2. CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
ARIEL GOMIDE FOINA
OAB/DF 22125·CPF·Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA
OAB/DF 72642·CPF·Representa: Autor
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA
OAB/DF 9303·CPF·Representa: Autor
PATRICIA KEIJOCK TURQUIELLO
OAB/DF 48218·CPF·Representa: Autor
ARIEL GOMIDE FOINA
OAB/DF 22125·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3253565/DF (2026/0163315-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: FELIPE DE HOLANDA FIALHO
ADVOGADO: ARIEL GOMIDE FOINA - DF022125
AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA - DF009303
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF072642
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/07/2026.
16/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3253565/DF (2026/0163315-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FELIPE DE HOLANDA FIALHO
ADVOGADO: ARIEL GOMIDE FOINA - DF022125
AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA - DF009303
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF072642
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
14/07/2026, 00:00
Documento (Certidão)
06/07/2026, 12:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3253565/DF (2026/0163315-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FELIPE DE HOLANDA FIALHO
ADVOGADO: ARIEL GOMIDE FOINA - DF022125
AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA - DF009303
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF072642
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/05/2026.
20/05/2026, 00:00
Documento (Certidão)
27/04/2026, 20:43
Decurso de Prazo
23/04/2026, 02:15
Publicação
14/04/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
AGRAVANTE: FELIPE DE HOLANDA FIALHO
AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA CEUB DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência AG-21K
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3253565/DF (2026/0163315-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FELIPE DE HOLANDA FIALHO
ADVOGADO: ARIEL GOMIDE FOINA - DF022125
AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA - DF009303
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF072642
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/05/2026.
20/05/2026, 00:00
Documento (Certidão)
27/04/2026, 20:43
Decurso de Prazo
23/04/2026, 02:15
Publicação
14/04/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
AGRAVANTE: FELIPE DE HOLANDA FIALHO
AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA CEUB DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência AG-21K
10/04/2026, 00:00
Recebimento
08/04/2026, 17:29
Mero expediente
08/04/2026, 17:29
Conclusão (para decisão)
08/04/2026, 10:03
Petição (Contra-razões)
07/04/2026, 10:17
Publicação
13/03/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 10 de março de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
11/03/2026, 00:00
Evolução da Classe Processual
10/03/2026, 15:47
Evolução da Classe Processual
10/03/2026, 15:47
Petição (Agravo (inominado/ legal))
09/03/2026, 17:48
Decurso de Prazo
27/02/2026, 02:18
Decurso de Prazo
27/02/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
RECORRENTE: FELIPE DE HOLANDA FIALHO
RECORRIDO: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA CEUB DECISÃO I -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. NULIDADE DA PROVA PERICIAL. AFASTADA. MÉRITO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CURSO DE MEDICINA. METODOLOGIA ATIVA. CARGA HORÁRIA. ESTUDO DIRIGIDO. COMPONENTE CURRICULAR VÁLIDO. DISCREPÂNCIA ENTRE A CARGA HORÁRIA PREVISTA E AQUELA EFETIVAMENTE MINISTRADA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC/15. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A sentença analisou os elementos probatórios constantes nos autos, reconhecendo que a conduta da Apelada esteve em conformidade com a legislação educacional aplicável e afastando qualquer alegação de descumprimento da carga horária ou de falha administrativa que pudesse justificar a procedência do pleito autoral. Destarte, não há que falar em negativa de prestação jurisdicional ou mesmo em julgamento extra petita no caso em comento. 2. As partes tiveram a oportunidade de se manifestar sobre todas as provas dos autos, inclusive o Autor sobre os documentos complementares juntados após a prestação inicial de contas. Garantido o contraditório com o pleno acesso aos documentos utilizados pela perita, inclusive com o acompanhamento da elaboração do laudo pelos assistentes técnicos das partes e a respectiva apresentação da contraprova, o laudo pericial foi adequadamente realizado, com abordagem dentro dos limites da questão controvertida e observada a imparcialidade, não havendo qualquer reparo a ser efetuado. 3. O art. 14 do Código de Defesa do Consumidor versa sobre a responsabilidade objetiva do fornecedor, exigindo, para a responsabilização dele, que o consumidor comprove o dano causado pela conduta do prestador de serviços e o nexo causal entre o dano e o defeito do serviço prestado, dispensando, porém, a demonstração da existência de culpa do fornecedor. 4. A incidência das normas consumeristas na hipótese não significa a derrogação da regra geral de que incumbe a quem alega o encargo de comprovar o fato constitutivo de seu direito, como expressa o art. 373 do CPC/15. 5. Em análise das provas documentais, periciais e orais apresentadas, não há efetiva demonstração de que a Instituição de Ensino tenha descumprido a carga horária mínima exigida para o curso de Medicina ou deixado de prestar os serviços contratados. 6. No caso concreto, as horas destinadas ao “estudo dirigido”, previsto no projeto pedagógico e nas normas do MEC, integram a carga horária do curso superior como metodologia ativa de ensino, sendo considerado tempo efetivo de aprendizagem, ainda que sem a presença direta do docente. 7. O aluno, ao formalizar matrícula, assume ciência da metodologia adotada, não podendo alegar inadimplemento contratual pelo simples fato de a carga horária não corresponder exclusivamente a aulas presenciais expositivas. 8. O direito à compensação por danos materiais resulta da comprovação de falha na prestação do serviço, acompanhada do nexo causal entre a conduta do fornecedor e o alegado prejuízo do consumidor; não comprovado o inadimplemento contratual alegado, tampouco demonstrada falha na prestação do serviço educacional, não se configura a responsabilidade civil da Instituição de Ensino. 9. Apelação conhecida e não provida. O recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, alegando que o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não teria sanado os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional; b) artigo 474 do mesmo diploma legal, defendendo a necessidade de intimação prévia das partes para acompanhamento da perícia nos casos em que a falta do acompanhamento resulta em prejuízo à parte; c) artigo 344 do Código Adjetivo Civil, sustentando que a recorrida foi regularmente citada e não apresentou contestação, devendo prevalecer os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo recorrente; d) artigo 373, inciso I, do CPC, aduzindo que foi a recorrida quem não se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia; e) artigos 14 e 20, ambos do CDC, asseverando a responsabilidade objetiva da recorrida pela não prestação integral dos serviços contratados. Afirma a existência de vício de qualidade do serviço, ainda que demonstrada a divergência entre a carga horária contratada e a efetivamente ministrada. Suscita, ademais, divergência jurisprudencial, no sentido da aplicação do CDC aos contratos de prestação de serviços educacionais, bem como a nulidade da perícia realizada sem intimação prévia das partes. Colaciona ementas de julgados do STJ, a fim de comprová-la. Por fim, requer a gratuidade de justiça. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo dispensado nos termos do artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, a jurisprudência da Corte Superior perfilha o entendimento de que “(...) é viável a formulação, no curso do processo, de pedido de gratuidade da justiça na própria petição recursal, dispensando-se a exigência de petição avulsa, quando não houver prejuízo ao trâmite normal do feito” (REsp n. 2.084.693, relatora Ministra Nancy Andrighi, DJe de 23/08/2023). A corroborar, destaca-se a decisão monocrática proferida no AREsp n. 3.076.077, Ministra Nancy Andrighi, DJEN de 16/12/2025. Diante de tal razão, o pedido deve ser submetido ao juízo natural para a análise da questão, se o caso. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, pois “Não se configura a violação do art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese, sendo o mero inconformismo da parte com o resultado contrário à sua pretensão insuficiente para caracterizar a omissão” (AREsp n. 2.808.772/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 9/12/2025, DJEN de 18/12/2025). Melhor sorte não colhe o apelo especial fundado na suposta ofensa aos artigos 344, 373, inciso I, 474, todos do CPC, 14 e 20, ambos do CDC, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher o pleito recursal, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. Quanto ao recurso interposto com suporte na alínea “c” do permissivo constitucional, a mera transcrição de ementas para fins de comprovação do dissenso implica deficiência de fundamentação que atrai a incidência do enunciado 284 da Súmula do STF. A propósito, a Corte Superior já assentou que: “A admissibilidade do recurso especial fundado na alínea "c" do art. 105, III, da Constituição Federal exige a demonstração da divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, com transcrição dos trechos pertinentes e indicação das circunstâncias que evidenciem similitude fática e divergência de interpretação jurídica”. (REsp n. 2.238.709/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 9/12/2025, DJEN de 15/12/2025). III -
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-V5R
16/02/2026, 00:00
Recebimento
12/02/2026, 15:34
Recurso Especial
12/02/2026, 15:34
Conclusão (para julgamento)
09/02/2026, 14:34
Petição (Contra-razões)
06/02/2026, 18:36
Decurso de Prazo
22/01/2026, 02:16
Publicação
18/12/2025, 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 02:15
Publicação
16/12/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 15 de dezembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
16/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2025, 02:15
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 20:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Torno sem efeito a certidão retro (id. 79416545). Fica(m) intimado(s) o(s) recorrente(s), para recolher(em) em dobro o valor do Preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.007, § 4º do CPC. Brasília/DF, 11 de dezembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
12/12/2025, 00:00
Documento (Certidão)
11/12/2025, 11:37
Documento (Certidão)
11/12/2025, 11:36
Documento (Certidão)
11/12/2025, 11:35
Evolução da Classe Processual
11/12/2025, 11:30
Remessa (outros motivos)
10/12/2025, 07:45
Documento (Certidão)
10/12/2025, 07:44
Decurso de Prazo
10/12/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
8ª Turma Cível
19ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
Ata da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 06 de Novembro de 2025.
Às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, JOSE FIRMO REIS SOUB, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA e a Douta Procuradora de Justiça, Dra. ELINE LEVI PARANHOS.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0727050-90.2020.8.07.0000
0713045-03.2020.8.07.0020
0737016-06.2022.8.07.0001
0710949-74.2022.8.07.0010
0710166-51.2023.8.07.0009
0714464-13.2023.8.07.0001
0026580-44.2013.8.07.0001
0709594-85.2024.8.07.0001
0712779-68.2023.8.07.0001
0710368-98.2023.8.07.0018
0704515-94.2025.8.07.0000
0709246-84.2022.8.07.0018
0709210-18.2021.8.07.0005
0706163-26.2023.8.07.0018
0709153-73.2025.8.07.0000
0709786-84.2025.8.07.0000
0702018-81.2024.8.07.0020
0713458-03.2025.8.07.0000
0750214-42.2024.8.07.0001
0701939-91.2022.8.07.0014
0714847-23.2025.8.07.0000
0716101-31.2025.8.07.0000
0734686-02.2023.8.07.0001
0716906-81.2025.8.07.0000
0716951-85.2025.8.07.0000
0717153-62.2025.8.07.0000
0717510-42.2025.8.07.0000
0717825-70.2025.8.07.0000
0717855-08.2025.8.07.0000
0722162-70.2023.8.07.0001
0718666-65.2025.8.07.0000
0701876-37.2024.8.07.0001
0705813-34.2024.8.07.0008
0719664-33.2025.8.07.0000
0704302-17.2023.8.07.0014
0719905-07.2025.8.07.0000
0720027-20.2025.8.07.0000
0712907-36.2024.8.07.0007
0720132-94.2025.8.07.0000
0754586-34.2024.8.07.0001
0701404-19.2023.8.07.0018
0720407-43.2025.8.07.0000
0720497-51.2025.8.07.0000
0720499-21.2025.8.07.0000
0706351-25.2023.8.07.0016
0744114-42.2022.8.07.0001
0750163-65.2023.8.07.0001
0704215-61.2023.8.07.0014
0716624-29.2024.8.07.0016
0721857-21.2025.8.07.0000
0721960-28.2025.8.07.0000
0721969-87.2025.8.07.0000
0755008-03.2020.8.07.0016
0700867-10.2024.8.07.0011
0762755-96.2023.8.07.0016
0722409-83.2025.8.07.0000
0722419-30.2025.8.07.0000
0702232-78.2024.8.07.0018
0729018-10.2024.8.07.0003
0739661-33.2024.8.07.0001
0722814-22.2025.8.07.0000
0733460-25.2024.8.07.0001
0722953-71.2025.8.07.0000
0720563-09.2022.8.07.0009
0723336-49.2025.8.07.0000
0723368-54.2025.8.07.0000
0702409-51.2024.8.07.0015
0723503-66.2025.8.07.0000
0739312-30.2024.8.07.0001
0724948-87.2023.8.07.0001
0723812-87.2025.8.07.0000
0723951-39.2025.8.07.0000
0724007-72.2025.8.07.0000
0724176-59.2025.8.07.0000
0709055-13.2024.8.07.0004
0713361-22.2024.8.07.0005
0725015-84.2025.8.07.0000
0710954-62.2023.8.07.0010
0725167-35.2025.8.07.0000
0725472-19.2025.8.07.0000
0725480-93.2025.8.07.0000
0709032-08.2022.8.07.0014
0725829-96.2025.8.07.0000
0726278-54.2025.8.07.0000
0722361-58.2024.8.07.0001
0726303-67.2025.8.07.0000
0726326-13.2025.8.07.0000
0726386-83.2025.8.07.0000
0754311-85.2024.8.07.0001
0726407-59.2025.8.07.0000
0711290-84.2023.8.07.0004
0709611-87.2025.8.07.0001
0708732-57.2024.8.07.0020
0727464-15.2025.8.07.0000
0721093-15.2024.8.07.0018
0711369-33.2023.8.07.0014
0746762-24.2024.8.07.0001
0709978-64.2023.8.07.0007
0730329-42.2024.8.07.0001
0729965-39.2025.8.07.0000
0716697-86.2024.8.07.0020
0711415-34.2023.8.07.0010
0709866-65.2023.8.07.0017
0708584-24.2025.8.07.0016
0749603-89.2024.8.07.0001
0719567-98.2023.8.07.0001
0713504-75.2024.8.07.0016
0705643-95.2025.8.07.0018
0711262-34.2024.8.07.0020
0704215-27.2024.8.07.0014
0718366-19.2024.8.07.0007
0706662-06.2024.8.07.0008
0708560-07.2022.8.07.0014
0702175-33.2023.8.07.0006
0728230-81.2024.8.07.0007
0709347-21.2022.8.07.0019
0740281-79.2023.8.07.0001
0708427-96.2021.8.07.0014
0743912-94.2024.8.07.0001
0717458-43.2025.8.07.0001
0720563-28.2025.8.07.0001
0709501-89.2024.8.07.0012
0755526-96.2024.8.07.0001
0716213-77.2024.8.07.0018
0735107-24.2025.8.07.0000
0713379-21.2025.8.07.0001
0700493-36.2025.8.07.0018
0701976-21.2022.8.07.0014
0701308-60.2025.8.07.0009
0716839-16.2025.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0739265-27.2022.8.07.0001
0718483-74.2024.8.07.0018
ADIADOS
0725343-14.2025.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0742905-38.2022.8.07.0001
MANIFESTAÇÃO PARA ATA
O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente
Agradeço a presença de todos.
O ilustre procurador que acompanha a delegação de Moçambique solicitou breves palavras.
Por gentileza doutor, antes de encerrar a sessão, concedo a Vossa Excelência a palavra.
O Senhor Procurador da República CARLOS VINÍCIUS SOARES CABELEIRA
Excelentíssimo senhor presidente, excelentíssimos membros da Turma, excelentíssima procuradora de Justiça, sou Vinícius Cabeleira, sou Vinícius Cabeleira, procurador da república, coordenador do Projeto de Cooperação Técnica do Ministério Público Federal com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique. Nesse projeto de cooperação fomos a Moçambique, por três semanas, dar instrução para uma turma composta de magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais, com a participação também de policiais.
Essa é uma visita de instrução que está sendo financiada pelo UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) em que conseguimos trazer apenas seis magistrados, três juízes e três membros do Ministério Público, para conhecerem de perto as instituições brasileiras.
Agradeço aqui Vossa Excelência e quero enviar também o meu agradecimento ao Presidente, porque pedi para trazê-los a uma sessão de julgamento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e não para o Tribunal Regional Federal, da Justiça Federal. Como sou do Espírito Santo e não sou vinculado ao TRF, posso dizer que prefiro trazê-los ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que é um tribunal superpremiado, supertecnológico e superveloz, para eles verem o funcionamento da Justiça e a aplicação das ferramentas tecnológicas de videoconferência.
Tivemos a oportunidade de ir a uma turma criminal e viemos aqui na turma cível. Estou profundamente agradecido e dou meus parabéns efusivos a todos.
Quero dizer também que é minha primeira sustentação oral. Estou há mais de 20 anos na Justiça Federal, mas aqui no TJDFT nunca estive. Então, agradeço a Vossa Excelência.
Se Vossa Excelência puder deferir, eu gostaria de pedir um minuto para o Dr. Bruno, que é presidente do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, para falar em nome da delegação de Moçambique um breve agradecimento, porque sabemos que a hora já está adiantada para todos.
O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente
Claro. Por favor, fique à vontade. É sempre uma alegria podermos participar, ainda que de uma forma pequena, desse intercâmbio tão bem-sucedido.
O Senhor Presidente do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado BRUNO MICHAEL DOS REIS ALBANO DE CASTRO
Boa tarde, excelências.
É com enorme prazer que estou aqui a representar um grupo de seis magistrados. Ao contrário de vocês, que têm magistrados e Ministério Público, nós temos magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais.
Meu nome é Bruno Michael dos Reis Albano de Castro. Sou juiz de direito e juiz presidente do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, lá no norte de Moçambique, e comando esta delegação de seis magistrados.
Para além de presidente do tribunal da província, sou ponto focal do Tribunal Supremo — o equivalente ao vosso Supremo Tribunal Federal — em matéria de terrorismo, financiamento ao terrorismo e branqueamento de capitais, que vocês chamam lavagem de dinheiro.
Vou ser breve. Vou apresentar a delegação.
Doutora Berta, por favor.
A Senhora Juíza de Direito do Tribunal Judicial da Província de Maputo BERTA CECÍLIA BRUNO DE MORAIS TIANE
Boa tarde, excelências. Chamo-me Berta Cecília Bruno de Morais Tiane. Sou juíza de direito numa secção cível do Tribunal Judicial da Província de Maputo, em Moçambique, e sou também formadora no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, que é a nossa escola de formação de magistrados do Ministério Público e judiciais e outros operadores da Justiça. Lá coordeno a área de direitos humanos e também colaboro na jurisdição cível.
Foi com gosto que estive aqui a acompanhar os vossos trabalhos e a aprender algo novo. Não foi dada a oportunidade de a advogada sustentar, mas a questão do acesso dos herdeiros à herança digital é um tema novo e que me chamou a atenção.
Muito obrigada.
O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente
Mas aqui há um detalhe: ela só não sustentou porque ela ganhou; foi antecipado para não ter o sofrimento.
A Senhora Juíza do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba ADELINA PATRÍCIA AFONSO
Boa noite a todos.
O meu nome é Adelina Afonso. Sou juíza da 1ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, que é um tribunal de distrito, e também sou formadora no Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Estou aqui em representação à Província de Cabo Delgado em virtude de termos participado da formação dada em Moçambique e terem sido selecionados seis formandos para estarem aqui.
É uma experiência um pouco diferente para mim, que estou acostumada a estar do outro lado e hoje estou aqui. Foi muito bom! Sempre estive na área criminal, então ver aqui como é que se julgam os processos cíveis é uma grande novidade para mim.
Obrigada.
A Senhora Procuradora da República MANUELA DA VICTÓRIA LUBRINO SINGANO
Boa noite, excelências.
Chamo-me Manuela Singano, sou procuradora afeta à Procuradoria de Estado de Matola, neste momento exercendo funções de procuradora provincial chefe e estou afeta à Secção de Família e Menores e a acumular também com a Coordenação de Atividades na Área Criminal na Procuradoria Provincial de Maputo.
A área cível para mim é nova. Estou há 13 anos na carreira e sempre trabalhei com a área criminal, mas hoje aprendi muita coisa.
Obrigada.
O Senhor Procurador da República JOSÉ VICTOR MUSSOMAR
Boa tarde, excelências.
Sou José Victor Mussomar, procurador da República afeto à Procuradoria-Geral da República, em gabinete autônomo, Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional, Secção de Tráfico de Pessoas, Partes de Corpos Humanos e Imigração Ilegal.
Sou novo na área criminal. Saio da área administrativa, fui formado para a área administrativa aduaneira e fiscal, mas estou há meses na área criminal, nesta secção em que fui colocado.
Obrigado.
O Senhor Procurador da República STELVIO ANTÓNIO RAPISSONE
Boa noite, excelências.
O meu nome é Stelvio Antônio Rapissone.
Também é a minha primeira sustentação oral. Embora antes de eu ser procurador fui advogado durante sete anos, mas também nunca fiz nenhuma sustentação oral; então, esta também é literalmente a primeira. Como já tinha dito, sou procurador da área criminal junto à Procuradoria Distrital de Pemba, na cidade de Cabo Delgado.
O Senhor Presidente do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado BRUNO MICHAEL DOS REIS ALBANO DE CASTRO
Em nome desta delegação de Moçambique, a nossa pátria, os nossos grandes agradecimentos a Vossas Excelências por terem dado esta oportunidade.
Estamos aqui perante vós e aprendemos um pouco mais sobre o cível. Somos em grande parte do crime, mas é sempre bom diversificar o conhecimento.
Como se diz em Cabo Delgado: asante sana, que é muito obrigado na língua Swahili, daquela zona da África Oriental.
Muito obrigado a todos.
O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente
Agradecemos a presença de todos.
Fomos distinguidos obviamente pela companhia de Vossas Excelências também hoje à tarde e realmente esperamos que de alguma forma tenhamos contribuído para levar esse outro olhar, já que a experiência maciça de Vossas Excelências é sob a ótica criminal.
Temos essa peculiaridade aqui: é a única turma cível que faz sessão no mesmo dia das turmas criminais. Então, foi isso que propiciou inclusive termos essa interação.
Sejam sempre muito bem-vindos. A Casa aqui está sempre à disposição de Vossas Excelências.
A sessão foi encerrada no dia 06 de Novembro de 2025 às 18:45. Eu, VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO, Secretária de Sessão 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO
Secretária de Sessão
05/12/2025, 00:00
Petição (Recurso especial)
02/12/2025, 16:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. NULIDADE DA PROVA PERICIAL. AFASTADA. MÉRITO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CURSO DE MEDICINA. METODOLOGIA ATIVA. CARGA HORÁRIA. ESTUDO DIRIGIDO. COMPONENTE CURRICULAR VÁLIDO. DISCREPÂNCIA ENTRE A CARGA HORÁRIA PREVISTA E AQUELA EFETIVAMENTE MINISTRADA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC/15. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. OMISSÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a modificação do julgado, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/15. 2. Devidamente analisadas as questões devolvidas a exame, em consonância com os elementos trazidos aos autos e dentro dos limites objeto do feito, não há qualquer vício no acórdão a ser sanado pela via integrativa e, portanto, a pretensão declaratória não merece acolhimento. 3. Assegurada ao Autor/Embargante ampla manifestação ao longo da instrução — inclusive para impugnar o laudo pericial, requerer esclarecimentos e apresentar alegações finais — e ausente demonstração de cerceamento ou de prejuízo processual concreto, rejeita-se a arguição de nulidade. 4. A pretensão de rediscutir os fundamentos do acórdão atacado não se coaduna com a estreita via dos Declaratórios, devendo a parte manejar os recursos extraordinários cabíveis a fim de reformar o decidido. 5. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
12/11/2025, 00:00
Não-Provimento
06/11/2025, 20:19
Mérito
06/11/2025, 19:55
Publicacao/Comunicacao
19ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ FIRMO REIS SOUB, Presidente em exercício da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 6 de novembro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/).
Processo 0709786-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Oncológico (12496)
Polo Ativo RAIMUNDA SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750163-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAROLINE DA SILVA ALMEIDA XAVIER - DF56208-A
PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A
FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A
YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A
DEBORA FERREIRA MACHADO - DF40259-A
JACQUELINE GARCIA GONCALVES GUTIERREZ - DF75079
MARIA EDUARDA PHILOMENO GOMES DO AMARAL - DF68945
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0716624-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779)
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo L. V. N. B.
R. M. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUIZA BORBA PEREIRA DE MACEDO - DF23422-A
BRUNO HENRIQUE BRAGA - DF32411
Polo Passivo A. J. N. D. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO DE AGUIAR - PR62111
Terceiros interessados LORENZO VIANNA NOVAK BRITTO
MARILIA LOBAO RIBEIRO
ANA PAULA MACHADO CHIANCA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0727050-90.2020.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo ORESTE LINO LAMOUNIER
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720497-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOABE RANGEL CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720027-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NILCEIA COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714464-13.2023.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SNAPWASH ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA
OSMAN PORTO JUNIOR
MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo 0720407-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo RUBENILDE MARIA CAMARA PEREIRA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713458-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELIA RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0762755-96.2023.8.07.0016
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo S. C. C.
A. L. B. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A
WANESSA BONER SILVA - DF67180
MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO - DF5627-A
MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A
Polo Passivo A. L. B. J.
S. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
WANESSA BONER SILVA - DF67180
MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO - DF5627-A
MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A
KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0744114-42.2022.8.07.0001
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR
DINOIVIA BERNARDO FERREIRA
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701876-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo MURILLO D ALMEIDA COUTO DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - PA23221
EUGEN BARBOSA ERICHSEN - PA18938-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0720563-28.2025.8.07.0001
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo WESLEY GOMES COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO
"LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0754586-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Polo Passivo THIAGO HENRIQUE SILVA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0710949-74.2022.8.07.0010
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo ANTONIA FRANCINETE DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
"LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0730329-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JANICE BOGLER
JACKELINE DE JESUS SANTOS CUTRIM
CHRISTHIANE PINTO CUTRIM
Advogado(s) - Polo Ativo
DAISY DE MELO ALENCAR DA ROLD - PR99269
MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A
HAYANE BRITO OLIVEIRA - DF50661-A
MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A
HAYANE BRITO OLIVEIRA - DF50661-A
Polo Passivo CHRISTHIANE PINTO CUTRIM
JACKELINE DE JESUS SANTOS CUTRIM
JANICE BOGLER
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A
HAYANE BRITO OLIVEIRA - DF50661-A
DAISY DE MELO ALENCAR DA ROLD - PR99269
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0713379-21.2025.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo VIVO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo RBS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0739312-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ALPHA EXPRESS LOG E TRANSPORTE EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0704302-17.2023.8.07.0014
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Especial (Constitucional) (10457)
Polo Ativo SENAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A
DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
Polo Passivo NILZA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0709210-18.2021.8.07.0005
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Bancários (7752)
Polo Ativo ALBERONE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA MOURA DA SILVA - DF55772-A
Polo Passivo M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A
JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
Terceiros interessados NAVARRA S.A.
NATHALIA SATZKE BARRETO
ANDRE PISSOLITO CAMPOS
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Vara Cível de Planaltina
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0700493-36.2025.8.07.0018
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo SORAYA VALENZA DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0722361-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ALANCLEI BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
Polo Passivo EMANOEL MARQUES DUQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA LEHENBAUER THOME - DF58862-A
ELISABETE FERNANDES FONTELES - DF72483
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0742905-38.2022.8.07.0001
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Doação (9590)
Polo Ativo E. S. D. J.
EDUARDO MOSCOSO RUBINO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO COSTA RIBEIRO FILHO - DF9958-A
PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA - DF63103-A
JAISON OSVALDO DELLA GIUSTINA - DF10244-A
Polo Passivo SUZIE HARTMANN LONTRA
EDUARDO MOSCOSO RUBINO
JOAO COSTA RIBEIRO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA - DF14390-A
AUGUSTO CESAR JOSE DE SOUSA - DF2995-A
PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA - DF63103-A
JOAO COSTA RIBEIRO FILHO - DF9958-A
JAISON OSVALDO DELLA GIUSTINA - DF10244-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0026580-44.2013.8.07.0001
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM registrado(a) civilmente como JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A
DANIEL BITENCOURT DE AMORIM - DF39408-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
"JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0701939-91.2022.8.07.0014
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cartão de Crédito (9585)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo ANA CLAUDIA POSSATI CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL - DF25456-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0709153-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DRIELLE DA COSTA DE DEUS LISBOA
AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729018-10.2024.8.07.0003
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0714847-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIZETE NOGUEIRA DOS SANTOS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710166-51.2023.8.07.0009
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo JOSE ROBERTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível de Samambaia
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
"VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0702018-81.2024.8.07.0020
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo MARCELO DE SOUZA MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM FRAN SOUZA LEITE - AP3228
Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
BANCO DAYCOVAL S.A.
BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/A
LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR - DF21150-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: 3ª Vara Cível de Águas Claras
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0734686-02.2023.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BANCO SAFRA S A
LANGLEBERT FERREIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.BANCO BRADESCO S.ABANCO SAFRA S/A
PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA - MS14607-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0713361-22.2024.8.07.0005
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo LUCAS MARCIAL DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0709246-84.2022.8.07.0018
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo ANTONIO ROCHA NETO
RAFAEL ROCHA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISON FLORIANO LOPES DE SOUZA - PE31537
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0722814-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MOTA FARIAS ASSESSORIA REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA
FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720499-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS MENEZES SUGIMOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717153-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SHALOM ATACADISTA LTDA
JANIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725829-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANA FRANCHES AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711369-33.2023.8.07.0014
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo DELCI CANDEIRA DA COSTA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA CRISTINA EMERENCIANO BERRONDO - DF25686
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0721969-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IUME COLOMBO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712779-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES DE IMOVEIS
Advogado(s) - Polo Ativo
REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A
GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA - DF18910-A
Polo Passivo NIZE MARINHO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0724948-87.2023.8.07.0001
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Locação de Imóvel (9593)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo MARIA APARECIDA JUCA DE OLIVEIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo EDSON MATIAS CORTEZ
JOSE MAURO CARVALHO BAHIA
UBINATA MARIA ALMEIDA SIMOES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0719905-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LORENA CARMO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719567-98.2023.8.07.0001
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Imissão (10446)
Polo Ativo RLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A
MARCELA PAES DE ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA - DF38542
Polo Passivo MASPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CENTRAL PLACAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A
AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0706163-26.2023.8.07.0018
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Aposentadoria (10254)
Alistamento / Serviço Eleitoral (10272)
Polo Ativo ANA CAROLINA MONTEIRO CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO
PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO
ELTON ARAUJO DA SILVA
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0723503-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo HELIO DOS SANTOS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO FERREIRA LIMA - AC2435
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722162-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo THATIANE MONTEIRO IZIDIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA LINO DE SOUSA - MG204396
PEDRO HENRIQUE DINIZ BRAZ COSTA - MG219977
Polo Passivo TALLES RODRIGO LIMA DE SOUZA
SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0713045-03.2020.8.07.0020
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo FELIPE DE HOLANDA FIALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
"MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0716906-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Litigância de Má-Fé (8865)
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo LISOMAR PEREIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A
FABIANE SILVA VIEIRA - TO10.750
Polo Passivo RAUL SABOIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE OLAVIO GALVAO SALES - DF48698-A
ANDREIA DA SILVA FROTTA - DF13364
Terceiros interessados
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737016-06.2022.8.07.0001
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS - RJ129401-A
Polo Passivo FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A
Terceiros interessados DIOGO HENRIQUE TOMAZ AFONSO ALVES
OLIMPIO AFONSO ALVES
MARIA DE FATIMA TOMAZ ALVES
SALOMAO TAUMATURGO MARQUES
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: 24ª Vara Cível de Brasília
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
"FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0709594-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo MRSEI EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
Polo Passivo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
HOSPITAL VIVAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: 4ª Vara Cível de Brasília
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0701308-60.2025.8.07.0009
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Consórcio (7619)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR BRUM LIMA - DF64488-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0750214-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Planos de saúde (12486)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTAL CAETANO FREIRE MONTEIRO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
MARIA EDUARDA MARTINS MACEDO - DF79598
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados HOSPITAL BRASÍLIA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
"GLENDA DE ARRUDA PARANAGUA
Processo 0702175-33.2023.8.07.0006
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo JARDEL DE LIMA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0709866-65.2023.8.07.0017
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo HBG ENGENHARIA LTDA - ME
AIG SEGUROS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AIG SEGUROS BRASIL S.A.
CLEITON FIDELES DE CARVALHO - GO48815-A
DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-A
Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A.
HBG ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A.
DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-A
CLEITON FIDELES DE CARVALHO - GO48815-A
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0743912-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Veículos (10492)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ANDREIA VALERIA VIDOTTI
Advogado(s) - Polo Passivo
JEYSSON FERREIRA ALMEIDA - MT23500/O
Terceiros interessados
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0739265-27.2022.8.07.0001
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Direito de Imagem (10437)
Serviços de Saúde (10440)
Polo Ativo PEDRO DE CARVALHO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF35042-A
VITOR LANZA VELOSO - DF35110-A
Polo Passivo CRISTIANI ANDRAUS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A
Terceiros interessados CAMILA LOPES VALADARES
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0716839-16.2025.8.07.0001
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Seguro (7621)
Polo Ativo ALEXANDRE SALES DE PAULA E SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A
GUILHERME RODRIGUES MORENO - DF73486
KARINA REIS MOACYR - BA51628
AMANDA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA - DF59096-A
Polo Passivo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0718483-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo COMBRASEN - Companhia Brasileira de Soluções e Engenharia
JULIA MACHADO AGUIAR - DF63084-A
EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A
MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A
JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701976-21.2022.8.07.0014
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo MARCO ANTONIO FERRARI DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A
MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285
CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO - BA4456
IGOR AZEVEDO SILVA ALMEIDA - BA24847
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0704215-61.2023.8.07.0014
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARLETE RODRIGUES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0723368-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736
Polo Passivo ANNA PAULA CALAND CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708584-24.2025.8.07.0016
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo E. C. D. A. F.
P. R. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MOISES ANGELO DE MOURA REIS - PI874
CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS - PI2609
SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES - PI6570
JULIA BOTELHO RODRIGUES LIMA - DF41941-A
Polo Passivo P. R. A. M.
E. C. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA BOTELHO RODRIGUES LIMA - DF41941-A
MOISES ANGELO DE MOURA REIS - PI874
CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS - PI2609
SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES - PI6570
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0726278-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo WANESSA LUANA PONTES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
HIGOR DE SOUSA LOPO FERREIRA - DF69200-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723812-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo FRANCISMAR QUEIROZ
NILSE MARIA QUEIROZ
CAMILA QUEIROZ BARCAT
EMERSOM QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A
Polo Passivo LUNAMAR QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708427-96.2021.8.07.0014
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.
RITA MENEGHELLO MACHADO - RS85572
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Polo Passivo RAFAEL NICOLAU KOUZAK
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR IMBROISI MARTINS - DF73651
VITOR HENRIQUE MELO DE ALBUQUERQUE - AL17962
ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR - AL4458B
MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ - AL7259
MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO - DF48520-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS
"ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0735107-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo LUANA SANTOS BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
Polo Passivo VALMIRA TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0755526-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo ELIZABETH MALHEIROS DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0705813-34.2024.8.07.0008
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A
Polo Passivo MARIA DA GUIA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0754311-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo M D MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO LUIS MAIOLI - RS65398
FERNANDA CANDIDO SIEGMANN NERY - RS78457
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0719664-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
EDSON NOVAIS DE SOUZA
EDSON PEREIRA DE SANTANA
EDSON SOUZA SANTOS
EDUARDO FERREIRA GUIMARAES
EDUARDO JOSE DOS SANTOS
EDUARDO PIRES TEIXEIRA
EDVALDO LEAO DA SILVA
EDVAN FRANCISCO DE SOUZA
EDVAN PEREIRA DE OLIVEIRA
EDVAR ELIAS FERREIRA
EFRAIM GAIOSO DOS SANTOS
EGLISSON DOMINGOS VALENTIM
ELDO BRIGIDO DA SILVA
ELI ALVES VIEIRA
ELIAS ALVES MARTINS
ELIAS BISPO DOS SANTOS
ELIAS FERREIRA LOPES
ELIAS FRANCISCO DA SILVA
ELIAS RIBEIRO DA ROCHA
ELIAS RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724007-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 20 de outubro de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria
20/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2025, 23:21
Para julgamento de mérito
17/10/2025, 23:05
Recebimento
16/10/2025, 19:06
Conclusão (para decisão)
08/10/2025, 18:50
Petição (Contra-razões)
08/10/2025, 18:33
Publicação
01/10/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
EMBARGANTE: FELIPE DE HOLANDA FIALHO
EMBARGADO: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB D E S P A C H O
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte Embargada para, querendo, se manifestar em relação aos Embargos de Declaração opostos, no prazo legal, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC/15. Publique-se. Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
30/09/2025, 00:00
Mero expediente
29/09/2025, 18:50
Conclusão (para decisão)
29/09/2025, 13:22
Evolução da Classe Processual
29/09/2025, 13:20
Petição (Embargos de declaração)
26/09/2025, 19:33
Publicação
19/09/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. NULIDADE DA PROVA PERICIAL. AFASTADA. MÉRITO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CURSO DE MEDICINA. METODOLOGIA ATIVA. CARGA HORÁRIA. ESTUDO DIRIGIDO. COMPONENTE CURRICULAR VÁLIDO. DISCREPÂNCIA ENTRE A CARGA HORÁRIA PREVISTA E AQUELA EFETIVAMENTE MINISTRADA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC/15. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A sentença analisou os elementos probatórios constantes nos autos, reconhecendo que a conduta da Apelada esteve em conformidade com a legislação educacional aplicável e afastando qualquer alegação de descumprimento da carga horária ou de falha administrativa que pudesse justificar a procedência do pleito autoral. Destarte, não há que falar em negativa de prestação jurisdicional ou mesmo em julgamento extra petita no caso em comento. 2. As partes tiveram a oportunidade de se manifestar sobre todas as provas dos autos, inclusive o Autor sobre os documentos complementares juntados após a prestação inicial de contas. Garantido o contraditório com o pleno acesso aos documentos utilizados pela perita, inclusive com o acompanhamento da elaboração do laudo pelos assistentes técnicos das partes e a respectiva apresentação da contraprova, o laudo pericial foi adequadamente realizado, com abordagem dentro dos limites da questão controvertida e observada a imparcialidade, não havendo qualquer reparo a ser efetuado. 3. O art. 14 do Código de Defesa do Consumidor versa sobre a responsabilidade objetiva do fornecedor, exigindo, para a responsabilização dele, que o consumidor comprove o dano causado pela conduta do prestador de serviços e o nexo causal entre o dano e o defeito do serviço prestado, dispensando, porém, a demonstração da existência de culpa do fornecedor. 4. A incidência das normas consumeristas na hipótese não significa a derrogação da regra geral de que incumbe a quem alega o encargo de comprovar o fato constitutivo de seu direito, como expressa o art. 373 do CPC/15. 5. Em análise das provas documentais, periciais e orais apresentadas, não há efetiva demonstração de que a Instituição de Ensino tenha descumprido a carga horária mínima exigida para o curso de Medicina ou deixado de prestar os serviços contratados. 6. No caso concreto, as horas destinadas ao “estudo dirigido”, previsto no projeto pedagógico e nas normas do MEC, integram a carga horária do curso superior como metodologia ativa de ensino, sendo considerado tempo efetivo de aprendizagem, ainda que sem a presença direta do docente. 7. O aluno, ao formalizar matrícula, assume ciência da metodologia adotada, não podendo alegar inadimplemento contratual pelo simples fato de a carga horária não corresponder exclusivamente a aulas presenciais expositivas. 8. O direito à compensação por danos materiais resulta da comprovação de falha na prestação do serviço, acompanhada do nexo causal entre a conduta do fornecedor e o alegado prejuízo do consumidor; não comprovado o inadimplemento contratual alegado, tampouco demonstrada falha na prestação do serviço educacional, não se configura a responsabilidade civil da Instituição de Ensino. 9. Apelação conhecida e não provida.
18/09/2025, 00:00
Não-Provimento
17/09/2025, 11:53
Mérito
16/09/2025, 19:41
Publicacao/Comunicacao
30ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 9/9 A 17/9)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 09 de setembro de 2025 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).
Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º).
Processo 0749770-27.2025.8.07.0016
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RAIMUNDO ALVES LIMA
SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEG E VIG DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
FARLE CARVALHO DE ARAUJO - DF35665-A
JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A
VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430-A
JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A
Terceiros interessados ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA
ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA
Processo 0740820-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo SOLANGE DE ARAUJO TERTO
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN
NABY GEBRIM NETTO
Processo 0726306-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SIBELE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE MARCAL BORGES - DF60829-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728225-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEANDRO DOS SANTOS DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0715739-79.2023.8.07.0006
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RAUAN WALKY JOVANE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE LOURDES MENDES
ROMUALDO DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERNANDES LOPES DAVILA - DF46296-A
Terceiros interessados
Processo 0743454-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo INTEGRAL RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A
PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Polo Passivo TRAMS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA
FRANCISCO SERGIO BARREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710381-40.2022.8.07.0016
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo A. A. P. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. N. V. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743705-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ANDIROBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Polo Passivo W.S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A
Terceiros interessados
Processo 0705771-60.2025.8.07.0004
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo D&C PREMOLDADOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
DENILSON NUNES MARCELINO
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A
Terceiros interessados
Processo 0713642-09.2023.8.07.0006
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo M. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705256-34.2025.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
Polo Passivo ELISEU SCHRAGLE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702073-52.2025.8.07.0002
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo MCE CASA DAS POLPAS LTDA
CAIO HENRIQUE LERBACK CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719695-50.2025.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo GEISA POLIANE DE OLIVEIRA CERVIERI
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A
Terceiros interessados
Processo 0711415-34.2023.8.07.0010
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo WILLIAM DA SILVA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Terceiros interessados
Processo 0702144-06.2025.8.07.0018
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo R. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KENNEDY BISPO SILVA CONCEICAO - MT34173/O
WILLIAM KHALIL - MT6487-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711107-83.2023.8.07.0014
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo SILVANIA DE BELLIS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701842-89.2025.8.07.0013
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. G. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707921-03.2024.8.07.0019
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LAIS COSTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ SANTOS MORETH - DF46103-A
Terceiros interessados
Processo 0743525-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BRUNA SOUSA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRUNA SOUSA DE QUEIROZ
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0701165-59.2025.8.07.0013
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo L. L. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746167-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ZAQUEU CELSO CAVALCANTE DINIZ MELO - DF78405
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
ZAQUEU CELSO CAVALCANTE DINIZ MELO - DF78405
Terceiros interessados
Processo 0728249-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo D. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A
Polo Passivo M. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO ALVES BARBOSA - DF76675
Terceiros interessados
Processo 0726279-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo NINA APARECIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO NITATORI - SP172926
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724004-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ELIETE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Processo 0724945-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CARVALHO & CESAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO BRAGA SOARES 04530733106
PAULO ROBERTO BRAGA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO RAFAEL DEL PADRE - MG131348-A
Terceiros interessados
Processo 0701696-53.2025.8.07.9000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Polo Passivo EDIVAL NUNES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0722608-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo DIGITAL SYSTEM INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0717477-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo L. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FRANCISCO ALVES NETO - DF74106-A
ELIAS MANOEL PEREIRA DIAS - DF71258-A
Polo Passivo E. G. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727865-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CONDOMNIO DO EDIFICIO YES
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Polo Passivo MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLE LOUISE MIDOSI DE FREITAS - RJ216974
RODRIGO VIEIRA DE FREITAS - RJ101335
Terceiros interessados
Processo 0723336-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUSTAVO SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0718666-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ISOB - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
JHONATA LUIZ DE OLIVEIRA
RENATA RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A
Terceiros interessados
Processo 0721960-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ISOB - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
JHONATA LUIZ DE OLIVEIRA
RENATA RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
Terceiros interessados
Processo 0718072-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo FABIO DA SILVA CRAVEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0722130-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo P. D. S. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA DE SOUSA ARAUJO - DF46424-A
Polo Passivo W. D. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO RODRIGUES NOGUEIRA DA GAMA - DF17362-A
Terceiros interessados
Processo 0723368-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736
Polo Passivo ANNA PAULA CALAND CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0728950-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo FABIO DA SILVA CRAVEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0726189-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo COLT SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723764-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e Agravo de Instrumento
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO GALLI CHUERY
TATIANA MENDES KLIMACH CHUERY
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA RODRIGUES COSTA SILVA - DF57548-A
CLAUDIA MARINHO DA SILVA - DF0029224A
GABRIELLA GONCALVES CARNEIRO - DF26031-A
Terceiros interessados
Processo 0714494-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VILMA RODRIGUES MARINHO SPERBER
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703991-94.2025.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A
Polo Passivo FERNANDO MACHADO SCHUBERT
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN BAUMGRATZ ANDRINO - RJ112382
AIRTON DE ALCANTARA MACIEL - RJ102717-A
Terceiros interessados
Processo 0727977-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077-A
Polo Passivo LUCIA BRAGA NEVES
MARIA EDUARDA BRAGA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
OSCAR LUIS DE MORAIS - DF4300-S
Terceiros interessados
Processo 0726084-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Polo Passivo LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
Terceiros interessados
Processo 0724007-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
Processo 0713578-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo E. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A
Terceiros interessados
Processo 0719777-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo GECI DE CARVALHO CAMARA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750829-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo AURIMAR DE BARROS NUNES
CHIMI NARITA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JONATHAN OLIVEIRA DE SOUZA - DF53030-A
Terceiros interessados
Processo 0703553-60.2024.8.07.0015
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo JOSE AMILTON DA SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Terceiros interessados
Processo 0734331-49.2024.8.07.0003
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo ROGERIO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701717-79.2024.8.07.0006
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo RAFAEL REIS CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708631-43.2025.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo RODRIGO BORGES SOARES
EMANUELLE DIAS WEILER SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A
Polo Passivo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES
Advogado(s) - Polo Passivo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
Terceiros interessados
Processo 0707379-05.2025.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo SHEILA MALTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
Terceiros interessados
Processo 0705907-66.2025.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ZENAIDE ZANELLI PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0704451-03.2024.8.07.0006
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo V. J. C. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ CHAVES ROCHA - DF58181-A
DARNIA FERREIRA DE MACEDO ROCHA - DF74641-A
Polo Passivo B. M. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA CAMARGO GARCIA LEAO - DF18764-A
Terceiros interessados
Processo 0015732-84.2016.8.07.0003
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A
Terceiros interessados
Processo 0702342-76.2025.8.07.0007
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CARLA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA SATAS
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
COLUMBANO FEIJO - SP346653-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
CARLA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA SATAS
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
COLUMBANO FEIJO - SP346653-A
Terceiros interessados
Processo 0704911-19.2022.8.07.0019
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO BMG SA
ROZANGELA ALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A
Polo Passivo ROZANGELA ALVES RIBEIRO
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0711939-09.2024.8.07.0006
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo LUDIMAR MOURA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A
Terceiros interessados
Processo 0701588-04.2025.8.07.0018
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo TAMARA SUAREZ SILVA NASCIMENTO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES - RJ101315
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
TAMARA SUAREZ SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES - RJ101315
Terceiros interessados
Processo 0728623-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GENUINA ELIANA PEREIRA AVILINO
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELLEN PEREIRA COSMO - DF56878-A
Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Terceiros interessados
Processo 0723981-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo HUELITON FERNANDES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiros interessados
Processo 0727296-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SIBELE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE MARCAL BORGES - DF60829-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722261-52.2024.8.07.0018
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIA APARECIDA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712335-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MARCOS ANTONIO INOCENCIO
ANA CLAUDIA INOCENCIO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703191-70.2024.8.07.0011
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo WANDA DOS SANTOS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706662-06.2024.8.07.0008
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo EVERSON SILVA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721362-71.2025.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SANDRA REGINA PEDROSI LIPIENSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
WANESSA FIGARELLA CANDIDO - DF65222-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0709590-73.2023.8.07.0004
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LARISSA CORREIA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA CORREIA DE LIMA - DF51381-A
GEOVANA GARCIA FREIRE - GO63396
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados
Processo 0012191-49.2016.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Polo Passivo ELIANE FERREIRA NORONHA
H.X. DE OLIVEIRA - ME
HERON XAVIER DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - DF30367-A
Terceiros interessados
Processo 0702175-33.2023.8.07.0006
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo JARDEL DE LIMA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703237-71.2024.8.07.0007
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARIA IZABEL NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIVANILDES MACEDO COSTA - DF19940-A
Polo Passivo APARECIDO COELHO DE SOUZA
LUCIANE ACACY DOS SANTOS PINHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A
Terceiros interessados
Processo 0724532-62.2023.8.07.0020
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LUCIANO DA CUNHA BASTOS
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
LUCIANO DA CUNHA BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
Terceiros interessados
Processo 0726097-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo INESSA DO AMARAL MADRUGA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO TELES ALVES DA ROCHA - DF21489-A
Polo Passivo BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
CASHME SOLUCOES FINANCEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL NAOMI ZUKERAN - SP446258
PEDRO RICARDO E SERPA - SP248776-A
MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669-A
DIEGO LOURENCO ANDRADE ALVAREZ - SP462507
Terceiros interessados
Processo 0724114-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo THALES RANGEL PIMENTA DE ANDRADE
JULIANA COUTINHO SAAR
GEOVANNA GOMES ROZ ALMEIDA TIMOTEO
CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA SOARES
YURI MARCIO DE OLIVEIRA
DANY LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA NETO - PA15790-B
Polo Passivo INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DO PLANALTO CENTRAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727482-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ANDREA MILLENE GOMES DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO BTG PACTUAL S.A.
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILPICPAY
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0722918-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A
Polo Passivo SANDOVAL NASCIMENTO GRANJEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724719-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FABIANA DA SILVA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726190-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ILTON DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECI DA SILVA FERREIRA - DF45780-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725912-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo BEBIDAS CONVENIENCIA ADEODATO LTDA
VICENTE DOS SANTOS ADEODATO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726918-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Polo Passivo DENNIA ANDRE CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A
Terceiros interessados
Processo 0721808-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo SANDRO PINHEIRO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A
Terceiros interessados
Processo 0727099-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA
JOSE FAGUNDES MAIA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727259-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e Agravo de Instrumento
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
VIVALDO VIEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BERNARDES LUCCA - RJ168212
BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF42308-A
CLARISSA ANDRADE PARREIRA - DF49109
Polo Passivo DATA POVO INSTITUTO DE PESQUISAS MARKETING E CONSULTORIA LTDA
LAECIO DA COSTA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725024-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e Agravo de Instrumento
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BEAUMONTT CABELO E MAQUIAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Terceiros interessados
Processo 0725478-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e Agravo de Instrumento
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A
LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A
MAYLA BEZERRA SANTOS - DF56071-A
DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936
NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A
Terceiros interessados
Processo 0726519-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e Agravo de Instrumento
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo OLIVEIRA AMERICO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727714-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo EDUARDO VALADARES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSSARA ALENCAR MARQUES - DF25529-A
EDUARDO VALADARES DE BRITO - DF51415
Terceiros interessados
Processo 0714934-92.2024.8.07.0006
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo E. D. J. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. D. L. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712104-59.2024.8.07.0005
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ERNANE ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO ANTONIO GAIATO DE OLIVEIRA - DF54642-A
Terceiros interessados
Processo 0717350-88.2024.8.07.0020
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo EDILENE GOMES DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700140-47.2025.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
Polo Passivo ALANNA DIAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0723982-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DA SILVA PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EBERSON GONCALVES DE SOUZA - DF80666
PATRICIA SILVA PORTO - DF81989
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722664-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS DA SILVA PORTO
EBERSON GONCALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
EBERSON GONCALVES DE SOUZA - DF80666
Terceiros interessados
Processo 0703510-34.2025.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ROGERIO FELIX CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GILTON DE JESUS MEIRELES - GO27499-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0725063-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JANARA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO GADDA ANDRADE SILVA - DF49568-A
Polo Passivo REDETV INTERACTIVE LTDA.
RADIO E TELEVISAO CV LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A
Terceiros interessados
Processo 0703732-02.2025.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo RAIMUNDA ALVES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709978-64.2023.8.07.0007
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA
JOSE ALVES ROBERTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ALEXANDRE MACHADO MENDES - DF30711-A
Terceiros interessados
Processo 0718124-63.2024.8.07.0006
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo CAROLINA LATERZA PRAZERES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725167-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo RAFAELA DE MELO PIMENTEL
FERNANDA DE MELO PIMENTEL
FELIPE DE MELO PIMENTEL
ROBERTA DE MELO PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Ativo
HELENA GONCALVES LARIUCCI - DF33649-S
Polo Passivo CLAUDHIA CRISTHINA DE ARAUJO BEGY
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO BORGES REZENDE - DF10700-A
BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A
Terceiros interessados
Processo 0725044-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CALTA-CALCARIO TAGUATINGA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDEL RODRIGUES DA SILVA - DF20886-A
Polo Passivo MARCO TULLIO BATISTA PIRES
PETRAS DE LIMA TELLES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713045-03.2020.8.07.0020
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FELIPE DE HOLANDA FIALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A
Terceiros interessados
Processo 0705998-63.2024.8.07.0011
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
Polo Passivo LUIS FERNANDO HABIB VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYUMI KOMATSU AROEIRA - DF28088-A
Terceiros interessados
Processo 0005719-52.2004.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEO FERREIRA LEONCY - DF14571-A
Polo Passivo CESAR DE ANDRADE TRAVASSOS
SHOPFREEZER PROMOTORA DE VENDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702663-17.2021.8.07.0019
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo THATILA MENDES AMORIM
LUIS FELLIPE DE QUEIROZ DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0712456-05.2024.8.07.0009
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo RAIMUNDO JOSE SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735084-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo D. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYLINE KAREN PEREIRA COSTA - MG226962
Polo Passivo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0721948-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
RICHARD HENRIQUE COATIO DE SOUZA - DF83848
Polo Passivo MARCIA FERREIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A
DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A
Terceiros interessados
Processo 0700396-30.2025.8.07.0020
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SARAH OLIVEIRA VASCONCELOS
GUILHERME OLIVEIRA VASCONCELOS
FLAVIA MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A
Polo Passivo VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
CLARITTI DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA
VIDRAGGE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME
VITRAGGE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI - ME
NEVES FILHO CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716906-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LISOMAR PEREIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A
FABIANE SILVA VIEIRA - TO10.750
Polo Passivo RAUL SABOIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE OLAVIO GALVAO SALES - DF48698-A
ANDREIA DA SILVA FROTTA - DF13364
Terceiros interessados
Processo 0722825-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo THIAGO DE OLIVEIRA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726089-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo GABRIEL OLIVEIRA CAMARA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO EVANGELISTA BARROS LOPES - DF61387-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Terceiros interessados
Processo 0720434-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo R. B. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo L. Z. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726026-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo MBG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706163-26.2023.8.07.0018
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
ANA CAROLINA MONTEIRO CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A
Polo Passivo ANA CAROLINA MONTEIRO CUNHA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A
Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO
PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO
ELTON ARAUJO DA SILVA
Processo 0705643-95.2025.8.07.0018
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SANDRO MACARIO DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0702513-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo H. D. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A
Polo Passivo V. C. D. M. F.
R. C. D. M. F.
M. C. C. R. D. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA LUDOVICO DE PAOLI - DF33250-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724355-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo M. M. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701655-37.2023.8.07.0018
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL JK VILLE
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA - DF38625-A
JUSELIA NUNES FERREIRA - DF47777-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUIZ RONAN SILVA
NILSON DE COSTA
JOSE LIRIO PONTE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUIZ RONAN SILVA - DF15287-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707772-12.2025.8.07.0006
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CRISTIANE DA SILVA LOURENCO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MOREIRA FERREIRA - ES39421
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO CSF S/A
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO CSF SAREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0707182-79.2023.8.07.0014
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SENIR SEVERINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE DIAS DOS SANTOS OLIMPIO - PB27827
Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A
Terceiros interessados
Processo 0726720-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA - SP244828-A
Polo Passivo ARTUR PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO
ELISEU KADESH ROSA ASSUNCAO
EDSON BENDANAN CUTRIM MENDANHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE JANCE MARQUES GRANGEIRO - DF67033-A
ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A
LUCIANO FRAZAO DUARTE - DF66129-A
Terceiros interessados
Processo 0751196-16.2021.8.07.0016
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF28432-A
Terceiros interessados
Processo 0721627-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo HUGO LEONARDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
BANCO BRADESCO SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ACAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiros interessados
Processo 0727805-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo JOSE MESSIAS QUINTANILHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724375-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo D.N. FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A
ANA MARIA RABELO SILVA - DF38637-A
JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A
Polo Passivo CONDOMINIO SETOR DE MANSOES QMS 44
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726712-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GUARANY ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARI BORGES FIGUEIREDO FILHO - GO50751-A
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
Polo Passivo EDMAR MARTINS ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO - DF55541-A
Terceiros interessados
Processo 0719664-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
EDSON NOVAIS DE SOUZA
EDSON PEREIRA DE SANTANA
EDSON SOUZA SANTOS
EDUARDO FERREIRA GUIMARAES
EDUARDO JOSE DOS SANTOS
EDUARDO PIRES TEIXEIRA
EDVALDO LEAO DA SILVA
EDVAN FRANCISCO DE SOUZA
EDVAN PEREIRA DE OLIVEIRA
EDVAR ELIAS FERREIRA
EFRAIM GAIOSO DOS SANTOS
EGLISSON DOMINGOS VALENTIM
ELDO BRIGIDO DA SILVA
ELI ALVES VIEIRA
ELIAS ALVES MARTINS
ELIAS BISPO DOS SANTOS
ELIAS FERREIRA LOPES
ELIAS FRANCISCO DA SILVA
ELIAS RIBEIRO DA ROCHA
ELIAS RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0718863-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Polo Passivo ALUISIO LEITE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721375-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo BRUNO BASQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724486-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARCIO ARNALDO GONCALVES BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Terceiros interessados
Processo 0723229-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN FLAT TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN FLAT TAGUATINGA
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
Polo Passivo FERNANDA DUTRA MACEDO
GIL ANTAO DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A
Terceiros interessados
Processo 0724125-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo R. V. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A
Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A
VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708047-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Terceiros interessados
Processo 0724835-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ELIANE AUGUSTA PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo SAMIA SHAMAA ALI KARAJAH
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0724869-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo GERSON DA GAMA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYSIANNE DE PAULA CLIMACO - DF50341-A
Terceiros interessados
Processo 0724484-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR
ALTEZA EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A
Terceiros interessados
Processo 0739661-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DECARD CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
LUIZ EDUARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA
LUIZA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO - BA12774
FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL - BA31578
Terceiros interessados
Processo 0715307-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Polo Passivo SQUADRO CONSTRUTORA E GERENCIADORA DE OBRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706432-05.2022.8.07.0017
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARCELO PEREIRA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE GONCALVES LOURENCO VIEIRA - DF64982-A
ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO AUED - MT9873-A
Terceiros interessados
Processo 0705100-44.2024.8.07.0013
Número de ordem 139
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo R. J. L. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752740-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A
Polo Passivo MARIA ROSY SARMENTO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A
Terceiros interessados
Processo 0707345-31.2024.8.07.0012
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo EDIVAR PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR LOPES LIMA RODRIGUES - DF22888-A
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Terceiros interessados
Processo 0713852-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BERNARDO JOSE BEUST DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO RABELO CAMPOS - DF77520-A
TADEU RABELO PEREIRA - DF9747-A
Polo Passivo FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO - DF64268-A
Terceiros interessados
Processo 0714195-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Polo Passivo LEANDRO MENDES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON MOURA BARBOSA - DF59516-A
Terceiros interessados
Processo 0728422-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA GALHARDO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723503-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo HELIO DOS SANTOS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO FERREIRA LIMA - AC2435
Terceiros interessados
Processo 0702937-57.2025.8.07.0013
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo M. A. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 20 de agosto de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível
21/08/2025, 00:00
Para julgamento de mérito
20/08/2025, 17:35
Recebimento
18/08/2025, 15:19
Conclusão (para decisão)
20/05/2025, 17:19
Remessa (outros motivos)
20/05/2025, 17:16
Remessa (outros motivos)
16/05/2025, 13:20
Recebimento
16/05/2025, 08:54
Reativação
16/05/2025, 08:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
REQUERENTE: FELIPE DE HOLANDA FIALHO REVEL: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais ajuizada por FELIPE DE HOLANDA FIALHO em desfavor de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA CEUB, partes qualificadas nos autos. A parte autora relata que “foi aluno de graduação do curso de Medicina fornecido pelo REQUERIDO, do 2º semestre de 2013 ao 2º semestre de 2019” cujo curso “adota metodologia denominada ‘Problem Based Learning – PBL’ na qual o aprendizado é baseado em problema e lecionado por módulos, que ainda que não sejam ministrados por número de aulas com horários de início e fim, tem certa carga horária a cumprir”. Afirma que “REQUERIDO fornecia os módulos sucessivamente durante o semestre letivo, lançando notas das Disciplinas, mesmo que algumas delas não tenham sido ministradas de fato.” Aduz que “No quadro das atividades reais, consta, dentre outros, ‘estudo dirigido’ que era um horário reservado para estudo pelo aluno, fora de sala e sem presença de docentes, ou seja, não corresponde a qualquer aula/orientação efetivamente recebida.” Esclarece que “as disciplinas não eram dadas, suas cargas horárias não eram ministradas e as horas efetivamente lecionadas foram sempre aquém do que constava da grade curricular. Desta forma, conforme relatório anexo, no decorrer do curso, o REQUERENTE acumulou uma defasagem de 533 horas efetivamente pagas, lançadas, mas não cumpridas pelo REQUERIDO.” Defende que o valor cobrado a maior foi incluído no valor a ser pago pela utilização do FIES – Fundo de Financiamento Estudantil e aponta tabela com os valores cobrados a maior. Ao fim, requer “que a presente ação seja julgada procedente, para condenar o REQUERIDO a reparar o REQUERENTE pelo inadimplemento contratual, ressarcindo, a referida parte, o valor pago pelos serviços não prestados pelo REQUERIDO, conforme tabela acima”. O pedido de gratuidade de justiça foi indeferido (ID 75886037). O autor interpôs Agravo de Instrumento nº 0750686-85.2020.8.07.0000, cujo pedido de antecipação de tutela recursal foi indeferido (ID 78427433). A decisão de ID 84451493 decretou a revelia do réu e determinou o julgamento antecipado da lide. Após proferida a sentença pela improcedência do pedido, esta foi anulada em sede de apelação, conforme acórdão de id. 118835892, o qual determinou o retorno à instância de origem para que tenha sua regular tramitação, necessitando de dilação probatória. Voltando os autos a este juízo, a decisão de id. 119514867 oportunizou às partes especificarem provas a produzir, dentre as quais foi requerida a produção de prova pericial e depoimento de testemunhas (id. 122243250). Em audiência de instrução os depoimentos foram colhidos, id. 128957268, e foi deferida a inversão do ônus da prova em relação à apresentação de documentos solicitados pelo autor, os quais seriam objeto de perícia. Com a juntada dos documentos (id. 130451393 dentre outros) foi realizada a prova pericial, conforme laudo sob id. 193717868. Após manifestação das partes, e respectivos assistentes técnicos, a perita juntou aos autos laudo complementar, sob id. 203822659. Havendo pedido do autor de nulidade do laudo pericial, a decisão de id. 205794702 indeferiu a impugnação. Em seguida à expedição de alvará dos honorários periciais, foi dada oportunidade às partes para apresentação de alegações finais, vindo, após, os autos conclusos para sentença. É o relato do necessário. Decido. Inexistindo questões preliminares ou prejudiciais pendentes de apreciação, estão presentes os pressupostos processuais e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, motivo pelo qual passo à análise do mérito. Considerando que o réu foi citado e não apresentou contestação, presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do art. 344 do CPC, salvo se as alegações de fato formuladas forem inverossímeis ou em contradição com as provas constantes dos autos, como determina o art. 345, inc. IV, do CPC. Ressalto que a revelia do réu foi mantida em sede de julgamento de apelação, id. 118835892. Diante dos fatos apresentados pelo autor, é fundamental ressaltar que as consequências indiretas do seu pedido podem extrapolar os limites do processo individual e podem ter implicações de grande magnitude. Se comprovada a alegada defasagem de 533 horas em relação à carga horária exigida para a conclusão do curso de Medicina, não se trata apenas de uma questão financeira ou administrativa, mas de um potencial descumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para a formação médica no Brasil. A legislação educacional determina estrutura curricular e uma carga horária mínima para cursos de graduação, especialmente em áreas sensíveis como a Medicina, onde a qualificação adequada dos profissionais impacta diretamente a segurança e a vida dos pacientes. Caso seja reconhecido que o requerente não cumpriu a carga horária exigida, ainda que por eventual culpa da demandada, abre-se a possibilidade de anulação de seu diploma em procedimento próprio, uma vez que a certificação concedida pela instituição estaria em desacordo com as exigências legais. Além disso, a procedência do pedido pode desencadear uma apuração mais ampla, abrangendo não apenas a situação do autor, mas de todos os formandos da mesma instituição. Isso poderia levar a uma revisão dos diplomas emitidos, com possíveis repercussões acadêmicas e profissionais para outros médicos formados na mesma circunstância. A credibilidade da instituição de ensino também poderia ser questionada, podendo gerar sanções administrativas e regulatórias por parte dos órgãos competentes. Portanto, não se trata apenas de um pedido de restituição financeira ou de ajuste curricular, mas de uma questão que pode comprometer a validade da formação acadêmica do autor e de outros profissionais, além de levantar questionamentos sobre a conformidade do curso com as exigências legais. Diante disso, qualquer decisão a ser tomada deve considerar não apenas os direitos individuais do requerente, mas também as possíveis implicações coletivas e institucionais decorrentes da eventual procedência da ação. Nesse sentido, embora tenha sido declarada a revelia do demandado, não implica automaticamente a procedência do pedido do autor. Isso porque, “como cediço, a revelia não importa, automaticamente, a procedência do Pedido Inicial, tendo em vista que a presunção é relativa, isto é, ainda que haja a sua decretação, os argumentos deduzidos dependem de um lastro probatório mínimo capaz de demonstrar a verossimilhança da narrativa.” (Acórdão 1190255, 00077043620168070001, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 1/8/2019, publicado no DJE: 27/8/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.). A questão principal do presente feito, aduzido pelo autor é que há “divergência entre carga horária contratada e prestada pelo REQUERIDO” o que implicaria na dívida do REQUERENTE junto ao FIES. Os documentos juntados pelo autor, a exemplo do id. 73559201, não guardam qualquer relação entre carga horária contratada e prestada pelo requerido, da forma como é narrado pelo autor. Tais documentos indicam apenas o financiamento das mensalidades semestrais, e a declaração de id. 73556939 se refere ao valor da mensalidade, sem especificação da carga horária. A lide, portanto, não guarda relação com o contrato de financiamento estudantil, tampouco com a origem dos recursos para a satisfação das mensalidades do aluno. No que se refere à carga horária de um curso de graduação, há que se observar as normas estabelecidas pelo Ministério da Educação. O curso de medicina é regulamentado pela Resolução CNE/CES nº 3, de 20 de junho de 2014, e no art. 2º, parágrafo único, dispõe que: “O Curso de Graduação em Medicina tem carga horária mínima de 7.200 (sete mil e duzentas) horas e prazo mínimo de 6 (seis) anos para sua integralização”. A insurgência principal do autor é de que o estudo dirigido não era realizado na presença de professor e que não deve ser objeto de pagamento por reputar que o serviço não foi prestado. Tal argumento, por si só, não é suficiente para ser desconsiderado como carga horária efetiva, em especial pelo fato de que eventual decote implicaria considerar que o autor sequer teria completado a carga horária mínima para a conclusão do curso de graduação. A própria Resolução CNE/CES nº 3, de 20 de junho de 2014, no art. 29, II, estabelece que: Art. 29. A estrutura do Curso de Graduação em Medicina deve: [...] II - utilizar metodologias que privilegiem a participação ativa do aluno na construção do conhecimento e na integração entre os conteúdos, assegurando a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão; A alegação do autor de que as disciplinas não foram integralmente ministradas e de que as horas efetivamente lecionadas foram inferiores às previstas na grade curricular não se sustenta quando analisada sob a perspectiva metodológica adotada pelo curso. A expectativa de que "aula dada" se restringe ao modelo clássico, no qual um professor expõe o conteúdo enquanto os alunos apenas ouvem, ainda que com alguma interação síncrona, não é compatível com abordagens pedagógicas modernas, como o Problem-Based Learning (PBL), que privilegia o aprendizado ativo e a construção do conhecimento pelo estudante. Nesse contexto, atividades como estudo dirigido, discussão em grupo, resolução de problemas e outros métodos autônomos fazem parte da carga horária oficial do curso e cumprem função essencial na formação médica. Assim, a não realização de aulas no formato tradicional não significa, por si só, o descumprimento da carga horária exigida. O importante é que a metodologia adotada atenda às diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e possibilite o desenvolvimento das competências exigidas para o exercício profissional. Portanto, a simples comparação entre o tempo de exposição direta do professor e o total da carga horária do curso não é suficiente para afirmar que houve descumprimento das exigências legais. A análise deve considerar se a metodologia aplicada está em conformidade com as normas educacionais e se os conteúdos e práticas necessários foram devidamente contemplados ao longo da formação. Nesse aspecto teórico, o laudo pericial de id. 193717868. p. 19, esclarece que que a estratégia de ensino “Estudos Dirigidos / “Estudos Integrados Orientados” tem por objetivo tornar o ensino e consequentemente a aprendizagem mais eficiente ao alcance dos objetivos visados, através de ações didático-pedagógicas intencionais utilizadas para que se possa obter melhores resultados no processo ensino-aprendizado, envolvendo técnicas de ensino para tornar o educando independente do professor, orientando-o para estudos futuros e participação na sociedade. [...] De acordo com Libâneo (2017), o estudo dirigido se encaixa nas estratégias metodológicas do estudo ativo, que hoje chamamos de metodologias ativas, ou seja, que focalizam a resolução de problemas contextuais relacionados aos conteúdos que estão sendo estudados na disciplina. Nessa perspectiva, um dos objetivos do estudo dirigido “[...] é a proposição de questões que os alunos possam resolver criativamente, de modo que assimilem o processo de busca de soluções de problemas. ” (LIBÂNEO, 2017, p. 3044 Kindle [ LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo: Cortez, 2017. E-book]). [...] Desse modo, o estudo dirigido apresenta duas funções principais; a primeira é de consolidação dos conhecimentos por meio de uma combinação da explicação do professor com atividades propostas. A segunda, é a busca da solução dos problemas por meio de questões que os alunos possam resolver criativamente e de forma independente [ Libâneo JC. Didática. 2 ed. São Paulo: Cortez; 1994]. Esta estratégia de ensino procura desenvolver habilidades e hábitos de trabalho de forma independente e criativo; sistematizar e consolidar conhecimentos, habilidades e hábitos; possibilitar ao estudante, individualmente ou coletivamente, resolver problemas, vencer dificuldades e desenvolver métodos próprios de aprendizagem; possibilitar o desenvolvimento da capacidade de estudar de forma autônoma, aproveitando os conhecimentos adquiridos e aplicando-os à situações problemas de sua futura vivência profissional e, possibilitar ao professor a observação de cada aluno em suas dificuldades e progressos, bem como a verificação da eficácia do seu próprio trabalho na condução do ensino. Para Veiga [VEIGA, Ilma Passos Alencastro (Org.). Técnicas de Ensino: por que não? Campinas, SP: Papirus, 2013. E-book]), o estudo dirigido é uma técnica que compreende a elaboração de um roteiro de estudo para que os estudantes executem as etapas definidas de forma sistemática e organizada, de maneira que possam compreender, interpretar, analisar, avaliar e criar/aplicar o conteúdo abordado no roteiro proposto. Além disso, a conclusão da perícia realizada, conforme laudo de id. 193717868. p. 30 e seguintes, foi no sentido de que: as análises comprovaram participação atuante do acadêmico nas disciplinas que integram o referido eixo temático, bem como aferiu-se, documentalmente, a metodologia registrada por pautas de chamadas, com desenvolvimento do programa e frequências. As análises atestaram ainda, convergências de carga horária entre Matriz Curricular e Histórico Acadêmico – exigida ao curso de Medicina do Centro Universitário de Brasília da turma 2/2013. [...] QUESITO 2: destas, quantas horas-aula se referirem a "Estudo Dirigido" ou a "Estudos Integrados Orientados" em cada semestre? RESPOSTA DA PERÍCIA: A Perícia averiguo, tecnicamente, que a carga horária da modalidade/atividade “Estudos Dirigidos” ou “Estudos Integrados Orientados” do acadêmico Felipe de Holanda Fialho – CPF: 045.556.751-42, apresentou divergências entre horários destinados na grade horária versus descritos no plano de ensino, conforme elucidado neste. Destarte, impossibilitou computar tais hora aulas; porém, atestou-se, através da discriminação das pautas – datas/desenvolvimento do programa (páginas 26/29 do escopo) o registro das atividades dos Estudos Dirigidos/ Estudos Integrados Orientados por semestres (do 1º ao 6º). A inclusão de horas destinadas ao estudo dirigido, conforme seus objetivos e a experiência comum de qualquer pessoa familiarizada com o ensino superior e métodos pedagógicos modernos, segue uma lógica pedagógica consolidada. Nessas metodologias, o tempo estipulado para essas atividades é uma estimativa, variando conforme o ritmo e a autonomia de cada estudante—alguns podem concluir as tarefas mais rapidamente, enquanto outros necessitam de mais tempo. Dessa forma, se a carga horária do curso inclui o estudo dirigido e essa metodologia está devidamente prevista no projeto pedagógico da instituição e em conformidade com as normas do Ministério da Educação (MEC), não há que se falar em defasagem de mais de 500 horas, como alegado pelo autor. O simples fato de não haver um professor ministrando aulas presenciais no formato tradicional não significa que a carga horária não foi cumprida. O que importa é que o curso tenha seguido as diretrizes educacionais e proporcionado a formação exigida para a graduação em Medicina. Caso prevaleça a conclusão do parecer técnico do assistente do autor (ID 1999633628, p. 13), no sentido de que há “divergências entre a carga horária prevista na matriz curricular e a carga horária registrada nos documentos oficiais” e que isso resulta no “não cumprimento do Projeto Pedagógico do Curso, mesmo a IES tendo emitido o Histórico Escolar indicando a integralização curricular e graduado o estudante”, tal circunstância poderia demandar o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para adoção das providências cabíveis. Afinal, se de fato não houve integralização curricular conforme os requisitos legais, isso poderia comprometer a validade do diploma do autor, uma vez que a conclusão do curso sem o cumprimento da carga horária mínima exigida pelo Ministério da Educação (MEC) configuraria uma irregularidade grave. Nesse cenário, a questão ultrapassaria o interesse individual do requerente, podendo ensejar uma apuração mais ampla sobre a regularidade da formação acadêmica não apenas do autor, mas também de outros egressos da mesma instituição, pois o caso dele não seria isolado. Por fim, o argumento posto em alegações finais pelo autor de nulidade da perícia também não prospera. O Código de Processo Civil, art. 473, dispõe que: § 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. A visita in loco à instituição de ensino ré para a conferência de documentos nada mais é do que o cumprimento do artigo anteriormente transcrito. A perita detalhou sua metodologia tanto no laudo principal quanto no laudo complementar (id. 203822659, p. 6), e esclareceu a questão nos seguintes termos: Compete ao Perito, pesquisar, diligenciar, investigar, colher materiais relativos ao encargo para melhor servir ao Juízo e proferir conclusão com exatidão e justeza. Assim, em amparo ao CPC, fez-se jus ao recomendado pela Ciência Documentoscópica qual orienta que sendo necessário, realizar-se-a conferências materiais na “fonte” de arquivo dos objetos, realizando a Perícia in loco. No caso em tela, os objetos periciais acostados aos Autos apresentavam documentos em via xerocopiadas com borrões de máquina de impressora – deixando-os ilegíveis para as análises, algumas vias digitalizadas não foram apresentadas em sua integridade documental, deixando-as incompletas. Destarte, é irrefutável que a Perícia da Juízo se limite apenas às vias dos Autos uma vez que seu encargo autoriza legalmente esse feito, com a vênia de subsidiar o Laudo ao Juiz com efetividade exata. Ademais, as análises da Perícia Documentoscópica compreenderam/incluíram todos os documentos (os apresentados nos Autos e os colhidos na diligência). Nessa linha, acolho as justificativas apresentadas no laudo complementar, não havendo motivo para desconsiderar o trabalho realizado sob a alegação de eventual nulidade. Além disso, a presente decisão se fundamenta em diversos outros elementos, independentemente da perícia realizada, sendo esta um dos elementos que corrobora a conclusão de improcedência do pedido posto na petição inicial. Em suma, a pretensão do autor contraria as normas internas da instituição de ensino superior, as quais foram estabelecidas em conformidade com a autonomia didático-científica e administrativa garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal, bem como com os princípios da literatura científica sobre métodos de ensino, conforme citações do laudo pericial, e transcritos nesta sentença. Além disso, conforme o entendimento consolidado pela jurisprudência, as instituições privadas de ensino possuem autonomia para regulamentar seus cursos quanto à duração, ao conteúdo e às exigências curriculares para aprovação, desde que respeitadas as normas gerais da educação nacional e a autorização do Poder Público, nos termos do artigo 209 da Constituição Federal: “De acordo com a inteligência do artigo 209 da Constituição Federal, respeitadas as normas gerais da educação nacional e a autorização do Poder Público, as instituições privadas de ensino possuem autonomia para regulamentar seus cursos quanto aos aspectos de duração, conteúdo e exigências curriculares para aprovação.” (Acórdão 893900, 20140110699554APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Revisor: CRUZ MACEDO, 4ª TURMA CÍVEL, julgamento em 2/9/2015, publicado no DJE: 2/10/2015, pág. 191).
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FELIPE DE HOLANDA FIALHO em desfavor de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Resolvo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, que fixo em 10% sobre o valor da causa, o que faço com base no art. 85, §2º, do CPC. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 4 de março de 2025 19:54:32. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
REQUERENTE: FELIPE DE HOLANDA FIALHO REVEL: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais ajuizada por FELIPE DE HOLANDA FIALHO contra o CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA (CEUB), com fundamento na alegação de discrepância entre o valor cobrado pelo número de horas-aula e aquelas efetivamente ministradas pela instituição de ensino, o que teria ocasionado prejuízo financeiro ao autor. Proferida sentença de mérito nos autos (id. 93849091), esta foi anulada pelo acórdão de id. 118835892, que apreciou as questões preliminares (também pertinentes a este juízo) e determinou o retorno dos autos para fase de dilação probatória. Em prosseguimento, diversas provas documentais foram juntadas pelas partes, testemunhas foram ouvidas (id. 128957268), e realizou-se perícia técnica, sobre a qual ambas as partes puderam se manifestar. O pedido de nulidade do laudo pericial foi indeferido, conforme decisão de id. 205794702, que não foi impugnada. Os autos vieram conclusos para sentença; contudo, determino a conversão do julgamento em diligência. Nos termos do art. 364 do CPC, finalizada a instrução, o juiz concederá a palavra aos advogados do autor e do réu. Conforme o §2º do referido artigo, quando a causa envolver questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, com prazos sucessivos de 15 (quinze) dias. Diante disso, para evitar nova alegação de cerceamento de defesa e considerando a complexidade da causa e a produção probatória extensa, com fundamento no art. 364, §2º, do CPC, determino a intimação das partes para que, querendo, apresentem alegações finais, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor, começando automaticamente o prazo para a parte ré, sem necessidade de nova intimação. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 7 de novembro de 2024 17:20:28. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
13/11/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
REQUERENTE: FELIPE DE HOLANDA FIALHO REVEL: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de ID 205265154 eis que ausentes motivos para decretação de nulidade do laudo pericial acostado aos autos, cujas conclusões serão devidamente sopesadas em sentença (art. 479 do CPC). Expeça-se alvará eletrônico para levantamento dos honorários periciais pelo expert. Após, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Águas Claras, DF, 30 de julho de 2024 10:27:32. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/08/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
REQUERENTE: FELIPE DE HOLANDA FIALHO REVEL: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 12 de julho de 2024 16:04:25. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/07/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
REQUERENTE: FELIPE DE HOLANDA FIALHO REVEL: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para manifestar-se à petição de ID 199620373. Prazo: 15 dias. Águas Claras, DF, 13 de junho de 2024 12:03:21. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/06/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
REQUERENTE: FELIPE DE HOLANDA FIALHO REVEL: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para juntada de eventual manifestação de assistente técnico.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para, no mesmo prazo, manifestar-se à petição de ID 196744949. Águas Claras, DF, 22 de maio de 2024 23:27:08. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
24/05/2024, 00:00
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Intimação
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem do MM Juiz e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer. DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral
19/04/2024, 00:00
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DESPACHO
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
REQUERENTE: FELIPE DE HOLANDA FIALHO REVEL: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB DESPACHO Atingido, novamente, o termo fixado (04.04.2024),
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a perita para juntada do laudo pericial no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de redução dos honorários periciais arbitrados no feito. Águas Claras, DF, 8 de abril de 2024 21:06:01. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/04/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
REQUERENTE: FELIPE DE HOLANDA FIALHO REVEL: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo ao perito derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial. Águas Claras, DF, 9 de fevereiro de 2024 10:43:43. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/02/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
REQUERENTE: FELIPE DE HOLANDA FIALHO REVEL: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o equívoco sistêmico na expedição da guia de ID 169847963, oficie-se ao BRB para que proceda à transferência, em favor do Exequente (chave Pix 045.556.751-42 – ID 178723212), dos valores depositados ao ID 169847962. Atingido o termo fixado (30.01.2024),
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a perita para juntada do laudo pericial no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 31 de janeiro de 2024 00:08:41. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/02/2024, 00:00
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Intimação
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
REQUERENTE: FELIPE DE HOLANDA FIALHO REVEL: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará eletrônico expedido em favor do autor (R$ 962,50), foi rejeitado pela instituição financeira, pois o depósito judicial de Id. 169847963 está vinculado à 2ª Vara Cível de Águas Claras. Mensagem recebida da instituição financeira: Alvará de levantamento não acolhido pela instituição financeira. A vara do processo da conta 780302915 é diferente da vara do magistrado. Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Águas Claras-DF, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2023, às 18:48:53. ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/12/2023, 00:00
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Intimação
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé, nesta data, que o alvará eletrônico, expedido por esta Secretaria, fora recusado pela instituição financeira. Assim, de ordem, intime-se a parte credora (autor) a fim de que verifique se os dados bancários/chave PIX informados estão corretos, no prazo de 5 dias. Mantendo-se o credor inerte, expeça-se alvará para levantamento diretamente na agência bancária. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA JACILDA FERNANDES Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
30/11/2023, 00:00
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Intimação
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL - CJUCIVFAMACL Quadra 202, sala 2.09, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte credora para informar dados bancários e/ou chave PIX, (unicamente se for CPF ou CNPJ) própria ou do(a) advogado(a) cadastrado(a) nos autos, com poderes para recebimento, para expedição de alvará eletrônico [BRB: pagamento automático e imediato, em dias úteis e horário de expediente bancário, após a assinatura do(a) Magistrado(a)]. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o alvará comum. Chave PIX/dados bancários apresentados, expeça-se alvará eletrônico. (documento datado e assinado digitalmente) DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Fica desde já ciente de que os Ofícios de transferência têm demorado para cumprimento, diante do aumento da demanda.
13/11/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
REQUERENTE: FELIPE DE HOLANDA FIALHO REVEL: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB DESPACHO Expeça-se alvará eletrônico, em favor do autor, para levantamento da quantia depositada ao ID 169847963. Ao perito para que inicie os trabalhos (ID 142926500). Águas Claras/DF, 9 de novembro de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/11/2023, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
REQUERENTE: FELIPE DE HOLANDA FIALHO REVEL: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito os embargos de declaração opostos de ID 172248111 uma vez que inexistente a omissão apontada. Com efeito, o pedido ao parcelamento dos honorários periciais fora devidamente apreciado – e indeferido – pela decisão de ID 171462042: “Incabível, assim, a concessão, ainda que parcial, do benefício pleiteado.” Mantenho, assim, a decisão embargada. Renove-se o prazo concedido ao Autor ao ID 171462042. Águas Claras, DF, 6 de outubro de 2023 08:33:48. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/10/2023, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
REQUERENTE: FELIPE DE HOLANDA FIALHO REVEL: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 168692380, após sucessivos recursos, fora mantida a decisão de ID 75886037, a qual indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada pelo Autor. Mesmo diante da insurgência de nova despesa processual (honorários periciais), tem-se que a situação econômica detida pelo Autor é incompatível com o benefício processual reclamado. A detida análise dos extratos bancários evidencia que, apenas na conta mantida pelo Autor junto ao Nubank, foi registrado o recebimento de valores que oscilam de R$ 16.000,00 a R$ 35.000,00 mensais (IDs 171229565 a 171229568). Incabível, assim, a concessão, ainda que parcial, do benefício pleiteado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o Autor a promover o depósito dos honorários periciais remanescentes, sob pena de preclusão da produção de prova. Prazo: 15 dias. Águas Claras, DF, 11 de setembro de 2023 11:18:54. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
13/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
REQUERENTE: FELIPE DE HOLANDA FIALHO REVEL: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para apreciação do pedido de ID 169847953, a parte requerente deverá apresentar: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Águas Claras, DF, 28 de agosto de 2023 11:11:07. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0713045-03.2020.8.07.0020.
REQUERENTE: FELIPE DE HOLANDA FIALHO REVEL: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB DESPACHO Ao Autor para que proceda ao depósito dos honorários periciais (IDs 128957268 e 168112003). Prazo: 10 dias. Águas Claras, DF, 10 de agosto de 2023 09:52:39. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/08/2023, 00:00
Baixa Definitiva
18/03/2022, 14:05
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2022, 14:05
Decurso de Prazo
18/03/2022, 00:10
Decurso de Prazo
23/02/2022, 00:07
Publicação
16/02/2022, 00:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022, 00:06
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2022, 14:29
Recebimento
11/02/2022, 14:28
Provimento
10/02/2022, 16:53
Mérito
10/02/2022, 13:41
Petição (Petição (outras))
26/01/2022, 15:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 00:14
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2022, 16:15
Documento (Outros documentos)
20/01/2022, 16:14
Para julgamento de mérito
20/01/2022, 15:22
Documento (Certidão)
19/11/2021, 12:25
Retirado
19/11/2021, 12:23
Petição (Petição (outras))
18/11/2021, 22:40
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2021, 17:02
Para julgamento de mérito
04/11/2021, 17:02
Recebimento
27/10/2021, 16:09
Conclusão (para julgamento)
27/10/2021, 14:02
Decurso de Prazo
17/09/2021, 02:20
Conclusão (para decisão)
13/09/2021, 13:27
Petição (Petição (outras))
13/09/2021, 13:16
Publicação
09/09/2021, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021, 02:18
Mero expediente
03/09/2021, 11:21
Conclusão (para despacho)
03/09/2021, 11:07
Conclusão (para decisão)
01/09/2021, 14:56
Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)