Embargos de Declaração Cível 0705652-76.2023.8.07.0002 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0705652-76.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 13:55

Trânsito em julgado

24/02/2026, 14:06

Decurso de Prazo

21/02/2026, 02:15

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 14:26

Publicação

28/01/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705652-76.2023.8.07.0002. EMBARGANTE: ALESSANDRA SILVA DA FE EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A. D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo apelante e pelo apelado contra acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelo réu e manteve a sentença que suspendeu os descontos na conta corrente da autora. DECIDO. Em relação aos embargos de declaração opostos pelo réu (ID 79294648), homologo a desistência do recurso, nos termos do art. 998 do CPC. Quanto aos embargos de declaração opostos pela autora, nos termos do art. 1.023 do CPC, o prazo para interposição do recurso é de 5 dias. O acórdão foi disponibilizado no DJe em 28/11/2025, de modo que o sistema registrou ciência em 01/12/2025, iniciando a contagem do prazo a partir do dia subsequente. Considerando o prazo de 5 dias úteis para oposição dos embargos de declaração, o termo final é o dia 08/12/2025. É, portanto, intempestivo o recurso interposto apenas em 22/12/2025. Desse modo, não conheço dos embargos de declaração opostos pela autora. Brasília/DF, 20 de janeiro de 2026. AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator

26/01/2026, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

21/01/2026, 18:46

Desistência de Recurso

21/01/2026, 18:46

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 12:24

Publicação

20/12/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:15

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COMUM. DESCONTOS EM CONTA-CORRENTE. CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PELO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.790/2020. REGULAMENTAÇÃO ANTERIOR DO CMN. PRECEDENTES DO STJ (TEMA 1.085). AUTONOMIA DA VONTADE E DIREITO DE REVOGAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DÍVIDA E DAS CONSEQUÊNCIAS CONTRATUAIS. NEGADO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por instituição bancária sustentando a regularidade de descontos efetuados na conta-corrente da consumidora, sob o argumento de que a autorização contratual para débito das parcelas do empréstimo foi concedida de modo irrevogável. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a autorização contratual para desconto automático de parcelas de mútuo bancário em conta-corrente pode ser cancelada unilateralmente pelo consumidor, produzindo efeitos a partir da comunicação ao banco. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 6º da Resolução Bacen nº 4.790/2020 assegura ao titular da conta o direito de cancelar a autorização de débitos, estabelecendo eficácia a partir da data definida pelo cliente ou, na ausência, da data do recebimento do pedido pela instituição financeira. 4. O STJ, ao julgar o AgInt no REsp 1.500.846/DF, reconhece a plena possibilidade de revogação da autorização de débito automático, condicionada apenas à comunicação ao banco e aos efeitos prospectivos do pedido. 5. O Tema 1.085 do STJ fixa que os descontos em conta-corrente são lícitos enquanto vigente a autorização do mutuário, cessando a licitude com a revogação, por se tratar de faculdade inerente à liberdade do correntista na administração de seu patrimônio. 6. A revogação da autorização não viola os arts. 313 e 314 do Código Civil, pois não implica imposição ao credor para receber prestação diversa da pactuada: a dívida permanece íntegra, podendo o credor utilizar meios regulares de cobrança, e o devedor responder pelas consequências contratuais de sua opção. 7. A regulamentação anterior (Resolução CMN nº 3.695/2009, com a redação da Resolução nº 4.480/2016) já assegurava ao consumidor o direito de cancelar autorizações de débito, reafirmando a vedação a débitos sem autorização atual do cliente. 8. A jurisprudência desta Corte confirma a possibilidade de cancelamento da autorização pelo consumidor e a obrigatoriedade de cessação dos descontos, sem prejuízo da exigibilidade da obrigação. 9. Não tendo sido impugnada a premissa de que o contrato foi firmado em condições regulares, e comprovado o pedido de cancelamento, não subsiste fundamento para manutenção dos débitos automáticos. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: 1. O consumidor pode revogar a autorização de débito automático das parcelas de empréstimo bancário em conta-corrente, produzindo efeitos após a comunicação à instituição financeira. 2. A revogação da autorização não extingue a obrigação principal nem impede a cobrança por outros meios, configurando apenas alteração da forma de pagamento. 3. É ilícita a manutenção de descontos automáticos em conta sem autorização atual e válida do correntista, conforme Resolução Bacen nº 4.790/2020 e Tema 1.085 do STJ. Dispositivos relevantes citados: Resolução Bacen nº 4.790/2020, art. 6º, caput e parágrafo único; Resolução CMN nº 3.695/2009, art. 3º, § 2º (redação dada pela Res. nº 4.480/2016); CC, arts. 313 e 314. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 1.500.846/DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe 1º.03.2019; STJ, Tema Repetitivo 1.085; TJDFT, Acórdão 1400822, 0740600-21.2021.8.07.0000, Rel. Leonardo Roscoe Bessa, 6ª Turma Cível, j. 9/2/2022, DJe 9/3/2022; TJDFT, Acórdão 1718938, 0705263-97.2023.8.07.0000, Rel. Lucimeire Maria da Silva, 4ª Turma Cível, j. 15/6/2023, DJe 5/7/2023; TJDFT, Acórdão 1907742, 0719090-44.2024.8.07.0000, Rel. Sérgio Rocha, 4ª Turma Cível, j. 15/8/2024, DJe 29/8/2024.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 38ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 23/10/25 a 30/10/25) Ata da 38ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 23/10/25 a 30/10/25), realizada no dia 23 de Outubro de 2025 às 12:00:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0002463-05.2017.8.07.0015 0701648-50.2020.8.07.0018 0707012-86.2022.8.07.0000 0724279-37.2023.8.07.0000 0712025-23.2023.8.07.0003 0709453-03.2023.8.07.0001 0701074-52.2023.8.07.0008 0713991-43.2022.8.07.0007 0729235-62.2024.8.07.0000 0700776-78.2023.8.07.0002 0726802-19.2023.8.07.0001 0734582-76.2024.8.07.0000 0735892-20.2024.8.07.0000 0705016-20.2022.8.07.0011 0737935-27.2024.8.07.0000 0739952-36.2024.8.07.0000 0702573-25.2024.8.07.0012 0744292-23.2024.8.07.0000 0747045-50.2024.8.07.0000 0749854-44.2023.8.07.0001 0746751-29.2023.8.07.0001 0702061-42.2024.8.07.0012 0722529-60.2024.8.07.0001 0752693-11.2024.8.07.0000 0705429-92.2024.8.07.0001 0713929-75.2023.8.07.0004 0716448-15.2022.8.07.0018 0753817-29.2024.8.07.0000 0705973-11.2023.8.07.0003 0713041-81.2024.8.07.0001 0702488-41.2025.8.07.0000 0704750-61.2025.8.07.0000 0706200-13.2024.8.07.0020 0706780-69.2025.8.07.0000 0721124-80.2024.8.07.0003 0703583-86.2024.8.07.0018 0740230-34.2024.8.07.0001 0725495-93.2024.8.07.0001 0709863-93.2025.8.07.0000 0711300-72.2025.8.07.0000 0712425-75.2025.8.07.0000 0727513-87.2024.8.07.0001 0717910-24.2023.8.07.0001 0712967-93.2025.8.07.0000 0713457-18.2025.8.07.0000 0700666-36.2024.8.07.0005 0713985-52.2025.8.07.0000 0706051-62.2024.8.07.0005 0701925-78.2024.8.07.0001 0714314-72.2023.8.07.0020 0715322-76.2025.8.07.0000 0716133-16.2024.8.07.0018 0700438-22.2024.8.07.0018 0706231-21.2023.8.07.0003 0716035-51.2025.8.07.0000 0710530-32.2023.8.07.0006 0716093-54.2025.8.07.0000 0716433-95.2025.8.07.0000 0707532-85.2023.8.07.0008 0716517-96.2025.8.07.0000 0743043-34.2024.8.07.0001 0716957-92.2025.8.07.0000 0745530-74.2024.8.07.0001 0717998-94.2025.8.07.0000 0704771-34.2025.8.07.0001 0705839-26.2024.8.07.0010 0702784-56.2022.8.07.0004 0749707-81.2024.8.07.0001 0720072-24.2025.8.07.0000 0705620-10.2024.8.07.0011 0701769-05.2025.8.07.0018 0709010-34.2023.8.07.0007 0752152-72.2024.8.07.0001 0707890-23.2018.8.07.0009 0716655-22.2023.8.07.0004 0705238-92.2021.8.07.0020 0702429-88.2023.8.07.0011 0701741-04.2024.8.07.0008 0722742-35.2025.8.07.0000 0700290-56.2024.8.07.0003 0703981-58.2023.8.07.0021 0722935-50.2025.8.07.0000 0700090-28.2024.8.07.0010 0004351-05.2014.8.07.0018 0723696-81.2025.8.07.0000 0723950-54.2025.8.07.0000 0723959-16.2025.8.07.0000 0722128-10.2024.8.07.0018 0702775-75.2024.8.07.0020 0719033-05.2024.8.07.0007 0724740-38.2025.8.07.0000 0700519-42.2022.8.07.0017 0725116-24.2025.8.07.0000 0725127-53.2025.8.07.0000 0701923-43.2025.8.07.9000 0749107-94.2023.8.07.0001 0701230-85.2024.8.07.0014 0725328-45.2025.8.07.0000 0000041-90.2003.8.07.0001 0725749-35.2025.8.07.0000 0735991-78.2024.8.07.0003 0725897-46.2025.8.07.0000 0718493-72.2024.8.07.0001 0708801-15.2021.8.07.0014 0704725-11.2022.8.07.0014 0726662-17.2025.8.07.0000 0702784-57.2025.8.07.0002 0707374-37.2022.8.07.0017 0755970-32.2024.8.07.0001 0727130-78.2025.8.07.0000 0714273-77.2024.8.07.0018 0727197-43.2025.8.07.0000 0727322-11.2025.8.07.0000 0724221-88.2024.8.07.0003 0727604-49.2025.8.07.0000 0706313-15.2024.8.07.0004 0728069-58.2025.8.07.0000 0728066-06.2025.8.07.0000 0728100-78.2025.8.07.0000 0728229-83.2025.8.07.0000 0728264-43.2025.8.07.0000 0741796-57.2020.8.07.0001 0702094-97.2025.8.07.9000 0729155-64.2025.8.07.0000 0729272-55.2025.8.07.0000 0729336-65.2025.8.07.0000 0729395-53.2025.8.07.0000 0729422-36.2025.8.07.0000 0706772-89.2025.8.07.0001 0712557-27.2024.8.07.0014 0729621-58.2025.8.07.0000 0729693-45.2025.8.07.0000 0714911-92.2023.8.07.0003 0729895-22.2025.8.07.0000 0721991-56.2023.8.07.0020 0730189-74.2025.8.07.0000 0730253-84.2025.8.07.0000 0730287-59.2025.8.07.0000 0739588-61.2024.8.07.0001 0730302-28.2025.8.07.0000 0730336-03.2025.8.07.0000 0710996-92.2024.8.07.0005 0704039-93.2025.8.07.0020 0730063-83.2023.8.07.0003 0730751-83.2025.8.07.0000 0730786-43.2025.8.07.0000 0730861-82.2025.8.07.0000 0701931-13.2023.8.07.0004 0730905-04.2025.8.07.0000 0731071-36.2025.8.07.0000 0731120-77.2025.8.07.0000 0718788-58.2024.8.07.0018 0704899-03.2025.8.07.0018 0715043-09.2024.8.07.0006 0731719-16.2025.8.07.0000 0707350-18.2022.8.07.0014 0731909-76.2025.8.07.0000 0732096-84.2025.8.07.0000 0718449-70.2022.8.07.0018 0732196-39.2025.8.07.0000 0732497-83.2025.8.07.0000 0705952-19.2025.8.07.0018 0708404-73.2023.8.07.0017 0701087-47.2025.8.07.0019 0715635-15.2017.8.07.0001 0732705-67.2025.8.07.0000 0702287-15.2025.8.07.9000 0733041-71.2025.8.07.0000 0733064-17.2025.8.07.0000 0733088-45.2025.8.07.0000 0733110-06.2025.8.07.0000 0737034-56.2024.8.07.0001 0704224-91.2025.8.07.0001 0745779-59.2023.8.07.0001 0733478-15.2025.8.07.0000 0714413-08.2024.8.07.0020 0707154-89.2024.8.07.0010 0701627-22.2025.8.07.0011 0733642-77.2025.8.07.0000 0733910-34.2025.8.07.0000 0712554-59.2021.8.07.0020 0704571-27.2021.8.07.0014 0726666-67.2024.8.07.0007 0729280-91.2023.8.07.0003 0734500-11.2025.8.07.0000 0734524-39.2025.8.07.0000 0717738-37.2023.8.07.0016 0704827-61.2025.8.07.0003 0733131-13.2024.8.07.0001 0734859-58.2025.8.07.0000 0721978-29.2024.8.07.0018 0719444-32.2025.8.07.0001 0735093-40.2025.8.07.0000 0735125-45.2025.8.07.0000 0735176-56.2025.8.07.0000 0703561-91.2025.8.07.0018 0735374-93.2025.8.07.0000 0734570-87.2023.8.07.0003 0752624-73.2024.8.07.0001 0735731-73.2025.8.07.0000 0000606-59.2000.8.07.0001 0712910-91.2024.8.07.0006 0707478-79.2024.8.07.0010 0713296-05.2025.8.07.0001 0010401-24.2016.8.07.0003 0714619-27.2025.8.07.0007 0715183-34.2024.8.07.0009 0736794-36.2025.8.07.0000 0704637-80.2025.8.07.0009 0737159-90.2025.8.07.0000 0704021-94.2023.8.07.0003 0702683-37.2023.8.07.0019 0734798-62.2023.8.07.0003 0700645-75.2025.8.07.0021 0737546-08.2025.8.07.0000 0700515-61.2024.8.07.0008 0704302-13.2024.8.07.0004 0701835-65.2023.8.07.0014 0711045-55.2023.8.07.0010 0700733-87.2023.8.07.0020 0706958-88.2025.8.07.0009 0720530-38.2025.8.07.0001 0707271-73.2025.8.07.0001 0716564-04.2024.8.07.0001 0710425-27.2024.8.07.0004 RETIRADOS DA SESSÃO 0710039-23.2022.8.07.0018 0730894-09.2024.8.07.0000 0717873-60.2024.8.07.0001 0722756-19.2025.8.07.0000 0723330-42.2025.8.07.0000 0723880-37.2025.8.07.0000 0741024-10.2024.8.07.0016 0727094-36.2025.8.07.0000 0700409-69.2024.8.07.0018 0730919-85.2025.8.07.0000 0733014-88.2025.8.07.0000 0716838-65.2024.8.07.0001 0706067-34.2025.8.07.0020 0727743-95.2025.8.07.0001 ADIADOS 0705652-76.2023.8.07.0002 0002010-74.2012.8.07.0018 0717722-94.2024.8.07.0001 0708342-20.2024.8.07.0010 0715274-10.2022.8.07.0005 0703708-54.2024.8.07.0018 0709594-46.2024.8.07.0014 0728794-78.2024.8.07.0001 0745398-17.2024.8.07.0001 0734310-48.2025.8.07.0000 0715657-69.2024.8.07.0020 0737700-23.2025.8.07.0001 0707898-94.2023.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0700653-86.2024.8.07.0021 0711235-84.2024.8.07.0009 0728465-84.2025.8.07.0016 A sessão foi encerrada no dia 30 de Outubro de 2025 às 18:51:58 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 23/10/25 A 30/10/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 23 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0703760-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RBA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE - SP408092 MARIANA LEA GALVAO ALVES MORAES - SP507567 Polo Passivo MULTIBRASIL PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717371-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A Polo Passivo BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A CHAYANNY LEITE NEVES - DF61439-A Terceiros interessados Processo 0710039-23.2022.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF MARIA DELFINA FERNANDES MARIA DELICE DE OLIVEIRA MARIA DEUSDEME CUNHA E SILVA PESSOA MARIA DEUSIMAR LIMA DE SOUZA MARIA DIAS DO NASCIMENTO MARIA DILCE VIEIRA MARIA DILURDES SERRA CORREA MARIA DILURDES RIBEIRO MATOS MARIA DINALVA BORGES DOS SANTOS MARIA DINALVA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726802-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALEXANDRE TEIXEIRA CAMPOS FIVE CARS CONSULTING COMERCIO DE VEICULOS ANDREY BARBIERO Advogado(s) - Polo Ativo MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A MARIANA RODRIGUES LOPES - SP367770 MARIANA RODRIGUES LOPES - SP367770 Polo Passivo FIVE CARS CONSULTING COMERCIO DE VEICULOS ANDREY BARBIERO ALEXANDRE TEIXEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA RODRIGUES LOPES - SP367770 MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A Terceiros interessados Processo 0727513-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PAULO ROBERTO ROCHA KROHN BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A PAULO ROBERTO ROCHA KROHN Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0722756-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANA CLAUDIA NOGUEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0716448-15.2022.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. G. M. MARIA ANA DA CONCEICAO MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA WANESSA SOBRAL COUTINHO HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO RENATA DE SOUZA REIS NENIOMAR NENIO DE CARVALHO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715635-15.2017.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ELIANE GOMES DA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704224-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG Advogado(s) - Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Polo Passivo CARLOS ALBERTO GIANESELLA TAURISANO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA - DF70051-A Terceiros interessados Processo 0735991-78.2024.8.07.0003 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo JACKSON DA SILVA SABINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717910-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO ROSANGELA MORAIS DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A Polo Passivo ROSANGELA MORAIS DE BRITO HERNANDEZ RODRIGUES DE BRITO ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A Terceiros interessados Processo 0707154-89.2024.8.07.0010 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DEBORA MENDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0704750-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ERMAT TRANSPORTADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A Polo Passivo JULIANO MORCELLI DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0723330-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DELICE DE OLIVEIRA ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0716957-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Polo Passivo BRUNO SOARES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706051-62.2024.8.07.0005 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo DIVINA FERREIRA DE ARAUJO SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A CAIO RUGGIERO NICOLAU SANTOS - DF80513 PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Terceiros interessados Processo 0708404-73.2023.8.07.0017 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DONIZETE MESSIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894-A Terceiros interessados Processo 0722529-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LA ROSE VESTIDOS E ACESSORIOS LTDA TAMARA ALBERNAS DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A Polo Passivo LUCIMAR WANZELLER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A Terceiros interessados Processo 0700653-86.2024.8.07.0021 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARLI FAGUNDES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA TIM S/A NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SATIM S/ACEB DISTRIBUIÇÃO S.A.ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ - DF41826-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0718449-70.2022.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705016-20.2022.8.07.0011 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA GUIMARAES E SILVA - GO63338 LUCAS MENDES MORAES ANTUNES - GO42753-A Polo Passivo JANDER FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON DE LESSA COSTA - GO60010-A DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A Terceiros interessados EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO Processo 0722128-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo P. H. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709453-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO - RN8134-A Polo Passivo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE GONCALVES NICACIO - MG208839-A JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A MARCELLA OLIVEIRA CARMO - MG205751-A PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA - MG181077 ANDRE MEYER DE LIMA DUARTE SILVEIRA - MG215064 Terceiros interessados Processo 0739952-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEOVANA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747045-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLAUDIA RODRIGUES MAIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729235-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI THAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA AGUIAR VAZ - GO62554 ROMULO MACHADO CARLOS LEMES - GO21890 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A Terceiros interessados Processo 0715274-10.2022.8.07.0005 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ARLENE LOPES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO RAFAEL LEITE TEIXEIRA DE CARVALHO - DF49630-A BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados LUCIANA DE PAULA SALGADO Processo 0730894-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo VERA LUCIA INACIO FERREIRA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A Terceiros interessados Processo 0713041-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FLORIPES MACHADO ROCHA FIGUEIROA EDSON JOAQUIM DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA - CE36268-S Polo Passivo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A Terceiros interessados Processo 0746751-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A Polo Passivo LIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA LYGIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A Terceiros interessados Processo 0713991-43.2022.8.07.0007 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo ABDALA MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Terceiros interessados PAULO LUCIO SILVA PEREIRA Processo 0705257-07.2021.8.07.0018 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E REALIZADORES DE LONGAS METRAGENS DE BRASILIA - APROCINE Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL THAIS LOPES MACHADO - DF46342-A DANILO PRUDENTE LIMA - DF42790-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A ANDREIA MENDES SILVA - DF48518-A RODRIGO DA SILVA CASTRO - DF22829-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700148-46.2020.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANA PAULA PIMENTEL DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SOHESTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708342-20.2024.8.07.0010 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ROBERTO CARLOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701648-50.2020.8.07.0018 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DANYELLE SOUZA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717722-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CARTÃO BRB S/A VICTOR HUGO LEITE PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A LOZINNY HENRIQUE GAMA FARIAS - AL14640 ALEXSANDRE VICTOR LEITE PEIXOTO - AL4810 Polo Passivo VICTOR HUGO LEITE PEIXOTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. LOZINNY HENRIQUE GAMA FARIAS - AL14640 ALEXSANDRE VICTOR LEITE PEIXOTO - AL4810 NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0735892-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DEVIKA PRISCILA REGILIO GUEDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734582-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GISLENE ARAUJO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753817-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706780-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FLAVIO HENRIQUE ZOTTI RITA DE CASSIA MELLO MATOS SANDRA NICOLAU SARATY TANIA SEABRA GUIMARAES FRAGA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701835-65.2023.8.07.0014 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MANOEL ODILON DA SILVEIRA THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RIELSON GOMES SILVA NUNES SA - DF38955-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Polo Passivo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA MARIA MENDES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A GEVAL DE OLIVEIRA - DF29235-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733088-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUIZ FELIPE PIMENTA DE ARAUJO LAURA MORAIS CURY PIMENTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Polo Passivo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0716564-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO CHAGAS MARTA CRISTINA LANGKAMMER RODRIGUES ZELIA OLIVEIRA BARBOSA MARCELLO OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SPADER - DF47422-A ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A PEDRO MARCOS ESPINDOLA DE FREITAS COSTA - DF80744 JANAINE ALCANTARA NEVES - DF77822-A Polo Passivo MARTA CRISTINA LANGKAMMER RODRIGUES ZELIA OLIVEIRA BARBOSA MARCELLO OLIVEIRA BARBOSA MARIA DA CONCEICAO CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A PEDRO MARCOS ESPINDOLA DE FREITAS COSTA - DF80744 PAULO SPADER - DF47422-A JANAINE ALCANTARA NEVES - DF77822-A Terceiros interessados Processo 0711235-84.2024.8.07.0009 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOAQUIM FRANCISCO CHAPADENCO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0733478-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo J. G. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DOS SANTOS SOARES - DF57960-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701931-13.2023.8.07.0004 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A Polo Passivo MARIA ELEONORA SIMOES BEZERRA ITANILDO RODRIGUES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA - DF14664-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Terceiros interessados Processo 0735125-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SELMA VIRGINIA GONZAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0734804-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MAX PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A Polo Passivo ANTONIO ERONILDES DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS TIEGO DE SOUZA ARRUDA - DF36614-A Terceiros interessados Processo 0741024-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo R. S. A. E. A. -. M. Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo D. D. J. H. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A CARLOS FILLIPE SANTOS DE FREITAS - GO63344 Terceiros interessados Processo 0700733-87.2023.8.07.0020 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VLADIMIR STENKEVIC SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALLINE PELAES FARIAS DALMASO - SP352962-A SIMONE DE LIMA FARIAS DO NASCIMENTO - SP378341-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0737384-15.2022.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo P.R IMOBILIARIA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo NOVOBOX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA CARLESSA SAIURI MAINARDI LEONARDO ACHYLLES MAINARDI Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PINTO VALIM DE ANDRADE - RS74192 Terceiros interessados Processo 0711045-55.2023.8.07.0010 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo W. F. D. S. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ROSEMARY DE JESUS SANTOS DE SOUSA - DF68955-A Polo Passivo A. M. R. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700515-61.2024.8.07.0008 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo V. B. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. M. D. S. G. B. D. S. G. N. S. M. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734500-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo YASMIN LUANA SOARES ELIAS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS LEMOS COSTA - DF61292-A Terceiros interessados Processo 0728465-84.2025.8.07.0016 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo HENRIQUE PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA LIMA COQUEIRO RODRIGUES - DF41541 Terceiros interessados Processo 0733339-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo HELIANA MORAES FELIX SALES Advogado(s) - Polo Passivo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0752624-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A Polo Passivo DOMINIO TERRAPLANAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704302-13.2024.8.07.0004 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo NAIR CRISTINA DOURADO LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo LUANA MOREIRA FEITOSA - DF58391-A Terceiros interessados Processo 0727743-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANDREIA REGINA DE FREITAS MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE FREITAS - SP436995 Polo Passivo JOSE LUIZ FERREIRA BARBOSA MARIA V PEREIRA RODRIGUES MSM COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA - DF79360 MICHAEL MARINHO MOURA - DF65113-A Terceiros interessados Processo 0730287-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo ADRIANA MACEDO E SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0734798-62.2023.8.07.0003 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALEX ALLISON MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A GIOVANA NISHINO - SP513988 Terceiros interessados Processo 0735374-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CLEITON ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0749107-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo SETORIAL TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727322-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE PATRICIA DA SILVA GOMES - DF65001 Polo Passivo I. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734859-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS SEPULVEDA PERTENCE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A Polo Passivo ALDO RAFAEL RODRIGUES AMARAL JESSICA FERNANDES RODRIGUES CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTANA VIEIRA MACHADO - DF41161-A Terceiros interessados Processo 0755970-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A Terceiros interessados Processo 0712025-23.2023.8.07.0003 Número de ordem 67 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo B. E. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A Polo Passivo H. S. L. M. W. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A Terceiros interessados GUSTAVO LACERDA FERNANDES SANTORIO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0002463-05.2017.8.07.0015 Número de ordem 68 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DARIO VITOR LIMA DE SOUZA DILMARIO DOS SANTOS CHAVES EGBERTO ALVES DOS SANTOS MANACES ALVES FERREIRA MARIO DE JESUS MAGALHAES CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VENDRAMINE CAETANO - DF25335-S Polo Passivo CARLANE TORRES GOMES DE SA ANDRE RORIZ BUENO MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA - DF22362-A CARLANE TORRES GOMES DE SA - DF6363-A ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A ELIANA DO NASCIMENTO RICATO - DF65040-A Terceiros interessados SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP JUTAHY MAGALHAES NETO FISIO SEVEN CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA - ME THALLES MESSIAS DE ANDRADE FUNDACAO ZERBINI SANDRO LEVINO DE OLIVEIRA FILIPE DE AZEVEDO LEVINO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSE APOLINARIO DA COSTA RAIMUNDO BORGES PEREIRA CLAUDIA YU WATANABE Processo 0703981-58.2023.8.07.0021 Número de ordem 69 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Polo Passivo MICHELI ALIQUI DA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0000041-90.2003.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo OK PARK WAY CONSORCIO DE VEICULOS S/C LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA REBOUCAS SOARES VIANA - DF10187-A DEBORA APARECIDA DE LIMA - DF30241-A THAIS JANSEN WATANABE - DF31651-A ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A MARCOS DA SILVA ALENCAR - DF29090-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo MANOEL MENDES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA JUNIA LORDE DE SOUZA - DF21923-A Terceiros interessados SIDNEI APARECIDO THOMAZ JUNIOR - ME MARIA APARECIDADA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA Processo 0712425-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0708801-15.2021.8.07.0014 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA SALETE CASIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE LUIZ DIAS DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A Terceiros interessados Processo 0722935-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710996-92.2024.8.07.0005 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDIVALDO MACIEL DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0701074-52.2023.8.07.0008 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GENIVALDO RAMOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0703583-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HIRLEY MATIAS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0725495-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MARILENE DOS SANTOS FIUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A Terceiros interessados Processo 0723959-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo C. H. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Polo Passivo A. E. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752152-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Polo Passivo KARINA CRISTINA BARROS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0704637-80.2025.8.07.0009 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELIUDE RODRIGUES DE ARRUDA ALBINO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0733041-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SILVANIA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0739588-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GLEYCIENE MAGALHAES VIEIRA SANTOS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DAYVIDSON DE JESUS ARAUJO - DF58361-A GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Terceiros interessados Processo 0702784-57.2025.8.07.0002 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JONAS FERREIRA DE ALMEIDA PATRICIA FERREIRA RIBEIRO HELIO FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 Polo Passivo HELDER FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721124-80.2024.8.07.0003 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo VICTOR GABRIEL DE JESUS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733910-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FABIANA MARIA DA SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0737159-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FABIO GOMES ROSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729895-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DI FIRENZE Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo ADELINO UPALE ROCHA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706313-15.2024.8.07.0004 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUCIANO DO CARMO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0718788-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENIS DE SOUZA BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Terceiros interessados Processo 0727197-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUDMILA FERNANDES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA - DF26379-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0719033-05.2024.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. S. T. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo CARLA DA FONSECA PAVAO GONCALVES - DF50886-A Polo Passivo L. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS NUNES GOMES - DF7998-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701087-47.2025.8.07.0019 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo S. C. A. L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA MARQUES DOS REIS SILVA - DF40475-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728069-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS VASQUES DE AGUIAR - DF37561 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723950-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INGRID DOS SANTOS BASILIO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730905-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LELAND DELGADO ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo DANIELA RAMOS SETTE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A Terceiros interessados Processo 0704039-93.2025.8.07.0020 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo C. B. D. S. T. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRA DOS SANTOS BERTOLINI - SP215637 VANESSA SANTANA DOS SANTOS - SP439140 Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados PABLO FREIRE GAMA THAYLA SANTOS FREIRE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711300-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA DE FATIMA BATISTA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707890-23.2018.8.07.0009 Número de ordem 98 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A MARIANA MACHADO VELOSO NERY - DF58228-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0712967-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JANE REGINA BORGES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ARTHUR AZEVEDO FERESIN DE ABREU - DF71348 Polo Passivo LUIZ VICENTE ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Terceiros interessados Processo 0730919-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TEREZA TAVARES DE MELO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700409-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. R. D. S. O. G. O. V. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Terceiros interessados SAMANTHA CHRISTINE SOARES GURGEL JOAO MIRANDA LEAL SANDRA ELIZABETE GURGEL EDINEIDE CORDEIRO DOS ANJOS RAUL PAULA DA COSTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716838-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DALILA CHAGAS DE ASSIS MIRON JOSE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A Polo Passivo MIRON JOSE DE ARAUJO DALILA CHAGAS DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A Terceiros interessados Processo 0726408-57.2024.8.07.0007 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAULO PRATES Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A Polo Passivo Airton Benicio registrado(a) civilmente como AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR - DF71157-A JANAINA RODRIGUES DA SILVA - DF43311-A Terceiros interessados Processo 0722742-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCI LEITE COLOMBO DE SOUZA FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A Polo Passivo JOSE COLOMBO DE SOUSA FILHO JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO FRANCISCO JOSE LEITE COLOMBO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO - DF24153-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUSA ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO Processo 0715183-34.2024.8.07.0009 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo R. R. R. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719444-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLA MAIA LIMP DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo DIANA GARCIA BORNER - DF70143-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0701923-43.2025.8.07.9000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NILVA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Processo 0707350-18.2022.8.07.0014 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA DE FATIMA SANTOS COLARES SARAIVA BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A WALTER CARVALHO SANTANA - DF11675-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A MARIA DE FATIMA SANTOS COLARES SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A WALTER CARVALHO SANTANA - DF11675-A Terceiros interessados Processo 0700519-42.2022.8.07.0017 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VICTOR DA COSTA SILVA JANE KELLY FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA IZABEL PEREIRA ELIAS MANOEL PEREIRA DIAS ERIKO PEREIRA DIAS ANDYARA DIAS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA MONTEIRO GODINHO - DF58310-A CLAUDIA VANESSA LEMOS - DF31125-A Terceiros interessados Processo 0718493-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JACINTA DA CONCEICAO LIMEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Terceiros interessados Processo 0731120-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CAMPOS ROSA - SP190338-A WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA - SP190353-A Terceiros interessados Processo 0723379-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo ANTONILDE MARTINS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados Processo 0728264-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANABEL NASCIMENTO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0734570-87.2023.8.07.0003 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JANDIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo STELLA DE LIMA FELIX - DF56037-A Polo Passivo REAL EXPRESSO LIMITADA UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Terceiros interessados Processo 0725328-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KELY LIMA DE SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ODAIR PAINS PAMPLONA JUNIOR - GO44964-A Polo Passivo SEVERINO SANTOS DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700290-56.2024.8.07.0003 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ADAO CARLOS DURAES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728794-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JULIO REIS DA COSTA BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ORICY COSTA BRENNER - RS57580 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA JULIO REIS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A ORICY COSTA BRENNER - RS57580 Terceiros interessados Processo 0732096-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ANTONIO CAPPARELLI VIEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES - DF19791-A Terceiros interessados Processo 0723696-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLEVERSON LIMA E COSTA MIRELA LIMA E COSTA LUDMILA MARIA LIMA E COSTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS VERAS MACHADO - DF78739 BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Polo Passivo IOLANDA BARBOSA DE SOUZA JOSE MARIA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREZA KALINE DA SILVA CHOCRON - RN14582 DANIELLA ROBERTA DA SILVA RABELO DE MEDEIROS - RN18995 Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0704725-11.2022.8.07.0014 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO CAROLINO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A Polo Passivo ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Terceiros interessados Processo 0704899-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GABRIEL ROSENO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704827-61.2025.8.07.0003 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. S. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A ROSE MAY MACHADO DA FONSECA CABRAL - DF16713-A Polo Passivo A. M. C. D. Q. S. D. R. D. L. C. D. Q. S. D. R. E. T. C. D. Q. S. D. R. J. G. C. D. Q. S. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704771-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUZANA SILVA ITAGIBA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912 NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Polo Passivo DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716035-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716093-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL MARIA DA CONCEICAO NETO NASCIMENTO MARIA DA CONSOLACAO COSTA ARAUJO PEREIRA MARIA DA CONSOLACAO GOMES WILLADINO MARIA DA CRUZ LUSTOSA BRITO MARIA DA GRACA CALVET DE CASTRO MARIA DA PENHA ARMOND BORGES MARIA DA PENHA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701769-05.2025.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A Polo Passivo ALDINEIDE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A Terceiros interessados Processo 0743043-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDER NEIVA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Processo 0710530-32.2023.8.07.0006 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NEIVA VITOR DE MELO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Polo Passivo GILBERTO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Processo 0715322-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAILSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA GENNARI SOBRINHO - DF60815-A Terceiros interessados Processo 0700645-75.2025.8.07.0021 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo SEBASTIAO MONTEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTTH MOREIRA DE JESUS NETO PARENTE - DF78781 Terceiros interessados Processo 0728229-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA DE ASSIS SOUZA RENAULT DA SILVA DACIO RENAULT DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A Terceiros interessados Processo 0745398-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UBIRAJARA HELOU SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA HELOU Advogado(s) - Polo Ativo IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A Polo Passivo LUCAS NARDELLI Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A Terceiros interessados Processo 0755058-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA CELIA PRADO LIMA FLORES Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO TORRES REIS - RJ092957 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Terceiros interessados Processo 0701741-04.2024.8.07.0008 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAMILA GOULART RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CONTRATTI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A Terceiros interessados Processo 0702573-25.2024.8.07.0012 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TATIANA ALVES BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Polo Passivo CRISTIANO FRANCISCO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo GEOFRANKLIN AVELINO ALVES - DF48579-A WILNEY BENTO DE MORAIS - DF35953-A Terceiros interessados Processo 0737700-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo LEONARDO RAMOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735093-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731719-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NAIARA CUNHA FERNANDES NERI Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0729272-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo IZAU CARNEIRO DA SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Terceiros interessados Processo 0727130-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo FABIO JOSE GALVAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702683-37.2023.8.07.0019 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo IVANEIDE FARIAS VERAS 87468387320 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702094-97.2025.8.07.9000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo REGINALDO GONCALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725116-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALYNE PESSOA PISK Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0714273-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729155-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WANESKA LETICIA DOS SANTOS FRAGOSO SARMENTO Advogado(s) - Polo Ativo WANESKA LETICIA DOS SANTOS FRAGOSO SARMENTO - DF48079-A Polo Passivo LUANA REGINA BALBO WERNIK Advogado(s) - Polo Passivo LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A Terceiros interessados Processo 0732705-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Polo Passivo PAULO LUIZ SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Terceiros interessados Processo 0724221-88.2024.8.07.0003 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo KARYNI DE SOUZA SILVA - DF59864-A Polo Passivo A. C. V. D. S. Y. R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ VINICIUS MARTINS DOS SANTOS - DF68557-A SAMUEL PEREIRA DA SILVA - DF72912-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705952-19.2025.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HELEN PADILHA MARTINS LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720072-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo R. C. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo S. M. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A Terceiros interessados Processo 0705839-26.2024.8.07.0010 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo JONAS ADRIANO DA CRUZ ACADEMIA CORPO & ARTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS - DF34710-A Terceiros interessados Processo 0700723-70.2023.8.07.0011 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A Polo Passivo EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA PENTEADO VIEIRA - DF13934-A Terceiros interessados Processo 0717998-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo NILTON GOULART DE SOUSA LENIR PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A JEOVANE CARLOS PINTO - GO34722-A Terceiros interessados Processo 0740230-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo DENISE FRAIM DE LIMA MONTEIRO BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo VANIA FRAIM DE LIMA - DF10828-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0700090-28.2024.8.07.0010 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo M. J. D. C. F. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A Terceiros interessados Processo 0705238-92.2021.8.07.0020 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LIDIA CAMBUY PERIDES LCP RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados MIRO - CARLOS MIRO ADVOGADOS AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Processo 0709010-34.2023.8.07.0007 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RESIDENCIAL OASIS LTDA SPE Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME SILVA GARCIA - GO31791-A Polo Passivo ANNE LIMA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Terceiros interessados Processo 0749707-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE MARIA GOMES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Terceiros interessados Processo 0705620-10.2024.8.07.0011 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo EDGAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302 NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A Terceiros interessados Processo 0716433-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo KRYSLEINE FLORES NEPOMUCENO DOUGLAS DA SILVA LUCAS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO RYZEWSKI - RS71469 Terceiros interessados Processo 0724740-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VICTOR FERREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JEZYEL DA SILVA ROCHA - DF78385 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707532-85.2023.8.07.0008 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A Terceiros interessados Processo 0714314-72.2023.8.07.0020 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARGARETH DE MORAES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A JOSE CORREIA PRIMO - DF9400-A MARCOS VENICIO FERNANDES AREDES - DF19954-A Polo Passivo LETICIA DE SOUZA PEDRA HELENA LEITE DANTAS ERALDO LEITE DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BARBOZA BORGES CARVALHO - DF49433-A HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A Terceiros interessados Processo 0712557-27.2024.8.07.0014 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo R. M. B. O. A. D. C. F. I. B. D. C. P. C. D. O. T. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554 Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados VITORIA CANDIDO DE CASTRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714911-92.2023.8.07.0003 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DIVINO RIBEIRO PIRES DILAMAR RIBEIRO PIRES DEGMAR RIBEIRO PIRES Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A Polo Passivo DEUSJACI DOS SANTOS SILVA FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DOMINGOS DE DEUS SANTOS SILVA MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS SILVA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA - DF70970-A JONATA TIMOTEO BRANDAO LIMA - RJ168910 Terceiros interessados Processo 0741796-57.2020.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELIDA REIS BASTOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES - DF44779-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ELIDA REIS BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES - DF44779-A Terceiros interessados ALEKSANDRO RENATO DAMELIO Processo 0700438-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISANGELA LOPES BARBOSA FONSECA FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI Processo 0749854-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo RODRIGO GUIMARAES DAVID Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GUIMARAES DAVID - DF49435-A Terceiros interessados Processo 0702488-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A Polo Passivo EDERSON JOSE PIRES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752693-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A Polo Passivo RAFAEL STEFANI BARROS COELHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709863-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RM2014 - CENTRO DE IMAGENS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS - DF44334-A Polo Passivo SALUTE CLINICAS MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0706231-21.2023.8.07.0003 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0705429-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DAUCIRA RODRIGUES BALTAZAR BUENO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0702061-42.2024.8.07.0012 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JULYANE MARINHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JHONNY RICARDO TIEM - MS16462-A Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0700776-78.2023.8.07.0002 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0705973-11.2023.8.07.0003 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RUBENS JULES MADUREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo ELITON JUNIOR MADUREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A Terceiros interessados Processo 0713929-75.2023.8.07.0004 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MAURICIO DOS SANTOS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A Polo Passivo MISAEL JONES DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANNY SOUZA CORREIA COSTA REIS - DF64894 Terceiros interessados Processo 0737935-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ERIKA FLAVIA MIGUEL LOBO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702287-15.2025.8.07.9000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ESPÓLIO DE NEWTON DE SOUZA SOUTO registrado(a) civilmente como NEWTON DE SOUZA SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO VIANA VIEIRA - GO45920-A Polo Passivo CAROLINA BUFAICAL RASSI MANSO Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DE CASTRO MARTINS - GO25728-A ARINAN CAMILO ALENCASTRO VEIGA - GO23522 Terceiros interessados Processo 0730302-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COSME GONCALVES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707374-37.2022.8.07.0017 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALEX NASCIMENTO GOMES FERNANDA GRACIELLE ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A Polo Passivo AJN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IRISMAR SILVA NASCIMENTO - DF48379-A RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A Terceiros interessados Processo 0710425-27.2024.8.07.0004 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo SARA MENDES DE SOUZA TASSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733642-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733131-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MZ LOG 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A Advogado(s) - Polo Passivo TOMAS MIGUEL MORAES NUNES - BA30979 Terceiros interessados Processo 0707271-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo NATALIA LORENZETTI Advogado(s) - Polo Passivo WLEECYS LUIZ DA SILVA - DF44404-A Terceiros interessados Processo 0734310-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DANIEL ANTONIO LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA BRITO DE MENDONCA - DF78932 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A Terceiros interessados Processo 0729422-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLA MENEZES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Terceiros interessados Processo 0736794-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CLEUTON MELO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A. FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0706067-34.2025.8.07.0020 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo OLDSON CARLOS CAMELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA - GO26141 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704021-94.2023.8.07.0003 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MS AGRONEGOCIOS & SERVICOS DE APOIO AGRICULTURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742095-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo WANDER DIVINO DE OLIVEIRA TATIANE MORAIS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0715657-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo NEEMIAS DA CUNHA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720530-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0700666-36.2024.8.07.0005 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELZENIR ULISSES NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em liquidação extrajudicial Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA - SP338780 JULIO CESAR FELTRIM CAMARA - SP277072-A Terceiros interessados Processo 0701230-85.2024.8.07.0014 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo CARLA GABRIELA DA SILVA PRUDENTE - DF64627-A Terceiros interessados Processo 0716517-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCUS MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0004351-05.2014.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo REGINALDO GOMES DA SILVA REJANE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702429-88.2023.8.07.0011 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LEANDRA XAVIER RUSSO DOS REIS ADAIMON LOURENCO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Polo Passivo ADAUQUIRES LOURENCO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A Terceiros interessados Processo 0002010-74.2012.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS COLORADO II Advogado(s) - Polo Ativo MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ESPOLIO DE JOSE CANDIDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/ADP - CURADORIA ESPECIAL MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728066-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. A. N. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737546-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDENILTON LEMOS FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo EWERTON WILLYAM LEMOS MAGALHAES - PR114181-A Polo Passivo MARIA LUIZA PAZ SOARES FARIAS GEOVANNA PAZ SOARES FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A Terceiros interessados EVANILDE MAIA LEMOS EWERTON WILLYAM LEMOS MAGALHAES Processo 0707134-81.2022.8.07.0006 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. R. D. S. D. R. D. S. M. D. R. D. S. D. O. G. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A Polo Passivo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733110-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CONECTA ELEVADORES SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701925-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AGENILSON CASTRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIBERTY SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados Processo 0730786-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SOLANGE DA CUNHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BORTOLINI - RS112478 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA IPANEMA CREDITO E COBRANCA S/C LTDA CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DMCARD ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0733064-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FABRICIO ALESSANDRO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Terceiros interessados Processo 0727094-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo A. L. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733014-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo Z. G. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo D. B. G. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo SARA ROBERTA GUEDES DE OLIVEIRA - DF62127-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730336-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo WILL ROBSON LIMA SAMPAIO 72033169120 WILL ROBSON LIMA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725749-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSEFF DE LIMA EVALDT Advogado(s) - Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Terceiros interessados Processo 0715043-09.2024.8.07.0006 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo IBRAHIM MIKHAEL FILHO DANILO LEMOS LOLI FREDERICK HUGHES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A IBRAHIM MIKHAEL FILHO - DF51246-A DANILO LEMOS LOLI - DF52344-A CARLOS ODON LOPES DA ROCHA - DF19290-A Polo Passivo FREDERICK HUGHES OLIVEIRA DANILO LEMOS LOLI IBRAHIM MIKHAEL FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ODON LOPES DA ROCHA - DF19290-A BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A DANILO LEMOS LOLI - DF52344-A BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A IBRAHIM MIKHAEL FILHO - DF51246-A Terceiros interessados Processo 0706958-88.2025.8.07.0009 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo NAIANE DE ASSIS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0000606-59.2000.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOAO EVANGELISTA BATISTA - DF14501-A DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA CARLOS ALBERTO FERNANDES ANTONIO LUIZ DIAS SEVERO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Terceiros interessados Processo 0717873-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A. AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A RAYANNE PEREIRA BARROS - DF82257 RICARDO MACEDO - DF8410-A MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A ANA PAULA HUBINGER ARAUJO - SP124686 MAYLA TANNUS DE ALMEIDA CARNEIRO - SP2597300A DENIS CESAR DA SILVA - SP472278 Polo Passivo WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. BANCO VOLKSWAGEN S.A. RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN RAYANNE PEREIRA BARROS - DF82257 RICARDO MACEDO - DF8410-A ANA PAULA HUBINGER ARAUJO - SP124686 MAYLA TANNUS DE ALMEIDA CARNEIRO - SP2597300A DENIS CESAR DA SILVA - SP472278 MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados FLAVIO DE BRITO CARRIJO Processo 0714619-27.2025.8.07.0007 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAZIL LOPES DA CRUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLE VIEIRA SANTANA - DF76407 Polo Passivo MCK COMERCIAL & REPRESENTACAO FONOGRAFICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0010401-24.2016.8.07.0003 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo FREE SHOP COMERCIO E UTILIDADES DO LAR LTDA EMAID MASOUD NIMER YUSUF ALI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EVANDRO PEREIRA DA SILVA - DF42460-A WESLLEY DE PAULA - DF31272-A Terceiros interessados NUZHA MASOUD NIMER YOUSEF ALI MAIRCE MULLER DE MELO Processo 0716133-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FABIANA DE LEMOS SILVA BENTES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALFONTES DE RESENDE ADVOCACIA EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713457-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIOGENES SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0716655-22.2023.8.07.0004 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE VERGNE DE CARVALHO - DF55564-A Polo Passivo A. L. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF34157-A Terceiros interessados Processo 0713985-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES LARA ROSELI CRISTINA DE CASSIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONAM ODRACIR DA SILVA CAMPOS - MG173123 Terceiros interessados Processo 0745530-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PLAYPAY MEIOS DE PAGAMENTO E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A Polo Passivo BSB SECURITIZADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A Terceiros interessados Processo 0733079-90.2019.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INCORPORACAO BOULEVARD LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB BANCO DO BRASIL S/A CAPITAL 1 PARTICIPACOES LTDA ESPÓLIO DE LEONIDIO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO10995-A CARTER GONCALVES BATISTA - DF31586-A EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA - GO28308-A Terceiros interessados Processo 0730063-83.2023.8.07.0003 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDRIANE LIMA DO NASCIMENTO JOSE DO NASCIMENTO EURIDEIA PESSOA DE LIMA NASCIMENTO MARILIA LIMA DO NASCIMENTO JAKSON LIMA DO NASCIMENTO JOCILENE DANTAS TORRES NASCIMENTO H. D. N. JOAO TORRES DE OLIVEIRA MARIA ALAIDES DANTAS TORRES Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A Polo Passivo 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. ART VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729693-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE MARIO JACINTO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735176-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. M. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOHNNY DOS SANTOS BATISTA - DF63786-A Polo Passivo M. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A MICHELLE CANDIDO MARTINS MACIEL - DF71831-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713296-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo MARIA REGINA CARVALHO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA SILVEIRA DA SILVA - DF35540-A Terceiros interessados Processo 0714413-08.2024.8.07.0020 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROBERTO CORDEIRO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo SERGIO JUN JI SHIGUTI ELIANE DE FARIA JUNQUEIRA WANDERLEY AKIRA SHIGUTI VALERIA DA SILVA CRUZ SHIGUTI CRISTIANE SAYURI SHIGUTI ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI Advogado(s) - Polo Passivo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Terceiros interessados Processo 0712554-59.2021.8.07.0020 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DAVI PEREIRA DA COSTA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DA COSTA - DF42433-A Polo Passivo PEDRO GENTIL PALACIO DEBORA CRISTINE PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A Terceiros interessados Processo 0723880-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C DOS S TEIXEIRA CONSTRUTORA Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON LAURENTINO DE SOUSA - DF73216-A Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Terceiros interessados Processo 0730253-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANA LUCIA VOOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo SADI NOGUEIRA CEZIMBRA LOURDES SCHWENGBER CEZIMBRA CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO DE SENA SOUZA - BA51432-A Terceiros interessados Processo 0702784-56.2022.8.07.0004 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE CARLOS DE ALENCAR BARBOSA FLAVIA DE SOUSA CAMPOS ABIMAEL DA SILVA MARQUES ROSALIA CIDRIM E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A CINTHIA DE OLIVEIRA CUNHA - DF38897-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo ABIMAEL DA SILVA MARQUES ROSALIA CIDRIM E SOUSA FLAVIA DE SOUSA CAMPOS JOSE CARLOS DE ALENCAR BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo CINTHIA DE OLIVEIRA CUNHA - DF38897-A JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Terceiros interessados Processo 0725897-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ISMAEL OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO BRUNNA MOURA BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A Polo Passivo ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados Processo 0717738-37.2023.8.07.0016 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CB AUTOMOTIVE COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA - SP233059-A Terceiros interessados Processo 0745779-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0703561-91.2025.8.07.0018 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. J. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701627-22.2025.8.07.0011 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo JONATHAS FERNANDO DA SILVA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0727604-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiros interessados Processo 0729336-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo G. D. S. S. T. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE GRASIELE DE SOUSA - DF51940-A Polo Passivo F. G. D. S. I. D. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730861-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0731909-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELINALVA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0732196-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDINEI PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Terceiros interessados Processo 0735731-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ - DF42243-A Polo Passivo LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Passivo EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A Terceiros interessados Processo 0702775-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MOISES ADRIANO ALVES JOLENE BATISTA CRISTINO Advogado(s) - Polo Ativo DEJAIR PEREIRA BONFIM - DF70080-A Polo Passivo JOAO ELDIO TAVARES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A Terceiros interessados Processo 0704571-27.2021.8.07.0014 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LEONARDO MARQUES PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A LUANA BARROSO LINS SILVANO - DF26247-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados DANILO ALBERTO DA SILVA EDMILSON JOSE AMARANTE Processo 0737034-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LAZARO JOSE RIBEIRO CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249 PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA LAZARO JOSE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249 Terceiros interessados Processo 0730189-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo MARILAINE DE FATIMA D AGOSTINO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Terceiros interessados Processo 0726662-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo GAEL BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728100-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo BRUNO DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721978-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TARCIA MONTENEGRO BRITO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721991-56.2023.8.07.0020 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A Polo Passivo IMPRIME SERVICES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A Terceiros interessados Processo 0725127-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO BORGES DO PRADO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0729395-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo KAREN NASCIMENTO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo GIAN LUCCA MATIAS - DF71393 Terceiros interessados Processo 0730751-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JORGE ALBERTO NOVOA AMENDOLA Advogado(s) - Polo Ativo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Polo Passivo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiros interessados Processo 0707478-79.2024.8.07.0010 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSICLEIA RODRIGUES EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IDEAL SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712910-91.2024.8.07.0006 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LAIZA APARECIDA BARBOSA ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL PEREIRA DA SILVA - DF72912-A LUIZ VINICIUS MARTINS DOS SANTOS - DF68557-A Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0729280-91.2023.8.07.0003 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDIJANE BONFIM SANTOS B. V. B. S. B. L. B. S. A. MARLENE TAVARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL THIAGO RIBEIRO MICHETTI - DF59909 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A FRANCISCO CARLOS PESSOA MARLENE TAVARES DOS SANTOS B. L. B. S. A. B. V. B. S. EDIJANE BONFIM SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS - DF21442-A THIAGO RIBEIRO MICHETTI - DF59909 THIAGO RIBEIRO MICHETTI - DF59909 THIAGO RIBEIRO MICHETTI - DF59909 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732497-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo JULYANE MORAES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CLERIO JOSE DOS SANTOS - DF34837-A Terceiros interessados Processo 0722677-42.2022.8.07.0001 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MAGNO TELLES DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE MONICK ZUMBA DE LIMA AYRES - PE57268 Polo Passivo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA Advogado(s) - Polo Passivo ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A Terceiros interessados Processo 0726666-67.2024.8.07.0007 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VIVIANE NUNES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0729621-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SILVANA ROCHA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Terceiros interessados Processo 0731071-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A Polo Passivo FRANCISCO JUNIOR FERREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA SOUSA BARROSO - DF53559-A Terceiros interessados Processo 0734524-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KLEYTON DINIZ MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DA SILVA CAVALCANTI - PE38880 Polo Passivo BANCO ALFA S.A. BANCO INTER SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0707012-86.2022.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Polo Ativo MARINEY DOS SANTOS SOUZA XAVIER MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705652-76.2023.8.07.0002 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Polo Passivo ALESSANDRA SILVA DA FE Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Processo 0709594-46.2024.8.07.0014 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo ALDINEIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A Terceiros interessados Processo 0706772-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo ANA ROSA NOGUEIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Brasília - DF, 25 de setembro de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 32ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 11/09/25 a 18/09/25) Ata da 32ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 11/09/25 a 18/09/25), realizada no dia 11 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA. Ausente por licença o Excelentíssimo Senhor Desembargador JANSEN FIALHO. Foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0746320-92.2023.8.07.0001 0719515-71.2024.8.07.0000 0026629-22.2012.8.07.0001 0744782-13.2022.8.07.0001 0711626-79.2023.8.07.0007 0711874-12.2023.8.07.0018 0707670-61.2023.8.07.0005 0723293-49.2024.8.07.0000 0712880-54.2023.8.07.0018 0724585-69.2024.8.07.0000 0709549-97.2023.8.07.0007 0727299-02.2024.8.07.0000 0707727-23.2021.8.07.0014 0014393-19.2004.8.07.0001 0726138-85.2023.8.07.0001 0731879-75.2024.8.07.0000 0740347-28.2024.8.07.0000 0708591-95.2024.8.07.0001 0712563-02.2022.8.07.0015 0710737-89.2023.8.07.0019 0748247-62.2024.8.07.0000 0001224-42.2016.8.07.0001 0710439-42.2023.8.07.0005 0750496-83.2024.8.07.0000 0752066-07.2024.8.07.0000 0702416-54.2025.8.07.0000 0702719-68.2025.8.07.0000 0703837-79.2025.8.07.0000 0724389-27.2023.8.07.0003 0705851-36.2025.8.07.0000 0706062-72.2025.8.07.0000 0708671-88.2022.8.07.0014 0730624-10.2023.8.07.0003 0707250-03.2025.8.07.0000 0707495-14.2025.8.07.0000 0707702-13.2025.8.07.0000 0707771-45.2025.8.07.0000 0707823-41.2025.8.07.0000 0709237-81.2024.8.07.0009 0708884-34.2025.8.07.0000 0711522-14.2024.8.07.0020 0709374-56.2025.8.07.0000 0709558-12.2025.8.07.0000 0709652-57.2025.8.07.0000 0709662-04.2025.8.07.0000 0710807-95.2025.8.07.0000 0710855-54.2025.8.07.0000 0711100-65.2025.8.07.0000 0711301-57.2025.8.07.0000 0711400-27.2025.8.07.0000 0711825-54.2025.8.07.0000 0700336-63.2025.8.07.0018 0714703-62.2024.8.07.0007 0712083-64.2025.8.07.0000 0752984-42.2023.8.07.0001 0715824-92.2024.8.07.0018 0712794-69.2025.8.07.0000 0712927-14.2025.8.07.0000 0715116-12.2023.8.07.0007 0702205-78.2022.8.07.0014 0708249-45.2024.8.07.0014 0718035-65.2023.8.07.0009 0712103-52.2025.8.07.0001 0735630-67.2024.8.07.0001 0706164-98.2024.8.07.0010 0702309-41.2024.8.07.0001 0705297-02.2024.8.07.0012 0715227-46.2025.8.07.0000 0715597-25.2025.8.07.0000 0030878-89.2007.8.07.0001 0756797-43.2024.8.07.0001 0700909-12.2022.8.07.0017 0701965-26.2025.8.07.0001 0716683-31.2025.8.07.0000 0746115-29.2024.8.07.0001 0710751-12.2023.8.07.0007 0715735-69.2024.8.07.0018 0718274-28.2025.8.07.0000 0707080-82.2022.8.07.0017 0712505-29.2022.8.07.0005 0719089-25.2025.8.07.0000 0719224-37.2025.8.07.0000 0711225-25.2024.8.07.0014 0718901-06.2024.8.07.0020 0720161-47.2025.8.07.0000 0747556-45.2024.8.07.0001 0710550-04.2024.8.07.0001 0752431-92.2023.8.07.0001 0702356-23.2022.8.07.0021 0704438-98.2024.8.07.0007 0700326-83.2024.8.07.0008 0721611-25.2025.8.07.0000 0703236-41.2023.8.07.0001 0711794-72.2023.8.07.0010 0724907-55.2025.8.07.0000 0722054-73.2025.8.07.0000 0757025-41.2022.8.07.0016 0700336-17.2025.8.07.0001 0706410-07.2023.8.07.0018 0707259-17.2020.8.07.0007 0722662-71.2025.8.07.0000 0706856-72.2021.8.07.0020 0722873-10.2025.8.07.0000 0723312-21.2025.8.07.0000 0718568-87.2024.8.07.0009 0723760-91.2025.8.07.0000 0724531-69.2025.8.07.0000 0745984-54.2024.8.07.0001 0724741-23.2025.8.07.0000 0725198-55.2025.8.07.0000 0725315-46.2025.8.07.0000 0725362-20.2025.8.07.0000 0725439-29.2025.8.07.0000 0725445-36.2025.8.07.0000 0701950-26.2025.8.07.9000 0725903-53.2025.8.07.0000 0726116-59.2025.8.07.0000 0726401-52.2025.8.07.0000 0726503-74.2025.8.07.0000 0726681-23.2025.8.07.0000 0709981-85.2024.8.07.0006 0769702-35.2024.8.07.0016 0707000-19.2025.8.07.0016 0727450-31.2025.8.07.0000 0727816-70.2025.8.07.0000 0727920-62.2025.8.07.0000 0727925-84.2025.8.07.0000 0727960-44.2025.8.07.0000 0727971-73.2025.8.07.0000 0749682-39.2022.8.07.0001 0728733-89.2025.8.07.0000 0728778-93.2025.8.07.0000 0704327-83.2025.8.07.0006 0706043-48.2021.8.07.0019 0708780-40.2024.8.07.0012 0718276-29.2024.8.07.0001 0729390-31.2025.8.07.0000 0729491-68.2025.8.07.0000 0708377-56.2024.8.07.0017 0708067-44.2024.8.07.0019 0721656-36.2019.8.07.0001 0719284-87.2024.8.07.0018 0702006-39.2025.8.07.0018 0031203-88.2012.8.07.0001 0700818-79.2023.8.07.0018 0730362-21.2023.8.07.0016 0701612-32.2025.8.07.0018 0716188-75.2025.8.07.0003 0707106-42.2024.8.07.0007 0705816-30.2022.8.07.0017 0708543-85.2024.8.07.0018 0706644-51.2025.8.07.0007 0748497-13.2025.8.07.0016 0706409-96.2025.8.07.0003 RETIRADOS DA SESSÃO 0705228-69.2025.8.07.0000 0707492-59.2025.8.07.0000 0700587-81.2025.8.07.0018 0720532-11.2025.8.07.0000 ADIADOS 0701204-85.2018.8.07.0018 0705652-76.2023.8.07.0002 0702346-02.2023.8.07.0002 0753572-18.2024.8.07.0000 0717760-55.2024.8.07.0018 0703675-61.2024.8.07.0019 0716882-78.2024.8.07.0003 0719381-87.2024.8.07.0018 0709594-46.2024.8.07.0014 0706772-89.2025.8.07.0001 0710273-22.2023.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 19 de Setembro de 2025 às 22:23:55 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 11/09/25 A 18/09/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 11 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0704438-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DORISMAR NONATO DA SILVA NIVIA CARLA GOMES LOBO CHARLES DE GAULLE CORRENTE BEZERRA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS HUMBERTO DIOGO DOS REIS MARLI DA SILVA PINTO BOMTEMPO GIANI CARLO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A Polo Passivo ESPOLIO DE NEWTON RODRIGUES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Terceiros interessados Processo 0711301-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710807-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DANIELLE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709237-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo C. E. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716882-78.2024.8.07.0003 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo L. L. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. V. B. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A Terceiros interessados Processo 0712794-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALZIRA RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MUYATA RODRIGUES ALVES - DF77997 Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Terceiros interessados Processo 0724389-27.2023.8.07.0003 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GIOVANA PEREIRA ROSA DOS SANTOS FABIANO AUGUSTO RIBEIRO SEABRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DOS SANTOS SOARES - DF57960-A Polo Passivo FRANCISCO XAVIER FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE MARIA XAVIER - DF43061-A LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E Terceiros interessados Processo 0712103-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CARLOS ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO BONFIM CAVALCANTI FILHO - SP337930 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0707771-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMABILE APARECIDA PACIOS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE PAULA E SILVA - DF38528-A Polo Passivo ALEXANDRE TAVARES CASALI LUCIANA CAMARGO CASALI Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO PUGSLEY - DF25466-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Terceiros interessados Processo 0705957-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANE ALEXANDRE DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0714703-62.2024.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PLENUM ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A Polo Passivo DIOGENES CAFE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA LILLIANNY ARAUJO PADILHA - DF58148-A Terceiros interessados Processo 0700336-63.2025.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCO ANTONIO COELHO LARA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO COELHO LARA - MA5429-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707769-37.2023.8.07.0003 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUCIANO ALVES DA CRUZ UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ADM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL LUCIANO ALVES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A Terceiros interessados Processo 0700587-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILEUSA ALVES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0712083-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EUVALDO THOMAZ SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ANICETO SOARES - DF25420-A Polo Passivo ANTONIO FLAVIO BALDINO DE SOUZA NORONHA Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Terceiros interessados Processo 0709662-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO LAMOUNIER Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ABRAAO DE ARAUJO SOUSA COSTA - DF19256/E Terceiros interessados Processo 0706164-98.2024.8.07.0010 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE WILSON DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY HOLANDA RORIZ - DF64427-A Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S Terceiros interessados Processo 0730624-10.2023.8.07.0003 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo K. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA HENRIQUE GONCALVES - DF43972-A Polo Passivo P. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Terceiros interessados Processo 0030878-89.2007.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo REGINA COELI MEDINA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo REGINA COELI MEDINA DE FIGUEIREDO - DF1324-A Polo Passivo NADJA FERREIRA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo NADJA FERREIRA GUEDES - DF04000-A VINICIUS DE SOUSA OLIVEIRA - DF74397-A Terceiros interessados Processo 0702205-78.2022.8.07.0014 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A Terceiros interessados Processo 0706062-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ONDINALVA BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718568-87.2024.8.07.0009 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Polo Passivo J. M. V. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO BEZERRA DA SILVA - DF50941-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0034336-41.2012.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCO ANTONIO ZANELLA DUARTE - DF24569-A ADILSON DUARTE - SC1906-A FABRICIO ZANELLA DUARTE - DF24563-A NIDA SALEH HATOUM - PR69827-A JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo ALRAEU COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP ANDRE ULHOA DE JESUS AR COMERCIO DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP BOULEVARD COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP CEI COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP COML NORTE COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP DD COMERCIO DE COLCHOES LTDA - EPP DJ COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME DORIVAL LINO DE JESUS DR COLCHAO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - ME DR COLCHAO COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME DRC LOGISTICA - DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - EPP FREE PARK COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP JD COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME JOANA D ARC ULHOA DE JESUS JOANA D'ARC ULHOA DE JESUS - DR COLCHAO - ME PISTAO SUL COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP RA COMERCIO DE COLCHOES LTDA - EPP RD COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME RICARDO ULHOA DE JESUS RODRIGO ULHOA DE JESUS RR COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP SOBRADINHO COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP W3COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA RAELE COSTA REIS - DF45550-A Terceiros interessados Processo 0723312-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IVANETE LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIEL SILVA TORRES - DF76149 Polo Passivo RONALDO DOMINGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DELAR ROBERTO STECANELA SAVI - DF22881-A Terceiros interessados Processo 0715824-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo G. D. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705297-02.2024.8.07.0012 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. V. D. S. A. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708249-45.2024.8.07.0014 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROBERISVALDO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0752984-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GABRIELA LUIZA SATTAMINI Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF60327-A VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A Terceiros interessados Processo 0707492-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo SORAYA NADJA DO NASCIMENTO ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo ANNE SWELEN DE SOUZA DA SILVA - DF55824 Terceiros interessados Processo 0710855-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FRANCISCO CARLOS ADRIANO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A Polo Passivo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0752066-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo L. F. M. F. A. F. F. B. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo ULYSSES ECCLISSATO NETO - SP182700-A Polo Passivo B. R. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo LIA CLELIA CANOVA - SP104481 SABRINA SILVA CORREA COLASSO - SP205003 CAMILA SILVA CORREA GARCIA - SP408573 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711100-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. A. K. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ROSA RIBEIRO - DF49666-A RAFAELA DA SILVA TIMOTEO - DF48635-A Polo Passivo A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM ABREU DA SILVA - DF47065-A Terceiros interessados Processo 0702719-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE - DF32350-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748247-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Polo Passivo ANDREY JOSE BRANDAO BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708591-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo SHIRLEI GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A Terceiros interessados Processo 0711400-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo BARCELAR TRANSPORTE E VEICULOS 100DF LTDA MARCILENE SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703675-61.2024.8.07.0019 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARILDA MARIA LIBERATO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701965-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROSA MARIA FERNANDES TROINA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA NUNES DA COSTA - DF29046-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQN 314 Advogado(s) - Polo Passivo RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS - MG98922 Terceiros interessados Processo 0753572-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo T. E. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO LEMES DA SILVA - DF34762-A Polo Passivo N. H. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711825-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA JOSE DE AQUINO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA BANCO DIGIO SA BANCO C6 S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BANCO C6 S.AMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0710066-06.2022.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF EDSON DA SILVA BARROS EDSON DE JESUS EDSON GOMES DE OLIVEIRA EDSON JOSE ALVES DA SILVA EDSON LUIS DE OLIVEIRA EDSON NOVAIS DE SOUZA EDSON PEREIRA DA SILVA EDSON PEREIRA DE SANTANA EDSON SOUZA ALVES EDSON SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707495-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MIRAMAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERIVAN ROMAO BATISTA - DF13926-A Polo Passivo CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A Terceiros interessados Processo 0711522-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOANA EVANGELISTA CORREA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A Polo Passivo CASA HUGO BARCELLOS MOVEIS E DECORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CASA HUGO BARCELLOS MOVEIS E DECORACOES LTDA ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A Terceiros interessados Processo 0026629-22.2012.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PAULO DINIZ TOHOMAZI Advogado(s) - Polo Ativo CLOVIS NERI CECHET - GO25276-A Polo Passivo MULTIGRAIN S.A. HEITOR CEZAR THOMAZI REGIANE DE GODOIS THOMAZI ROSEANE SANDRI CABREDO TOHOMAZI Advogado(s) - Polo Passivo EDEGAR STECKER - DF9012-A JOAO BIGOLIN - RS19769-A Terceiros interessados Processo 0746320-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0740347-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCAS DANIEL FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HELEN NASCIMENTO DA SILVA - DF41691-A Polo Passivo ROMULLO ANTONIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723293-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DOMINGOS GOMES DE BRITO DURVAL FRANCISCO DOURADO EDGAR RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A ISIS MARIA BORGES DE RESENDE - DF6170-A MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER 00.070.532/0001-03 DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0014393-19.2004.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMERCIAL PATENSE DE LATICINIOS LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706439-57.2023.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRUNO CESAR PRADO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0705237-33.2022.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR JESSICA PEREIRA FERREIRA DA SILVA EMPLAVI 510 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo EMPLAVI 510 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. JESSICA PEREIRA FERREIRA DA SILVA WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0705652-76.2023.8.07.0002 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Polo Passivo ALESSANDRA SILVA DA FE Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Processo 0731879-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MIRAMAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERIVAN ROMAO BATISTA - DF13926-A Polo Passivo CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A Terceiros interessados Processo 0711626-79.2023.8.07.0007 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo HAMILCAR AUGUSTO DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756797-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LYSIA ANTONIA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIA PRISCILLA SCARDINO JUSTO MARCONDI - ES30231 Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA NAYARA DE MOURA MACHADO PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA FABIO CARRARO - DF21444-A EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA - DF37956-A DANDARA MAGALHAES DE ALMEIDA BALTHAZAR - RJ210187 ELINE GERMANA REAL DE QUEIROZ - RJ181562 YASMIN ARAUJO RIBEIRO - GO56558 Terceiros interessados Processo 0718274-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDEMAR CONCEICAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0701022-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS CELIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0722054-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROMERIO DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL LIMA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709594-46.2024.8.07.0014 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo ALDINEIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A Terceiros interessados Processo 0715227-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELY LOPES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721611-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo TROPICAL IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PINHO DA COSTA - GO32326 KAIO ANDRADE DA MOTA - DF6134600-A Terceiros interessados Processo 0708884-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BARBOSA & OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A Polo Passivo DAZA MORAES ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0720161-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. P. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Polo Passivo E. F. Advogado(s) - Polo Passivo ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A POLLIANA CARDOSO DA SILVA LEITE - DF47549-A Terceiros interessados Processo 0709652-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AFINITTA ODONTOLOGIA PERSONALIZADA S/S - ME Advogado(s) - Polo Ativo MATEO SCUDELER - DF50474-A Polo Passivo HERIVELTON MAXIMO MENDES FABRICIA CRISPI SIQUEIRA MENDES MAXPI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA MATHEUS CAPUTO GUIMARAES HILA BEATRIZ AGUIAR BARBOSA CAPUTO GUIMARAES HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL FABIANA MARIA DE SOUZA - DF50265-A MARIA LUISA DE CASTRO CORREIA - DF70186-A Terceiros interessados Processo 0723660-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI SARKIS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A Terceiros interessados Processo 0707250-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0708671-88.2022.8.07.0014 Número de ordem 66 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo C. H. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS ALVES FRAGA - DF48614-A Polo Passivo H. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA - ES10981 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750496-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOAO BOSCHILIA APPOLINARIO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0715116-12.2023.8.07.0007 Número de ordem 68 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo MARIANA LOURENCO BAHOUTH VILLA REAL EVENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A Terceiros interessados Processo 0712563-02.2022.8.07.0015 Número de ordem 69 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SILVANA OTAVIANO SOARES ELIES DE PAULA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LIGIA DE OLIVEIRA MAFRA TEIXEIRA - DF35692-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Polo Passivo ELIES DE PAULA SOARES SILVANA OTAVIANO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A LIGIA DE OLIVEIRA MAFRA TEIXEIRA - DF35692-A RUBENS VERAS MACHADO - DF78739 Terceiros interessados Processo 0724585-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DEMETRIUS DE ALMEIDA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0747556-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo G. M. L. C. D. O. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo A. A. M. I. S. G. M. L. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0001224-42.2016.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo PAULO CEZAR BERNARDO DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745984-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Terceiros interessados Processo 0711225-25.2024.8.07.0014 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HELLEN CAROLINA CAETANO MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0718901-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA D'ORO Advogado(s) - Polo Ativo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Polo Passivo JANINE DE ALMEIDA MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A Terceiros interessados Processo 0727816-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo L. D. D. S. S. G. N. D. S. S. GEOVANA LIMA SOLANO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0716683-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo O. B. P. RAQUEL CAETANO BONATTO Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701950-26.2025.8.07.9000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA DIRCE RODRIGUES GODINHO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DUARTE DE SOUZA - DF36239-A Polo Passivo CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0769702-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo C. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Polo Passivo M. C. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo CLESIVAL MATOS DA SILVA - DF25623-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722662-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DANIEL CABRAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KATHLEEN CARVALHO DE OLIVEIRA - DF72807-A Polo Passivo OSMARINA MARIA ROSA PEREIRA WAGNER MATHEUS SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO - DF62809-A MAYARA DE MELO RODRIGUES AMARAL - DF75702-A Terceiros interessados Processo 0722627-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VALDECIO RABELO CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES - DF29848-A Polo Passivo LUCIANA MELO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0720532-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SOFIA FERREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVES RODRIGUES - MT30246/O KARINE GOMES - MT7263/O Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729491-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo WILSON DE SOUZA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PARANA BANCO S/A SABEMI SEGURADORA SA BANCO C6 S.A. BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO C6 S.A Terceiros interessados Processo 0710273-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ADRIANA MUZI DE MEDEIROS MOURA Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados OGNEV MEIRELES COSAC RODRIGO VIEIRA SILVA ROMULO MATEUS FONSECA VIEGAS Processo 0700818-79.2023.8.07.0018 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCINEA NUNES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0749682-39.2022.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo RENATO PINHEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745933-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo WANDER DIVINO DE OLIVEIRA TATIANE MORAIS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA - ES5846-A Terceiros interessados Processo 0726503-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO LIFE RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Processo 0702868-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo V. B. P. Advogado(s) - Polo Ativo CATIA MENDONCA - DF48540-A Polo Passivo E. B. O. H. Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE RIBEIRO NUNES - DF70298-A KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711794-72.2023.8.07.0010 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo C. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo OBERDAN RODRIGUES DO AMARAL - DF40968-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS BELTINAR MAXIMIANO RIBEIRO Processo 0708780-40.2024.8.07.0012 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo F. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748497-13.2025.8.07.0016 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo D. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANDRADE BERTOLDO - SP455796 Polo Passivo L. F. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721656-36.2019.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LEONARDO RANNA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A Polo Passivo CELSO EDER GONZAGA DE ARAUJO ANDERSON FLORES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SUZANA DE CAMARGO GOMES - MS16222 CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Terceiros interessados Processo 0724907-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MACIEL PRAZERES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 38 Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Terceiros interessados Processo 0702006-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO VINICIUS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Terceiros interessados Processo 0708543-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo TIAGO RODRIGUES DA SILVA MOREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP TIAGO RODRIGUES DA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Terceiros interessados MIGUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA Processo 0725315-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELLEN FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0727450-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Polo Passivo FERNANDA TEREZA CARVALHO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM MELO - DF29665-A Terceiros interessados Processo 0702416-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JEFFERSON HENRIQUE CORREA NORONHA Advogado(s) - Polo Passivo SARAH FONSECA DINIZ - PB32785 Terceiros interessados Processo 0727299-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo C. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. A. D. L. D. O. C. L. S. D. S. D. X. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CARLA FALCAO SANTORO - MG76571B VALERIA SANTORO - DF38662-A LUCIANE BISPO - DF20853-A PRISCILA SAGRADO UCHIDA - RO5255 PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ESTHER SANTORO DE MIRANDA DEBORA SANTORO DE MIRANDA Processo 0707670-61.2023.8.07.0005 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LIBERTA GESTAO DE ATIVOS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A Polo Passivo PATRICIA LOPES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA MARQUES DA SILVA - DF65737-A DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A Terceiros interessados Processo 0711874-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Polo Passivo CLECIO MAYCOW DE MELO BARROS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Processo 0744782-13.2022.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO - RJ211300-A MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Terceiros interessados Processo 0700909-12.2022.8.07.0017 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONSTRUTORA GONTIJO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 Polo Passivo HENRIK ALVES CORREA ERIKA ABRANTES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA DE SANTANA REZENDE - MG193324-A JADE KAROLINE RABELO LELES - MG197696 HUGO PAULO DA VISITACAO - DF62542-A Terceiros interessados Processo 0718412-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742948-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VITOR MANUEL ANTONIO PONTES SANDRA RIBEIRO MARTINS WID HAROLD SHOOK Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DAHER RODRIGUES - DF36094-A RANDER MILTON WALCHER RAMOS - ES32343 ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681 Polo Passivo LEANDRO SOUTO RIBEIRO LEANDRO FERNANDES ADORNO Advogado(s) - Polo Passivo SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A Terceiros interessados Processo 0031203-88.2012.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FATORIAL FACTORING E REPRESENTACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A PETER ERIK KUMMER - DF16134-A Polo Passivo VANIA MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730362-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILA VIANA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E Terceiros interessados Processo 0724531-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELISABETH DE SENA LIMA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Terceiros interessados Processo 0701612-32.2025.8.07.0018 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 Terceiros interessados Processo 0726681-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CYNTHYA RIBEIRO DA SILVA LANA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ALBUQUERQUE BARBOSA DE SA - RN10432 Polo Passivo BANCO BMG SA BANCO MASTER S/A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0706644-51.2025.8.07.0007 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JULIANA SOUZA LEAO SURUAGY NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0727971-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRUNO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A Polo Passivo RUBENS PAULINO NETO Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO LAURINDO FERREIRA NETO - DF34140-A Terceiros interessados Processo 0727925-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MARIA GERALDA GARCIA MILITAO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE - DF63738-A Terceiros interessados Processo 0700326-83.2024.8.07.0008 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo J. P. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Polo Passivo M. L. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705816-30.2022.8.07.0017 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JORGE EDSON MENDES MENESES Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0726355-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SPE CGWR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo VERMONT INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO BRANDAO ANDRADE VILA - SP298769 Terceiros interessados Processo 0752431-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOAO PAULO STOPPA ARAUJO YAN GONDIM MELO TORRES GALVAO JUNIA CLAUDIA GONDIM MELO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A MARIANI CARNEIRO CHATER LEMGRUBER - DF25235-A PRISCILLA CARNEIRO CHATER - DF29618-A SABRINA MESQUITA MARQUES - DF67406-A MARIANI CARNEIRO CHATER LEMGRUBER - DF25235-A PRISCILLA CARNEIRO CHATER - DF29618-A SABRINA MESQUITA MARQUES - DF67406-A Polo Passivo JUNIA CLAUDIA GONDIM MELO YAN GONDIM MELO TORRES GALVAO JOAO PAULO STOPPA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANI CARNEIRO CHATER LEMGRUBER - DF25235-A PRISCILLA CARNEIRO CHATER - DF29618-A SABRINA MESQUITA MARQUES - DF67406-A LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Terceiros interessados Processo 0715605-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HUGO FLAVIO RIBEIRO SILVA DANIEL ROMAO LOPES LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150 BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME DANIEL ROMAO LOPES HUGO FLAVIO RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150 Terceiros interessados Processo 0707727-23.2021.8.07.0014 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ELIVALDO DIONISIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA SILVA CARVALHO - DF43292-A Polo Passivo LUIZ AUGUSTO TROMBINI PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA LUISA SOUSA E SILVA - DF52766-A MARCELA RIBEIRO DA SILVA CAMPOS - MG186488-A Terceiros interessados Processo 0718035-65.2023.8.07.0009 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo F. D. C. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A Polo Passivo S. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SANDRA CRISTINA DOS SANTOS VITORINO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709374-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CARLOS FEITOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715597-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UBESAN FAGUNDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0707823-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0726116-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VINNICIUS RICELLI MARTINS MEDEIROS - TO8142 VITORIA DE SOUZA MENDES - TO12.347 Polo Passivo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RODRIGUES DE JESUS - SP175437 JOSE PINHEIRO MACHADO NETO - DF4713800A JOAO VICENTE AUGUSTO NEVES - SP288586 RENATA MARTINS DOMINGOS - SP146520 Terceiros interessados Processo 0729390-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo ADHERSON NEGREIROS TEJAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725903-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo DEIVSON CERQUEIRA GONCALVES DAMASCENA Advogado(s) - Polo Passivo DEIVSON CERQUEIRA GONCALVES DAMASCENA - DF79178 Terceiros interessados Processo 0719224-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo IPE AMARELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716188-75.2025.8.07.0003 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo POLIANA PRISCILA ALVES DUARTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020 Terceiros interessados Processo 0728778-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo YHURY GUIMARAES AGUIAR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A Terceiros interessados Processo 0722873-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WILLIAMS VEICULOS NACIONAIS, IMPORTADOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP WILIAM PIERRE OLIVEIRA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746115-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALTA PRESSAO CROMO DURO E MECANICA LTDA GERALDO PAULO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TOMAZ CANABRAVA JUNIOR - DF40526-A EUDALDO NUNES DE ALENCAR - DF77869 Polo Passivo MEGAIMPER ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DE CASTRO VIANNA AGUIAR - DF81893 RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE - DF66437-A LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A Terceiros interessados Processo 0704327-83.2025.8.07.0006 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. Y. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA - DF7579-A MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709213-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KARLA KATIUSCIA DE ALMEIDA PRADO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Terceiros interessados Processo 0719089-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo C. D. C. D. L. A. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Processo 0709981-85.2024.8.07.0006 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNITY SERVICOS DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo THAYNARA FREITAS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725445-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS NAPOLEAO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO GARCIA FILHO - GO66192 RAFFAEL AZEVEDO BAILONA - GO64818 ARTHUR CASTRO DE MATOS - GO69294 Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0707080-82.2022.8.07.0017 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Polo Passivo ROBERTO JOSE FEITOSA LUIZA MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Terceiros interessados Processo 0718276-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSSIO ANTONIO BUENO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A GERRYLTON MACHADO CARNEIRO - DF32710-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0707000-19.2025.8.07.0016 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - DF70131-A Polo Passivo E. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo SAIMON VINICIUS BARROS DA SILVA - DF47556-A Terceiros interessados Processo 0706772-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo ANA ROSA NOGUEIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0726401-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JULIANA ANSELMO COMIN Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724741-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LILIAN ALVES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LUILA FREITAS DE BRITO - DF75020-A Polo Passivo MARCELO NOVAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723760-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo ANA CRISTINA FREIRE FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A Terceiros interessados Processo 0700336-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DOUGLAS FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954 Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707106-42.2024.8.07.0007 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo JOAO FIRMINO MAGALHAES NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710737-89.2023.8.07.0019 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo QUETBY LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725439-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo QUEEN VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH SANTANA FERREIRA - DF68578 Polo Passivo PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Terceiros interessados Processo 0710439-42.2023.8.07.0005 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO BATISTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HERIVELTON RADEL - DF43355-A Polo Passivo ANDERSON GONCALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GONCALVES DE LIMA - DF35183-A Terceiros interessados Processo 0707702-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO RODRIGUES AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712927-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ABMAEL DE OLIVEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo CLINICA VETERINARIA AMORIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A Terceiros interessados Processo 0702346-02.2023.8.07.0002 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo T. F. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO DE SOUSA SOUZA - DF31342-A Polo Passivo L. E. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735630-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCOS RODRIGO VIRIATO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXEBANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO - DF52896-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CLAUS NOGUEIRA ARAGAO - DF13173-A CARINA BELLINI CANCELLA - SP233281 SIMONE DE SA LEMOS - DF49951-A Terceiros interessados Processo 0705851-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO ALVES FERREIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0709558-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAIS PUCCINELLI COSTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703837-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. V. D. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705860-67.2022.8.07.0011 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo ALLAN DAWIS BATISTA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Terceiros interessados Processo 0736581-71.2018.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA - DF29631-A Polo Passivo W'ARQ ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO AGRICIO CAMILO - DF2447-A Terceiros interessados Processo 0715735-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDO DE MODERN, MANUT E REAPARELH DOS ORGAOS DE AUDIT DE ATIVIDADES URBANAS E FISCALIZACAO E INSPECAO DE ATIVIDADES URBANAS - FUNDAFAU KATYA MARIA LEITE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA CHAVES COLOMBELLI - DF40757-A Terceiros interessados Processo 0725198-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CRISTIANO VIEIRA NEVES LUCIANA PEREIRA DA SILVA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE CAMPELO NEVES - DF76756 DEBORA BRASIL PASSOS - GO71295 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706043-48.2021.8.07.0019 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KATSILENE LILIAN BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CIRO NAKANISHI Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A Terceiros interessados Processo 0719284-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ULISSES APARECIDO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A Terceiros interessados Processo 0709549-97.2023.8.07.0007 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A NEY MARQUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo NEY MARQUES MOREIRA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0719515-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SICILIA BARBOSA DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo SICILIA BARBOSA DE ALENCAR - DF22117-A Terceiros interessados 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Processo 0726138-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ESTACAO 08 BAR E RESTAURANTE LTDA FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0727960-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANTONIO CARLOS ROMANINI Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712880-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIONE NELI DA ROSA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725362-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A Polo Passivo JOSE AQUINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726034-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VERMONT INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO BRANDAO ANDRADE VILA - SP298769 Polo Passivo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES SIMAS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A Terceiros interessados Processo 0728733-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo M. P. J. CELINA BARCELOS JAVORSKI Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados Processo 0706409-96.2025.8.07.0003 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo DEIVISSON MORAES MARANHAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708067-44.2024.8.07.0019 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo SUELEN CHRISTINE TEIXEIRA BONFIM COIMBRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710550-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo KENIA OLIMPIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SAGRADIN - SC48067 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703236-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ADRIANO FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702309-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A RICARDO JORGE VELLOSO - SP1634710-A Polo Passivo YUAN LOCACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A Terceiros interessados Processo 0706410-07.2023.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CARLOS FRANCISCO SILVA E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EUSTAQUIO DA SILVA CORTES - DF51374-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712505-29.2022.8.07.0005 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo YZAMARA SKALAT ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KLEDSON VIEIRA SALES - DF70820-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA ALCIDES DA SILVA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710751-12.2023.8.07.0007 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo MARIA GOMES RODRIGUES FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ROSEMEIRE DA SILVA - DF56875-A PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Terceiros interessados Processo 0702356-23.2022.8.07.0021 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA ROSA PEREIRA DOS REIS MARIA ROSENI PEREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA KAROLLINE SOBREIRA ALENCAR LUIZ ANTONIO BENTO Advogado(s) - Polo Passivo TAYNNA OLIVEIRA SILVA - DF68112-A JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL LINDAURA FERREIRA DE ARAUJO Processo 0727920-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RAIMUNDO ALBERTO DUMONT Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CRISTINNE ROCHA DE PAULA - DF56513-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0757025-41.2022.8.07.0016 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo STURMER & WULFF ADVOCACIA TRIBUTARIA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE - RS78867 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE - RS78867 Terceiros interessados Processo 0037877-89.2016.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL GDC ALIMENTOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO - RJ0041087S VICTORIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS - RJ255078 MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO - RJ162533 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL GDC ALIMENTOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO - RJ0041087S LARA OLIVEIRA GONCALVES - RJ198049 Terceiros interessados Processo 0706856-72.2021.8.07.0020 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARLENE CASTRO DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Polo Passivo UNLIMITED VACATION CLUB BANCO ITAUCARD S.A. MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Brasília - DF, 14 de agosto de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705652-76.2023.8.07.0002. REQUERENTE: ALESSANDRA SILVA DA FE REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Edilberto Martins de Oliveira e, em conformidade com a Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, no 1º Nuvimec, pela plataforma MICROSOFT TEAMS, homologado pelo TJDFT, no dia 21/02/2024 17:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_09_17h Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-2617 e 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. 04/12/2023 17:30 MARCIO DOS SANTOS XAVIER Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705652-76.2023.8.07.0002. AUTORA: ALESSANDRA SILVA DA FÉ RÉU: BANCO DE BRASÍLIA S. A. D E C I S Ã O Número do Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Defiro à autora o benefício da assistência judiciária. Empreendam-se as anotações pertinentes. No mais, verifico que a petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de julgamento de improcedência liminar do pedido. Determino, pois, a designação de audiência de conciliação/mediação, observado o prazo previsto no art. 334 do CPC. Cite-se e intime-se, a propósito da audiência, o réu, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência. Intime-se a autora para o mesmo fim, na pessoa do seu advogado. Deixo assentado que a audiência só não será realizada se as partes manifestarem expresso desinteresse na composição consensual do litígio, o que deverá ocorrer, se o caso, na forma dos §§ 5º e 6º do art. 334 do CPC. As partes deverão comparecer à audiência, sob representação de quem de direito, acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos, sendo facultada a nomeação de representante, por meio de procuração específica, diverso do advogado ou defensor, com poderes para negociar e transigir. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica buscada no feito ou, na impossibilidade da sua mensuração, do valor atribuído à causa (CPC, art. 334, § 8º). Em vindo a frustrar-se a tentativa de conciliação, o réu disporá do prazo de 15 (quinze) dias úteis para exercer o direito de resposta a seu cargo, a contar da própria audiência. Constato, quanto ao mais, que a autora pleiteia o deferimento de tutela provisória de natureza cautelar com fundamento na urgência, no sentido de que o réu venha a ser compelido a abster-se de realizar descontos de empréstimos bancários e/ou outras dívidas em sua conta bancária. Para tanto, aduziu-se que a autora estaria autorizada por lei a promover o cancelamento da autorização para débitos automáticos dada ao réu no início da relação contratual. Posta a questão nesses termos, é preciso pontuar que o art. 300 do Código de Processo Civil, ao disciplinar a chamada tutela de urgência, condicionou a sua outorga ao concurso de elementos reveladores da probabilidade do direito, aliada ao perigo de dano de difícil ou improvável reparação. No caso, tenho por configurados, em parte, tais pressupostos. A jurisprudência que vem se formando sobre o tema permite que a autorização para débito em conta de prestações de empréstimos bancários venha a ser cancelada a qualquer tempo pelo mutuário. Nesse sentido, foi firmada a seguinte tese pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo 1.085: São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei n. 10.820/2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento. Não destoa desse entendimento a orientação trilhada pelo Tribunal de Justiça local, como se vê da seguinte ementa de julgado da Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÚTUO BANCÁRIO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. CLÁUSULA CONTRATUAL PARA AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO. POSSIBILIDADE. AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO CANCELADA COM A CITAÇÃO. TEMA 1.085 STJ. 1. Os descontos de mútuos autorizados em conta corrente não podem sofrer restrições, até que sobrevenha revogação da autorização previamente concedida pelo correntista, não se aplicando, analogicamente, a regra legal para os empréstimos consignados em folha de pagamento. Entretanto, com a citação deve ser tida por cancelada a autorização, vez que é a data do recebimento pela instituição financeira do pedido pertinente. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1758900, proferido no Agravo de Instrumento 07211598320238070000, em que atuou como relator o Desembargador Fábio Eduardo Marques, da 5ª Turma Cível. Data de julgamento: 14/9/2023. Publicação no DJE: 3/10/2023. Sem página cadastrada.) Há que destacar-se, por outro lado, a premência do provimento do interesse da autora, dada a natureza alimentar da verba alcançada pelos descontos qualificados de indevidos. É certa, noutro passo, a reversibilidade da medida e a garantia de que o réu, caso venha a sagrar-se vencedor na demanda, terá meios para satisfazer o seu direito de crédito, mediante o restabelecimento dos descontos em conta bancária. No caso da autora, ao revés, o tempo do processo atua em seu prejuízo, sendo manifesta a possibilidade de perecimento de direito. Do exposto, defiro a medida liminar pleiteada para determinar ao réu que cesse os descontos levados a efeito diretamente na conta bancária da autora no tocante a empréstimos bancários e/ou outras dívidas em vigor. Fica ressalvado da vedação o débito de taxas bancárias relacionadas à manutenção da conta. Instituo, para o caso de descumprimento da obrigação de não fazer ora imposta ao réu, multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada desconto indevido. Intimem-se. Brazlândia, 22 de novembro de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

Desistência de Recurso

Conclusão (para decisão)

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