Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0726799-06.2019.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0726799-06.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726799-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: KELLY CRISTINA VIANA COUTO EXECUTADO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2024 09:28:05. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726799-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: KELLY CRISTINA VIANA COUTO EXECUTADO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por KELLY CRISTINA VIANA COUTO em face de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, em que houve celebração de acordo com o executado (IDs 190525393, 199374992 e 201347079). Por esta razão, as partes requereram a homologação daquele, bem como a extinção do processo. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (IDs 190525393, 199374992 e 201347079) e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Honorários, conforme acordo. Custas finais pela executada. Libere-se o valor depositado no ID nº 199374989 em favor da credora na forma solicitada na petição de ID nº 201347079. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726799-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: KELLY CRISTINA VIANA COUTO EXECUTADO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por KELLY CRISTINA VIANA COUTO em face de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, em que houve celebração de acordo com o executado (IDs 190525393, 199374992 e 201347079). Por esta razão, as partes requereram a homologação daquele, bem como a extinção do processo. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (IDs 190525393, 199374992 e 201347079) e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Honorários, conforme acordo. Custas finais pela executada. Libere-se o valor depositado no ID nº 199374989 em favor da credora na forma solicitada na petição de ID nº 201347079. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726799-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: KELLY CRISTINA VIANA COUTO EXECUTADO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastrei Idalmo Alves de Castro Junior, em causa própria, como terceiro interessado no feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o requerimento de ID 199382237, pois o percentual de honorários advocatícios que cada advogado que atuou na causa deve receber, tendo em vista a revogação do mandato e substituição dos causídicos, deve ser solucionada em ação autônoma. Ademais, a proporção dos honorários de advogado, em eventual mudança no patrocínio da causa, havida durante o trâmite do processo, deve ter o rateio definido por livre vontade entre a parte defendida e os causídicos envolvidos, não cabendo intervenção judicial nesta matéria de eminente cunho patrimonial. Noutro giro, diante do depósito de ID 199374989, à parte exequente para, nos termos do artigo 10 do CPC, requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento com a homologação do acordo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726799-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: KELLY CRISTINA VIANA COUTO EXECUTADO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastrei Idalmo Alves de Castro Junior, em causa própria, como terceiro interessado no feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o requerimento de ID 199382237, pois o percentual de honorários advocatícios que cada advogado que atuou na causa deve receber, tendo em vista a revogação do mandato e substituição dos causídicos, deve ser solucionada em ação autônoma. Ademais, a proporção dos honorários de advogado, em eventual mudança no patrocínio da causa, havida durante o trâmite do processo, deve ter o rateio definido por livre vontade entre a parte defendida e os causídicos envolvidos, não cabendo intervenção judicial nesta matéria de eminente cunho patrimonial. Noutro giro, diante do depósito de ID 199374989, à parte exequente para, nos termos do artigo 10 do CPC, requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento com a homologação do acordo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726799-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: KELLY CRISTINA VIANA COUTO EXECUTADO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atento a concordância da exequente (ID nº 197072757) quanto ao pedido de ID nº190525393, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada para cumprir a proposta apresentada, comprovando nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não homologação da avença, e prosseguimento do feito com novas medidas constritivas. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726799-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: KELLY CRISTINA VIANA COUTO EXECUTADO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça, a parte exequente, a informação constante do documento de ID 193654115, no qual afirma não possuir mais interesse no cumprimento da obrigação de fazer descrita na decisão de ID 187399101, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Saliente-se que a obrigação consistente no pagamento de danos morais, honorários advocatícios e custas processuais já foi adimplida, conforme constou da decisão de ID 144041523. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726799-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: KELLY CRISTINA VIANA COUTO EXECUTADO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de ID Num. 190525393, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: KELLY CRISTINA VIANA COUTO Requerido: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CERTIDÃO Nos termos do inciso XXI da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a providenciar a distribuição da carta precatória (id 188587861), devidamente instruída, diretamente no PJe do Juízo deprecado, recolhendo as custas respectivas junto àquele Juízo, se for o caso, comprovando, neste feito, a distribuição realizada. Prazo de 15 dias. Destaca-se que é ônus da parte acompanhar o cumprimento da carta precatória no Juízo deprecado. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 16:27:44. AMANDA SOARES DE ALMEIDA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala C, Sala 925, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0726799-06.2019.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726799-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: KELLY CRISTINA VIANA COUTO EXECUTADO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique-se a preclusão da decisão de ID 180116899. Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte devedora, por publicação no diário de justiça eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (artigo 513, § 2º, I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito referente às astreintes, devidamente atualizado pelo INPC a partir de 08/11/2023 até a data do efetivo pagamento, nos termos da decisão de ID 180116899, sob pena de acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a partir do 16º dia útil após esta intimação sem que tenha havido pagamento, multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC). Noutro giro, da análise dos autos, observo que a executada não cumpriu a obrigação imposta, como se aquela determinação fosse irrelevante. Neste contexto, diante da recalcitrância da devedora em cumprir o comando judicial, determino, com fundamento no artigo 537, § 1º, I, do CPC, a majoração das astreintes. Assim, intime-se a executada, por carta precatória, no endereço indicado no ID 47146241, para fins de atendimento ao disposto na Súmula nº 410 do STJ, para que, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da sua intimação pessoal, providencie manutenção do plano de saúde objeto da presente demanda, ou outro equivalente, com as mesmas coberturas e benefícios, em valor similar ao anteriormente prestado, sem submissão a novo período de carência, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, limitada a R$ 80.000,00, em caso de comprovado descumprimento desta determinação. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726799-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: KELLY CRISTINA VIANA COUTO EXECUTADO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a ré para se manifestar sobre contraproposta indicada pela autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726799-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: KELLY CRISTINA VIANA COUTO EXECUTADO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inércia do executado o feito deve prosseguir. Inicialmente, impende destacar que o executado, em suas manifestações (IDs nº 149657112 e 158100557) não demonstrou ter fornecido à autora meios para que a parte autora permanecesse em plano de saúde similar ao prestado anteriormente nos termos da decisão de ID nº 144545558. Assim, considerando que não há comunicação da executada quanto ao cumprimento da obrigação imposta, porquanto transcorrido o prazo de 40 (quarenta) dias, após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da intimação pessoal da obrigada (ID nº 172784875 - 06/09/2023), encerrando em 07/11/2023, tem-se que é cabível a cobrança de multa no importe R$ 40.000,00. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a autora para dizer como pretende a execução da multa arbitrada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Faculto ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se providenciou o cumprimento da ordem, qual seja, a manutenção do plano de saúde objeto da presente demanda, ou outro equivalente, com as mesmas coberturas e benefícios, em valor similar ao anteriormente prestado, sem submissão a novo período de carência, sob pena de majoração da multa imposta ou conversão da obrigação em perdas e danos, nos termos do artigo 499 do CPC. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726799-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: KELLY CRISTINA VIANA COUTO EXECUTADO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito e requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

14/09/2022, 16:30

Trânsito em julgado

14/09/2022, 16:29

Documentos

Certidão

•09/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726799-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: KELLY CRISTINA VIANA COUTO EXECUTADO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique-se a preclusão da decisão de ID 180116899. Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte devedora, por publicação no diário de justiça eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (artigo 513, § 2º, I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito referente às astreintes, devidamente atualizado pelo INPC a partir de 08/11/2023 até a data do efetivo pagamento, nos termos da decisão de ID 180116899, sob pena de acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a partir do 16º dia útil após esta intimação sem que tenha havido pagamento, multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC). Noutro giro, da análise dos autos, observo que a executada não cumpriu a obrigação imposta, como se aquela determinação fosse irrelevante. Neste contexto, diante da recalcitrância da devedora em cumprir o comando judicial, determino, com fundamento no artigo 537, § 1º, I, do CPC, a majoração das astreintes. Assim, intime-se a executada, por carta precatória, no endereço indicado no ID 47146241, para fins de atendimento ao disposto na Súmula nº 410 do STJ, para que, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da sua intimação pessoal, providencie manutenção do plano de saúde objeto da presente demanda, ou outro equivalente, com as mesmas coberturas e benefícios, em valor similar ao anteriormente prestado, sem submissão a novo período de carência, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, limitada a R$ 80.000,00, em caso de comprovado descumprimento desta determinação. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

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