E PIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:38

Juntada de certidão

26/01/2026, 07:30

Juntada de alvará de levantamento

26/01/2026, 07:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:41

Publicado Decisão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 14:32

Recebidos os autos

16/12/2025, 19:00

Outras decisões

16/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

16/12/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:17

Juntada de certidão

16/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 17:22

Juntada de certidão

13/11/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:46

Decorrido prazo de SILVA CASTRO FRANCO E PIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA BRASILIANA LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de PRINTER GRAFICA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de FORMULA GRAFICA E EDITORA SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:26

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:50

Recebidos os autos

17/10/2025, 17:47

Outras decisões

17/10/2025, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

06/10/2025, 13:17

Juntada de certidão

06/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:04

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:47

Recebidos os autos

26/09/2025, 16:02

Outras decisões

26/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

26/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA BRASILIANA LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA BRASILIANA LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:53

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:35

Recebidos os autos

09/09/2025, 14:34

Outras decisões

09/09/2025, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

08/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

08/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

06/09/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:40

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:40

Recebidos os autos

03/09/2025, 17:33

Outras decisões

03/09/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

02/09/2025, 20:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/09/2025, 15:44

Publicado Mandado em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:37

Publicado Mandado em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2025, 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/08/2025, 14:08

Recebidos os autos

27/08/2025, 07:01

Deferido o pedido de LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA - CNPJ: 00.379.172/0001-18 (AUTOR).

27/08/2025, 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

26/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de certidão

26/08/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:04

Recebidos os autos

20/08/2025, 07:04

Outras decisões

20/08/2025, 07:04

Juntada de certidão

20/08/2025, 03:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

19/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:09

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:56

Recebidos os autos

15/08/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

06/08/2025, 15:51

Juntada de ofício

06/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 19:17

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:08

Recebidos os autos

24/07/2025, 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

24/07/2025, 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/07/2025, 09:11

Recebidos os autos

23/07/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

23/07/2025, 09:20

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA BRASILIANA LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:15

Decorrido prazo de PRINTER GRAFICA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:55

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/07/2025, 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

16/07/2025, 19:18

Recebidos os autos

16/07/2025, 19:18

Publicado Certidão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/07/2025, 22:34

Transitado em Julgado em 12/07/2025

13/07/2025, 22:33

Decorrido prazo de LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA BRASILIANA LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de PRINTER GRAFICA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de FORMULA GRAFICA E EDITORA SA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Juntada de comunicação

23/06/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:30

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:30

Recebidos os autos

15/06/2025, 06:46

Embargos de Declaração Acolhidos

15/06/2025, 06:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

12/06/2025, 08:05

Decorrido prazo de LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de PRINTER GRAFICA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA BRASILIANA LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:21

Decorrido prazo de PRINTER GRAFICA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:21

Decorrido prazo de LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:27

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/06/2025, 17:45

Publicado Despacho em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:33

Juntada de ofício

30/05/2025, 17:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/05/2025, 16:12

Recebidos os autos

29/05/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 06:23

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

28/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:30

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:40

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 16:11

Recebidos os autos

19/05/2025, 01:28

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

19/05/2025, 01:28

Decorrido prazo de LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:16

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

25/04/2025, 18:18

Recebidos os autos

25/04/2025, 18:15

Indeferido o pedido de FORMULA GRAFICA E EDITORA SA - CNPJ: 07.637.882/0001-40 (REU)

25/04/2025, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

23/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:50

Recebidos os autos

14/04/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

14/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:35

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:35

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 18:08

Recebidos os autos

21/03/2025, 13:37

Indeferido o pedido de LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA - CNPJ: 00.379.172/0001-18 (AUTOR)

21/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

24/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:31

Decorrido prazo de PRINTER GRAFICA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de FORMULA GRAFICA E EDITORA SA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:59

Publicado Despacho em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:29

Recebidos os autos

05/02/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

04/02/2025, 17:49

Recebidos os autos

04/02/2025, 17:48

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

24/01/2025, 13:10

Recebidos os autos

24/01/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

22/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de réplica

22/01/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de contestação

28/11/2024, 10:50

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:22

Recebidos os autos

04/11/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:00

Decorrido prazo de PRINTER GRAFICA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

25/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/10/2024, 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/10/2024, 08:53

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 17:37

Recebidos os autos

20/09/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

13/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/09/2024, 14:19

Recebidos os autos

29/08/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:09

Determinada a emenda à inicial

29/08/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

21/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:03

Decorrido prazo de LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 19:36

Recebidos os autos

23/07/2024, 19:36

Determinada a emenda à inicial

23/07/2024, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

11/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:47

Publicado Certidão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 19:56

Desentranhado o documento

20/06/2024, 19:50

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:35

Recebidos os autos

19/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de certidão

19/06/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, de acordo com o teor do art. 1.022 do Código de Processo Civil. A mera irresignação com o resultado do julgamento não é suficiente para configurar o vício suscetível de integração. 2. Rejeitam-se as alegações quanto à presença de omissão no acórdão porque observado que houve fundamentação clara e coerente, amparada no entendimento de que é nula a sentença que declara nulo contrato de locação sem observar que todos aqueles que participam de contrato de locação objeto de ação anulatória devem integrar a relação processual, em litisconsórcio passivo necessário. 3. A utilização de fundamentos não coincidentes com as razões recursais não acarreta o vício da omissão, na medida em que utilizados argumentos coerentes com a conclusão alcançada, na forma exigida pelo art. 93, inc. IX da Constituição Federal e art. 489 do CPC. 4. São considerados incluídos no acórdão todos os elementos suscitados, ainda que inadmitidos ou rejeitados, nos termos do art. 1.025 do CPC. 5. Embargos declaratórios desprovidos.

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715150-44.2019.8.07.0001. EMBARGANTE: FORMULA GRAFICA E EDITORA SA, LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA EMBARGADO: LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA, FORMULA GRAFICA E EDITORA SA D E S P A C H O Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Cuida-se de embargos declaratórios opostos por LOGPRESS SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA e FÓRMULA GRÁFICA E EDITORA S/A, em face de EDITORA GRÁFICA BRASILIANA. Manifestem-se as embargadas, no prazo de 5 (cinco) dias, de acordo com o disposto no art. 1.023, §2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de dezembro de 2023 19:27:43. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRELIMINAR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE LOCADORA. SENTENÇA ANULADA. 1. Todos aqueles que participam de contrato de locação objeto de ação anulatória devem integrar a relação processual, em litisconsórcio passivo necessário, pois sentença que declara a nulidade do instrumento contratual só pode alcançar as partes entre as quais é dada e não pode prejudicar terceiros (artigos 114 e 506 do CPC). 2. A nulidade de instrumento contratual deve ser decidida de modo uniforme para as partes que figuram no contrato, ante a impossibilidade de haver a nulidade em relação a apenas um dos contratantes, nos termos do art. 116 do CPC. 3. É nula a sentença que declara nulo contrato de locação sem a integração ao contraditório da parte locadora, conforme prevê o art. 115, inc. I do CPC. 4. Acolhida a preliminar suscitada para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para ser oportunizada a integração à lide das pessoas jurídicas integrantes das relações obrigacionais locatícias objeto da pretensão anulatória. 5. Face à sucumbência recursal, condeno a apelada ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos das apelantes, fixando-os em 11% (onze por cento) sobre o valor atribuído à causa, com suporte no art. 85, §§2º e 11 do CPC. 6. Apelos providos para anular a sentença.

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/11/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 13:39

Recebidos os autos

05/10/2022, 13:39

Decorrido prazo de LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/09/2022, 18:43

Juntada de Petição de apelação

29/09/2022, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

29/09/2022, 10:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/09/2022, 18:11

Juntada de Petição de apelação

23/09/2022, 16:48

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de FORMULA GRAFICA E EDITORA SA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos

02/09/2022, 17:00

Recebidos os autos

02/09/2022, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

01/09/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Recebidos os autos

23/08/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

22/08/2022, 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2022, 17:21

Publicado Sentença em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:06

Recebidos os autos

12/08/2022, 14:51

Julgado procedente o pedido

12/08/2022, 14:51

Juntada de certidão

01/07/2022, 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/06/2022, 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

08/06/2022, 17:03

Juntada de certidão

08/06/2022, 17:03

Expedição de Ofício.

08/06/2022, 10:13

Decisão interlocutória - deferimento

07/06/2022, 09:07

Recebidos os autos

07/06/2022, 09:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

06/06/2022, 17:22

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:21

Cancelada a movimentação processual

06/06/2022, 16:05

Desentranhado o documento

06/06/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 08:32

Decorrido prazo de LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de FORMULA GRAFICA E EDITORA SA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 08:27

Decorrido prazo de FORMULA GRAFICA E EDITORA SA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:31

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Decorrido prazo de LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:28

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:34

Juntada de certidão

29/04/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:27

Recebidos os autos

29/04/2022, 14:32

Decisão interlocutória - deferimento

29/04/2022, 14:32

Decorrido prazo de FORMULA GRAFICA E EDITORA SA em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

28/04/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 17:14

Publicado Certidão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 20:27

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 20:27

Juntada de Petição de laudo

29/03/2022, 19:54

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 09:52

Recebidos os autos

14/03/2022, 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

09/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

01/03/2022, 15:35

Publicado Despacho em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Recebidos os autos

23/02/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

04/02/2022, 13:09

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de FORMULA GRAFICA E EDITORA SA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 19:22

Recebidos os autos

03/02/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

03/02/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 12:51

Decorrido prazo de LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/01/2022, 14:56

Publicado Certidão em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:28

Juntada de Petição de laudo

07/12/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 11:58

Juntada de Petição de laudo

06/12/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2021, 12:45

Recebidos os autos

02/12/2021, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

01/12/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 14:35

Decorrido prazo de LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:55

Decorrido prazo de FORMULA GRAFICA E EDITORA SA em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:45

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:02

Recebidos os autos

05/11/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

04/11/2021, 21:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 21:30

Juntada de certidão

04/11/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 09:18

Recebidos os autos

04/11/2021, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

01/11/2021, 20:49

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 11:09

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 05:40

Recebidos os autos

08/10/2021, 05:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

07/10/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 20:50

Juntada de Petição de impugnação

06/10/2021, 19:33

Decorrido prazo de JOSE NILO DA ROCHA JUNIOR em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:12

Publicado Certidão em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:12

Decorrido prazo de JOSE NILO DA ROCHA JUNIOR em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:25

Juntada de certidão

13/09/2021, 13:24

Juntada de Petição de laudo

12/09/2021, 21:38

Publicado Certidão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:34

Juntada de certidão

08/09/2021, 14:16

Recebidos os autos

03/09/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

03/09/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 10:45

Juntada de certidão

06/07/2021, 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/05/2021, 13:56

Publicado Certidão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de FORMULA GRAFICA E EDITORA SA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:29

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:54

Juntada de certidão

14/04/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de FORMULA GRAFICA E EDITORA SA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:38

Publicado Certidão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:16

Recebidos os autos

07/04/2021, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

07/04/2021, 13:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/04/2021, 20:57

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:53

Publicado Despacho em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:03

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:42

Recebidos os autos

30/03/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

29/03/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 09:39

Recebidos os autos

26/03/2021, 17:17

Decisão interlocutória - indeferimento

26/03/2021, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

26/03/2021, 16:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

26/03/2021, 16:24

Decorrido prazo de LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:36

Decorrido prazo de FORMULA GRAFICA E EDITORA SA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:02

Recebidos os autos

12/03/2021, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

11/03/2021, 14:01

Juntada de certidão

11/03/2021, 14:01

Publicado Decisão em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:04

Recebidos os autos

03/03/2021, 16:00

Decisão interlocutória - indeferimento

03/03/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

01/03/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 18:21

Publicado Despacho em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 12:54

Recebidos os autos

19/02/2021, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

18/02/2021, 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2021, 19:00

Juntada de certidão

28/01/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:36

Recebidos os autos

26/01/2021, 19:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte

26/01/2021, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/01/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:40

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 13:19

Recebidos os autos

15/12/2020, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

14/12/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 15:29

Juntada de certidão

11/12/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 13:45

Recebidos os autos

11/12/2020, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

11/12/2020, 13:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:06

Publicado Decisão em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:06

Deferido o pedido de JOSE NILO DA ROCHA JUNIOR - CPF: 615.051.453-68 (PERITO)

17/11/2020, 14:14

Recebidos os autos

17/11/2020, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

17/11/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 22:35

Decorrido prazo de JOSE NILO DA ROCHA JUNIOR em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:45

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 12:23

Recebidos os autos

04/11/2020, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

03/11/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 16:32

Publicado Decisão em 23/10/2020.

23/10/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:42

Recebidos os autos

20/10/2020, 17:19

Deferido o pedido de LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA - CNPJ: 00.379.172/0001-18 (AUTOR)

20/10/2020, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

20/10/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 23:22

Publicado Certidão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:17

Juntada de certidão

10/09/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 12:00

Juntada de certidão

19/08/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 18:28

Juntada de certidão

15/07/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 15:26

Decorrido prazo de FORMULA GRAFICA E EDITORA SA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:19

Publicado Decisão em 06/07/2020.

06/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 02:38

Recebidos os autos

01/07/2020, 16:53

Decisão interlocutória - indeferimento

01/07/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

01/07/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 23:27

Publicado Certidão em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 02:28

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 14:41

Juntada de certidão

15/06/2020, 12:42

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 15:50

Juntada de certidão

20/03/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:55

Publicado Decisão em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:55

Recebidos os autos

04/03/2020, 14:17

Decisão interlocutória - deferimento

04/03/2020, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

04/03/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 12:33

Recebidos os autos

20/02/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

20/02/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 15:27

Publicado Certidão em 07/02/2020.

07/02/2020, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 13:20

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 06:44

Decorrido prazo de JOSE NILO DA ROCHA JUNIOR em 30/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 17:35

Recebidos os autos

31/01/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

31/01/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 14:17

Juntada de certidão

17/12/2019, 19:00

Juntada de certidão

16/12/2019, 14:55

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 14:05

Decorrido prazo de LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 19:32

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 10:39

Publicado Decisão em 25/11/2019.

25/11/2019, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2019, 02:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 13:18

Recebidos os autos

21/11/2019, 12:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte

21/11/2019, 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

20/11/2019, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2019, 08:35

Publicado Despacho em 18/11/2019.

18/11/2019, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 02:26

Recebidos os autos

12/11/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

12/11/2019, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2019, 20:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 14:56

Recebidos os autos

08/11/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

08/11/2019, 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2019, 14:33

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 15:12

Recebidos os autos

30/10/2019, 14:58

Decisão interlocutória - recebido

30/10/2019, 14:58

Decorrido prazo de LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

25/10/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 15:59

Juntada de certidão

25/10/2019, 15:59

Decorrido prazo de FORMULA GRAFICA E EDITORA SA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 17:34

Publicado Decisão em 09/10/2019.

09/10/2019, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 16:21

Recebidos os autos

07/10/2019, 15:53

Decisão interlocutória - recebido

07/10/2019, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

03/10/2019, 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 17:43

Recebidos os autos

23/09/2019, 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

23/09/2019, 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2019, 14:32

Decorrido prazo de LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA em 19/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 12:40

Publicado Decisão em 16/09/2019.

16/09/2019, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 02:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 12:37

Decisão interlocutória - indeferimento

12/09/2019, 12:09

Recebidos os autos

12/09/2019, 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

11/09/2019, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2019, 17:05

Publicado Despacho em 04/09/2019.

04/09/2019, 12:46

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 20:17

Recebidos os autos

02/09/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

30/08/2019, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2019, 17:00

Publicado Decisão em 28/08/2019.

28/08/2019, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 14:47

Decisão interlocutória - deferimento

26/08/2019, 14:39

Recebidos os autos

26/08/2019, 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

20/08/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 17:12

Recebidos os autos

01/08/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

31/07/2019, 18:07

Juntada de Petição de réplica

31/07/2019, 17:47

Decorrido prazo de FORMULA GRAFICA E EDITORA SA em 11/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 18:06

Juntada de certidão

12/07/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 12:56

Recebidos os autos

12/07/2019, 12:56

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

11/07/2019, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 18:29

Decisão interlocutória - deferimento

10/07/2019, 18:22

Recebidos os autos

10/07/2019, 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

10/07/2019, 17:20

Juntada de certidão

10/07/2019, 17:19

Juntada de Petição de contestação

10/07/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 14:08

Recebidos os autos

08/07/2019, 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

08/07/2019, 12:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2019, 08:10

Expedição de Mandado.

06/06/2019, 17:39

Decisão interlocutória - recebido

06/06/2019, 16:27

Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2019, 16:27

Recebidos os autos

06/06/2019, 16:27

Juntada de certidão

05/06/2019, 19:30

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 24ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

05/06/2019, 19:30

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

05/06/2019, 18:50

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 18:50

Decisão

•16/12/2025, 19:02

Decisão

•16/12/2025, 19:00

Decisão

•17/10/2025, 18:19

Decisão

•17/10/2025, 17:47

Decisão

•26/09/2025, 16:02

Decisão

•26/09/2025, 16:02

Decisão

•09/09/2025, 14:34

Decisão

•09/09/2025, 14:34

Decisão

•03/09/2025, 17:33

Decisão

•03/09/2025, 17:33

Decisão

•27/08/2025, 07:00

Decisão

•20/08/2025, 07:04

Decisão

•20/08/2025, 07:04

Todos os documentos(133)

Decisão

•25/04/2026, 13:34

Decisão

•25/04/2026, 13:00

Decisão

•16/12/2025, 19:02

Decisão

•16/12/2025, 19:00

Decisão

•17/10/2025, 18:19

Decisão

•17/10/2025, 17:47

Decisão

•26/09/2025, 16:02

Decisão

•26/09/2025, 16:02

Decisão

•09/09/2025, 14:34

Decisão

•09/09/2025, 14:34

Decisão

•03/09/2025, 17:33

Decisão

•03/09/2025, 17:33

Decisão

•27/08/2025, 07:00

Decisão

•20/08/2025, 07:04

Decisão

•20/08/2025, 07:04

Despacho

•15/08/2025, 07:24

Despacho

•15/08/2025, 07:24

Despacho

•23/07/2025, 20:33

Sentença

•15/06/2025, 06:46

Sentença

•15/06/2025, 06:46

Despacho

•29/05/2025, 06:23

Despacho

•29/05/2025, 06:23

Sentença

•19/05/2025, 01:28

Sentença

•19/05/2025, 01:28

Decisão

•25/04/2025, 18:15

Decisão

•25/04/2025, 18:15

Despacho

•14/04/2025, 16:39

Despacho

•14/04/2025, 16:39

Decisão

•21/03/2025, 13:37

Decisão

•21/03/2025, 13:37

Despacho

•05/02/2025, 16:29

Despacho

•05/02/2025, 16:08

Despacho

•24/01/2025, 11:41

Despacho

•24/01/2025, 11:41

Despacho

•04/11/2024, 17:48

Despacho

•04/11/2024, 17:00

Decisão

•20/09/2024, 14:42

Decisão

•20/09/2024, 14:42

Decisão

•29/08/2024, 17:09

Decisão

•29/08/2024, 17:09

Decisão

•23/07/2024, 19:36

Decisão

•23/07/2024, 19:36

Acórdão

•13/05/2024, 13:19

Anexo

•22/01/2024, 11:59

Anexo

•22/01/2024, 11:59

Despacho

•14/12/2023, 15:02

Acórdão

•20/11/2023, 15:12

Decisão

•14/09/2023, 19:06

Decisão

•01/12/2022, 15:13

Despacho

•10/11/2022, 18:25

Despacho

•05/10/2022, 13:47

Despacho

•05/10/2022, 13:39

Sentença

•02/09/2022, 17:15

Sentença

•02/09/2022, 17:00

Despacho

•23/08/2022, 15:24

Despacho

•23/08/2022, 14:38

Sentença

•12/08/2022, 15:06

Sentença

•12/08/2022, 14:51

Decisão

•07/06/2022, 09:07

Decisão

•04/05/2022, 17:28

Decisão

•29/04/2022, 15:27

Decisão

•29/04/2022, 14:32

Despacho

•14/03/2022, 09:52

Despacho

•23/02/2022, 11:36

Despacho

•23/02/2022, 09:55

Despacho

•03/02/2022, 18:05

Decisão

•02/12/2021, 14:21

Decisão

•02/12/2021, 12:45

Despacho

•05/11/2021, 18:02

Despacho

•05/11/2021, 17:13

Despacho

•04/11/2021, 09:18

Despacho

•08/10/2021, 14:24

Despacho

•08/10/2021, 05:40

Despacho

•03/09/2021, 16:14

Despacho

•07/04/2021, 14:16

Despacho

•30/03/2021, 16:42

Despacho

•30/03/2021, 16:23

Decisão

•26/03/2021, 17:17

Despacho

•12/03/2021, 13:04

Despacho

•12/03/2021, 13:02

Decisão

•03/03/2021, 16:04

Decisão

•03/03/2021, 16:00

Despacho

•19/02/2021, 13:02

Despacho

•19/02/2021, 12:54

Decisão

•26/01/2021, 19:36

Decisão

•26/01/2021, 19:32

Despacho

•15/12/2020, 13:21

Despacho

•15/12/2020, 13:19

Despacho

•11/12/2020, 13:45

Decisão

•17/11/2020, 14:17

Decisão

•17/11/2020, 14:14

Despacho

•04/11/2020, 12:23

Decisão

•20/10/2020, 18:11

Decisão

•20/10/2020, 17:19

Decisão

•01/07/2020, 17:20

Decisão

•01/07/2020, 16:53

Decisão

•04/03/2020, 14:26

Decisão

•04/03/2020, 14:17

Despacho

•20/02/2020, 16:23

Despacho

•31/01/2020, 17:35

Despacho

•31/01/2020, 17:22

Decisão

•21/11/2019, 13:18

Decisão

•21/11/2019, 12:54

Despacho

•12/11/2019, 16:59

Despacho

•12/11/2019, 16:44

Despacho

•08/11/2019, 14:56

Despacho

•08/11/2019, 14:48

Decisão

•30/10/2019, 15:12

Decisão

•30/10/2019, 14:58

Decisão

•07/10/2019, 16:21

Decisão

•07/10/2019, 15:53

Despacho

•23/09/2019, 17:46

Despacho

•23/09/2019, 17:43

Decisão

•12/09/2019, 12:37

Decisão

•12/09/2019, 12:09

Despacho

•02/09/2019, 15:21

Despacho

•02/09/2019, 14:56

Decisão

•26/08/2019, 14:47

Decisão

•26/08/2019, 14:39

Despacho

•01/08/2019, 17:16

Despacho

•01/08/2019, 17:12

Despacho

•12/07/2019, 12:56

Documento de Comprovação

•11/07/2019, 18:45

Decisão

•10/07/2019, 18:29

Decisão

•10/07/2019, 18:22

Documento de Comprovação

•10/07/2019, 16:31

Documento de Comprovação

•10/07/2019, 16:31

Documento de Comprovação

•10/07/2019, 16:31

Documento de Comprovação

•10/07/2019, 16:31

Despacho

•08/07/2019, 14:08

Decisão

•06/06/2019, 16:27

Outros Documentos

•05/06/2019, 18:50

Outros Documentos

•05/06/2019, 18:50