Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3251003/DF (2026/0170087-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JACI SOARES SANTOS
AGRAVANTE: MARIANA SOARES SANTOS
AGRAVANTE: NATALIA SOARES SANTOS
ADVOGADOS: LEONARDO SOARES MOURA - DF034254
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF049495
ALOISIO DE SALES GOES - DF051328
THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO - DF053040
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR - DF029190
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/05/2026.
18/05/2026, 00:00
Documento (Certidão)
30/04/2026, 20:23
Decurso de Prazo
30/04/2026, 02:15
Publicação
23/04/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701785-84.2024.8.07.0020.
AGRAVANTES: JACI SOARES SANTOS, MARIANA SOARES SANTOS, NATÁLIA SOARES SANTOS
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência AG-R4X
17/04/2026, 00:00
Mero expediente
15/04/2026, 19:31
Conclusão (para decisão)
15/04/2026, 07:01
Petição (Contra-razões)
14/04/2026, 17:01
Decurso de Prazo
10/04/2026, 02:15
Publicação
26/03/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026, 02:15
Decurso de Prazo
24/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701785-84.2024.8.07.0020.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 23 de março de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701785-84.2024.8.07.0020.
AGRAVANTES: JACI SOARES SANTOS, MARIANA SOARES SANTOS, NATÁLIA SOARES SANTOS
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência AG-R4X
17/04/2026, 00:00
Mero expediente
15/04/2026, 19:31
Conclusão (para decisão)
15/04/2026, 07:01
Petição (Contra-razões)
14/04/2026, 17:01
Decurso de Prazo
10/04/2026, 02:15
Publicação
26/03/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026, 02:15
Decurso de Prazo
24/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701785-84.2024.8.07.0020.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 23 de março de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
24/03/2026, 00:00
Evolução da Classe Processual
23/03/2026, 15:29
Evolução da Classe Processual
23/03/2026, 15:29
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/03/2026, 20:13
Publicação
17/03/2026, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701785-84.2024.8.07.0020.
RECORRENTES: JACI SOARES SANTOS, MARIANA SOARES SANTOS, NATALIA SOARES SANTOS
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO I –
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: Ementa: Direito civil e processual civil. Apelação cível. Conta pasep. Alegação de má administração e saques indevidos. Tema 1150 stj. Preliminar de nulidade por ausência de sobrestamento. Tema 1300/stj. Fase processual avançada. Ausência de prejuízo. Inexistência de ato ilícito. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de conhecimento relativa à suposta má administração da conta vinculada ao PASEP, sob alegação de ausência de atualização monetária e juros, além de saques indevidos. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se há nulidade da sentença por indeferimento do sobrestamento do feito em razão do julgamento do Tema 1300/STJ; e (ii) apurar se o Banco do Brasil incorreu em má administração, ausência de correção monetária e juros ou realização de saques indevidos na conta PASEP do de cujus. III. Razões de decidir 3. O indeferimento do pedido de suspensão processual não acarreta nulidade quando verificado que o julgamento do tema repetitivo não influenciaria o resultado da demanda. No caso, o requerimento foi formulado após o encerramento da instrução, e o Tema 1300/STJ não possui potencial de modificar o ônus probatório nem o desfecho da lide em benefício da apelante, inexistindo prejuízo processual. 4. A perícia contábil judicial, não impugnada pela parte autora, constatou a inexistência de interrupção na atualização dos valores e confirmou a regularidade da aplicação dos índices de correção monetária e juros previstos na Lei Complementar nº 26/1975, na Lei nº 9.365/1996, e no Decreto nº 9.978/2019. Apurou, ainda, diferença ínfima de R$ 0,09, decorrente de variações de arredondamento, bem como a incorreção dos cálculos apresentados pela autora, em razão da adoção de índices divergentes daqueles estabelecidos pelas normas de regência. 5. A sistemática de pagamento de rendimentos da conta PASEP por meio de folha de pagamento, identificada nos extratos com a rubrica “pgto rendimento fopag”, não se trata de suposto saque indevido, mas de repasse em benefício do titular, respaldado por normativas próprias e resoluções do Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP, conforme confirmado pela perícia técnica realizada nos autos, inexistindo qualquer irregularidade ou comprovação de saques indevidos. 6. Ausente demonstração de falha na administração, desfalque ou omissão na aplicação de índices legais, não se sustenta a pretensão indenizatória. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: “1. Não há nulidade da sentença por indeferimento de sobrestamento quando o julgamento de tema repetitivo não altera o ônus probatório ou o resultado da causa. 2. A perícia contábil comprovou a observância dos índices legais e afastou a alegação de má administração caracterizada pela ausência de atualização dos valores ou pela ocorrência de saques indevidos.” ____________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 239; CPC, arts. 373, I e II, 85, § 11, e 370; CC, art. 205; LC n. 8/1970; LC nº 26/1975; Lei n. 9.365/1996; Decretos n. 4.751/2003 e n. 9.978/2019. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 1150; STJ, Tema Repetitivo 1300; Acórdão 2031598, Rel. Des. Carlos Pires Soares Neto, 1ª Turma Cível, j. 06/08/2025, DJe 22/08/2025; TJDFT, Acórdão 1944545, Rel. Des. Carlos Alberto Martins Filho, 1ª Turma Cível, j. 13/11/2024, DJe 26/11/2024. Os recorrentes apontam violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 373, inciso II, do CPC, sustentando que é da instituição financeira o ônus da prova de demonstrar a regularidade na movimentação das contas PASEP dos recorrentes, acrescentando que exigir que o participante comprove as supostas irregularidades configura prova diabólica; b) artigos 370 e 371, ambos do CPC, asseverando que a decisão colegiada teria conferido caráter absoluto ao laudo pericial, acolhendo suas conclusões de forma automática, sem exercer o necessário controle crítico sobre a prova técnica produzida; c) artigo 927 do Código de Processo Civil, porque a decisão colegiada teria aplicado de forma inadequada a tese firmada no tema 1300 do STJ; d) artigo 489 do Estatuto Processual vigente, alegando deficiência na fundamentação. Nas contrarrazões, a parte recorrida pede que as futuras publicações sejam realizadas em nome do advogado EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR, OAB/DF 29.190. II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e há interesse recursal. Em análise aos pressupostos constitucionais de admissibilidade, verifica-se que o recurso especial não merece ser admitido quanto à apontada afronta aos artigos 370, 371, 373, inciso II, e 927, todos do CPC. Com efeito, a turma julgadora, após sopesar todo o acervo fático-probatório dos autos, assentou que: No caso, a fase instrutória já se encontrava encerrada, e, embora a apelante tenha alegado genericamente a ocorrência de saques indevidos, não indicou de forma concreta quais seriam esses lançamentos. A análise do extrato bancário juntado aos autos (ID 76815772) evidencia que as retiradas referem-se exclusivamente a pagamentos de rendimentos pela modalidade PASEP-FOPAG, em que o crédito é efetuado juntamente com a remuneração do servidor público pelo respectivo órgão empregador. Nessas hipóteses, conforme expressamente decidido no Tema 1300/STJ, o ônus da prova recai sobre o participante (parte autora), que deve demonstrar eventual ausência de repasse ou divergência mediante apresentação dos contracheques correspondentes coligidos à inicial, o que não ocorreu nos autos. Assim, considerando que o resultado do julgamento do STJ não alteraria o ônus probatório já aplicável à apelante, isto é, não lhe traria qualquer benefício ou ausência de prejuízo, não há nulidade a ser reconhecida. (ID 79251984). E, infirmar tais assertivas é medida que esbarra no veto do enunciado 7 da Súmula do STJ. Igual sorte colhe o especial lastreado na indicada afronta ao artigo 489 do CPC, pois “Conforme entendimento pacífico desta Corte: ‘O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.’ EDcl no MS 21.315/DF, relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016”. (EDcl na AR n. 6.436/DF, relator Ministro Francisco Falcão, Primeira Seção, julgado em 4/9/2025, DJEN de 2/10/2025). Por fim, quanto ao pedido de publicação em nome do advogado indicado pela parte recorrida, nada a prover, tendo em vista que já se encontra regularmente cadastrado. III –
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-W3H
13/03/2026, 00:00
Recebimento
11/03/2026, 17:14
Recurso Especial
11/03/2026, 17:14
Conclusão (para julgamento)
11/03/2026, 11:50
Petição (Contra-razões)
11/03/2026, 10:10
Publicação
14/02/2026, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701785-84.2024.8.07.0020.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 11 de fevereiro de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
12/02/2026, 00:00
Documento (Certidão)
11/02/2026, 12:56
Documento (Certidão)
11/02/2026, 12:56
Evolução da Classe Processual
11/02/2026, 12:55
Remessa (outros motivos)
09/02/2026, 17:42
Documento (Certidão)
09/02/2026, 17:41
Decurso de Prazo
07/02/2026, 02:16
Petição (Recurso especial)
06/02/2026, 20:09
Decurso de Prazo
23/01/2026, 02:15
Publicação
18/12/2025, 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: Direito civil e processual civil. Apelação cível. Conta pasep. Alegação de má administração e saques indevidos. Tema 1150 stj. Preliminar de nulidade por ausência de sobrestamento. Tema 1300/stj. Fase processual avançada. Ausência de prejuízo. Inexistência de ato ilícito. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de conhecimento relativa à suposta má administração da conta vinculada ao PASEP, sob alegação de ausência de atualização monetária e juros, além de saques indevidos. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se há nulidade da sentença por indeferimento do sobrestamento do feito em razão do julgamento do Tema 1300/STJ; e (ii) apurar se o Banco do Brasil incorreu em má administração, ausência de correção monetária e juros ou realização de saques indevidos na conta PASEP do de cujus. III. Razões de decidir 3. O indeferimento do pedido de suspensão processual não acarreta nulidade quando verificado que o julgamento do tema repetitivo não influenciaria o resultado da demanda. No caso, o requerimento foi formulado após o encerramento da instrução, e o Tema 1300/STJ não possui potencial de modificar o ônus probatório nem o desfecho da lide em benefício da apelante, inexistindo prejuízo processual. 4. A perícia contábil judicial, não impugnada pela parte autora, constatou a inexistência de interrupção na atualização dos valores e confirmou a regularidade da aplicação dos índices de correção monetária e juros previstos na Lei Complementar nº 26/1975, na Lei nº 9.365/1996, e no Decreto nº 9.978/2019. Apurou, ainda, diferença ínfima de R$ 0,09, decorrente de variações de arredondamento, bem como a incorreção dos cálculos apresentados pela autora, em razão da adoção de índices divergentes daqueles estabelecidos pelas normas de regência. 5. A sistemática de pagamento de rendimentos da conta PASEP por meio de folha de pagamento, identificada nos extratos com a rubrica “pgto rendimento fopag”, não se trata de suposto saque indevido, mas de repasse em benefício do titular, respaldado por normativas próprias e resoluções do Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP, conforme confirmado pela perícia técnica realizada nos autos, inexistindo qualquer irregularidade ou comprovação de saques indevidos. 6. Ausente demonstração de falha na administração, desfalque ou omissão na aplicação de índices legais, não se sustenta a pretensão indenizatória. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: “1. Não há nulidade da sentença por indeferimento de sobrestamento quando o julgamento de tema repetitivo não altera o ônus probatório ou o resultado da causa. 2. A perícia contábil comprovou a observância dos índices legais e afastou a alegação de má administração caracterizada pela ausência de atualização dos valores ou pela ocorrência de saques indevidos.” ____________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 239; CPC, arts. 373, I e II, 85, § 11, e 370; CC, art. 205; LC n. 8/1970; LC nº 26/1975; Lei n. 9.365/1996; Decretos n. 4.751/2003 e n. 9.978/2019. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 1150; STJ, Tema Repetitivo 1300; Acórdão 2031598, Rel. Des. Carlos Pires Soares Neto, 1ª Turma Cível, j. 06/08/2025, DJe 22/08/2025; TJDFT, Acórdão 1944545, Rel. Des. Carlos Alberto Martins Filho, 1ª Turma Cível, j. 13/11/2024, DJe 26/11/2024.
16/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
42ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 19 a 28/11/2025)
Ata da 42ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 19 ao dia 28 de novembro de 2025, iniciada no dia 19 de novembro às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, FABRICIO FONTOURA BEZERRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente na sessão, para julgar processos a ela vinculados, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 230 (duzentos e trinta) processos, foram retirados de pauta 18 (dezoito) processos e 27 (vinte e sete) processos foram adiados para continuidade de julgamento na sessão virtual subsequente, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0008038-92.2011.8.07.0018
0712287-67.2023.8.07.0004
0724880-09.2024.8.07.0000
0710768-78.2024.8.07.0018
0708424-25.2022.8.07.0009
0749439-30.2024.8.07.0000
0752688-86.2024.8.07.0000
0703764-60.2023.8.07.0006
0714943-91.2023.8.07.0005
0744816-85.2022.8.07.0001
0719040-15.2024.8.07.0001
0701552-93.2024.8.07.0018
0751229-35.2023.8.07.0016
0754346-45.2024.8.07.0001
0737379-22.2024.8.07.0001
0714489-58.2025.8.07.0000
0714732-02.2025.8.07.0000
0701494-76.2025.8.07.9000
0718888-33.2025.8.07.0000
0713623-81.2024.8.07.0001
0708676-57.2024.8.07.0009
0711019-33.2023.8.07.0018
0720228-12.2025.8.07.0000
0703914-70.2025.8.07.0006
0711880-32.2021.8.07.0004
0719446-57.2020.8.07.0007
0721871-05.2025.8.07.0000
0721955-06.2025.8.07.0000
0000730-97.2014.8.07.0018
0722741-50.2025.8.07.0000
0705656-73.2024.8.07.0004
0700633-24.2025.8.07.0001
0723262-92.2025.8.07.0000
0723564-24.2025.8.07.0000
0710265-06.2023.8.07.0014
0710399-20.2024.8.07.0007
0738717-25.2024.8.07.0003
0724230-25.2025.8.07.0000
0705994-76.2022.8.07.0017
0746859-24.2024.8.07.0001
0700247-98.2024.8.07.0010
0725514-68.2025.8.07.0000
0752925-54.2023.8.07.0001
0725847-20.2025.8.07.0000
0729584-62.2024.8.07.0001
0706313-87.2025.8.07.0001
0727194-88.2025.8.07.0000
0706617-16.2021.8.07.0005
0727966-51.2025.8.07.0000
0728382-19.2025.8.07.0000
0728475-79.2025.8.07.0000
0728732-07.2025.8.07.0000
0703239-08.2024.8.07.0018
0728854-20.2025.8.07.0000
0751045-90.2024.8.07.0001
0716928-22.2024.8.07.0018
0723691-56.2025.8.07.0001
0729652-78.2025.8.07.0000
0728293-21.2024.8.07.0003
0701690-26.2025.8.07.0018
0724530-18.2024.8.07.0001
0730341-25.2025.8.07.0000
0700640-62.2025.8.07.0018
0730648-76.2025.8.07.0000
0730741-39.2025.8.07.0000
0750583-54.2025.8.07.0016
0704704-79.2024.8.07.0009
0730915-48.2025.8.07.0000
0707402-42.2025.8.07.0003
0736868-18.2024.8.07.0003
0700378-79.2024.8.07.0008
0703233-37.2024.8.07.0006
0707997-47.2025.8.07.0001
0718695-15.2025.8.07.0001
0700226-85.2025.8.07.0011
0731674-12.2025.8.07.0000
0709622-47.2024.8.07.0003
0704075-97.2022.8.07.0002
0700067-21.2025.8.07.0019
0731963-42.2025.8.07.0000
0732094-17.2025.8.07.0000
0711274-14.2025.8.07.0020
0711939-64.2024.8.07.0020
0016994-80.2013.8.07.0001
0705516-91.2024.8.07.0019
0700103-66.2025.8.07.0018
0732437-13.2025.8.07.0000
0732701-30.2025.8.07.0000
0732615-59.2025.8.07.0000
0797859-18.2024.8.07.0016
0732760-18.2025.8.07.0000
0702987-17.2024.8.07.0014
0732878-91.2025.8.07.0000
0718161-08.2024.8.07.0001
0732993-15.2025.8.07.0000
0733001-89.2025.8.07.0000
0733060-77.2025.8.07.0000
0712334-73.2025.8.07.0003
0733127-42.2025.8.07.0000
0735368-54.2023.8.07.0001
0706828-88.2022.8.07.0014
0705054-95.2023.8.07.0011
0733327-49.2025.8.07.0000
0700561-37.2025.8.07.0001
0733358-69.2025.8.07.0000
0709679-56.2024.8.07.0006
0709165-69.2025.8.07.0006
0733569-08.2025.8.07.0000
0734034-17.2025.8.07.0000
0753016-13.2024.8.07.0001
0705968-19.2024.8.07.0014
0733670-45.2025.8.07.0000
0726574-10.2024.8.07.0001
0733951-98.2025.8.07.0000
0722007-79.2024.8.07.0018
0730430-79.2024.8.07.0001
0719461-51.2024.8.07.0018
0751042-38.2024.8.07.0001
0734251-60.2025.8.07.0000
0014372-83.2013.8.07.0015
0734417-92.2025.8.07.0000
0734517-47.2025.8.07.0000
0734603-18.2025.8.07.0000
0711574-18.2025.8.07.0006
0715489-09.2024.8.07.0007
0734900-25.2025.8.07.0000
0734910-69.2025.8.07.0000
0734929-75.2025.8.07.0000
0735058-80.2025.8.07.0000
0749195-98.2024.8.07.0001
0735184-33.2025.8.07.0000
0718812-56.2023.8.07.0007
0773985-38.2023.8.07.0016
0735302-09.2025.8.07.0000
0755784-09.2024.8.07.0001
0735496-09.2025.8.07.0000
0735742-05.2025.8.07.0000
0735833-95.2025.8.07.0000
0736038-27.2025.8.07.0000
0736059-03.2025.8.07.0000
0711110-48.2021.8.07.0001
0736216-73.2025.8.07.0000
0736246-11.2025.8.07.0000
0736321-50.2025.8.07.0000
0736339-71.2025.8.07.0000
0730715-66.2024.8.07.0003
0703848-87.2025.8.07.0007
0700565-50.2025.8.07.0009
0714448-88.2025.8.07.0001
0746815-05.2024.8.07.0001
0731745-11.2025.8.07.0001
0728348-41.2025.8.07.0001
0736911-27.2025.8.07.0000
0736958-98.2025.8.07.0000
0737968-77.2025.8.07.0001
0737062-90.2025.8.07.0000
0737095-80.2025.8.07.0000
0737344-31.2025.8.07.0000
0701533-36.2023.8.07.0014
0737665-66.2025.8.07.0000
0737801-63.2025.8.07.0000
0737847-52.2025.8.07.0000
0737983-49.2025.8.07.0000
0738138-52.2025.8.07.0000
0815724-54.2024.8.07.0016
0700668-64.2024.8.07.0018
0738500-54.2025.8.07.0000
0738545-58.2025.8.07.0000
0717079-96.2025.8.07.0003
0738773-33.2025.8.07.0000
0716392-68.2025.8.07.0020
0738831-36.2025.8.07.0000
0738842-65.2025.8.07.0000
0738854-79.2025.8.07.0000
0739208-07.2025.8.07.0000
0739500-89.2025.8.07.0000
0726335-85.2024.8.07.0007
0706137-54.2025.8.07.0019
0740029-11.2025.8.07.0000
0740043-92.2025.8.07.0000
0722009-82.2024.8.07.0007
0701069-29.2025.8.07.0018
0726253-72.2024.8.07.0001
0741091-86.2025.8.07.0000
0741168-95.2025.8.07.0000
0741178-42.2025.8.07.0000
0741275-42.2025.8.07.0000
0703232-34.2024.8.07.0012
0711876-91.2023.8.07.0014
0720286-06.2025.8.07.0003
0714640-31.2024.8.07.0009
0700696-16.2025.8.07.0012
0705421-25.2023.8.07.0010
0741948-35.2025.8.07.0000
0741957-94.2025.8.07.0000
0724514-30.2025.8.07.0001
0701785-84.2024.8.07.0020
0704036-47.2025.8.07.0018
0742223-81.2025.8.07.0000
0742363-18.2025.8.07.0000
0718098-65.2024.8.07.0006
0742315-59.2025.8.07.0000
0702244-70.2025.8.07.0014
0712193-41.2017.8.07.0001
0703029-57.2024.8.07.0017
0736823-83.2025.8.07.0001
0705453-11.2024.8.07.0005
0701849-20.2025.8.07.0001
0715114-20.2024.8.07.0003
0714838-23.2023.8.07.0003
0720615-24.2025.8.07.0001
0705603-19.2025.8.07.0017
0713463-05.2024.8.07.0018
0707907-25.2024.8.07.0017
0716374-60.2023.8.07.0006
0702352-24.2024.8.07.0018
0708738-36.2025.8.07.0018
0726012-64.2025.8.07.0001
0710735-25.2023.8.07.0018
0736235-47.2023.8.07.0001
0715663-82.2024.8.07.0018
0727155-65.2024.8.07.0020
0718815-40.2025.8.07.0007
0009797-35.2017.8.07.0001
0708147-74.2025.8.07.0018
0705098-77.2024.8.07.0012
0707715-38.2023.8.07.0014
0734893-58.2024.8.07.0003
0738079-95.2024.8.07.0001
0747243-53.2025.8.07.0000
RETIRADOS DA SESSÃO
0709524-87.2023.8.07.0006
0711021-15.2023.8.07.0014
0702185-28.2024.8.07.0011
0728906-16.2025.8.07.0000
0714945-79.2024.8.07.0020
0702273-62.2021.8.07.0014
0707395-66.2024.8.07.0009
0732017-08.2025.8.07.0000
0733000-07.2025.8.07.0000
0706504-30.2024.8.07.0014
0738646-95.2025.8.07.0000
0731419-85.2024.8.07.0001
0706797-19.2023.8.07.0019
0704269-23.2024.8.07.0004
0703723-86.2025.8.07.0018
0714021-28.2024.8.07.0001
0702391-38.2025.8.07.0001
0719154-17.2025.8.07.0001
ADIADOS
0716655-94.2024.8.07.0001
0704122-72.2025.8.07.0000
0732260-49.2025.8.07.0000
0754006-04.2024.8.07.0001
0707845-90.2025.8.07.0003
0724197-32.2025.8.07.0001
0701952-85.2025.8.07.0014
0744855-14.2024.8.07.0001
0701590-83.2025.8.07.0014
0723685-77.2024.8.07.0003
0700781-42.2024.8.07.0010
0703519-66.2025.8.07.0010
0705938-84.2024.8.07.0013
0719024-10.2024.8.07.0018
0700810-79.2025.8.07.0003
0701825-38.2025.8.07.0018
0701889-45.2025.8.07.0019
0705065-43.2022.8.07.0017
0715033-43.2025.8.07.0001
0700590-48.2025.8.07.0014
0703379-47.2021.8.07.0018
0707557-51.2025.8.07.0001
0745427-67.2024.8.07.0001
0721453-64.2025.8.07.0001
0710060-25.2024.8.07.0019
0703316-31.2025.8.07.0002
0702413-82.2024.8.07.0017
A sessão foi encerrada no dia 1º de dezembro de 2025 às 17:08. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
41ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 12 a 19/11/2025)
Ata da 41ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 12 ao dia 19 de novembro, iniciada no no dia 12 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, FABRICIO FONTOURA BEZERRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente na sessão, para julgar processos a ela vinculados, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 132 (cento e trinta e dois) processos, foram retirados de pauta 10 (dez) processos e 28 (vinte e oito) processos foram adiados para continuidade de julgamento na sessão virtual subsequente, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0003852-53.2006.8.07.0001
0718283-55.2023.8.07.0001
0709374-70.2023.8.07.0018
0730983-97.2022.8.07.0001
0704008-55.2020.8.07.0018
0708138-03.2024.8.07.0001
0749337-08.2024.8.07.0000
0702775-04.2025.8.07.0000
0740492-18.2023.8.07.0001
0703875-91.2025.8.07.0000
0700098-49.2022.8.07.0018
0706081-78.2025.8.07.0000
0714581-52.2024.8.07.0006
0719717-45.2024.8.07.0001
0721761-37.2024.8.07.0001
0704876-42.2024.8.07.0002
0703660-44.2023.8.07.0014
0701258-11.2023.8.07.0007
0717656-17.2024.8.07.0001
0720509-45.2024.8.07.0018
0718339-23.2025.8.07.0000
0708508-22.2024.8.07.0020
0715355-79.2024.8.07.0007
0716500-50.2022.8.07.0005
0720155-40.2025.8.07.0000
0720279-23.2025.8.07.0000
0739260-34.2024.8.07.0001
0731106-21.2024.8.07.0003
0721851-14.2025.8.07.0000
0718877-81.2024.8.07.0018
0739416-74.2024.8.07.0016
0724207-79.2025.8.07.0000
0724252-83.2025.8.07.0000
0724989-86.2025.8.07.0000
0715665-46.2024.8.07.0020
0803704-31.2024.8.07.0016
0715281-25.2024.8.07.0007
0735787-34.2024.8.07.0003
0724400-10.2024.8.07.0007
0727983-87.2025.8.07.0000
0712979-63.2023.8.07.0005
0721630-11.2024.8.07.0018
0700679-10.2025.8.07.0002
0728827-37.2025.8.07.0000
0706852-19.2022.8.07.0014
0701766-33.2023.8.07.0014
0708977-73.2025.8.07.0007
0746270-32.2024.8.07.0001
0700800-23.2025.8.07.0007
0736137-56.2023.8.07.0003
0730699-87.2025.8.07.0000
0730761-30.2025.8.07.0000
0730792-50.2025.8.07.0000
0717577-20.2024.8.07.0007
0735096-20.2024.8.07.0003
0731088-72.2025.8.07.0000
0700347-71.2024.8.07.0004
0708682-05.2022.8.07.0019
0731639-52.2025.8.07.0000
0741455-26.2023.8.07.0001
0732015-38.2025.8.07.0000
0802774-13.2024.8.07.0016
0732147-95.2025.8.07.0000
0732321-07.2025.8.07.0000
0733393-29.2025.8.07.0000
0733596-88.2025.8.07.0000
0712583-89.2023.8.07.0004
0733927-70.2025.8.07.0000
0706557-50.2024.8.07.0001
0734154-60.2025.8.07.0000
0734499-26.2025.8.07.0000
0734618-84.2025.8.07.0000
0704781-78.2025.8.07.0001
0734962-65.2025.8.07.0000
0735047-51.2025.8.07.0000
0735194-77.2025.8.07.0000
0735205-09.2025.8.07.0000
0735372-26.2025.8.07.0000
0735609-60.2025.8.07.0000
0735644-20.2025.8.07.0000
0703283-45.2024.8.07.0012
0735849-49.2025.8.07.0000
0746920-79.2024.8.07.0001
0735966-40.2025.8.07.0000
0736055-63.2025.8.07.0000
0736125-80.2025.8.07.0000
0736475-68.2025.8.07.0000
0736559-69.2025.8.07.0000
0702551-12.2025.8.07.0018
0737124-33.2025.8.07.0000
0737610-18.2025.8.07.0000
0702479-45.2025.8.07.9000
0739249-71.2025.8.07.0000
0738614-90.2025.8.07.0000
0705699-49.2025.8.07.0012
0704000-36.2024.8.07.0019
0714610-77.2025.8.07.0003
0739291-23.2025.8.07.0000
0739410-81.2025.8.07.0000
0739418-58.2025.8.07.0000
0739734-71.2025.8.07.0000
0702945-35.2023.8.07.0003
0739893-14.2025.8.07.0000
0739971-08.2025.8.07.0000
0740281-14.2025.8.07.0000
0708907-45.2023.8.07.0001
0740674-36.2025.8.07.0000
0740769-66.2025.8.07.0000
0009405-51.2015.8.07.0006
0719240-04.2024.8.07.0007
0748111-62.2024.8.07.0001
0004990-74.2014.8.07.0001
0726724-54.2025.8.07.0001
0741661-72.2025.8.07.0000
0713371-66.2024.8.07.0005
0732253-54.2025.8.07.0001
0704936-30.2025.8.07.0018
0751817-53.2024.8.07.0001
0705451-65.2025.8.07.0018
0703250-03.2025.8.07.0018
0716553-20.2025.8.07.0007
0705184-93.2025.8.07.0018
0713841-46.2023.8.07.0001
0723952-37.2024.8.07.0007
0743789-65.2025.8.07.0000
0707042-62.2025.8.07.0018
0738354-78.2023.8.07.0001
0726339-25.2024.8.07.0007
0700801-93.2025.8.07.0011
0722258-97.2024.8.07.0018
0726008-27.2025.8.07.0001
0753620-94.2022.8.07.0016
RETIRADOS DA SESSÃO
0727788-70.2023.8.07.0001
0216712-29.2011.8.07.0001
0735679-16.2021.8.07.0001
0700900-30.2024.8.07.0001
0716588-98.2025.8.07.0000
0717700-05.2025.8.07.0000
0705719-73.2025.8.07.0001
0738203-78.2024.8.07.0001
0706004-77.2023.8.07.0020
0709757-48.2023.8.07.0018
ADIADOS
0729584-62.2024.8.07.0001
0724197-32.2025.8.07.0001
0744855-14.2024.8.07.0001
0751203-48.2024.8.07.0001
0714448-88.2025.8.07.0001
0731745-11.2025.8.07.0001
0719024-10.2024.8.07.0018
0701825-38.2025.8.07.0018
0718524-40.2025.8.07.0007
0701069-29.2025.8.07.0018
0705065-43.2022.8.07.0017
0741091-86.2025.8.07.0000
0741275-42.2025.8.07.0000
0715033-43.2025.8.07.0001
0711876-91.2023.8.07.0014
0720286-06.2025.8.07.0003
0741948-35.2025.8.07.0000
0741957-94.2025.8.07.0000
0700590-48.2025.8.07.0014
0703379-47.2021.8.07.0018
0701785-84.2024.8.07.0020
0700736-10.2025.8.07.0008
0721453-64.2025.8.07.0001
0705830-39.2025.8.07.0007
0710060-25.2024.8.07.0019
0700500-58.2025.8.07.0008
0702413-82.2024.8.07.0017
0707638-07.2024.8.07.0010
A sessão foi encerrada no dia 24 de novembro de 2025 às 13:15. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
10/12/2025, 00:00
Não-Provimento
01/12/2025, 19:05
Mérito
01/12/2025, 17:11
Para julgamento de mérito
24/11/2025, 14:31
Documento (Certidão)
24/11/2025, 14:11
Adiado
24/11/2025, 13:25
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 12/11 A 19/11/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 12 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo 0735644-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NICEA MALHEIROS CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR - RJ180398
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SELMA CAVALCANTE NEMI
MARGARETH CAVALCANTE ALVES
SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717700-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Polo Passivo MIOCO WATANABE SAKAI
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709757-48.2023.8.07.0018
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
LUCILA NAGATA
VANESSA CAROLINE PINHEIRO MARTINS RESENDE
NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
Processo 0719240-04.2024.8.07.0007
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo FRANCISCA MARIA DE SOUZA VERAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ROMINIK DE MENEZES FONTENELE
Processo 0705830-39.2025.8.07.0007
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo B. B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Polo Passivo C. B. S.
M. M. D. S. U.
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A
CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0718283-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
J. L. G. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA MARTINS MIGUEL - SP109676-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FABIO DE MELO - SP160385
APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674-A
Polo Passivo J. L. G. D. N.
ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA MARTINS MIGUEL - SP109676-A
FABIO DE MELO - SP160385
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740674-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo P. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CATARINA BONI - DF20317-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705699-49.2025.8.07.0012
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSE WILSON MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA RAFAELA COSTA CRUZ - DF71701-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Terceiros interessados
Processo 0708682-05.2022.8.07.0019
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo N. J. A. D. S.
B. A. S. D. S.
A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. S. D. S.
B. A. S. D. S.
N. J. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702551-12.2025.8.07.0018
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA GRACA RABELO DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0004990-74.2014.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo ALEX DE SOUZA SENA
RDM ENGENHARIA LTDA - EPP
RODRIGO DE MARCO DE MARCHI
TATIANE PAZ DE MARCHI
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ASSOCIACAO HABITACIONAL DE MARCHI RESIDENCIAL - AHDMR
Processo 0700679-10.2025.8.07.0002
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo O. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF63653-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718877-81.2024.8.07.0018
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo IRANI DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736559-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Polo Passivo LUIZ GONZAGA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AERTH LIRIO COPPO - ES33015-A
Terceiros interessados
Processo 0703250-03.2025.8.07.0018
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AIEZER GONTIJO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0751817-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS QUARESMEIRAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo EURIPEDES DE OLIVEIRA NETTO
ELIANE ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706557-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo POLLYANA GONCALVES ROCHA UNGARELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
Polo Passivo TALITA PLACEDINO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
IEDA ALVES DOS SANTOS - DF69797-A
Terceiros interessados
Processo 0741661-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Polo Passivo REI DO CELULAR TELEFONIA LTDA
RODRIGO DE FARIA SILVA
JOELMA BARBOZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0735609-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CEZAR BITENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CEZAR ROBERTO BITENCOURT - DF20151-S
JAIR ALVES PEREIRA - RS46872
VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT - DF49787
Polo Passivo ROGERIO MARCIO MENEZES COSTA
ADRIANA SILVA EDUARDO COSTA
ARBV ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737610-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WESLEY XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Terceiros interessados
Processo 0739291-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RUAN KRIOS BARBOSA ALECRIM
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES - DF30507-A
Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PARENTE - DF67131-A
Terceiros interessados
Processo 0739893-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RONALD FEITOSA DISTRIBUIDORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ EDUARDO FEITOSA BORGES - PI8184
Terceiros interessados
Processo 0735372-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo POSTO 109 SUL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA - PA21226
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720509-45.2024.8.07.0018
Número de ordem 24
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Terceiros interessados
Processo 0705719-73.2025.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALBERTO DONIZETE FERREIRA
JUDITE BATISTA DOS REIS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo CLAUDIO RAFAEL MACHADO PAES
VALERIA CRISTINA MACHADO PAES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A
PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E
Terceiros interessados
Processo 0216712-29.2011.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VALMIR MARQUES CAMILO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo JOSE LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO
DENISE LOPES VIANNA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE ELIAS FERREIRA - RJ130861-A
JOAO VICTOR LIMA - DF14702-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiros interessados
Processo 0708138-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ORLANDO CARLOS DA SILVA JUNIOR
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA
ELIZABETE BARROS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
ELIZABETE BARROS DE SOUSA - DF53764-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
ELIZABETE BARROS DE SOUSA - DF53764-A
Polo Passivo VIVIANE CARVALHO DE SOUZA
ELIZABETE BARROS DE SOUSA
ORLANDO CARLOS DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
ELIZABETE BARROS DE SOUSA - DF53764-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
Terceiros interessados
Processo 0704008-55.2020.8.07.0018
Número de ordem 28
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
MUNICIPIO DE FORTALEZA
MUNICIPIO DE GOIANIA
FOTON INFORMATICA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA - CE15057-B
IURY AUGUSTO OLIVEIRA JARDIM - GO28244
FERNANDO GOMES DE PAULA - DF29231-A
SARA CRISLAINE SOARES GUIMARAES - DF61040-A
ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO - MG58103
Terceiros interessados
Processo 0727788-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ESPÓLIO DE AIRTON FERREIRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716500-50.2022.8.07.0005
Número de ordem 30
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MAURA DENIZIA PEREIRA VILELA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0713841-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
RENATO JEFFERSON DE MELLO
FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
OLGA MARIA FERRAZ PONTES
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Polo Passivo BELANIZIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A
Terceiros interessados
Processo 0739734-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo RITA SIMONE SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE SA OLIVEIRA - DF50918-A
Terceiros interessados
Processo 0731639-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMP - CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E PSICOLOGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735047-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo KATILIANE GOMES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732321-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo J. H. M. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo T. O. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A
Terceiros interessados
Processo 0733927-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERVANI FERREIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiros interessados
Processo 0746270-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Polo Passivo EVANDRO CARLOS DE SOUZA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVANO GONCALVES DA SILVA - SP445193
Terceiros interessados
Processo 0735966-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
GRF DISTRIBUIDORA LTDA
IGOR PASSOS MORTENSEN
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0739971-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SOLUTION CONSTRUCAO DE PISCINAS E SPA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0714581-52.2024.8.07.0006
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GABRIEL ALIBERTI MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0728827-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo LEONARDO MENEZES GUEDES - ME
FABIANO MENEZES CADENA
LEONARDO MENEZES GUEDES
GALDENI FERREIRA MORAES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0730699-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
Polo Passivo JOAO TIAGO DE CARVALHO RAMOS DOS REIS OLIVEIRA
JOAO TIAGO DE CARVALHO RAMOS DOS REIS OLIVEIRA 04954145147
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSE ALBUQUERQUE - DF73324-A
Terceiros interessados
Processo 0704000-36.2024.8.07.0019
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. A. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON ANTONIO MAIA DE CARVALHO - DF53908-A
Polo Passivo M. D. J. A. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO SENA DE OLIVEIRA MELO - DF19929-A
MARCOS ROCHA DE AMORIM FILHO - DF25728-A
Terceiros interessados
Processo 0730983-97.2022.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo INFINITY FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
HENRIQUE SADAO RAMOS DE ARAUJO
MARCIO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A
Terceiros interessados
Processo 0724989-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo KARLA CHRISTINA QUEIROZ OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA GALDINO DE OLIVEIRA - DF16914-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO GALINDO
Advogado(s) - Polo Passivo
WASHINGTON LUIS CAVALCANTI - DF65611-A
RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A
Terceiros interessados
Processo 0714448-88.2025.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RESTAURANTE ARAGON BRASILIA LTDA
FLAVIO FERREIRA DE SENA
KARLA BATISTA DE OLIVEIRA SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR MARINHO - SP240467
Polo Passivo POP360 DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA
LILIAN GARCIA BESKOW
UOSTON CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO LUIZ LEAO SILVESTRE - DF24853-A
Terceiros interessados
Processo 0719024-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANGELA RODRIGUES MAIA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731106-21.2024.8.07.0003
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADRIANA LEILA RIBEIRO DE SOUZA
PREMIER VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO - DF62809-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
Polo Passivo RENAULT DO BRASIL S.A
PREMIER VEICULOS LTDA
BANCO RCI BRASIL S.A.
ADRIANA LEILA RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A
MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO - DF62809-A
Terceiros interessados
Processo 0731745-11.2025.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746920-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANGELA DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
RODRIGO MARRA - DF20399-A
Terceiros interessados
Processo 0703379-47.2021.8.07.0018
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CLAUDIA REGINA DA FONSECA SANTOS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RENATA DANIELE ANTUNES GONTIJO - DF44020-A
RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CLAUDIA REGINA DA FONSECA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
RENATA DANIELE ANTUNES GONTIJO - DF44020-A
RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A
Terceiros interessados
Processo 0700800-23.2025.8.07.0007
Número de ordem 52
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo S. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo P. P. E. V. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720155-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Polo Passivo BEM TE VI CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA
JANAINA ALVES PAULINO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A
Terceiros interessados
Processo 0739260-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Polo Passivo RAFAELLA RANNIELE CANDIDO CARDOSO
KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA - DF72441-A
STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI - ES4097
HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A
Terceiros interessados
Processo 0724252-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCILIO DA COSTA PIRES
GLEICIENE VARGAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A
PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A
ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A
PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A
THAYANNE PAULA DA SILVA - DF75546
Polo Passivo PIMPAO & CIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Processo 0706852-19.2022.8.07.0014
Número de ordem 56
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo RICARDO BISPO MAGALHAES
ALINE BRANDAO HENRIQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A
Terceiros interessados
Processo 0003852-53.2006.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANISIO SARDEIRO DE ALCANTARA
ANTONIA BRAGA E SOUSA
ANTONIO CAVALCANTE PINTO
FELIPE FRANCISCO DE MELO
IONICE LUIS DE LIMA AYRES
PAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA
RENATO AUGUSTO GUIMARAES PARAGUASSU
SEBASTIAO FERREIRA DOS ANJOS
NIRCE BARBOSA CASTRO FERREIRA
MARIA AUREA FALCAO RIBEIRO DA SILVA
BERENICE FONSECA DA CUNHA MELO
SALETE MARIA DE COUTO PARAGUASSU
ALTOMIRES BATISTA OLIVEIRA
RUBENS TAVARES E SOUSA
LEVI VERISSIMO
MARCOS ANTONIO MENDES
MARIA DE FATIMA MOURA ASSIS
REGIS AYRES LACERDA
JOSE FRANCISCO DE ASSIS
ERISMILDO BATISTA DE OLIVEIRA
JEANNE DARC MARACAJA MENDES
CECY MARQUES DE ALCANTARA
JULIETA SARDEIRO DE ALCANTARA PINTO
GERALDO JOSE CAMILO
JOAO SARDEIRO MOTA DE ALCANTARA
AVIMAR AGNALDO GONÇALVES
MARCOS ANTONIO GOMES DE ARAUJO
LAMARTINO MEDEIROS DE SILVA
JOSE LOURENCO CLEMENTE
EDITH RODRIGUES AFONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
Polo Passivo DALIDE BARBOSA ALVES CORREA
EDUARDO GONCALVES SILVA
FRANCISCO VERISSIMO DE SOUZA
HILARIO SCHILIVE
ILDEFONSO SARDEIRO DE ALCANTARA
MARINA GONCALVES DE MORAIS
TELMA MARIA SOARES ALMEIDA
MARIA DOS MILAGRES SILVA DA COSTA
LUCILENE GOMES BARRETO
MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA DE ALCANTARA
ISAAC TAVARES DE SOUZA
HUDA TAVARES DE SOUZA
RUBEM TAVARES DE SOUZA
MAGNA REGINA DE SOUZA RAMOS
EVERALDO REINHOLZ
LAURA REINHOLZ VERALDO
ELENILCE DE ALMEIDA REINHOLZ
GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVA
LINDALVA FONSECA DE BRITO
MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO
MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO
RONALDO FONSECA
JOSEMAR BORGES DOS SANTOS
MARCOS ANTONIO MENDES
MARCIO MACEDO DA SILVA
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
ELIDA CRISTINA VELUDO TORRES
TARCISIO R CMAPOS
CECILIA REGINA BORGES OLIVEIRA
JUCILENE PINHEIRO COUTRIN
PAULO CESAR TORRES
VALDEMIRO FERNANDES CUNHA
LOENIR L FALCAO
CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA
NIZIA MOTA ALCANTARA
ESPÓLIO DE IVAN ALVES CORRÊA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A
JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A
JOAO LEITE - DF12638-A
DANIELA DE FATIMA MACEDO RIBEIRO - DF16838-A
JESSICA BARBOSA ALVES CORREA - DF64464-A
WILSON BORGES - GO6215-A
MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA - GO22931-A
DALIDE BARBOSA ALVES CORREA - DF7609-A
ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735096-20.2024.8.07.0003
Número de ordem 58
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo FUELDX RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA
IURI FROTA FELIX PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721630-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 59
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GIANE DE JESUS ANTONIO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILVAN DE JESUS ANTONIO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716588-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo T. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO - DF34654-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748111-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MILTON PAULO SENA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Terceiros interessados
Processo 0741091-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MATEUS MARQUES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VITOR GOMES DA SILVA MELO - DF83894
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Processo 0702413-82.2024.8.07.0017
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Polo Passivo ERICA DIAS DE CARVALHO
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Terceiros interessados
Processo 0700736-10.2025.8.07.0008
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Polo Passivo SUZANE PATRICIA ARAUJO CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Terceiros interessados
Processo 0739249-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDUARDO DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELAINE ARAUJO NEVES - DF56317-A
Polo Passivo RENATA TARDELLI TELES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A
LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A
Terceiros interessados
Processo 0723952-37.2024.8.07.0007
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PATRICIA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS SCHAREN
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A
Polo Passivo VIVIANE MUNIZ OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCY DE SENA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF27516-A
Terceiros interessados
Processo 0701069-29.2025.8.07.0018
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ROBERLI REINALDO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724207-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo MARCUS JOSE DA CRUZ PALOMO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739410-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo LUCIANA FELIX GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701785-84.2024.8.07.0020
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JACI SOARES SANTOS
MARIANA SOARES SANTOS
NATALIA SOARES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO - DF53040
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0709374-70.2023.8.07.0018
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RAPHAEL DA SILVA DUARTE registrado(a) civilmente como LIDIANE DA SILVA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715665-46.2024.8.07.0020
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A
Polo Passivo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739418-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo VALERIA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753620-94.2022.8.07.0016
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO DONIZETI FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A
Terceiros interessados
Processo 0727983-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo B. A. C.
DAIANE VIEIRA CORREA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736125-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WOLTER MARTINS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
Terceiros interessados
Processo 0738614-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MAGNUM PNEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS SA
Advogado(s) - Polo Ativo MAGNUM PNEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS SA
JOAO PAULO LYRA PESSOA DE MELLO - PE58972
ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURICIO - PE40029
Polo Passivo N.G COMERCIO DE PNEUS 115DF EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0736055-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FERNANDO DE ABRANTES FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDER FABIANO RIBEIRO SANTOS - DF72179
Polo Passivo MARCIO DE PAULO ALVES
SIRLANE MICHELLY PEREIRA FLORENCIO
WILLIAM BORGES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A
AILSON FRANCA DE SA - DF45314-A
Terceiros interessados
Processo 0734154-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDER ALVES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0741275-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo ONIVALDO DYNA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Terceiros interessados
Processo 0705451-65.2025.8.07.0018
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALANNA RENOVATO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730761-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732
DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A
KADMO FILIPE - DF42599-A
Polo Passivo C. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA - DF77.053-A
AMANDA LACERDA GALLER KLORFINE - DF60322-A
Terceiros interessados
Processo 0722258-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MOUNA GHORAYEB
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Terceiros interessados THALES PADUA XAVIER
AUGUSTO SANTOS SILVEIRA MADUREIRA
Processo 0702479-45.2025.8.07.9000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo G. S. M.
M. M.
M. D. C. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LOPES MARTINS - GO57638-A
Polo Passivo A. C. C. M.
N. S. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A
Terceiros interessados
Processo 0706004-77.2023.8.07.0020
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TEODOMIRO DOS ANJOS BEZERRA
DOMMI ARQUITETURA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Polo Passivo DOMMI ARQUITETURA LTDA
TEODOMIRO DOS ANJOS BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Terceiros interessados LAUDENEI CEDRAZ DE OLIVEIRA
Processo 0708907-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo P. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CATARINA BONI - DF20317-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0803704-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. B. B.
J. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYSA DE FRANCA E MELO PROCOPIO - GO31919
ANA PAULA ROCHA NUNES LOURENCO - GO45433
OHANA TITO DE AMORIM - GO59997-A
MARCELA DAYRELL FLEURY - GO52490
TAYRONE DE MELO - GO2189-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo J. C. D. S.
A. B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
TAYSA DE FRANCA E MELO PROCOPIO - GO31919
ANA PAULA ROCHA NUNES LOURENCO - GO45433
OHANA TITO DE AMORIM - GO59997-A
MARCELA DAYRELL FLEURY - GO52490
TAYRONE DE MELO - GO2189-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0009405-51.2015.8.07.0006
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RAYANE DA SILVA RIBEIRO ARVELLOS
RICHARD HENRIQUE ARVELLOS BARBOSA
DEBORA DE CASTRO BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A
Polo Passivo CELIA CRISTINA ALVES
CELIA CRISTINA ALVES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ DA SILVA BRANCO - SP343233
SOFIA LEONARDI ETCHEBEHERE RODINI - SP274740
Terceiros interessados
Processo 0738354-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Polo Passivo GILDERLEY SOUSA DE OLIVEIRA
HELIO ALENCAR LIMA
SCHUSTTER AUTOCENTER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0732253-54.2025.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GEZIEL RIBEIRO PAES LANDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O
Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Terceiros interessados
Processo 0740769-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
Polo Passivo FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703283-45.2024.8.07.0012
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. D. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. J. R. D.
P. M. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CHARLES DAVID MENDES DUARTE - MG94576
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735194-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714610-77.2025.8.07.0003
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo STEPHANE HEIDY BRANDAO DE SOUZA
OZANA DOS SANTOS BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO RODRIGUES DA COSTA - DF77028
MATEUS LEONARDO DOS SANTOS APOLINARIO - DF78443
Polo Passivo ELENI GONCALVES DE FREITAS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANIA FERREIRA DE SOUZA - DF52586-A
Terceiros interessados
Processo 0707638-07.2024.8.07.0010
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo LEANDRO DE CASTRO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734618-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LETICIA DIAS DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0700500-58.2025.8.07.0008
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo SERGIO ARTUR PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721761-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO GOLDEN PLACE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO GOLDEN PLACE
PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A
ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A
Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A
Terceiros interessados
Processo 0703875-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo DM DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0724400-10.2024.8.07.0007
Número de ordem 100
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo B. S. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo W. M. C. D. C. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A
Terceiros interessados
Processo 0738203-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CARLOS EDUARDO DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Polo Passivo ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL OSORIO RIBEIRO - DF61304-A
Terceiros interessados
Processo 0734962-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo COPEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
CLAUDIO APARECIDO ALVES DA MATA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS - DF36106-A
Terceiros interessados
Processo 0726339-25.2024.8.07.0007
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Terceiros interessados
Processo 0732147-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FORNALHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703660-44.2023.8.07.0014
Número de ordem 105
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NARAIANA DE AMORIM DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY RAMOS BEDA - DF32719-A
JENIFER ALVES MARCELINO - GO41106-A
NARA LANA LOPES GUALBERTO SALGADO - GO56893
Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO
Advogado(s) - Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
Terceiros interessados
Processo 0736475-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE RIBAMAR CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SIADE MANZAN - DF16687-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726724-54.2025.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCIA REGINA SANTOS MARANHAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0733596-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MAX ROBERTO CALDEIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CHAVES NETO - DF27448-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Terceiros interessados
Processo 0721851-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MARIA OLINDA DA SILVA
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA
Processo 0702775-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0740492-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
Polo Passivo GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Terceiros interessados
Processo 0720279-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ZUCA REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES - DF15182-A
Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0701258-11.2023.8.07.0007
Número de ordem 113
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARISA SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA - DF71977-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0700900-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ROSILENE FERNANDES DOS SANTOS
VINICIUS WEBERT FERNANDES PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Polo Passivo NOVA FLAMBOYANT 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A
Terceiros interessados
Processo 0717656-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VANCERLAN FERREIRA GUEDES - DF55365-A
Terceiros interessados
Processo 0719717-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NORTE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ARLEN PINTO MOREIRA - PA9232-A
Polo Passivo CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM L G S LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - PA12800-A
ANDRE AUGUSTO GASTALDON RIOS - GO35750-A
Terceiros interessados
Processo 0733393-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717577-20.2024.8.07.0007
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANTONIO DE LIMA CRUVINEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LEONARDO RODRIGUES ALVES - DF63122-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0716553-20.2025.8.07.0007
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo WASHINGTON DA SILVA MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE CRISTINA DE SOUZA COLLETE - SP399157
Terceiros interessados
Processo 0741957-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANTONIO LOPES SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Terceiros interessados
Processo 0730792-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SINDUNDF
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743789-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo IPANEMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0729584-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo REGIA LILIA FEITOSA FREITAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FRANCISCO DE ARAUJO - DF56436-A
Polo Passivo CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.
DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP179235-A
Terceiros interessados
Processo 0718524-40.2025.8.07.0007
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo EZEQUIEL DINIZ SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735849-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
FELIPE DE AZEREDO MARTINS - GO72248
RENATA SOARES PEIXOTO - GO3779100A
Polo Passivo FW ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA BELARMINO LEMOS - DF49820-A
Terceiros interessados
Processo 0741948-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo MARCIA MARIA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Terceiros interessados
Processo 0715033-43.2025.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
Polo Passivo DIANA AQUINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Terceiros interessados
Processo 0707042-62.2025.8.07.0018
Número de ordem 128
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARONITA BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CRISTIANO JUNIOR SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704876-42.2024.8.07.0002
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GILBERTO SEVERINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA CARVALHO MAIA DOS ANJOS - PA36625
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Processo 0715355-79.2024.8.07.0007
Número de ordem 130
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo TIAGO FONSECA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0712979-63.2023.8.07.0005
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. D. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
WALERIA BARBOSA DE BRITO - DF45189-A
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A
Polo Passivo K. R. D. O. T.
K. C. R. D. O.
K. M. R. D. O.
K. R. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E
Terceiros interessados
Processo 0726008-27.2025.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS MARQUES
REGILENE RODRIGUES DOS SANTOS
PEDRO VICTOR CARVALHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A
LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739416-74.2024.8.07.0016
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo G. A. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. B. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0802774-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. R. C. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR - TO54-B
ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA - TO3808
ISABELLA OLIVEIRA COSTA - TO5715
MARLO CARVALHO ABREU - TO10.553-B
Polo Passivo D. D. S. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA - DF80444
Terceiros interessados
Processo 0736137-56.2023.8.07.0003
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
JULIANA DA CRUZ MIRANDA - DF60692-A
FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO - SP130265
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo SHEILA APARECIDA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715281-25.2024.8.07.0007
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. G. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DARDANE THATIARA GOUVEA - DF77518
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732015-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA JORDAO EMERENCIANO PONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiros interessados
Processo 0735205-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PRIME COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
WELLINGTON MEDEIROS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA MENDES MONTEIRO - DF61777-A
Terceiros interessados
Processo 0734499-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AMANDA ALMEIDA DE RESENDE
BELISSIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
RAIMUNDO LIMEIRA DE FREITAS
VIVIANE MIRANDA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUARC DOUGLAS COSTA - DF57303-A
JAQUELINE COSTA DA SILVA NERY - DF30480-A
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Terceiros interessados
Processo 0701766-33.2023.8.07.0014
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE JUNKO GUILHERMON MIURA DE SA - DF40494-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741455-26.2023.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo MARIA GERALDA DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
PERON DE RESENDE MEIRELES - DF41037-A
Terceiros interessados
Processo 0700347-71.2024.8.07.0004
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MINAS GAMA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ANTONIO FERREIRA CESAR - DF37535-A
ULYSSES CESAR - DF56796-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
MINAS GAMA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANTONIO FERREIRA CESAR - DF37535-A
ULYSSES CESAR - DF56796-A
Terceiros interessados
Processo 0735787-34.2024.8.07.0003
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. C. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720286-06.2025.8.07.0003
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANDERSON ALLEF DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo OMNI BANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Terceiros interessados
Processo 0700098-49.2022.8.07.0018
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JONATHAN LUCIAN DA SILVA DE OLIVEIRA
SUIELY LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE MARCAL BORGES - DF60829-A
Terceiros interessados
Processo 0735679-16.2021.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
Terceiros interessados
Processo 0737124-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo TWA AGRONEGOCIOS & SERVICOS DE APOIO A AGRICULTURA LTDA
NEWTON BRUNO OLIVEIRA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0740281-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GIVAN MATOS DA COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A
Polo Passivo PRISCILLA SARMENTO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A
SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A
Terceiros interessados
Processo 0751203-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ARY PINHEIRO MOREIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Processo 0702945-35.2023.8.07.0003
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SAMARA GUIMARAES ANJOS
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
BSB ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS EIRELI
SAMARA GUIMARAES ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SADP - CURADORIA ESPECIAL
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
Terceiros interessados
Processo 0731088-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A
IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A
Polo Passivo ACACIO SILVA DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700801-93.2025.8.07.0011
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ESCOVA RAPIDA NB LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON BRAZ SANTOS - DF79769
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0706081-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANE DE SOUSA AMANCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 29 de outubro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
30/10/2025, 00:00
Expedição de documento
29/10/2025, 13:52
Para julgamento de mérito
29/10/2025, 13:52
Recebimento
22/10/2025, 15:55
Conclusão (para decisão)
30/09/2025, 15:55
Remessa (outros motivos)
30/09/2025, 15:50
Recebimento
29/09/2025, 19:21
Remessa (outros motivos)
29/09/2025, 19:21
Distribuição (sorteio)
29/09/2025, 19:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701785-84.2024.8.07.0020.
AUTOR: JACI SOARES SANTOS, MARIANA SOARES SANTOS, NATALIA SOARES SANTOS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte AUTORA. Certifico ainda que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC. Nos termos do § 3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente)
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC. Condeno a parte autora ao ressarcimento dos honorários periciais, bem como ao pagamento dos advocatícios em favor da parte requerida, esses arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701785-84.2024.8.07.0020.
AUTOR: JACI SOARES SANTOS, MARIANA SOARES SANTOS, NATALIA SOARES SANTOS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após detida análise dos autos e atenta ao quanto apontado pela parte autora em sua manifestação contida no ID 234620540, verifico que, independentemente de a quem deve ser imputado o ônus probatório no caso em análise, no presente caso, a fase instrutória já foi encerrada, cuja dilação probatória foi requerida e produzida pelo Banco do Brasil (réu). Logo, é irrelevante a suspensão pretendida pela parte autora, na fase em que este feito se encontra. Ante ao exposto, venham os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Águas Claras, DF, 13 de junho de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701785-84.2024.8.07.0020.
AUTOR: JACI SOARES SANTOS, MARIANA SOARES SANTOS, NATALIA SOARES SANTOS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não houve impugnação da parte autora quanto ao laudo pericial acostado, limitando-se a apresentar o requerimento de suspensão formulado no ID 234620540. O Banco do Brasil, por sua vez, concordou com o laudo pericial apresentado, juntamente com o laudo do respectivo assistente técnico. Assim, transcorrido o prazo sem impugnação ou pedido de esclarecimentos, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento da outra metade dos honorários periciais devidos. Sobre a questão suscitada pela parte autora em sua manifestação contida no ID 234620540, manifeste-se o banco, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Águas Claras, DF, 22 de maio de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0701785-84.2024.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer. Sem prejuízo, INTIMO o perito para informar dados bancários ou chave PIX, unicamente se o PIX for do tipo CPF ou CNPJ, para fins de expedição de alvará eletrônico, na forma da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021 deste TJDFT e da decisão de ID 218633358, no prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701785-84.2024.8.07.0020.
AUTOR: JACI SOARES SANTOS, MARIANA SOARES SANTOS, NATALIA SOARES SANTOS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os honorários periciais deverão ser levantados nos termos do quanto já delimitado pela decisão de ID 218633358. Prossiga-se o feito. Intimem-se. Águas Claras, DF, 23 de dezembro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701785-84.2024.8.07.0020.
AUTOR: JACI SOARES SANTOS, MARIANA SOARES SANTOS, NATALIA SOARES SANTOS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo o valor proposto pelo perito (R$ 2.600,00), pois está de acordo com a complexidade da perícia a ser realizada, bem como com o habitualmente praticado por peritos neste juízo para causas semelhantes.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais devido. Prazo: 10 (dez) dias. Vindo aos autos o comprovante de depósito, intime-se o perito designado para início dos trabalhos periciais, no prazo já determinado nos autos. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Na ocasião, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento de metade dos honorários periciais depositados nos autos. A outra metade dos honorários será liberada após a manifestação das partes e prestados todos os eventuais esclarecimentos suscitados (art. 465, § 4º, CPC). Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o perito para que no prazo de 15 (quinze) dias elucide as questões suscitadas, bem como todos os pontos divergentes apontados no(s) parecer(es) dos assistentes das partes, nos termos do §2º do art. 477, do CPC. Prestados os esclarecimentos e intimadas as partes, façam-se os autos conclusos para liberação dos honorários periciais restantes e remessa do feito para julgamento. Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de novembro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701785-84.2024.8.07.0020.
AUTOR: JACI SOARES SANTOS, MARIANA SOARES SANTOS, NATALIA SOARES SANTOS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que o(a) perito(a) anexou proposta de honorários. Nos termos da portaria deste Juízo, intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta apresentada. Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701785-84.2024.8.07.0020.
AUTOR: JACI SOARES SANTOS, MARIANA SOARES SANTOS, NATALIA SOARES SANTOS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No tocante à instrução probatória, tendo em vista a causa de pedir da demanda,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a produção da prova pericial contábil solicitada pela parte ré na manifestação contida no ID208390780. Nomeio o Sr. PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA, perito contábil inscrito no CPF sob o nº 022.724.431-17, endereço eletrônico: [email protected], devidamente cadastrado na Corregedoria do eg. TJDFT, para atuar como perito do juízo, a quem incumbirá trazer aos autos os esclarecimentos que reputar pertinentes para a solução da lide. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º e incisos, do Código de Processo Civil. Após, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) nos autos para formular sua proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se as partes para se manifestarem sobre a proposta. Havendo concordância, deverá ser intimada a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais devidos, nos termos do art. 95 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, cientificando-o(a) do prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC. As partes deverão ser previamente cientificadas pelo(a) perito(a) acerca da data e horário designados para o início dos trabalhos. Em caso de eventual recusa do(a) perito(a) na aceitação do encargo, fica o CJU autorizado a entrar em contato com outros peritos, da respectiva especialidade (perícia contábil), cadastrados na Corregedoria do eg. TJDFT, a fim de verificar se algum deles aceita realizar a prova, caso em que os autos deverão ser conclusos para a nova nomeação. Intimem-se. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701785-84.2024.8.07.0020.
AUTOR: JACI SOARES SANTOS, MARIANA SOARES SANTOS, NATALIA SOARES SANTOS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a autuação nos termos da emenda recebida, conforme delimitado pela decisão de ID 199330390. Ocorrido o trânsito em julgado da matéria discutida no Resp 1.951.931/DF, em 17/10/2023, foi aprovada a seguinte tese jurídica (Tema 1150/STJ): i) o Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP. Considerando que todas as preliminares de mérito invocadas em contestação já foram superadas por ocasião do julgamento do Tema 1150/STJ, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito. Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos. Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida. Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 14 de agosto de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701785-84.2024.8.07.0020.
AUTOR: JACI SOARES SANTOS, MARIANA SOARES SANTOS, NATALIA SOARES SANTOS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701785-84.2024.8.07.0020.
AUTOR: JACI SOARES SANTOS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID nº 197847402 em substituição à exordial originária. Anote-se. Custas iniciais recolhidas (ID 184874360). Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta. Águas Claras, DF, 6 de junho de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
10/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701785-84.2024.8.07.0020.
AUTOR: JACI SOARES SANTOS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A determinação de emenda proferida no ID 185683623 não foi adequadamente atendida pela parte interessada. Com efeito, não foi apresentada nova petição inicial com todas as modificações necessárias, notadamente individualização dos montantes que entendem devidos a cada uma das herdeiras. Nestas condições, aguarde-se pelo DERRADEIRO prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento integral e adequado da determinação de emenda já proferida, sob pena de indeferimento da inicial sem prévia intimação.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Águas Claras, DF, 14 de maio de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701785-84.2024.8.07.0020.
AUTOR: JACI SOARES SANTOS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora emende a petição inicial, atenta ao quanto delimitado pela decisão de ID 185683623, porquanto ao viúva meeira não possui legitimidade para, sozinha, pleitear a reparação aqui pretendida.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Águas Claras, DF, 17 de abril de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701785-84.2024.8.07.0020.
AUTOR: JACI SOARES SANTOS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas (ID 184874360). Diante da informação de que o saque do PASEP ocorreu quando o beneficiário ainda era vivo (16/05/2017), pois o falecimento do Sr. Celso da Silva Santos data de 08/11/2019, a cônjuge supérstite deverá comprovar que possui legitimidade para requerer a indenização pretendida, pois, conforme consta da certidão de óbito colacionada no ID 184874351, o falecido deixou bens e herdeiros necessários. Deverá, portanto, observar o quanto se segue: a) Caso haja inventário em andamento, deverá figurar no polo ativo da ação o Espólio de Celso da Silva Santos, representada por seu inventariante legalmente nomeado. Nesta hipótese, incumbirá à parte interessada qualificar o respectivo inventariante, além de juntar a decisão que o nomeou, acompanhada do respectivo termo de inventariante; b) Caso os bens da parte falecida já tenham sido partilhados em inventário judicial ou extrajudicial, a ação somente pode ser ajuizada pelo herdeiro que adjudicou o direito aqui discutido; c) Caso não tenha sido realizado inventário, a legitimidade para o pleito formulado recai a todos os herdeiros e meeira do falecido, cujo direito sobre a indenização pretendida ficará limitada ao valor dos respectivos quinhões hereditários, o que deverá ser delimitado na petição inicial. Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. A emenda à inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial com todas as modificações necessárias.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Águas Claras, DF, 5 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito