Apelação Cível 0700993-97.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.307,51

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maur?cio Silva Miranda

Partes do Processo

MIGUELINA SANTOS VIANA

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/DF 68035·CPF·Representa: Autor

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES

OAB/DF 29971·CPF·Representa: Réu

LAYLA CHAMAT MARQUES

OAB/DF 32132·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS

OAB/DF 49797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MIGUELINA SANTOS VIANA

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM SA

Terceiro

BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI SA

Terceiro

BRASIL TELECOM SA

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

BRASIL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

BRASIL TLECOM S.A.

Terceiro

BRASIL TELECOM S. A.

Terceiro

BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI S.A. SOCIEDADE ANONIMA

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 17:44

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:22

Decorrido prazo de MIGUELINA SANTOS VIANA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Publicado Ementa em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:56

Conhecido o recurso de MIGUELINA SANTOS VIANA - CPF: 890.946.381-34 (APELANTE) e provido em parte

07/12/2023, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023, 13:07

Recebidos os autos

26/10/2023, 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

02/10/2023, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

02/10/2023, 09:07

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

16/02/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 17:44

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:22

Decorrido prazo de MIGUELINA SANTOS VIANA em 06/02/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 15:02

Sentença

•12/07/2023, 18:55

07/02/2024, 02:16

Publicado Ementa em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:56

Conhecido o recurso de MIGUELINA SANTOS VIANA - CPF: 890.946.381-34 (APELANTE) e provido em parte

07/12/2023, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023, 13:07

Recebidos os autos

26/10/2023, 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

02/10/2023, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

02/10/2023, 09:07

Recebidos os autos

02/10/2023, 09:07

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/09/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 14:22

Sentença

•05/06/2023, 23:25

Decisão

•18/05/2023, 11:22

Decisão

•11/02/2023, 18:21