Apelação Cível 0706566-22.2018.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0706566-22.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706566-22.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANNA RODRIGUES MACHADO, VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Certifico que juntei ao presente feito resposta ao Ofício enviado ao(à) 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte intimada a se manifestar acerca do referido documento. Prazo 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Outubro de 2024. MARIANA TORRES GARCIA ALVES Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706566-22.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANNA RODRIGUES MACHADO, VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o termo aditivo ao acordo pactuado entre as partes (ID 212614753), determino a expedição de ofício ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a fim de que sejam canceladas as ordens de penhora que recaem sobre os seguintes imóveis: 1) Apartamento nº 606 do Bloco I do Edifício Hotel das Nações, da Quadra 04, do SH/SUL desta Capital, sob a matrícula nº 159.083; 2) Apartamento nº 806 do Bloco I do Edifício Hotel das Nações, da Quadra 04, do SH/SUL desta Capital, sob a matrícula nº 159.117, ambos de propriedade do Executado JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (CNPJ nº 13.878.700/0001-25), com sede à SHCS EQ 114/115, Conjunto A, Bloco 01, nº 41, Salas 10 a 16 e 28 a 34, Parte M, Centro Comercial Casablanca, Asa Sul, Brasília/DF, Cep: 70377-400. À secretaria para que proceda a diligência. No mais, com fundamento no art. 922 do CPC, determino a suspensão do processo até o dia 20 de junho de 2026 (mês do pagamento da última parcela pactuada). Em razão da suspensão, encaminhe-se o processo à tarefa de suspensão 'genérica'. Findo o prazo de suspensão, retorne o processo concluso para decisão. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706566-22.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANNA RODRIGUES MACHADO, VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o acordo pactuado entre as partes, determino o cancelamento do leilão designado no feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se ao leiloeiro para ciência do cancelamento do ato. No mais, com fundamento no art. 922 do CPC, determino a suspensão do processo até o dia 20 de maio de 2025. Em razão da suspensão, encaminhe-se o processo à tarefa de suspensão 'genérica'. Findo o prazo de suspensão, retorne o processo concluso para decisão. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706566-22.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANNA RODRIGUES MACHADO, VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A A Excelentíssima Juíza de Direito da 3a Vara Cível de Brasília-DF, Dra. GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital penhorado(s) nos autos do Processo nº 0706566-22.2018.8.07.0001 em que figura com requerente ANNA RODRIGUES MACHADO E OUTRO(S) - CPF nº 010.328.981-00 (Advogado(a): Francisco Estrela de Medeiros Junior – OAB-DF 41.029); VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO – CPF no 037.025.461-97 (Advogado(a): Victor Benedicto Machado de Araujo Melo – OAB-DF 49.751) e como requerido(a)(s) JC GONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. – CNPJ nº 13.878.700/0001-25 (Advogado(a): Rodrigo Badaró Almeida de Castro OAB-DF 2.221), mediante as seguintes condições: O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial FERNANDO CÉZAR TOBIAS DA SILVA, regularmente inscrito na JUCIS-DF sob o nº 13, através do site www.dfleiloes.com.br. DATAS E HORÁRIOS (horários de Brasília-DF): O 1º leilão terá início no dia 25/06/2024 às 13h00, permanecendo aberto por mais 10 (dez minutos) para recebimento de lances, que não poderão ser inferiores ao valor de avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao da avaliação no 1º leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão no dia 28/06/2024 às 13h00, ocasião em que permanecerá aberto por mais 10 (dez) minutos para recepção de lances, que não poderão ser inferiores a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro leilão (art. 11 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). A partir do encerramento da 1ª hasta o sistema já estará disponível para recebimento de lances para a 2ª hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução nº 236/2016 do CNJ), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Lote 001 - Veículo FIAT/STRADA ENDURANCE CS - 2020/2021, Placa: REH1H04, Renavam 1243917307, devidamente Avaliado em: R$ 75.257,00 (setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais); Lote 002 - Veículo FIAT/STRADA ENDURANCE CS - 2020/2021, Placa: REH0H98, Renavam 1243915789, devidamente Avaliado em: R$ 75.257,00 (setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais); Lote 003 - Veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0 - 2014/2015, Placa: PAB2917, Renavam 1035338260, devidamente Avaliado em: R$ 31.169,00 (trinta e um mil, cento e sessenta e nove reais); Lote 004 - Veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0 - 2014/2015, Placa: PAB2918, Renavam 1035340922, devidamente Avaliado em: R$ 31.169,00 (trinta e um mil, cento e sessenta e nove reais); Lote 005 - Veículo VW/KOMBI - 2013/2014, Placa: OVP6401, Renavam 993017860, devidamente Avaliado em: R$ 50.122,00 (cinquenta mil, cento e vinte e dois reais); Lote 006 - Veículo VW/KOMBI - 2013/2014, Placa: JKL5889, Renavam 556574931, devidamente Avaliado em: R$ 50.122,00 (cinquenta mil, cento e vinte e dois reais); Lote 007 - Veículo VW/KOMBI - 2013/2013, Placa: JKL5449, Renavam 552561282, devidamente Avaliado em: R$ 50.122,00 (cinquenta mil, cento e vinte e dois reais); Lote 008 - Veículo VW/KOMBI - 2013/20134, Placa: JKJ2398, Renavam 543795209, devidamente Avaliado em: R$ 50.122,00 (cinquenta mil, cento e vinte e dois reais); Lote 009 - Veículo HONDA/NXR125 BROS ES - 2013/2013, Placa: JKA4262, Renavam 537604804, devidamente Avaliado em: R$ 9.666,00 (nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais); Lote 010 - Veículo HONDA/NXR125 BROS ES - 2013/2013, Placa: JKA4282, Renavam 537604650, devidamente Avaliado em: R$ 9.666,00 (nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais); Lote 011 - Veículo FIAT/STRADA ADVENT FLEX - 2011/2012, Placa: JIV1178, Renavam 366850237, devidamente Avaliado em: R$ 43.869,00 (quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais); Lote 012 - Veículo FIAT/STRADA FIRE FLEX - 2011/2012, Placa: JIG0820, Renavam 337875383, devidamente Avaliado em: R$ 43.869,00 (quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais); Lote 013 - Veículo FIAT/STRADA FIRE FLEX - 2010/2010, Placa: JHQ4542, Renavam 196573149, devidamente Avaliado em: R$ 37.215,00 (trinta e sete mil, duzentos e quinze reais); Lote 014 - Veículo FIAT/STRADA FIRE FLEX - 2010/2010, Placa: JIC1633, Renavam 195774949, devidamente Avaliado em: R$ 37.215,00 (trinta e sete mil, duzentos e quinze reais); Lote 015 - Veículo FIAT/STRADA FIRE FLEX - 2010/2010, Placa: JHL6902, Renavam 195830890, devidamente Avaliado em: R$ 37.215,00 (trinta e sete mil, duzentos e quinze reais); Lote 016 - Veículo VW/GOL 1.0 - 2009/2010, Placa: JIL5755, Renavam 150322569, devidamente Avaliado em: R$ 21.701,00 (vinte e um mil, setecentos e um reais); Lote 017 - Veículo VW/17230EOD NEOBUS MEGA - 2008/2008, Placa: DTC8E05, Renavam 988813211, devidamente Avaliado em: R$ 76.757,00 (setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais), Lote 018 – Veículo VW/17230EOD NEOBUS MEGA - 2008/2008, Placa: DTC8D70, Renavam 981058523, devidamente Avaliado em: R$ 76.757,00 (setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais); Lote 019 - Veículo VW/17230EOD NEOBUS MEGA - 2008/2008, Placa: DTC9I60, Renavam 979628270, devidamente Avaliado em: R$ 76.757,00 (setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais); Lote 020 - Veículo FIAT/STRADA FIRE FLEX - 2006/2007, Placa: JHD5595, Renavam 884933660, devidamente Avaliado em: R$ 25.214,00 (vinte e cinco mil, duzentos e quatorze reais). Consulte os termos do edital. Avaliação total R$909.241 (novecentos e nove mil, duzentos e quarenta e um reais). DEPOSITÁRIO FIEL: JC GONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - os veículos encontram-se no seguinte endereço: ITAPUÃ PARK, DF 001, KM 11 (antigo depósito de bens do GDF) - Itapuã, Brasília/DF (ID 191112749). DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 1.568,352,02 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e dois centavos) atualizada até 27/02/2023 (Id. 150609738). DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS e OUTRAS: os débitos de natureza propter rem e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPVA) anteriores ao leilão incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1º do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do Código de Processo Cível e Art. 130, Par. Único do Código Tributário Nacional), conforme Decisão de ID 191112749. Em consulta realizada em contato à Secretaria da Fazenda do DF em 04/06/2024 constatou-se a existência dos seguintes débitos dos seguintes veículos: Lote 001 – Sem débitos; Lote 002 – sem débitos; Lote 003 – débitos de infrações no valor de R$387,52; Lote 004 – débitos de infrações de R$ 687,70; Lote 005 – débitos de infrações no valor de R$ 130,16; Lote 006 – débitos de infrações no valor de R$ 235,37; Lote 007 - sem débitos; Lote 008 – débitos de infrações no valor de R$ 488,82; Lote 009 - sem débitos; Lote 010 – débitos de infrações no valor de R$ 1.181,48; Lote 011 – débitos de infrações no valor de R$ 557,64; Lote 012 - sem débitos; Lote 013 - sem débitos; Lote 014 - sem débitos; Lote 015 – débitos de infrações no valor de R$ 144,52; Lote 016 – débitos de infrações no valor de R$ 1.055,19; Lote 017 – débitos de infrações no valor de R$ 165,17; Lote 018 - sem débitos; Lote 019 – débitos de infrações no valor de R$ 173,82 e Lote 020 - sem débitos. O(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), não cabendo ao Leiloeiro e nem ao Juízo qualquer responsabilidade quanto a consertos, reformas ou troca de peças, cabendo exclusivamente ao interessado a verificação de suas condições e especificações antes das datas designadas para os leilões (art. 18 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). A(s) foto(s) do(s) bem(ns) constante(s) do site do Leiloeiro são meramente ilustrativas de modo que havendo divergências prevalecerá a descrição do(s) bem(ns) constante(s) do edital. São de responsabilidade do(a) arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames, imissão na posse do bem arrematado e pagamento de taxas e emolumentos do depósito público (no caso de bens móveis removidos ao depósito público). CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro (www.dfleiloes.com.br), aceitando os termos e condições informados. Após a finalização do cadastro juntamente com a senha de acesso ao sistema será encaminhado ao interessado via e-mail uma mensagem de confirmação de cadastro liberado. O simples cadastro no site não habilita o usuário a participar dos leilões eletrônicos. Para participar dos leilões eletrônicos é necessário o cadastro no “Cadastre-se” no site do Leiloeiro e proceder com o envio do RG, CPF/CNPJ (no caso de pessoa jurídica será necessário também o envio do Contrato Social, do RG e do CPF do sócio-administrador) e do Comprovante de Endereço na Conta do Cadastro “Meus Documentos” (arts. 12 e 14 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do valor de arrematação e da comissão do Leiloeiro pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial, que poderá ser emitida pelo Leiloeiro. O valor da comissão do Leiloeiro poderá ser pago na forma indicada pelo Leiloeiro. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição de mandado de entrega do bem (para bens móveis) ou da carta de arrematação (para bens imóveis), com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do CPC). Não sendo efetuado o depósito do lance e da respectiva comissão, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo (art. 26 da Resolução nº 236/2016 do CNJ), com a aplicação de sanções legais (art. 897 do CPC). COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do CPC, de anulação da arrematação ou de resultado negativo na hasta pública. Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo desistência prevista no art. 775 do CPC, o leiloeiro ou corretor devolverão ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos. Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro fará jus à comissão (art. 7º, §3º da Resolução nº 236/2016 do CNJ). DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar com o Leiloeiro pelos telefones (61) 9 8147-0091 ou pelo e-mail: [email protected]. Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.jus.br), nos termos do art. 887, §1º do Código de Processo Civil e em site especializado do gestor do leilão e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS NULEJ Núcleo Permanente de Leilões Judiciais SGAN 909 MÓDULO D/E BLOCO C SALA B01 (61) 3103-7189 / CEP 70790-094 CERTIDÃO Certifico que foi designado leilão judicial nos autos do processo em epígrafe, na modalidade eletrônica, tendo este Núcleo já providenciado, nesta data, a comunicação o(a) leiloeiro(a) designado(a), o(a) Sr.(a)FERNANDO CEZAR TOBIAS DA SILVA, para as providências cabíveis. Acaso haja suspensão/cancelamento do leilão, o NULEJ necessita ser comunicado a respeito, para fins de registro no SISTJ e agenda de leilões. Favor aguardar o prazo de até 10 dias úteis para envio da minuta de edital diretamente pelo(a) leiloeiro(a) designado(a). Seguem abaixo os dados do leilão 1° PREGÃO: 25 de junho de 2024 Horário: 13h00min. 2° PREGÃO: 28 de junho de 2024 Horário: 13h00min. LOCAL: www.dfleiloes.com.br Brasília, 17/05/2024 Núcleo Permanente de Leilões Judiciais

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706566-22.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANNA RODRIGUES MACHADO, VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se nos termos da decisão de ID 191112749, tendo em vista a lista com os valores dos carros indicados na petição retro. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2024 11:44:58. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706566-22.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANNA RODRIGUES MACHADO, VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DESPACHO Atente-se o exequente à decisão de ID 169250933, que homologou o valor dos veículos que constam como valor "não localizado" na petição de ID 194676165 (VW/17230EOD NEOBUS MEGA - 2008/2008). Além disso, o veículo 17 - FIAT/STRADA ADVENT FLEX - 2008/2009, placa: JGX3480 não está mais penhorado, nos termos da mesma decisão acima indicada. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para que apresente nova lista dos veículos, nos termos da decisão de ID 193782726. Prazo: 5 dias. Após, volte concluso para decisão, nos termos do ato de ID 191112749. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 13:23:17. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706566-22.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANNA RODRIGUES MACHADO, VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DESPACHO Antes de promover o andamento do feito, determino que o exequente esclareça a manifestação retro, considerando que consta na petição de ID 194676165 a indicação de veículos com a descrição "não localizado". Prazo: 05 dias. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706566-22.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANNA RODRIGUES MACHADO, VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DESPACHO Considerando os valores dos veículos penhorados homologados pelo juízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para que apresente lista dos veículos, suas respectivas placas e os valores dos bens. Conforme ressaltado pela secretaria, há inconsistências nos dados fornecidos pelo exequente ao ID 160629186. Na oportunidade, deverá a parte indicar o ID em que cada veículo foi penhorado. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 13:42:41. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706566-22.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANNA RODRIGUES MACHADO, VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a alienação em leilão judicial dos veículos indicados na decisão de ID 169250933. Conforme diligência de ID 172850582, os veículos encontram-se no seguinte endereço: ITAPUÃ PARK, DF 001, KM 11 (antigo depósito de bens do GDF) - Itapuã, Brasília/DF. Remetam-se os autos para o Núcleo de Leilões Judiciais do TJDFT (NULEJ) para realização do leilão, o qual deverá observar o disposto nos arts. 884 e 887, do Código de Processo Civil. Estabeleço como preço mínimo o equivalente à: -100% do valor da avaliação, no primeiro leilão; -80% do valor da avaliação, no segundo leilão. Retornando o processo do NULEJ, expeça a secretaria edital de intimação do ato expropriatório do bem penhorado nos autos. Desde já, advirto que os débitos de natureza propter rem e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPVA) anteriores ao leilão incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1º do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do Código de Processo Cível e Art. 130, Par. Único do Código Tributário Nacional). Da alienação, intimem-se, com antecedência mínima de 05 dias, as pessoas mencionadas no art. 889, conforme o caso. Publique-se para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 11:34:03. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706566-22.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANNA RODRIGUES MACHADO, VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o documento de ID 184163270, que informa sobre os débitos que estão garantidos pelo imóvel de matrícula 163.594, inviável a sua alienação neste momento, conforme pontuado pelos próprios exequentes ao ID 185083176. Entretanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro que a penhora anotada seja mantida para posterior análise sobre a possibilidade de alienação do bem. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sobe pena de suspensão, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 13:27:28. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706566-22.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANNA RODRIGUES MACHADO, VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se suspenso o retorno do ofício de ID 183354919. Após, volte concluso para decisão quanto à manutenção da penhora sobre o imóvel de matrícula 163.594. BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 15:07:35. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706566-22.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANNA RODRIGUES MACHADO, VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DESPACHO Ciente da manifestação da exequente. Prossiga-se nos termos da decisão de ID 184925386. Após, volte concluso para decisão sobre a manutenção da penhora sobre o imóvel de matrícula 163.594. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 14:33:11. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706566-22.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANNA RODRIGUES MACHADO, VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DESPACHO Ciente da resposta ao ofício de ID 180340427 dada pelo BRB. Aguarde-se o retorno do ofício de ID 183354919. Após, volte concluso para decisão. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 12:19:50. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706566-22.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANNA RODRIGUES MACHADO, VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A A Excelentíssima Juíza de Direito da 3a Vara Cível de Brasília-DF, Dra. GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital penhorado(s) nos autos do Processo nº 0706566-22.2018.8.07.0001 em que figura com requerente ANNA RODRIGUES MACHADO E OUTRO(S) - CPF nº 010.328.981-00 (Advogado(a): Francisco Estrela de Medeiros Junior – OAB-DF 41.029); VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO – CPF no 037.025.461-97 (Advogado(a): Victor Benedicto Machado de Araujo Melo – OAB-DF 49.751) e como requerido(a)(s) JC GONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. – CNPJ nº 13.878.700/0001-25 (Advogado(a): Rodrigo Badaró Almeida de Castro OAB-DF 2.221), mediante as seguintes condições: O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial FERNANDO CÉZAR TOBIAS DA SILVA, regularmente inscrito na JUCIS-DF sob o nº 13, através do site www.dfleiloes.com.br. DATAS E HORÁRIOS (horários de Brasília-DF): O 1º leilão terá início no dia 25/06/2024 às 13h00, permanecendo aberto por mais 10 (dez minutos) para recebimento de lances, que não poderão ser inferiores ao valor de avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao da avaliação no 1º leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão no dia 28/06/2024 às 13h00, ocasião em que permanecerá aberto por mais 10 (dez) minutos para recepção de lances, que não poderão ser inferiores a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro leilão (art. 11 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). A partir do encerramento da 1ª hasta o sistema já estará disponível para recebimento de lances para a 2ª hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução nº 236/2016 do CNJ), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Lote 001 - Veículo FIAT/STRADA ENDURANCE CS - 2020/2021, Placa: REH1H04, Renavam 1243917307, devidamente Avaliado em: R$ 75.257,00 (setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais); Lote 002 - Veículo FIAT/STRADA ENDURANCE CS - 2020/2021, Placa: REH0H98, Renavam 1243915789, devidamente Avaliado em: R$ 75.257,00 (setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais); Lote 003 - Veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0 - 2014/2015, Placa: PAB2917, Renavam 1035338260, devidamente Avaliado em: R$ 31.169,00 (trinta e um mil, cento e sessenta e nove reais); Lote 004 - Veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0 - 2014/2015, Placa: PAB2918, Renavam 1035340922, devidamente Avaliado em: R$ 31.169,00 (trinta e um mil, cento e sessenta e nove reais); Lote 005 - Veículo VW/KOMBI - 2013/2014, Placa: OVP6401, Renavam 993017860, devidamente Avaliado em: R$ 50.122,00 (cinquenta mil, cento e vinte e dois reais); Lote 006 - Veículo VW/KOMBI - 2013/2014, Placa: JKL5889, Renavam 556574931, devidamente Avaliado em: R$ 50.122,00 (cinquenta mil, cento e vinte e dois reais); Lote 007 - Veículo VW/KOMBI - 2013/2013, Placa: JKL5449, Renavam 552561282, devidamente Avaliado em: R$ 50.122,00 (cinquenta mil, cento e vinte e dois reais); Lote 008 - Veículo VW/KOMBI - 2013/20134, Placa: JKJ2398, Renavam 543795209, devidamente Avaliado em: R$ 50.122,00 (cinquenta mil, cento e vinte e dois reais); Lote 009 - Veículo HONDA/NXR125 BROS ES - 2013/2013, Placa: JKA4262, Renavam 537604804, devidamente Avaliado em: R$ 9.666,00 (nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais); Lote 010 - Veículo HONDA/NXR125 BROS ES - 2013/2013, Placa: JKA4282, Renavam 537604650, devidamente Avaliado em: R$ 9.666,00 (nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais); Lote 011 - Veículo FIAT/STRADA ADVENT FLEX - 2011/2012, Placa: JIV1178, Renavam 366850237, devidamente Avaliado em: R$ 43.869,00 (quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais); Lote 012 - Veículo FIAT/STRADA FIRE FLEX - 2011/2012, Placa: JIG0820, Renavam 337875383, devidamente Avaliado em: R$ 43.869,00 (quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais); Lote 013 - Veículo FIAT/STRADA FIRE FLEX - 2010/2010, Placa: JHQ4542, Renavam 196573149, devidamente Avaliado em: R$ 37.215,00 (trinta e sete mil, duzentos e quinze reais); Lote 014 - Veículo FIAT/STRADA FIRE FLEX - 2010/2010, Placa: JIC1633, Renavam 195774949, devidamente Avaliado em: R$ 37.215,00 (trinta e sete mil, duzentos e quinze reais); Lote 015 - Veículo FIAT/STRADA FIRE FLEX - 2010/2010, Placa: JHL6902, Renavam 195830890, devidamente Avaliado em: R$ 37.215,00 (trinta e sete mil, duzentos e quinze reais); Lote 016 - Veículo VW/GOL 1.0 - 2009/2010, Placa: JIL5755, Renavam 150322569, devidamente Avaliado em: R$ 21.701,00 (vinte e um mil, setecentos e um reais); Lote 017 - Veículo VW/17230EOD NEOBUS MEGA - 2008/2008, Placa: DTC8E05, Renavam 988813211, devidamente Avaliado em: R$ 76.757,00 (setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais), Lote 018 – Veículo VW/17230EOD NEOBUS MEGA - 2008/2008, Placa: DTC8D70, Renavam 981058523, devidamente Avaliado em: R$ 76.757,00 (setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais); Lote 019 - Veículo VW/17230EOD NEOBUS MEGA - 2008/2008, Placa: DTC9I60, Renavam 979628270, devidamente Avaliado em: R$ 76.757,00 (setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais); Lote 020 - Veículo FIAT/STRADA FIRE FLEX - 2006/2007, Placa: JHD5595, Renavam 884933660, devidamente Avaliado em: R$ 25.214,00 (vinte e cinco mil, duzentos e quatorze reais). Consulte os termos do edital. Avaliação total R$909.241 (novecentos e nove mil, duzentos e quarenta e um reais). DEPOSITÁRIO FIEL: JC GONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - os veículos encontram-se no seguinte endereço: ITAPUÃ PARK, DF 001, KM 11 (antigo depósito de bens do GDF) - Itapuã, Brasília/DF (ID 191112749). DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 1.568,352,02 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e dois centavos) atualizada até 27/02/2023 (Id. 150609738). DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS e OUTRAS: os débitos de natureza propter rem e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPVA) anteriores ao leilão incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1º do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do Código de Processo Cível e Art. 130, Par. Único do Código Tributário Nacional), conforme Decisão de ID 191112749. Em consulta realizada em contato à Secretaria da Fazenda do DF em 04/06/2024 constatou-se a existência dos seguintes débitos dos seguintes veículos: Lote 001 – Sem débitos; Lote 002 – sem débitos; Lote 003 – débitos de infrações no valor de R$387,52; Lote 004 – débitos de infrações de R$ 687,70; Lote 005 – débitos de infrações no valor de R$ 130,16; Lote 006 – débitos de infrações no valor de R$ 235,37; Lote 007 - sem débitos; Lote 008 – débitos de infrações no valor de R$ 488,82; Lote 009 - sem débitos; Lote 010 – débitos de infrações no valor de R$ 1.181,48; Lote 011 – débitos de infrações no valor de R$ 557,64; Lote 012 - sem débitos; Lote 013 - sem débitos; Lote 014 - sem débitos; Lote 015 – débitos de infrações no valor de R$ 144,52; Lote 016 – débitos de infrações no valor de R$ 1.055,19; Lote 017 – débitos de infrações no valor de R$ 165,17; Lote 018 - sem débitos; Lote 019 – débitos de infrações no valor de R$ 173,82 e Lote 020 - sem débitos. O(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), não cabendo ao Leiloeiro e nem ao Juízo qualquer responsabilidade quanto a consertos, reformas ou troca de peças, cabendo exclusivamente ao interessado a verificação de suas condições e especificações antes das datas designadas para os leilões (art. 18 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). A(s) foto(s) do(s) bem(ns) constante(s) do site do Leiloeiro são meramente ilustrativas de modo que havendo divergências prevalecerá a descrição do(s) bem(ns) constante(s) do edital. São de responsabilidade do(a) arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames, imissão na posse do bem arrematado e pagamento de taxas e emolumentos do depósito público (no caso de bens móveis removidos ao depósito público). CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro (www.dfleiloes.com.br), aceitando os termos e condições informados. Após a finalização do cadastro juntamente com a senha de acesso ao sistema será encaminhado ao interessado via e-mail uma mensagem de confirmação de cadastro liberado. O simples cadastro no site não habilita o usuário a participar dos leilões eletrônicos. Para participar dos leilões eletrônicos é necessário o cadastro no “Cadastre-se” no site do Leiloeiro e proceder com o envio do RG, CPF/CNPJ (no caso de pessoa jurídica será necessário também o envio do Contrato Social, do RG e do CPF do sócio-administrador) e do Comprovante de Endereço na Conta do Cadastro “Meus Documentos” (arts. 12 e 14 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do valor de arrematação e da comissão do Leiloeiro pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial, que poderá ser emitida pelo Leiloeiro. O valor da comissão do Leiloeiro poderá ser pago na forma indicada pelo Leiloeiro. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição de mandado de entrega do bem (para bens móveis) ou da carta de arrematação (para bens imóveis), com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do CPC). Não sendo efetuado o depósito do lance e da respectiva comissão, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo (art. 26 da Resolução nº 236/2016 do CNJ), com a aplicação de sanções legais (art. 897 do CPC). COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do CPC, de anulação da arrematação ou de resultado negativo na hasta pública. Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo desistência prevista no art. 775 do CPC, o leiloeiro ou corretor devolverão ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos. Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro fará jus à comissão (art. 7º, §3º da Resolução nº 236/2016 do CNJ). DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar com o Leiloeiro pelos telefones (61) 9 8147-0091 ou pelo e-mail: [email protected]. Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.jus.br), nos termos do art. 887, §1º do Código de Processo Civil e em site especializado do gestor do leilão e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2024, 00:00

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706566-22.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANNA RODRIGUES MACHADO, VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Dos imóveis hipotecados: Com fundamento na disposição inserta no inciso V do artigo 835 do Código de Processo Cível, lavre-se termo de penhora do imóvel inscrito na matrícula n. 163.594 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal – ID 171954153. Credor hipotecário: União (Fazenda Nacional) Nomeio a parte executada JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A como fiel depositária. Após a expedição do termo de penhora, promova a secretaria a intimação do credor para providenciar o registro imobiliário das penhoras (artigo 844 do CPC), comprovando a averbação com as matrículas atualizadas, no prazo de 20 dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada, por seu advogado, da penhora ora autorizada e, ainda, que está por este ato constituído depositário fiel dos bens, e, ainda, do prazo para eventual impugnação, nos termos do artigo 525, § 11º (ou artigo 917, § 1º, no caso de execução extrajudicial) - 15 dias. Expeça-se mandado de avaliação e de intimação do executado da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do Código de Processo Civil. Caso não seja localizado, o executado deverá ser intimado por seu advogado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 841, § 4º, desse diploma legal. Observo, ainda, que na matrícula do imóvel consta registro de hipoteca legal. Desse modo, por ser, na hipótese dos autos, crédito preferencial, oficie-se ao credor hipotecário cientificando-o da presente penhora, bem como para informar a este juízo o valor do débito ainda remanescente relativo ao imóvel ora penhorado. Encaminhe-se o ofício via sistema, após o cadastramento da União como terceira interessada no processo. 2) Dos imóveis alienados fiduciariamente: Quanto aos imóveis de matrícula n. 163.529, n. 163.593 e 165.347, consta que os bens estão alienados fiduciariamente. Assim, antes de analisar o pedido de penhora dos direitos dos imóveis, oficie-se aos credores fiduciários abaixo indicados para que informem quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado. Credor fiduciário: BRB BANCO DE BRASILIA AS, SAUN Quadra 5, bloco B, torre II, bloco C, torre III, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.040-250 Desde já, fica a parte exequente advertida que, nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução nº 11, de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, caberá a ela encaminhar ao destinatário o ofício expedido pela secretaria judicial (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do documento. Promova a secretaria as diligências necessárias para expedição do ofício. Feito, promova a secretaria a intimação da parte interessada para comprovar o encaminhamento do documento ao destinatário, no prazo de 15 dias. Por ora, intimem-se as partes apenas para ciência do presente ato. BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706566-22.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANNA RODRIGUES MACHADO, VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Dos imóveis hipotecados: Com fundamento na disposição inserta no inciso V do artigo 835 do Código de Processo Cível, lavre-se termo de penhora dos imóveis: 1. Imóvel inscrito na matrícula n. 93.057 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal – ID 171954153. Credor hipotecário: Itaú Unibanco S/A: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, n. 100, Torre Olavo Setúbal, Parque Jabaquara, São Paulo/SP, CEP: 04.344-902; 2. Imóvel inscrito na matrícula n. 8.138 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal – ID 171951943. Credor hipotecário: BANCO DO BRASIL AS: SAUN Quadra 5, Bloco B, Torre I, II e III, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.040-912. Valor total da dívida: R$ 1.717.227,02 Nomeio a parte executada JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A como fiel depositária. Após a expedição do termo de penhora, promova a secretaria a intimação do credor para providenciar o registro imobiliário das penhoras (artigo 844 do CPC), comprovando a averbação com as matrículas atualizadas, no prazo de 20 dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada, por seu advogado, da penhora ora autorizada e, ainda, que está por este ato constituído depositário fiel dos bens, e, ainda, do prazo para eventual impugnação, nos termos do artigo 525, § 11º (ou artigo 917, § 1º, no caso de execução extrajudicial) - 15 dias. Expeça-se mandado de avaliação e de intimação do executado da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do Código de Processo Civil. Caso não seja localizado, o executado deverá ser intimado por seu advogado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 841, § 4º, desse diploma legal. Observo, ainda, que na matrícula do imóvel consta registro de hipoteca legal. Desse modo, por ser, na hipótese dos autos, crédito preferencial, oficie-se às respectivas instituições financeiras acima indicadas cientificando-a da presente penhora, bem como para informar a este juízo o valor do débito ainda remanescente relativo ao imóvel ora penhorado. Por ora, publique-se o presente ato apenas para ciência das partes. 2) Dos imóveis alienados fiduciariamente: Quanto aos imóveis de matrícula n. 117420 e n. 8.139, consta que os bens estão alienados fiduciariamente. Assim, antes de analisar o pedido de penhora dos direitos dos imóveis, oficie-se aos credores fiduciários abaixo indicados para que informem quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado. 1. Imóvel inscrito na Matrícula n. 117.420 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. Credor fiduciário: BANCO PAN S.A., Avenida Paulista, n. 1374, andar 7-8-15-16-17 e 18, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01.310-916. 2. Imóvel inscrito na Matrícula n. 8.139 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. Credor fiduciário: BRB BANCO DE BRASILIA AS, SAUN Quadra 5, bloco B, torre II, bloco C, torre III, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.040-250 Desde já, fica a parte exequente advertida que, nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução nº 11, de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, caberá a ela encaminhar ao destinatário o ofício expedido pela secretaria judicial (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do documento. Promova a secretaria as diligências necessárias para expedição do ofício. Feito, promova a secretaria a intimação da parte interessada para comprovar o encaminhamento do documento ao destinatário, no prazo de 15 dias. Por ora, intimem-se as partes apenas para ciência do presente ato. BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2023 14:46:29. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

03/10/2023, 00:00

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