Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712194-16.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 206.200,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PLASTIKA BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

PLASTIKA BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

LUCAS ALVES TEIXEIRA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DREIDE BARROS DA CONCEICAO

OAB/DF 35434·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ALVES MACHADO

OAB/DF 62873·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA

OAB/DF 28504·CPF·Representa: Autor

LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO

OAB/DF 61683·CPF·Representa: Autor

PLINIO RENAN CORREA MINUZZI

OAB/DF 28435·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

DREIDE BARROS DA CONCEICAO

OAB/DF 35434·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ALVES MACHADO

OAB/DF 62873·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA

OAB/DF 28504·CPF·Representa: Autor

LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO

OAB/DF 61683·CPF·Representa: Autor

PLINIO RENAN CORREA MINUZZI

OAB/DF 28435·CPF·Representa: Autor

PEDRO TORELLY BASTOS

OAB/RS 28708·CPF·Representa: Autor

DREIDE BARROS DA CONCEICAO

OAB/DF 35434·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA ALVES MACHADO

OAB/DF 62873·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA

OAB/DF 28504·CPF·Representa: Réu

LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO

OAB/DF 61683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

06/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de substabelecimento

09/04/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:02

Recebidos os autos

06/04/2026, 18:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 17:13

Publicado Certidão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/03/2026, 12:17

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de agravo

19/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de PLASTIKA BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:17

Todas as movimentações(90)

Juntada de certidão

06/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de substabelecimento

09/04/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 17:41

Despacho

•06/04/2026, 18:02

09/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:02

Recebidos os autos

06/04/2026, 18:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 17:13

Publicado Certidão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/03/2026, 12:17

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de agravo

19/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de PLASTIKA BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:17

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:16

Recebidos os autos

23/02/2026, 20:27

Recurso Especial não admitido

23/02/2026, 20:27

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 15:59

Publicado Certidão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:15

Juntada de certidão

26/01/2026, 11:44

Juntada de certidão

26/01/2026, 11:44

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/01/2026, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/01/2026, 12:54

Recebidos os autos

23/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de recurso especial

22/01/2026, 22:18

Publicado Ementa em 01/12/2025.

02/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA - CPF: 768.907.401-49 (EMBARGANTE) e provido em parte

23/11/2025, 07:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 18:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 16:17

Recebidos os autos

25/09/2025, 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

23/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 16:19

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/06/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

10/04/2025, 12:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:15

Publicado Ementa em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA - CPF: 768.907.401-49 (APELANTE) e não-provido

26/03/2025, 17:01

Conhecido o recurso de PLASTIKA BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 21.976.624/0001-19 (APELANTE) e provido

26/03/2025, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:16

Publicado Certidão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2025, 15:12

Publicado Certidão em 14/02/2025.

16/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

16/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:40

Deliberado em Sessão - Retirado

12/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de substabelecimento

29/01/2025, 14:54

Recebidos os autos

17/12/2024, 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

02/09/2024, 16:29

Juntada de certidão

02/09/2024, 16:28

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 16:25

Desentranhado o documento

02/09/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:15

Recebidos os autos

02/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

02/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:49

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:53

Recebidos os autos

17/06/2024, 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

15/03/2024, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

15/03/2024, 18:25

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:25

Recebidos os autos

13/03/2024, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/03/2024, 19:10

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 19:10

Agravo

•19/03/2026, 18:14

Decisão

•24/02/2026, 12:25

Decisão

•23/02/2026, 20:27

Acórdão

•26/11/2025, 16:40

Despacho

•10/06/2025, 19:03

Despacho

•10/06/2025, 18:10

Acórdão

•28/03/2025, 18:26

Despacho

•02/09/2024, 16:15

Despacho

•19/06/2024, 14:20

Despacho

•17/06/2024, 17:52

Sentença

•18/12/2023, 15:06

Decisão

•10/11/2023, 18:02

Despacho

•29/10/2023, 21:40

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/04/2026, 17:41

Despacho

•06/04/2026, 18:02

Agravo

•19/03/2026, 18:14

Decisão

•24/02/2026, 12:25

Decisão

•23/02/2026, 20:27

Acórdão

•26/11/2025, 16:40

Despacho

•10/06/2025, 19:03

Despacho

•10/06/2025, 18:10

Acórdão

•28/03/2025, 18:26

Despacho

•02/09/2024, 16:15

Despacho

•19/06/2024, 14:20

Despacho

•17/06/2024, 17:52

Sentença

•18/12/2023, 15:06

Decisão

•10/11/2023, 18:02

Despacho

•29/10/2023, 21:40

Decisão

•24/08/2023, 22:08

Despacho

•14/08/2023, 10:17

Decisão

•13/07/2023, 10:47

Decisão

•29/06/2023, 22:08

Decisão

•17/04/2023, 21:23

Despacho

•24/03/2023, 09:43

Despacho

•21/03/2023, 19:26