Apelação Cível 0024639-03.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Apelação Cível 0024639-03.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0024639-03.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: HELDER LUCIO REGO EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença. Custas "ex lege". Sem honorários. Expeça-se o alvará/oficie-se ao credor. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024639-03.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: HELDER LUCIO REGO EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Expeça-se o alvará/oficie-se conforme solicitado pelo credor. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) intime-se o executado para depositar o remanescente, no prazo de 10 (dez) dias, pena de penhora. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: HELDER LUCIO REGO Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica o exequente intimado para, no prazo de 5 dias, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação. Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC. Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. BRASÍLIA, DF, 9 de outubro de 2024 11:39:41. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0024639-03.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024639-03.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: HELDER LUCIO REGO EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Quanto à petição de ID 208995366, destaco que o pedido para cumprimento de sentença está sujeito ao recolhimento das custas processuais, conforme disposto no art. 184, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria. Prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: Não encontrado CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos. Remeto os autos para custas finais. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença. BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 13:36:32. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0024639-03.2016.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

25/06/2024, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 10:11

Evolução da Classe Processual

25/06/2024, 10:10

Trânsito em julgado

25/06/2024, 10:09

Decurso de Prazo

25/06/2024, 02:22

Decurso de Prazo

30/05/2024, 02:16

Decurso de Prazo

30/05/2024, 02:16

Decurso de Prazo

30/05/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DISTRITO FEDERAL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO ATO QUE CERTIFICOU O TRÂNSITO EM JULGADO. INVIABILIDADE. TERCEIRO INTERESSADO. CONDIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. REGRAMENTO PROCESSUAL. FORMA PRÓPRIA E ESPECÍFICA. INOBSERVÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 119 e seguintes do Código de Processo Civil, para ser admitido, como participante do processo na qualidade de terceiro interveniente, é necessário que se dê cumprimento ao procedimento estabelecido na norma processual, necessitando que haja requerimento expresso pelo interessado, com posterior decisão judicial admitindo, ou não, esta condição. Outrossim, assiste à parte contrária o direito à impugnação quanto ao alegado interesse jurídico invocado pelo interessado, cabendo ao Juízo a decisão final sobre o incidente. 2. Ainda que a representação processual da empresa pública tenha sido avocada pela Procuradoria do Distrito Federal, tal fato não torna o ente distrital parte interveniente no processo na qualidade de terceiro interessado, cuja condição demanda a observância de procedimento específico positivado na norma processual, mostrando-se, portanto, inviável o acolhimento do pedido de anulação do ato que certificou o trânsito em julgado para as partes integrantes da lide originária. 3. Agravo Interno conhecido e não provido.

21/05/2024, 00:00

Documentos

•06/11/2024, 00:00