Embargos de Declaração Cível 0709487-90.2019.8.07.0009 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0709487-90.2019.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709487-90.2019.8.07.0009. AUTOR: L. O. G. T. P., VIVIANE TEIXEIRA CAMPOS, NARDELI DE SOUZA PIMENTA RECONVINTE: FERREIRA & OLIVEIRA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: VIVIANE TEIXEIRA CAMPOS REU: FERREIRA & OLIVEIRA LTDA - ME RECONVINDO: L. O. G. T. P., NARDELI DE SOUZA PIMENTA, VIVIANE TEIXEIRA CAMPOS REPRESENTANTE LEGAL: VIVIANE TEIXEIRA CAMPOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, ficam as partes intimadas do retorno dos autos das instâncias superiores. Não havendo manifestação das partes, os autos serão arquivados, sem prejuízo de posterior desarquivamento. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos para cálculo das custas finais, se houver. BRASÍLIA-DF, 7 de outubro de 2024 17:33:19. VANESSA CUNHA DE SOUZA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abatimento proporcional do preço (7769)

11/10/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/07/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 13:55

Trânsito em julgado

18/07/2024, 17:26

Decurso de Prazo

18/07/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPROPRIEDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART.1022. DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, pois servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão, logo não se presta ao reexame da matéria de mérito. 2. Não há omissão quando os argumentos trazidos pela parte (e não mencionados na decisão) não são capazes de em tese infirmar a conclusão adotada. A depender da densidade ou relevância de determinado fundamento jurídico, sua adoção pelo julgador afasta, ainda que por arrastamento, eventuais alegações incompatíveis utilizadas pelas partes, desde que essas alegações não possuam força suficiente para modificar a decisão. 3.Não há necessidade, nesse caso, de que a decisão rebata de maneira expressa cada argumento especificamente. Esses argumentos consideram-se repelidos através de um simples silogismo, ainda que implícito, o que atende ao dever de fundamentação exigido pelo Código de Processo Civil. 4. Portanto, ausentes os requisitos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios, porquanto não encontrados no acórdão embargado vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 5. Embargos de declaração conhecidos e improvidos.

25/06/2024, 00:00

Não-Provimento

21/06/2024, 17:40

Mérito

21/06/2024, 17:05

Petição (Resposta)

24/05/2024, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 19:03

Para julgamento de mérito

22/05/2024, 16:09

Recebimento

17/05/2024, 16:13

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 16:43

Documentos

Certidão

•11/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Recebimento

Conclusão (para decisão)

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