Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0751714-80.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 37.034,76

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

SANDRA SALETE SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO

OAB/DF 73646·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA

OAB/DF 59419·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

SANDRA SALETE SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

NEWCRED PROMOTORA LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BR CAPITAL PROMOTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANDRA SALETE SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

04/05/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 09:31

Publicado Certidão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/04/2026, 12:42

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de agravo

08/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de BR CAPITAL PROMOTORA LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de NEWCRED PROMOTORA LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:15

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de SANDRA SALETE SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

04/05/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 07:50

Despacho

•04/05/2026, 17:04

04/05/2026, 17:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 09:31

Publicado Certidão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/04/2026, 12:42

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de agravo

08/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de BR CAPITAL PROMOTORA LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de NEWCRED PROMOTORA LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:15

Publicado Decisão em 13/03/2026.

14/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

10/03/2026, 15:19

Recurso Especial não admitido

10/03/2026, 15:19

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 19:15

Publicado Certidão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 02:16

Publicado Certidão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 02:16

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:15

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:14

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/02/2026, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/02/2026, 15:30

Recebidos os autos

12/02/2026, 15:30

Juntada de certidão

12/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2026, 19:35

Publicado Ementa em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:15

Conhecido o recurso de SANDRA SALETE SILVA - CPF: 280.171.611-15 (EMBARGANTE) e não-provido

04/12/2025, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2025, 15:22

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 12:35

Recebidos os autos

29/11/2025, 10:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

26/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de BR CAPITAL PROMOTORA LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de NEWCRED PROMOTORA LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:15

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 18:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/11/2025, 18:07

Decorrido prazo de BR CAPITAL PROMOTORA LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de NEWCRED PROMOTORA LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de SANDRA SALETE SILVA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:17

Publicado Ementa em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2025, 16:36

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido

25/09/2025, 16:35

Conhecido o recurso de SANDRA SALETE SILVA - CPF: 280.171.611-15 (APELANTE) e não-provido

25/09/2025, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2025, 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/09/2025, 17:25

Deliberado em Sessão - Adiado

16/09/2025, 16:57

Publicado Certidão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:59

Juntada de certidão

11/09/2025, 15:55

Expedição de Intimação de Pauta.

18/08/2025, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2025, 16:30

Recebidos os autos

14/08/2025, 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

08/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

07/07/2025, 21:05

Recebidos os autos

07/07/2025, 21:05

Recebidos os autos

07/07/2025, 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/07/2025, 06:49

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 06:49

Agravo

•08/04/2026, 16:42

Decisão

•11/03/2026, 10:30

Decisão

•10/03/2026, 15:19

Acórdão

•04/12/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:19

Acórdão

•25/09/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:40

Sentença

•31/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:31

Sentença

•17/03/2025, 09:24

Decisão

•06/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 01:13

Todos os documentos(25)

Despacho

•05/05/2026, 07:50

Despacho

•04/05/2026, 17:04

Agravo

•08/04/2026, 16:42

Decisão

•11/03/2026, 10:30

Decisão

•10/03/2026, 15:19

Acórdão

•04/12/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:19

Acórdão

•25/09/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:40

Sentença

•31/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:31

Sentença

•17/03/2025, 09:24

Decisão

•06/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 01:13

Decisão

•25/09/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 01:20

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:09

Decisão

•13/06/2024, 10:57

Despacho

•03/06/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:33

Decisão

•23/01/2024, 17:25

Decisão

•18/12/2023, 11:11

Despacho

•16/12/2023, 16:07