Procedimento Comum Cível 0701668-30.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701668-30.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/07/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2024, 09:55

Remessa

10/07/2024, 23:02

Remessa (em diligência)

09/07/2024, 15:52

Decurso de Prazo

27/06/2024, 04:28

Decurso de Prazo

25/06/2024, 04:42

Publicação

19/06/2024, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701668-30.2023.8.07.0020. AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LEAL REU: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, devendo apresentar eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. Em seguida, não havendo requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, se houver. Oportunamente, arquivem-se os autos. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2024, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2024, 09:46

Recebimento

21/05/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VÍCIO DE INFORMAÇÃO. NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1. O código consumerista assegura “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem” (art. 6º, III do CDC). Assim sendo, deve o contrato de prestação de serviço financeiro especificar, de forma clara e suficiente, os serviços contratados. 2. A partir do acervo probatório, conclui-se que foram suficientemente claros e adequados os esclarecimentos acerca da natureza do contrato e a condições que regeriam sua execução. Portanto, afasta-se a alegada nulidade do negócio jurídico, prestigiando seu caráter vinculativo e obrigatório das partes envolvidas (pacta sunt servanda). 3. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

18/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2024, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 13:57

Documentos

Certidão

•18/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

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