Apelação Cível 0024024-61.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJDFT
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
22/03/2022
Valor da Causa
R$ 12.859,84
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Vera Andrighi
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF
2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Terceiro
CENTRO UNIVERSITARIO UNIEURO
Terceiro
UNIEURO
Terceiro
INSTITUTO EURO
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO PAIVA DA FONSECA
OAB/DF 18470
·
CPF
706.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIO AREDES DA CUNHA
OAB/DF 27490
·
CPF
930.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA
OAB/DF 20298
·
CPF
882.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Terceiro
CENTRO UNIVERSITARIO UNIEURO
Terceiro
UNIEURO
Terceiro
INSTITUTO EURO
Terceiro
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
ANA LUCIA CHAVES FECURY
CPF
280.***.***-00
Mostrar
Reu
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
CNPJ
37.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
MAURO DE ALENCAR FECURY
CPF
002.***.***-30
Mostrar
Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
26/07/2022, 10:05
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 10:05
Transitado em Julgado em 25/07/2022
26/07/2022, 10:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022, 02:22
Decorrido prazo de MAURO DE ALENCAR FECURY em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022, 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022, 00:19
Decorrido prazo de ANA LUCIA CHAVES FECURY em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022, 00:19
Publicado Ementa em 06/06/2022.
07/06/2022, 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
04/06/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 16:30
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 16:30
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 16:30
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
28/05/2022, 09:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2022, 20:00
Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 13:36
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Baixa Definitiva
26/07/2022, 10:05
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 10:05
Transitado em Julgado em 25/07/2022
26/07/2022, 10:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022, 02:22
Decorrido prazo de MAURO DE ALENCAR FECURY em 13/06/2022 23:59:59.
Documentos
Acórdão
•
30/05/2022, 12:41
Despacho
•
07/04/2022, 23:04
14/06/2022, 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022, 00:19
Decorrido prazo de ANA LUCIA CHAVES FECURY em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022, 00:19
Publicado Ementa em 06/06/2022.
07/06/2022, 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
04/06/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 16:30
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 16:30
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 16:30
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
28/05/2022, 09:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2022, 20:00
Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 13:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2022, 13:36
Recebidos os autos
28/04/2022, 14:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/04/2022, 20:38
Processo Reativado
08/04/2022, 18:14
Recebidos os autos
08/04/2022, 18:14
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
31/03/2022, 14:50
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 14:50
Juntada de certidão
31/03/2022, 14:47
Outras Decisões
28/03/2022, 18:40
Recebidos os autos
28/03/2022, 18:40
Recebidos os autos
22/03/2022, 17:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/03/2022, 17:07
Recebidos os autos
22/03/2022, 17:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/03/2022, 17:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/03/2022, 12:52
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/03/2022, 12:07
Recebidos os autos
21/03/2022, 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2022, 17:08
Distribuído por sorteio
21/03/2022, 17:08
Decisão
•
28/03/2022, 18:40
Despacho
•
20/10/2021, 09:08
Despacho
•
08/09/2021, 01:08
Sentença
•
17/08/2021, 09:12
Sentença
•
11/07/2021, 23:51