Apelação Cível 0709493-18.2019.8.07.0003 - TJDFT

Apelação Cível 0709493-18.2019.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709493-18.2019.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO AROLDO CAMELO DA SILVA, PATRICIA VERAS GOMES EXECUTADO: ANDREZA SILVA, VALERIA DAS GRACAS SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte credora para informar os dados bancários, para que seja expedido o alvará. IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709493-18.2019.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO AROLDO CAMELO DA SILVA, PATRICIA VERAS GOMES EXECUTADO: ANDREZA SILVA, VALERIA DAS GRACAS SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença desencadeado por ANTONIO AROLDO CAMELO DA SILVA, PATRICIA VERAS GOMES em desfavor de ANDREZA SILVA, VALERIA DAS GRACAS SILVA, partes qualificadas nos autos. Ante a concordância da executada com a penhora da integralidade do débito via SISBAJUD, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC/2015, julgo extinta a presente execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora da quantia penhorada, mais eventuais atualizações e acréscimos, se houver. Procedo, nesta data, ao desbloqueio das quantias penhoradas em excesso via SISBAJUD. Custas finais pelo executado, se houver. Após pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709493-18.2019.8.07.0003. AUTOR: VALERIA DAS GRACAS SILVA, ANDREZA SILVA RECONVINTE: ANTONIO AROLDO CAMELO DA SILVA, PATRICIA VERAS GOMES REU: PATRICIA VERAS GOMES, ANTONIO AROLDO CAMELO DA SILVA, SEBASTIAO JOSE MACHADO RECONVINDO: ANDREZA SILVA, VALERIA DAS GRACAS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelo credor, ANTONIO AROLDO CAMELO DA SILVA e PATRICIA VERAS GOMES, em desfavor de VALERIA DAS GRACAS SILVA e ANDREZA SILVA. Retifique-se a autuação. Inverta-se os polos. Intime-se o requerido/devedor, por publicação no DJE na pessoa de seu advogado, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709493-18.2019.8.07.0003. AUTOR: VALERIA DAS GRACAS SILVA, ANDREZA SILVA RECONVINTE: ANTONIO AROLDO CAMELO DA SILVA, PATRICIA VERAS GOMES REU: PATRICIA VERAS GOMES, ANTONIO AROLDO CAMELO DA SILVA, SEBASTIAO JOSE MACHADO RECONVINDO: ANDREZA SILVA, VALERIA DAS GRACAS SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi o presente feito da 2ª Instância em razão do trânsito em julgado. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para ciência, bem como para requerer as providências que entender necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Eventual ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito com as cautelas de praxe. MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/02/2024, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 18:57

Trânsito em julgado

08/02/2024, 17:06

Decurso de Prazo

08/02/2024, 02:16

Decurso de Prazo

08/02/2024, 02:16

Publicação

15/12/2023, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. QUESTÃO PRELIMINAR. SUPOSTA NULIDADE. VIOLAÇÃO AO PRIMADO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. MÉRITO. CONTRATO. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR. PARÂMETROS. 1. Não há mais previsão legal para a invocação e aplicação do princípio da identidade física do juiz, porquanto o aludido primado não mais está previsto em norma processual civil, prestigiando-se, a nova sistemática processual, em substituição a ele, a celeridade, a economia processual e a informatização dos processos. Portanto, a prolação de sentença por magistrado diverso do que acompanhou e/ou concluiu os atos de instrução não se constitui em nulidade processual. 2. Em se tratando de negócio jurídico válido, cujos requisitos não violaram os ditames legais, tampouco maculou a boa-fé objetiva, não há que se falar em seu desfazimento, mormente quando os fundamentos alegados não se coadunam com a realidade dos fatos, os quais sugerem apenas o arrependimento posterior à conclusão da avença, circunstância não apta, por si só, a autorizar a rescisão contratual. 3. Os danos morais se relacionam diretamente com a afronta aos direitos de personalidade, dentre os quais, a imagem, a integridade física, moral e psíquica, de sorte que a violação a tais prerrogativas afeta a dignidade do indivíduo, rompendo o equilíbrio emocional da pessoa. 4. A princípio, o xingamento a pessoa de maneira pública e ostensiva é suficiente para gerar o direito à indenização por dano moral. 5. Para fixação do quantum indenizatório, devem ser lembrados alguns dos diversos parâmetros acentuados pela jurisprudência, quais sejam: 1) extensão do dano; 2) condição econômica do ofensor; 3) repercussão do fato na vida da vítima; 4) função preventiva da indenização; 5) grau de culpa; 6) gravidade da violação à esfera moral. 6. Observados tais parâmetros, não há razão para modificar decisão que, ao fixar indenização, mostrou a realização do necessário juízo de proporcionalidade e razoabilidade. 7. Recurso não provido.

14/12/2023, 00:00

Não-Provimento

07/12/2023, 12:53

Mérito

06/12/2023, 20:20

Publicação

21/11/2023, 07:36

Documentos

Certidão

•23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. QUESTÃO PRELIMINAR. SUPOSTA NULIDADE. VIOLAÇÃO AO PRIMADO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. MÉRITO. CONTRATO. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR. PARÂMETROS. 1. Não há mais previsão legal para a invocação e aplicação do princípio da identidade física do juiz, porquanto o aludido primado não mais está previsto em norma processual civil, prestigiando-se, a nova sistemática processual, em substituição a ele, a celeridade, a economia processual e a informatização dos processos. Portanto, a prolação de sentença por magistrado diverso do que acompanhou e/ou concluiu os atos de instrução não se constitui em nulidade processual. 2. Em se tratando de negócio jurídico válido, cujos requisitos não violaram os ditames legais, tampouco maculou a boa-fé objetiva, não há que se falar em seu desfazimento, mormente quando os fundamentos alegados não se coadunam com a realidade dos fatos, os quais sugerem apenas o arrependimento posterior à conclusão da avença, circunstância não apta, por si só, a autorizar a rescisão contratual. 3. Os danos morais se relacionam diretamente com a afronta aos direitos de personalidade, dentre os quais, a imagem, a integridade física, moral e psíquica, de sorte que a violação a tais prerrogativas afeta a dignidade do indivíduo, rompendo o equilíbrio emocional da pessoa. 4. A princípio, o xingamento a pessoa de maneira pública e ostensiva é suficiente para gerar o direito à indenização por dano moral. 5. Para fixação do quantum indenizatório, devem ser lembrados alguns dos diversos parâmetros acentuados pela jurisprudência, quais sejam: 1) extensão do dano; 2) condição econômica do ofensor; 3) repercussão do fato na vida da vítima; 4) função preventiva da indenização; 5) grau de culpa; 6) gravidade da violação à esfera moral. 6. Observados tais parâmetros, não há razão para modificar decisão que, ao fixar indenização, mostrou a realização do necessário juízo de proporcionalidade e razoabilidade. 7. Recurso não provido.

14/12/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Publicação

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