Procedimento Comum Cível 0003554-68.2005.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.843,50

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Le?ncio J?nior 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Le?ncio J?nior 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Le?ncio J?nior 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 19/12/2024

07/01/2025, 17:07

Decorrido prazo de ISABEL MARIANO NETO GONSALVES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:22

Publicado Sentença em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 13:05

Recebidos os autos

21/11/2024, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/11/2024, 22:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2024, 15:36

Decorrido prazo de ISABEL MARIANO NETO GONSALVES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:32

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 19/12/2024

07/01/2025, 17:07

Decorrido prazo de ISABEL MARIANO NETO GONSALVES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•16/12/2024, 11:33

Sentença

•25/11/2024, 15:40

16/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:22

Publicado Sentença em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 13:05

Recebidos os autos

21/11/2024, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/11/2024, 22:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2024, 15:36

Decorrido prazo de ISABEL MARIANO NETO GONSALVES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de ISABEL MARIANO NETO GONSALVES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:20

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:03

Recebidos os autos

22/10/2024, 13:23

Outras decisões

22/10/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:32

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/10/2024, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2024, 13:15

Recebidos os autos

19/10/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 09:41

Declarada incompetência

19/10/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:23

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/10/2024, 10:56

Recebidos os autos

14/10/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:39

Outras decisões

14/10/2024, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

23/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:32

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:32

Recebidos os autos

30/08/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 16:01

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

08/08/2024, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

23/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:44

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:18

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:42

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

11/06/2024, 23:52

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:56

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003554-68.2005.8.07.0010. REQUERENTE: ISABEL MARIANO NETO GONSALVES, LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO REQUERIDO: FRANCISCO SIPAUBA DA ROCHA DECISÃO Intimo a parte autora para esclarecer o pedido formulado por meio da petição de ID 192445060, considerando que o requerido já foi citado no presente feito e apresentou contestação. Deverá a parte autora dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2024, 16:24

Outras decisões

25/05/2024, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

07/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:20

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003554-68.2005.8.07.0010. REQUERENTE: ISABEL MARIANO NETO GONSALVES, LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO REU: FRANCISCO SIPAUBA DA ROCHA DECISÃO Cadastre-se nos autos o advogado indicado na petição de ID 188230577. De acordo com o art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º do CPC. No caso em exame, há notícia nos autos de falecimento dos autores. Tendo em vista o disposto no art. 313, § 1º, do CPC, fica a parte autora intimada para apresentar a certidão de óbito dos autores, regularizar o polo ativo, e promover a habilitação de TODOS os herdeiros dos autores, por simples petição, nestes mesmos autos, nos termos do art. 689 e seguintes do CPC, ou a promover o ingresso do Espólio do(a) falecido(a) na relação processual, se houver inventário em andamento, juntando-se a certidão de nomeação do inventariante e a procuração ad judicia outorgada pelo Espólio, representado pelo inventariante. Prazo: 30 dias. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:48

Outras decisões

15/03/2024, 15:48

Decorrido prazo de LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/03/2024, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/02/2024, 02:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 15:57

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003554-68.2005.8.07.0010. AUTOR: ISABEL MARIANO NETO GONSALVES, LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO REU: FRANCISCO SIPAUBA DA ROCHA DECISÃO Retifique-se a autuação, para cadastrar os advogados do autor LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO. Da análise dos autos, verifica-se que apenas a autora ISABEL MARIANO NETO GONSALVES foi intimada pessoalmente. Desta forma, a fim de evitar eventual nulidade, determino que seja efetuada a intimação pessoal do autor LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO para dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono. SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:28

Outras decisões

17/01/2024, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/12/2023, 14:34

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:11

Decorrido prazo de ISABEL MARIANO NETO GONSALVES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/12/2023, 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 12:58

Juntada de certidão

16/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/10/2023, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2023, 16:15

Decorrido prazo de ISABEL MARIANO NETO GONSALVES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:58

Decorrido prazo de LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:58

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003554-68.2005.8.07.0010. AUTOR: ISABEL MARIANO NETO GONSALVES, LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO REU: FRANCISCO SIPAUBA DA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte. Certifico, ainda, que o autor NÃO atendeu à determinação e que o feito encontra-se aguardando providência da parte há 30 (trinta) dias ou mais e, de ofício, a serventia pr Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/09/2023, 07:59

Decorrido prazo de LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de ISABEL MARIANO NETO GONSALVES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:51

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003554-68.2005.8.07.0010. AUTOR: ISABEL MARIANO NETO GONSALVES, LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO REU: FRANCISCO SIPAUBA DA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, Art. 485, III, § 1º: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandon Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/08/2023, 18:15

Decorrido prazo de ISABEL MARIANO NETO GONSALVES em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:51

Decorrido prazo de LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:51

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003554-68.2005.8.07.0010. AUTOR: ISABEL MARIANO NETO GONSALVES, LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO REU: FRANCISCO SIPAUBA DA ROCHA DESPACHO Diante do teor da petição de ID 164333091, efetuei a retificação do cadastro dos autos. Intimo a parte autora para dar andamento ao feito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/07/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:28

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2023, 17:12

Decorrido prazo de LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:22

Decorrido prazo de ISABEL MARIANO NETO GONSALVES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:25

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:25

Recebidos os autos

28/02/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

23/02/2023, 14:35

Juntada de certidão

23/02/2023, 14:35

Recebidos os autos

15/02/2023, 12:40

Sentença

•21/11/2024, 13:05

Manifestação da Defensoria Pública

•18/11/2024, 15:36

Decisão

•22/10/2024, 15:02

Decisão

•22/10/2024, 13:23

Decisão

•19/10/2024, 09:41

Decisão

•19/10/2024, 09:41

Decisão

•14/10/2024, 10:39

Decisão

•14/10/2024, 10:39

Despacho

•30/08/2024, 14:49

Despacho

•30/08/2024, 14:49

Despacho

•08/08/2024, 23:27

Despacho

•08/08/2024, 23:27

Despacho

•27/06/2024, 14:39

Todos os documentos(27)

Manifestação da Defensoria Pública

•16/12/2024, 11:33

Sentença

•25/11/2024, 15:40

Sentença

•21/11/2024, 13:05

Manifestação da Defensoria Pública

•18/11/2024, 15:36

Decisão

•22/10/2024, 15:02

Decisão

•22/10/2024, 13:23

Decisão

•19/10/2024, 09:41

Decisão

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Decisão

•14/10/2024, 10:39

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Despacho

•30/08/2024, 14:49

Despacho

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Despacho

•08/08/2024, 23:27

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Despacho

•27/06/2024, 14:39

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Decisão

•25/05/2024, 16:24

Decisão

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Decisão

•15/03/2024, 15:48

Decisão

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Decisão

•17/01/2024, 16:28

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Despacho

•02/08/2023, 19:49

Despacho

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Despacho

•28/02/2023, 12:06

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Certidão

•15/02/2023, 12:30