Embargos de Declaração Cível 0716317-23.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 282.790,60

Órgão julgador

Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 9? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

CECILIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAUJO

CPF

Autor

SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

CHAMPION SIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ALVARENGA NEVES

OAB/DF 59055·CPF·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO

OAB/DF 54395·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Autor

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB/DF 19455·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CECILIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAUJO

CPF

Autor

SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

CHAMPION SIA

Terceiro

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A

Terceiro

BANCO PSA

Terceiro

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

CECILIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAUJO

CPF

Reu

SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

FELIPE ALVARENGA NEVES

OAB/DF 59055·CPF·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO

OAB/DF 54395·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Autor

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB/DF 19455·CPF·Representa: Autor

LARISSA MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 38989·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB/DF 19455·CPF·Representa: Réu

LARISSA MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 38989·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Réu

FELIPE ALVARENGA NEVES

OAB/DF 59055·CPF·Representa: Réu

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO

OAB/DF 54395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2026, 11:27

Recebidos os autos

16/05/2026, 09:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

11/05/2026, 18:20

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de impugnação

08/05/2026, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 23:45

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 16:23

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:54

Recebidos os autos

28/04/2026, 17:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

22/04/2026, 15:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/04/2026, 15:09

Todas as movimentações(63)

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2026, 11:27

Recebidos os autos

16/05/2026, 09:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

11/05/2026, 18:20

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 18:41

Despacho

•28/04/2026, 17:54

09/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de impugnação

08/05/2026, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 23:45

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 16:23

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:54

Recebidos os autos

28/04/2026, 17:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

22/04/2026, 15:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 15:44

Publicado Ementa em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de CECILIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAUJO - CPF: 029.311.431-54 (APELANTE) e provido

19/03/2026, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2026, 16:47

Recebidos os autos

06/03/2026, 09:54

Deferido o pedido de CECILIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAUJO - CPF: 029.311.431-54 (APELANTE)

06/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

04/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2026, 13:11

Decorrido prazo de CECILIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAUJO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:17

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:16

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2026, 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado

09/01/2026, 16:14

Juntada de certidão

09/01/2026, 16:14

Recebidos os autos

25/12/2025, 19:38

Deferido o pedido de CECILIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAUJO - CPF: 029.311.431-54 (APELANTE)

25/12/2025, 19:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

24/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 14:27

Publicado Decisão em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 20:13

Deliberado em Sessão - Retirado

09/12/2025, 19:44

Deferido o pedido de CECILIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAUJO - CPF: 029.311.431-54 (APELANTE)

27/11/2025, 08:49

Recebidos os autos

27/11/2025, 08:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

26/11/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2025, 11:58

Expedição de Intimação de Pauta.

13/11/2025, 11:58

Recebidos os autos

11/11/2025, 14:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

27/10/2025, 18:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/10/2025, 18:38

Recebidos os autos

22/10/2025, 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/10/2025, 22:22

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 22:22

Acórdão

•19/03/2026, 20:56

Decisão

•06/03/2026, 09:54

Decisão

•06/02/2026, 14:14

Decisão

•25/12/2025, 19:38

Decisão

•09/12/2025, 19:40

Decisão

•27/11/2025, 08:49

Decisão

•08/10/2025, 17:19

Decisão

•08/10/2025, 14:28

Decisão

•08/10/2025, 14:20

Decisão

•17/09/2025, 15:25

Sentença

•03/09/2025, 16:12

Documento de Comprovação

•27/08/2025, 17:06

Decisão

•26/08/2025, 18:31

Todos os documentos(32)

Despacho

•28/04/2026, 18:41

Despacho

•28/04/2026, 17:54

Acórdão

•19/03/2026, 20:56

Decisão

•06/03/2026, 09:54

Decisão

•06/02/2026, 14:14

Decisão

•25/12/2025, 19:38

Decisão

•09/12/2025, 19:40

Decisão

•27/11/2025, 08:49

Decisão

•08/10/2025, 17:19

Decisão

•08/10/2025, 14:28

Decisão

•08/10/2025, 14:20

Decisão

•17/09/2025, 15:25

Sentença

•03/09/2025, 16:12

Documento de Comprovação

•27/08/2025, 17:06

Decisão

•26/08/2025, 18:31

Sentença

•14/08/2025, 17:52

Decisão

•24/07/2025, 14:10

Decisão

•25/06/2025, 14:45

Decisão

•22/04/2025, 18:19

Decisão

•14/04/2025, 12:00

Decisão

•03/04/2025, 17:31

Decisão

•14/03/2025, 15:37

Decisão

•24/01/2025, 09:11

Decisão

•22/11/2024, 09:28

Decisão

•22/10/2024, 21:03

Decisão

•17/10/2024, 16:20

Decisão

•02/10/2024, 19:34

Decisão

•23/08/2024, 19:16

Decisão

•12/06/2024, 14:00

Decisão

•14/05/2024, 17:07

Decisão

•13/05/2024, 14:23

Decisão

•26/04/2024, 22:52