Ação Civil Pública 0021605-47.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2011

Valor da Causa

R$ 19.124.839,38

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

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Partes do Processo

VATANABIO BRANDAO SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

LAZARO SEVERO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGIA BRASIL MARQUES DA COSTA

OAB/DF 25459·CPF·Representa: Réu

ADOLFO MARQUES DA COSTA

OAB/DF 6457·CPF·Representa: Réu

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO

OAB/DF 13154·CPF·Representa: Réu

RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH

OAB/DF 18641·CPF·Representa: Réu

JAQUES FERNANDO REOLON

OAB/DF 22885·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

VATANABIO BRANDAO SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

LAZARO SEVERO ROCHA

CPF

Reu

JOSE RICARDO DE MORAIS VERANO

CPF

Reu

TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ESPOLIO DE VATANABIO BRANDAO SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

REGIA BRASIL MARQUES DA COSTA

OAB/DF 25459·CPF·Representa: Réu

ADOLFO MARQUES DA COSTA

OAB/DF 6457·CPF·Representa: Réu

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO

OAB/DF 13154·CPF·Representa: Réu

RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH

OAB/DF 18641·CPF·Representa: Réu

JAQUES FERNANDO REOLON

OAB/DF 22885·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO ALVES CORREA DOS PASSOS

OAB/DF 64481·CPF·Representa: Réu

URSULA MEDEIROS DE CARVALHO PASTORI

OAB/DF 73064·CPF·Representa: Réu

CLEIDE ROSANE DE SOUSA BRANDAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:32

Determinado o arquivamento

30/09/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 19/08/2024

26/09/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2024, 11:15

Decorrido prazo de LAZARO SEVERO ROCHA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VATANÁBIO BRANDÃO SOUZA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE MORAIS VERANO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:31

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:32

Determinado o arquivamento

30/09/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 19/08/2024

26/09/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2024, 11:15

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 16:21

Acórdão

•05/07/2024, 19:06

Decorrido prazo de LAZARO SEVERO ROCHA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VATANÁBIO BRANDÃO SOUZA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE MORAIS VERANO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:14

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Na petição de ID 48020201, consta informação de que o apelante/réu VATANABIO BRANDÃO SOUZA faleceu no dia 15/02/2023, conforme certidão de óbito anexada ao ID 48020206, razão pela qual, deferi o pedido de sua substituição processual por seu espólio, bem como determinei a retirada do processo de pauta, a retificação do polo ativo na capa dos autos e nos registros informatizados e, por fim, a intimação dos demais apelantes/réus e do MPDFT (autor da ação de improbidade, ora apelado). A substituição processual foi promovida, conforme certificado pela Secretaria da Terceira Turma Cível ao ID 48187101. Manifestação da Procuradoria de Justiça ao ID 48241812, oportunidade em que registrou ciência da substituição processual da parte e da retirada do processo de pauta, bem como manifestou-se pela legitimidade do espólio na composição do polo passivo da demanda, motivo pelo qual reiterou as manifestações juntadas aos IDs 43548495 e 46229746. Regularizada a substituição processual do ESPÓLIO DE VATANÁBIO BRANDÃO SOUZA, com a juntada, aos autos, da documentação acostada ao ID 51681345 e do instrumento procuratório ao ID 52369415, REINCLUA-SE O PROCESSO EM PAUTA PARA JULGAMENTO. Cumpra-se. Intimem-se. Publique-se.

01/02/2024, 00:00

Decisão

•29/01/2024, 22:17

Despacho

•29/11/2023, 19:58

Despacho

•24/08/2023, 22:06

Decisão

•21/06/2023, 17:07

Despacho

•23/03/2023, 15:35

Despacho

•03/02/2023, 16:35

Despacho

•19/01/2023, 12:54

Decisão

•11/06/2022, 23:10

Decisão

•06/06/2022, 17:26