Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701792-76.2024.8.07.0020 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701792-76.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/07/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701792-76.2024.8.07.0020. AGRAVANTES: HARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTÉIS LTDA., HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. AGRAVADAS: HARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTÉIS LTDA., URCA CAPITAL PARTNERS GESTÃO, CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A., ÂNGELA RUFINO DOS SANTOS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravos interpostos contra as decisões desta Presidência que não admitiram os recursos constitucionais manejados. Ângela Rufino dos Santos apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, as decisões impugnadas e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K

17/07/2026, 00:00

Mero expediente

15/07/2026, 15:37

Conclusão (para decisão)

14/07/2026, 12:27

Decurso de Prazo

14/07/2026, 02:15

Petição (Contra-razões)

08/07/2026, 18:40

Publicação

21/06/2026, 02:15

Decurso de Prazo

19/06/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701792-76.2024.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - COREC FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C, TÉRREO, T.11/12 CEP: 70094-900 - BRASÍLIA DF Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (Portaria GPR n 285 de 07/05/2026) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. BrasÃlia/DF, 17 de junho de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

18/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/06/2026, 10:13

Evolução da Classe Processual

17/06/2026, 10:09

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/06/2026, 22:54

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/06/2026, 08:28

Documentos

Despacho

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701792-76.2024.8.07.0020. RECORRENTE: HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. RECORRIDAS: ÂNGELA RUFINO DOS SANTOS, HARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTÉIS LTDA E URCA CAPITAL PARTNERS GESTÃO, CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. RECURSO DA CONSUMIDORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSOS DOS FORNECEDORES NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de rescisão contratual cumulado com devolução de valores pagos, multa contratual e indenização por danos morais, em razão do inadimplemento de contrato de promessa de compra e venda de frações de tempo de unidades habitacionais em regime de multipropriedade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se a administradora hoteleira integra a cadeia de fornecimento e, portanto, possui legitimidade passiva para figurar no polo da demanda; (ii) estabelecer se há direito à multa contratual e à indenização por dano moral em razão da rescisão por inadimplemento; (iii) a validade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão firmado em relação de consumo; (iv) a ocorrência de cerceamento de defesa; e (v) a responsabilidade pelo inadimplemento contratual decorrente do atraso na entrega das frações imobiliárias de unidade habitacional e seus respectivos efeitos jurídicos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O uso da marca da empresa como estratégia de marketing e argumento de venda das unidades imobiliárias, associado à atuação conjunta com outras empresas do mesmo grupo econômico, caracteriza sua integração à cadeia de fornecimento, atraindo a responsabilidade solidária. 4. A exigência de que o consumidor demande no foro indicado nos contratos de adesão, situado em outra unidade da federação, representaria imposição de obstáculo desproporcional e inaceitável ao exercício do direito de acesso à justiça. 5. Incumbe ao magistrado, na condição de principal destinatário da prova, analisar a necessidade e utilidade de sua realização para o convencimento, cuja motivação deve constar da decisão que lhe incumbe exarar. 6. A mera juntada de notícias e manchetes jornalísticas sobre a pandemia do covid-19, desacompanhada de comprovação concreta e específica de seu impacto direto na continuidade das obras do empreendimento, não é suficiente para justificar o atraso por período superior ao considerado razoável. 7. A devolução dos valores pagos deve ser integral, incluindo a comissão de corretagem, conforme Enunciado de Súmula 543 do STJ e art. 6º, VI, do CDC. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso da consumidora parcialmente provido. Recursos dos fornecedores não providos. A recorrente indica afronta aos seguintes dispositivos: a) artigos 489, § 1º, inciso IV, e 492, ambos do Código de Processo Civil, por suposta falha de fundamentação no acórdão impugnado; b) artigo 393 do Código Civil, afirmando que apresentou todos os fatos e fundamentos jurídicos necessários para demonstrar que efetivamente não teve qualquer responsabilidade sobre os eventos que afetaram a parte, notadamente considerando a pandemia de Covid-19. Suscita, no aspecto, dissenso pretoriano com julgados do TJRS e TJDF, a fim de demonstrá-lo; c) artigos 355, inciso I, e 369, ambos do CPC e 5º, inciso LV, da Constituição Federal, aduzindo ter ocorrido cerceamento de defesa, em razão do indeferimento de pedido para que fosse produzida prova; d) artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor, asseverando que a presente demanda não está protegida pela legislação consumerista, tendo em vista que a parte recorrida não é vulnerável na relação contratual formalizada; e) artigos 2º e 43-A, ambos da Lei 4.591/64, ressaltando que não poderia ter sido imposta a devolução imediata dos valores pagos sem que fosse verificada a responsabilidade pela rescisão contratual e sem a observância do prazo legalmente previsto para a restituição; f) artigos 63, 64 e 337, inciso II, todos da Lei Adjetiva Civil, sustentando que foi afastada, de forma indevida, a cláusula de eleição de foro livremente pactuada entre as partes, deixando de se reconhecer a incompetência territorial do juízo onde tramita a demanda. Requer que as decisões sejam publicadas exclusivamente em nome da advogada Mariana Dias Da Silva, OAB/DF 81.343 (ID 83450852). Nas contrarrazões, a parte recorrida pede que sejam fixados honorários advocatícios recursais. II - O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido no que tange à mencionada contrariedade aos artigos 489, § 1º, inciso IV, e 492, ambos do Código de Processo Civil, porque “Segundo orientação jurisprudencial vigente no Superior Tribunal de Justiça, não há falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nem em deficiência na fundamentação, quando a decisão recorrida está adequadamente motivada com base na aplicação do direito considerado cabível ao caso concreto, pois o mero inconformismo da parte com a solução da controvérsia não configura negativa de prestação jurisdicional” (REsp n. 2.222.272/PB, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 1/12/2025, DJEN de 4/12/2025). Melhor sorte não colhe o apelo no tocante à indicada ofensa aos artigos 393 do Código Civil, 63, 64, 337, inciso II, 355, inciso I, e 369, todos do CPC, 2º do Código de Defesa do Consumidor, 2º e 43-A, ambos da Lei 4.591/64, porquanto “A análise da pretensão recursal demandaria revisão do conteúdo contratual e do acervo fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial, conforme as Súmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça” (AREsp n. 2.844.305/RS, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 16/3/2026, DJEN de 19/3/2026). Ainda, não é possível dar curso ao inconformismo no que diz respeito à invocada afronta ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, tendo em vista que a Corte Superior assentou o entendimento de que “Não se conhece de recurso especial que sustente ofensa a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do STF (art. 102, III, da CF)” (AREsp n. 2.673.264/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 1/12/2025, DJEN de 4/12/2025). Quanto ao recurso interposto com suporte na alínea “c” do permissivo constitucional, apenas transcrever ementas ou deixar de indicar paradigma apto a comprovar o dissenso, implicam deficiência nos fundamentos do apelo, atraindo o enunciado 284 da Súmula do STF. A propósito, a Corte Superior já assentou que: “A admissibilidade do recurso especial fundado na alínea "c" do art. 105, III, da Constituição Federal exige a demonstração da divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, com transcrição dos trechos pertinentes e indicação das circunstâncias que evidenciem similitude fática e divergência de interpretação jurídica” (REsp n. 2.238.709/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 9/12/2025, DJEN de 15/12/2025). No que se refere aos paradigmas do TJDFT, à luz do enunciado 13 da Súmula do STJ, eventual dissenso entre julgados da mesma corte de justiça não daria ensejo a recurso especial. Sobre o tema, confira-se: “Não se conhece do recurso com fundamento em divergência jurisprudencial quando o acórdão indicado como paradigma foi proferido pelo mesmo tribunal prolator do acórdão impugnado, situação que atrai a incidência do enunciado 13 do STJ” (AgInt no REsp n. 2.104.886/ES, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 23/3/2026, DJEN de 26/3/2026). Nada a prover quanto ao pedido para que sejam fixados honorários recursais. Isso porque, embora previstos no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito aos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Por fim, defiro o pedido formulado pela parte recorrente no ID 83450852. III - INADMITO o recurso especial. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-H27

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701792-76.2024.8.07.0020. RECORRENTE: HARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTÉIS LTDA RECORRIDAS: ÂNGELA RUFINO DOS SANTOS, HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. E URCA CAPITAL PARTNERS GESTÃO, CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. RECURSO DA CONSUMIDORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSOS DOS FORNECEDORES NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de rescisão contratual cumulado com devolução de valores pagos, multa contratual e indenização por danos morais, em razão do inadimplemento de contrato de promessa de compra e venda de frações de tempo de unidades habitacionais em regime de multipropriedade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se a administradora hoteleira integra a cadeia de fornecimento e, portanto, possui legitimidade passiva para figurar no polo da demanda; (ii) estabelecer se há direito à multa contratual e à indenização por dano moral em razão da rescisão por inadimplemento; (iii) a validade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão firmado em relação de consumo; (iv) a ocorrência de cerceamento de defesa; e (v) a responsabilidade pelo inadimplemento contratual decorrente do atraso na entrega das frações imobiliárias de unidade habitacional e seus respectivos efeitos jurídicos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O uso da marca da empresa como estratégia de marketing e argumento de venda das unidades imobiliárias, associado à atuação conjunta com outras empresas do mesmo grupo econômico, caracteriza sua integração à cadeia de fornecimento, atraindo a responsabilidade solidária. 4. A exigência de que o consumidor demande no foro indicado nos contratos de adesão, situado em outra unidade da federação, representaria imposição de obstáculo desproporcional e inaceitável ao exercício do direito de acesso à justiça. 5. Incumbe ao magistrado, na condição de principal destinatário da prova, analisar a necessidade e utilidade de sua realização para o convencimento, cuja motivação deve constar da decisão que lhe incumbe exarar. 6. A mera juntada de notícias e manchetes jornalísticas sobre a pandemia do covid-19, desacompanhada de comprovação concreta e específica de seu impacto direto na continuidade das obras do empreendimento, não é suficiente para justificar o atraso por período superior ao considerado razoável. 7. A devolução dos valores pagos deve ser integral, incluindo a comissão de corretagem, conforme Enunciado de Súmula 543 do STJ e art. 6º, VI, do CDC. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso da consumidora parcialmente provido. Recursos dos fornecedores não providos. A recorrente indica afronta aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 3º, 14, 18 e 25, § 1º, todos do Código de Defesa do Consumidor, requerendo seja afastada a condenação ao pagamento de multa contratual, ao argumento de que não integrou a cadeia de fornecimento; b) artigo 2º do CDC, aduzindo que o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável no caso concreto, sob o fundamento de que não existe relação de consumo entre as partes, pela própria natureza dos empreendimentos; c) artigos 141 e 492, ambos do Código de Processo Civil, asseverando que o acórdão, ao declarar a ineficácia de cláusulas contratuais nunca questionadas e que eximem a insurgente de qualquer responsabilidade pelo atraso na entrega do empreendimento, ofendeu o princípio da congruência ou adstrição; d) artigos 112, 113, 421 e 421-A, todos do Código Civil, sustentando que o acórdão impugnado desconsiderou por completo as declarações contratuais expressas firmadas pela parte recorrida, que reconhecem a ausência de qualquer responsabilidade da HARD ROCK pela comercialização, construção ou entrega das unidades do empreendimento. Ademais, suscita divergências jurisprudenciais quanto às teses descritas nas alíneas “a” e “d” supra, colacionando julgados do STJ a fim de demonstrá-las. Nas contrarrazões, a parte recorrida pede que sejam fixados honorários advocatícios recursais. II - O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido no que tange à mencionada contrariedade aos artigos 2º, 3º, 14, 18 e 25, § 1º, todos do Código de Defesa do Consumidor, 141 e 492, ambos do Código de Processo Civil, 112, 113, 421 e 421-A, todos do Código Civil, porquanto “A análise da pretensão recursal demandaria revisão do conteúdo contratual e do acervo fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial, conforme as Súmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça” (AREsp n. 2.844.305/RS, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 16/3/2026, DJEN de 19/3/2026). Tampouco deve prosseguir o apelo no que tange à suposta divergência jurisprudencial, pois “(...) a incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto à interposição pela alínea "a" do permissivo constitucional impede o conhecimento do recurso especial pela divergência jurisprudencial sobre a mesma questão” (EDcl no AgInt no AREsp n. 2.711.497/MT, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 15/12/2025, DJEN de 18/12/2025). Por fim, nada a prover quanto ao pedido para que sejam fixados honorários recursais. Isso porque, embora previstos no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito aos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. III - INADMITO o recurso especial. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-H27

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: Direito Processual civil e consumerista. Embargos de declaração em apelação cível. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel em regime de multipropriedade. Alegada omissão. Rediscussão do mérito. Inexistência. Embargos de declaração não acolhidos. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por administradora hoteleira contra acórdão que, ao julgar apelações cíveis, reconheceu sua legitimidade passiva e manteve a responsabilização solidária decorrente de contrato de promessa de compra e venda de imóvel em regime de multipropriedade, com alegação de omissões relativas à inexistência de grupo econômico, à eficácia de cláusulas contratuais excludentes de responsabilidade e à suposta irrelevância da marca utilizada na comercialização do empreendimento. II. Questão em discussão 2. Há três questões em discussão: (i) verificar a existência de omissão quanto à configuração de grupo econômico; (ii) apurar se houve ausência de enfrentamento acerca de cláusulas contratuais que afastariam a responsabilidade da embargante; e (iii) definir se o acórdão deixou de analisar a relevância da marca utilizada como elemento determinante da contratação. III. Razões de decidir 3. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material em qualquer decisão judicial, não se prestando, contudo, à substituição do acórdão embargado nem à revisão dos fundamentos da decisão. 4. A omissão sanável por embargos de declaração restringe-se aos casos em que o acórdão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso concreto, ou quando incorre em qualquer das condutas previstas no art. 489, § 1º, da mesma norma processual. 5. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões ou teses jurídicas suscitadas pelas partes, bastando que, da análise dos autos, encontre fundamentos suficientes para formar sua convicção, sendo-lhe exigido enfrentar apenas as matérias capazes de infirmar a conclusão adotada, conforme dispõe o art. 489, § 1º, IV, do CPC. 6. Ainda que manejados para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem estar amparados em alguma das hipóteses do art. 1.022 do CPC. IV. Dispositivo e tese 7. Embargos de declaração não acolhidos. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489, § 1º, IV, 1.022 e 1.025; CDC, arts. 3º, 7º e 25, § 1º. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1982386, 0712933-52.2024.8.07.0001, Rel. Des. Sérgio Rocha, 4ª Turma Cível, j. 20.03.2025.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 7ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual (período de 11/03/26 a 19/03/26) Ata da 7ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual (período de 11/03/26 a 19/03/26), realizada no dia 11 de março de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FERNANDO HABIBE, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, FERNANDO HABIBE, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, SERGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0059726-18.2009.8.07.0001 0702550-88.2019.8.07.0001 0030032-06.2016.8.07.0018 0706637-36.2019.8.07.0018 0702420-33.2021.8.07.0000 0719052-05.2019.8.07.0001 0732571-13.2020.8.07.0001 0708348-42.2020.8.07.0018 0718136-34.2020.8.07.0001 0709789-30.2021.8.07.0016 0749789-72.2021.8.07.0016 0715090-15.2022.8.07.0018 0701090-73.2023.8.07.0018 0716942-74.2022.8.07.0018 0701035-19.2023.8.07.0020 0720896-03.2023.8.07.0016 0754101-71.2023.8.07.0000 0725087-73.2022.8.07.0001 0717289-27.2023.8.07.0001 0705326-39.2021.8.07.0018 0715098-25.2022.8.07.0007 0703122-13.2021.8.07.0021 0700335-28.2022.8.07.0004 0705541-44.2023.8.07.0018 0729076-22.2024.8.07.0000 0704999-83.2024.8.07.0020 0733417-91.2024.8.07.0000 0724089-53.2023.8.07.0007 0762945-93.2022.8.07.0016 0739638-24.2023.8.07.0001 0709363-35.2023.8.07.0020 0702905-71.2024.8.07.0018 0706824-68.2024.8.07.0018 0741001-15.2024.8.07.0000 0728008-23.2023.8.07.0016 0742756-74.2024.8.07.0000 0713669-62.2023.8.07.0015 0705148-77.2022.8.07.0011 0747669-02.2024.8.07.0000 0734439-15.2023.8.07.0003 0700246-28.2024.8.07.0006 0711068-04.2023.8.07.0009 0704985-70.2022.8.07.0020 0705134-61.2020.8.07.0012 0746946-14.2023.8.07.0001 0701308-67.2024.8.07.0018 0704468-25.2022.8.07.0001 0753601-68.2024.8.07.0000 0705585-91.2022.8.07.0020 0754683-37.2024.8.07.0000 0739983-42.2023.8.07.0016 0712844-75.2024.8.07.0018 0704599-22.2017.8.07.0018 0704047-33.2025.8.07.0000 0708948-97.2023.8.07.0005 0705036-39.2025.8.07.0000 0705285-87.2025.8.07.0000 0705556-96.2025.8.07.0000 0711612-89.2023.8.07.0009 0706433-36.2025.8.07.0000 0706630-88.2025.8.07.0000 0700953-48.2024.8.07.0021 0702644-03.2024.8.07.0020 0707351-57.2023.8.07.0017 0708701-43.2024.8.07.0018 0707754-09.2025.8.07.0000 0701053-94.2023.8.07.0002 0708465-31.2018.8.07.0009 0708494-64.2025.8.07.0000 0720048-04.2023.8.07.0020 0709139-93.2024.8.07.0010 0701636-97.2024.8.07.0017 0742693-51.2021.8.07.0001 0026078-03.2016.8.07.0001 0702199-97.2024.8.07.0015 0709442-06.2025.8.07.0000 0725141-62.2024.8.07.0003 0709559-94.2025.8.07.0000 0709948-79.2025.8.07.0000 0736918-50.2024.8.07.0001 0022333-11.1999.8.07.0001 0704617-26.2024.8.07.0009 0711967-58.2025.8.07.0000 0711968-43.2025.8.07.0000 0712630-07.2025.8.07.0000 0712720-15.2025.8.07.0000 0712901-16.2025.8.07.0000 0715248-81.2023.8.07.0003 0708371-46.2024.8.07.0018 0704619-75.2024.8.07.0015 0706750-08.2024.8.07.0020 0715783-48.2025.8.07.0000 0772751-21.2023.8.07.0016 0718084-65.2025.8.07.0000 0717601-15.2024.8.07.0018 0728612-92.2024.8.07.0001 0705331-54.2017.8.07.0001 0713474-28.2024.8.07.0020 0723042-94.2025.8.07.0000 0723072-32.2025.8.07.0000 0702508-37.2023.8.07.0021 0724089-06.2025.8.07.0000 0724133-25.2025.8.07.0000 0724403-49.2025.8.07.0000 0724587-05.2025.8.07.0000 0724491-21.2024.8.07.0001 0725191-63.2025.8.07.0000 0725867-11.2025.8.07.0000 0725881-92.2025.8.07.0000 0723854-86.2023.8.07.0007 0726158-11.2025.8.07.0000 0704453-49.2024.8.07.0013 0710797-76.2024.8.07.0003 0708801-15.2021.8.07.0014 0726537-49.2025.8.07.0000 0726538-34.2025.8.07.0000 0721656-71.2022.8.07.0020 0726755-77.2025.8.07.0000 0708617-22.2022.8.07.0015 0719031-02.2024.8.07.0018 0726963-61.2025.8.07.0000 0727116-94.2025.8.07.0000 0714273-77.2024.8.07.0018 0727388-88.2025.8.07.0000 0727592-35.2025.8.07.0000 0700409-69.2024.8.07.0018 0727718-85.2025.8.07.0000 0727832-24.2025.8.07.0000 0706313-15.2024.8.07.0004 0727859-07.2025.8.07.0000 0700935-17.2025.8.07.0013 0703701-79.2021.8.07.0014 0728804-91.2025.8.07.0000 0708130-12.2023.8.07.0017 0729654-48.2025.8.07.0000 0702152-03.2025.8.07.9000 0716384-34.2024.8.07.0018 0702157-25.2025.8.07.9000 0730259-91.2025.8.07.0000 0739588-61.2024.8.07.0001 0730340-40.2025.8.07.0000 0730693-80.2025.8.07.0000 0730976-06.2025.8.07.0000 0730993-42.2025.8.07.0000 0731103-41.2025.8.07.0000 0731291-34.2025.8.07.0000 0731820-53.2025.8.07.0000 0731471-50.2025.8.07.0000 0731549-44.2025.8.07.0000 0761953-64.2024.8.07.0016 0706019-75.2025.8.07.0020 0700506-33.2023.8.07.0009 0707938-66.2024.8.07.0010 0732644-12.2025.8.07.0000 0733107-51.2025.8.07.0000 0704494-31.2024.8.07.0008 0705993-44.2024.8.07.0010 0733403-73.2025.8.07.0000 0733473-90.2025.8.07.0000 0733579-52.2025.8.07.0000 0729360-27.2024.8.07.0001 0733905-12.2025.8.07.0000 0734424-84.2025.8.07.0000 0712192-97.2024.8.07.0005 0761159-43.2024.8.07.0016 0714985-21.2024.8.07.0001 0735373-11.2025.8.07.0000 0700749-65.2023.8.07.0012 0702130-22.2025.8.07.0018 0736461-84.2025.8.07.0000 0704606-33.2025.8.07.0018 0704935-91.2024.8.07.0014 0703373-81.2023.8.07.0014 0717563-03.2024.8.07.0018 0702519-07.2025.8.07.0018 0737853-59.2025.8.07.0000 0737992-11.2025.8.07.0000 0702502-88.2025.8.07.9000 0702900-25.2023.8.07.0005 0709217-57.2024.8.07.0020 0730883-63.2023.8.07.0016 0738676-33.2025.8.07.0000 0738682-40.2025.8.07.0000 0719819-16.2024.8.07.0018 0704284-68.2024.8.07.0011 0739133-65.2025.8.07.0000 0739585-75.2025.8.07.0000 0705655-52.2019.8.07.0008 0746616-80.2024.8.07.0001 0740073-30.2025.8.07.0000 0740130-48.2025.8.07.0000 0701792-76.2024.8.07.0020 0724197-66.2024.8.07.0001 0737921-92.2024.8.07.0016 0740577-36.2025.8.07.0000 0740595-57.2025.8.07.0000 0762218-66.2024.8.07.0016 0740739-31.2025.8.07.0000 0722649-63.2025.8.07.0003 0702636-18.2025.8.07.9000 0740790-42.2025.8.07.0000 0716300-72.2024.8.07.0005 0741144-67.2025.8.07.0000 0741174-05.2025.8.07.0000 0703464-59.2023.8.07.0019 0719044-92.2024.8.07.0020 0723650-03.2023.8.07.0020 0741398-40.2025.8.07.0000 0702663-98.2025.8.07.9000 0741687-70.2025.8.07.0000 0759661-09.2024.8.07.0016 0741778-63.2025.8.07.0000 0742504-37.2025.8.07.0000 0742621-28.2025.8.07.0000 0742629-05.2025.8.07.0000 0742673-24.2025.8.07.0000 0703644-90.2023.8.07.0014 0743221-49.2025.8.07.0000 0743316-79.2025.8.07.0000 0704929-53.2025.8.07.0013 0703040-57.2022.8.07.0017 0743751-53.2025.8.07.0000 0743765-37.2025.8.07.0000 0742929-95.2024.8.07.0001 0744016-55.2025.8.07.0000 0744091-94.2025.8.07.0000 0702775-67.2025.8.07.9000 0745003-91.2025.8.07.0000 0745197-91.2025.8.07.0000 0745244-65.2025.8.07.0000 0745519-14.2025.8.07.0000 0702821-56.2025.8.07.9000 0745575-47.2025.8.07.0000 0701484-51.2025.8.07.0005 0701404-63.2025.8.07.0013 0745916-73.2025.8.07.0000 0745946-11.2025.8.07.0000 0746375-75.2025.8.07.0000 0701455-59.2025.8.07.0018 0746730-85.2025.8.07.0000 0746779-29.2025.8.07.0000 0746811-34.2025.8.07.0000 0746827-85.2025.8.07.0000 0747096-27.2025.8.07.0000 0747104-04.2025.8.07.0000 0747127-47.2025.8.07.0000 0725469-60.2022.8.07.0003 0701463-36.2025.8.07.0018 0709336-35.2025.8.07.0003 0748232-59.2025.8.07.0000 0748562-56.2025.8.07.0000 0705468-04.2025.8.07.0018 0705552-88.2023.8.07.0013 0709826-51.2025.8.07.0005 0750151-83.2025.8.07.0000 0705872-70.2025.8.07.0013 0705527-89.2025.8.07.0018 0705055-06.2025.8.07.0013 0712525-04.2024.8.07.0020 0750956-36.2025.8.07.0000 0720496-18.2025.8.07.0016 0702875-02.2025.8.07.0018 0751039-52.2025.8.07.0000 0751468-19.2025.8.07.0000 0703095-20.2025.8.07.9000 0751534-96.2025.8.07.0000 0751626-74.2025.8.07.0000 0751666-56.2025.8.07.0000 0703118-63.2025.8.07.9000 0752380-16.2025.8.07.0000 0752663-39.2025.8.07.0000 0752721-42.2025.8.07.0000 0720922-52.2024.8.07.0020 0712708-78.2024.8.07.0018 0712720-63.2022.8.07.0018 0734402-57.2024.8.07.0001 0723879-49.2025.8.07.0001 0703649-47.2025.8.07.0013 0015305-35.2012.8.07.0001 0710920-92.2025.8.07.0018 0729988-79.2025.8.07.0001 0016651-62.2015.8.07.0018 0709467-62.2025.8.07.0018 0700861-42.2025.8.07.0019 0741814-05.2025.8.07.0001 0749810-14.2022.8.07.0016 0704942-19.2024.8.07.0003 0706281-25.2025.8.07.0020 0034155-81.2015.8.07.0018 0712509-22.2025.8.07.0018 0704460-62.2024.8.07.0006 0704947-26.2024.8.07.0008 0716723-20.2024.8.07.0009 0742070-45.2025.8.07.0001 0702447-04.2021.8.07.0004 0707854-69.2023.8.07.0020 0717335-89.2023.8.07.0009 0715982-50.2024.8.07.0018 0708347-18.2024.8.07.0018 0700591-31.2023.8.07.0005 0705407-98.2024.8.07.0012 0700618-24.2026.8.07.0000 0717152-74.2025.8.07.0001 0702319-46.2024.8.07.0014 0727148-49.2023.8.07.0007 0709790-61.2025.8.07.0020 0705051-15.2019.8.07.0001 0709099-27.2023.8.07.0017 0746299-48.2025.8.07.0001 0705576-70.2024.8.07.0017 0719819-10.2024.8.07.0020 0735501-28.2025.8.07.0001 0085184-37.2009.8.07.0001 0727515-23.2025.8.07.0001 0751706-35.2025.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0716520-51.2025.8.07.0000 0737751-37.2025.8.07.0000 0705868-88.2024.8.07.0006 ADIADOS 0090623-68.2005.8.07.0001 0717287-45.2023.8.07.0005 0755586-69.2024.8.07.0001 0700109-13.2024.8.07.0017 0723619-85.2024.8.07.0007 0017701-77.2015.8.07.0001 0707780-50.2025.8.07.0018 0724748-12.2025.8.07.0001 0029318-55.2011.8.07.0007 0725817-32.2023.8.07.0007 0701204-41.2025.8.07.0018 0704185-89.2024.8.07.0014 0702551-51.2025.8.07.0005 PEDIDOS DE VISTA 0741904-47.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 20 de março de 2026 às 18:12:21 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 11/03/26 A 19/03/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 11 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0705148-77.2022.8.07.0011 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SILVA REIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A CLAUDIO LUIZ GONCALVES MATTOS - DF4168 Polo Passivo AKAD SEGUROS S.A MARCIA GLAUCIENE SAMPAIO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A Terceiros interessados Processo 0715098-25.2022.8.07.0007 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados DANIEL CHAVES FERNANDES Processo 0704468-25.2022.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NEUROFIS SERVICOS MEDICOS LTDA CLAUDIO OPPENHEIMER Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL GOMES DE VASCONCELOS - DF21752-A MARCOS DE OLIVEIRA MIRANDA - DF47400-A ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA - PR27918-A Polo Passivo GILSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A Terceiros interessados Gustavo de Almeida ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR LEANDRO PRETTO FLORES ROGERIO GOMES DAMASCENO Processo 0706750-08.2024.8.07.0020 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANDRE LUIZ DE AMORIM JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A Polo Passivo A CENOGRAFIA PROMOCAO DE EVENTOS E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados Processo 0709948-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELENA CONCEICAO SANTANA HELENA MARIA LUCIANO RIBEIRO HELENA MERENDOLINA DA SILVA NOGUEIRA HELENA PANISSA DO NASCIMENTO HELEUZA HELENA DE MATOS SIQUEIRA IDA PEREIRA DOS SANTOS ROSA ILDECI PEREIRA FONTES INERZINA ALVES BARBOSA IRACI CANDIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Terceiros interessados Processo 0727859-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JEANE DA ROCHA BOAVENTURA MANOEL DOS SANTOS PINHEIRO M J COMERCIO DE CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Terceiros interessados Processo 0026078-03.2016.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A Terceiros interessados Processo 0753601-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE HELIO ARAUJO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A WILLIAM PIMENTA SILVA - DF57074-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0736918-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B Polo Passivo TELES DE CASSIO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0708494-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANE ALEXANDRE DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0022333-11.1999.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO MACIEL DIAS PAULO ROBERTO RODRIGUES DIAS VANDERLEI DA SILVA CARDOSO TTI-ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MACIEL E DIAS - DF25059 DILSON LOPES DA SILVA - DF49606-A DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO - DF4604-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA Processo 0739638-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROYAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A Polo Passivo BARBARA DE SOUZA ARAUJO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL PEREIRA DE ASSIS - DF72246-A Terceiros interessados Processo 0700335-28.2022.8.07.0004 Número de ordem 13 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo T. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE FERREIRA DE BRITO - DF49252-A CIELE DA SILVA GUALBERTO - DF62399-A Polo Passivo B. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ROMANO BANDEIRA - DF52231-A ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A DAIANNE GOMES EVANGELISTA - DF41395-A ANDREIA LILIAN COSTA FONTENELE - DF43380-A NICOLAS SILVA LEISTER REZENDE - DF68513-A RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A MARCOS PAULO FREZA - DF53679-A ELLIKA KARLLA GONCALVES RIBEIRO - DF63386-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708948-97.2023.8.07.0005 Número de ordem 14 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIS ZANON - RS14705 Polo Passivo EXATO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ - DF55172-A ANDRE CORREA TELES - DF41363-A DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A Terceiros interessados Processo 0712708-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIRLEY PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0716520-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Polo Passivo L. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716384-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FRANCISCO FABIO SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729360-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ADAO LUIZ NETO COLORADO CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCYLEIA AFRINNE VIEIRA - GO67685 CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo COLORADO CONSTRUCAO LTDA - EPP ADAO LUIZ NETO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A LUCYLEIA AFRINNE VIEIRA - GO67685 Terceiros interessados Processo 0724587-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A. F. F. B. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo ULYSSES ECCLISSATO NETO - SP182700-A LUANA MANIERO MOREIRA - SP207691 Polo Passivo B. R. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo SYLVIA CORREA GHERARDINI RODRIGUES - SP311257 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722626-42.2024.8.07.0007 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EVANDA NUNES VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA CANDIDO LISBOA - DF65535-A Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA GENESIS SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A Terceiros interessados Processo 0704935-91.2024.8.07.0014 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALVARO BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GILDESSE DA SILVA SOUZA - DF60383-A Polo Passivo TV SERRA DOURADA LTDA ADRIANA BUENO Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE MARUM FERREIRA - GO14519-A Terceiros interessados Processo 0708617-22.2022.8.07.0015 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CARLOS HAYATO YAMANE MARCIA MOREIRA GODOY DANIELLE COUTO DA SILVA JAMPAULO DE ANDRADE MARIO JAMPAULO DE ANDRADE VIVA OFTALMO MEDICINA ESPECIALIZADA S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FREITAS MACHADO - DF20737-A GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A LEONARDO PIMENTEL BUENO - SP322673-A ALINE VERGNE DE CARVALHO - DF55564-A JOAO FELIPE XAVIER NUNES BASTOS - DF66321-A LEONARDO VICTOR DANTAS DA CRUZ - DF40720-S MARCELA MALTA DE SOUZA MEDVED - DF69660 JOAO FELIPE XAVIER NUNES BASTOS - DF66321-A LEONARDO VICTOR DANTAS DA CRUZ - DF40720-S MARCELA MALTA DE SOUZA MEDVED - DF69660 JOAO FELIPE XAVIER NUNES BASTOS - DF66321-A LEONARDO VICTOR DANTAS DA CRUZ - DF40720-S FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA - DF36471-A MURILO ALEXANDRE LACERDA - DF53730-A GUILHERME ALEXANDRE FRANCA DE LACERDA - DF67016 PEDRO JULIO SALES DARAUJO - DF40666 TIAGO BARBOSA REIS - DF73648 Polo Passivo DANIELLE COUTO DA SILVA JAMPAULO DE ANDRADE MARIO JAMPAULO DE ANDRADE VIVA OFTALMO MEDICINA ESPECIALIZADA S/S LTDA MARCIA MOREIRA GODOY CARLOS HAYATO YAMANE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FELIPE XAVIER NUNES BASTOS - DF66321-A LEONARDO VICTOR DANTAS DA CRUZ - DF40720-S MARCELA MALTA DE SOUZA MEDVED - DF69660 RAFAEL FREITAS MACHADO - DF20737-A GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A LEONARDO PIMENTEL BUENO - SP322673-A ALINE VERGNE DE CARVALHO - DF55564-A RAFAEL FREITAS MACHADO - DF20737-A GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A LEONARDO PIMENTEL BUENO - SP322673-A ALINE VERGNE DE CARVALHO - DF55564-A TIAGO BARBOSA REIS - DF73648 Terceiros interessados Processo 0700109-13.2024.8.07.0017 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo E. M. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo LIZIANE DA SILVA FELIX - DF57578-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725087-73.2022.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo KATIANA RIBEIRO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo KATIANA RIBEIRO DE MIRANDA - DF68844-A ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ - DF51643-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A Terceiros interessados Processo 0734439-15.2023.8.07.0003 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo GERALDO ROCHA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0746616-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo SANTIAGO IRAZABAL MOURAO Advogado(s) - Polo Passivo CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Terceiros interessados Processo 0735373-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JUANITA NORONHA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A Polo Passivo MARIA JOAO HENNIG REBELO DOS SANTOS FELIPA HENNIG ALBERTO Advogado(s) - Polo Passivo BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A Terceiros interessados Processo 0726538-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUNIO GUIMARAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0727718-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LOGOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR GONCALVES DA SILVA - DF4925400A SUELANE DE SOUZA MARTINS - DF33940-A GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo FLAVIA APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702900-25.2023.8.07.0005 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JULIANO RAMOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A Polo Passivo FRANCISCA MARIA DE JESUS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Terceiros interessados Processo 0712720-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A Polo Passivo WALTER MACHADO DA COSTA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA - DF15773-A Terceiros interessados Processo 0703701-79.2021.8.07.0014 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANDRE DE JESUS MENDES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ELYUD SANTOS DE FREITAS - DF67240-A Polo Passivo OSVALDO JOSE DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A Terceiros interessados Processo 0709217-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo V. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA OLIVEIRA SILVA MACIEL - DF65383-A Polo Passivo B. M. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - DF62346-A Terceiros interessados Processo 0705655-52.2019.8.07.0008 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo CLEITON DELFINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0733107-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513-A Polo Passivo TAGUATINGA CAFETERIA E ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA ATAIDE CORDEIRO - DF32358-A Terceiros interessados Processo 0755586-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUIZ MARCELO BREDA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ MARCELO BREDA PEREIRA - SP121497-A Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA - SICOOB CONFEDERAÇÃO LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiros interessados Processo 0717563-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIGUEL GUSTAVO DE CARVALHAES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A Terceiros interessados Processo 0727832-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA FLORACY NERES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0728008-23.2023.8.07.0016 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JUSTINIANO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741001-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MARIANO CUNHA VIEGAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0727116-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANTONIO DE PAIVA ALMEIDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANTONIO DE PAIVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742504-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALBERTO CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO ANDREA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0700409-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo P. R. D. S. O. G. O. V. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SAMANTHA CHRISTINE SOARES GURGEL JOAO MIRANDA LEAL SANDRA ELIZABETE GURGEL EDINEIDE CORDEIRO DOS ANJOS RAUL PAULA DA COSTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740739-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE MARIO JACINTO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734424-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSANA CARLOS SALES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742629-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA MELO PAZ DE ALMEIDA CALIOPE MARIA MELO PAZ MARIA TERESA MELO PAZ ALMEIDA VERA LUCIA MELO PAZ DECANINI MARIA CRISTINA MELO PAZ GUEDES ANA MARIA MELO PAZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0705468-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELIANE DE OLIVEIRA E NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0017701-77.2015.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S VINICIUS SECAFEN MINGATI - PR43401-A JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A Polo Passivo ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288-A Terceiros interessados Processo 0725469-60.2022.8.07.0003 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DEMISIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A Polo Passivo ANDREZZA CRISTINA ALVES DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730883-63.2023.8.07.0016 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISCA ESMERINDA FILHA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF40911-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731103-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE PEDROSA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo THAYS NAVES DE SOUZA E SILVA - DF21346-A Terceiros interessados Processo 0731036-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ADELAIDE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727388-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CRISTIANE PIRES PORTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CRISTIANE PIRES PORTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702821-56.2025.8.07.9000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VOLNEY CAMPOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Polo Passivo JOSE LUIZ EVANI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745575-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GILSON DE ARAUJO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712720-63.2022.8.07.0018 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSEFA DE CARVALHO LOPES CARLOS ALBERTO LOPES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JOSEFA DE CARVALHO LOPES CARLOS ALBERTO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA RAFAEL BERNARDON RIBEIRO RICARDO EWBANK STEFFEN RONNEY EUSTORGIO MACHADO SERGIO CABRAL FILHO MARCELA SENA BRAGA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0751891-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo IDELSON SIMAS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiros interessados Processo 0727515-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo HIND SAAB Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Terceiros interessados Processo 0016651-62.2015.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo BENEDITO RAIMUNDO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA APARECIDA PAIVA DE CARVALHO - DF37973-A Terceiros interessados Processo 0702319-46.2024.8.07.0014 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SAU FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A Polo Passivo LUIZ VOLMAR DE BONA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Terceiros interessados Processo 0704460-62.2024.8.07.0006 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VALERIA SANTORO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANE BISPO - DF20853-A VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Processo 0724197-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANTONIO RAMAIANA DE BARROS RIBEIRO Ana Maria Carreno Ribeiro Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK - DF60064-A MAYARA FERRAZ SABINO - DF62437-A Polo Passivo CARLOS GILBERTO LOES Advogado(s) - Polo Passivo ALBA VALERIA DE MENDONCA PERFEITO - DF11443-A SILVIO HENRIQUE PERFEITO - DF4497800-A Terceiros interessados Processo 0729654-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RENATO BARCAT NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739133-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO DUARTE DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799 Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A Terceiros interessados Processo 0741174-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLARISSA DALL ORA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707263-45.2025.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RICARDO LEITE DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo MARLENE GONCALVES BARBOZA - RJ77514 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702905-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 67 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDUNDF Advogado(s) - Polo Passivo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747127-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 Polo Passivo DIOVANNY FERREIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702130-22.2025.8.07.0018 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRUNA LAIZA DA CONCEICAO BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704606-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCAS AFONSO ARAUJO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ARAUJO GUIMARAES - GO37109 Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (ESP/DF) DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DIRETOR GERAL DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IADES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745003-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSILENE SANTOS DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo RANIEL NUNES RIBEIRO - DF83792 NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739983-42.2023.8.07.0016 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL BANCO BV S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A Polo Passivo BANCO BV S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A Terceiros interessados Processo 0752721-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARA SILVIA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados Processo 0717335-89.2023.8.07.0009 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A FRANCISCO ANTONIO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO FILHO BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0725817-32.2023.8.07.0007 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA DIVONEIDE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0700591-31.2023.8.07.0005 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GENEIR JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS NERES CARLOS - DF68674-A Polo Passivo MARIA SALETE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0029318-55.2011.8.07.0007 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo JOSE AECIO PIRES DOS SANTOS MARIA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735456-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARLY MOREIRA DE SENNA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0746811-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HUGO CRISTIANO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702875-02.2025.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL IPE D'LOURDES Advogado(s) - Polo Passivo GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA - DF69309-A Terceiros interessados Processo 0730259-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLEUFE POSSANI Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Processo 0704942-19.2024.8.07.0003 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RADIO E TELEVISAO CV LTDA TV OMEGA LTDA. CHARLES SOARES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR - SP169494-A MARIA ELIZABETH DOS SANTOS - DF46010-A Polo Passivo CHARLES SOARES DE ALMEIDA RADIO E TELEVISAO CV LTDA TV OMEGA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ELIZABETH DOS SANTOS - DF46010-A ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR - SP169494-A Terceiros interessados Processo 0741398-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAIANE MARIA ALVES MATEUS ISABEL LAMAR CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700749-65.2023.8.07.0012 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. L. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A Polo Passivo M. E. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743316-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WANESSA BEATRIZ BATAGLIONI E BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LELIO ADEMILTON GONTIJO 58.369.587 LELIO ADEMILTON GONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746375-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDRE FELIPE ARANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745244-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KARLEANY GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702663-98.2025.8.07.9000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PORTO SMANIOTTO - DF52400-A Terceiros interessados Processo 0745916-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo NELLIA KALINE MARTINS DA MATA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744016-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA LUIZA PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747104-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HERCILIANA SOUZA DANTAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0701455-59.2025.8.07.0018 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723879-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARINES VINCENSI Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0751468-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO - SP189371-A Polo Passivo VICTOR HENRIQUE LACERDA DA SILVA MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA SILDESIA MARIA CANDIDA LETICIA MARINA RAPOSO RAMOS DENISE LACERDA NUNES BARBOSA DEBORA LACERDA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Terceiros interessados Processo 0707780-50.2025.8.07.0018 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NOE REZENDE DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0085184-37.2009.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A Polo Passivo MARIA DOS REMEDIOS RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705576-70.2024.8.07.0017 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLEUNICE FERREIRA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR PEREIRA VALADARES - DF49388-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EDUARDO DE DRUMOND VERANO - DF11608-A Terceiros interessados Processo 0705055-06.2025.8.07.0013 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704807-46.2025.8.07.0011 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo OTIDES BORGES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0752380-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo MARINA SAMPAIO DE PAULA MARTINS GOULART DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF56184-A MARINA SAMPAIO DE PAULA MARTINS GOULART DE ANDRADE - DF73932 Terceiros interessados Processo 0701640-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701718-15.2025.8.07.0011 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HANAIA SAID AHMAD KARAJEH Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0746299-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NONO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A Polo Passivo RVS - CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A Terceiros interessados Processo 0717142-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSUE DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A Polo Passivo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF LIDER INTERMEDIACAO EM NEGOCIOS LTDA GERLANE ALVES DA SILVA LUISA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750151-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NIZETE PEREIRA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737921-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MILTON NUNES TOLEDO CLARISSA DOS SANTOS TOLEDO VIEIRA MARIA CAROLINA DOS SANTOS TOLEDO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL ANA PAULA SILVA MIRANDA - DF10952-A REGINA CELIA SILVA MOREIRA - DF6598-A Polo Passivo MARIA CAROLINA DOS SANTOS TOLEDO MILTON NUNES TOLEDO CLARISSA DOS SANTOS TOLEDO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANA PAULA SILVA MIRANDA - DF10952-A REGINA CELIA SILVA MOREIRA - DF6598-A ANA PAULA SILVA MIRANDA - DF10952-A REGINA CELIA SILVA MOREIRA - DF6598-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703122-13.2021.8.07.0021 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FRANCISCA GONCALVES MAIA CAMARA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.872.495/0001-72 Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A CARLA CAROLINE FELIX SILVA - PE47775-A ANDRE LUIS DE ARAUJO MONTEIRO - PE37501-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Processo 0746946-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO SEVE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A Terceiros interessados Processo 0715248-81.2023.8.07.0003 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo G P DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS - DF10732-A JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713474-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VERA LUCIA INACIO FERREIRA LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0741904-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HENRIQUE VALOR CALDAS BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO CALDAS DE SOUZA - DF27804-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE VALOR CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BERNARDO BUOSI - SP227541-A FERNANDO CALDAS DE SOUZA - DF27804-A Terceiros interessados Processo 0713669-62.2023.8.07.0015 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JULIANA PINHO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo EDNA MARIA PEREIRA BALTAZAR - DF69601-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0722649-63.2025.8.07.0003 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo KAIO CESAR FREITAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Processo 0701484-51.2025.8.07.0005 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo CINARA RODRIGUES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A Terceiros interessados Processo 0708371-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALPHAVILLE Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0090623-68.2005.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPOLIO DE SERGIO LAMPERT TERESA CRISTINA DE SOUZA LEAO LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA RIGUEIRA LOSITO - DFA1675500 GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ - DF17828-A PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES - MG110459 Terceiros interessados Processo 0740130-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUCIA MEIRY CRUZ DE OLIVEIRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0754101-71.2023.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MAURICIO AUGUSTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO NUNES DA SILVA - DF64763-A Polo Passivo ANDREA HAAG BAZZO Advogado(s) - Polo Passivo ENOQUE ELIAS DA SILVA - DF9412-A Terceiros interessados Processo 0709789-30.2021.8.07.0016 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMILIA DIAS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742929-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAFAELLA VERAS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO MAX CAVALCANTE DA SILVA - DF47548-A Terceiros interessados Processo 0762218-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo G. H. C. Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A BRIJENDER PAL SINGH NAIN - DF57208-A Polo Passivo M. A. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA - DF28409-A Terceiros interessados Processo 0714985-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL SANTOS E SILVA - GO30764 Polo Passivo GRAND DIAMOND II EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA CASSIMIRO BRAGA LIMA - SP222617 Terceiros interessados Processo 0701792-76.2024.8.07.0020 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo URCA CAPITAL PARTNERS GESTAO, CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA. HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. ANGELA RUFINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIGI CASTRO CINELLI - RJ242018 MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A MATHIAS FELIPE DE QUEIROS MATTOSO BADOFSZKY - RJ235056 MATHEUS SILVEIRA NEVES - RJ204097 MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - RJ92518 OLAVO RIBAS - RJ168511 Terceiros interessados Processo 0719044-92.2024.8.07.0020 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A Polo Passivo OSMANDA FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE SANTIAGO RIBEIRO FARIAS - DF35922-A Terceiros interessados Processo 0731549-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA GOIS LIMA MARIA LILITA VIEIRA ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA MAGALHÃES ROVO MARIA LUCIA SILVA MAIA ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA CAPUTO GUEDES MARIA MIRIAM DE FREITAS LIMA MARIA MOTA GOMES MARIA NATIVIDADE DUARTE SANTOS MARIA NECY DE ANDRADE OLIVEIRA MARIA NEIDE ELEUTERIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745946-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATHEUS GEORGE GOUVEA DA NOBREGA - DF76888 Polo Passivo L & E OTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702550-88.2019.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Polo Ativo CATARINA CASTRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Polo Passivo FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados EDBERTO LOPES DOS SANTOS JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703373-81.2023.8.07.0014 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo THAIS SILVA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A REJANE ABREU ALVES Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A FILIPE LEMES DA SILVA - DF68385-A Terceiros interessados Processo 0034155-81.2015.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CIATOY BRINQUEDOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702551-51.2025.8.07.0005 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo TAMARA HENRIQUE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0702775-67.2025.8.07.9000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A Polo Passivo UNIFORTE ATACADISTA DE DESCARTAVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY GOMES ALEXANDRINO - GO57033 ADELYNO MENEZES BOSCO - GO32463 Terceiros interessados Processo 0705868-88.2024.8.07.0006 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A Polo Passivo ANTONIA DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo CLEYTON LUIS SOUZA GERMANO - PE51372 Terceiros interessados Processo 0705845-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo UNIÃO FEDERAL (PGFN) Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO BRAGA FRESTON Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708465-31.2018.8.07.0009 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCIO VIEIRA DA COSTA SANTOS CRISTIANE LIMA SANTOS VIEIRA MARCONE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA VIVIANE DA COSTA VIANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo MARCONE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA VIVIANE DA COSTA VIANA DE OLIVEIRA CRISTIANE LIMA SANTOS VIEIRA MARCIO VIEIRA DA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Terceiros interessados Processo 0729076-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSICA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749789-72.2021.8.07.0016 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704453-49.2024.8.07.0013 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo N. A. N. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. N. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700935-17.2025.8.07.0013 Número de ordem 138 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A. G. D. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718136-34.2020.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Polo Passivo ESPÓLIO DE JOSÉ MAURÍCIO BICALHO DIAS EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FERNANDA GONTIJO DE SOUSA - GO22247-A JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0725867-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEBORAH MARIAH DI FATIMA MARQUES DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LINDOVAL DA SILVEIRA ROCHA - DF34795-A Terceiros interessados Processo 0700506-33.2023.8.07.0009 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo G. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704617-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo J. A. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. V. A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725881-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MERCIO CLEUMER MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730340-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo RUBENS JOSE DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702157-25.2025.8.07.9000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DE SA CAMPOS - DF61279-A Polo Passivo FRANCISCO ATILA ALMEIDA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726963-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ADEMAR KATAYAMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENCI AGROPECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA CARVALHO - DF55355-A Terceiros interessados Processo 0726755-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WILKER DOS REIS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IMOBILIARIA MONTE CARLO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A Terceiros interessados Processo 0730993-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GLEICIMARA GOMES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725191-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo P. R. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANY STASIAK RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF46459-A Polo Passivo A. R. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710797-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PAULO SERGIO XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAIO SMITH LOPES ARAUJO MARIA CICERA DE SOUZA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados Processo 0711968-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ART 3 PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME ECY DA SILVA ALMEIDA EDSON LUIS DA SILVA SANTOS EVERTON JOSE GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ECIO DA SILVA ALMEIDA - GO10581 Terceiros interessados Processo 0733579-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE AUGUSTO FELIX DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724403-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CARLOS SERGIO GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A Polo Passivo SAUL MAEMO GUSMAO MOACIR SILVA GUSMAO EDUARDO CORSINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL EDUARDO CORSINO DE OLIVEIRA - DF52352-A Terceiros interessados Processo 0731291-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ADRIANA APARECIDA DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS HENRIQUE PALACIO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Processo 0704494-31.2024.8.07.0008 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FABIOLA GOMES DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0702519-07.2025.8.07.0018 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717287-45.2023.8.07.0005 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo KEILA NEVES NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO FERREIRA DA SILVA ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726158-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDINAMAR CERQUEIRA GONZAGA MARIA RITA CARDOSO LOPES RENATA DOS SANTOS FOURNIER MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0705527-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MAURA ESTELA DA PAIXAO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LEOSON CARLOS RODRIGUES - GO32885-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LEOSON CARLOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEOSON CARLOS RODRIGUES - GO32885-A Terceiros interessados Processo 0733905-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL XAVIER MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719819-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLOVIS SALGADO MOREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CLOVIS SALGADO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Processo 0712509-22.2025.8.07.0018 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO BATISTA DE SOUZA AGUIAR JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705051-15.2019.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DERALDO DIAS MARANGONI - SP347476-A Polo Passivo HRC NUTRICAO ESPORTIVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712371-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE WILSON SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767 RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779 Terceiros interessados Processo 0707854-69.2023.8.07.0020 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WESLEY OLIVEIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A Polo Passivo RICARDO GOMES DOS SANTOS THALITA DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RONES ALVES CASSIMIRO - DF64692-A Terceiros interessados Processo 0717152-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo LETICIA DA SILVA REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727148-49.2023.8.07.0007 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DANIELE DE SOUSA ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295 Polo Passivo PRISCILLA CRISTINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741814-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo ANNA CAROLINE BORGES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR BORGES ARAUJO - DF69245-A Terceiros interessados Processo 0716723-20.2024.8.07.0009 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo EDILENE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745197-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. G. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo VILMA BRAZ DA CRUZ - DF31780-A Terceiros interessados Processo 0700618-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo AJM REPRESENTACAO COMERCIAL DE SORVETES LTDA ANGELO JOSE MARTINS DE MATTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702447-04.2021.8.07.0004 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo ANA KAROLINA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716942-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382-A LUIZ NAKAHARADA JUNIOR - SP163284-A Terceiros interessados Processo 0701090-73.2023.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TUNING PARTS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Terceiros interessados Processo 0704999-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo OSMAR MARQUES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO - GO22587-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0704947-26.2024.8.07.0008 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo VILAECIA SANTANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A Terceiros interessados Processo 0761159-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUELLEN CHAVES VIEIRA - DF45307-A LUIZ CLAUDIO SACRAMENTO PORCIDONIO JUNIOR - DF48054-A Polo Passivo M. E. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE - MG166635-A ANA FLAVIA DE OLIVEIRA AQUINO - MG202570-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715982-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO SOCORRO DA SILVA FILHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709062-92.2021.8.07.0009 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. M. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Polo Passivo I. C. B. L. L. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO FERREIRA GUIMARAES - GO14853 SIMONE SILVEIRA SANTOS - GO34045 WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A Terceiros interessados Processo 0751626-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CHARLES PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709099-27.2023.8.07.0017 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Polo Passivo IVO NASCIMENTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703118-63.2025.8.07.9000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATHEUS GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709790-61.2025.8.07.0020 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDUARDO SCHMITT ROSA MARCIA CRISTINA GRACA PARENTES CARVALHO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF26889-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 62 - SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231 PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA - DF71977-A Terceiros interessados Processo 0728804-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FABIO PIRES FIALHO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0708347-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TIAGO DOS ANJOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A Terceiros interessados Processo 0712525-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Polo Passivo K. R. J. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720922-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOYLMA MORENO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH SOUZA ANDRADE - DF76280 GABRIEL MONTEIRO PINTO - DF67215 Polo Passivo GABRIEL CONRADO VIERA BELTRAN Advogado(s) - Polo Passivo WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A Terceiros interessados Processo 0729988-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROGERIO ARAUJO SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A Polo Passivo JEAN TULIO ALVES MOREIRA MARCIO ROBERTO ALVES MOREIRA FILHO WENDRESON GREY ALVES MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Terceiros interessados Processo 0748562-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo N. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709467-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDREA LAGARES NEIVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE ALVES DORIA - DF53551-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700861-42.2025.8.07.0019 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SANDRO FNP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo OSLO COBRANCAS LTDA PAPELLO SOLUCOES EM EMBALAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A JONIS PEIXOTO FARIAS - SC48701 Terceiros interessados PEIXOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA JONIS PEIXOTO FARIAS Processo 0701204-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO BRITO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A Terceiros interessados Processo 0734402-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MARTINS DOMINGOS - SP146520 AGATHA REGINA ABREU DE MIRANDA - SP415552 JOAO VICENTE AUGUSTO NEVES - SP288586 Polo Passivo INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo VINNICIUS RICELLI MARTINS MEDEIROS - TO8142 VITORIA DE SOUZA MENDES - TO12.347 Terceiros interessados Processo 0719819-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo SANDRA ALVES RODRIGUES MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A Terceiros interessados Processo 0751706-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ELLIDA PRISCILA OLIVEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751666-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CYNTIA KELLY LEDA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Terceiros interessados FABIANO ALVES PEREIRA Processo 0717918-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C. MARTINS ADVOGADOS FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF FABIO FARIAS CAMPISTA - RJ097573 MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO - RJ159823 LAILA JOSE ANTONIO KHOURY - DF16393-A LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162 Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF C. MARTINS ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LAILA JOSE ANTONIO KHOURY - DF16393-A LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162 FABIO FARIAS CAMPISTA - RJ097573 MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO - RJ159823 Terceiros interessados Processo 0710571-66.2023.8.07.0016 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PER PRIMA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL - RJ173534 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749810-14.2022.8.07.0016 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo AIDC TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA - SP48678 Terceiros interessados Processo 0710920-92.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MULTILASER INDUSTRIAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA ALVES - SP326111-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742070-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HELIANE ALCANTARA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF18804-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0704185-89.2024.8.07.0014 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA LOURDES DE CASTRO LIMA LEILA DE CASTRO LIMA BRUNO DE CASTRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VILA VERDE IAPI CHACARA 04 Advogado(s) - Polo Passivo CALIXTO DAGUER NETO - DF16675-A Terceiros interessados Processo 0724748-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. C. D. J. N. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ALCIONE LEITE TOMAZ - DF39378-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo B. D. B. S. A. C. D. J. N. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A ALCIONE LEITE TOMAZ - DF39378-A Terceiros interessados Processo 0705407-98.2024.8.07.0012 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALESSANDRA ALMEIDA OLIVEIRA JOSE DO CARMO PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DO CARMO PEREIRA RODRIGUES ALESSANDRA ALMEIDA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751534-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo SERGIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Terceiros interessados Processo 0752663-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RICARDO MARTO BORGES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A Polo Passivo JC GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ANA CAROLINA ALVES DE QUEIROZ - DF84044 Terceiros interessados Processo 0747096-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARLEANY GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0706281-25.2025.8.07.0020 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo V. D. A. G. V. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO KARPAT - SP211136-S Polo Passivo J. R. T. V. Advogado(s) - Polo Passivo IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A Terceiros interessados Processo 0723854-86.2023.8.07.0007 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. A. D. B. E. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo J. M. B. R. S. A. D. B. S. S. U. M. C. C. T. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 Terceiros interessados Processo 0723650-03.2023.8.07.0020 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HUMBERTO CARLOS PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO CARLOS PEREIRA LEITE - MS7513 ENIO MARTINS MURAD - MS9642 Polo Passivo LUIZA ANGELA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0731820-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo LUIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724491-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROGERIO DA SILVA VENANCIO PIRES Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DA SILVA VENANCIO PIRES - DF8987-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A Polo Passivo BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Terceiros interessados Processo 0732571-13.2020.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SILVEIRA RIBEIRO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A MARIA LUIZA DE ARAUJO VALENCA - DF70790 Polo Passivo ALVARO FERNANDO MOTA ADVOGADOS E CONSULTORES Advogado(s) - Polo Passivo BERILO PEREIRA DA MOTTA NETO - PI16716-A GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A JOAO VITOR LUKE REIS - DF24837-A Terceiros interessados Processo 0710402-49.2018.8.07.0018 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ZOILO DE ALENCAR CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIVIANE DE CASTRO - DF13672-A PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A Terceiros interessados FELIPE MOUSINHO DA SILVA Processo 0741778-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA MORGADO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0720896-03.2023.8.07.0016 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701308-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VERA LUCIA ALEX DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL VERA LUCIA ALEX DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Terceiros interessados Processo 0714273-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739585-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA DE LIMA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703040-57.2022.8.07.0017 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCIANO LIMA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E JENNIFER DA SILVA MACHADO - DF58208-A Polo Passivo PAULO ROBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703464-59.2023.8.07.0019 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo PANAM COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS E PAPELARIA LTDA KENNEDY DANILO SOUSA PACIFICO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A Terceiros interessados Processo 0709139-93.2024.8.07.0010 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo K. H. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA - SP135328 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742756-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo WAGNER ROSA DE ALMEIDA MARIA HELENA TELES LEAO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Terceiros interessados Processo 0706824-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AMANDA ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733417-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUDIMILA FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715959-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CERES NOGUEIRA LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo CERES NOGUEIRA LUSTOSA - DF1087-A Polo Passivo CONDOMINIO DO ED CLAIR DE LUNE II Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - DF45991-A Terceiros interessados Processo 0762945-93.2022.8.07.0016 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEIDE VIEIRA GOMES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAYESTER LEMOS CARDOSO JUNIOR - DF78013 Terceiros interessados Processo 0730693-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TEREZA RODRIGUES DE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733403-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NIZETE PEREIRA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0718084-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Polo Passivo MARIA DO CARMO PINTO DIEGO DE BARROS DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A Terceiros interessados Processo 0059726-18.2009.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WALTER ALVES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MORAIS DE LIMA - DF59785-E FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A Polo Passivo RODRIGO NOBRE KOCH ESPÓLIO DE SÔNIA MARIA DOS ANJOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO XAVIER DE ABREU - DF18811-A ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702152-03.2025.8.07.9000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo Franco Nicoletti Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Polo Passivo ALICE CECILIA GUIMARAES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705134-61.2020.8.07.0012 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ROSA MARIA AMELIA DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESTENIO TRASIBULO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707938-66.2024.8.07.0010 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JERONIMO COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAURA DE VARGAS LOBO PINHEIRO - RS105534 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0705541-44.2023.8.07.0018 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA JOSE BENEDITO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo BARBARA NOZARI TEIXEIRA DE LA TORRE ALCEMIRO CARVALHO DE LA TORRE FILHO Advogado(s) - Polo Passivo YANNA KARLA GONCALVES MOREIRA - DF51043-A ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Terceiros interessados Processo 0700953-48.2024.8.07.0021 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DEUSALINA SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0705285-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANUARIO ALVES BISPO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0702199-97.2024.8.07.0015 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GECILEIDE DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0704619-75.2024.8.07.0015 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HEVILLY TORRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUCAS DE SOUZA - DF25369-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0704599-22.2017.8.07.0018 Número de ordem 240 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK Advogado(s) - Polo Ativo JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747669-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FCS ENGENHARIA FLORESTAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A Polo Passivo PROFLORA SA FLOREST E REFLORESTAMENTO EM LIQUIDACAO PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A Terceiros interessados Processo 0702508-37.2023.8.07.0021 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715783-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KMM VENDAS DE AUTOMOVEIS E PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI - EPP MARCELO LEMOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0723072-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288-A Terceiros interessados Processo 0701053-94.2023.8.07.0002 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. R. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. J. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706630-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DA CHAC.17/18 DO NUCLEO RURAL SANTA MARIA NO SETOR QUINHO 23 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711967-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LION CONSTRUTORA LTDA PEDRO CORDEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0727592-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RF CINE FOTO LTDA FLAVIO ANTONIO VILARINHO DE MORAES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725141-62.2024.8.07.0003 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo Y. N. G. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. D. N. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700246-28.2024.8.07.0006 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SARAH MARIA DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0705556-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo IRENE LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705326-39.2021.8.07.0018 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RAIMUNDO NASCIMENTO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704985-70.2022.8.07.0020 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALDENOR GIOVANE GUIMARAES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Polo Passivo OSVALDO QUEIROZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ALVES VIEIRA - DF41594-A Terceiros interessados Processo 0711612-89.2023.8.07.0009 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA FONTES PROMOTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. MAURICIO NATAL SPILERE - SC34550 BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Polo Passivo BERNARDO GOMES PLACIDO PORTO RICO SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724089-53.2023.8.07.0007 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIO CANUTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE - TO8169-A Polo Passivo DIEGO PEREIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Terceiros interessados Processo 0702420-33.2021.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ATALIBA MARIANO DE OLIVEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754683-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VARANDAS BEIRA LAGO BAR E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Polo Passivo GRELHADOS SELF SERVICE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712630-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. S. C. E. S. E. E. -. E. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO FREITAS MOURA - DF69189-A Polo Passivo S. B. C. A. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712901-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RAILDA MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A Polo Passivo ALESSANDRA GOMES DE ALMEIDA JOAO VITOR GOMES ARAUJO FESTA ATIVIDADE LTDA NELTON JUNIOR DE JESUS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704047-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KTR LOGISTICA E SERVICOS INTERNACIONAIS EIRELI MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A Terceiros interessados Processo 0705331-54.2017.8.07.0001 Número de ordem 261 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RS COMERCIAL ELETRONICA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo FRANCINALDO ALVES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731471-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMERSON PEREIRA DE OLINDA G. E. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL PEDRO CESAR NUNES FERREIRA MARQUES DE SOUSA - DF57058-A IGOR FERNANDO SURIANO - DF29681-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705585-91.2022.8.07.0020 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR CAMILA VIVIANE DOS SANTOS DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR VINICIUS FERREIRA PICANCO - GO41827-A Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0720048-04.2023.8.07.0020 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSMANE CLAUDINO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Terceiros interessados Processo 0712092-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo PETROFISA DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO - PR79626 MARIA EDUARDA LIEBL FERNANDES - PR119356 Terceiros interessados ALDO JULIO FERREIRA ABNER LUIDY DA SILVA DUARTE GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS Processo 0737853-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RAFAEL PESSOA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708701-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo Pedro Rosa da Silva Filho Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709363-35.2023.8.07.0020 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A FERNANDA PORTO FERNANDES - DF50448-A MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS - DF20294-A ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Terceiros interessados BERNARDO VIDAL DUTRA ELYSIO SOARES SANTOS JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705036-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO COLOME SADURNI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARLENE GONCALVES PEREIRA WESLEY GONCALVES PEREIRA WELISON GONCALVES PEREIRA WENDY GONCALVES PEREIRA Processo 0736461-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SANDRO JOSE FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DE ALMEIDA MACEDO - DF51486-A Polo Passivo FINO TRIGO PAES E CONVENIENCIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Terceiros interessados Processo 0740577-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANTONIO FIRMINO DE CARVALHO E SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PACIFICO - SP184101 FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP88098 VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803 Polo Passivo FUNDACAO TRANSBRASIL Advogado(s) - Polo Passivo VERA LUCIA NOGUEIRA FERRAZ - SP85997 Terceiros interessados Processo 0701035-19.2023.8.07.0020 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FERNANDO RESENDE DO CARMO CONCESSIONARIA BR-040 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A ERCIDES LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12352-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo CONCESSIONARIA BR-040 S.A. FERNANDO RESENDE DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A ERCIDES LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12352-A Terceiros interessados Processo 0717289-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ERNATAN BENEVIDES OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS EM BRASILIA - ADCAP BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Processo 0748064-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 274 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JORGE VIEIRA PRESMIC Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo JOSUE VIEIRA PRESMIC Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A Terceiros interessados Processo 0724089-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo J. C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. E. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708130-12.2023.8.07.0017 Número de ordem 276 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo REBECA NOBRE CAVALCANTE ADRIANO Advogado(s) - Polo Ativo ISADORA BITTAR PASSOS - DF41932-A LARA DE OLIVEIRA ANDRADE - DF70172 Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0719031-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MAIARA LUAR BORGES DA CUNHA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704284-68.2024.8.07.0011 Número de ordem 278 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo P. M. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A Polo Passivo I. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383-A Terceiros interessados Processo 0707351-57.2023.8.07.0017 Número de ordem 279 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo H. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701636-97.2024.8.07.0017 Número de ordem 280 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo MARIANA HELENA RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ROGER RODRIGUES DOS SANTOS - DF17211 Terceiros interessados Processo 0750336-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 281 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LARISSA OLIVEIRA DO VALE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0701325-43.2023.8.07.0017 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUIS ANDRE DA SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO NUNES DE OLIVEIRA - DF26848-A BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A Polo Passivo BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DEBORAH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF35514-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0702644-03.2024.8.07.0020 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA MARCIA ALVES LOURENCO Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889-A Terceiros interessados Processo 0709559-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZA RODRIGUES DE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712844-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FRANCION SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724133-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 286 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO VIEIRA FERNANDES - DF76794 Polo Passivo TEODOLINA MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707754-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 287 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRENE LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717601-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GBC EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DAUWE - SC15738 MARCELLE NORDI JORGE ARMANI CIRINO - SC68772 Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706433-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 289 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCO AURELIO DEGRAZIA BARBOSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709442-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATHEUS DE SOUSA SABINO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0726537-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 291 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0733473-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 292 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712192-97.2024.8.07.0005 Número de ordem 293 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA MENEZES ROSA - MS16383 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Processo 0702502-88.2025.8.07.9000 Número de ordem 294 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GILBERTO ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO INTER SA BANCO DAYCOVAL S.A. SABEMI SEGURADORA SA ASPECIR PREVIDENCIA EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO DAYCOVAL S/A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A Terceiros interessados Processo 0705872-70.2025.8.07.0013 Número de ordem 295 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo E. R. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746730-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 296 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANE LEITE DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0705552-88.2023.8.07.0013 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo N. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. E. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF12239-A FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A RAQUEL SOARES XIMENES AGUIAR - DF17073-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735501-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 298 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo OSELINO DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0703649-47.2025.8.07.0013 Número de ordem 299 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. B. R. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715090-15.2022.8.07.0018 Número de ordem 300 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Polo Passivo SHP BRASIL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo IVAN LUIZ CASTRESE - SP250138-A Terceiros interessados Processo 0716300-72.2024.8.07.0005 Número de ordem 301 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo A. M. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo A. F. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ROBERTO PEREIRA DA SILVA - AM10172 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748232-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 302 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo FILIPE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CLARA DE MORAIS GODINHO - RJ248718 Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Terceiros interessados Processo 0738676-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALESSANDRA MENDONCA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Ativo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732644-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 304 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE EUGENIO PIEDADE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705993-44.2024.8.07.0010 Número de ordem 305 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA DAS GRACAS CUSTODIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSENILSON DE JESUS DINIZ MARCIA ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON DAS CHAGAS GOMES - DF42425-A Terceiros interessados Processo 0743765-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARCELO FABRICIO THEAGO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709336-35.2025.8.07.0003 Número de ordem 307 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo MAIKON DOUGLAS SANTOS DO NASCIMENTO SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALSESC EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF MAIKON DOUGLAS SANTOS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo SESCDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Terceiros interessados Processo 0746779-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 308 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo GIOVANA PABLINE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA SANTOS ARRUDA - DF61975-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738682-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 309 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo H. G. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746827-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 310 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo MARCELO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA NOVAIS GUIMARAES SANTOS - DF60657-A Polo Passivo VANESSA CARDOSO GOMES JOSUE FERREIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Terceiros interessados Processo 0704929-53.2025.8.07.0013 Número de ordem 311 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo L. C. S. D. H. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. L. C. S. D. H. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744091-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 312 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo FRANCISCO DA SILVA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709826-51.2025.8.07.0005 Número de ordem 313 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo R. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO NERES DA COSTA - DF62354 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742621-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 314 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA BECHEPECHE FELICIANO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741687-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 315 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo GARRA MW COMERCIO DE UTENSILIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo GARRA MW COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A Polo Passivo FRANCISCO GILMAR DE LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708348-42.2020.8.07.0018 Número de ordem 316 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CAROLINA ARGENTE DE ALMEIDA - SP336632-A ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743221-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 317 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PALMIRA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745519-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 318 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SUDOESTE Advogado(s) - Polo Ativo JESSY MOTA LIMA - DF62237-A Polo Passivo SERVLIMP SERVICOS GERAIS EIRELI MPE SERVICOS GERAIS LTDA - ME PAULO AFONSO DE OLIVEIRA SILVA MARLENE VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA SERVILIMPE SERVICOS GERAIS LTDA EMPP SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME SERVCOL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E SERVICOS GERAIS LTDA ASPERPLAN ENGENHARIA DE IRRIGACAO E SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Terceiros interessados Processo 0701404-63.2025.8.07.0013 Número de ordem 319 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo J. E. F. C. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. J. E. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741144-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 320 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRO RUINIVAN SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702636-18.2025.8.07.9000 Número de ordem 321 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOANA DAR C DE SA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Processo 0742673-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 322 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo GAS DIA A DIA CEILANDIA NORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740595-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 323 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDECINA VASQUES DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0751039-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 324 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Polo Passivo CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708801-15.2021.8.07.0014 Número de ordem 325 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALEXANDRE LUIZ DIAS DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A Polo Passivo MARIA SALETE CASIMIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721656-71.2022.8.07.0020 Número de ordem 326 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DANILO DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF VINICIUS JOSE DA SILVA - SP485117 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo DANILO DA SILVA FERREIRA FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A VINICIUS JOSE DA SILVA - SP485117 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 Terceiros interessados Processo 0706019-75.2025.8.07.0020 Número de ordem 327 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo MARIO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Terceiros interessados Processo 0706637-36.2019.8.07.0018 Número de ordem 328 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRUNA VINHAES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANALICE CASTRO TENORIO DE BRITTO - MA13621-A Polo Passivo DIRETORA DO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA - CETEB Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719052-05.2019.8.07.0001 Número de ordem 329 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PAULA SEABRA FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo NAARA MARQUES DE SOUZA MAYA - DF42197-A Polo Passivo DYNABYTE INFORMATICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739588-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 330 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Polo Passivo GLEYCIENE MAGALHAES VIEIRA SANTOS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo EVILYN WAGNER DE SOUZA - SC53146 Terceiros interessados Processo 0772751-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 331 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. G. V. T. C. T. J. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A LIGIA SOARES SANTOS - MG206312 RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A Polo Passivo C. T. J. A. G. V. T. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A LIGIA SOARES SANTOS - MG206312 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0030032-06.2016.8.07.0018 Número de ordem 332 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERONICA PAULA GONCALVES DIAS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728612-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 333 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A Advogado(s) - Polo Ativo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo CONDOMINIO LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Terceiros interessados Processo 0742693-51.2021.8.07.0001 Número de ordem 334 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TEREZINHA ROTILI Advogado(s) - Polo Ativo TAGNER KERPEL - DF35210-A Polo Passivo DORETTO & MUNHOZ ADMINISTRACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ CARLOS FARIA MUNHOZ CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ - EPP BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF55191-A Terceiros interessados Processo 0706313-15.2024.8.07.0004 Número de ordem 335 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo LUCIANO DO CARMO CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A Terceiros interessados Processo 0701463-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 336 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730976-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 337 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo H. M. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. F. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703095-20.2025.8.07.9000 Número de ordem 338 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo D. M. M. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA BATISTA DOS REIS - DF47305-A Polo Passivo G. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0015305-35.2012.8.07.0001 Número de ordem 339 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A Polo Passivo HUMANO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA RONI CLEY ALVES TAVARES RENAN ALVES TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ELIAS MARQUES COTRIM - DF32342 Terceiros interessados Processo 0723042-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 340 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVE LA VIE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Terceiros interessados Processo 0737992-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 341 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LOURDES CONCEICAO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA BATISTA DA SILVA - DF51064-A Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A Terceiros interessados Processo 0740790-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 342 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo PIEDADE PIRES DE SA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEMIR DE OLIVEIRA PINTO - DF29722-A Terceiros interessados Processo 0750956-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 343 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0723619-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 344 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo CELIA MARIA PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA - DF74184-A Terceiros interessados Processo 0720496-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 345 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. V. A. J. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A Polo Passivo J. R. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ARTHUR AZEVEDO FERESIN DE ABREU - DF71348 Terceiros interessados Processo 0711967-74.2024.8.07.0006 Número de ordem 346 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOAO BATISTA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados Processo 0759661-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 347 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo V. F. D. B. F. D. M. F. F. D. Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES - DF39363-A Polo Passivo C. E. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740073-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 348 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo H. J. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743751-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 349 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. T. M. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A Polo Passivo L. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VITOR DALMASO MATSUNAGA Processo 0703644-90.2023.8.07.0014 Número de ordem 350 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo KELAINE MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALVA LIMA EVANGELISTA JOSE FABIO NARCIZO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CAROLINE BENATI DA SILVA - SP437307 Terceiros interessados Processo 0761953-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 351 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A FABIO PEREIRA FONSECA AIRES - DF15959-A TIAGO FURTADO AYRES - DF30546-A Polo Passivo ALINETE VIEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON FERREIRA ROXO - DF47947-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 4 de fevereiro de 2026. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 42ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 19/11/25 a 28/11/25) Ata da 42ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 19/11/25 a 28/11/25), realizada no dia 19 de Novembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, JANSEN FIALHO, EDI MARIA COUTINHO BIZZI, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, MARIA IVATÔNIA, ANA MARIA CANTARINO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0008986-24.2017.8.07.0018 0048434-65.2011.8.07.0001 0707912-83.2020.8.07.0018 0716601-07.2019.8.07.0001 0701610-50.2020.8.07.0014 0711450-02.2020.8.07.0009 0715586-44.2022.8.07.0018 0701249-41.2022.8.07.0021 0703548-97.2022.8.07.0018 0718419-35.2022.8.07.0018 0726081-67.2023.8.07.0001 0712776-68.2023.8.07.0016 0754101-71.2023.8.07.0000 0710747-66.2023.8.07.0009 0703199-80.2024.8.07.0000 0703648-38.2024.8.07.0000 0700684-06.2023.8.07.0001 0726084-22.2023.8.07.0001 0741088-36.2022.8.07.0001 0708417-69.2023.8.07.0018 0708109-33.2023.8.07.0018 0736790-64.2023.8.07.0001 0734339-66.2023.8.07.0001 0746822-31.2023.8.07.0001 0726455-52.2024.8.07.0000 0711367-28.2021.8.07.0016 0727709-60.2024.8.07.0000 0732441-84.2024.8.07.0000 0748025-80.2023.8.07.0016 0709001-05.2024.8.07.0018 0715071-08.2023.8.07.0007 0711829-08.2023.8.07.0018 0738965-97.2024.8.07.0000 0739997-40.2024.8.07.0000 0743963-11.2024.8.07.0000 0710726-62.2024.8.07.0007 0710737-89.2023.8.07.0019 0746898-24.2024.8.07.0000 0748176-60.2024.8.07.0000 0748935-24.2024.8.07.0000 0702354-85.2019.8.07.0012 0732430-52.2024.8.07.0001 0752928-75.2024.8.07.0000 0708071-81.2024.8.07.0019 0704331-13.2022.8.07.0011 0701409-27.2025.8.07.0000 0701812-80.2022.8.07.0006 0711630-94.2024.8.07.0003 0703147-50.2025.8.07.0000 0733094-48.2022.8.07.0003 0703888-90.2025.8.07.0000 0703195-28.2024.8.07.0005 0704969-74.2025.8.07.0000 0705395-86.2025.8.07.0000 0706072-19.2025.8.07.0000 0706567-63.2025.8.07.0000 0707839-92.2025.8.07.0000 0708004-42.2025.8.07.0000 0700640-80.2025.8.07.0012 0720139-20.2024.8.07.0001 0710887-59.2025.8.07.0000 0747091-70.2023.8.07.0001 0711512-93.2025.8.07.0000 0711515-48.2025.8.07.0000 0712782-55.2025.8.07.0000 0713282-24.2025.8.07.0000 0740559-90.2017.8.07.0001 0706163-16.2024.8.07.0010 0714863-74.2025.8.07.0000 0708124-37.2025.8.07.0016 0715039-53.2025.8.07.0000 0716463-33.2025.8.07.0000 0712255-53.2023.8.07.0007 0719089-25.2025.8.07.0000 0751781-45.2023.8.07.0001 0719171-56.2025.8.07.0000 0708960-50.2024.8.07.0014 0721408-63.2025.8.07.0000 0705020-02.2023.8.07.0018 0723021-21.2025.8.07.0000 0723320-95.2025.8.07.0000 0703755-11.2022.8.07.0014 0723440-41.2025.8.07.0000 0723576-38.2025.8.07.0000 0724192-13.2025.8.07.0000 0745984-54.2024.8.07.0001 0717056-42.2024.8.07.0018 0725711-23.2025.8.07.0000 0725753-72.2025.8.07.0000 0741024-10.2024.8.07.0016 0755739-05.2024.8.07.0001 0713122-40.2023.8.07.0009 0727078-82.2025.8.07.0000 0705761-25.2021.8.07.0014 0701742-22.2025.8.07.0018 0728350-14.2025.8.07.0000 0706958-34.2024.8.07.0006 0731510-46.2018.8.07.0015 0733054-04.2024.8.07.0001 0720849-22.2024.8.07.0007 0728852-50.2025.8.07.0000 0714281-93.2024.8.07.0005 0706043-48.2021.8.07.0019 0729654-48.2025.8.07.0000 0749203-46.2022.8.07.0001 0727533-44.2025.8.07.0001 0709236-71.2025.8.07.0006 0047826-62.2014.8.07.0001 0730947-53.2025.8.07.0000 0731101-71.2025.8.07.0000 0705816-30.2022.8.07.0017 0706644-51.2025.8.07.0007 0731414-32.2025.8.07.0000 0731553-81.2025.8.07.0000 0731583-19.2025.8.07.0000 0005804-52.2015.8.07.0001 0732262-19.2025.8.07.0000 0732279-55.2025.8.07.0000 0726676-72.2024.8.07.0020 0732684-91.2025.8.07.0000 0728147-65.2024.8.07.0007 0732806-07.2025.8.07.0000 0704912-38.2025.8.07.0006 0718416-57.2024.8.07.0003 0736075-85.2024.8.07.0001 0733696-43.2025.8.07.0000 0733985-73.2025.8.07.0000 0734355-52.2025.8.07.0000 0734734-90.2025.8.07.0000 0734799-85.2025.8.07.0000 0735736-95.2025.8.07.0000 0702401-51.2025.8.07.9000 0736403-81.2025.8.07.0000 0736905-20.2025.8.07.0000 0736896-58.2025.8.07.0000 0737129-55.2025.8.07.0000 0737968-80.2025.8.07.0000 0702502-88.2025.8.07.9000 0738182-71.2025.8.07.0000 0738296-10.2025.8.07.0000 0738390-55.2025.8.07.0000 0700817-47.2025.8.07.0011 0722035-98.2024.8.07.0001 0718227-28.2024.8.07.0020 0704822-85.2025.8.07.0020 0739475-76.2025.8.07.0000 0741358-55.2025.8.07.0001 0739629-94.2025.8.07.0000 0739754-62.2025.8.07.0000 0714991-10.2024.8.07.0007 0703880-14.2019.8.07.0004 0740130-48.2025.8.07.0000 0723386-72.2025.8.07.0001 0724197-66.2024.8.07.0001 0709121-18.2023.8.07.0007 0702129-35.2023.8.07.0009 0701830-08.2025.8.07.0003 0762218-66.2024.8.07.0016 0740764-44.2025.8.07.0000 0713464-22.2021.8.07.0009 0737834-84.2024.8.07.0001 0741027-76.2025.8.07.0000 0709756-56.2024.8.07.0009 0041560-98.2010.8.07.0001 0741521-69.2024.8.07.0001 0703464-59.2023.8.07.0019 0719044-92.2024.8.07.0020 0700532-88.2024.8.07.0011 0726457-59.2024.8.07.0020 0747464-04.2023.8.07.0001 0700198-84.2020.8.07.0014 0710824-25.2025.8.07.0003 0742749-48.2025.8.07.0000 0710639-21.2024.8.07.0003 0742988-49.2025.8.07.0001 0721113-23.2025.8.07.0001 0717523-38.2025.8.07.0001 0743544-54.2025.8.07.0000 0705064-63.2023.8.07.0004 0709661-23.2024.8.07.0010 0739605-97.2024.8.07.0001 0709455-09.2024.8.07.0010 0710118-48.2025.8.07.0001 0708051-71.2025.8.07.0014 0700091-82.2025.8.07.0008 0725312-41.2023.8.07.0007 RETIRADOS DA SESSÃO 0707322-04.2023.8.07.0018 0785989-73.2024.8.07.0016 0704737-50.2025.8.07.0004 0734952-21.2025.8.07.0000 0734999-92.2025.8.07.0000 0735102-02.2025.8.07.0000 ADIADOS 0725725-41.2024.8.07.0000 0708537-78.2024.8.07.0018 0710692-48.2024.8.07.0020 0710402-49.2018.8.07.0018 0737921-92.2024.8.07.0016 0741517-98.2025.8.07.0000 0750355-61.2024.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0706109-25.2025.8.07.0007 0703105-86.2025.8.07.0004 0700725-24.2024.8.07.0005 A sessão foi encerrada no dia 28 de Novembro de 2025 às 21:46:33 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: Direito civil e consumerista. Apelação cível. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel em regime de multipropriedade. Recurso da consumidora parcialmente provido. Recursos dos fornecedores não providos. I. Caso Em Exame 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de rescisão contratual cumulado com devolução de valores pagos, multa contratual e indenização por danos morais, em razão do inadimplemento de contrato de promessa de compra e venda de frações de tempo de unidades habitacionais em regime de multipropriedade. II. Questão Em Discussão 2. Há três questões em discussão: (i) definir se a administradora hoteleira integra a cadeia de fornecimento e, portanto, possui legitimidade passiva para figurar no polo da demanda; (ii) estabelecer se há direito à multa contratual e à indenização por dano moral em razão da rescisão por inadimplemento; (iii) a validade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão firmado em relação de consumo; (iv) a ocorrência de cerceamento de defesa; e (v) a responsabilidade pelo inadimplemento contratual decorrente do atraso na entrega das frações imobiliárias de unidade habitacional e seus respectivos efeitos jurídicos. III. Razões De Decidir 3. O uso da marca da empresa como estratégia de marketing e argumento de venda das unidades imobiliárias, associado à atuação conjunta com outras empresas do mesmo grupo econômico, caracteriza sua integração à cadeia de fornecimento, atraindo a responsabilidade solidária. 4. A exigência de que o consumidor demande no foro indicado nos contratos de adesão, situado em outra unidade da federação, representaria imposição de obstáculo desproporcional e inaceitável ao exercício do direito de acesso à justiça. 5. Incumbe ao magistrado, na condição de principal destinatário da prova, analisar a necessidade e utilidade de sua realização para o convencimento, cuja motivação deve constar da decisão que lhe incumbe exarar. 6. A mera juntada de notícias e manchetes jornalísticas sobre a pandemia do covid-19, desacompanhada de comprovação concreta e específica de seu impacto direto na continuidade das obras do empreendimento, não é suficiente para justificar o atraso por período superior ao considerado razoável. 7. A devolução dos valores pagos deve ser integral, incluindo a comissão de corretagem, conforme Enunciado de Súmula 543 do STJ e art. 6º, VI, do CDC. IV. Dispositivo 8. Recurso da consumidora parcialmente provido. Recursos dos fornecedores não providos. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 370, parágrafo único; CDC art. 3º, art. 25, § 1º. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, APC 0714694-43.2023.8.07.0005, Rel. Sérgio Rocha, 4ª Turma Cível, j. 23/04/2025; TJDFT, APC 0702978-64.2024.8.07.0011, Rel. Maurício Silva Miranda, 7ª Turma Cível, j. 23/07/2025; Súmula 543/STJ.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 21ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (26/11/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de Novembro de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0726408-57.2024.8.07.0007 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo PAULO PRATES Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A Polo Passivo AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR - DF71157-A JANAINA RODRIGUES DA SILVA - DF43311-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0708357-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Polo Passivo JOSEDIL OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0701586-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso (10090) Anulação (10423) Polo Ativo PAPELARIA MEDEIROS LTDA MARIA DE FATIMA LIMA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo JG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR - DF78771 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0725905-43.2023.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo E. S. M. A. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELLE GARCIA BONTEMPO - DF55838-A CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A PAULA MARCIA DIAS JACULI - DF54350-A ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS - DF37519-A JOSE ANTONIO MAYA ALVES - GO7457-A Polo Passivo A. S. M. E. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS - DF37519-A JOSE ANTONIO MAYA ALVES - GO7457-A EMANUELLE GARCIA BONTEMPO - DF55838-A CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A PAULA MARCIA DIAS JACULI - DF54350-A ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0706335-61.2024.8.07.0008 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL SA LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0723854-86.2023.8.07.0007 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo A. A. D. B. E. S. L. U. M. C. C. T. M. L. J. M. B. R. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A Polo Passivo J. M. B. R. A. A. D. B. E. S. L. S. A. D. B. S. S. U. M. C. C. T. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0729133-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo SANDRA RENATA CANTARINO Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA RENATA CANTARINO - DF84002 Polo Passivo LILIAN REIJANE CANTARINO Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL SUAID - DF52958-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733079-90.2019.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Retificação de Área de Imóvel (10453) Polo Ativo INCORPORACAO BOULEVARD LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB BANCO DO BRASIL S/A CAPITAL 1 PARTICIPACOES LTDA ESPÓLIO DE LEONIDIO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO10995-A CARTER GONCALVES BATISTA - DF31586-A EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA - GO28308-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0715013-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. B. D. J. D. V. L. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. B. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA "VANESSA DUARTE SEIXAS Processo 0722546-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Ordinária (10459) Polo Ativo SABINO LUBISCO VIANA DE SANT ANA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A Polo Passivo EMARKI ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo EMARKI ENGENHARIA S/A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0709500-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo PAULO ROBERTO CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - DF7311-A ANDRE TADEU DE MAGALHAES ANDRADE - DF25730-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0009681-05.2012.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ANDRE GAMA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A Polo Passivo FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA CARLOS HENRIQUE VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE VIEIRA - DF27565-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0731351-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo EDSON MUNDIM FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A Polo Passivo HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO HACKMANN RODRIGUES - RS18660-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702816-94.2023.8.07.0014 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo MARIO SERGIO PESSOA PAIVA MARILIA DE CASTRO DOURADO PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR - DF78771 Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0733339-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo HELIANA MORAES FELIX SALES Advogado(s) - Polo Passivo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732892-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo R. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA NASCIMENTO GONCALVES DUARTE - DF76093 Polo Passivo A. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742095-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo WANDER DIVINO DE OLIVEIRA TATIANE MORAIS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0723332-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo DANIELE GOMES COLACO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE GOMES COLACO - DF46549-A Polo Passivo TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MEIRELLES FERREIRA - DF22670-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0714985-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo GRAND DIAMOND II EMPREENDIMENTOS LTDA HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL SANTOS E SILVA - GO30764 PRISCILLA CASSIMIRO BRAGA LIMA - SP222617 Polo Passivo HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA GRAND DIAMOND II EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL SANTOS E SILVA - GO30764 PRISCILLA CASSIMIRO BRAGA LIMA - SP222617 Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0704533-44.2023.8.07.0014 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927 RICHARD HENRIQUE COATIO DE SOUZA - DF83848 Polo Passivo SANDRA ALVES FROIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0701792-76.2024.8.07.0020 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo HARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTEIS LTDA. HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MATHIAS FELIPE DE QUEIROS MATTOSO BADOFSZKY - RJ235056 MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - RJ92518 MATHEUS SILVEIRA NEVES - RJ204097 OLAVO RIBAS - RJ168511 Polo Passivo ANGELA RUFINO DOS SANTOS URCA CAPITAL PARTNERS GESTAO, CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A GIULIANA MARIA RITA BARBERIS - SP306617-A LUIGI CASTRO CINELLI - RJ242018 MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH - RJ135278 Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO "ANDRE GOMES ALVES Processo 0716822-58.2022.8.07.0009 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A EDUARDO MONTENEGRO SERUR - PE13774 ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA - PE19464 Polo Passivo C F DE AGUIAR LTDA JONATHAS FERNANDES DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Brasília - DF, 28 de outubro de 2025. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 19/11/25 A 28/11/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 19 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0701409-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLAUDIA RODRIGUES MAIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746898-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS PEREIRA DA SILVA JUNIOR ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Terceiros interessados Processo 0748176-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARDSON SOARES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710726-62.2024.8.07.0007 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOAO BATISTA DE SALES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0743963-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A PATRICIA YAMASAKI - PR34143-A Polo Passivo ACTION S/A DIBRASA - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA LTDA. - ME Advogado(s) - Polo Passivo MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF24694-A JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS - DF54805-A ANA CLARA DA COSTA SANTOS - DF64788-A ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A Terceiros interessados Processo 0733094-48.2022.8.07.0003 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA DOS ANJOS GONCALVES DA SILVA - DF60261-A Polo Passivo VALDECI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA - DF40391-A Terceiros interessados Processo 0739997-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEOVANA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0711367-28.2021.8.07.0016 Número de ordem 8 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo B. G. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A LAIS SOUZA CEDRAZ - DF79078 Polo Passivo R. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE ALENCASTRO - DF41517-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712255-53.2023.8.07.0007 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NADIR MARIA ALVERCA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA CHRYSTINA NEVES PALMEIRA - DF65091-A Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711515-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0713282-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707322-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL LUIZA SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIZA SOUSA DA SILVA - DF65880-A Polo Passivo MARCUS OLIVEIRA DA SILVA ANA KASSIA SANTOS SOUSA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUIZA SOUSA DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE - DF32446-A LUIZA SOUSA DA SILVA - DF65880-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704331-13.2022.8.07.0011 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo D. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A Polo Passivo I. G. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANA PAULA LOUZEIRO DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701812-80.2022.8.07.0006 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo C. A. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER MENDES CAVALCANTE - DF60958-A Polo Passivo V. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ENZO GABRIEL SAMPAIO MEIRELLES MARIA CLARA SAMPAIO MEIRELLES DAVI LUIZ SAMPAIO MEIRELLES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ESTHER MENDES CAVALCANTE Processo 0715039-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo CRISTIANO LUZ DA SILVA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Terceiros interessados Processo 0047826-62.2014.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A LUCAS DO SACRAMENTO SOUZA MELO - DF57857-A JULIANA MOIA MATHEUS - DF57639-A Polo Passivo SEVERINA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700167-10.2024.8.07.0019 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A JOSE GERALDO CORREA - SP143300-A Polo Passivo ADRIANNY ANSELMO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0704737-50.2025.8.07.0004 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WELLINGTON LIMA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) TIM CELULAR SA Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDICTIM S/A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0710887-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo REGINA LUCIA CAMPOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A Terceiros interessados Processo 0711512-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE EDES TIMOTE LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A Polo Passivo BANCO ITAULEASING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0716463-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo SIRLEI APARECIDA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733054-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ANA CLEIDE JOAQUIM DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715586-44.2022.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRISAMAR INACIO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0728350-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708-A Polo Passivo ENERG POWER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA - MG78012-A ISABELA REBELLO SANTORO - MG1354760-A Terceiros interessados Processo 0732684-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo YANNICK ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE - DF27567-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0731553-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo OTACILIO FAUSTINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo LUZENIR FONSECA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo NARAJULIA DE PAULA CIPRIANO - DF44368-A Terceiros interessados Processo 0732262-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo OTACILIO FAUSTINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo LUZENIR FONSECA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo NARAJULIA DE PAULA CIPRIANO - DF44368-A Terceiros interessados Processo 0704969-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo CAFE BRASILIA ENTRETENIMENTO LTDA ANDRE LUIZ VAZ DE MELO ETRUSCO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747815-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO SETE DE SETEMBRO - BLOCO A Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A Polo Passivo SOCIEDADE NACIONAL SERVIDORES DO BRASIL - SNSB Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A Terceiros interessados Processo 0706072-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MINAS GOIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JOSE JOAO CORDEIRO ROSILENE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712782-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A 2 F INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUIZ BRANDAO - SP153097 Polo Passivo NUM CLIQUE COMERCIO ONLINE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703195-28.2024.8.07.0005 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo GIULIANA JESSICA BARBOSA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700640-80.2025.8.07.0012 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo POLIANA CAROLINA DOS SANTOS PASSARELLI Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0705395-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FABIANA MENDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA PERPETUA GOMES ARAUJO - PR46816 Polo Passivo TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A Terceiros interessados Processo 0005804-52.2015.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A Polo Passivo REGISTRA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726676-72.2024.8.07.0020 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo CLAUDIO SANTANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA NAZARE DORNELLES BRITTO - DF10611-A Terceiros interessados Processo 0704912-38.2025.8.07.0006 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JUDSON DOS SANTOS FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A Terceiros interessados Processo 0728147-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE ORLANDO GABINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Terceiros interessados Processo 0706567-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE CRISPIM CATULHO JULIANA VAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708004-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA SILVA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711829-08.2023.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CELIA SOUZA COSTA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727078-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo DANILO CARVALHO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLARA DE SOUZA - DF76563 Terceiros interessados Processo 0751781-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALESSANDRO DOMINGUES SOARES BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ALESSANDRO DOMINGUES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706109-25.2025.8.07.0007 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CRISTIANO ANTONIO ESTANISLAU Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719171-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ACTION TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA - DF2281-A Polo Passivo OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI MOVEL S.A. BEATRIZ FERREIRA CABRAL DOS SANTOS - RJ206027 PAULINE NOGUEIRA COUTINHO - RJ149831 Terceiros interessados Processo 0705761-25.2021.8.07.0014 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo THIAGO MACHADO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0708071-81.2024.8.07.0019 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo S. P. N. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DE SOUSA E SILVA - DF65184-A Polo Passivo C. S. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703755-11.2022.8.07.0014 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo ANA LARISSA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723320-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA II Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Polo Passivo ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752928-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ASC DISTRIBUIDOR ATACADISTA IMPORTADOR E EXPORTADOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706043-48.2021.8.07.0019 Número de ordem 51 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CIRO NAKANISHI Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A Polo Passivo KATSILENE LILIAN BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747091-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FABIANA REIS DE OLIVEIRA SIMETRIA ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo MARCOS PAULO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS PAULO DE SOUZA - DF72816 Terceiros interessados Processo 0717523-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo EVA RIBEIRO AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A DAYVIDSON DE JESUS ARAUJO - DF58361-A Terceiros interessados Processo 0709236-71.2025.8.07.0006 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AFONSO MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAMMY MARQUES ALVES - DF77827 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0737921-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MILTON NUNES TOLEDO CLARISSA DOS SANTOS TOLEDO VIEIRA MARIA CAROLINA DOS SANTOS TOLEDO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL ANA PAULA SILVA MIRANDA - DF10952-A REGINA CELIA SILVA MOREIRA - DF6598-A Polo Passivo MARIA CAROLINA DOS SANTOS TOLEDO MILTON NUNES TOLEDO CLARISSA DOS SANTOS TOLEDO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANA PAULA SILVA MIRANDA - DF10952-A REGINA CELIA SILVA MOREIRA - DF6598-A ANA PAULA SILVA MIRANDA - DF10952-A REGINA CELIA SILVA MOREIRA - DF6598-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709756-56.2024.8.07.0009 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMADEUS ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO INTER S.A Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0747464-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A Polo Passivo A. P. Q. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729654-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RENATO BARCAT NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718227-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO VILLA GRECIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Polo Passivo LUIS CARLOS VENANCIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A Terceiros interessados Processo 0738296-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo JOAO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A Terceiros interessados Processo 0700198-84.2020.8.07.0014 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA CAROLINA DE JESUS BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A Terceiros interessados Processo 0723440-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A Polo Passivo A. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A SARAH GUIMARAES DE MATOS - DF26559-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703880-14.2019.8.07.0004 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JAIME DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Processo 0719089-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo C. D. C. D. L. A. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Processo 0714863-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo HELLEN CAROLINA CAETANO MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0710402-49.2018.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ZOILO DE ALENCAR CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIVIANE DE CASTRO - DF13672-A PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Polo Passivo ZOILO DE ALENCAR CORREIA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A VIVIANE DE CASTRO - DF13672-A PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A Terceiros interessados FELIPE MOUSINHO DA SILVA Processo 0735736-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo V. C. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723854-86.2023.8.07.0007 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. A. D. B. E. S. L. U. M. C. C. T. M. L. J. M. B. R. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A Polo Passivo J. M. B. R. A. A. D. B. E. S. L. S. A. D. B. S. S. U. M. C. C. T. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 Terceiros interessados Processo 0720849-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo H. G. M. A. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO VIEIRA DE SOUSA - GO58216-A Polo Passivo P. H. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo PABLO JUAN BORGES CARDOSO DA SILVA - DF59478-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706958-34.2024.8.07.0006 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo I. A. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados THOMAS LUCCA DOS SANTOS REIS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734355-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. V. T. M. S. R. T. Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELA MARQUES BERTULUCCI - DF28479-A Polo Passivo N. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732279-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo WB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726457-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo DANIELA DALLANORA HENRIQUES FERNANDO AKIO TOGO KAKUMORI Advogado(s) - Polo Passivo CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Terceiros interessados Processo 0737968-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A Polo Passivo EDSON RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A Terceiros interessados Processo 0741358-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo MARTA HELENA DE ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742749-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIANA LEITE NEVES KIM Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A BRUNA ALVES LEITE - DF67449 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Processo 0710118-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo GUSTAVO QUEIROZ EVANGELISTA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732806-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAULO VITOR MARTINS RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ABREU - DF38279-A KELLY MARIANY DOS SANTOS - DF38043-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados DROGARIA PRECO JUSTO LTDA VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ABREU MARIANA FREIRE DA SILVA RORIZ Processo 0704822-85.2025.8.07.0020 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. D. S. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - DF70103-A Polo Passivo M. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO - RJ084377 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710737-89.2023.8.07.0019 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo QUETBY LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739629-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731101-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo FERNANDES PRODUCOES DE EVENTOS CULTURAIS LTDA FERNANDO FERNANDES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703464-59.2023.8.07.0019 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KENNEDY DANILO SOUSA PACIFICO BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo PANAM COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS E PAPELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736403-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HENRIQUE DE FIGUEIREDO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO VIEIRA MENDES - DF81648 Polo Passivo SER EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0727533-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROGERIO DA SILVA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ELYUD SANTOS DE FREITAS - DF67240-A Polo Passivo NEIDE MARIA ALMEIDA CAMPOS FRANCISCO ALVES BATISTA MARIA DAS GRACAS COQUEIRO BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA NUBIA SALES ROCHA PINTO - DF57047-A Terceiros interessados Processo 0738182-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCOS MASSAKI ABE MARCIA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A Polo Passivo PIERO FRANCESCO MATUTE CAROZZI Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Terceiros interessados Processo 0737129-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo VANDERLEI RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ORISVALDO DE OLIVEIRA MONTE - DF49556-A Terceiros interessados Processo 0730947-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUIZ CARLOS CARNEIRO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo BANCO DIGIO S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0732441-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA REGINA DE LIMA GUIMARAES SOARES DE SA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0725725-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados ROSANA MARIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0731510-46.2018.8.07.0015 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA DE JESUS SPARKS CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DUNCAN, OLIVEIRA & SPARKS - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, CONSULTORIA E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS TECNOLOGICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DUNCAN Advogado(s) - Polo Passivo HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA - DF21827-A Terceiros interessados EDENILDA SOUZA DA COSTA OLAVO PEREIRA GOMES BENICIO DAVID DE SOUSA Processo 0748935-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUIS LEANDRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738965-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Polo Passivo CIPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA SONIA MATHIAS QUINTAS Advogado(s) - Polo Passivo JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A Terceiros interessados Processo 0718419-35.2022.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALIANCA INSTITUTO DE ONCOLOGIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A JOAO GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA ANTUNES - RJ246482 Terceiros interessados Processo 0048434-65.2011.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONSTRUTORA COSTA E COSTA LTDA - ME FORTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EURIPEDES ALMEIDA COSTA - DF9703-A BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A LUIS OTAVIO DE SOUSA FRANZONE - DF12690-A BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA - GO15086-A Polo Passivo FORTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP CONSTRUTORA COSTA E COSTA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EURIPEDES ALMEIDA COSTA - DF9703-A BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A LUIS OTAVIO DE SOUSA FRANZONE - DF12690-A BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA - GO15086-A Terceiros interessados Processo 0707912-83.2020.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA WAL MART BRASIL LTDA WAL MART BRASIL LTDA WAL MART BRASIL LTDA WAL MART BRASIL LTDA WAL MART BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE25263-A ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE - PE25108 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726455-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA DO PERPETUO SOCORRO AMARAL CARDOSO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo JAIRA CAPISTRANO DA CRUZ SOARES - BA10928 PAULO HENRIQUE SILVA PIMENTA ZALOTI - SP486570 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0712776-68.2023.8.07.0016 Número de ordem 98 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ANTONIA OLIVEIRA ALBUQUERQUE KOMINAMI Advogado(s) - Polo Passivo ELLIS DENISE CORREA - DF13883-A Terceiros interessados Processo 0741088-36.2022.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DAVI DIAS DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A CAETANO LIRA CALTABIANO - DF57353-A LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A Polo Passivo SULAMITA SANCHES LEONEL BATISTA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Terceiros interessados Processo 0740559-90.2017.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VERA LUCIA MORAES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO - DF13793-A LEILA TOLOMELI DUTRA - DF3133-A Polo Passivo THREE WAY CONSULTORIA EMPRESARIAL E IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO ARAUJO - DF12194-A DIVINO BARBOSA - DF26913-A Terceiros interessados Processo 0711630-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KELLY CAROLINI DA SILVA BORGES - SC69396 Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0709001-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMREY MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MANUEL FERREIRA DA PONTE - SP35831 ALEX DOS SANTOS PONTE - SP220366 Terceiros interessados Processo 0727709-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONSTRUTORA COESA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 DOUGLAS CAETANO DA SILVA - SP317779-A DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA - SP308137 WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA - SP450534 MILENA MAYUMI MURAOKA - SP488951 GUILHERME MARQUES MONCORVO - SP518218 ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA - SP480781 Polo Passivo JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754101-71.2023.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANDREA HAAG BAZZO Advogado(s) - Polo Ativo ENOQUE ELIAS DA SILVA - DF9412-A Polo Passivo MAURICIO AUGUSTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAURO NUNES DA SILVA - DF64763-A Terceiros interessados Processo 0701742-22.2025.8.07.0018 Número de ordem 105 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDEMIR BESERRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo HAMILTON SANTANA DE LIMA - DF9821-A Terceiros interessados Processo 0705816-30.2022.8.07.0017 Número de ordem 106 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JORGE EDSON MENDES MENESES Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A Terceiros interessados Processo 0725711-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836 Polo Passivo ANA PAULA GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUA PONTUAL COUTINHO GOMES - PE43843-A Terceiros interessados Processo 0731414-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MTEC COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES TECNICAS LTDA - ME MAX & ACUNHA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A Polo Passivo PRESTADORA DE SERVICO CENTRO SUL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736790-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DOMINGUES PEREIRA - SP174336-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723576-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CLARA GONTIJO BALZACCHI - DF58744-A BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A Polo Passivo ALDO RAFAEL RODRIGUES AMARAL JESSICA FERNANDES RODRIGUES CABRAL FLY HI TURISMO LTDA FREEDON HOUSE TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTANA VIEIRA MACHADO - DF41161-A Terceiros interessados Processo 0706644-51.2025.8.07.0007 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JULIANA SOUZA LEAO SURUAGY NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0714281-93.2024.8.07.0005 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo SEBASTIAO VICENTE AUGUSTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A Terceiros interessados Processo 0740761-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ROBERTO ALBINO RAMOS FRAGUAS FABIANE OLIVEIRA DIAS RAMOS FRAGUAS MARIA CAROLINA DIAS RAMOS FRAGUAS M. J. D. R. F. FRAGUAS Y FRAGUAS TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A BRUNO LUIZ AQUINO DE OLIVEIRA - DF43299 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721113-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GEILTON EDUARDO CORCINO LIRA Advogado(s) - Polo Ativo LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO SAFRA S A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 RODRIGO SCOPEL - RS40004-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0707709-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CASA & FLOR FLORES E PLANTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS - DF49534-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740764-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GOURMET PIZZARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA STELA SANTINELLI MIGLORANCIA - DF34434 Polo Passivo AUGUSTO SALLES ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE - DF63769-A NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Terceiros interessados Processo 0714991-10.2024.8.07.0007 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BERIVALDO FERREIRA DE CASTRO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ROBERTO JORDAO DE CARVALHO - DF26078-A BRUNO MARIANO SOUZA LOPES FROTA - DF30995-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE BERIVALDO FERREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A ROBERTO JORDAO DE CARVALHO - DF26078-A BRUNO MARIANO SOUZA LOPES FROTA - DF30995-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740130-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUCIA MEIRY CRUZ DE OLIVEIRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0722035-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ZENAIDE MARIA DE JESUS BASTO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Polo Passivo 2P HEALTH CARE INTERLAR SISTEMA MEDICO DE HOSPITALIZACAO DOMICILIAR LTDA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA ARIANE SILVEIRA LOPES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710639-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo C. N. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Polo Passivo N. D. C. S. D. D. C. S. S. D. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados CONDOR ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A REGINALDO FERREIRA ALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736075-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DELMO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO LIMA DE OLIVEIRA - DF32571 Polo Passivo LEON HOROWITZ Advogado(s) - Polo Passivo IRANDI DE PAULA MACHADO - DF6459-A Terceiros interessados Processo 0708051-71.2025.8.07.0014 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo RUTE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DAYRELL FEITOSA - DF55247-A Terceiros interessados Processo 0700532-88.2024.8.07.0011 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo WANDERLEI DE BASTOS NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A WANDERLEI DE BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Terceiros interessados BENILDO RAIMUNDO DO REGO Processo 0708124-37.2025.8.07.0016 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A RAIMUNDA MARIA BIAO SILVA - DF47553 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0743544-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo GOMES & ADRIANO RESTAURANTE E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CLEONICE ROSSI GOMES FRANCISCO CARLOS ADRIANO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Terceiros interessados Processo 0705064-63.2023.8.07.0004 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO - DF61427-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES - PR81594 Terceiros interessados Processo 0702129-35.2023.8.07.0009 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-A Polo Passivo THR ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA CARVALHO DE SOUZA DA SILVA - PR96113 PEDRO FELIPE DOCHE E SILVA - PR95997 MARIA GEOVANA SOUZA SANTOS - PR117564 Terceiros interessados Processo 0737834-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRUNO DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A Terceiros interessados Processo 0708960-50.2024.8.07.0014 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIANA SILVA ANDRADE DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINY STEPHANY FERNANDES DANTAS SILVA - DF63789-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI - SP184989-A DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0741521-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS DAMACENA ANA PAULA ROTHER Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA BARTH DA SILVEIRA VICENTE - PR64457-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DEUTSCHE LUFTHANSA AG Advogado(s) - Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Terceiros interessados Processo 0796333-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M. A. S. D. A. G. M. D. A. L. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA SAME SOARES SILVA - DF81279 JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A Polo Passivo G. M. D. A. L. M. D. A. M. A. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A BARBARA SAME SOARES SILVA - DF81279 Terceiros interessados Processo 0701830-08.2025.8.07.0003 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CARLOS EDUARDO VARELA NERES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0703105-86.2025.8.07.0004 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NILZA LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701792-76.2024.8.07.0020 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTEIS LTDA. HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MATHIAS FELIPE DE QUEIROS MATTOSO BADOFSZKY - RJ235056 MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - RJ92518 MATHEUS SILVEIRA NEVES - RJ204097 OLAVO RIBAS - RJ168511 Polo Passivo ANGELA RUFINO DOS SANTOS URCA CAPITAL PARTNERS GESTAO, CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A GIULIANA MARIA RITA BARBERIS - SP306617-A LUIGI CASTRO CINELLI - RJ242018 MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH - RJ135278 Terceiros interessados Processo 0719044-92.2024.8.07.0020 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A Polo Passivo OSMANDA FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE SANTIAGO RIBEIRO FARIAS - DF35922-A Terceiros interessados Processo 0734952-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JEICIANE OLIVEIRA PEREIRA - DF78383 Terceiros interessados Processo 0734999-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRA BARBOSA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Terceiros interessados Processo 0736905-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo THAIS LOPES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS LOPES MACHADO - DF46342-A Polo Passivo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Terceiros interessados WESLEY LUCIANO LOPES DA SILVA LIVERSON MACHADO DO NASCIMENTO LAYLA MARCELA DE SOUZA VIEIRA Processo 0709121-18.2023.8.07.0007 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DANIEL ARAGAO PARENTE VALENTIM Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARAGAO PARENTE VALENTIM - DF59975-A Polo Passivo ASSOCIACAO RESIDENCIAL SAO PEDRO Advogado(s) - Polo Passivo MAISSA MOTA PORTELA SOUZA - MA18401-A Terceiros interessados Processo 0741517-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo PREVINORTE - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385-A ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A CAIO HUMBERTO PASSARO DE LAET - DF56081 GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403-A GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF50185-A Terceiros interessados Processo 0725753-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALONSO FRANCISCO DE FREITAS NETO TOTAL LAB EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIAGO PEREIRA SERAYNE - GO48047-A Polo Passivo MICHELLE APARECIDA DE ABREU BRITO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A Terceiros interessados Processo 0738390-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIVINO ALVES DA SILVA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731583-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BSB COZINHA INDUSTRIAL E RESTAURANTE LTDA ISRAEL DE ARAUJO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724197-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS GILBERTO LOES Advogado(s) - Polo Ativo ALBA VALERIA DE MENDONCA PERFEITO - DF11443-A SILVIO HENRIQUE PERFEITO - DF4497800-A Polo Passivo ANTONIO RAMAIANA DE BARROS RIBEIRO ANA MARIA CARRENO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA FERRAZ SABINO - DF62437-A Terceiros interessados Processo 0718416-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. G. D. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA - SP135328 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700817-47.2025.8.07.0011 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF OZENILDE FIGUEIREDO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Polo Passivo OZENILDE FIGUEIREDO DA COSTA SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Passivo PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Terceiros interessados Processo 0734799-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo IRACELI GONCALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723386-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. S. D. J. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0700725-24.2024.8.07.0005 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0041560-98.2010.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo AUTO MAX COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA MARIA EDVANE ROCHA SIRANIO JOSE DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713464-22.2021.8.07.0009 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo REBECA CRISTINA SOUZA SANTOS GLAUCO MELO NASSAR Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A Polo Passivo IRMAOS PONTUAL ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo IRMAOS PONTUAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA - DF44782-A BRUNO DEGRAZIA MOHN - DF18161-A Terceiros interessados Processo 0729984-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA BRZEZINSKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA - GO17208-A Polo Passivo LUISA ALVARES DE OLIVEIRA PEDRO ALTINO DE OLIVEIRA JUNIOR GERALDO MAGELA ALVARES DE OLIVEIRA PEDRO ALTINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702401-51.2025.8.07.9000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VISA SERVICOS GRAFICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733985-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ISABEL REIS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727287-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSELENE VARGAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA CABRAL DA SILVA - DF44371-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0739475-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARMEN COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702354-85.2019.8.07.0012 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo PEREIRA E SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA EDINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753880-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES - AL12611-A Polo Passivo CONDOMINIO ON IMARES SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0733912-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0791316-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HAMILTON LEITE CRUZ TEREZA NORMA SILVEIRA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo DAVID CAPELO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A Terceiros interessados Processo 0723021-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0755739-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C. E. J. D. P. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A C. E. J. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716601-07.2019.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. P. L. -. E. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo I. C. D. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo INFRAMERICA JULIANA MARIA AMORIM SILVA - DF36127-A MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A Terceiros interessados Processo 0726084-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADRIANA GOTTGTROY DOS MONTES MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS DA SILVA SOUZA - DF62057-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO NOTRE DAME Advogado(s) - Polo Passivo YURI GAGARIN DE MATOS LIMA - DF28549-A ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Terceiros interessados Processo 0708417-69.2023.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCIANA WITT CRESTANI Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO - DF10820-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO SANTANDER (BRASIL) SA NATHALIA DA SILVA PEREIRA - DF40216-A GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A MARIA CLARA DE LIMA BACCI - RJ234825-A MICHEL GRUMACH - RJ169794-A NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0732430-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo LA PORTENA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA GUSTAVO MARIASIS JULIANA BORGES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708109-33.2023.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BELIN POLETTO MEZZOMO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - MG174298-A PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - MG173413 Polo Passivo INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0710747-66.2023.8.07.0009 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RESIDENCIAL PORTAL DO SOL Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO - DF20781-A PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo ELVIO OTAVIO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A Terceiros interessados Processo 0726081-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CAMILA DA COSTA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA MARTINS GOMES - DF30617-A Polo Passivo ALINE DANIELLE AMORIM LUCK Advogado(s) - Polo Passivo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Terceiros interessados Processo 0746822-31.2023.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MARCO CAMPOS FERREIRA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703049-90.2024.8.07.0003 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ARLINDO ALMEIDA LEANDRO VITAL DE ALMEIDA LEANDRO ESPÓLIO DE SEVERINO DE ALMEIDA LEANDRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A Polo Passivo MARIA NAISA NUNES LEANDRO ELIANE NUNES LEANDRO ELISANGELA NUNES LEANDRO WAGNER NUNES LEANDRO WALTER NUNES LEANDRO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO FONSECA SOBRINHO - DF59662-A JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSA - DF62240-A NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A Terceiros interessados Processo 0720139-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FLAVIA GARCIA COELHO DE NEGREIROS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0703199-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo O. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA MACIEIRA DOS REIS - DF56773-A OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - PI3088 Polo Passivo M. H. B. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728852-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo J. A. G. B. V. L. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo X. I. E. C. D. S. L. C. W. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748025-80.2023.8.07.0016 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708537-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A Polo Passivo LAYOUT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Processo 0705020-02.2023.8.07.0018 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A HENRIQUE RABELO MADUREIRA - PB13860-A Terceiros interessados Processo 0785989-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GABRIELA ALENCASTRO LYRIO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA - DF58716-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734339-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOSE DA MOTA SANTOS CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Processo 0715071-08.2023.8.07.0007 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo DANIEL DOS SANTOS BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Processo 0732374-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI Advogado(s) - Polo Passivo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA - DF20695-A Terceiros interessados Processo 0721408-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RAFAEL LINS LAGO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF38325-A Polo Passivo LUND ANTONIO BORGES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO HENRIQUE ARMANDO - SP128510 RAISSA BARCELOS FERNANDES DE MEDEIROS - TO9132 HENRIQUE ROCHA ARMANDO - TO10.167 Terceiros interessados Processo 0701249-41.2022.8.07.0021 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CRISTIANO MICHEL ESTORQUE BRUXEL Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0703548-97.2022.8.07.0018 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo REAL MOTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR - SP208779 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados ERISVALDO SOARES DE OLIVEIRA SANTOS Processo 0703648-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA ROSAL BAPTISTA - RJ210691 RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230 Polo Passivo MARILZA CAETANO FARIA LEONIDIO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo NIVALDO ANTONIO DA SILVA - GO22685 EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A Terceiros interessados Processo 0724823-56.2022.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo REOC REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ANTONIO CESAR MAIA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A Terceiros interessados Processo 0749203-46.2022.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA AB ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EULER AUGUSTO FERNANDES PINTO JULLIS PAULINO DA SILVA IB7 INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo LUIZ EDUARDO SA RORIZ MARIA DA GLORIA BASILIO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Terceiros interessados Processo 0741024-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo H. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FILLIPE SANTOS DE FREITAS - GO63344 Polo Passivo D. D. J. R. S. A. E. A. -. M. Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Terceiros interessados Processo 0724192-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OLGA RODRIGUES DE LIMA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745984-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0713122-40.2023.8.07.0009 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo ORIVALDO CANDIDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANY SILVA LIMA - DF65207-A KACILIA BAYMA SOARES - DF45887-A Terceiros interessados Processo 0725236-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo OLIMPIO MIRANDA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0750355-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo SIVIRINA JACOB DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo KATIANA JACOB DE ASSUNCAO - DF49040-A ADRIANA JACOB DE ASSUNCAO BELO - DF51733-A Terceiros interessados Processo 0725312-41.2023.8.07.0007 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA LUCIA GONCALVES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MORAES - DF12819-A JOSE ORLANDO DE AMORIM - DF21011-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0701610-50.2020.8.07.0014 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCUS BERNARDES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME GERALDO MENDES BARRADAS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Terceiros interessados Processo 0742988-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BUENO COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BUENO COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 Terceiros interessados Processo 0762218-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M. A. C. N. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA - DF28409-A Polo Passivo G. H. C. Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Terceiros interessados Processo 0709661-23.2024.8.07.0010 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GISCELIA DE FATIMA NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741027-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANA LUCIA DE COLLA ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E Polo Passivo ORTOMIX - CLINICA ODONTOLOGICA S/S Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA DE PAULA RODRIGUES - DF61493-A Terceiros interessados Processo 0739754-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GERALDO SERGIO SIMAO Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN NAVES PALHARES - DF41612-A Polo Passivo GOLD LYON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA - MT20298-A JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-A Terceiros interessados Processo 0709455-09.2024.8.07.0010 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo WASKISTON ALVES DA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736896-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GLEICIANE BELEM SALES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. DANIEL DOS REIS FREITAS - SP261890-A FERNANDA MARQUES GIMENEZ - SP475412 Terceiros interessados Processo 0739605-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo WELLINGTON THIAGO DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA VILAR MOREIRA ALVES - DF44686-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados MARCIO ANTONIO LUCAS MAURMO Processo 0702502-88.2025.8.07.9000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GILBERTO ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO INTER SA BANCO DAYCOVAL S/A SABEMI SEGURADORA SA ASPECIR PREVIDENCIA EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO DAYCOVAL S/A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0700091-82.2025.8.07.0008 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo ANTONIO GUEDES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710824-25.2025.8.07.0003 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734734-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PRISCILLA MIRANDA NAIFF Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0735102-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUCILEIDE MARINHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A Terceiros interessados Processo 0733696-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. M. COLLI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER - PR89364-A Polo Passivo CICLO MASTER COMERCIO DE BICICLETAS LTDA CICLO MASTER COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706163-16.2024.8.07.0010 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ROGERIO EVANGELISTA APOSTOLO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 ELVIO DA COSTA GONDIM NETO - DF62944-A ORLANDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO - DF67060-A Polo Passivo ROGERIO EVANGELISTA APOSTOLO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELVIO DA COSTA GONDIM NETO - DF62944-A ORLANDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO - DF67060-A ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 Terceiros interessados Brasília - DF, 23 de outubro de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

24/10/2025, 00:00

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701792-76.2024.8.07.0020. REQUERENTE: ANGELA RUFINO DOS SANTOS REQUERIDO: HARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTEIS LTDA., URCA CAPITAL PARTNERS GESTAO, CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA., HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. SENTENÇA A autora firmou, em 08/07/20, contrato de compra e venda de fração imobiliária (multipropriedade), sendo a data estabelecida para a conclusão da obra em agosto de 2022. Alega descumprimento do contrato pela Ré. Diante desses fatos, a requerente pede a devolução do valor total pago de R$ 30.408,12 (trinta mil quatrocentos e oito reais e doze centavos), danos morais no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar sua pretensão. Ao id. 185787988 foi concedido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar o sobrestamento do pagamento relativo às parcelas vincendas. Citada, a parte VCI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA apresentou contestação e documentos (id. 189118796 e ss). Citada, a partes ré URCA CAPITAL PARTNERS GESTAO, CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA apresentou contestação e documentos (id. 191140075 e ss). Citada, a parte HARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTEIS LTDA apresentou contestação e documentos (id. 204206158 e ss). Réplica apresentada no id. 207472003. Emenda no id. 209846474. Ao id. 211907462 foi determinada a substituição da 2ª Requerida, VCI - VENTURE CAPITAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS, CNPJ nº.: 24.241.659/0001-06 por HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A, CNPJ nº.: 24.241.659/0001-06. Citada, a parte HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A apresentou contestação e documentos (id. 217327354 e ss). Réplica no id. 220749285. Saneado o feito (id. 227340291), os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. De início, o contrato firmado entre as partes estabelece a Comarca de Fortaleza/CE como foro de eleição para dirimir eventuais controvérsias (id. 184880347 – pág.39). No entanto, considerando-se que a relação jurídica em exame é de consumo, incide a norma do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor a possibilidade de ajuizar a ação no seu domicílio. Assim, sendo a parte autora residente nesta circunscrição Judiciária, este Juízo detém competência para julgar a demanda. Rejeito, portanto, a preliminar de incompetência arguida pela ré. Compulsando os autos, resta inconteste e reconhecido por ambas as partes a existência da relação contratual firmada entre as partes, tendo o prazo de entrega sido fixado para 31/01/22, com prazo de tolerância de 180 dias úteis (id. 184880347 – pág. 11) que resultaria, no máximo, até julho de 2022. Denota-se também que a parte autora anuiu com um aditivo que alterou a data prevista de entrega do imóvel sendo em 30/06/24 (id. 217327359). Não é necessário que incida evento fortuito ou de força maior para utilização do prazo de tolerância, contudo, qualquer imprevisto, ainda que decorrente de chuvas, greves, falta de insumos, mão de obra e demora na expedição da carta de “habite-se” deveria ser resolvido durante esse período, o que não ocorreu. Cumpre destacar que a justificativa das rés, baseadas na pandemia de COVID-19, não se sustenta, pois o contrato foi firmado já no período pandêmico, e eventuais impactos no cronograma deveriam ter sido considerados na celebração do negócio jurídico. Assim, as requeridas incorreram em mora desde o dia 01/07/24. Deste modo, assiste razão à parte requerente quando afirmou que as partes requeridas HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. e HARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTEIS LTDA, em dissonância ao contratado, são as responsáveis pelo atraso na entrega do imóvel prometido à venda, devendo, assim, responder pelos danos daí decorrentes. Por outro lado, no que diz respeito à ré URCA CAPITAL PARTNERS GESTAO, CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA, não restou demonstrado que esta tenha intermediado o negócio e/ou recebido valores em razão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel objeto da demanda, razão pela qual não está configurada a sua pertinência subjetiva para figurar no polo passivo da demanda. De mais a mais, optou a requerente pela rescisão do contrato e, uma vez demonstrado o descumprimento contratual por parte das partes rés, a procedência desse pedido é a medida que se impõe, devendo haver a restituição de todos os valores pagos sem retenção de valores (custas, promoção de venda ou arras etc.), conforme comando expresso na súmula nº 543 do STJ: Súmula nº 543, STJ: na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento. No que diz respeito aos danos morais, sabe-se que a responsabilidade civil, já assentada na Constituição de 1998 (art. 5º, inc. X), também foi disciplinada no plano infraconstitucional através do Código de Defesa do Consumidor e, mais recentemente, no artigo 186 do Código Civil de 2002, o qual estatui que a violação de direito ou a causação de dano, ainda que exclusivamente moral, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, constitui ato ilícito. De outro lado, há dissenso doutrinário e jurisprudencial quanto ao cabimento do dano moral, se somente possível diante de ato ilícito ou, eventualmente, nas hipóteses de inexecução de contrato. Quanto à figura do ato ilícito, responsabilidade extracontratual, não há nenhuma dúvida, porquanto a própria regra legal determina que "aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comente ato ilícito", e "aquele que por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo", conforme disposições dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil. O certo é que, dependendo de circunstâncias específicas, extraídas do fato concreto, pode se verificar responsabilidade por danos, patrimonial ou extrapatrimonial, por inexecução de contrato. Assente-se que, como regra, o mero descumprimento de contrato, em regra, não gera dano moral, podendo, outrossim, restar caracterizada a ofensa, quando evidenciado, considerando fato específico e excepcional, abuso de direito no não cumprimento do ajuste ou conduta, comissiva ou omissiva. Para o caso dos autos, por mais que se queira argumentar, não se verifica fato ensejador e capaz de ofender o patrimônio ideal da parte autora, sendo hipótese de se debitar eventuais contratempos às chamadas vicissitudes da vida moderna. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, confirmando a tutela de id. 185787988, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) Decretar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda do imóvel firmado entre as partes (id. 184880347); b) Condenar as partes rés HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. e HARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTEIS LTDA à devolução dos valores pagos pela parte autora (id. 184880346), acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno as partes rés HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. e HARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTEIS LTDA ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. De acordo com a teoria da asserção, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação ao réu URCA CAPITAL PARTNERS GESTAO, CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA, devendo a parte autora arcar com os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 18:23:37. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701792-76.2024.8.07.0020. REQUERENTE: ANGELA RUFINO DOS SANTOS REQUERIDO: HARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTEIS LTDA., URCA CAPITAL PARTNERS GESTAO, CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA., HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A relação jurídica estabelecida por contrato de promessa de compra e venda de fração de bem imóvel entre a empresa construtora do empreendimento e o futuro proprietário do imóvel é de consumo, conquanto se amolde aos requisitos qualificadores de tal relação, expostos nos artigos 1º a 3º da Lei n.8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Havendo divergência entre o que foi prometido e o que foi efetivamente entregue pela empreendedora, cabe a esta responder pelos vícios do produto. Assim, tratando-se de relação de consumo, pode o consumidor propor a ação de reparação civil no foro do seu domicílio, independentemente da existência de cláusula de eleição, cuja disposição deve ser afastada, quando evidenciado prejuízo para a parte hipossuficiente no exercício dos seus direitos ou defesa no bojo do processo (art. 100, inciso I, Lei no. 8.078/90). Pelo exposto, rejeito a preliminar de incompetência territorial. A questão atinente à legitimidade passiva se confunde com o mérito, oportunidade em que será examinada. De mais a mais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a realização da prova oral pugnada pela parte ré, considerando que a solução da controvérsia verificada "in casu" demanda a análise dos documentos juntados aos autos, de modo que a oitiva de testemunhas em nada contribuirá para o convencimento do Juízo, por conseguinte, para a resolução da lide. No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC). Defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos. Após, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de fevereiro de 2025 15:30:34.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701792-76.2024.8.07.0020. REQUERENTE: ANGELA RUFINO DOS SANTOS REQUERIDO: HARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTEIS LTDA., URCA CAPITAL PARTNERS GESTAO, CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA., HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A relação jurídica estabelecida por contrato de promessa de compra e venda de fração de bem imóvel entre a empresa construtora do empreendimento e o futuro proprietário do imóvel é de consumo, conquanto se amolde aos requisitos qualificadores de tal relação, expostos nos artigos 1º a 3º da Lei n.8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Havendo divergência entre o que foi prometido e o que foi efetivamente entregue pela empreendedora, cabe a esta responder pelos vícios do produto. Assim, tratando-se de relação de consumo, pode o consumidor propor a ação de reparação civil no foro do seu domicílio, independentemente da existência de cláusula de eleição, cuja disposição deve ser afastada, quando evidenciado prejuízo para a parte hipossuficiente no exercício dos seus direitos ou defesa no bojo do processo (art. 100, inciso I, Lei no. 8.078/90). Pelo exposto, rejeito a preliminar de incompetência territorial. A questão atinente à legitimidade passiva se confunde com o mérito, oportunidade em que será examinada. De mais a mais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a realização da prova oral pugnada pela parte ré, considerando que a solução da controvérsia verificada "in casu" demanda a análise dos documentos juntados aos autos, de modo que a oitiva de testemunhas em nada contribuirá para o convencimento do Juízo, por conseguinte, para a resolução da lide. No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC). Defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos. Após, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de fevereiro de 2025 15:30:34.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701792-76.2024.8.07.0020. REQUERENTE: ANGELA RUFINO DOS SANTOS REQUERIDO: HARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTEIS LTDA., URCA CAPITAL PARTNERS GESTAO, CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA., HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A relação jurídica estabelecida por contrato de promessa de compra e venda de fração de bem imóvel entre a empresa construtora do empreendimento e o futuro proprietário do imóvel é de consumo, conquanto se amolde aos requisitos qualificadores de tal relação, expostos nos artigos 1º a 3º da Lei n.8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Havendo divergência entre o que foi prometido e o que foi efetivamente entregue pela empreendedora, cabe a esta responder pelos vícios do produto. Assim, tratando-se de relação de consumo, pode o consumidor propor a ação de reparação civil no foro do seu domicílio, independentemente da existência de cláusula de eleição, cuja disposição deve ser afastada, quando evidenciado prejuízo para a parte hipossuficiente no exercício dos seus direitos ou defesa no bojo do processo (art. 100, inciso I, Lei no. 8.078/90). Pelo exposto, rejeito a preliminar de incompetência territorial. A questão atinente à legitimidade passiva se confunde com o mérito, oportunidade em que será examinada. De mais a mais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a realização da prova oral pugnada pela parte ré, considerando que a solução da controvérsia verificada "in casu" demanda a análise dos documentos juntados aos autos, de modo que a oitiva de testemunhas em nada contribuirá para o convencimento do Juízo, por conseguinte, para a resolução da lide. No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC). Defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos. Após, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de fevereiro de 2025 15:30:34.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701792-76.2024.8.07.0020. REQUERENTE: ANGELA RUFINO DOS SANTOS REQUERIDO: HARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTEIS LTDA., URCA CAPITAL PARTNERS GESTAO, CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA., HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. DESPACHO Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de prova testemunhal, o rol de testemunhas deve ser apresentado tempestivamente, no caso de interesse no depoimento pessoal da parte contrária deverão informar qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada. A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada. Feito, Autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 14 de dezembro de 2024 11:56:06. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701792-76.2024.8.07.0020. REQUERENTE: ANGELA RUFINO DOS SANTOS REQUERIDO: HARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTEIS LTDA., VCI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, URCA CAPITAL PARTNERS GESTAO, CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prejudicado o pedido de gratuidade com o recolhimento das custas. Retire-se a anotação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta sob o rito comum, com pedido de tutela provisória antecipada de urgência. A parte autora busca a suspensão da exigibilidade das obrigações do contrato firmado com as partes rés, tendo em vista que o imóvel prometido à venda deveria ter sido entregue em agosto de 2022. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados. Já o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual. Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC, o pressuposto do perigo de irreversibilidade pode ser excepcionado quando houve "irreversibilidade recíproca", devendo o juiz tutelar o mais relevante. Neste sentido cito o seguinte acórdão transcrito, que se aplica à sistemática do CPC: " ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TRATAMENTO MÉDICO. ATROPELAMENTO.IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO."A regra do § 2º do art. 273 do CPC não impede o deferimento da antecipação da tutela quando a falta do imediato atendimento médico causará ao lesado dano também irreparável, ainda que exista o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Recurso não conhecido. (REspn. 417.005-SP) Recurso especial não conhecido". (BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº 408.828/MT, Quarta Turma, Rel. Ministro Barros Monteiro, 2005). Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar o sobrestamento do pagamento relativo às PARCELAS VINCENDAS. Intime-se. Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática. Citem-se as partes rés a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 5 de fevereiro de 2024 18:09:13. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701792-76.2024.8.07.0020. REQUERENTE: ANGELA RUFINO DOS SANTOS REQUERIDO: HARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTEIS LTDA., VCI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, URCA CAPITAL PARTNERS GESTAO, CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA. DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se.

31/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(22)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(40)