Apelação Cível 0004561-79.2016.8.07.0020 - TJDFT

Apelação Cível 0004561-79.2016.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004561-79.2016.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria, no prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado digitalmente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004561-79.2016.8.07.0020. REQUERENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA REQUERIDO: CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte executada para se manifestar sobre a proposta de acordo juntada na petição de ID 263357679, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, volvam os Autos conclusos para homologação do acordo, se for o caso. Diante das petição de ID 263165093, REMETAM-SE os Autos à Contadoria Judicial para manifestação e refazer os cálculos, se for o caso. Vindo os cálculos, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, volvam os Autos conclusos. Águas Claras, DF, 3 de fevereiro de 2026 18:09:03. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004561-79.2016.8.07.0020. REQUERENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA REQUERIDO: CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam-se os autos à contadoria para apuração do crédito exequendo. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 30 de outubro de 2025 15:07:37. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004561-79.2016.8.07.0020. REQUERENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA REQUERIDO: CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do efeitos suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto (processo nº 0721673-65.2025.8.07.0000). Publique-se. Águas Claras, DF, 4 de junho de 2025 13:38:45. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004561-79.2016.8.07.0020. REQUERENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA REQUERIDO: CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP CERTIDÃO Diante da rejeição do alvará, conforme demonstrado abaixo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o requerente para apresentar conta bancária válida ou chave Pix (CPF), no prazo de 5 (cinco) dias. Pendência em Alvará de Levantamento Pix Beneficiário: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA CPF/CNPJ: 804.707.691-49 Valor Total: R$ 3.620,37 Chave Pix: 80470769149 Ordem Bancária ID: 408419 Status: CANCELADA Todas as pendências da ordem bancária serão solucionadas aqui. Situação atual Enviar à instituição financeira. Alvará de levantamento não acolhido pela instituição financeira Ocorreu um erro na validação.: contas_judiciais_origem[0].conta: O status da conta 1553009077 está ENCERRADA. Operação de débito não permitida.; contas_judiciais_origem[1].conta: O status da conta 1553008542 está ENCERRADA. Operação de débito não permitid Instituição financeira executar transação Pix. Juntar alvará de levantamento ao PJe. Águas Claras-DF, Domingo, 18 de Maio de 2025, às 08:11:03. ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004561-79.2016.8.07.0020. REQUERENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA REQUERIDO: CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito os embargos opostos e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos eis que ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Por ora, cumpra-se (ID 229919545). Águas Claras, DF, 30 de abril de 2025 09:08:26. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004561-79.2016.8.07.0020. REQUERENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA REQUERIDO: CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito os embargos opostos e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos eis que ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Por ora, cumpra-se (ID 229919545). Águas Claras, DF, 30 de abril de 2025 09:08:26. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004561-79.2016.8.07.0020. REQUERENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA REQUERIDO: CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP CERTIDÃO Manifeste-se o embargado/exequente acerca dos embargos de declaração de Id. 231409010, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos conclusos. Águas Claras-DF, Sexta-feira, 04 de Abril de 2025, às 17:12:16. ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004561-79.2016.8.07.0020. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL - CJUCIVFAMACL Quadra 202, sala 2.09, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte credora para informar dados bancários e/ou chave PIX, (unicamente se for CPF ou CNPJ) própria ou do(a) advogado(a) cadastrado(a) nos autos, com poderes para recebimento, para expedição de alvará eletrônico [BRB: pagamento automático e imediato, em dias úteis e horário de expediente bancário, após a assinatura do(a) Magistrado(a)]. Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado digitalmente) RICARDO RIBEIRO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Fica desde já ciente de que os Ofícios de transferência têm demorado para cumprimento, diante do aumento da demanda.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004561-79.2016.8.07.0020. REQUERENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA REQUERIDO: CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se (ID 224610614). Concedo ao Exequente o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Águas Claras, DF, 21 de fevereiro de 2025 11:55:00. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004561-79.2016.8.07.0020. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL - CJUCIVFAMACL Quadra 202, sala 2.09, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte credora para informar dados bancários e/ou chave PIX, (unicamente se for CPF ou CNPJ) própria ou do(a) advogado(a) cadastrado(a) nos autos, com poderes para recebimento, para expedição de alvará eletrônico [BRB: pagamento automático e imediato, em dias úteis e horário de expediente bancário, após a assinatura do(a) Magistrado(a)]. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o alvará comum. Chave PIX/dados bancários apresentados, expeça-se alvará eletrônico. (documento datado e assinado digitalmente) RICARDO RIBEIRO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Fica desde já ciente de que os Ofícios de transferência têm demorado para cumprimento, diante do aumento da demanda.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004561-79.2016.8.07.0020. REQUERENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA REQUERIDO: CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não tendo o Executado se manifestado sobre a quantia bloqueada nos autos, muito embora regularmente intimado, converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo. Expeça-se alvará eletrônico em favor do Exequente. Nada a prover quanto ao pedido de condenação do Exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais eis que preclusa a oportunidade para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença. Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o Exequente para que indique novos bens passíveis, devendo, na oportunidade, juntar aos autos nova planilha atualizada do crédito exequendo. Prazo: 5 dias. Águas Claras, DF, 4 de fevereiro de 2025 00:21:25. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004561-79.2016.8.07.0020. REQUERENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA REQUERIDO: CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP quanto à efetivação da penhora pelo sistema Sisbajud (penhora "on line"), no valor de R$ 244,97, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º), sob pena de preclusão. Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004561-79.2016.8.07.0020. REQUERENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA REQUERIDO: CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à tentativa de constrição de bens via SISBAJUD em desfavor da Executada na modalidade “teimosinha” (30 dias), conforme valor informado na planilha de Id. 214009487 (R$ 118.011,41). No mais, aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Águas Claras, DF, 23 de outubro de 2024 14:59:16. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004561-79.2016.8.07.0020. REQUERENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA REQUERIDO: CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP CERTIDÃO Carta precatória sem resposta há mais de 95 (noventa e cinco) dias. Manifeste-se o exequente no feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras-DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024, às 06:16:44. ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004561-79.2016.8.07.0020. REQUERENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA REQUERIDO: CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não houve impugnação à penhora “on line” (Id. 179378248), a qual converto em pagamento parcial do débito. Protocole-se solicitação de transferência de valores via SISBAJUD. Oportunamente, expeça-se alvará eletrônico de levantamento dos valores constritos à parte exequente, conforme dados bancários informado na petição de Id. 180686086. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de restrição total do veículo. Assim, proceda-se com a restrição total (“Circulação”) do veículo via Renajud (Id. 129680738), conforme pleiteado na petição de Id. 180686086. Inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD. Indefiro, por ora, o pedido de penhora do faturamento da empresa executada, visto que ainda existe bens passiveis da penhora, ou seja, não se enquadrando nas hipóteses do artigo 866, do CPC. Ademais, indefiro o pedido de encaminhamento indiscriminado de vários ofícios aos bancos citados na petição retro, ante a abrangência da pesquisa SISBAJUD. Isso porque o sistema SISBAJUD, ao processar as ordens de bloqueios judiciais, abrange todas as instituições financeiras. Por fim, nada a prover quanto ao pedido de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito do autor, visto que sequer a parte interessada informou endereço atualizado e completo para viabilizar a diligência/expedição de mandado de penhora e avaliação de bens. Realizado as medidas deferidas acima, intime-se a parte autora/exequente para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Publique-se. Águas Claras, DF, 7 de dezembro de 2023 18:13:18.

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004561-79.2016.8.07.0020. REQUERENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA REQUERIDO: CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da divergência das partes em relação ao valor da dívida, os autos foram enviados à Contadoria Judicial para cálculo do valor real do débito, a qual apresentou memória de cálculos conforme determinado por este juízo (Id's. 162180927, 162180928, 162180930 e 162180931). Conforme se observa no id. 162180931), a Contadoria Judicial apresentou os cálculos, sendo que o valor da dívida atualizado consiste em R$ 84.287,51 (oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais cinquenta e um centavos). A parte autora concordou com o valor apresentado pela contadoria, conforme petição de Id. 165754408. A parte executada não se manifestou sobre os referidos cálculos da contadoria. É o breve relatório. Decido. Frisa-se que, quando há divergência de cálculos, impõe-se a prevalência daqueles elaborados pela perícia judicial, uma vez que são elaborados com imparcialidade e com observância aos termos fixados na decisão judicial em que se basearam. Sobre a questão, já decidiu este Tribunal de Justiça que "em fase de liquidação de sentença, havendo divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, mostra-se correta a decisão judicial que homologa os cálculos efetuados pelo perito do juízo, de acordo com a determinação da sentença condenatória" (cf. Acórdão da 1ª T/Cível, de 18.04.2012, no AGI nº2011 00 2 019.851/7, relator Des.Lécio Resende, registro nº580.498). Desse modo, verifica-se que não há o excesso no cumprimento de sentença, conforme formulado pela parte requerida; e que o valor atualizado da dívida também não atinge o montante apresentado pelo exequente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (Id's. 162180931), sendo que o valor da dívida atualizado consiste em R$ 84.287,51 (oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais cinquenta e um centavos). Proceda-se ao bloqueio SISBAJUD da quantia supramencionada, em desfavor do executado. Inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD, conforme pleiteado no Id. 163463635. Publique-se.

07/08/2023, 00:00

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