Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701785-84.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 238.559,43

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JACI SOARES SANTOS

CPF

Autor

MARIANA SOARES SANTOS

CPF

Autor

NATALIA SOARES SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA

OAB/DF 49495·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO

OAB/DF 53040·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SOARES MOURA

OAB/DF 34254·CPF·Representa: Autor

ALOISIO DE SALES GOES

OAB/DF 51328·CPF·Representa: Autor

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI

OAB/DF 54445·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

JACI SOARES SANTOS

CPF

Autor

MARIANA SOARES SANTOS

CPF

Autor

NATALIA SOARES SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA

OAB/DF 49495·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO

OAB/DF 53040·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SOARES MOURA

OAB/DF 34254·CPF·Representa: Autor

ALOISIO DE SALES GOES

OAB/DF 51328·CPF·Representa: Autor

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI

OAB/DF 54445·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

30/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de JACI SOARES SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARIANA SOARES SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NATALIA SOARES SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 19:31

Recebidos os autos

15/04/2026, 19:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de MARIANA SOARES SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NATALIA SOARES SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:15

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão

30/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de JACI SOARES SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARIANA SOARES SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NATALIA SOARES SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 22/04/2026.

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 15:40

Despacho

•15/04/2026, 19:31

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 19:31

Recebidos os autos

15/04/2026, 19:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de MARIANA SOARES SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NATALIA SOARES SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/03/2026, 15:29

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de agravo

20/03/2026, 20:13

Publicado Decisão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:16

Recebidos os autos

11/03/2026, 17:14

Recurso Especial não admitido

11/03/2026, 17:14

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 10:10

Publicado Certidão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:16

Juntada de certidão

11/02/2026, 12:56

Juntada de certidão

11/02/2026, 12:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/02/2026, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/02/2026, 17:42

Recebidos os autos

09/02/2026, 17:42

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de MARIANA SOARES SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de NATALIA SOARES SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

06/02/2026, 20:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:15

Publicado Ementa em 17/12/2025.

18/12/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:16

Conhecido o recurso de JACI SOARES SANTOS - CPF: 386.199.381-34 (APELANTE) e não-provido

01/12/2025, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2025, 14:31

Juntada de certidão

24/11/2025, 14:11

Deliberado em Sessão - Adiado

24/11/2025, 13:25

Expedição de Intimação de Pauta.

29/10/2025, 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2025, 13:52

Recebidos os autos

22/10/2025, 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

30/09/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

30/09/2025, 15:50

Recebidos os autos

30/09/2025, 15:50

Recebidos os autos

29/09/2025, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/09/2025, 19:21

Distribuído por sorteio

29/09/2025, 19:21

Agravo

•20/03/2026, 20:13

Decisão

•12/03/2026, 13:29

Decisão

•11/03/2026, 17:14

Acórdão

•08/12/2025, 15:59

Sentença

•28/07/2025, 16:54

Decisão

•13/06/2025, 18:32

Decisão

•22/05/2025, 15:02

Decisão

•24/12/2024, 09:45

Decisão

•25/11/2024, 15:08

Decisão

•12/09/2024, 17:55

Decisão

•14/08/2024, 15:56

Decisão

•06/06/2024, 21:09

Decisão

•14/05/2024, 14:32

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/04/2026, 15:40

Despacho

•15/04/2026, 19:31

Agravo

•20/03/2026, 20:13

Decisão

•12/03/2026, 13:29

Decisão

•11/03/2026, 17:14

Acórdão

•08/12/2025, 15:59

Sentença

•28/07/2025, 16:54

Decisão

•13/06/2025, 18:32

Decisão

•22/05/2025, 15:02

Decisão

•24/12/2024, 09:45

Decisão

•25/11/2024, 15:08

Decisão

•12/09/2024, 17:55

Decisão

•14/08/2024, 15:56

Decisão

•06/06/2024, 21:09

Decisão

•14/05/2024, 14:32

Decisão

•17/04/2024, 16:49

Decisão

•18/03/2024, 18:20

Decisão

•05/02/2024, 14:22