Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722210-63.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 125.463,18

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

PETROS

Terceiro

VANEIDE VIEIRA LIMA

CPF

Reu

LIDIA MAGALHAES CARRARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/DF 20014·CPF·Representa: Autor

KIN MODESTO SUGAI

CPF·Representa: Autor

RENATO LOBO GUIMARAES

OAB/DF 14517·CPF·Representa: Autor

LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO

CPF·Representa: Réu

GABRIELLA DE OLIVEIRA NOLETO TAVERNARD

OAB/DF 37579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 05/05/2025

08/05/2025, 12:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/05/2025, 12:46

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/03/2025, 11:32

Recebidos os autos

18/03/2025, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/09/2024, 21:27

Juntada de certidão

18/09/2024, 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/09/2024, 10:05

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:17

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:17

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2024, 19:02

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 19:02

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

08/05/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 05/05/2025

08/05/2025, 12:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/05/2025, 12:46

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/03/2025, 11:32

Recebidos os autos

18/03/2025, 11:31

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•08/05/2025, 12:46

Decisão

•18/03/2025, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/09/2024, 21:27

Juntada de certidão

18/09/2024, 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/09/2024, 10:05

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:17

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:17

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2024, 19:02

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/08/2024, 11:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/08/2024, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/08/2024, 10:52

Recebidos os autos

29/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 21:26

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:17

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de agravo

21/08/2024, 09:50

Decorrido prazo de LIDIA MAGALHAES CARRARA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de VANEIDE VIEIRA LIMA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:17

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2024, 08:42

Recebidos os autos

31/07/2024, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2024, 08:42

Recebidos os autos

31/07/2024, 08:42

Recurso Especial não admitido

31/07/2024, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/07/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/07/2024, 15:28

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2024, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:18

Publicado Certidão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:18

Juntada de certidão

15/07/2024, 11:29

Juntada de certidão

15/07/2024, 11:29

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/07/2024, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/07/2024, 15:28

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:28

Decorrido prazo de LIDIA MAGALHAES CARRARA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

03/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:31

Publicado Ementa em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:31

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.053.942/0001-50 (EMBARGANTE) e não-provido

14/06/2024, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 14:19

Recebidos os autos

09/05/2024, 20:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

25/03/2024, 10:11

Decorrido prazo de LIDIA MAGALHAES CARRARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de VANEIDE VIEIRA LIMA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 09:40

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de LIDIA MAGALHAES CARRARA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de VANEIDE VIEIRA LIMA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:25

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:25

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

12/03/2024, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 16:31

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:47

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

06/03/2024, 12:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de LIDIA MAGALHAES CARRARA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2024, 22:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2024, 13:48

Publicado Ementa em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:18

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.053.942/0001-50 (APELANTE) e não-provido

09/02/2024, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2023, 13:56

Recebidos os autos

08/12/2023, 08:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

25/07/2023, 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/07/2023, 12:04

Recebidos os autos

20/07/2023, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/07/2023, 15:11

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 15:10

Despacho

•30/08/2024, 10:26

Despacho

•29/08/2024, 19:02

Agravo

•21/08/2024, 09:50

Decisão

•31/07/2024, 14:33

Decisão

•31/07/2024, 08:42

Acórdão

•16/06/2024, 06:53

Despacho

•13/03/2024, 16:43

Despacho

•13/03/2024, 15:01

Despacho

•07/03/2024, 14:04

Despacho

•06/03/2024, 15:47

Acórdão

•09/02/2024, 16:17

Sentença

•26/05/2023, 18:10

Despacho

•20/04/2023, 17:06

Todos os documentos(31)

Decisão de Tribunais Superiores

•08/05/2025, 12:46

Decisão

•18/03/2025, 11:31

Despacho

•30/08/2024, 10:26

Despacho

•29/08/2024, 19:02

Agravo

•21/08/2024, 09:50

Decisão

•31/07/2024, 14:33

Decisão

•31/07/2024, 08:42

Acórdão

•16/06/2024, 06:53

Despacho

•13/03/2024, 16:43

Despacho

•13/03/2024, 15:01

Despacho

•07/03/2024, 14:04

Despacho

•06/03/2024, 15:47

Acórdão

•09/02/2024, 16:17

Sentença

•26/05/2023, 18:10

Despacho

•20/04/2023, 17:06

Despacho

•17/03/2023, 12:18

Decisão

•08/02/2023, 13:34

Decisão

•06/12/2022, 15:00

Anexo

•22/11/2022, 08:17

Despacho

•23/09/2022, 13:28

Despacho

•22/08/2022, 10:34

Despacho

•06/07/2022, 15:16

Despacho

•05/07/2022, 09:58

Despacho

•29/06/2022, 17:05

Decisão

•23/06/2022, 21:43

Decisão

•22/06/2022, 19:52

Decisão

•22/06/2022, 11:57

Anexo

•21/06/2022, 09:27

Anexo

•21/06/2022, 09:27

Outros Documentos

•20/06/2022, 18:29

Anexos da petição inicial

•20/06/2022, 18:29