Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0042281-86.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 70.962,28

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5? Vara da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MOISES DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

MOISES DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/12/2023, 17:44

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/12/2023, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/08/2023, 11:56

Juntada de certidão

31/08/2023, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/08/2023, 11:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de MOISES DIAS DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:17

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/07/2023, 11:55

Recebidos os autos

21/07/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/07/2023, 11:55

Recebidos os autos

21/07/2023, 11:55

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/12/2023, 17:44

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/12/2023, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/08/2023, 11:56

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•19/12/2023, 17:42

Despacho

•25/07/2023, 10:48

31/08/2023, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/08/2023, 11:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de MOISES DIAS DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:17

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/07/2023, 11:55

Recebidos os autos

21/07/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/07/2023, 11:55

Recebidos os autos

21/07/2023, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/07/2023, 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/07/2023, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/07/2023, 11:39

Recebidos os autos

18/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de agravo

03/07/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:08

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:09

Recurso Especial não admitido

05/06/2023, 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023, 22:23

Recebidos os autos

05/06/2023, 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023, 22:23

Recebidos os autos

05/06/2023, 22:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/05/2023, 15:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/05/2023, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/05/2023, 15:38

Recebidos os autos

10/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:04

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/03/2023, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2023, 10:05

Recebidos os autos

23/03/2023, 10:05

Juntada de certidão

23/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de recurso especial

09/03/2023, 09:17

Publicado Ementa em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 18:49

Conhecido o recurso de MOISES DIAS DOS SANTOS - CPF: 038.314.931-20 (APELANTE) e não-provido

15/02/2023, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/12/2022, 16:07

Juntada de certidão de julgamento

14/12/2022, 16:02

Deliberado em Sessão - Adiado

14/12/2022, 15:04

Publicado Certidão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:08

Juntada de certidão

24/11/2022, 09:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2022, 17:43

Recebidos os autos

23/11/2022, 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

14/11/2022, 16:37

Juntada de certidão

14/11/2022, 16:36

Juntada de certidão

04/09/2019, 13:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 02:33

Decorrido prazo de MOISES DIAS DOS SANTOS em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 06:58

Publicado Certidão em 11/06/2019.

11/06/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 02:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:03

Juntada de certidão

06/06/2019, 18:24

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 18:23

Despacho

•21/07/2023, 11:55

Agravo

•03/07/2023, 10:54

Decisão

•19/06/2023, 15:09

Decisão

•05/06/2023, 22:23

Acórdão

•16/02/2023, 14:18

Decisão

•06/06/2019, 18:23

Decisão

•06/06/2019, 18:23

Despacho

•06/06/2019, 18:23

Decisão

•06/06/2019, 18:23

Sentença

•06/06/2019, 18:23