Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0005454-84.2017.8.07.0004 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0005454-84.2017.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença ajuizada por EDILEUZA CASIMIRO HOLANDA em face de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A e de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Devidamente intimada, a parte devedora quedou-se inerte. Houve o bloqueio via sisbajud da quantia pretendida, ao que a parte devedora se adiantou e requereu a conversão em penhora e pagamento. Intimado para se manifestar acerca da satisfação de seu crédito, a parte credora a este anuiu. Face ao exposto, declaro satisfeita a obrigação de pagar quantia estabelecida na sentença. Com fundamento nos art. 513 c/c art. 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Independente de preclusão, transfira eletronicamente a quantia de ID 206623954 para a conta bancária indicada pela credora no ID 209786836, observando eventuais poderes outorgados. Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005454-84.2017.8.07.0004. EXEQUENTE: EDILEUZA CASIMIRO HOLANDA EXECUTADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A REU: OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar quanto aos documentos de ID 207280007, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Gama/DF, 23 de agosto de 2024 10:56:56. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do convênio SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, promovo a determinação de bloqueio de valores em conta corrente da parte executada para fins de indisponibilidade. A indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual determino o cancelamento dos valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas. Caso a diligência seja frutífera, considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados. Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, para verificação de respostas positivas. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005454-84.2017.8.07.0004. EXEQUENTE: EDILEUZA CASIMIRO HOLANDA EXECUTADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A REU: OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar nos termos da decisão de ID 198337220, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Gama/DF, 15 de junho de 2024 17:47:11. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005454-84.2017.8.07.0004. EXEQUENTE: EDILEUZA CASIMIRO HOLANDA EXECUTADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A REU: OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID196184772 da parte credora. Libere-se a quantia ID132196689 em favor da parte credora, tendo em vista que incontroverso, através dos meios legais necessários. Após, esclareça a credora sua planilha ID192105764 em relação ao desconto quantia ora liberada, que deverá ser devidamente atualizada no prazo de cinco (05) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005454-84.2017.8.07.0004. EXEQUENTE: EDILEUZA CASIMIRO HOLANDA EXECUTADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A REU: OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Indique a parte credora bens passíveis de penhora dos devedores mediante respeito à ordem legal de preferência. Prazo de cinco (05) dias. Pena de suspensão pelo prazo prescricional. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005454-84.2017.8.07.0004. EXEQUENTE: EDILEUZA CASIMIRO HOLANDA EXECUTADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A REU: OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que requer as rés/impugnantes a manutenção do Banco do Brasil no polo passivo; bem como o reconhecimento do excesso de execução no que exceder R$ 2.165,65, quantia esta que entende que foi paga; como também o retorno das partes ao estado anterior. Ao final, reiterou o pleito de excesso de execução. A impugnada manifestou-se pela improcedência da pretensão. DECIDO. De início, destaco que a questão relativa à não manutenção do Banco do Brasil no polo passivo já foi resolvida no AGI 0724765-56.2022.8.07.0000. Igualmente, entendo que o pleito de retorno das partes ao estado anterior não foi contemplado na r. sentença. Superadas tais questões, passo à análise do excesso de execução. Neste ponto, rejeito de pronto a impugnação, sobretudo porque a impugnante pretende se insurgir contra coisa julgada, o que inadmissível. Note que a r. sentença condenou na restituição dos valores pagos (R$ 4.561,91), corrigidos desde o desembolso, sendo que tais valores constam da planilha de ID 39434195, pgs. 9/10, anexadas em emenda à inicial, não havendo, portanto, o autor que falar agora em mudança dos valores já reconhecidos como pagos. Ante o exposto, rejeito a presente impugnação. Estabeleço como quantia para restituição dos valores pagos (R$ 4.561,91), corrigidos desde o desembolso, sendo que tais valores constam da planilha de ID 39434195, pgs. 9/10 (datas de pagamento e, consequentemente, de atualização). Determino também a incidência das penalidades do art. 523, § 1º, do CPC sobre tais valores e sobre os honorários advocatícios sucumbenciais da fase cognitiva. Preclusa esta decisão, apresente a autora memória de cálculo do crédito atualizado. Prazo: 5 dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

05/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

11/04/2022, 13:38

Trânsito em julgado

11/04/2022, 13:37

Documento (Certidão)

11/04/2022, 13:36

Documento (Certidão)

11/06/2021, 16:27

Remessa (outros motivos)

16/10/2020, 15:49

Documento (Certidão)

16/10/2020, 15:49

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2020, 11:34

Documento (Certidão)

08/10/2020, 11:34

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005454-84.2017.8.07.0004. EXEQUENTE: EDILEUZA CASIMIRO HOLANDA EXECUTADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A REU: OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que requer as rés/impugnantes a manutenção do Banco do Brasil no polo passivo; bem como o reconhecimento do excesso de execução no que exceder R$ 2.165,65, quantia esta que entende que foi paga; como também o retorno das partes ao estado anterior. Ao final, reiterou o pleito de excesso de execução. A impugnada manifestou-se pela improcedência da pretensão. DECIDO. De início, destaco que a questão relativa à não manutenção do Banco do Brasil no polo passivo já foi resolvida no AGI 0724765-56.2022.8.07.0000. Igualmente, entendo que o pleito de retorno das partes ao estado anterior não foi contemplado na r. sentença. Superadas tais questões, passo à análise do excesso de execução. Neste ponto, rejeito de pronto a impugnação, sobretudo porque a impugnante pretende se insurgir contra coisa julgada, o que inadmissível. Note que a r. sentença condenou na restituição dos valores pagos (R$ 4.561,91), corrigidos desde o desembolso, sendo que tais valores constam da planilha de ID 39434195, pgs. 9/10, anexadas em emenda à inicial, não havendo, portanto, o autor que falar agora em mudança dos valores já reconhecidos como pagos. Ante o exposto, rejeito a presente impugnação. Estabeleço como quantia para restituição dos valores pagos (R$ 4.561,91), corrigidos desde o desembolso, sendo que tais valores constam da planilha de ID 39434195, pgs. 9/10 (datas de pagamento e, consequentemente, de atualização). Determino também a incidência das penalidades do art. 523, § 1º, do CPC sobre tais valores e sobre os honorários advocatícios sucumbenciais da fase cognitiva. Preclusa esta decisão, apresente a autora memória de cálculo do crédito atualizado. Prazo: 5 dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

05/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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