Apelação / Remessa Necessária 0702778-41.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 72.999,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

EDENILSON FERREIRA DE BRITO

CPF

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR

CNPJ

Autor

ROGERIO DE SOUZA MOREIRA

CPF

Autor

BANCO BV S.A.

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DELEUSE BARAHUNA BEZERRA NETO

OAB/DF 61644·CPF·Representa: Autor

EVANDRO WILSON MARTINS

OAB/DF 16451·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA

OAB/MG 128362·CPF·Representa: Autor

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS COUTO DE OLIVEIRA

OAB/MG 130693·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EDENILSON FERREIRA DE BRITO

CPF

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR

CNPJ

Autor

ROGERIO DE SOUZA MOREIRA

CPF

Autor

BANCO BV S.A.

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

UNIDAS RENT A CAR

Terceiro

UNIDAS S.A.

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

EDENILSON FERREIRA DE BRITO

CPF

Reu

BANCO BV S.A.

CNPJ

Reu

ROGERIO DE SOUZA MOREIRA

CPF

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR

CNPJ

Reu

2 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO DE TITULOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

DELEUSE BARAHUNA BEZERRA NETO

OAB/DF 61644·CPF·Representa: Autor

EVANDRO WILSON MARTINS

OAB/DF 16451·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA

OAB/MG 128362·CPF·Representa: Autor

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS COUTO DE OLIVEIRA

OAB/MG 130693·CPF·Representa: Autor

LUDIMILA ELISANDRA DE SOUSA

OAB/MG 193686·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Autor

DELEUSE BARAHUNA BEZERRA NETO

OAB/DF 61644·CPF·Representa: Réu

EVANDRO WILSON MARTINS

OAB/DF 16451·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

OAB/DF 18116·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA

OAB/MG 128362·CPF·Representa: Réu

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS COUTO DE OLIVEIRA

OAB/MG 130693·CPF·Representa: Réu

LUDIMILA ELISANDRA DE SOUSA

OAB/MG 193686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:33

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA MOREIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de EDENILSON FERREIRA DE BRITO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:11

Publicado Ementa em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:08

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (APELANTE) e provido

22/07/2024, 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 02:16

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

22/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:33

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA MOREIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:15

Documentos

Acórdão

•29/07/2024, 16:05

Sentença

•06/02/2024, 16:46

Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de EDENILSON FERREIRA DE BRITO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:11

Publicado Ementa em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:08

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (APELANTE) e provido

22/07/2024, 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:25

Expedição de Intimação de Pauta.

24/06/2024, 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2024, 15:57

Recebidos os autos

07/06/2024, 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

09/05/2024, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

09/05/2024, 08:16

Recebidos os autos

09/05/2024, 08:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/05/2024, 20:21

Recebidos os autos

07/05/2024, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/05/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 15:02

Decisão

•27/11/2023, 15:58

Decisão

•30/10/2023, 16:56

Despacho

•06/10/2023, 16:07

Despacho

•09/08/2023, 11:50

Decisão

•26/04/2023, 15:40

Decisão

•01/02/2023, 19:28

Decisão

•13/10/2022, 13:59

Decisão

•26/09/2022, 18:34

Decisão

•21/06/2022, 11:58

Despacho

•20/05/2022, 16:12

Decisão

•31/03/2022, 19:52

Decisão

•09/12/2021, 15:04

Despacho

•01/09/2021, 14:30

Todos os documentos(20)

Acórdão

•29/07/2024, 16:05

Sentença

•06/02/2024, 16:46

Decisão

•27/11/2023, 15:58

Decisão

•30/10/2023, 16:56

Despacho

•06/10/2023, 16:07

Despacho

•09/08/2023, 11:50

Decisão

•26/04/2023, 15:40

Decisão

•01/02/2023, 19:28

Decisão

•13/10/2022, 13:59

Decisão

•26/09/2022, 18:34

Decisão

•21/06/2022, 11:58

Despacho

•20/05/2022, 16:12

Decisão

•31/03/2022, 19:52

Decisão

•09/12/2021, 15:04

Despacho

•01/09/2021, 14:30

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 12:23

Decisão

•27/08/2021, 14:20

Decisão

•13/08/2021, 15:48

Despacho

•28/07/2021, 17:33

Decisão

•03/05/2021, 12:35