Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705108-44.2017.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 215.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

LEONEL LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTI

CPF

Autor

JESSICA LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTI

CPF

Autor

SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILI

Terceiro

ROSSI RESIDENCIAL SA

Terceiro

ROSSI RESIDENCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE COELHO DIAS

OAB/DF 37545·CPF·Representa: Autor

SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO

CPF·Representa: Autor

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS

OAB/PB 20574·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

LEONEL LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTI

CPF

Autor

JESSICA LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTI

CPF

Autor

SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILI

Terceiro

ROSSI RESIDENCIAL SA

Terceiro

ROSSI RESIDENCIAL

Terceiro

CINARA ENPREENDIMENTOS S.A.

Terceiro

SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

CINARA EMPREENDIMENTOS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES

CPF

Reu

FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA

CPF

Reu

JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

CAROLINE COELHO DIAS

OAB/DF 37545·CPF·Representa: Autor

SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO

CPF·Representa: Autor

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS

OAB/PB 20574·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP 249651·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TRIMONT

OAB/SP 231409·CPF·Representa: Réu

SERGIO SENDER

OAB/RJ 33267·CPF·Representa: Réu

PATRICIA YAMASAKI

OAB/PR 34143·CPF·Representa: Réu

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2025, 15:05

Baixa Definitiva

19/06/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 17/06/2025

19/06/2025, 15:04

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de LEONEL LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de JESSICA LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/04/2025, 16:29

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/04/2025, 16:15

Publicado Despacho em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/04/2025, 16:51

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

19/06/2025, 15:05

Baixa Definitiva

19/06/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 17/06/2025

19/06/2025, 15:04

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de LEONEL LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTI em 14/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•19/06/2025, 15:03

Decisão de Tribunais Superiores

•19/06/2025, 15:03

15/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de JESSICA LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/04/2025, 16:29

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/04/2025, 16:15

Publicado Despacho em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/04/2025, 16:51

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/04/2025, 16:51

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/04/2025, 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/04/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/04/2025, 13:54

Recebidos os autos

02/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:15

Publicado Certidão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:51

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/03/2025, 07:49

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/03/2025, 07:49

Juntada de Petição de agravo

07/03/2025, 15:51

Decorrido prazo de RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:16

Publicado Decisão em 14/02/2025.

16/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

16/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/02/2025, 15:51

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/02/2025, 15:51

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:51

Recurso Especial não admitido

10/02/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/02/2025, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/02/2025, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/02/2025, 10:42

Recebidos os autos

10/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2025, 15:21

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/01/2025, 16:47

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2024, 17:28

Juntada de certidão

13/12/2024, 12:48

Juntada de certidão

13/12/2024, 12:48

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/12/2024, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/12/2024, 13:52

Recebidos os autos

12/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de recurso especial

12/12/2024, 12:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:15

Conhecido o recurso de LEONEL LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTI - CPF: 333.082.681-91 (AGRAVANTE) e não-provido

11/11/2024, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2024, 12:49

Recebidos os autos

28/09/2024, 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

20/09/2024, 18:15

Decorrido prazo de LEONEL LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTI em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de JESSICA LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTI em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:18

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

26/08/2024, 17:10

Indeferido o pedido de LEONEL LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTI - CPF: 333.082.681-91 (AGRAVANTE)

26/08/2024, 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

21/08/2024, 16:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de agravo interno

21/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:19

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:19

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:02

Não recebido o recurso de LEONEL LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTI - CPF: 333.082.681-91 (APELANTE).

31/07/2024, 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

16/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:19

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:34

Recebidos os autos

09/07/2024, 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/07/2024, 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/06/2024, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/06/2024, 14:53

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:52

Processo Reativado

20/06/2024, 18:55

Recebidos os autos

20/06/2024, 18:55

Juntada de certidão

20/06/2024, 18:55

Baixa Definitiva

06/09/2019, 14:01

Juntada de certidão

06/09/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 13:59

Transitado em Julgado em 23/08/2019

06/09/2019, 13:58

Juntada de certidão

06/09/2019, 13:57

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:00

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:00

Decorrido prazo de SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:00

Publicado Ementa em 05/08/2019.

05/08/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2019, 02:19

Juntada de certidão

02/08/2019, 14:07

Recebidos os autos

01/08/2019, 12:01

Conhecido o recurso de ROSSI RESIDENCIAL SA - CNPJ: 61.065.751/0001-80 (APELANTE) e não-provido

25/07/2019, 10:02

Deliberado em Sessão - julgado

25/07/2019, 09:19

Decorrido prazo de LEONEL LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTI em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 05:13

Decorrido prazo de JESSICA LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTI em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 05:13

Decorrido prazo de SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:05

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:05

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:05

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 11:15

Incluído em pauta para 24/07/2019 13:30:00 Sala de Sessões n.º 2.40, Palácio da Justiça.

05/07/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 09:53

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

02/07/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 09:55

Incluído em pauta para 24/07/2019 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

28/06/2019, 09:55

Recebidos os autos

24/06/2019, 17:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

22/06/2019, 10:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

10/06/2019, 15:08

Juntada de certidão

10/06/2019, 15:00

Recebidos os autos

06/06/2019, 18:33

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 18:33

Despacho

•03/04/2025, 16:25

Despacho

•02/04/2025, 16:51

Agravo

•07/03/2025, 15:51

Decisão

•12/02/2025, 12:08

Decisão

•10/02/2025, 15:51

Anexo

•16/01/2025, 16:47

Anexo

•16/01/2025, 16:47

Anexo

•16/01/2025, 16:47

Anexo

•16/01/2025, 16:47

Acórdão

•18/11/2024, 17:37

Decisão

•27/08/2024, 15:17

Decisão

•26/08/2024, 17:10

Decisão

•31/07/2024, 16:21

Todos os documentos(62)

Decisão de Tribunais Superiores

•19/06/2025, 15:03

Decisão de Tribunais Superiores

•19/06/2025, 15:03

Despacho

•03/04/2025, 16:25

Despacho

•02/04/2025, 16:51

Agravo

•07/03/2025, 15:51

Decisão

•12/02/2025, 12:08

Decisão

•10/02/2025, 15:51

Anexo

•16/01/2025, 16:47

Anexo

•16/01/2025, 16:47

Anexo

•16/01/2025, 16:47

Anexo

•16/01/2025, 16:47

Acórdão

•18/11/2024, 17:37

Decisão

•27/08/2024, 15:17

Decisão

•26/08/2024, 17:10

Decisão

•31/07/2024, 16:21

Decisão

•31/07/2024, 13:02

Despacho

•09/07/2024, 16:55

Despacho

•09/07/2024, 16:34

Decisão

•14/05/2024, 09:50

Decisão

•20/03/2024, 11:46

Despacho

•07/02/2024, 17:34

Decisão

•14/12/2023, 16:07

Sentença

•20/10/2023, 16:57

Despacho

•04/09/2023, 10:17

Despacho

•31/07/2023, 18:18

Decisão

•11/07/2023, 17:04

Anexo

•11/07/2023, 15:36

Anexo

•11/07/2023, 15:36

Anexo

•11/07/2023, 15:36

Anexo

•11/07/2023, 15:36

Anexo

•11/07/2023, 15:36

Outros Documentos

•26/05/2023, 12:29

Outros Documentos

•24/05/2023, 12:10

Despacho

•16/05/2023, 11:41

Decisão

•16/02/2023, 15:13

Documento de Comprovação

•31/01/2023, 15:49

Decisão

•07/12/2022, 11:21

Anexo

•07/03/2022, 10:28

Anexo

•07/03/2022, 10:28

Documento de Comprovação

•09/02/2022, 10:53

Decisão

•24/11/2021, 09:47

Despacho

•20/10/2021, 09:51

Decisão

•30/07/2021, 15:08

Decisão

•06/07/2021, 14:33

Decisão

•01/06/2021, 10:28

Decisão

•07/04/2021, 18:58

Decisão

•18/03/2021, 17:37

Decisão

•27/01/2021, 09:39

Decisão

•03/11/2020, 12:54

Decisão

•21/10/2020, 10:40

Emenda à Inicial

•16/10/2020, 13:06

Emenda à Inicial

•16/10/2020, 13:06

Decisão

•29/09/2020, 14:40

Petição

•16/09/2020, 12:03

Outros Documentos

•16/09/2020, 12:03

Acórdão

•26/07/2019, 17:13

Sentença

•04/04/2019, 18:42

Sentença

•18/02/2019, 16:23

Decisão

•17/12/2018, 09:32

Despacho

•17/11/2017, 17:58

Decisão

•29/08/2017, 14:10

Decisão

•07/07/2017, 13:30