Agravo em Recurso Especial 0700995-43.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 167.522.684,23

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO

OAB/DF 10481·CPF·Representa: Autor

EDMUNDO EMERSON DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

ESTER LEE

CPF·Representa: Réu

ALAIDE LINHARES CARLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 18:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/03/2026, 21:02

Documentos

Intimação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 21:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 21:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 21:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 20:59

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•16/03/2026, 20:59

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•16/03/2026, 20:59

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•16/03/2026, 20:58

Todos os documentos(22)

Intimação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 21:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 21:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 21:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 20:59

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•16/03/2026, 20:59

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Acórdão/Decisão Monocrática

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