Embargos de Declaração Cível 0701205-94.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Son?ria Rocha Campos D'assun??o

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

28/07/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2026, 02:16

Petição (Petição (outras))

24/07/2026, 11:23

Não-Provimento

06/07/2026, 17:15

Mérito

06/07/2026, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 17:42

Para julgamento de mérito

01/06/2026, 17:28

Recebimento

29/05/2026, 17:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 12:04

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 13:06

Petição (Contra-razões)

03/02/2026, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:16

Recebimento

29/01/2026, 21:29

Mero expediente

29/01/2026, 21:29

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 17:05

Todas as movimentações(151)

Publicação

28/07/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2026, 02:16

Petição (Petição (outras))

24/07/2026, 11:23

Não-Provimento

06/07/2026, 17:15

Mérito

06/07/2026, 14:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 17:42

Para julgamento de mérito

01/06/2026, 17:28

Recebimento

29/05/2026, 17:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 12:04

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 13:06

Petição (Contra-razões)

03/02/2026, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:16

Recebimento

29/01/2026, 21:29

Mero expediente

29/01/2026, 21:29

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 20:15

Publicação

22/01/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 10:36

Não-Provimento

19/12/2025, 11:33

Mérito

18/12/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 14:23

Para julgamento de mérito

19/11/2025, 14:07

Recebimento

16/11/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 13:54

Petição (Contra-razões)

10/11/2025, 21:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:16

Mero expediente

30/10/2025, 00:09

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 14:22

Evolução da Classe Processual

24/10/2025, 16:32

Petição (Embargos de declaração)

24/10/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 12:19

Publicação

20/10/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 02:15

Provimento

13/10/2025, 12:40

Mérito

10/10/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 11:27

Para julgamento de mérito

10/09/2025, 11:56

Recebimento

09/09/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 22:25

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 14:59

Evolução da Classe Processual

03/07/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 14:50

Recebimento

03/07/2025, 14:45

Documento (Certidão)

03/07/2025, 14:45

Recebimento

03/07/2025, 12:58

Mero expediente

03/07/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:10

Documento (Certidão)

30/06/2025, 18:20

Trânsito em julgado

30/06/2025, 16:11

Documento (Certidão)

30/06/2025, 16:09

Documento (Certidão)

06/06/2025, 14:47

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 21:52

Documento (Certidão)

13/03/2025, 21:52

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 20:12

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 15:48

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 15:48

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

10/03/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 14:34

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 13:38

Recebimento

10/03/2025, 13:29

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 13:29

Petição (Contra-razões)

07/03/2025, 15:52

Petição (Contra-razões)

19/02/2025, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 10:55

Evolução da Classe Processual

19/02/2025, 10:46

Evolução da Classe Processual

19/02/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 19:12

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/02/2025, 16:48

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:16

Publicação

28/01/2025, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 15:55

Publicação

28/01/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 18:46

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:23

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:23

Recurso Extraordinário com repercussão geral (para decisão)

24/01/2025, 15:07

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 11:33

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 11:29

Petição (Contra-razões)

22/01/2025, 20:37

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 11:26

Publicação

02/12/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2024, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 09:21

Documento (Certidão)

28/11/2024, 09:21

Documento (Certidão)

28/11/2024, 09:20

Evolução da Classe Processual

28/11/2024, 09:20

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 16:35

Petição (Recurso especial)

27/11/2024, 15:55

Petição (Recurso especial)

12/11/2024, 14:24

Publicação

24/10/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 18:26

Não-Provimento

18/10/2024, 16:42

Mérito

18/10/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 16:11

Para julgamento de mérito

18/09/2024, 15:33

Recebimento

13/09/2024, 20:36

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 15:06

Petição (Contra-razões)

28/08/2024, 16:10

Publicação

27/08/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 02:18

Recebimento

22/08/2024, 16:17

Mero expediente

22/08/2024, 16:17

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 14:15

Evolução da Classe Processual

19/08/2024, 14:12

Petição (Resposta)

16/08/2024, 23:24

Petição (Embargos de declaração)

16/08/2024, 23:21

Petição (Embargos de declaração)

06/08/2024, 15:54

Publicação

02/08/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 16:46

Provimento

25/07/2024, 16:19

Mérito

24/07/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 10:15

Adiado

03/07/2024, 17:31

Documento (Certidão)

03/07/2024, 13:39

Cooperação Judiciária

21/06/2024, 06:30

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 10:50

Para julgamento de mérito

14/06/2024, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:17

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 14:25

Retirado

05/06/2024, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 14:09

Cooperação Judiciária

03/06/2024, 20:32

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 14:19

Para julgamento de mérito

16/05/2024, 14:19

Recebimento

14/05/2024, 14:34

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 14:07

Remessa (outros motivos)

25/01/2024, 10:09

Recebimento

24/01/2024, 08:21

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 08:21

Distribuição (sorteio)

24/01/2024, 08:21