Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703596-12.2024.8.07.0010 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703596-12.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703596-12.2024.8.07.0010. AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA AGRAVADA: VERIA PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ORIAS TEREZA DOS REIS DESPACHO o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K

13/05/2026, 00:00

Recebimento

11/05/2026, 16:23

Mero expediente

11/05/2026, 16:23

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 09:24

Documento (Certidão)

08/05/2026, 07:27

Decurso de Prazo

08/05/2026, 02:15

Publicação

14/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703596-12.2024.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 9 de abril de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

10/04/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

09/04/2026, 11:12

Evolução da Classe Processual

09/04/2026, 11:12

Petição (Agravo (inominado/ legal))

09/04/2026, 06:18

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:15

Publicação

17/03/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 02:16

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703596-12.2024.8.07.0010. RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA RECORRIDO: VERIA PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ORIAS TEREZA DOS REIS DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO. OBRIGAÇÃO. FAZER. FORNECIMENTO. MEDICAMENTO. ONCOLÓGICO. TRASTUZUMABE DERUXTECANA. TUTELA. URGÊNCIA. MULTA DIÁRIA. DESCUMPRIMENTO. FALECIMENTO. AUTORA. CURSO. PROCESSO. AÇÃO PERSONALÍSSIMA. TRANSMISSIBILIDADE. ASTREINTES. HERDEIROS. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito em razão do falecimento da autora e da natureza personalíssima da ação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se o falecimento da beneficiária do plano de saúde acarretou a perda do objeto em razão da suposta ausência de interesse dos herdeiros ao recebimento das astreintes. III. RAZÕES DE DECIDIR 2. As multas por descumprimento do preceito, denominadas astreintes, constituem um dos meios sancionatórios de que dispõe o Estado para fazer cumprir a ordem jurídica, com função intimidativa, de força indireta, e compelir o devedor recalcitrante ao cumprimento de obrigação. 3. A multa cominatória fixada em decisão judicial que determinou o fornecimento de medicamento transmite-se aos herdeiros do beneficiário falecido no curso do processo que busca o fornecimento de medicamento, ainda que trate-se de ação personalíssima. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Apelação provida. Tese de julgamento: “As astreintes transmitem-se aos herdeiros do titular mesmo após o falecimento da parte em ação personalíssima, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça”. _________ Dispositivos relevantes citados: n/a. Jurisprudência relevante citada: STJ, EREsp n° 1.795.527/RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Rel. Designado Ministro Og Fernandes, Corte Especial, j. 3.8.2022; TJDFT, ApCiv 0706824-56.2023.8.07.0001, Rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra, Sétima Turma Cível, j. 13.3.2024; TJDFT, ApCiv 0736747-64.2022.8.07.0001, Rel. Des. Leonardo Roscoe Bessa, Sexta Turma Cível, j. 3.7.2024. A recorrente aponta violação aos artigos 10, 12, e 16, todos da Lei nº 9.656/98, e 11 do Código Civil, sustentando que “que o direito vindicado nestes autos não se transmite aos sucessores, sendo DIREITO INTRANSMISSÍVEL E PERSONALÍSSIMO, não cabendo, portanto, a possibilidade de sucessão processual, muito menos para executar valores de supostas astreintes devidas.” (ID 80850891, p. 5). Suscita, no aspecto, dissenso pretoriano com julgados do STJ e TJMG. II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e há interesse recursal. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 10, 12, e 16, todos da Lei nº 9.656/98, e 11 do Código Civil, bem como em relação ao dissenso pretoriano sobre o tema, porquanto o acórdão impugnado encontra-se em perfeita sintonia com a orientação jurisprudencial da Corte Superior. A propósito, confira-se: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SAÚDE SUPLEMENTAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECUSA DE PLANO DE SAÚDE. ASTREINTES. ÓBITO DO AUTOR. MULTA COERCITIVA. PATRIMÔNIO DOS SUCESSORES. SÚMULA 568 STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão que, em ação de obrigação de fazer, manteve a condenação da ré ao pagamento de astreintes, mesmo após o falecimento do autor e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito da obrigação principal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se o óbito do autor da ação, que possuía tutela de urgência para fornecimento de medicamento, extingue a multa coercitiva (astreintes) fixada em razão do descumprimento da ordem judicial pelo plano de saúde, ou se a multa se incorpora ao patrimônio do espólio. III. RAZÕES DE DECIDIR (...) 4. Com efeito, "[o] fato de a obrigação material não mais poder ser cumprida por ser personalíssima (como é a hipótese dos autos, que versa sobre tratamento médico) não ocasiona a extinção da multa, que já se incorporou ao patrimônio dos beneficiados pela frustração da ordem judicial" (EREsp 1.795.527/RJ, Relator para acórdão Min. OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, julgado em 3/8/2022, DJe de 21/11/2022). IV. DISPOSITIVO 5. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. (AREsp n. 2.787.715/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 20/10/2025, DJEN de 29/10/2025). Assim, “Incide à espécie o óbice da Súmula nº 83 do STJ (Não se conhece do recurso especial pela divergência quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida), aplicável tanto para o fundamento de alínea c (dissídio) quanto para o fundamento de alínea a (violação de lei federal)”. (REsp n. 1.942.036/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 9/12/2025, DJEN de 12/12/2025). III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-M9X

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO. OBRIGAÇÃO. FAZER. FORNECIMENTO. MEDICAMENTO. ONCOLÓGICO. TRASTUZUMABE DERUXTECANA. TUTELA. URGÊNCIA. MULTA DIÁRIA. DESCUMPRIMENTO. FALECIMENTO. AUTORA. CURSO. PROCESSO. AÇÃO PERSONALÍSSIMA. TRANSMISSIBILIDADE. ASTREINTES. HERDEIROS. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito em razão do falecimento da autora e da natureza personalíssima da ação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se o falecimento da beneficiária do plano de saúde acarretou a perda do objeto em razão da suposta ausência de interesse dos herdeiros ao recebimento das astreintes. III. RAZÕES DE DECIDIR 2. As multas por descumprimento do preceito, denominadas astreintes, constituem um dos meios sancionatórios de que dispõe o Estado para fazer cumprir a ordem jurídica, com função intimidativa, de força indireta, e compelir o devedor recalcitrante ao cumprimento de obrigação. 3. A multa cominatória fixada em decisão judicial que determinou o fornecimento de medicamento transmite-se aos herdeiros do beneficiário falecido no curso do processo que busca o fornecimento de medicamento, ainda que trate-se de ação personalíssima. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Apelação provida. Tese de julgamento: “As astreintes transmitem-se aos herdeiros do titular mesmo após o falecimento da parte em ação personalíssima, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça”. _________ Dispositivos relevantes citados: n/a. Jurisprudência relevante citada: STJ, EREsp n° 1.795.527/RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Rel. Designado Ministro Og Fernandes, Corte Especial, j. 3.8.2022; TJDFT, ApCiv 0706824-56.2023.8.07.0001, Rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra, Sétima Turma Cível, j. 13.3.2024; TJDFT, ApCiv 0736747-64.2022.8.07.0001, Rel. Des. Leonardo Roscoe Bessa, Sexta Turma Cível, j. 3.7.2024.

30/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 10/12 ATÉ 18/12) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 10 de Dezembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0749999-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. B. N. Advogado(s) - Polo Ativo JHONATAN BARBOSA NARCIZO - DF50273-A Polo Passivo F. H. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FORTE CARNELOS - PR54768 TANIA MARCIA DA SILVA DE HOLANDA - PR126745 Terceiros interessados Processo 0713173-86.2025.8.07.0007 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo ALTAIR RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0703057-85.2025.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALCIBIADES PARADA FERNANDEZ Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712745-84.2023.8.07.0004 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DA GLORIA DA CUNHA CARNEIRO LEAL Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIVANIA BARROS DE SOUSA - DF50797-A Polo Passivo LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO FERRACINI CUNHA - SP412084-A ANA LAURA MARCHETI CARRIJO - SP417678 Terceiros interessados Processo 0714096-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CRISTIANNE HELENA PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO - DF55541-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE ALEGRE Advogado(s) - Polo Passivo ERICA BARROS ROCHA - DF31621-A Terceiros interessados Processo 0701146-36.2023.8.07.0009 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALISSON DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A Polo Passivo RADAH VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Processo 0717842-59.2023.8.07.0006 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A Polo Passivo JOSE CARLOS DOS REIS TIAGO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740734-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULO BRASIL TOLOSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701322-75.2024.8.07.0010 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. D. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. V. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados JARDEL ROCHA DA SILVA FABIANA BRAGA DA SILVA MARIA MADALENA DA SILVA ROCHA TAMARA MARQUES DE LIMA FILIPE LEMES DA SILVA ISIS MARIAH LIMA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752426-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRITO COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS ESTETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Terceiros interessados Processo 0733567-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GEORGEA ARAUJO NEIVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO GUEDES FLAUSINO - DF35605-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUNA PARQUE BLOCO A Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A Terceiros interessados Processo 0730206-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo RAIMUNDO SILVA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739036-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JACQUELINE LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0714973-87.2023.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELENILTON SILVA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702898-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A Polo Passivo EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Terceiros interessados Processo 0701847-96.2025.8.07.0018 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0009804-95.2015.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEONARDO JOSE MARTINS DE SOUZA SAMIRA JAMAL MUHD DAOUD MARTINS JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A Polo Passivo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) LEONARDO JOSE MARTINS DE SOUZA SAMIRA JAMAL MUHD DAOUD MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A Terceiros interessados Processo 0706592-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA LUCIANE MACIEL NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0706864-33.2022.8.07.0014 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo K. I. N. O. V. H. D. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A JAIME DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23932-A Polo Passivo V. H. D. C. O. K. I. N. O. Advogado(s) - Polo Passivo JAIME DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23932-A RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A Terceiros interessados Processo 0711811-59.2019.8.07.0007 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo SERGIO AMORIM REIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702402-16.2025.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo T. G. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706474-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DAVID JOSE COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo RACHEL FARAH - DF39816-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Terceiros interessados Processo 0012731-25.2001.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A MARCOS LEHMEN - DF33913-A CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO - DF11191-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A RODRIGO MARRA - DF20399-A Polo Passivo TOP SHOP COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA MARIA THEREZA CAL SIROTHEAU CORREA IVANILDO TELES SIROTHEAU CORREA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ENOCK RODRIGUES ESTEVES - DF52061-A Terceiros interessados Processo 0705341-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA - CE4121-A SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0735038-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo F. D. R. B. B. M. B. A. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A FABRICIO MISSORINO LAZARO - DF59268-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A LEONARDO BICALHO DE MENDONCA - DF62803-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A DANNYEL CARVALHO COELHO - DF30104 LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 Polo Passivo B. M. B. A. M. B. F. D. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A FABRICIO MISSORINO LAZARO - DF59268-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A LEONARDO BICALHO DE MENDONCA - DF62803-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A DANNYEL CARVALHO COELHO - DF30104 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708315-31.2024.8.07.0012 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. H. R. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ALVES SANTOS CAETANO - DF70666 MELISSA CIPRIANO VANINI TUPINAMBA - DF62202-A ULISSES ALVES DA CONCEICAO - DF74195 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736380-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DE LOURDES GUEDES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DIAS MONTEIRO - DF47511-A GIUCAREM MONTEIRO DE ARGOLO - DF34986-A Polo Passivo ADERSON FONSECA DA SILVA BRUNO MARQUES DA SILVA ADER MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Terceiros interessados Processo 0744163-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. R. D. A. C. E. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A Polo Passivo L. R. D. A. C. M. L. D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO MOSQUERA - DF11701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Processo 0745442-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A EUTALIA MACIEL COUTINHO - DF9507-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A Polo Passivo JOSE RIBEIRO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MAURILIO CESAR GALVAO - DF38241-A Terceiros interessados Processo 0741856-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BARBARA FERREIRA MENDONCA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.VIA VAREJO S.A. RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0702764-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA MARTA FERREIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A Polo Passivo FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS RODRIGUES FRANCISCO AMARAL MEDEIROS ZORAIDE CARVALHO DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A Terceiros interessados Processo 0748926-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CELIO DE MELO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A Polo Passivo MAISA NOVAES FACCIN DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANE DOS SANTOS FRANCA - DF73367-A Terceiros interessados Processo 0728702-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOANA TEIXEIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Polo Passivo JOAO BATISTA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO HENRIQUE DSO SANTOS DUARTE - DF64494-A Terceiros interessados Processo 0743787-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Terceiros interessados Processo 0806655-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA - DF36901-A Polo Passivo M. A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744433-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE GERALDO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL FARIAS DOS SANTOS - DF85065 Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Terceiros interessados Processo 0739311-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO SANTOS DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729005-56.2020.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCIA DE FATIMA MELO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO FERNANDES NETO - DF33873-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados MARCELO DUARTE Processo 0744382-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RITA DE CASSIA MENESES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0704201-33.2025.8.07.0006 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo SILVIO ALUISIO GUIMARAES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739856-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUBEM DARIO FRANCA BRISOLLA - DF6127-A Polo Passivo M. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737454-66.2021.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GLENECI CRUZ CHALMERES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0713723-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FATIMA MONTEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER SILVA CARREIRO - SP293212 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0743785-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALBERTO MARTINS PINTO FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA RONAN BARBOSA GARCIA JUNIOR SERGIO GUIMARAES GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0744169-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEONARDO JOSE RODRIGUES DE SANT ANNA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Polo Passivo GLORIA BALDUINO GANASSIN DAVID BALDUINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Processo 0739678-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo WESLEY TELES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744210-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADENIL RODRIGUES SOARES FABIO JOSE NUNES SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A Polo Passivo FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO - DF26484-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A Terceiros interessados Processo 0738662-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo RENATO FERREIRA LOPES 45.566.772 RENATO FERREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741786-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo RODRIGO AMORIM PORTO registrado(a) civilmente como RODRIGO AMORIM PORTO Advogado(s) - Polo Passivo JUCILEIA GOMES DE OLIVEIRA FELIX - DF19562-A RODRIGO AMORIM PORTO - DF81134 Terceiros interessados Processo 0700497-70.2025.8.07.0019 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo VANDERLUCE QUEIROZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740141-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Polo Passivo GUSTAVO ALBERTO STARLING SOARES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo WALLACE GOMES DE BARROS - DF84013 Terceiros interessados Processo 0740441-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO MARTINEZ FERNANDES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443-A Terceiros interessados Processo 0743471-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FABIO MARQUES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO RODRIGO GUERRA REIS - DF80068 AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019 Polo Passivo MARCELO JORDAO Advogado(s) - Polo Passivo LORRANE MARLEY SANTOS CHAVES - DF60243-A Terceiros interessados Processo 0744691-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Processo 0737511-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PENINA SILVA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732242-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SONIA SOUZA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SARA PRISCILA ABREU DE BRITO - DF65523-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720542-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TATIANA DIOGO FERNANDES NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A Terceiros interessados Processo 0702543-32.2025.8.07.0019 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Polo Passivo WESLEY DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737805-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANNABEL LAIS BARROSO CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705818-62.2024.8.07.0006 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Polo Passivo P. E. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo JURANDIR NUNES BRANDAO - DF37593-A Terceiros interessados Processo 0726291-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo REBECCA XAVIER GONTIJO BATISTA RODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo JOSE FELICIO BERGAMIM Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A Terceiros interessados Processo 0710119-27.2025.8.07.0003 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Polo Passivo VERA LASARA GUIMARAES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736530-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO MATHEUS LEMES DA SILVEIRA FLORENCIO DELFINO - GO43528-A Polo Passivo M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S Terceiros interessados Processo 0743352-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JULIANA LINS MARTINS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiros interessados Processo 0744909-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUIZ CARLOS DAS NEVES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo ESSENCIAL ODONTOMED LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734210-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANA CLEIDE XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A Polo Passivo NEXT CAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0736000-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. C. H. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA - RJ19333-A Polo Passivo E. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ROCHA BASTOS - DF45618-A Terceiros interessados Processo 0716348-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ACADEMIA VILAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo VALERIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NEIDE EMILY FERREIRA GALVAO - DF45538-A Terceiros interessados Processo 0709121-60.2024.8.07.0014 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA Advogado(s) - Polo Ativo JESSE ALVES DE ALMEIDA - GO10441 LIZIA VIEIRA DE SOUSA GOMES - GO19757 Polo Passivo VIRGINIA LARA SILVA LUCAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A Terceiros interessados Processo 0742248-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo L. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744040-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo MARIA GOMES AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A Terceiros interessados Processo 0710824-87.2019.8.07.0018 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LAURA NOGUEIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729991-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo B. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A LIGIA GRACIO VELOSO - DF52381 TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A MATEUS DANIEL DOS SANTOS - DF78604 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0003078-16.2017.8.07.0008 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo EVANGELISTA BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733314-02.2025.8.07.0016 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo M. D. A. F. PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO DE MELO QUEIROZ NETO - SC50915 MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701315-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995 GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0741276-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JGW AUTO CENTER EIRELI JAIR DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735812-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo NVB PAPELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738514-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUIZ PAULO SILVA CANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WENDEL ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740975-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A. FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo M. W. D. A. D. C. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743291-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SIMONE CLAY OLIVEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0034040-94.2014.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II CONDOMINIO LAGO NORTE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A TASSIANA GUIMARAES - DF19781-A LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A Polo Passivo CONDOMINIO LAGO NORTE TARCISIO MARCIO ALONSO DISTRITO FEDERAL CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II TASSIANA GUIMARAES - DF19781-A LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A GUSTAV LIVIO TONIATTI - RJ15693-S FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados CLAUDIO UCHOA AMORAS EVELINE SILVA DE LIMA LASSE JOAO BATISTA CHAVES NETO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708736-89.2022.8.07.0012 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARTELITES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A MONTE SINAI SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA SAMUEL BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA - CE18964 Terceiros interessados Processo 0718950-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MANOEL ROCHA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo EDUARDO ANTONIO RODRIGUES REIJUNTE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704083-94.2024.8.07.0005 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. O. D. S. E. S. O. D. S. M. A. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722644-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TATIANE TABILE SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Polo Passivo SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA TATIANE TABILE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Terceiros interessados LEONARDO MENDES LACERDA Processo 0708852-26.2021.8.07.0014 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GUILHERME RIBEIRO DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A Polo Passivo OZENILTON ARAUJO DE SOUZA MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A JOAO RESENDE FILHO - DF7878-A Terceiros interessados Processo 0745352-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo ALEF SANTANA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0739866-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo IVE GUIDOLINI DE LIMA SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730675-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A Polo Passivo LUCIVANNYA DA SILVA BARBOSA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF56150-A Terceiros interessados Processo 0739901-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo SELMA GOMES DA SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743503-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IVANILDES TEIXEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO DE SOUZA AVILA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704151-41.2024.8.07.0006 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA. INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY - DF23332 Polo Passivo CAMILLA RODRIGUES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA SILVA NAVA - DF47164-A Terceiros interessados Processo 0700718-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AFONSO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0744873-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Polo Passivo LEONARDO PEREIRA DE MELO FOGACA Advogado(s) - Polo Passivo FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A Terceiros interessados Processo 0745091-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUZIA APARECIDA BISCARO PENHA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON COELHO VIGNINI - SP247816-A ELLEN COELHO VIGNINI - SP95353 NAYARA FINOTTI GARCIA - SP373348 Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Processo 0739911-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo NILMA NERES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737779-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLAITON JOSE MACHADO ESMERALDA MATOS DA SILVA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL RODRIGUES EPITACIO - SP286763-A Polo Passivo MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA VIVER CALDAS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA FORTE SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A Terceiros interessados Processo 0743686-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Polo Passivo ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ADIB ABDOUNI - SP262082 Terceiros interessados Processo 0744268-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ILDEFONSO LIMA FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUISA COSTA DE OLIVEIRA PARANAGUA E LAGO - DF65745-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS - DF49797-A Terceiros interessados Processo 0739038-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo NS TUBOS E MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANE CAROLINE DIDZEC - SP413367 Terceiros interessados Processo 0739799-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO - DF76989 Polo Passivo CAMILA DE ARAUJO SILVA WOLF Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0014734-11.2005.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO JULIO CESAR PEREIRA MARTINS CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA Advogado(s) - Polo Passivo RAUL CANAL - DF10308-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A HIASMIN PIMPAO TORRES - DF46773-A EDENISE DE OLIVEIRA LOURENCO - DF74741 Terceiros interessados Processo 0743164-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA PORTO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A Polo Passivo LUCIMAR MONTEIRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A Terceiros interessados Processo 0712460-76.2018.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES - DF38506-S ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo RENATO JEFFERSON DE MELLO OLGA MARIA FERRAZ PONTES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA TUNNER DE ARAUJO FIUZA - DF62153-A Terceiros interessados Processo 0736385-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ORIDALTO MARTINS DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - MG151204-A Terceiros interessados Processo 0747709-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ISABELLA CRISTINA REZENDE VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF36019 Polo Passivo MARCELO MENDONCA FAJARDO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0733207-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DULCE DE OLIVEIRA CINTRA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0745790-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0702612-87.2025.8.07.9000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0037174-15.2016.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IGOR DO AMOR TEIXEIRA DANTAS WZD ENSINO DE IDIOMAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A IGOR HENRIQUE SANTOS DE SOUZA RUEDA - DF46238-A Polo Passivo NINA BERNARDES SCHITTINI PINTO Advogado(s) - Polo Passivo PETER ERIK KUMMER - DF16134-A Terceiros interessados FERNANDO CESAR GUARANY Processo 0001468-11.2016.8.07.0020 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A Polo Passivo LUIZ CLAUDIO NUNES BEZERRA TAMISIS SANTOS FREDERICO TL PAMONHA CAIPIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BLIMA NATALIA MARQUES SILVA - DF0038122A Terceiros interessados Processo 0709236-08.2024.8.07.0006 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo JOAO NETO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708374-18.2021.8.07.0014 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo LEONILDO ANTONIO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735835-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo FLAVIO JOSMAR PELEGIO SANDRA MARIA DE FIGUEREDO PELEGIO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA SOFIA FIGUEREDO PELEGIO - DF0048619A Terceiros interessados Processo 0729394-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIANA ALVES FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0718429-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAMIRO GALENO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO SOUSA MONTEIRO JUNIOR - GO23620 VYCTOR AUGUSTO TAVARES DE CASTRO - GO55947 Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384-A Terceiros interessados Processo 0739091-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELIANE APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados Processo 0707444-19.2024.8.07.0006 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HUMBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LARISSABALDEZ CAMPOS MENEGHEL - DF28257 Polo Passivo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Terceiros interessados Processo 0727444-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MIRIAN DE FREITAS LERBACK DOUGLAS FERNANDO SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB CARLOS GOMES PACHECO JUNIOR - DF45103-A RAISSA CARVALHO ROCHA DE FARIA - DF70059-A MARCELO JOSE RODRIGUES DE BARROS HOLANDA - DF44916-A Polo Passivo DOUGLAS FERNANDO SANTOS DA SILVA CLEITON SOARES GOMES MIRIAN DE FREITAS LERBACK Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESBDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCELO JOSE RODRIGUES DE BARROS HOLANDA - DF44916-A CARLOS GOMES PACHECO JUNIOR - DF45103-A RAISSA CARVALHO ROCHA DE FARIA - DF70059-A Terceiros interessados Processo 0706549-21.2025.8.07.0007 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA LUCIANE SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A KAYO CESAR MEDEIROS DE SOUZA - DF56093-A Polo Passivo LUCIANE SOUZA DA SILVA QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KAYO CESAR MEDEIROS DE SOUZA - DF56093-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0743060-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JULIANO RODRIGUES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo MARCIONILIO SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID ALEXANDRE TELES FARINA - DF43450-A Terceiros interessados Processo 0741360-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. R. C. I. Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA RESENDE HERCULANO COELHO - DF42606-A CARLA MARIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF76046 Polo Passivo E. C. A. I. Advogado(s) - Polo Passivo LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712507-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MATHEUS RABELLO DE FIGUEIREDO CARVALHO KRUGER MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ELIZIA MARA BERNARDINO DE BRITO PEIXOTO - DF83637 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiros interessados ADMINISTRACAO REGIONAL DE BRASILIA Processo 0738483-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO HENRIQUE FILGUEIRAS LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702855-56.2025.8.07.0003 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo RESIDENCIAL GIARDINI Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0730705-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA GOIACY MESQUITA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0737316-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Polo Passivo CHARLES SILVA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A Terceiros interessados Processo 0708805-77.2024.8.07.0004 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. A. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. A. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701964-51.2024.8.07.0009 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo RAFAEL GOMES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719630-65.2024.8.07.0009 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729460-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo IVAN CARLOS DE SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744156-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE ANTONIO BRUGNEROTTO KLEMENS WRONSKI LUIZ CARLOS VISENTIN TELVI DEMICHEI Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0733468-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRENILDA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0744962-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DAYANE CRISTINE DA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A Polo Passivo ASSICON PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSICON PARTICIPACOES LTDA SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Terceiros interessados Processo 0742731-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A EDUARDO PROTTI DE ANDRADE - SP218714-A Polo Passivo CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY FRANCO DE AZEVEDO NOGUEIRA - AL9795 Terceiros interessados Processo 0701837-19.2024.8.07.0008 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MARIA DA ASSUNCAO GOIS DE SOUZA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A Terceiros interessados Processo 0711094-77.2024.8.07.0005 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MATEUS RODRIGUES CIRILO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722813-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO RAEF MASOUD NIMER Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 Polo Passivo RAEF MASOUD NIMER COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0744390-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUELY QUARTZO CAMPOS DA ROCHA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744298-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MIGUEL EVANGELISTA DOS ANJOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A Terceiros interessados Processo 0734142-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RENATA FAGUNDES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE NERI MARQUES - DF72684 Polo Passivo ANA PAULA FAGUNDES CAMPOS SOUZA ANDREA FAGUNDES CAMPOS DE SOUZA DARILENE FAGUNDES CAMPOS LEONARDO FAGUNDES CAMPOS PAULO AYRTON CAMPOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FAGUNDES CAMPOS - DF34083-A PAULO AYRTON CAMPOS JUNIOR - DF30435-A ANDREA FAGUNDES CAMPOS DE SOUZA - DF39003-A Terceiros interessados Processo 0706880-32.2023.8.07.0020 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE DE MATOS - PR51836-A AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS - PR31335-A Polo Passivo M. H. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703115-73.2024.8.07.0002 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Polo Passivo I. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A Terceiros interessados Processo 0797346-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ARACY FERNANDES CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA DE ORNELAS FREITAS - DF71807 Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Terceiros interessados Processo 0708431-08.2022.8.07.0012 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. T. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. D. J. P. H. D. D. J. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706315-88.2024.8.07.0002 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ISRAEL ALMEIDA SABADINI DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LOYANNE QUEIROZ DE MATOS - DF63627-A Terceiros interessados Processo 0700452-86.2022.8.07.0014 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A ANA LUIZA RIBEIRO DA SILVA - DF54606-A Polo Passivo BANCO PAN S.A WOLF COMPANY INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS Processo 0750041-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WENDERSON ALVES DINIZ DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CAROLINNE SILVERIO GANDARA - GO33360 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0719207-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo GABRIEL AUGUSTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA DE OLIVEIRA NOLETO TAVERNARD - DF37579-A Terceiros interessados Processo 0740673-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WENDERSON ALVES DINIZ DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CAROLINNE SILVERIO GANDARA - GO33360 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0747827-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SEBASTIAO ALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO SILVA LEAO NETO - MG122306 Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A Terceiros interessados Processo 0703980-56.2021.8.07.0017 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo PAULO RIBEIRO BORGES VALERO GUIDOTTI GIL NETO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA DOS REIS ROCHA SANTANA - DF65453 LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A ADRIANO GONCALVES CURSINO - PE30854 Terceiros interessados Processo 0739372-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A Polo Passivo GETULINO GOMES ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700230-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BARBARA JUSCELIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745323-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO LUIZ ROZENDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo MARCELO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo NILTON OLIVEIRA MACHADO - DF60424-A Terceiros interessados Processo 0743386-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAPHAEL OHTTA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593 VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702739-94.2023.8.07.0011 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO - DF14584-A EDUARDO CORREA DA SILVA - DF22883-A Polo Passivo A. S. E. D. A. L. M. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CRISTIANO RODRIGUES BRANDAO - DF36859-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712383-51.2024.8.07.0003 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MULTI INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A Polo Passivo VALDIVINO ROSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo UISLEI JERONIMO DE OLIVEIRA - DF73413 Terceiros interessados Processo 0707477-81.2025.8.07.0003 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JULIANY DOS SANTOS DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0742421-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WAGNER PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713832-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VOAR TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO - RS6273300A JOAO PEDRO JUK ROCHA - RS135396 Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI CLAUDIO FERNANDES PAIXAO - DF23886-A Terceiros interessados Processo 0745103-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A Polo Passivo CLINICAS SHOW MASTER-ESPECIALIDADES MEDICAS E ODONTOLOGICAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Processo 0744094-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo 100LIMITES FERRAGENS LTDA LUCIO FABIO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732029-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DAN - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP RICARDO NEHME Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE - DF9937-A Terceiros interessados Processo 0705341-63.2025.8.07.0019 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0743385-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo NUBEM PEREIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722861-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELISEU KOPP & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ALOISIO HAAS STROHM - RS137246 BRUNA LETICIA GOULARTE - RS109870 DEBORAH ELISA HIRSCH - RS115983 PAULO HENRIQUE MORAES TOSCA - RS74774 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729619-04.2024.8.07.0007 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo HENRIQUE BERILLI SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A Terceiros interessados Processo 0745739-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo YGOR AUGUSTO ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A Terceiros interessados Processo 0745306-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CELMA MARIA DE SOUSA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741840-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA LIMA DA SILVA - DF36101-A Polo Passivo CLENIO MARCELO LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Terceiros interessados Processo 0748912-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNIOR - DF26003-A Polo Passivo RICARDO DA COSTA FREIRE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados Processo 0701621-06.2025.8.07.0014 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BOAVENTURA EDUARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0741493-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JANDER RODRIGUES SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo ADRIANO DOS SANTOS VAZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700666-93.2025.8.07.0007 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DAVID MOREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUISA SANTOS - DF82767 MATHEUS AMAN BARBOSA DE MIRANDA - DF82710 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados Processo 0746104-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DUARTE MOREIRA - DF24960-A NADJA FERREIRA GUEDES - DF04000-A Terceiros interessados Processo 0732500-63.2024.8.07.0003 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA - SP274876-A Polo Passivo ALISSON AIRES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SILVA COSTA - DF59394-A Terceiros interessados Processo 0740054-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Polo Passivo FRANCIELY RITA DOS SANTOS PATRICIO GERSON RIBEIRO PANTALEAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714739-98.2024.8.07.0009 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo MATHEUS AVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Terceiros interessados Processo 0708527-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Processo 0713291-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo GLAUBER DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743547-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TANIA CAMARGO BARCELLOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A Terceiros interessados Processo 0741748-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RICARDO CARVALHO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0745465-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEONIDAS FERNANDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739178-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo KELLY ROBERTA FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738341-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARMEM LUCIA FONSECA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708506-51.2020.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ODECI SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A Terceiros interessados Processo 0729169-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DJANIRA CANDIDA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ROBERIO DE SOUSA - DF27383-A RACHEL FARAH - DF39816-A NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR - DF25073-A THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA - DF41336-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0739027-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo L. V. O. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A BEATRIZ DA SILVA ALVES RIBEIRO - DF69837-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741036-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo L. N. C. D. B. JULIANA NERY CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES - DF46810-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735259-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAURICIO FREITA DE VASCONCELOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0744498-52.2025.8.07.0016 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLERISVALDO FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA CARDOSO FRANÇA SANTOS - DF70141-A CAMILA FERNANDA DA SILVA - DF77580 THIAGO WESLEY DE SOUZA SANTOS FRANCA - DF19248/E Terceiros interessados Processo 0700305-67.2025.8.07.0010 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UBIRATAN BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0709969-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILSON JOSE DE OLIVEIRA VANESSA DE CASTRO ALMEIDA MVB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A ALINE LUIZA CARDOSO SERRA - DF57996-A Terceiros interessados Processo 0738058-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo L. V. O. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A BEATRIZ DA SILVA ALVES RIBEIRO - DF69837-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739863-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SONIA DA CRUZ LIBOREIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo EDMAR FERREIRA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738024-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MOINHO DE TRIGO CERRADO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IVAN JOSE THOMAZI - GO17125-A Terceiros interessados Processo 0741196-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JHONATA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NATANAELLE AGUIAR VASCONCELOS - CE49071 Terceiros interessados Processo 0704001-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRUNA DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MILLENA CAILOS CARVALHO - DF77947 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704376-39.2025.8.07.0002 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo ANDRE AMARAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0744025-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo MEYRE FRANCINETE ARAUJO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A Terceiros interessados Processo 0726578-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Polo Passivo ISMAEL ALVES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A Terceiros interessados Processo 0708160-09.2025.8.07.0007 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADRIANA MAIA PINHEIRO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A MATHEUS BERNARDES DE ARAUJO - DF75963 STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADRIANA MAIA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A MATHEUS BERNARDES DE ARAUJO - DF75963 Terceiros interessados Processo 0743740-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0741939-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RODRIGO GUIMARAES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA FERREIRA BATISTA - DF65951-A Polo Passivo LUDOTECA JOGOS DE TABULEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A Terceiros interessados Processo 0741839-12.2021.8.07.0016 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIRECIONAL CORRETORA DE IMOVEIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Processo 0751672-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO SOUTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0708577-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO - DF1761500-A Terceiros interessados Processo 0748612-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAROLINA NUNES FEITOSA DAIHA CASTRO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0744123-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RAFAEL SIMOES MUNIZ CHARLOTTE DELALIBERA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo SAR LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES - DF24867-A Terceiros interessados Processo 0737913-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO FAMILIA DE MARIA Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO FAMILIA DE MARIA MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A Polo Passivo LAURA CUNHA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo INGRIDE COSTA DOS SANTOS - DF69083-A Terceiros interessados Processo 0706059-63.2025.8.07.0018 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TATIANE MONTEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730967-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROQUE LIMA DOS SANTOS TIAGO AMARO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A FELIPE AUGUSTO MIRANDA - SP426272-A FERNANDO REY COTA FILHO - SP345438-A TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo TIAGO AMARO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ROQUE LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AUGUSTO MIRANDA - SP426272-A FERNANDO REY COTA FILHO - SP345438-A TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A Terceiros interessados Processo 0743495-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO MARCOS VIEIRA WEST SELMA VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A Polo Passivo JAQUELINE ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA MARCELINA BACELAR ASSUITTI MORAES MIRANDA - DF57418-A Terceiros interessados Processo 0743134-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA BRANDAO - SP314371-A PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A ALEXANDRE EINSFELD - RJ114584-S Polo Passivo THAIS DANTAS DA SILVA LOPES DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A Terceiros interessados Processo 0714770-30.2024.8.07.0006 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ENERGIA ERBS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO ALMEIDA DA SILVA - MT5952/O Polo Passivo JL - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VANDOIL GOMES LEONEL JUNIOR - GO20504 Terceiros interessados Processo 0740468-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARILENE DA COSTA BELLO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0743507-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ALICE NUNES MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0742394-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARILDA LEMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO LEMOS DA SILVA - DF27446-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0701937-19.2025.8.07.0014 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo E. M. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742752-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Polo Passivo E. K. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Terceiros interessados Processo 0710390-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCIO VINICIUS MELO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Terceiros interessados Processo 0737885-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo MAIS CASA MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743814-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo MARIA LUISA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0760777-84.2023.8.07.0016 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAINT LAURENT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SAINT LAURENT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE - SP317575-A Terceiros interessados Processo 0742345-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. G. C. N. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Polo Passivo A. T. N. C. I. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo DELIANE FELIX DE ARAUJO PAULINO - DF32420-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706487-18.2024.8.07.0006 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RAIMUNDO NONATO LEMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A Polo Passivo ASSOCIACAO ATLETICA RECREATIVA CULTURAL CENTENARIOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A Terceiros interessados Processo 0742142-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FGR URBANISMO JARDINS HENEDINA SPE - LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS BASTOS SASAKI GIOVANNA LUISA ALFENAS DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Processo 0702730-63.2025.8.07.9000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARLOS CESAR DE SOUSA SARAIVA AGUEDA MARIA BENIGNO SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A Polo Passivo OURO PRETO APOIO ADMINISTRATIVO E COBRANCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A Terceiros interessados Processo 0744825-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA BEATRIZ RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo TAIRINE DE SOUSA GOUVEIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0744813-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUCAS CAMPOS VIRGINIO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES - RJ242020 Polo Passivo SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA - GO45950-A Terceiros interessados Processo 0718579-88.2025.8.07.0007 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MELO CARNEIRO - PR42088-A Polo Passivo GABRIEL ANTONIOLO DA SILVA VALTER OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738549-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESER AVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700151-22.2025.8.07.0019 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ARTHUR HENRIQUE MARQUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Polo Passivo SPE GLEBA 2 - RESIDENCIAL PAIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE DE ARAUJO - GO3666700A Terceiros interessados Processo 0746845-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RANIELE BENEDITO ANTONIO RONEY BENEDITO ANTONIO ROSINEIDE BENEDITA PEREIRA RONEIDE BENEDITO ANTONIO MICHELE DA SILVA ANTONIO AILTON FERREIRA ANTONIO Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0743951-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VALDENIR MASSENA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0741357-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A Polo Passivo RAMILO SIMOES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO GILVAN MELO - DF5974-A Terceiros interessados Processo 0743519-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo HERMENEGILDO SOARES SANTIAGO JOSE IRON VIEIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo IRENE VIEIRA DE LIMA - DF14498-A Terceiros interessados Processo 0717941-89.2024.8.07.0007 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. E. D. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE TELES LEMOS - DF70159-A Polo Passivo B. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JEMISSON ROCHA DOS SANTOS - DF67028-A ANISIO DAVID DE OLIVEIRA NETO - DF63800-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712622-76.2020.8.07.0009 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCOS ESTEVAM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE MELO OLIVEIRA - MG124511-A Polo Passivo CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CEDIBRA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG151226-A Terceiros interessados Processo 0704311-47.2021.8.07.0014 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FRIGOCORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP JOSE ERALDO DE MELO SELMA MARIA ALMEIDA DA COSTA MELO JOSE EVILASIO DE CARVALHO RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743846-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo FABIANA LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0745045-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCIO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO - DF61427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0750043-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEX DE QUEIROZ SOARES Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA I.CON PARTICIPACOES LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ANOVA EMPREENDIMENTOS 02 SPE LTDA LINK SPE 01 LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 04 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 05 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 06 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 07 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 09 SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Terceiros interessados Processo 0704031-73.2025.8.07.0002 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALLEF CORDEIRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0709031-82.2024.8.07.0004 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0745579-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LCA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo M O DE MORAES DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702401-61.2025.8.07.0008 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo IOLANDA PINTO MONTEIRO NETA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730148-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCELO DA SILVA ARAUJO TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL AUGUSTO VILA NOVA GOMES - DF56175 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A JOSE JOAO LOBATO FILHO - DF13797-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717913-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO RIBAS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF15040-A Polo Passivo RC MELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Terceiros interessados Processo 0724640-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo F. B. D. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A Polo Passivo J. P. S. B. M. C. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON GOMES - DF64103-A LUCAS GABRIEL SOUSA SILVA OLIVEIRA - DF64759-A RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729041-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo OPCAO SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A Polo Passivo ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO BANDEIRA ANA ANGELICA DIAS LIMA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A NILTON GONCALVES GUIMARAES - DF9126-A MAIARA SILVA GUIMARAES - DF58307-A Terceiros interessados Processo 0705164-79.2023.8.07.0016 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo P. J. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CECILIA MATTESCO GOMES DA SILVA - DF38765-A CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A Polo Passivo A. B. G. D. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A Terceiros interessados MATEUS DE PAIVA RIES FELIPE DE PAIVA RIES MARIA FERNANDA DE PAIVA RIES MIGUEL DE PAIVA RIES GABRIELLE DE PAIVA RIES JOSE LOURENÇO DE PAIVA RIES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0767808-87.2025.8.07.0016 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo REGINA HELENA AGOSTI ALVARES CRUZ 01131769880 Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA AGOSTI ALVARES CRUZ - SP336624 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702452-79.2024.8.07.0017 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSÉ RODRIGUES FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE GERÊNCIA DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA do Instituto de Saúde Mental do Distrito Federal MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702011-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DANTAS DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI RICCARDI - DF12118 LUCAS PEREIRA ARAUJO - DF73911 Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 16-A DA COLONIA AGRICOLA AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A Terceiros interessados Processo 0700799-20.2025.8.07.0013 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. H. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706319-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo G. C. M. E. A. D. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 FRANKLIN MARQUES PEREIRA - MG224818 DOUGLAS WALLISON DOS SANTOS - DF55068-A LARISSA DORNELLES - RS78328 Polo Passivo E. A. D. F. M. G. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WALLISON DOS SANTOS - DF55068-A LARISSA DORNELLES - RS78328 LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 FRANKLIN MARQUES PEREIRA - MG224818 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727740-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO - DF13985 Terceiros interessados Processo 0702694-52.2021.8.07.0014 Número de ordem 261 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCIO NEDER PAIVA DE SOUZA ALINI DE CASTRO SANTOS PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A JOCILDA GODOI DA ANUNCIACAO GAMA - DF58590-A Polo Passivo G10 URBANISMO S/A PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A Terceiros interessados Processo 0723501-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 262 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRUNA LORRANE GONCALVES SALLES WANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATHEUS VICTOR RIBEIRO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GUILHERME RIBEIRO BRITO DOSREIS - DF69037-A Terceiros interessados Processo 0743766-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Polo Passivo W.S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Terceiros interessados Processo 0722537-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo T. A. T. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. D. S. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0728753-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA TUNNER DE ARAUJO FIUZA - DF62153-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0703246-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. V. D. L. L. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A JESSYCA MOREIRA BRAZ - GO63425-A Polo Passivo A. M. A. L. J. V. D. L. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A JESSYCA MOREIRA BRAZ - GO63425-A Terceiros interessados Processo 0729023-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GISLENE ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇAO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0735112-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707862-17.2025.8.07.0007 Número de ordem 269 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JAIME DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SAFRA S A NU PAGAMENTOS S.A. BANCO DAYCOVAL S/A BANCO C6 Consignado S.A. BANCO ITAUCARD S.A. BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SAFRA S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO C6 Consignado S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 Terceiros interessados Processo 0738811-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo BRASILTEC SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA E ELETRICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709223-82.2024.8.07.0014 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ARIANA DIAS DA SILVA FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0708270-43.2023.8.07.0018 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA MARQUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700012-85.2025.8.07.0014 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo R. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A Polo Passivo R. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo LEILA RAQUEL PEREIRA MANGUEIRA - DF49845-A Terceiros interessados Processo 0700871-72.2023.8.07.0014 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L. C. B. T. Advogado(s) - Polo Ativo CLEIDIANE DOS SANTOS SOUZA - DF64567-A Polo Passivo V. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A Terceiros interessados Processo 0711156-72.2024.8.07.0020 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo K. D. D. C. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Polo Passivo R. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON DE ARAUJO FELIX - BA79195 MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A Terceiros interessados Processo 0738108-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TELES E LIMA LTDA - ME CARLOS ALBERTO TELES DE LIMA CARLA MARIA DA SILVA TELES Advogado(s) - Polo Passivo LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A Terceiros interessados Processo 0701216-46.2025.8.07.0021 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo REINALDO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711761-66.2024.8.07.0004 Número de ordem 278 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo MARIA LUIZA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754049-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 279 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EDUARDO LOUREDO DE ABADIA Advogado(s) - Polo Ativo IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA - DF20262-A CARLOS ANTONIO SILVA MACHADO - DF20798-A Polo Passivo ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435-A Terceiros interessados Processo 0738113-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo FEDERAL CONTABILIDADE LTDA FRANCIVAL FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A Terceiros interessados Processo 0742724-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 281 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo MIRELLE CRISTINA ALVES PINHEIRO METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0700515-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DARCILENE BARROS DE AGUIAR BRITO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DARCILENE BARROS DE AGUIAR BRITO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0737452-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo MARCIA DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados Processo 0731275-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INARA LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A Polo Passivo JULIANA DELAZERI RAMELLA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714147-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Polo Passivo ROBERTA LUIZA SIMOES STUANI Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0706702-91.2024.8.07.0006 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A JANAINA CASTRO DE FARIA - DF34990-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Polo Passivo HERVERSON BRAZILEIRO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Terceiros interessados Processo 0713737-45.2023.8.07.0004 Número de ordem 287 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo DEBORAH ALMEIDA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733782-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RENATO VEPPO HUNGRIA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0716805-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 289 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. G. F. M. Q. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708621-44.2022.8.07.0020 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LAURA SILVEIRA PEREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUISA MAIA BASTOS LEAL - MG214518 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0714631-76.2023.8.07.0018 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KLINGER ERICEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703770-06.2024.8.07.0015 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GILSON ANTONIO DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0710297-96.2023.8.07.0018 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALREGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A Polo Passivo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A Terceiros interessados Processo 0702458-95.2024.8.07.0014 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DEBORA ANTONIA MOREIRA LEAL CORADO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BARREIRA CORADO MACHADO - DF73633-A Polo Passivo VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOARA DA SILVA DIAS - BA56562 KELLY ANE SILVA VIANA - BA63694-A Terceiros interessados Processo 0736950-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 295 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ESPÓLIO DE DANILO MONTEIRO, Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A BENOIT JUNIO BRASIL MARTINS - DF81987 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718666-81.2024.8.07.0006 Número de ordem 296 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE15142-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0714082-31.2025.8.07.0007 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MERCADO CREDITO HOLDING FINANCEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo PAULA KYOKO NAKAMURA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A RODRIGO ALTAF JULIEN DE SOUSA - DF74910 PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A Terceiros interessados Processo 0735911-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA MARIA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0758597-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 299 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ABS - INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE NAVES DE LACERDA JUNIOR - MG110220 Terceiros interessados Processo 0717660-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 300 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Polo Passivo MR PROMOTORA DE CREDITO LTDA ROMILSON VIANA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A ZILDA COSTA LIMA - DF41432-A Terceiros interessados Processo 0706412-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 301 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAISSA PASSAROTO MENDES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0712270-64.2024.8.07.0014 Número de ordem 302 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AZEVEDO - SC37034-A DAGOBERTO RAMOS - SC28851-A Polo Passivo LUZIA MARIA DE CASTRO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0040412-47.2013.8.07.0001 Número de ordem 303 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ANTONIO HEVERTON NOVAIS MIRANDA ANTONIO HEVERTON NOVAIS MIRANDA - ME CLAUDIA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737771-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 304 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A Polo Passivo JULIANA FERNANDES OLIVEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A Terceiros interessados Processo 0739247-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 305 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GERSON JOSE DA MOTA IRAIDES PEREIRA DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A Polo Passivo GSV CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP TRENTO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo PHELIPE COUTINHO AGUIAR - DF62840-A Terceiros interessados Processo 0728995-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740104-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 307 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEMENCIA IMACULADA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732801-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 308 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. V. V. Advogado(s) - Polo Ativo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Polo Passivo J. D. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA LIMA DOS ANJOS - DF75859 Terceiros interessados Processo 0719472-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 309 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ELIZETE SANTOS DA SILVA GOMES ARLINDO RIBEIRO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERALDO FRANCISCO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LEAL BARROSO BASTOS - DF42769-A LUDMILLA PEDROZA NOUSA - DF72097 Terceiros interessados Processo 0729815-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 310 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A Polo Passivo LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME LEANDRO ROSA ASSUNCAO DANIEL ROMAO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0711278-61.2023.8.07.0007 Número de ordem 311 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DENISE VAZ MARTINS RICARDO ZUMA MOREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A PAULO CESAR MACHADO FEITOZA - DF28169-A BENVINDO ROCHA BRAGA - DF29205-A HENRIQUE GARCIA FEITOZA - DF84995 Polo Passivo HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME RICARDO ZUMA MOREIRA BARBOSA DENISE VAZ MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A PAULO CESAR MACHADO FEITOZA - DF28169-A BENVINDO ROCHA BRAGA - DF29205-A THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A Terceiros interessados RODOLFO LUCIANO CECILIO FILHO MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS ALINE CRISTINA GIUSTI Processo 0712225-41.2020.8.07.0001 Número de ordem 312 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CELSO JOSE SKORA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0727859-43.2021.8.07.0001 Número de ordem 313 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RITA DE CASSIA MARTINS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A LIGIA NOLASCO - MG136345-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0731093-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 314 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VIVIAN FARIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BANCO CSF S/A BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SABRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0732368-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 315 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733396-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 316 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DELREIS NUNES DO LAGO ELISANGELA DE MATOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734767-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 317 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRUNO HIGOR DA SILVA NETTO Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A BANCO C6 S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO C6 S.ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A FABIO RIVELLI - DF45788-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0738539-53.2022.8.07.0001 Número de ordem 318 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE DE JESUS MARTINS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0747585-21.2022.8.07.0016 Número de ordem 319 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ESTER DE OLIVEIRA FONTES Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MOISES MATOS - DF72377-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO ALEXANDRE CHERMAN MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736601-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 320 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRANY MARIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740398-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 321 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo ADRIANA OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744609-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 322 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS PUJOL ROBICHEZ PENNA Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A Polo Passivo CARLOS ROBICHEZ PENNA ARLETE PUJOL ROBICHEZ PENNA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA SOARES PINHEIRO - DF80707 Terceiros interessados DANIELLA ROBICHEZ PENNA Processo 0738562-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 323 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo RESTAURANTE BAR KIBEBA LTDA MAHMOUD AHMAD KARAMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0749595-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 324 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL - SUL Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Terceiros interessados Processo 0715271-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 325 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FABIULA DOS REIS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0727363-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 326 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo NAYARA SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MARIA COSTA SILVA - MG188003-A FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A DANIEL MAGALHAES ROCHA - DF74541-A Terceiros interessados Processo 0723362-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 327 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo MARCOS PAULO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967 Terceiros interessados Processo 0706275-53.2022.8.07.0010 Número de ordem 328 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JANIELLE VIEIRA DOS SANTOS DIAN RODRIGUES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIAN RODRIGUES MACHADO D R MACHADO CLINICA ODONTOLOGICA JANIELLE VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703596-12.2024.8.07.0010 Número de ordem 329 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VERIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiros interessados Processo 0707642-77.2025.8.07.0020 Número de ordem 330 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo P. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707259-40.2017.8.07.0001 Número de ordem 331 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo HIGO TIAGO RODRIGUES PENNA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717456-55.2025.8.07.0007 Número de ordem 332 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo FLAVIO DE JESUS MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715376-83.2018.8.07.0001 Número de ordem 333 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo NAGIB CALIXTO MILKEN TOP MASTER IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704724-37.2024.8.07.0020 Número de ordem 334 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0747433-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 335 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo NARCEU DE ALMEIDA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707400-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 336 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EMMANUEL LOURENCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745622-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 337 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA - DF57646-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0707459-79.2024.8.07.0008 Número de ordem 338 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo BRENDA LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704356-45.2021.8.07.0016 Número de ordem 339 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OLGA ALVES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A CARINE MIRANDA AMARAL - DF51090-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados Processo 0705569-39.2023.8.07.0009 Número de ordem 340 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo PAULA GABRIELA BARBOSA CASTILLO Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados Processo 0745854-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 341 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CASA VITTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROCHA SOUZA - DF70202-A Polo Passivo LEANDRO MAGALHAES FARIA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES - DF50436-A Terceiros interessados ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA TODESCREDI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ALESSANDRO SPILLER Processo 0749882-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 342 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO A DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740404-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 343 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PIMENTEL CONSTRUTORA E FUNDACOES LTDA - ME JOSE FERREIRA PIMENTEL JUNIOR EDVANIA OLIVEIRA BARREIROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707940-10.2017.8.07.0001 Número de ordem 344 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo SONIA MATHIAS QUINTAS Advogado(s) - Polo Passivo MARIO BATISTA - DF13694-A Terceiros interessados Processo 0712197-16.2024.8.07.0007 Número de ordem 345 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M. A. N. D. C. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. M. A. N. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740539-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 346 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo R. F. L. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO FERNANDO LEITE DE MATOS - DF31774-A Polo Passivo P. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO - DF60976-A Terceiros interessados RAVI MIGUEL RODRIGUES DE MATOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704169-64.2021.8.07.0007 Número de ordem 347 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A Polo Passivo K. M. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757-A Terceiros interessados Processo 0701073-78.2025.8.07.0014 Número de ordem 348 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MONALISA PEREIRA SANTOS ESCOVEDO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME SAMPAIO DOS ANJOS - DF41698-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0702938-47.2025.8.07.9000 Número de ordem 349 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo ANDREA LUCIA ROCHA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0702094-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 350 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S FABIANO SARAIVA PEREIRA - RJ238806 ISADORA DA SILVEIRA LIMA - RJ247765 Terceiros interessados Processo 0739935-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 351 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TORK TOOLS COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MANO MONTEIRO DO PACO - SP419642 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714649-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 352 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HAGAMENON ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0703893-94.2025.8.07.0006 Número de ordem 353 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A Polo Passivo ROSAIRES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A Terceiros interessados Processo 0723613-56.2025.8.07.0003 Número de ordem 354 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GERSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0702383-30.2025.8.07.9000 Número de ordem 355 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Polo Passivo JUAREZ LOPES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A Terceiros interessados Processo 0736037-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 356 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA CASA DO IMOVEL ADMINISTRADORA IMOBILIARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0700387-98.2025.8.07.0010 Número de ordem 357 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALVIMAR JOSE MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS DE SOUZA AVILA - DF76759 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0736184-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 358 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M. H. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA - DF65828-A Polo Passivo J. R. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736291-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 359 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARILIA CARVALHO CAMPOS DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A Polo Passivo DURVAL PEREIRA RIBEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731063-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 360 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo ROSSANA CARNEIRO PEIXOTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE SOARES VIDIGAL - DF20715-A Terceiros interessados Processo 0709767-69.2025.8.07.0003 Número de ordem 361 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HOBERT RIBEIRO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LANCA MOROZESKI - ES26767 Polo Passivo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0738582-24.2021.8.07.0001 Número de ordem 362 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO PINHERO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0714401-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 363 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCAS HENRIQUE SOARES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711942-61.2024.8.07.0006 Número de ordem 364 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JORIVE MARTINS DE GODOI Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0731356-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 365 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ROLEZITOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750128-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 366 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo LFG MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0739257-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 367 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCILENE REGIS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0702519-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 368 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS - RJ187280-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A RAFAEL DE ABREU BODAS - RJ104448-A Polo Passivo AGM RODAS E PNEUS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A INGRYD LORRANE ARAUJO ROCHA - DF62544-A Terceiros interessados Processo 0710284-05.2024.8.07.0005 Número de ordem 369 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSE BERNARDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA VALDINA NERIS COUTINHO BACELAR - DF77945 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0729216-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 370 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo W. M. M. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME FERREIRA DE BRITO - MS9982-A JESSICA KELLY DE ARAUJO OLIVA - DF24746-A Polo Passivo L. C. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737296-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 371 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GARCIA VIRIATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Polo Passivo FABIULA RODRIGUES SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES - DF41230-A FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A Terceiros interessados Processo 0736142-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 372 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COMPRAR BEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738788-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 373 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA CLAUDIA NOGUEIRA VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA - DF42598-A Polo Passivo EUNICE NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702513-20.2025.8.07.9000 Número de ordem 374 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo Z. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Polo Passivo F. H. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738908-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 375 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738346-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 376 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - DF26177-A CYRO ROCHA FERREIRA JUNIOR - DF29369-A Terceiros interessados Processo 0725991-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 377 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo P. C. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745592-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 378 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DANIELLE MARIA PANTOJA CASEMIRO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo AUTO FORT VEICULOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A Terceiros interessados Processo 0718834-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 379 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0024537-37.2013.8.07.0001 Número de ordem 380 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MABEL NUNES DE SOUZA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A THAIS BARBOSA CALDEIRA - DF55179-A Polo Passivo HIRLEY MATIAS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A Terceiros interessados Processo 0027559-55.2003.8.07.0001 Número de ordem 381 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALESSANDRA RODRIGUES CAMPANHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A Polo Passivo COYOTE RESTAURANTE E BAR LTDA FLAVIO MATTARAZZO DE ALBUQUERQUE JUSSARA MARIA LISBOA FISCHER Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A JORGE LUIS SILVEIRA DA SILVA - DF9405-A Terceiros interessados Processo 0031243-36.2013.8.07.0001 Número de ordem 382 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo APEX INCORPORADORA 08 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo JUREMA APARECIDA ALMADA BALBINO Advogado(s) - Polo Passivo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Terceiros interessados Processo 0700025-89.2022.8.07.0014 Número de ordem 383 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HELDER SEREJO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0700558-77.2024.8.07.0014 Número de ordem 384 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IRNE MURILO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO - DF53040 LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA - DF15692-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700826-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 385 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NADIA LUCIA SANTOS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701098-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 386 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. F. D. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701285-86.2022.8.07.0020 Número de ordem 387 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB Advogado(s) - Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0702464-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 388 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON ALEXANDRE BORGES REGO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0702932-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 389 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo C. P. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A Polo Passivo E. M. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRENO MOHN GUIMARAES - GO48434-A GUIOMARA STEINBACH - GO40775-A Terceiros interessados Processo 0703694-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 390 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCOS PAULO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A Polo Passivo CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0704149-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 391 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDRE VIEIRA MENKE Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0704449-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 392 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CHARLES FAGUNDES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME CORSINO RIBEIRO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704576-95.2025.8.07.0018 Número de ordem 393 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEUSIVALDO DE LIRA FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MAIKON DANIEL FEITOSA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705264-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 394 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GUSTAVO BERALDO FABRICIO Advogado(s) - Polo Ativo DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A Polo Passivo ADRIANA JANSEN ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706961-89.2020.8.07.0018 Número de ordem 395 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RUBENS LIMA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA ROCHA DE SOUZA - DF35751-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Processo 0706971-76.2023.8.07.0003 Número de ordem 396 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VICTOR CLARCK SANTOS ADALBIDES BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BAO RIBEIRO - MG112515-A LEANDRO BAO RIBEIRO - MG112515-A Polo Passivo ALFA SEGURADORA S.A. JORGE HENRIQUE PENHA FERREIRA GENTIL Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A WILSON VIEIRA MELO - DF10887-A JULIANA DE OLIVEIRA MELO - DF58519-A Terceiros interessados Processo 0707090-38.2022.8.07.0014 Número de ordem 397 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HUMBERTO ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 31 DO GUARA PARK Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO GOMES DA SILVA - DF46831-A Terceiros interessados Processo 0707120-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 398 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891 Terceiros interessados Processo 0707450-05.2024.8.07.0013 Número de ordem 399 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708083-14.2022.8.07.0004 Número de ordem 400 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROSELY DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO GIORDANI PEREIRA - SC49306-A Polo Passivo ELIVALDO CARDOSO DA SILVA ROSEVAL CARDOSO DA SILVA VALDELY CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ SERGIO VERISSIMO DOS SANTOS - GO18857 JOSEANE DA SILVA CRUZ - GO26732 MARCIA VERISSIMO DOS SANTOS - GO16286 Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Processo 0708219-90.2022.8.07.0010 Número de ordem 401 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DIOCLIDES DA COSTA LIMA BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A DIOCLIDES DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Terceiros interessados JANICE ALVES EVANGELISTA Processo 0708712-31.2021.8.07.0001 Número de ordem 402 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AMANDA BRAZ BUARQUE DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A Polo Passivo JEFERSON ANDRADE PRODENCIO LUIZ CARLOS GOMES ROCHA SILVANA BRAZ DE SOUZA ROCHA MARCO AURELIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A Terceiros interessados Processo 0708770-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 403 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HIAGO LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0709744-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 404 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo GERALDO AFONSO DOS SANTOS SILVA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A RICARDO NEGRAO - SP138723-A Terceiros interessados Processo 0710094-07.2022.8.07.0007 Número de ordem 405 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Processo 0712136-64.2024.8.07.0005 Número de ordem 406 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO ALMEIDA SANTANA - DF59436-A Terceiros interessados Processo 0712168-98.2022.8.07.0018 Número de ordem 407 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Leandro Ribas Neves Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLOS VINICIUS JAVORSKI - PR54373-A PATRICIA FERREIRA BRIZOLA - PR57360-A Terceiros interessados ANA MARIA GOMES SOARES MARIA DO ROSARIO LEAL GALVAO MARIA DA GRACA CONCEICAO MELO MARIA DA PENHA FERREIRA PEREIRA FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO Processo 0712577-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 408 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA PINTO ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES Advogado(s) - Polo Passivo ERICA BARROS ROCHA - DF31621-A Terceiros interessados Processo 0714569-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 409 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROBERTO TORMIN RAMOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo JOAO HOLANDA SA NETO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0716025-20.2020.8.07.0020 Número de ordem 410 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. P. A. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A Polo Passivo C. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A Terceiros interessados Processo 0716458-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 411 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA MENDES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717130-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 412 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANO DE OLIVEIRA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A Terceiros interessados Processo 0718047-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 413 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA HELENA DA SILVA TEIXEIRA HEVELLYN TEIXEIRA DOS SANTOS HELLOREN TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo WALISSON KEVIN DE SOUZA OLIVEIRA SANDRA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS WEVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS SIMONE LILIAN OLIVEIRA DOS SANTOS JESSICA QUEROLEM DE SOUZA OLIVEIRA JONATHAN KESLEI DE SOUZA OLIVEIRA WISLANNY KETHEN DE SOUZA OLIVEIRA SONIA LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANALICE SILVA - DF64037-A ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados Processo 0718291-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 414 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE CESARIO DA COSTA JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA SOUSA JOSE DE VARGAS OLIVEIRA JOSE DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0719387-25.2023.8.07.0020 Número de ordem 415 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JONAS HILLESHEIN Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON CARLOS DE JESUS - DF56886-A Polo Passivo BALI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A Terceiros interessados Processo 0720575-07.2023.8.07.0003 Número de ordem 416 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo F. M. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LACERDA GALLER KLORFINE - DF60322-A JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA - DF77.053-A Polo Passivo E. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A Terceiros interessados ANNA GIULIA PEREIRA MARCAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721464-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 417 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PRISCILLA ANTUNES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARDOSO PITANGUEIRA - BA67602 Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0721770-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 418 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES - DF20789-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A Polo Passivo T. G. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A PEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-A Terceiros interessados Processo 0722019-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 419 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA ISABEL DURAES FONSECA - DF31754-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Terceiros interessados Processo 0722247-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 420 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIEGO BARBOSA COIMBRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0722306-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 421 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GUILHERME NATAN SOARES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MACHADO DE SOUSA AVELAR - GO53832 ALEFF HUXLEY DE SOUSA OLIVEIRA - GO53442 Polo Passivo MICHELLE DE OLIVEIRA RAMOS GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Processo 0723298-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 422 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A Terceiros interessados Processo 0723838-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 423 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUZIA PEREIRA DE SOUZA SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUZIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0724063-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 424 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANGELA MARIA TRINIDAD ALBINANA DE MELLO SER CLINICA DE ATENCAO INTERDISCIPLINAR EM SAUDE MENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE SMIDT SIMON - DF18671-A CLEISE NASCIMENTO MARTINS COSTA - DF51343-A Polo Passivo DENISE DO NASCIMENTO PERCILIO SELIA PINHEIRO DINIZ DOROTEIA CRISPIM DE SOUZA VINICIUS DE CARVALHO RISPOLI GLAUBER DE CARVALHO RISPOLI DIOGO DE CARVALHO RISPOLI DURCINEA CRISPIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA MACHADO - DF31877-A RAILTON OLIVEIRA MACHADO - DF57752-A FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A ANA PAULA COELHO DE MORAIS DO CARMO RECIOLINO - DF39974-A Terceiros interessados Processo 0724193-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 425 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE CERQUEIRA LIMA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0724574-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 426 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONDINELE DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0725302-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 427 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUIZELA ELEONORA LIMA MOLLHOFF Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0725336-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 428 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISABETE RAMOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0726481-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 429 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILSON TEIXEIRA MAGALHAES WESLEY TEIXEIRA MAGALHAES LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0727640-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 430 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A BEATRIZ PERALVA AVELLA - SP434617-A Terceiros interessados Processo 0727828-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 431 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANA DE FREITAS AGUIAR E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0728020-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 432 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESUS NAZARENO DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0728091-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 433 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728453-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 434 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728968-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 435 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo PAULO ROBERTO DOS SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Terceiros interessados Processo 0730047-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 436 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo IGOR HENRIQUE DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON DA SILVA BARBOSA - DF80649 Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0730199-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 437 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LOURDES SANT ANNA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Terceiros interessados Processo 0730288-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 438 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Terceiros interessados Processo 0730581-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 439 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIANE PINHO AGUIAR ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0732053-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 440 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo FERNANDO ALVES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS ABE ROCHA - DF64157-A Terceiros interessados Processo 0732155-95.2023.8.07.0015 Número de ordem 441 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA RICARDO DAVID RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732240-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 442 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo WILSON JUNIOR MORAES MATSUBARA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0732265-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 443 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NAIZA NUNES BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAILDA NUNES BANDEIRA - DF3583400-A Terceiros interessados Processo 0732276-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 444 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0732363-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 445 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo SCALA COBRANCA, ASSESSORIA & NEGOCIOS LTDA - ME COSMA ARAUJO DE OLIVEIRA KAMILA CATHERINE DE OLIVEIRA LIMA RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A Terceiros interessados Processo 0732718-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 446 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A Polo Passivo S. DAS M. VIANA SENHORA DAS MERCES VIANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732835-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 447 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MACEDO ROQUE - PR63080 Polo Passivo COMIDA DE VERDADE EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A Terceiros interessados Processo 0732963-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 448 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO BATISTA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0733172-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 449 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP MARIA AUXILIADORA O LEITE NIVALDO OLIVEIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR SOUZA SALLES - MG177606-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Processo 0733759-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 450 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS FELIPE FALCAO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERT ARAUJO MENESES - DF61627 Terceiros interessados Processo 0733932-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 451 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FLEXPEL FABRICACAO DE ETIQUETAS E EMBALAGENS EIRELI ROBERTO CARLOS DOS SANTOS XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734798-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 452 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo WELLINGTON GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A Terceiros interessados Processo 0736715-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 453 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SELENA ZAMPRONHA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados Processo 0738055-09.2020.8.07.0001 Número de ordem 454 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A Polo Passivo TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA SOS FAMILIA E JUVENTUDE Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A GUILHERME FELIX DE SOUSA MARTINS - DF33398 Terceiros interessados ROBSON GUEDES DE SOUSA Processo 0743208-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 455 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FREE WAY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP LTDA HEXAGAS REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE G.L.P. LTDA - EPP VIP TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE GLP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A RAFAELA FUMIE NISIGUCHI - DF32220-A Polo Passivo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN - SP248678 CANDIDO RANGEL DINAMARCO - SP91537 CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816-A LUIZA GONZAGA DRUMOND CENACHI - SP431122 JULIA PRADO MASCARENHAS - SP328865 Terceiros interessados Processo 0744450-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 456 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. P. D. D. F. L. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. 1. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746191-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 457 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAJELA & NORONHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA - DF11308-A Polo Passivo VIVO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Terceiros interessados Processo 0749528-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 458 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo VICTOR HUGO DOS SANTOS BARBOZA AGUINALDO FERNANDES BORGES MARCIO MARTINS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA COSTA BORGES - DF71802 ANDRE SCHOFFEN MARTINS - DF70240-A Terceiros interessados Processo 0750661-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 459 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. M. M. D. O. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. C. M. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A Terceiros interessados DANIEL MANSUR DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754072-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 460 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo JOCIRES MACIEL PIRES IRENE DE SOUZA MACIEL PIRES Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A Terceiros interessados Processo 0754231-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 461 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo ELIENE BRAGA DE SOUZA MARLENE DE SOUZA CURADO WANDERSON RODRIGUES SOUZA TATIANE FERREIRA DA SILVA LUZIA PEREIRA DE SOUZA ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA ANA MARIA DE SOUZA MARIA DE SOUZA E SILVA RENE BRAGA DE SOUZA KAIO RODRIGUES DE SOUZA SHARLAN BRAGA DE SOUZA ELIANE BRAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0756170-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 462 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Brasília - DF, 17 de novembro de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703596-12.2024.8.07.0010. REQUERENTE: VERIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com antecipação de tutela, ajuizada por VERIA PEREIRA DA SILVA (posteriormente substituída nos autos pelos sucessores) em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. A autora alega, em síntese, que é beneficiária do plano de saúde da ré e está em tratamento contra câncer de mama metastático HER-2+ desde 2013. Sustenta que o plano de saúde vem negando o fornecimento do medicamento prescrito, mesmo após decisões judiciais favoráveis em outros autos, colocando sua vida em risco. Pede a condenação da ré à obrigação de fazer consistente na autorização e custeio do tratamento oncológico com o medicamento Enhertu – Trastuzumabe Deruxtecana, conforme prescrição médica. Gratuidade de justiça concedida no ID 193638572. Foi deferida tutela de urgência (ID 194797932), determinando à ré o fornecimento imediato do medicamento, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00, limitada a R$ 100.000,00. A ré foi pessoalmente intimada (ID 194926912), mas manteve-se inerte, conforme manifestação da autora (ID 195516536). Citada, a ré apresentou contestação, arguindo que o medicamento não possui cobertura contratual por ser considerado experimental, nos termos da Resolução Normativa nº 387 da ANS (ID 197170118). Em réplica (ID 201585131), a autora reiterou os argumentos iniciais, enfatizando a urgência do tratamento e a legitimidade da prescrição médica. Juntou relatório médico (ID 199618048) que atribui a piora clínica à ausência do tratamento indicado em tempo hábil. A decisão de ID 201788881, diante do relatado descumprimento, majorou o valor da multa fixada e determinou o cumprimento imediato. Na fase de especificação de provas, a requerida postulou pela prova pericial (ID 2026423530) e a requerente, pelo julgamento antecipado da lide. Ante a insistência no descumprimento da decisão liminar, a decisão de ID 205306542 determinou o bloqueio de verbas da parte ré, após a apresentação de orçamentos pela autora. Atendida a ordem judicial pela autora no ID 206311318, foi penhorado e liberado o valor do tratamento à Cettro – Centro de Tratamento Oncológico Ltda., conforme alvará de ID 207069092. Informado o óbito da autora, conforme ID 214594169, vieram aos autos seus sucessores (ID 2243329120). Diante do falecimento da requerente, o tratamento não se iniciou e os valores penhorados foram restituídos e depositados novamente à disposição do juízo (ID 231860931). As partes manifestaram-se a esse respeito, tendo o requerido pleiteado o levantamento (ID 233951902) e a parte autora a retenção para fazer frente à multa por descumprimento. A decisão de ID 238191184 determinou a liberação do valor à requerida, tendo em vista a ausência de pedido no sentido postulado pela parte autora. Os autos, então, vieram conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Conforme relatado, trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, proposta por VERIA PEREIRA DA SILVA em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., visando ao fornecimento do medicamento Enhertu – Trastuzumabe Deruxtecana. No curso do processo, foi deferida tutela antecipada para fornecimento do fármaco, tendo sido inclusive determinado bloqueio de valores da parte ré para viabilizar o tratamento. Todavia, sobreveio o falecimento da parte autora (ID 214594169), o que impossibilitou a continuidade do tratamento. Os valores constritos foram posteriormente restituídos à ré (ID 238191184). O pedido deduzido na inicial restringiu-se ao fornecimento do medicamento, não havendo formulação de pleito indenizatório autônomo ou outro de natureza patrimonial transmissível aos herdeiros. Nessa hipótese, o falecimento da parte autora acarreta a perda superveniente do objeto da ação, tornando ausente o interesse processual. Nos termos do art. 485, IX, do CPC, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito quando não concorrerem as condições da ação, como no caso de perda do objeto. Oportunizada às partes a manifestação, não houve impugnação hábil a afastar tal conclusão. Assim, impõe-se a extinção do feito. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IX, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, diante da perda superveniente do objeto em razão do falecimento da autora e da restrição do pedido inicial ao fornecimento de medicamento. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, ressalvada a gratuidade de justiça concedida (ID 193638572). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Não assiste razão à parte ré, devendo a ação prosseguir. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é sólida acerca da possibilidade de execução das astreintes vencidas pelos herdeiros do autor falecido. Deveras, “em matéria de direito à saúde, admitir a impossibilidade de execução das astreintes pelos herdeiros do autor falecido geraria incentivo econômico inverso ao devedor. O sujeito passivo poderia apostar na fragilidade da saúde do beneficiário para, com mais esforço, resistir ao cumprimento da obrigação judicial de prestação de atendimento médico. O efeito cominatório (força coercitiva) da multa estaria não só esvaziado, como revertido em desfavor do detentor do direito”. (AgInt no REsp n. 1.913.035/DF, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 30/8/2021, DJe de 9/9/2021). Aqui, busca-se evitar um cenário em que o réu se beneficiaria de sua própria torpeza, desobrigando-se da multa, mesmo recalcitrante. Além disso, a pena de multa configura obrigação de pagar quantia certa (crédito) que integra patrimônio dos sucessores do autor da ação, e não um direito personalíssimo (como o direito à internação), por isso não se extingue em hipótese de falecimento. No mesmo sentido, o E. TJDFT: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PROCESSO CIVIL. DIREITO À SAÚDE. DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITO DE UTI. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). TRANSMISSIBILIDADE AOS HERDEIROS. CRÉDITO DE NATUREZA PATRIMONIAL. EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. Cuida-se de recurso inominado interposto pelos autores contra a sentença que rejeitou o pedido formulado na ação de execução de título judicial, consistente no pagamento de valores concernentes a astreintes impostas ao réu nos autos do processo 0733784-54.2020.8.07.0001. 3. No referido processo (0733784-54.2020.8.07.0001) o Juízo extinguiu o feito sem resolução de mérito, em razão do óbito da então autora, uma vez que a questão de direito material, a saber, disponibilização de leito em UTI, teria se pulverizado - perda superveniente do interesse processual. No mesmo decisium indeferiu-se a habilitação dos ora autores/recorrentes (filhos/herdeiros) como sucessores processuais, por incompatibilidade procedimental, para que fossem executadas as multas cominatórias impostas pelo descumprimento da medida liminar deferida naqueles autos. 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é sólida acerca da possibilidade de execução das astreintes vencidas pelos herdeiros do autor falecido. Deveras, “em matéria de direito à saúde, admitir a impossibilidade de execução das astreintes pelos herdeiros do autor falecido geraria incentivo econômico inverso ao devedor. O sujeito passivo poderia apostar na fragilidade da saúde do beneficiário para, com mais esforço, resistir ao cumprimento da obrigação judicial de prestação de atendimento médico. O efeito cominatório (força coercitiva) da multa estaria não só esvaziado, como revertido em desfavor do detentor do direito”. (AgInt no REsp n. 1.913.035/DF, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 30/8/2021, DJe de 9/9/2021). Aqui, busca-se evitar um cenário em que o réu se beneficiaria de sua própria torpeza, desobrigando-se da multa, mesmo recalcitrante. Além disso, a pena de multa configura obrigação de pagar quantia certa (crédito) que integra patrimônio dos sucessores do autor da ação, e não um direito personalíssimo (como o direito à internação), por isso não se extingue em hipótese de falecimento. 5. Incontroversa nos autos a imposição de astreintes no bojo do processo 0733784-54.2020.8.07.0001, em caso de desobediência à decisão de disponibilização de leito de UTI, o que, de fato, não foi observado a tempo e modo, não havendo, também, declinação de justificativa idônea por parte do réu/recorrido pelo descumprimento da medida liminar. 6. Consigne-se que, diferentemente do CPC/73, o qual assentava ser título executivo judicial a sentença proferida no processo, o art. 515 do CPC/2015, inovando, emprestou natureza jurídica de título executivo judicial às “decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa” (inciso I). Daí a desnecessidade de confirmação pela sentença de eventual decisão interlocutória, para fins de execução, tal qual na espécie. Vale ressaltar que, na sentença daqueles autos, revogaram-se os efeitos das tutelas antecipadas, as quais se consubstanciaram na alocação de vaga em UTI (pedido principal), o que, entretanto, não se confunde com a multa cominatória imposta. Aliás, o próprio Juízo afirmou que as multas deveriam ser executadas em ação própria, robustecendo sua existência e validade no plano jurídico (ID 76815377 – PJE 0733784-54.2020.8.07.0001). 7. Dessa maneira, restam hígidas as decisões interlocutórias (títulos executivos judiciais) que fixaram as astreintes. Em relação ao quantum, verifico o montante devido na ordem de R$ 70.000,00. Explico. Na data de 15/10/2020 o Juízo fixou multa diária de R$ 10.000,00, em caso de descumprimento (ID 74734698 - PJE 0733784-54.2020.8.07.0001), sendo o Ente Distrital intimado no dia 16/10/2022 (ID 74756493 - PJE 0733784-54.2020.8.07.0001), termo inicial da contabilização das astreintes. Da decisão que aumentou a multa cominatória para R$ 20.000,00 (ID 74857678 - PJE 0733784-54.2020.8.07.0001), o réu foi intimado em 19/10/2020 (ID 74930898 - PJE 0733784-54.2020.8.07.0001). Logo, atestado o óbito no dia 20/10/2020, tem-se o numerário de R$ 70.000,00. 8. Por derradeiro, oportuno frisar que as astreintes e todos os consectários da condenação não são limitados pelo teto de 40 salários mínimos, sendo a competência dos Juizados Especiais aferida no momento da propositura da demanda. 9. Conheço do recurso e lhe dou parcial provimento. Sentença reformada, para condenar o réu/recorrido ao pagamento de R$ 70.000,00, corrigidos a partir do arbitramento da multa cominatória nos autos do processo 0733784-54.2020.8.07.0001. Sem juros moratórios, em atenção ao princípio do ne bis in idem, vez que a multa cominatória já se caracteriza como penalidade pela demora no cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. 10. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Concedo os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora/recorrente, dada a comprovação de sua hipossuficiência econômica. (Acórdão 1646861, 0767178-70.2021.8.07.0016, Relator(a): ANTONIO FERNANDES DA LUZ, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 01/12/2022, publicado no DJe: 14/12/2022.) Intimem-se as partes e remetam conclusos para sentença. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A parte autora veio a óbito (ID 218223217) em 15/8/24. A parte ré havia transferido o valor de R$ 175.032,97 (cento e setenta e cinco mil, trinta e dois reais e noventa e sete centavos) (ID 224405892) para o tratamento da autora, em 9/8/24, ao CETTRO - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA. Diante do falecimento, a ré postulou a devolução do valor não utilizado no tratamento. Em ID 230591988, a CETTRO - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA. restituiu o referido valor, mediante depósito judicial, conforme petição de ID 231860931. Em ID 233951902, a ré postula a transferência do valor e requer a extinção do feito sem resolução de mérito, uma vez que, conforme petição inicial, o pedido autoral se restringe ao fornecimento de medicamento. É o relato. Decido. Após a preclusão, libere-se, em favor da parte RÉ (HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA), o valor de R$ 175.032,97 (cento e setenta e cinco mil, trinta e dois reais e noventa e sete centavos), com os acréscimos legais, objeto de depósito nos autos, conforme documento de ID 230591988. Observe-se que a liberação do valor por meio de transferência bancária (Bankjus ou ofício liberatório) somente será admitida em conta bancária de titularidade da parte ré ou de seus advogados constituídos nos autos, caso detenham poderes para receber e dar quitação, vedada a transferência para conta de titularidade de terceiros. Havendo a indicação de conta de titularidade de terceiros com tal fim, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte ré e dos advogados aos quais eventualmente tenham sido outorgados poderes para receber e dar quitação. Intime-se a parte autora para se manifestar, em cinco dias, acerca do pedido de extinção do feito sem resolução de mérito, uma vez que, conforme petição inicial, o pedido autoral se restringe ao fornecimento de medicamento, e houve o superveniente óbito da parte autora. Ressalto que seu silêncio será interpretado como anuência. Após, conclusos para decisão. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703596-12.2024.8.07.0010. REQUERENTE: VERIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Pelo que consta, a parte ré foi regularmente intimada da decisão de ID 205306542, mas até o momento mantém-se inerte em cumprir a liminar. Quanto aos documentos anexados ao ID 205730069, observo que estão apócrifos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para anexar os orçamentos devidamente assinados pelos emitentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revogação da medida concedida no ID 205306542. De outro lado, consoante certificado no ID 205980028, após consulta BANKJUS, foi constatado que o depósito de ID 205580976 foi realizado pela parte ré HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Sem prejuízo à determinação ora dirigida à autora, intime-se a parte ré para esclarecer a que título realizou o referido depósito, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena do respectivo importe ser destinado ao montante necessário para o custeio do tratamento da autora, notadamente para atender a determinação de ID 205306542 que se fez necessária em razão da inércia da parte ré em cumprir a ordem judicial. No mesmo prazo, deverá esclarecer se persiste o incumprimento da tutela de urgência. Caso o valor depositado no ID 205306542 não seja destinado ao custeio do tratamento, promova-se o complemento do bloqueio via SISBAJUD, até o limite do valor total do menor orçamento. Prazo comum de 5 dias. Sem prejuízo, a fim de imprimir maior celeridade, revejo de ofício a decisão de ID 201363866 para determinar que, VINDO AOS AUTOS OS 3 (TRÊS) ORÇAMENTOS DEVIDAMENTE ASSINADOS, DEVERÁ SER ESCOLHIDO O DE MENOR VALOR. Neste caso, prossiga-se com as determinações a seguir: Os valores bloqueados/depositados em juízo serão transferidos diretamente à empresa com o menor orçamento apresentado. Intime-se a parte autora ou seu representante legal para, em 5 (cinco) dias, preencher e assinar o TERMO DE INFORMAÇÕES E COMPROMISSO (que segue anexo), devolvendo-o via PJE, com o auxílio de seu Advogado (ou da Defensoria Pública). Referido documento contém campos para: 1. informação dos dados indispensáveis para a realização da transferência via pix/TED, ou seja, a) nome da empresa; b) CNPJ da empresa; c) chave pix ou número do banco, agência e conta corrente da empresa; d) endereço, telefone e e-mail da empresa e e) o nome da pessoa que buscará (adaptar ao pedido) ou endereço para entrega; 2. termo de compromisso para anexar aos autos, em até 30 (trinta) dias contados da juntada do comprovante de efetiva transferência dos valores bloqueados para a conta da Empresa fornecedora, a respectiva nota fiscal, sob pena de encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público, para apuração dos delitos de desobediência (art. 330 do Código Penal) e/ou falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), independentemente de nova intimação, bem como de obrigação de restituir os valores recebidos e não utilizados; 3. termo de compromisso de comunicar a este juízo, imediatamente, a suspensão/alteração/interrupção/desnecessidade do tratamento e, se o caso, restituir os valores não utilizados; 4. Na sequência, a Secretaria do Juízo deverá contatar a empresa informada, preferencialmente por e-mail, ou, subsidiariamente, por telefone, a fim de: a) confirmar a disponibilidade do bem pleiteado; b) informar o nome da pessoa a quem deverá ser entregue/aplicada a medicação; c) confirmar a Chave Pix ou os dados bancários. 5. Confirmados os dados e anexado o formulário de compromisso assinado, expeça-se ofício de transferência do valor bloqueado para a conta da empresa indicada pela parte autora. 6. O hospital/clínica deverá restituir nos autos, mediante depósito judicial, eventual valor não utilizado para o tratamento. Reitero que as partes deverão comunicar imediatamente a este juízo eventual suspensão/alteração/interrupção/desnecessidade do tratamento, caso em que a determinação de liberação dos valores ficará suspensa e os autos deverão vir conclusos. Quanto ao mais, mantem-se incólume a decisão de ID 205306542. Caso a parte ré promova o cumprimento da liminar, autorizando o custeio do tratamento conforme determinado em sede de tutela de urgência, venham os autos conclusos para eventual restituição dos valores depositados/bloqueados. Mantendo-se inerte, arcará com os efeitos da medida judicial substitutiva. Cumpra-se atentamente e com urgência. I. MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703596-12.2024.8.07.0010. REQUERENTE: VERIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Pelo que consta, a parte ré foi regularmente intimada da decisão de ID 205306542, mas até o momento mantém-se inerte em cumprir a liminar. Quanto aos documentos anexados ao ID 205730069, observo que estão apócrifos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para anexar os orçamentos devidamente assinados pelos emitentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revogação da medida concedida no ID 205306542. De outro lado, consoante certificado no ID 205980028, após consulta BANKJUS, foi constatado que o depósito de ID 205580976 foi realizado pela parte ré HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Sem prejuízo à determinação ora dirigida à autora, intime-se a parte ré para esclarecer a que título realizou o referido depósito, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena do respectivo importe ser destinado ao montante necessário para o custeio do tratamento da autora, notadamente para atender a determinação de ID 205306542 que se fez necessária em razão da inércia da parte ré em cumprir a ordem judicial. No mesmo prazo, deverá esclarecer se persiste o incumprimento da tutela de urgência. Caso o valor depositado no ID 205306542 não seja destinado ao custeio do tratamento, promova-se o complemento do bloqueio via SISBAJUD, até o limite do valor total do menor orçamento. Prazo comum de 5 dias. Sem prejuízo, a fim de imprimir maior celeridade, revejo de ofício a decisão de ID 201363866 para determinar que, VINDO AOS AUTOS OS 3 (TRÊS) ORÇAMENTOS DEVIDAMENTE ASSINADOS, DEVERÁ SER ESCOLHIDO O DE MENOR VALOR. Neste caso, prossiga-se com as determinações a seguir: Os valores bloqueados/depositados em juízo serão transferidos diretamente à empresa com o menor orçamento apresentado. Intime-se a parte autora ou seu representante legal para, em 5 (cinco) dias, preencher e assinar o TERMO DE INFORMAÇÕES E COMPROMISSO (que segue anexo), devolvendo-o via PJE, com o auxílio de seu Advogado (ou da Defensoria Pública). Referido documento contém campos para: 1. informação dos dados indispensáveis para a realização da transferência via pix/TED, ou seja, a) nome da empresa; b) CNPJ da empresa; c) chave pix ou número do banco, agência e conta corrente da empresa; d) endereço, telefone e e-mail da empresa e e) o nome da pessoa que buscará (adaptar ao pedido) ou endereço para entrega; 2. termo de compromisso para anexar aos autos, em até 30 (trinta) dias contados da juntada do comprovante de efetiva transferência dos valores bloqueados para a conta da Empresa fornecedora, a respectiva nota fiscal, sob pena de encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público, para apuração dos delitos de desobediência (art. 330 do Código Penal) e/ou falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), independentemente de nova intimação, bem como de obrigação de restituir os valores recebidos e não utilizados; 3. termo de compromisso de comunicar a este juízo, imediatamente, a suspensão/alteração/interrupção/desnecessidade do tratamento e, se o caso, restituir os valores não utilizados; 4. Na sequência, a Secretaria do Juízo deverá contatar a empresa informada, preferencialmente por e-mail, ou, subsidiariamente, por telefone, a fim de: a) confirmar a disponibilidade do bem pleiteado; b) informar o nome da pessoa a quem deverá ser entregue/aplicada a medicação; c) confirmar a Chave Pix ou os dados bancários. 5. Confirmados os dados e anexado o formulário de compromisso assinado, expeça-se ofício de transferência do valor bloqueado para a conta da empresa indicada pela parte autora. 6. O hospital/clínica deverá restituir nos autos, mediante depósito judicial, eventual valor não utilizado para o tratamento. Reitero que as partes deverão comunicar imediatamente a este juízo eventual suspensão/alteração/interrupção/desnecessidade do tratamento, caso em que a determinação de liberação dos valores ficará suspensa e os autos deverão vir conclusos. Quanto ao mais, mantem-se incólume a decisão de ID 205306542. Caso a parte ré promova o cumprimento da liminar, autorizando o custeio do tratamento conforme determinado em sede de tutela de urgência, venham os autos conclusos para eventual restituição dos valores depositados/bloqueados. Mantendo-se inerte, arcará com os efeitos da medida judicial substitutiva. Cumpra-se atentamente e com urgência. I. MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703596-12.2024.8.07.0010. REQUERENTE: VERIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de majoração das astreintes fixada, em razão do descumprimento da tutela de urgência deferida por este juízo. Observa-se dos autos que houve o deferimento da tutela de urgência para determinar que a parte ré procedesse imediatamente à realização do tratamento indicado pelo médico ao ID 193557407, inclusive com o medicamento ENHERTU - Trastuzumabe Deruxtecana, sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00, limitada ao valor global de R$ 100.000,00 (ID 194797932). Houve agravo de instrumento e o E. TJDFT não deferiu o efeito suspensivo ao recurso (ID 197646358). A parte ré foi citada e intimação da decisão liminar em 28/04/2024 (ID 194926912). Desde então, passados mais de três meses, não ocorreu o cumprimento da tutela de urgência, conforme noticiado pela parte autora nas petições de ID’s 195516536, 197646358 e 202946165. Apesar da reiteração da intimação por este juízo, por três vezes, e da majoração da multa, conforme decisões de ID’s 1976560205, 201788881 e 203426266, a parte ré deixou de se manifestar sobre o cumprimento da obrigação imposta (ID 199768239 e 202642353) Há relatório médico apontando que, em razão do não cumprimento da ordem judicial, “a paciente vem piorando clinicamente a cada dia” (ID 199618048) Já no ID 199618048, consta relatório médico de 03/06/2024, com a seguinte menção em destaque "(...) DEVE RECEBER O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL O TRATAMENTO SISTÊMICO COM ENHERTU E TAMBÉM RADIOTERAPIA DA COLUNA CERVICAL. JÁ HOUVE ATRASO O SUFICIENTE PARA O LIVRE CRESCIMENTO TUMORAL E PREJUÍZO FUCIONAL QUE A PACIENTE TEM. SOLICITO QUE AGORA OS TRATAMENTOS DEVIDOS SEJAM EFETIVAMENTE OFERECIDOS PARA QUE A PACIENTE NÃO VENHA A TER MAIORES CONSEQUÊNCIAS DA PROGRESSÃO DA DOENÇA". A parte autora, então, noticiou, pela quarta vez, o descumprimento da ordem judicial, requerendo nova majoração da multa imposta (ID 204880901). Juntou boletim de ocorrência solicitando providências em razão da inércia da ré e o agravamento do estado de saúde da parte autora. É o breve relato. DECIDO. Como se observa dos autos, este juízo já havia deferido a liminar. A parte ré manteve-se inerte, sem cumprir a determinação judicial. Assim, foi majorada a multa diária pelo descumprimento. Entretanto, mais uma vez, a ré não cumpriu o comando judicial. A desídia da ré é evidente. Apesar de intimada por três vezes, inclusive pessoalmente, a ré nem sequer esclareceu nos qual o motivo para o descumprimento da tutela de urgência. Ao menos no atual estágio do processo, as alegações da parte ré em contestação não se sustentam, visto que houve o deferimento da tutela de urgência, sendo mantida inicialmente pelo e. TJDFT. Demais disso, a jurisprudência do STJ é no sentido de considerar “abusiva a recusa da operadora do plano de saúde de custear a cobertura do medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico do paciente, ainda que se trate de fármaco off-label, ou utilizado em caráter experimental, especialmente na hipótese em que se mostra imprescindível à conservação da vida e saúde do beneficiário"(AgInt no REsp 2.016.007/MG, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023). Por outro lado, considerando a omissão deliberada da ré, tem-se que nova majoração da multa não seria suficiente para assegurar o cumprimento da ordem judicial. O art. 497 do Código de Processo Civil estabelece que “na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente”. No mesmo sentido, estabelece o art. 536 do Código de Processo Civil que “no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente” Diante disso, diante do renitente descumprimento da medida e comprovada a ineficácia de outras medidas, assim como considerando que o tratamento indicado é essencial para resguardar a vida e a saúde da parte autora, impõe-se o sequestro de verbas via sistema SISBAJUD para o adimplemento da obrigação determinada em sede liminar, assegurando-se a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente. Saliente-se que o Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento no sentido de que “tratando-se de fornecimento de medicamentos, cabe ao Juiz adotar medidas eficazes à efetivação de suas decisões, podendo, se necessário, determinar até mesmo, o sequestro de valores do devedor (bloqueio), segundo o seu prudente arbítrio, e sempre com adequada fundamentação.” (STJ, AgInt no AREsp n. 1.201.800/PE, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 7/8/2018, DJe de 13/8/2018.) Na mesma linha, já decidiu o e. TJDFT em caso semelhante: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO DE BLOQUEIO JUDICIAL DE NUMERÁRIO LEVADO A EFEITO EM RAZÃO DA NEGATIVA DE CUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA ORIGEM. REATIVAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE E ABSTENÇÃO DE ATOS QUE PREJUDIQUEM OS TRATAMENTOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DA PARTE AGRAVADA. RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE. MATÉRIA PRECLUSA. NÃO CONSTATADA A ABUSIVIDADE DA MULTA COERCITIVA OU A ILEGALIDADE DO BLOQUEIO JUDICIAL. RELEVÂNCIA DO BEM JURÍDICO TUTELADO. INÉRCIA DA PARTE AGRAVANTE. I. A controvérsia diz respeito à viabilidade (ou não) de bloqueio judicial de numerário levado a efeito em razão da negativa de cumprimento (por parte da agravante e da corré nos autos da ação principal) da antecipação dos efeitos da tutela deferida na origem, consistente na reativação do plano de saúde e na abstenção da prática de "qualquer ação que prejudique o atendimento de home care e os tratamentos necessários à manutenção da sua saúde". II. Em relação à insurgência da agravante contra a sua qualidade de corresponsável pelo atendimento médico, a matéria se encontra preclusa. No capítulo, recurso não conhecido. III. No que refere ao bloqueio de numerário determinado pelo e. Juízo de origem, não se constata abusividade nem ilegalidade dessa medida que incidiu nas contas da agravante. A imposição de valor elevado pelo descumprimento da decisão liminar se destina a salvaguardar bem jurídico mais sensível, qual seja, a saúde e a própria vida da parte agravada, além de encontrar amparo no ordenamento jurídico, tendo por finalidade irromper o estado de inércia do agravante para coagi-lo a cumprir as obrigações impostas. IV. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, nesse capítulo, desprovido. (TJDFT, Acórdão 1860659, 07459493420238070000, Relator(a): FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 8/5/2024, publicado no PJe: 21/5/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Posto isso, DETERMINO a realização de bloqueio de verbas da parte ré, via sistema Sisbajud, em valor suficiente para custear o medicamento indicado à parte autora pelo prazo de 03 (três) meses. Intime-se, com urgência, a parte autora para informar o custo do medicamento indicado, mediante apresentação de 3 (três) orçamentos, para fins de bloqueio de valores nas contas da parte ré. Apresentado o orçamento, fica, desde já, autorizada a inclusão de bloqueio de valores no sistema Sisbajud, de acordo com o menor orçamento apresentado, em valor suficiente para custear o medicamento indicado pelo prazo de 03 (três) meses. Efetuado o bloqueio, e não vindo aos autos a comprovação do cumprimento da ordem judicial pela parte ré, proceda à transferência dos valores em favor da parte autora. Anoto que a parte autora deverá juntar os comprovantes de pagamento nos autos, mediante a apresentação de notas fiscais, para fins de prestação de contas, no prazo de até 10 (dez) dias após efetuado o levantamento. Registro que as astreintes fixada nos autos incidirão até a data da efetivação do bloqueio judicial. Intime-se. Cumpra-se, com urgência. MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703596-12.2024.8.07.0010. REQUERENTE: VERIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de majoração das astreintes fixada, em razão do descumprimento da tutela de urgência deferida por este juízo. Observa-se dos autos que houve o deferimento da tutela de urgência para determinar que a parte ré procedesse imediatamente à realização do tratamento indicado pelo médico ao ID 193557407, inclusive com o medicamento ENHERTU - Trastuzumabe Deruxtecana, sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00, limitada ao valor global de R$ 100.000,00 (ID 194797932). Houve agravo de instrumento e o E. TJDFT não deferiu o efeito suspensivo ao recurso (ID 197646358). A parte ré foi citada e intimação da decisão liminar em 28/04/2024 (ID 194926912). Desde então, passados mais de três meses, não ocorreu o cumprimento da tutela de urgência, conforme noticiado pela parte autora nas petições de ID’s 195516536, 197646358 e 202946165. Apesar da reiteração da intimação por este juízo, por três vezes, e da majoração da multa, conforme decisões de ID’s 1976560205, 201788881 e 203426266, a parte ré deixou de se manifestar sobre o cumprimento da obrigação imposta (ID 199768239 e 202642353) Há relatório médico apontando que, em razão do não cumprimento da ordem judicial, “a paciente vem piorando clinicamente a cada dia” (ID 199618048) Já no ID 199618048, consta relatório médico de 03/06/2024, com a seguinte menção em destaque "(...) DEVE RECEBER O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL O TRATAMENTO SISTÊMICO COM ENHERTU E TAMBÉM RADIOTERAPIA DA COLUNA CERVICAL. JÁ HOUVE ATRASO O SUFICIENTE PARA O LIVRE CRESCIMENTO TUMORAL E PREJUÍZO FUCIONAL QUE A PACIENTE TEM. SOLICITO QUE AGORA OS TRATAMENTOS DEVIDOS SEJAM EFETIVAMENTE OFERECIDOS PARA QUE A PACIENTE NÃO VENHA A TER MAIORES CONSEQUÊNCIAS DA PROGRESSÃO DA DOENÇA". A parte autora, então, noticiou, pela quarta vez, o descumprimento da ordem judicial, requerendo nova majoração da multa imposta (ID 204880901). Juntou boletim de ocorrência solicitando providências em razão da inércia da ré e o agravamento do estado de saúde da parte autora. É o breve relato. DECIDO. Como se observa dos autos, este juízo já havia deferido a liminar. A parte ré manteve-se inerte, sem cumprir a determinação judicial. Assim, foi majorada a multa diária pelo descumprimento. Entretanto, mais uma vez, a ré não cumpriu o comando judicial. A desídia da ré é evidente. Apesar de intimada por três vezes, inclusive pessoalmente, a ré nem sequer esclareceu nos qual o motivo para o descumprimento da tutela de urgência. Ao menos no atual estágio do processo, as alegações da parte ré em contestação não se sustentam, visto que houve o deferimento da tutela de urgência, sendo mantida inicialmente pelo e. TJDFT. Demais disso, a jurisprudência do STJ é no sentido de considerar “abusiva a recusa da operadora do plano de saúde de custear a cobertura do medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico do paciente, ainda que se trate de fármaco off-label, ou utilizado em caráter experimental, especialmente na hipótese em que se mostra imprescindível à conservação da vida e saúde do beneficiário"(AgInt no REsp 2.016.007/MG, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023). Por outro lado, considerando a omissão deliberada da ré, tem-se que nova majoração da multa não seria suficiente para assegurar o cumprimento da ordem judicial. O art. 497 do Código de Processo Civil estabelece que “na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente”. No mesmo sentido, estabelece o art. 536 do Código de Processo Civil que “no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente” Diante disso, diante do renitente descumprimento da medida e comprovada a ineficácia de outras medidas, assim como considerando que o tratamento indicado é essencial para resguardar a vida e a saúde da parte autora, impõe-se o sequestro de verbas via sistema SISBAJUD para o adimplemento da obrigação determinada em sede liminar, assegurando-se a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente. Saliente-se que o Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento no sentido de que “tratando-se de fornecimento de medicamentos, cabe ao Juiz adotar medidas eficazes à efetivação de suas decisões, podendo, se necessário, determinar até mesmo, o sequestro de valores do devedor (bloqueio), segundo o seu prudente arbítrio, e sempre com adequada fundamentação.” (STJ, AgInt no AREsp n. 1.201.800/PE, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 7/8/2018, DJe de 13/8/2018.) Na mesma linha, já decidiu o e. TJDFT em caso semelhante: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO DE BLOQUEIO JUDICIAL DE NUMERÁRIO LEVADO A EFEITO EM RAZÃO DA NEGATIVA DE CUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA ORIGEM. REATIVAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE E ABSTENÇÃO DE ATOS QUE PREJUDIQUEM OS TRATAMENTOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DA PARTE AGRAVADA. RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE. MATÉRIA PRECLUSA. NÃO CONSTATADA A ABUSIVIDADE DA MULTA COERCITIVA OU A ILEGALIDADE DO BLOQUEIO JUDICIAL. RELEVÂNCIA DO BEM JURÍDICO TUTELADO. INÉRCIA DA PARTE AGRAVANTE. I. A controvérsia diz respeito à viabilidade (ou não) de bloqueio judicial de numerário levado a efeito em razão da negativa de cumprimento (por parte da agravante e da corré nos autos da ação principal) da antecipação dos efeitos da tutela deferida na origem, consistente na reativação do plano de saúde e na abstenção da prática de "qualquer ação que prejudique o atendimento de home care e os tratamentos necessários à manutenção da sua saúde". II. Em relação à insurgência da agravante contra a sua qualidade de corresponsável pelo atendimento médico, a matéria se encontra preclusa. No capítulo, recurso não conhecido. III. No que refere ao bloqueio de numerário determinado pelo e. Juízo de origem, não se constata abusividade nem ilegalidade dessa medida que incidiu nas contas da agravante. A imposição de valor elevado pelo descumprimento da decisão liminar se destina a salvaguardar bem jurídico mais sensível, qual seja, a saúde e a própria vida da parte agravada, além de encontrar amparo no ordenamento jurídico, tendo por finalidade irromper o estado de inércia do agravante para coagi-lo a cumprir as obrigações impostas. IV. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, nesse capítulo, desprovido. (TJDFT, Acórdão 1860659, 07459493420238070000, Relator(a): FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 8/5/2024, publicado no PJe: 21/5/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Posto isso, DETERMINO a realização de bloqueio de verbas da parte ré, via sistema Sisbajud, em valor suficiente para custear o medicamento indicado à parte autora pelo prazo de 03 (três) meses. Intime-se, com urgência, a parte autora para informar o custo do medicamento indicado, mediante apresentação de 3 (três) orçamentos, para fins de bloqueio de valores nas contas da parte ré. Apresentado o orçamento, fica, desde já, autorizada a inclusão de bloqueio de valores no sistema Sisbajud, de acordo com o menor orçamento apresentado, em valor suficiente para custear o medicamento indicado pelo prazo de 03 (três) meses. Efetuado o bloqueio, e não vindo aos autos a comprovação do cumprimento da ordem judicial pela parte ré, proceda à transferência dos valores em favor da parte autora. Anoto que a parte autora deverá juntar os comprovantes de pagamento nos autos, mediante a apresentação de notas fiscais, para fins de prestação de contas, no prazo de até 10 (dez) dias após efetuado o levantamento. Registro que as astreintes fixada nos autos incidirão até a data da efetivação do bloqueio judicial. Intime-se. Cumpra-se, com urgência. MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703596-12.2024.8.07.0010. REQUERENTE: VERIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de majoração das astreintes fixada, em razão do descumprimento da tutela de urgência deferida por este juízo. Observa-se dos autos que houve o deferimento da tutela de urgência para determinar que a parte ré procedesse imediatamente à realização do tratamento indicado pelo médico ao ID 193557407, inclusive com o medicamento ENHERTU - Trastuzumabe Deruxtecana, sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00, limitada ao valor global de R$ 100.000,00 (ID 194797932). Houve agravo de instrumento e o E. TJDFT não deferiu o efeito suspensivo ao recurso (ID 197646358). A parte ré foi citada e intimação da decisão liminar em 28/04/2024 (ID 194926912). Desde então, passados mais de três meses, não ocorreu o cumprimento da tutela de urgência, conforme noticiado pela parte autora nas petições de ID’s 195516536, 197646358 e 202946165. Apesar da reiteração da intimação por este juízo, por três vezes, e da majoração da multa, conforme decisões de ID’s 1976560205, 201788881 e 203426266, a parte ré deixou de se manifestar sobre o cumprimento da obrigação imposta (ID 199768239 e 202642353) Há relatório médico apontando que, em razão do não cumprimento da ordem judicial, “a paciente vem piorando clinicamente a cada dia” (ID 199618048) Já no ID 199618048, consta relatório médico de 03/06/2024, com a seguinte menção em destaque "(...) DEVE RECEBER O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL O TRATAMENTO SISTÊMICO COM ENHERTU E TAMBÉM RADIOTERAPIA DA COLUNA CERVICAL. JÁ HOUVE ATRASO O SUFICIENTE PARA O LIVRE CRESCIMENTO TUMORAL E PREJUÍZO FUCIONAL QUE A PACIENTE TEM. SOLICITO QUE AGORA OS TRATAMENTOS DEVIDOS SEJAM EFETIVAMENTE OFERECIDOS PARA QUE A PACIENTE NÃO VENHA A TER MAIORES CONSEQUÊNCIAS DA PROGRESSÃO DA DOENÇA". A parte autora, então, noticiou, pela quarta vez, o descumprimento da ordem judicial, requerendo nova majoração da multa imposta (ID 204880901). Juntou boletim de ocorrência solicitando providências em razão da inércia da ré e o agravamento do estado de saúde da parte autora. É o breve relato. DECIDO. Como se observa dos autos, este juízo já havia deferido a liminar. A parte ré manteve-se inerte, sem cumprir a determinação judicial. Assim, foi majorada a multa diária pelo descumprimento. Entretanto, mais uma vez, a ré não cumpriu o comando judicial. A desídia da ré é evidente. Apesar de intimada por três vezes, inclusive pessoalmente, a ré nem sequer esclareceu nos qual o motivo para o descumprimento da tutela de urgência. Ao menos no atual estágio do processo, as alegações da parte ré em contestação não se sustentam, visto que houve o deferimento da tutela de urgência, sendo mantida inicialmente pelo e. TJDFT. Demais disso, a jurisprudência do STJ é no sentido de considerar “abusiva a recusa da operadora do plano de saúde de custear a cobertura do medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico do paciente, ainda que se trate de fármaco off-label, ou utilizado em caráter experimental, especialmente na hipótese em que se mostra imprescindível à conservação da vida e saúde do beneficiário"(AgInt no REsp 2.016.007/MG, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023). Por outro lado, considerando a omissão deliberada da ré, tem-se que nova majoração da multa não seria suficiente para assegurar o cumprimento da ordem judicial. O art. 497 do Código de Processo Civil estabelece que “na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente”. No mesmo sentido, estabelece o art. 536 do Código de Processo Civil que “no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente” Diante disso, diante do renitente descumprimento da medida e comprovada a ineficácia de outras medidas, assim como considerando que o tratamento indicado é essencial para resguardar a vida e a saúde da parte autora, impõe-se o sequestro de verbas via sistema SISBAJUD para o adimplemento da obrigação determinada em sede liminar, assegurando-se a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente. Saliente-se que o Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento no sentido de que “tratando-se de fornecimento de medicamentos, cabe ao Juiz adotar medidas eficazes à efetivação de suas decisões, podendo, se necessário, determinar até mesmo, o sequestro de valores do devedor (bloqueio), segundo o seu prudente arbítrio, e sempre com adequada fundamentação.” (STJ, AgInt no AREsp n. 1.201.800/PE, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 7/8/2018, DJe de 13/8/2018.) Na mesma linha, já decidiu o e. TJDFT em caso semelhante: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO DE BLOQUEIO JUDICIAL DE NUMERÁRIO LEVADO A EFEITO EM RAZÃO DA NEGATIVA DE CUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA ORIGEM. REATIVAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE E ABSTENÇÃO DE ATOS QUE PREJUDIQUEM OS TRATAMENTOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DA PARTE AGRAVADA. RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE. MATÉRIA PRECLUSA. NÃO CONSTATADA A ABUSIVIDADE DA MULTA COERCITIVA OU A ILEGALIDADE DO BLOQUEIO JUDICIAL. RELEVÂNCIA DO BEM JURÍDICO TUTELADO. INÉRCIA DA PARTE AGRAVANTE. I. A controvérsia diz respeito à viabilidade (ou não) de bloqueio judicial de numerário levado a efeito em razão da negativa de cumprimento (por parte da agravante e da corré nos autos da ação principal) da antecipação dos efeitos da tutela deferida na origem, consistente na reativação do plano de saúde e na abstenção da prática de "qualquer ação que prejudique o atendimento de home care e os tratamentos necessários à manutenção da sua saúde". II. Em relação à insurgência da agravante contra a sua qualidade de corresponsável pelo atendimento médico, a matéria se encontra preclusa. No capítulo, recurso não conhecido. III. No que refere ao bloqueio de numerário determinado pelo e. Juízo de origem, não se constata abusividade nem ilegalidade dessa medida que incidiu nas contas da agravante. A imposição de valor elevado pelo descumprimento da decisão liminar se destina a salvaguardar bem jurídico mais sensível, qual seja, a saúde e a própria vida da parte agravada, além de encontrar amparo no ordenamento jurídico, tendo por finalidade irromper o estado de inércia do agravante para coagi-lo a cumprir as obrigações impostas. IV. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, nesse capítulo, desprovido. (TJDFT, Acórdão 1860659, 07459493420238070000, Relator(a): FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 8/5/2024, publicado no PJe: 21/5/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Posto isso, DETERMINO a realização de bloqueio de verbas da parte ré, via sistema Sisbajud, em valor suficiente para custear o medicamento indicado à parte autora pelo prazo de 03 (três) meses. Intime-se, com urgência, a parte autora para informar o custo do medicamento indicado, mediante apresentação de 3 (três) orçamentos, para fins de bloqueio de valores nas contas da parte ré. Apresentado o orçamento, fica, desde já, autorizada a inclusão de bloqueio de valores no sistema Sisbajud, de acordo com o menor orçamento apresentado, em valor suficiente para custear o medicamento indicado pelo prazo de 03 (três) meses. Efetuado o bloqueio, e não vindo aos autos a comprovação do cumprimento da ordem judicial pela parte ré, proceda à transferência dos valores em favor da parte autora. Anoto que a parte autora deverá juntar os comprovantes de pagamento nos autos, mediante a apresentação de notas fiscais, para fins de prestação de contas, no prazo de até 10 (dez) dias após efetuado o levantamento. Registro que as astreintes fixada nos autos incidirão até a data da efetivação do bloqueio judicial. Intime-se. Cumpra-se, com urgência. MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente

26/07/2024, 00:00

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703596-12.2024.8.07.0010. REQUERENTE: VERIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO REGIME DE PLANTÃO A tutela de urgência foi concedida no ID 194797932., inclusive com determinação de fornecimento do medicamento "ENHERTU - Trastuzumabe Deruxtecana", consoante relatório médico de ID 193557407., com fixação de astreinte, sendo que a parte ré foi pessoalmente intimada para cumprimento da determinação judicial (ID 194926912). A parte ré interpôs recurso de agravo de instrumento, recebido pelo e. TJDFT com indeferimento do pedido de concessão de efeito suspensivo (ID 197646358). No ID 197656025 foi determinado mais uma vez à ré que cumpra a determinação judicial no prazo de 5 dias. A parte autora manifestou-se em réplica no ID 201585131 e anexou documentos. Reitera que a parte ré mantem-se inerte quanto ao fornecimento do medicamento em questão. No ID 199618048, consta do laudo que: "16 - DIANTE DESSE CONTEXTO RATIFICO MINHA INDICAÇÃO DO ENHERTU E ATRIBUO A PIORA CLÍNICA RESPONSABILIDADE PELA AUSÊNCIA DO TRATAMENTO INDICADO EM TEMPO HÁBIL". Já no ID 199618048, consta relatório médico de 03/06/20204 com a seguinte menção em destaque"(...) DEVE RECEBER O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL O TRATAMENTO SISTÊMICO COM ENHERTU E TAMBÉM RADIOTERAPIA DA COLUNA CERVICAL. JÁ HOUVE ATRASO O SUFICIENTE PARA O LIVRE CRESCIMENTO TUMORAL E PREJUÍZO FUCIONAL QUE A PACIENTE TEM. SOLICITO QUE AGORA OS TRATAMENTOS DEVIDOS SEJAM EFETIVAMENTE OFERECIDOS PARA QUE A PACIENTE NÃO VENHA A TER MAIORES CONSEQUÊNCIAS DA PROGRESSÃO DA DOENÇA". Portanto, diante de tais circunstâncias, majoro em dobro a multa diária para R$ 6.000,00 até o limite global de R$ 200.000,00, sem prejuízo a outras medidas que se fizerem necessárias se persistir o descumprimento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se pessoalmente a parte ré, com urgência e em regime de plantão. Sem prejuízo. intimem-se as partes para que possam especificar as provas, que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. No mesmo prazo, deverá a parte ré apresentar justificativa quanto a eventual descumprimento da liminar concedida nos autos, devendo especificar eventuais medidas adotadas em relação ao fornecimento do medicamento pretendido. Após, venham os autos conclusos para saneamento e eventual medidas cabíveis e necessárias para assegurar o efetivo cumprimento daquela decisão. Confiro a esta decisão força de mandado de citação e intimação. Cumpra-se. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703596-12.2024.8.07.0010. REQUERENTE: VERIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO REGIME DE PLANTÃO A tutela de urgência foi concedida no ID 194797932., inclusive com determinação de fornecimento do medicamento "ENHERTU - Trastuzumabe Deruxtecana", consoante relatório médico de ID 193557407., com fixação de astreinte, sendo que a parte ré foi pessoalmente intimada para cumprimento da determinação judicial (ID 194926912). A parte ré interpôs recurso de agravo de instrumento, recebido pelo e. TJDFT com indeferimento do pedido de concessão de efeito suspensivo (ID 197646358). No ID 197656025 foi determinado mais uma vez à ré que cumpra a determinação judicial no prazo de 5 dias. A parte autora manifestou-se em réplica no ID 201585131 e anexou documentos. Reitera que a parte ré mantem-se inerte quanto ao fornecimento do medicamento em questão. No ID 199618048, consta do laudo que: "16 - DIANTE DESSE CONTEXTO RATIFICO MINHA INDICAÇÃO DO ENHERTU E ATRIBUO A PIORA CLÍNICA RESPONSABILIDADE PELA AUSÊNCIA DO TRATAMENTO INDICADO EM TEMPO HÁBIL". Já no ID 199618048, consta relatório médico de 03/06/20204 com a seguinte menção em destaque"(...) DEVE RECEBER O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL O TRATAMENTO SISTÊMICO COM ENHERTU E TAMBÉM RADIOTERAPIA DA COLUNA CERVICAL. JÁ HOUVE ATRASO O SUFICIENTE PARA O LIVRE CRESCIMENTO TUMORAL E PREJUÍZO FUCIONAL QUE A PACIENTE TEM. SOLICITO QUE AGORA OS TRATAMENTOS DEVIDOS SEJAM EFETIVAMENTE OFERECIDOS PARA QUE A PACIENTE NÃO VENHA A TER MAIORES CONSEQUÊNCIAS DA PROGRESSÃO DA DOENÇA". Portanto, diante de tais circunstâncias, majoro em dobro a multa diária para R$ 6.000,00 até o limite global de R$ 200.000,00, sem prejuízo a outras medidas que se fizerem necessárias se persistir o descumprimento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se pessoalmente a parte ré, com urgência e em regime de plantão. Sem prejuízo. intimem-se as partes para que possam especificar as provas, que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. No mesmo prazo, deverá a parte ré apresentar justificativa quanto a eventual descumprimento da liminar concedida nos autos, devendo especificar eventuais medidas adotadas em relação ao fornecimento do medicamento pretendido. Após, venham os autos conclusos para saneamento e eventual medidas cabíveis e necessárias para assegurar o efetivo cumprimento daquela decisão. Confiro a esta decisão força de mandado de citação e intimação. Cumpra-se. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

26/06/2024, 00:00

29/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual

Evolução da Classe Processual

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(38)