Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701131-94.2024.8.07.0021 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701131-94.2024.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3255960/DF (2026/0181501-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS ADVOGADO: DIVINO BARBOSA - DF026913 AGRAVADO: EMMANUELE DE MORAIS TRINDADE ADVOGADOS: KARLA MARCOVECCHIO PATI - DF053344 EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF049609 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/05/2026.

25/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/05/2026, 21:04

Decurso de Prazo

08/05/2026, 02:15

Publicação

05/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701131-94.2024.8.07.0021. AGRAVANTE: CONDOMÍNIO MANSÕES ENTRE LAGOS AGRAVADA: EMMANUELE DE MORAIS TRINDADE DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K

30/04/2026, 00:00

Recebimento

27/04/2026, 18:13

Mero expediente

27/04/2026, 18:13

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 09:25

Petição (Contra-razões)

17/04/2026, 11:38

Publicação

14/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701131-94.2024.8.07.0021. Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 9 de abril de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

10/04/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

09/04/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 20:28

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701131-94.2024.8.07.0021. RECORRENTE: CONDOMÍNIO MANSÕES ENTRE LAGOS RECORRIDO: EMMANUELE DE MORAIS TRINDADE DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. INEXIGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA APÓS A CITAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que acolheu embargos à execução para reconhecer a nulidade da execução por ausência de exigibilidade do título executivo extrajudicial. A parte apelante sustenta que o vício era sanável e que apresentou oportunamente o documento com as assinaturas das duas testemunhas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é possível sanar, após a citação, a ausência de assinatura de duas testemunhas em título executivo extrajudicial; e (ii) estabelecer se o título apresentado posteriormente supre os requisitos legais para a exigibilidade da obrigação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O título executivo extrajudicial deve ser apresentado com a petição inicial da execução, conforme art. 798 do CPC. 4. A ausência de assinatura de duas testemunhas inviabiliza a exigibilidade do título, nos termos do art. 784, III, do CPC. 5. A juntada posterior do título com as assinaturas exigidas não supre o vício, pois já estabilizada a demanda. 6. A mitigação da exigência de testemunhas somente é admitida quando houver outros meios idôneos de prova da manifestação de vontade, o que não se verifica no caso. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "A ausência de assinatura de duas testemunhas torna o título inexigível, salvo quando indubitavelmente comprovada a manifestação de vontade por outros meios idôneos." A parte recorrente alega que o acórdão combatido ensejou as seguintes violações: a) artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, sustentando negativa de prestação jurisdicional; b) artigo 784, inciso III, do CPC, defendendo a possibilidade de mitigação da exigência da assinatura de duas testemunhas no contrato celebrado para conferir-lhe executividade, quando os termos do instrumento puderem ser comprovados por outro meio. Afirma que, no caso dos autos, é incontroverso que os demais meios idôneos de prova já se encontravam anexados aos autos, mas foram completamente ignorados quando da análise pela instância a quo. Aponta, no aspecto, divergência jurisprudencial com julgado do STJ. Nas contrarrazões, a parte recorrida requer a majoração dos honorários advocatícios, bem como a condenação da recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé. II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, pois “Não se configura a violação do art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese, sendo o mero inconformismo da parte com o resultado contrário à sua pretensão insuficiente para caracterizar a omissão” (AREsp n. 2.808.772/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 9/12/2025, DJEN de 18/12/2025). Melhor sorte não colhe o apelo lastreado em suposta afronta ao artigo 784, inciso III, do CPC, bem como quanto ao invocado dissenso pretoriano. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que: O recorrente, ainda, aduz que mesmo que não se considere a documentação juntada, o posicionamento do STJ é no sentido de que as testemunhas constantes nos títulos executivos extrajudiciais são meramente instrumentárias, com o entendimento de ser possível mitigar a exigência da assinatura de duas testemunhas para que o instrumento particular goze de exigibilidade. Ocorre que, conforma já fundamentado, o momento para aferição dos requisitos formais do título executivo é o da propositura da ação executiva e a mitigação da referida exigência de assinatura das testemunhas somente se dá quando a certeza da existência do ajuste possa ser comprovada por outros meios idôneos, tal qual a assinatura da parte por meio de certificação eletrônica ou assinatura digital, o que não se verifica no presente. Dessa forma, verificada a inexigibilidade do título pela ausência de assinatura de duas testemunhas, deve ser mantido o reconhecimento da nulidade da execução, da forma fundamentada na sentença. Portanto, a sentença deve ser mantida (ID 76454605). Nesse passo, infirmar fundamento dessa natureza, como pretende a parte recorrente, é providência que encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ. Registre-se que “Não é possível o conhecimento do recurso especial interposto pela divergência jurisprudencial na hipótese em que o dissídio é apoiado em fatos, e não na interpretação da lei”. (AgInt no AREsp n. 3.037.202/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 15/12/2025, DJEN de 18/12/2025). Quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do CPC, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Em relação à pretendida condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a questão deverá ser submetida ao juízo natural para posterior análise, se o caso. Assim, não conheço dos pedidos. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência JO-B41

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 1ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 21/01 até 29/01) Ata da 1ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 21/01 até 29/01), realizada no dia 21 de Janeiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, FÁTIMA RAFAEL, JANSEN FIALHO e FABRICIO BEZERRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0704979-28.2019.8.07.0001 0715674-41.2019.8.07.0001 0709304-87.2022.8.07.0018 0736531-06.2022.8.07.0001 0714539-80.2022.8.07.0003 0717268-61.2022.8.07.0009 0704201-82.2020.8.07.0014 0748763-16.2023.8.07.0001 0738375-23.2024.8.07.0000 0737434-75.2021.8.07.0001 0705127-12.2024.8.07.0018 0749425-46.2024.8.07.0000 0727071-18.2024.8.07.0003 0707815-33.2022.8.07.0012 0712653-64.2023.8.07.0018 0714812-47.2022.8.07.0007 0746215-81.2024.8.07.0001 0705965-72.2025.8.07.0000 0706901-97.2025.8.07.0000 0719786-14.2023.8.07.0001 0718180-14.2024.8.07.0001 0709705-38.2025.8.07.0000 0711102-35.2025.8.07.0000 0738277-24.2023.8.07.0016 0711879-20.2025.8.07.0000 0711886-12.2025.8.07.0000 0712611-98.2025.8.07.0000 0716945-58.2024.8.07.0018 0722569-42.2024.8.07.0001 0702139-43.2023.8.07.0021 0714670-59.2025.8.07.0000 0714542-70.2024.8.07.0001 0706021-73.2023.8.07.0001 0746263-74.2023.8.07.0001 0715631-97.2025.8.07.0000 0715797-32.2025.8.07.0000 0717041-93.2025.8.07.0000 0717064-39.2025.8.07.0000 0717279-15.2025.8.07.0000 0714206-42.2024.8.07.0009 0708632-28.2021.8.07.0014 0717646-39.2025.8.07.0000 0701131-94.2024.8.07.0021 0731409-41.2024.8.07.0001 0748124-95.2023.8.07.0001 0719050-28.2025.8.07.0000 0719626-21.2025.8.07.0000 0719640-05.2025.8.07.0000 0709975-85.2023.8.07.0015 0715492-28.2024.8.07.0018 0707932-77.2024.8.07.0004 0720500-06.2025.8.07.0000 0720520-94.2025.8.07.0000 0733892-15.2022.8.07.0001 0721149-68.2025.8.07.0000 0721303-86.2025.8.07.0000 0721527-24.2025.8.07.0000 0702739-56.2021.8.07.0014 0739496-83.2024.8.07.0001 0723234-27.2025.8.07.0000 0723337-34.2025.8.07.0000 0723480-23.2025.8.07.0000 0723494-07.2025.8.07.0000 0723548-70.2025.8.07.0000 0723751-32.2025.8.07.0000 0752713-96.2024.8.07.0001 0724254-53.2025.8.07.0000 0724407-86.2025.8.07.0000 0719356-74.2024.8.07.0018 0724839-08.2025.8.07.0000 0725299-92.2025.8.07.0000 0753120-05.2024.8.07.0001 0725676-63.2025.8.07.0000 0725962-41.2025.8.07.0000 0718052-68.2023.8.07.0020 0743456-47.2024.8.07.0001 0705390-78.2023.8.07.0018 0715005-85.2024.8.07.0009 0739710-74.2024.8.07.0001 0701023-40.2025.8.07.0018 0748957-79.2024.8.07.0001 0727984-72.2025.8.07.0000 0706127-64.2021.8.07.0014 0702628-55.2024.8.07.0018 0756714-27.2024.8.07.0001 0719032-20.2024.8.07.0007 0707628-36.2024.8.07.0018 0708494-86.2024.8.07.0004 0748473-98.2023.8.07.0001 0729521-06.2025.8.07.0000 0709158-29.2024.8.07.0001 0729971-46.2025.8.07.0000 0730018-20.2025.8.07.0000 0707888-28.2024.8.07.0014 0730192-29.2025.8.07.0000 0730753-53.2025.8.07.0000 0727740-77.2024.8.07.0001 0731005-56.2025.8.07.0000 0703670-79.2023.8.07.0017 0703932-43.2024.8.07.0001 0731419-54.2025.8.07.0000 0731858-65.2025.8.07.0000 0731901-02.2025.8.07.0000 0732189-47.2025.8.07.0000 0705362-25.2023.8.07.0014 0711924-28.2024.8.07.0010 0732764-55.2025.8.07.0000 0712878-67.2025.8.07.0001 0719730-26.2024.8.07.0007 0732946-41.2025.8.07.0000 0702360-06.2025.8.07.0005 0733122-20.2025.8.07.0000 0733157-77.2025.8.07.0000 0733343-03.2025.8.07.0000 0733355-17.2025.8.07.0000 0733497-21.2025.8.07.0000 0733767-45.2025.8.07.0000 0733791-73.2025.8.07.0000 0700028-51.2025.8.07.0010 0710413-79.2025.8.07.0003 0734222-10.2025.8.07.0000 0734261-07.2025.8.07.0000 0724455-65.2023.8.07.0016 0727817-68.2024.8.07.0007 0702074-16.2025.8.07.0009 0710066-63.2023.8.07.0020 0734689-86.2025.8.07.0000 0734757-36.2025.8.07.0000 0716797-74.2024.8.07.0009 0706043-97.2024.8.07.0001 0732985-69.2024.8.07.0001 0735400-91.2025.8.07.0000 0735578-40.2025.8.07.0000 0726721-18.2024.8.07.0007 0735830-43.2025.8.07.0000 0708544-10.2023.8.07.0017 0735995-90.2025.8.07.0000 0705822-60.2024.8.07.0019 0736328-42.2025.8.07.0000 0713761-14.2025.8.07.0001 0723898-55.2025.8.07.0001 0744044-59.2021.8.07.0001 0716793-04.2024.8.07.0020 0737037-77.2025.8.07.0000 0737083-66.2025.8.07.0000 0714809-65.2022.8.07.0016 0700341-68.2018.8.07.0006 0737399-79.2025.8.07.0000 0708096-02.2025.8.07.0006 0737713-25.2025.8.07.0000 0750290-66.2024.8.07.0001 0702483-82.2025.8.07.9000 0789775-28.2024.8.07.0016 0738059-73.2025.8.07.0000 0738080-49.2025.8.07.0000 0700352-19.2022.8.07.0019 0738152-36.2025.8.07.0000 0738155-88.2025.8.07.0000 0738173-12.2025.8.07.0000 0722438-04.2023.8.07.0001 0738280-56.2025.8.07.0000 0704785-88.2025.8.07.0010 0738304-84.2025.8.07.0000 0717229-66.2024.8.07.0018 0738438-14.2025.8.07.0000 0742108-91.2024.8.07.0001 0738617-45.2025.8.07.0000 0738715-30.2025.8.07.0000 0738836-58.2025.8.07.0000 0738924-96.2025.8.07.0000 0739013-22.2025.8.07.0000 0746595-07.2024.8.07.0001 0739429-87.2025.8.07.0000 0712098-49.2024.8.07.0006 0711178-63.2024.8.07.0010 0739803-06.2025.8.07.0000 0722362-37.2024.8.07.0003 0702177-44.2025.8.07.0002 0703493-78.2024.8.07.0018 0700502-16.2025.8.07.0012 0708301-92.2025.8.07.0018 0740361-75.2025.8.07.0000 0716126-18.2024.8.07.0020 0740401-57.2025.8.07.0000 0740545-31.2025.8.07.0000 0740601-64.2025.8.07.0000 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0712249-87.2025.8.07.0003 0746115-95.2025.8.07.0000 0779437-92.2024.8.07.0016 0746633-85.2025.8.07.0000 0746540-25.2025.8.07.0000 0708893-21.2024.8.07.0003 0722209-56.2024.8.07.0018 0702111-67.2021.8.07.0014 0025847-59.2005.8.07.0001 0705156-25.2025.8.07.0019 0709660-13.2025.8.07.0007 0716368-86.2024.8.07.0016 0733737-07.2025.8.07.0001 0704483-65.2025.8.07.0008 0751729-15.2024.8.07.0001 0702248-89.2025.8.07.0020 0719264-26.2024.8.07.0009 0721483-02.2025.8.07.0001 0719740-31.2024.8.07.0020 0754606-43.2025.8.07.0016 0739523-32.2025.8.07.0001 0704644-24.2024.8.07.0004 0710784-05.2023.8.07.0006 0752445-60.2025.8.07.0016 0724268-34.2025.8.07.0001 0700685-40.2023.8.07.0017 0729888-27.2025.8.07.0001 0741447-15.2024.8.07.0001 0708004-12.2025.8.07.0010 0709463-76.2025.8.07.0001 0706045-79.2025.8.07.0018 0002729-05.2015.8.07.0001 0733228-76.2025.8.07.0001 ADIADOS 0728043-57.2025.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0706154-96.2025.8.07.0017 A sessão foi encerrada no dia 27 de Janeiro de 2026 às 18:03:03 Eu, LILIAN CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. LILIAN CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA Secretário de Sessão

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 33ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 10/09 até 18/09) Ata da 33ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 10/09 até 18/09), realizada no dia 10 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO FONTOURA BEZERRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0746890-78.2023.8.07.0001 0741402-14.2024.8.07.0000 0722069-22.2024.8.07.0018 0711582-29.2024.8.07.0006 0703868-16.2018.8.07.0010 0716167-87.2021.8.07.0020 0734663-22.2024.8.07.0001 0709703-93.2024.8.07.0003 0706056-65.2025.8.07.0000 0702883-25.2024.8.07.0014 0705965-72.2025.8.07.0000 0703650-02.2024.8.07.0002 0712303-49.2022.8.07.0006 0708397-64.2025.8.07.0000 0718180-14.2024.8.07.0001 0711258-23.2025.8.07.0000 0712441-29.2025.8.07.0000 0712764-34.2025.8.07.0000 0713630-42.2025.8.07.0000 0713835-71.2025.8.07.0000 0714384-81.2025.8.07.0000 0714536-32.2025.8.07.0000 0715267-28.2025.8.07.0000 0712261-36.2018.8.07.0007 0746263-74.2023.8.07.0001 0715617-16.2025.8.07.0000 0715631-97.2025.8.07.0000 0715731-52.2025.8.07.0000 0715941-06.2025.8.07.0000 0731035-59.2023.8.07.0001 0716971-76.2025.8.07.0000 0717064-39.2025.8.07.0000 0717198-66.2025.8.07.0000 0717212-50.2025.8.07.0000 0714206-42.2024.8.07.0009 0707803-47.2021.8.07.0014 0711599-74.2024.8.07.0003 0701131-94.2024.8.07.0021 0701853-31.2024.8.07.0021 0718275-13.2025.8.07.0000 0706333-15.2024.8.07.0001 0718785-39.2024.8.07.0007 0719194-02.2025.8.07.0000 0705494-87.2024.8.07.0001 0702520-43.2025.8.07.0001 0720998-36.2024.8.07.0001 0710963-80.2025.8.07.0001 0715492-28.2024.8.07.0018 0720107-81.2025.8.07.0000 0753002-29.2024.8.07.0001 0720938-32.2025.8.07.0000 0720441-31.2024.8.07.0007 0720957-38.2025.8.07.0000 0701962-71.2025.8.07.0001 0733892-15.2022.8.07.0001 0711880-58.2023.8.07.0005 0721282-84.2024.8.07.0020 0721247-53.2025.8.07.0000 0754607-10.2024.8.07.0001 0705927-43.2024.8.07.0017 0727438-48.2024.8.07.0001 0721531-61.2025.8.07.0000 0737816-73.2018.8.07.0001 0721847-74.2025.8.07.0000 0708708-52.2025.8.07.0001 0011630-21.1999.8.07.0001 0723298-37.2025.8.07.0000 0723370-24.2025.8.07.0000 0700571-81.2025.8.07.0001 0724038-92.2025.8.07.0000 0724195-65.2025.8.07.0000 0724320-33.2025.8.07.0000 0724388-80.2025.8.07.0000 0724533-39.2025.8.07.0000 0724654-67.2025.8.07.0000 0724883-27.2025.8.07.0000 0725003-70.2025.8.07.0000 0725068-65.2025.8.07.0000 0704761-97.2024.8.07.0009 0731261-24.2024.8.07.0003 0710821-08.2023.8.07.0014 0725625-52.2025.8.07.0000 0725697-39.2025.8.07.0000 0726472-54.2025.8.07.0000 0703192-13.2023.8.07.0004 0726861-39.2025.8.07.0000 0726890-89.2025.8.07.0000 0727379-29.2025.8.07.0000 0727406-12.2025.8.07.0000 0727491-95.2025.8.07.0000 0727561-15.2025.8.07.0000 0727636-54.2025.8.07.0000 0727772-51.2025.8.07.0000 0704275-36.2024.8.07.0002 0727862-59.2025.8.07.0000 0727986-42.2025.8.07.0000 0728238-45.2025.8.07.0000 0728523-38.2025.8.07.0000 0701352-10.2024.8.07.0011 0728551-06.2025.8.07.0000 0728715-68.2025.8.07.0000 0728746-88.2025.8.07.0000 0728786-70.2025.8.07.0000 0728954-72.2025.8.07.0000 0729015-30.2025.8.07.0000 0702792-08.2019.8.07.0014 0702695-32.2024.8.07.0014 0729232-73.2025.8.07.0000 0705001-74.2024.8.07.0013 0722213-93.2024.8.07.0018 0705328-16.2024.8.07.0014 0712028-81.2023.8.07.0001 0710231-27.2024.8.07.0004 0730807-19.2025.8.07.0000 0757478-13.2024.8.07.0001 0703670-79.2023.8.07.0017 0731316-47.2025.8.07.0000 0706996-56.2023.8.07.0014 0704085-92.2023.8.07.0007 0011735-52.2014.8.07.0007 0737370-60.2024.8.07.0001 0727950-94.2025.8.07.0001 0721727-11.2024.8.07.0018 0700327-77.2024.8.07.0005 0703721-07.2024.8.07.0001 0705954-74.2024.8.07.0001 0715528-87.2025.8.07.0001 0746566-09.2024.8.07.0016 0712093-08.2025.8.07.0001 0705468-16.2025.8.07.0014 0722711-28.2024.8.07.0007 RETIRADOS DA SESSÃO 0752151-24.2023.8.07.0001 0749976-46.2022.8.07.0016 0720180-03.2023.8.07.0007 0704186-05.2023.8.07.0016 ADIADOS 0733801-51.2024.8.07.0001 0718936-96.2024.8.07.0009 0711935-69.2024.8.07.0006 0702496-15.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 17 de Setembro de 2025 às 14:23:17 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 33ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 10/09 ATÉ 18/09) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 10 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0712441-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo A. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC PEREIRA SIMAS - DF66949-A NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO - DF56785-A Polo Passivo G. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A RAFAEL GOULART COSTA - DF83007 Terceiros interessados Processo 0754607-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo HEBERTE PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A Terceiros interessados Processo 0720938-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo SABOR BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712764-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo R. O. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A Polo Passivo P. V. C. X. Advogado(s) - Polo Passivo SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0714536-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ABC IMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA BORGES - DF43721-A LUANNA JOSY SANTOS BARBOSA - DF44261-A Polo Passivo HECTOR JAVIER CAIZALUISA ARMAS Advogado(s) - Polo Passivo MARINA HELENA SIQUEIRA DELGADO - DF31215-A ISABELA BAQUERO COSTA GOMES - DF36831-A Terceiros interessados Processo 0717198-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo C. L. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713630-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOANA D ARC RODRIGUES SILVA - DF49266-A LETICIA BIANCKY VIEIRA DOMINGUES - DF50370-A Polo Passivo M. C. N. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo EMYLEN NATALIA SOARES BARBOSA DA SILVA - DF39336-A ANDREIA ALVES CARDOSO SILVA - DF53848-A Terceiros interessados Processo 0720998-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONTROLLE INCORPORACOES LTDA - ME DANILO CORTES ANDRADE ELDORADO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA LOTUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A Polo Passivo HARAS CORTES AGROPECUARIA LTDA FELIPE AUGUSTO FERNANDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Processo 0726890-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RUI CRUVINEL BORGES IMOBILIARIA PLANALTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Polo Passivo IVONY LUCINDO LEAL 19.426.838 IVONY LUCINDO LEAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727986-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CARLOS ALBERTO ALTINO Advogado(s) - Polo Ativo JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A Polo Passivo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Terceiros interessados Processo 0722213-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ZOIRADE ROSA DE SOUZA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737370-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROSELI S C PEIXOTO - ACADEMIA DE GINASTICA Advogado(s) - Polo Ativo LUISA PEIXOTO SOUSA - DF64496-A MELANIE COSTA PEIXOTO SOUSA - DF14585-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0729015-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DIVINA MARIA VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A Terceiros interessados Processo 0700571-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GABRIEL LIGOSKI Advogado(s) - Polo Ativo ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0710231-27.2024.8.07.0004 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo E. M. S. M. M. S. E. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DIACUY TEIXEIRA - DF21704-A MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A Polo Passivo E. F. S. E. M. S. M. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A MARIA DIACUY TEIXEIRA - DF21704-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725068-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RAFAELA MARIA DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703670-79.2023.8.07.0017 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA ARAGUAIA Advogado(s) - Polo Ativo JAILTON DE SOUZA MOREIRA - DF33678-A HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A Polo Passivo CARLOS ANTONIO CRISPIM DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A Terceiros interessados Processo 0728715-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANTONIO PAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LAIS COSTA DE JESUS - DF49912-A MILAYDE PATRICIA LICAR GOMES - DF69918-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0719194-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OZIAS DA SILVA PEREIRA ERICA CRISTINA MOREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A Terceiros interessados Processo 0728238-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo AURORA BORGES BRANDAO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731316-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JESUS ELIAS DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0724195-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURO REGIS NOGUEIRA DE MARCO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705468-16.2025.8.07.0014 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo F. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727406-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Terceiros interessados Processo 0702792-08.2019.8.07.0014 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANTARES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AVENIR GOMES RODRIGUES JUNIOR - GO35265-A JOAO VICTOR MARQUES GOMES RODRIGUES - GO58109-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DUETTO Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A REBECA SILVA GOMES - DF39051-A GUSTAVO TEIXEIRA MATOS - DF46237-A PEDRO HENRIQUE PETROLA MARTINEZ - DF49053-A Terceiros interessados ADRIANO JULIO TOSATTI Processo 0726861-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo IVONALDO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0725697-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo EVANDRO SILVA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo KAMYLLA SILVA LOPES - DF58569-A LETICIA RIBEIRO DIAS - DF36266-A Polo Passivo IVANILDA SILVA TORRES BRENDA CRISTYNA GUIMARAES TORRES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Terceiros interessados Processo 0703721-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ASIA LATIN AMERICA TRADING E REPRESENTACOES LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ASIA LATIN AMERICA TRADING E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0724038-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Polo Passivo REAL GAS RIBEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704186-05.2023.8.07.0016 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MEIRELES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CALEBE DA ROCHA SILVA - GO34756-A GABRIEL HENRIQUE DIAS DE SOUSA - GO65216 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0757478-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo IVETE DOS SANTOS SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SABRYNA TOLEDO ATTIE - DF22595-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0727561-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo EDILSON PORTELA FRANCA MARIA APARECIDA ALVES RAMIRO Advogado(s) - Polo Ativo CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Polo Passivo EDER FIGUEIRA DE MACEDO ANDREIZA VALERIA SOUZA FIGUEIRA EWERTON FIGUEIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL STEFANE CRISTINA DE SOUZA VAZ RIBEIRO - DF65123-A MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - DF57736-A LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A Terceiros interessados Processo 0723298-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ODILON CLARO DE MOURA FILHO JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Terceiros interessados Processo 0727491-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo RAYZZA BARCELOS ESTRELA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Polo Passivo RAMIRO FERREIRA DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0725625-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ANA FLAVIA DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO ANA LUCIA COSTA SCHALCHER ANA PAULA LOPES BATISTA ANDREA ARACIABA SOARES COELHO ANNA CHRISTINA DE CARVALHO BEZERRA ANTONIO FABIO PINTO DA SILVEIRA ANTONIO NAZARENO MORTARI VIEIRA CAMILA SORAYA CASSIANO ALVES MASCARENHAS CAMILA TEIXEIRA DE MELO LOPES CAMILA VIEIRA HIRATA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DE CASTRO - DF41358-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705328-16.2024.8.07.0014 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo JENNIFER DAS GRACAS BATISTA DO NASCIMENTO ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KENIA JESSYLENE SILVA DE JESUS - DF31186-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Processo 0723370-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARISTELA RODRIGUES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727636-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo J. J. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo THOR RIBEIRO AUNE - DF26168-A Polo Passivo D. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A Terceiros interessados Processo 0721247-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo O. P. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DA COSTA VELOSO MORAIS - DF49822-A Polo Passivo A. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A Terceiros interessados Processo 0705001-74.2024.8.07.0013 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721727-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VANILDA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RONI DA ROSA - DF18602-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Terceiros interessados Processo 0727438-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A VALDIR CERUTTI ADEMAR KLITZKE M. MONTANO SELANTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A JORGE RICARDO MORAES BEZERRA - SP413453 Polo Passivo VALDIR CERUTTI ADEMAR KLITZKE M. MONTANO SELANTES LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE RICARDO MORAES BEZERRA - SP413453 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0011735-52.2014.8.07.0007 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo WG TERRAPLANAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ENEAS BARRETO - DF40485-A FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A FABIO HENRIQUE D AMATO CINOSI DE ALMEIDA - DF46063-A TATIANA SILVA MARQUES - DF17358-A FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A Polo Passivo INAMA BARROS CAPDEVILLE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703192-13.2023.8.07.0004 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo P. P. D. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO DAVID ANTONIO NETO - DF70119-A Polo Passivo R. M. Q. Advogado(s) - Polo Passivo KAREN CHEREM CASSIMIRO PORTELA - DF61775-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721847-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo WILSON DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726472-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo GILBERTO CEZAR Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA KOCH FLORIANO - RS114088 Polo Passivo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A Terceiros interessados Processo 0727862-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo ALEXSANDRA MORAIS RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0724654-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JACSON CAITANO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0724388-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CARLOS FERNANDO GARCIA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A CARLOS CASTRO DA SILVA - GO63255-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0727772-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo H. B. D. Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo E. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LACERDA GALLER KLORFINE - DF60322-A JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA - MG115597-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720441-31.2024.8.07.0007 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILVISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA MILENA PIRAGINE - DF40427-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo ALISSON RODRIGO GERIN MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo ADONIS LUCENA DA SILVA - DF78577 Terceiros interessados Processo 0705954-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GUSTAVO RODRIGUES SALES Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0727950-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo SANDRO RODRIGUES VIEIRA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724320-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSENICE ANTONIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728786-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo JULLYA COSTA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A Terceiros interessados Processo 0727379-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo REBECA YAMADA TANAKA QUATRIN Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728551-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A Polo Passivo LUIZ ROBERTO BASTOS SEREJO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A TULIO FONSECA BORGES - BA19248 MANUELA GONCALVES SEREJO - BA28648 Terceiros interessados Processo 0705965-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) SOCIEDADE INCORPORADORA VARANDAS DO LAGO NORTE III S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A Polo Passivo JUIZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724883-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FATIMA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090-A Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiros interessados Processo 0720957-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VANIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647 AILA COSME E SOUZA - DF79685 JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A Polo Passivo RODRIGO ABDALLA FILGUEIRAS DE SOUSA JOSE ALTAMIR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA - DF44787-A AILA COSME E SOUZA - DF79685 JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A Terceiros interessados Processo 0715528-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo EGBERTO RIBEIRO SALOES DO AMOR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE - DF18554-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Processo 0728746-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo JOSE MARQUES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA JUNIA LORDE DE SOUZA - DF21923-A Terceiros interessados Processo 0728954-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo CHRISTIANE NIELSEN SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746566-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPOLIO DE JOSINA GOMES SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0011630-21.1999.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO NUNES JOAO NUNES & CIA LTDA ROBERTA GUIMARAES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS - DF11501-A Terceiros interessados Processo 0711599-74.2024.8.07.0003 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JADSON FABIAN ABREU EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRIAN CRISTIAN CIRQUEIRA CYNTHIAN RODRIGUES NETO JOAO BATISTA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LUIS ANTONIO LOPES DOS SANTOS - DF62553-A Terceiros interessados Processo 0715941-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo R. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A Polo Passivo M. A. A. N. A. L. A. P. A. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720107-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GLAUCIA PATRICIA RABELO UEDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A Polo Passivo COZOU MATUDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A Terceiros interessados Processo 0746263-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA ALVES GUIMARAES AERTON LUIZ CIPRIANO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR - PR20705-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A Terceiros interessados Processo 0712303-49.2022.8.07.0006 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. M. A. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A ARIANA KARINA AMARO - DF45595-A Polo Passivo E. P. D. S. M. M. A. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A ARIANA KARINA AMARO - DF45595-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718275-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo OSIEL ROSA EDUARDO Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO JOSE KLEIN - DF36733-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733892-15.2022.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES RAYANE YUKARI NAKASHIMA CESILIO LUCAS SOARES BARBOSA BARU SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A RAYANE YUKARI NAKASHIMA CESILIO - DF69259-A LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A EDUARDO RIHL CASTRO - RS79243-A Polo Passivo BARU SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A LUCAS SOARES BARBOSA ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES RAYANE YUKARI NAKASHIMA CESILIO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO RIHL CASTRO - RS79243-A LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A RAYANE YUKARI NAKASHIMA CESILIO - DF69259-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A RAYANE YUKARI NAKASHIMA CESILIO - DF69259-A Terceiros interessados Processo 0711880-58.2023.8.07.0005 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CENTRO DE REABILITACAO PSICOSSOCIAL ESTANCIA RESILIENCIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HUMBERTO LINO DE ARAUJO - MG75871-A MICHELLE DE PAULA SILVA VERTELO - MG202299 Polo Passivo DACLIMAR AZEVEDO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Terceiros interessados Processo 0705927-43.2024.8.07.0017 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo ROSA AMELIA BEZERRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AFONSO BEZERRA DE OLIVEIRA - DF5098-A ADRIANA ALVARES DE MOURA - DF68856 FELIPE GOMES BEZERRA DE MENEZES DE OLIVEIRA - DF45530-A Terceiros interessados Processo 0701962-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO CEZAR LIMA - DF56276-A VITOR CEZAR DE OLIVEIRA LIMA - DF72120-A LASARO MOREIRA DA SILVA - DF65642-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Terceiros interessados Processo 0737816-73.2018.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELSA MARIA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ATILA GOMES FERREIRA - CE20506 GABRIELA MENDES MORAIS DE OLIVEIRA ALVES - DF77586 CIRO DAHER DE FREITAS MENDES - CE20507 Polo Passivo BM TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME EDUARDO BEZERRA BORGES BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0708397-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO ADAO EVANGELISTA MEDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DE SOUZA NUNES - RJ59178 LORENA RESENDE DE OLIVEIRA - DF24482-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715731-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA SANTOS LUIS MIGUEL BATISTA SALES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0711935-69.2024.8.07.0006 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA JOSE APARECIDA RAMOS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA JOSE APARECIDA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0718936-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GERCINO PEREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PINHEIRO DAVI - DF68119-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0707803-47.2021.8.07.0014 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo THIAGO MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0701853-31.2024.8.07.0021 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LIENE VIEIRA DURAES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MONTEIRO PINTO - DF67215 SARAH SOUZA ANDRADE - DF76280 Polo Passivo PAVAO & CIA - COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0713835-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUANNA VIEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiros interessados Processo 0706333-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MAICOM AUGUSTO JORDAO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0715267-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AGENCIA DIGITAL LOOK'N FEEL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo CONSILIA CONSULTORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Terceiros interessados Processo 0706056-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CAITANO ANTONINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENAN PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A Terceiros interessados RENATO PEREIRA DE SOUZA KARINE DA SILVA SANTOS Processo 0718785-39.2024.8.07.0007 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HUGO VICTOR PLINIO E SILVA AMARO MENEZES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BARBARA SILVA SENA - DF78775 Polo Passivo AMARO MENEZES DA SILVA HUGO VICTOR PLINIO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BARBARA SILVA SENA - DF78775 Terceiros interessados Processo 0710963-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANA ROBERTA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0715492-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VIA VAREJO S.A. BRUNA DIAS MIGUEL - SP299816-A DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753002-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARCO ANTONIO DA SILVA GURTLER Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0733801-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LAERCIO BATISTA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo KASSIA APARECIDA RODRIGUES MARTINS - DF58296-A Terceiros interessados Processo 0711258-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIENE GOMES DA SILVA LIMA ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0702883-25.2024.8.07.0014 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo L. C. C. D. L. L. L. B. D. L. L. F. B. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON EMMANUEL COSMO DE SOUSA SALES - DF44257-A DEISE ALVES FERREIRA - DF4803-A DEISE ALVES FERREIRA - DF4803-A Polo Passivo L. F. B. D. L. L. L. B. D. L. L. C. C. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEISE ALVES FERREIRA - DF4803-A EVERSON EMMANUEL COSMO DE SOUSA SALES - DF44257-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752151-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo KAROLINE DA COSTA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A Polo Passivo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 Terceiros interessados Processo 0716971-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AFONSO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A Terceiros interessados Processo 0714206-42.2024.8.07.0009 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRENDO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLE SILVA SOUSA ARAUJO - DF75627 Polo Passivo SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA ELMO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA - GO45950-A Terceiros interessados Processo 0701131-94.2024.8.07.0021 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Ativo DIVINO BARBOSA - DF26913-A Polo Passivo EMMANUELE DE MORAIS TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A KARLA MARCOVECCHIO PATI - DF53344-A Terceiros interessados Processo 0702520-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo LUAN ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705494-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANA VALESKA LACERDA DE OUROFINO Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MENDES LACERDA - DF34510-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANA VARINIA MACHADO DE OUROFINO ARTUR JUVENCIO MACHADO DE OUROFINO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIADP - CURADORIA ESPECIAL CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A ROMULO WUILEAN DA SILVA MARQUES - DF34736-A Terceiros interessados Processo 0715631-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUDMILA FERREIRA COSTA ABADIA Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILA FERREIRA COSTA ABADIA - DF49283-A Terceiros interessados Processo 0741402-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANTONIO JOSE DE LIMA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0722069-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA REGINA ROCHA SERRA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON SILVA DANTAS GOMES - MA18454 ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA - MA17649 RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES - MA17716 Terceiros interessados Processo 0724533-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo W. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo S. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703868-16.2018.8.07.0010 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CARLOS ROBERTO DA COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON BERNARDES ALVES JUNIOR - DF45191-A ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR - PE30225-A JOAO LUCAS CARVALHO PEREIRA BARBOZA - PE54339 Polo Passivo ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A Terceiros interessados Processo 0714384-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo S. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A Polo Passivo M. M. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo WALBER MARTINS MOUZINHO - DF25711-A CHAYENNE XIMENES ALVES FERREIRA - DF61215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704761-97.2024.8.07.0009 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo O. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiros interessados CASSIO ELIAS EVANGELISTA GOMES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710821-08.2023.8.07.0014 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo M. T. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS CASTRO DA SILVA - GO63255-A Polo Passivo M. C. C. D. F. J. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE COUTINHO - DF75927-A Terceiros interessados MARIA CLARA COUTINHO DE FREITAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720180-03.2023.8.07.0007 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo RAFAEL REBOUCAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A Terceiros interessados Processo 0700327-77.2024.8.07.0005 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FRANCISCA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMOR SAUDE PLANALTINA LTDA CARLA CÂNDIDO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A Terceiros interessados Processo 0704275-36.2024.8.07.0002 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANDREIA SHIGA DA SILVA ALINE SHIGA DA SILVA MARLENE SHIGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDGARD DIAS MAGALHAES - DF73721 Polo Passivo NEWTON KIYOSHI NAKAYA NEUSA RATSUKO SHIGA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A LUIZ CLAUDIO DA COSTA - DF73912-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725003-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO 43 Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A Polo Passivo INARA MADALENA CAMPOS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712093-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo TEILA APARECIDA DE CASSIA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712261-36.2018.8.07.0007 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo VIVIANE RIBEIRO COIMBRA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS LUIZ FERREIRA - DF43751-A Terceiros interessados Processo 0728523-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo NAMERA ROBERTA SOUTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0721282-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo TEREZINHA DE JESUS DE BARROS MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo JEAN JACQUES DA ASSUNCAO CASTRO - DF34344-A Polo Passivo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR - RJ86713 Terceiros interessados Processo 0704085-92.2023.8.07.0007 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo A. F. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo GLAYAN ALVES XAVIER - GO49590-A Polo Passivo B. L. D. S. H. L. P. R. L. P. R. L. P. E. G. T. M. C. T. M. G. T. Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A REINALDO EUSTAQUIO DIAS - MG111989 Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATEUS PEREIRA SOARES Processo 0717064-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LADIR JOSE POSSAMAI SALVADOR POSSAMAI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A RICARDO VENDRAMINE CAETANO - DF25335-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A PRATA HOLDING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Processo 0729232-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELIANE ABADE MARQUES SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0730807-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo JULIETE DE SOUSA MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702496-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo WELLIGTON OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702695-32.2024.8.07.0014 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FERNANDA MONTEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0718180-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA MARLENE DIAS FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados Processo 0706996-56.2023.8.07.0014 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA FRANCISCA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo REBECA CRISTINA DA COSTA BEZERRA - SP461351 CARLA VARELA SARDA - DF0015792A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NEON PAGAMENTOS S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIANEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOCARTÃO BRB S.A. EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A LIGIA NOLASCO - MG136345-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0701352-10.2024.8.07.0011 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL MARINA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DA ROCHA - DF30098-A IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES - DF31171-A Polo Passivo FRANCISCO MARCONI BEZERRA SOARES WITOR OLIVEIRA SORAYA VIANNA BAIOCCHI JOSE AUGUSTO SIMOES AMARO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA - DF10316-A MICHAEL ANDERSON NOVAES QUEIROZ - DF65830-A Terceiros interessados Processo 0722711-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANADIR FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0721531-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo P. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Polo Passivo G. M. N. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712028-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS NARCISO MENDONCA VICENTINI - SP90147-A Terceiros interessados Processo 0749976-46.2022.8.07.0016 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo M. M. V. A. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A JOAO PEDRO TOLENTINO FARIAS VIEIRA - DF75949 FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR - DF41029-A Polo Passivo V. A. D. L. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A Terceiros interessados CATARINA MARTINELLI DE LIMA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 21 de agosto de 2025. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701131-94.2024.8.07.0021. EMBARGANTE: EMMANUELE DE MORAIS TRINDADE EMBARGADO: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão prolatada sob o ID 190024527, sob o argumento de que houve obscuridade, imprimindo caráter infringente ao recurso. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. Na espécie, a parte embargante alega que a decisão foi obscura, pois não levou em consideração o argumento de inexigibilidade do título executivo. Ao contrário do alegado pela embargante, o ato judicial atacado encontra-se redigido de forma clara e objetiva, sem quaisquer dubiedades ou imprecisões capazes de dificultar a satisfatória cognição acerca de seu conteúdo decisório, de modo que não há se falar em vício por obscuridade. Conclui-se, pois, que não há obscuridade, contradição interna ou omissão na decisão, de maneira que os embargos não prosperam. Na verdade, o embargante pretende a alteração do julgado, objetivando que prevaleça o seu entendimento acerca da lide. Contudo, se a parte entende que a decisão foi injusta ou não aplicou o melhor direito, deve recorrer e não opor embargos, sob pena de incorrer em multa. Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão proferida pelos seus próprios fundamentos. Certifique-se sobre a apresentação de resposta e prossiga-se cumprindo as ordens precedentes. Intimem-se. CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

23/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual

Petição (Petição (outras))

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