Apelação Cível 0733336-76.2023.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0733336-76.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733336-76.2023.8.07.0001. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL RECONVINTE: JOAO LUIS DE MENEZES PIMENTEL REU: JOAO LUIS DE MENEZES PIMENTEL RECONVINDO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante das custas finais calculadas pela Contadoria Judicial no ID 252718227, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC e art. 100, § 1º, do PGC deste TJDFT, intimo a(s) parte(s) REU: JOAO LUIS DE MENEZES PIMENTEL para efetuar(em) o pagamento das referidas custas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Ressalto que para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe. Do que para constar, lavrei o presente termo. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

10/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/10/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 10:10

Trânsito em julgado

04/10/2025, 10:10

Decurso de Prazo

04/10/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR. AFASTAMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. APRESENTADOS. EMBARGOS MONITÓRIOS. REJEITADOS. ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. NÃO DEMONSTRADO. COBRANÇA VEXATÓRIA. NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Novo Diploma Processual Civil manteve o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, consagrando-o no artigo 371, segundo o qual o juiz é livre para apreciar as provas, podendo indeferi-las na hipótese de entender serem desnecessárias para o deslinde da questão. 2. A mera discordância da parte quanto à conclusão a que chegou o Julgador e à valoração atribuída pelo Magistrado aos fatos não pode ser confundida com cerceamento de defesa nem com negativa de prestação jurisdicional. 3. A Ação Monitória pode ser proposta por aquele que demonstrar, por prova escrita sem eficácia de título executivo, ter o direito de exigir do devedor o pagamento de quantia em dinheiro, nos termos do art. 700 do CPC/15. 4. A cédula de crédito bancário, acompanhada de demonstrativo de evolução do débito, são documentos hábeis à instrução da ação monitória, conforme entendimento consolidado na Súmula 247 do STJ. 5. No caso concreto, a alegação de adimplemento da dívida não se sustenta diante da insuficiência dos valores disponíveis na conta de investimento e da ausência de prova técnica que infirmasse os cálculos apresentados pela Autora. 6. Se não comprovada a cobrança vexatória, tampouco o pagamento indevido, são indevidos os pedidos de indenização por danos morais e repetição do indébito. 7. Apelação conhecida e não provida. Preliminar rejeitada.

11/09/2025, 00:00

Não-Provimento

10/09/2025, 15:20

Mérito

10/09/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao 29ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 2/9 A 10/9) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 02 de setembro de 2025 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0704981-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SIMONE MENDES DA SILVA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BRAGANCA PINHEIRO CECATTO - SP501265 Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730680-43.2023.8.07.0003 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A MARCOS VITOR ROCHA CAVALCANTE ANA VITORIA ROCHA CAVALCANTE M. C. R. C. ELZIMAR ROCHA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A HUGO LUIZ CARDOSO DA SILVA - DF55791-A Polo Passivo ELZIMAR ROCHA CAVALCANTE ANA VITORIA ROCHA CAVALCANTE MARCOS VITOR ROCHA CAVALCANTE M. C. R. C. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL HUGO LUIZ CARDOSO DA SILVA - DF55791-A KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714867-05.2025.8.07.0003 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo B. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo K. R. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716738-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RONILDO COSTA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425 Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. BANCO SOFISA SA ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO XP S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PORTO BANK S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Terceiros interessados Processo 0775095-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TANIA DAS NEVES REIS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO COSTA YEHIA CASTRO - MG177957-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713504-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A JOAO PAULO MORELLO - SP112569-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701973-69.2025.8.07.9000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721988-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726643-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DALMO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726226-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo P. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. C. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELE MARIA BIANCO - SC41869 JONAS PINHEIRO RUIZ - SP371097 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727858-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOABE VIEIRA DE ARAUJO YORRANNA ANASTACIA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS ROMEIRO BARBOSA - DF74097-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MARIA ANGELICA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA - DF3393-A MYLNEN CHRISTINE BORGES AMARAL MANETA - DF27373-A JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0726683-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GERALDO APARECIDO DA CRUZ HRC DROGARIA MENOR PRECO LTDA MARILDA FARIAS FONTINELES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL MESQUITA CARNEIRO - DF20219-A Terceiros interessados Processo 0726674-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SIMAO JOSE DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo MARIA FERNANDES VALADARES NETA MARIA FERNANDES VALADARES NETA 05585301683 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726853-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A Polo Passivo ADAELTON CASTRO DA COSTA LOPES ADAELTON CASTRO DA COSTA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo CESAR DA COSTA DE SOUZA - GO38977 Terceiros interessados Processo 0704822-92.2023.8.07.0008 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo GLEISON GUIMARAES CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721210-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo MARIA DAS GRACAS ALMEIDA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704986-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELIEL JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SUDOESTE SHOPPING Advogado(s) - Polo Passivo THAISA CAROLINE FARIAS GORNIAK - DF65576-A Terceiros interessados Processo 0704154-60.2024.8.07.0017 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOYCE LORRANE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0722560-91.2022.8.07.0020 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GUSTAVO PINTO SILVA K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL CHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO - DF45107-A MAISSA MOTA PORTELA SOUZA - MA18401-A Polo Passivo K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI KAUA MOURA CALCADO JONAS MARIANO FELIX GUSTAVO PINTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MAISSA MOTA PORTELA SOUZA - MA18401-A CHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO - DF45107-A Terceiros interessados Processo 0704231-77.2025.8.07.0003 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LEONARDO BORGES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0717819-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo P. C. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727678-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DANIEL VIEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE OLIVEIRA SOUZA E GUIMARAES - MG195975 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A Terceiros interessados Processo 0727399-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDA DE SOUSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0728063-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PATRICIA KELLY RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ANDRE SCARASSATI Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA - DF42889-A Terceiros interessados Processo 0724460-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0723171-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JORGE CAVALHEIRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0724174-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ODLARDO MARTINS DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FEITOSA DA SILVA - GO71098 Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726653-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo AFRICA BURGUER LTDA S B COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA FERREIRA DE MORAES SILVA - DF48351-A Terceiros interessados Processo 0725472-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANA MARIA BAETA VALADARES GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A MAYLA BEZERRA SANTOS - DF56071-A DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A Terceiros interessados Processo 0725480-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLOS EDUARDO QUILICI GURGULINO DE SOUZA CARLOS CESAR DA SILVA DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A MAYLA BEZERRA SANTOS - DF56071-A DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A Terceiros interessados Processo 0727427-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo COMERCIAL DE FERRAGENS E FERRAMENTAS ANDRADE LTDA CARLOS EDUARDO ELIAS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo TEREZA CRISTINA VASCONCELOS ALVES LIMA - DF74508-A MARIA DE FATIMA PAIVA BRASIL - DF67224-A Terceiros interessados Processo 0727889-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SOFIA FERREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724706-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RAIMAR GOMES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Terceiros interessados Processo 0715772-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo A. B. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716888-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. B. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 Polo Passivo A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725110-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0724323-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ERCI FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728085-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo J. A. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Polo Passivo L. F. G. A. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo POLIANE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA - DF61734-A DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A JOAO PAULO DA SILVA GREGORIO - DF39660-A GABRIELA ROCHA GOMES - DF61280-E Terceiros interessados Processo 0737016-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS - RJ129401-A Polo Passivo FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A Terceiros interessados DIOGO HENRIQUE TOMAZ AFONSO ALVES OLIMPIO AFONSO ALVES MARIA DE FATIMA TOMAZ ALVES SALOMAO TAUMATURGO MARQUES Processo 0704743-28.2023.8.07.0004 Número de ordem 40 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO TEIXEIRA MARCELOS - RJ136828 IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A BRUNO TEIXEIRA MARCELOS - RJ136828 Terceiros interessados Processo 0718838-14.2024.8.07.0009 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo H. M. O. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716201-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DOUGLAS RIBEIRO BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A Polo Passivo JOSE VIEIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Processo 0717585-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo COLEGIO IDEAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SUELANE DE SOUZA MARTINS - DF33940-A Polo Passivo ROSANGELA ESCANDELATO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717864-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AMELIA BARCELAR JARDIM LAILTON DE SOUSA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERREIRA PAES Advogado(s) - Polo Passivo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Terceiros interessados ADAM FERNANDES LIMA FIGUEIREDO GONÇALVES DAYANE DOMINGUES DA FONSECA Neusa de Aguiar Ferreira Processo 0720019-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARIA FRANCISCA FERREIRA registrado(a) civilmente como MARIA FRANCISCA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR HENRIQUE DE MENDONCA RIBEIRO - DF41095-A Polo Passivo RICARDO RODRIGUES DA SILVA MESSIAS Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A Terceiros interessados Processo 0721219-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CONDOMINIO CHAMONIX Advogado(s) - Polo Ativo THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Polo Passivo ALEJANDRA ELISA RUIZ ZAPATA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiros interessados Processo 0705486-89.2024.8.07.0008 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JOSE EDUARDO DE ARAUJO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0736370-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ARON DA COSTA FALEK Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A Polo Passivo ARON DA COSTA FALEK CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0707578-72.2022.8.07.0020 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA SOLIMAR EUFRAZIO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A Polo Passivo JOAO EUFRAZIO DOS SANTOS NETO ITANABIA SOARES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A Terceiros interessados Processo 0733047-06.2024.8.07.0003 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LEONARDO BRUNO DE SOUSA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A MARCILON AMARO ALVES - DF59412-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0747666-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NEI IMOVEIS, EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE LAURINDO AMARAL - DF26393-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Terceiros interessados Processo 0710016-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANDERSON SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A Polo Passivo ANDERSON SOUZA DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0737895-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IANDARA ALVES REIS POLI Advogado(s) - Polo Ativo IANDARA ALVES REIS POLI - BA59768 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Terceiros interessados Processo 0751210-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0701472-19.2025.8.07.0011 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741495-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A Terceiros interessados CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF 1 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL (NUCLEO BANDEIRANTE) CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DE BRASILIA 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS DE BRASILIA CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS Processo 0707850-98.2024.8.07.0019 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Polo Passivo FRANCISCO JOSE BARREIRO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0700680-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Polo Passivo J. D. C. N. F. Advogado(s) - Polo Passivo EURIPEDES DUTRA DOS ANJOS - DF76404-A Terceiros interessados Processo 0729904-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DIOGO HENRIQUE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A Polo Passivo JOAO PAULO E KIZZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Terceiros interessados Processo 0703399-02.2025.8.07.0017 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo ISAILTON BISPO AMADOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716880-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUPORT ASSESSORIA DE COBRANCA E CONTABIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NAYANE SILVA DE OLIVEIRA - GO67512-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DAS ARARAS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA - DF69309-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Terceiros interessados Processo 0723928-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VALDOMIRO DA SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0738788-04.2022.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO GOLDEN PLACE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO GOLDEN PLACE PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A Polo Passivo ADIVINO PEDRO DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA DA ROCHA - DF30098-A IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES - DF31171-A Terceiros interessados Processo 0724341-80.2024.8.07.0020 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GELDER ROQUE CASIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0743770-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUCAS LOBO DOBERSTEIN DE MAGALHAES AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Advogado(s) - Polo Ativo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A Polo Passivo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA LUCAS LOBO DOBERSTEIN DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Terceiros interessados Processo 0705269-23.2022.8.07.0006 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo C. A. S. M. L. M. C. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA - DF21529-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A RAUL CANAL - DF10308-A VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A Polo Passivo V. M. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANE DOS SANTOS FRANCA - DF73367-A BRUNO MARRA CORREA - DF43554-A Terceiros interessados Processo 0738376-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VITOR HUGO DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUANA OLIVEIRA DE SOUZA - MG189199-A Polo Passivo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S Terceiros interessados Processo 0716560-97.2020.8.07.0003 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAO ANTONIO BORGES DE SA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA BORGES NERES - DF41030-A RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A Polo Passivo EDINA AGUIAR REGES NEME CELIA AGUIAR REGES RIBEIRO MARELISIA AGUIAR REGES RENATO AGUIAR REGES Advogado(s) - Polo Passivo CLEBSON DA SILVA MOREIRA - DF36516-A Terceiros interessados Processo 0747861-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BARUC SANTOS SANTANA DANIELE AVELINO DA CRUZ EDICLEISOM SOUSA SILVA JONISMARA MARINHO DA SILVA YARA RACHEL SOARES SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL LUIZ CARDOSO ANGELIM - DF0049231A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732626-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUIZA FERREIRA DA MOTTA AMADEU Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SINDICALIZADOS DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE BRASILIA/DF - ASSINDSAUDE INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A Terceiros interessados Processo 0735897-10.2022.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 10 JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CONDOMINIO PARQUE RIACHO 10 Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A Terceiros interessados IVONALDO ALMEIDA GUIMARAES Processo 0740732-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AGUINALDO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723107-51.2023.8.07.0003 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ANINERES VERAS RIBEIRO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A Terceiros interessados Processo 0745846-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0702893-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo KATIA SORAGI DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0721093-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IMPERIAL DISTRIBUICAO LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL PUGA - GO21324-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL IMPERIAL DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL PUGA - GO21324-A Terceiros interessados Processo 0702874-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE JONAS TEODORO DE ALMEIDA PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiros interessados Processo 0717101-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DANIELA LAENDER CALDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A Polo Passivo CONDOMINIO GREEN PARK Advogado(s) - Polo Passivo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Terceiros interessados Processo 0721325-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONSTEC SERVICOS DE REFORMAS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A SALOMAO TAUMATURGO MARQUES - DF34906-A Polo Passivo REDE PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO - GO12674-A Terceiros interessados Processo 0719379-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WILSON LUIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo MARIA APARECIDA PEREIRA FARIAS FRANCISCO LEONARDO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715275-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo R. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. C. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELE MARIA BIANCO - SC41869 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725232-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOZIEUDA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Polo Passivo HELENA SILVA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722000-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESTER BORGES CAITANO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0718516-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo GIL GOMES DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746573-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A Polo Passivo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Terceiros interessados Processo 0704733-13.2025.8.07.0004 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WELLINGTON LIMA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0731390-63.2023.8.07.0003 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AILTON COMERCIO DE FOLHAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0701500-63.2025.8.07.0018 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700200-20.2021.8.07.0014 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GILBERTO KRATKA MARTINS CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo DALTON ROBERTO SOUSA DE ALBUQUERQUE - DF43352-A Polo Passivo PLANETA VEICULOS LTDA BANCO GM S.A. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Terceiros interessados DANILO ALBERTO DA SILVA Processo 0735865-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ORCALINO ANTONIO ENEIAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RAMIRES LIMA DA SILVA - DF64416-A Polo Passivo 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ORCALINO ANTONIO ENEIAS FILHO RAMIRES LIMA DA SILVA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749760-80.2025.8.07.0016 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOAO PAULINO DE JESUS SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEG E VIG DO DF Advogado(s) - Polo Ativo JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430-A JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A FARLE CARVALHO DE ARAUJO - DF35665-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A Terceiros interessados Processo 0711727-73.2024.8.07.0010 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUZIA ROSALINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiros interessados Processo 0714755-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELECY MESSIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA - GO7691000A Polo Passivo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A Terceiros interessados Processo 0711533-61.2024.8.07.0014 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo ANDREIA TAVARES FARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709356-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A Polo Passivo LUIZ ALENCAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO LEITE FERNANDES - DF28908-A Terceiros interessados Processo 0741095-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo LEANDRO RODRIGUES BERNARDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715763-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PAULO AIRTON SILVA BRANDAO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702780-87.2025.8.07.0012 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FABRICIO MELO ROSENDO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABV Financeira S/A CFI Terceiros interessados Processo 0719137-59.2022.8.07.0009 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NAYARA ALVES MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE - PR59658-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0717974-40.2024.8.07.0020 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GUSTAVO ALBERTO FIEVEL THIAGO BREUCHA MOREIRA ANTUNES NETTO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A Terceiros interessados Processo 0702740-41.2021.8.07.0014 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BLUE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI PATRICIA ALBUQUERQUE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL JANUZZI SOARES - RJ167719-A MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo PATRICIA ALBUQUERQUE DE LIMA BLUE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI ANDREI ANDRADE MARTINS - ME BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A RAFAEL JANUZZI SOARES - RJ167719-A JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE - CE11160-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0705045-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GUSTAVO JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0723442-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo I. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714238-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARLOS JOSE REIS PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0708575-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA TAGUATINGA QI 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAMRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo FATIMA TIEMI KOBAYASHI Advogado(s) - Polo Passivo ALEX SHINJI HASHIMURA - DF52833-A Terceiros interessados Processo 0729187-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VANDETE PEREIRA BEZERRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0700689-24.2020.8.07.0004 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSEMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAPHAEL CAVALCANTE DE ANDRADE VIEIRA - ME ALEXANDRE MIRANDA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0728845-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo ALEX CRUZ BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Processo 0713613-20.2023.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JERUSA DE FRANCA PAES Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A Terceiros interessados Processo 0722848-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOAQUIM DE MATOS BRANQUINHO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Polo Passivo FLAVIA DOS SANTOS GOMES JONATHAN ORLANDO ARAUJO DA PASCOA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721118-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ROSANGELA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 Terceiros interessados Processo 0709676-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MEGAFORTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708564-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. V. F. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo AILTON SOARES CARVALHO FILHO - PI14616 Polo Passivo D. B. N. S. L. S. D. C. B. A. L. N. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA NOGUEIRA LOUREIRO DANTAS - PI16073 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722866-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FELIPE ANDRADE FIDALGO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0723306-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ROBERTO BEZERRA DE MELO - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Terceiros interessados Processo 0723591-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES - AC0002072A Polo Passivo RODRIGO DA CRUZ SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A Terceiros interessados Processo 0722262-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CLAUDIMAR ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A Polo Passivo BANCO BTG PACTUAL S.A. ARC4 GESTAO DE ATIVOS S.A. BANCO PAN S.A BANCO VOTORANTIM S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BV Financeira S/A CFIITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0718290-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HELENA ARAUJO MONTEIRO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722593-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo FEDERAL MAQUINAS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA DANIEL CARDOSO PEDRO Advogado(s) - Polo Passivo JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588 Terceiros interessados Processo 0725426-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo FEDERAL MAQUINAS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA DANIEL CARDOSO PEDRO Advogado(s) - Polo Passivo JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588 Terceiros interessados Processo 0722878-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RODRIGO FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A Polo Passivo VENICCE BEACH BAR LTDA VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA MADU ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA PAULO VICTOR OLIVEIRA PAIM FERNANDO BESERRA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE DEUS DINI - DF59995-A PABLICIO MONTEIRO CARDOSO - DF19567-A Terceiros interessados Processo 0724093-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANESSA RODRIGUES BENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0726410-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DAVI BATISTA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723206-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOYCE SILVA GURGEL Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo GILMAR TARCISIO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ARMINDO MADOZ ROBINSON - DF67265-A Terceiros interessados Processo 0721818-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EURIZA APARECIDA DE OLIVEIRA ARAUJO E A DE O ARAUJO HOLDING Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO - DF50660-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Passivo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0717538-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA - DF26124-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712566-50.2023.8.07.0005 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA SANTOS ABREU - DF68527-A Terceiros interessados Processo 0702581-32.2024.8.07.0002 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS NOVO HORIZONTE BETINHO Advogado(s) - Polo Passivo RAIANE MOREIRA DE ALVARENGA - DF60598-A KEZIA MACHADO GUSMAO - DF30802-A Terceiros interessados Processo 0733336-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOAO LUIS DE MENEZES PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Processo 0746762-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANTONIO HUMBERTO MACHADO DE SOUSA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0711912-26.2024.8.07.0006 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo F. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. L. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703377-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TIMIZA PAES ESPECIAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726709-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A Polo Passivo ANDRE RODRIGUES SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726386-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCELO DA SILVA ALBUQUERQUE MARY CRISTINA DAYRELL ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A Polo Passivo INTTER XIX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A Terceiros interessados Processo 0716191-87.2022.8.07.0018 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALEXANDRA WASILEWSKI MARTINS COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ALEXANDRA WASILEWSKI MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A Terceiros interessados Processo 0722129-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 136 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. E. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702929-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 137 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE MARIA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A Polo Passivo ILMO. SR. CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712366-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MAURO DECIO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 Terceiros interessados Processo 0705622-49.2025.8.07.0009 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADEILSON DIAS BARBOSA ROSANGELA APARECIDA DIAS BARBOSA ELSON DIAS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo JACIRA MARIA DOS SANTOS MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SANTOS FREITAS - DF70726 OSVALDO LAURINDO FERREIRA NETO - DF34140-A Terceiros interessados Processo 0724948-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA APARECIDA JUCA DE OLIVEIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo EDSON MATIAS CORTEZ JOSE MAURO CARVALHO BAHIA UBINATA MARIA ALMEIDA SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719567-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Polo Passivo MASPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CENTRAL PLACAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A Terceiros interessados Processo 0706444-75.2024.8.07.0008 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo MARIA BEZERRA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0055890-87.2012.8.07.0015 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL PRIME HOLDING E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO COUTO BERNARDES - MG63291-A Polo Passivo PRIME HOLDING E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO COUTO BERNARDES - MG63291-A Terceiros interessados Processo 0725406-47.2023.8.07.0020 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AKI TEM HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0725001-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HALOA LUCAS SILVA REUBEN Advogado(s) - Polo Ativo NARA LOUREIRO CYSNEIROS SAMPAIO - PE29561 Polo Passivo REDE SUSTENTABILIDADE HELOISA HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO PAULO ROBERTO CHAVES DE MIRANDA WESLEY ELDERSON DIOGENES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A Terceiros interessados Processo 0729901-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELSO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723627-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDVALDO NILO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A Polo Passivo ARTUR FELIPE SANTA CRUZ RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo IVAN LORENA VITALE JUNIOR - SP162924-A MARIANA ARGONZO DAQUANNO - SP395516-A Terceiros interessados Processo 0708480-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713751-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCOS ANTONIO COSTA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados VERONICA SOARES MARINHO Processo 0718019-14.2023.8.07.0009 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WERLLA KATYANNY SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A SANTIAGO ANDRES SOTO MELO - DF77894 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiros interessados Brasília - DF, 14 de agosto de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

Expedição de documento

13/08/2025, 17:00

Para julgamento de mérito

13/08/2025, 17:00

Recebimento

06/08/2025, 15:14

Documentos

Certidão

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 29ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 2/9 A 10/9) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 02 de setembro de 2025 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0704981-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SIMONE MENDES DA SILVA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BRAGANCA PINHEIRO CECATTO - SP501265 Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730680-43.2023.8.07.0003 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A MARCOS VITOR ROCHA CAVALCANTE ANA VITORIA ROCHA CAVALCANTE M. C. R. C. ELZIMAR ROCHA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A HUGO LUIZ CARDOSO DA SILVA - DF55791-A Polo Passivo ELZIMAR ROCHA CAVALCANTE ANA VITORIA ROCHA CAVALCANTE MARCOS VITOR ROCHA CAVALCANTE M. C. R. C. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL HUGO LUIZ CARDOSO DA SILVA - DF55791-A KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714867-05.2025.8.07.0003 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo B. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo K. R. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716738-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RONILDO COSTA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425 Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. BANCO SOFISA SA ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO XP S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PORTO BANK S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Terceiros interessados Processo 0775095-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TANIA DAS NEVES REIS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO COSTA YEHIA CASTRO - MG177957-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713504-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A JOAO PAULO MORELLO - SP112569-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701973-69.2025.8.07.9000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721988-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726643-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DALMO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726226-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo P. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. C. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELE MARIA BIANCO - SC41869 JONAS PINHEIRO RUIZ - SP371097 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727858-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOABE VIEIRA DE ARAUJO YORRANNA ANASTACIA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS ROMEIRO BARBOSA - DF74097-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MARIA ANGELICA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA - DF3393-A MYLNEN CHRISTINE BORGES AMARAL MANETA - DF27373-A JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0726683-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GERALDO APARECIDO DA CRUZ HRC DROGARIA MENOR PRECO LTDA MARILDA FARIAS FONTINELES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL MESQUITA CARNEIRO - DF20219-A Terceiros interessados Processo 0726674-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SIMAO JOSE DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo MARIA FERNANDES VALADARES NETA MARIA FERNANDES VALADARES NETA 05585301683 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726853-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A Polo Passivo ADAELTON CASTRO DA COSTA LOPES ADAELTON CASTRO DA COSTA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo CESAR DA COSTA DE SOUZA - GO38977 Terceiros interessados Processo 0704822-92.2023.8.07.0008 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo GLEISON GUIMARAES CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721210-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo MARIA DAS GRACAS ALMEIDA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704986-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELIEL JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SUDOESTE SHOPPING Advogado(s) - Polo Passivo THAISA CAROLINE FARIAS GORNIAK - DF65576-A Terceiros interessados Processo 0704154-60.2024.8.07.0017 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOYCE LORRANE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0722560-91.2022.8.07.0020 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GUSTAVO PINTO SILVA K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL CHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO - DF45107-A MAISSA MOTA PORTELA SOUZA - MA18401-A Polo Passivo K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI KAUA MOURA CALCADO JONAS MARIANO FELIX GUSTAVO PINTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MAISSA MOTA PORTELA SOUZA - MA18401-A CHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO - DF45107-A Terceiros interessados Processo 0704231-77.2025.8.07.0003 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LEONARDO BORGES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0717819-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo P. C. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727678-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DANIEL VIEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE OLIVEIRA SOUZA E GUIMARAES - MG195975 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A Terceiros interessados Processo 0727399-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDA DE SOUSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0728063-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PATRICIA KELLY RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ANDRE SCARASSATI Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA - DF42889-A Terceiros interessados Processo 0724460-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0723171-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JORGE CAVALHEIRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0724174-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ODLARDO MARTINS DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FEITOSA DA SILVA - GO71098 Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726653-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo AFRICA BURGUER LTDA S B COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA FERREIRA DE MORAES SILVA - DF48351-A Terceiros interessados Processo 0725472-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANA MARIA BAETA VALADARES GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A MAYLA BEZERRA SANTOS - DF56071-A DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A Terceiros interessados Processo 0725480-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLOS EDUARDO QUILICI GURGULINO DE SOUZA CARLOS CESAR DA SILVA DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A MAYLA BEZERRA SANTOS - DF56071-A DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A Terceiros interessados Processo 0727427-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo COMERCIAL DE FERRAGENS E FERRAMENTAS ANDRADE LTDA CARLOS EDUARDO ELIAS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo TEREZA CRISTINA VASCONCELOS ALVES LIMA - DF74508-A MARIA DE FATIMA PAIVA BRASIL - DF67224-A Terceiros interessados Processo 0727889-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SOFIA FERREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724706-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RAIMAR GOMES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Terceiros interessados Processo 0715772-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo A. B. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716888-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. B. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 Polo Passivo A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725110-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0724323-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ERCI FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728085-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo J. A. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Polo Passivo L. F. G. A. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo POLIANE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA - DF61734-A DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A JOAO PAULO DA SILVA GREGORIO - DF39660-A GABRIELA ROCHA GOMES - DF61280-E Terceiros interessados Processo 0737016-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS - RJ129401-A Polo Passivo FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A Terceiros interessados DIOGO HENRIQUE TOMAZ AFONSO ALVES OLIMPIO AFONSO ALVES MARIA DE FATIMA TOMAZ ALVES SALOMAO TAUMATURGO MARQUES Processo 0704743-28.2023.8.07.0004 Número de ordem 40 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO TEIXEIRA MARCELOS - RJ136828 IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A BRUNO TEIXEIRA MARCELOS - RJ136828 Terceiros interessados Processo 0718838-14.2024.8.07.0009 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo H. M. O. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716201-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DOUGLAS RIBEIRO BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A Polo Passivo JOSE VIEIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Processo 0717585-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo COLEGIO IDEAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SUELANE DE SOUZA MARTINS - DF33940-A Polo Passivo ROSANGELA ESCANDELATO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717864-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AMELIA BARCELAR JARDIM LAILTON DE SOUSA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERREIRA PAES Advogado(s) - Polo Passivo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Terceiros interessados ADAM FERNANDES LIMA FIGUEIREDO GONÇALVES DAYANE DOMINGUES DA FONSECA Neusa de Aguiar Ferreira Processo 0720019-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARIA FRANCISCA FERREIRA registrado(a) civilmente como MARIA FRANCISCA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR HENRIQUE DE MENDONCA RIBEIRO - DF41095-A Polo Passivo RICARDO RODRIGUES DA SILVA MESSIAS Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A Terceiros interessados Processo 0721219-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CONDOMINIO CHAMONIX Advogado(s) - Polo Ativo THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Polo Passivo ALEJANDRA ELISA RUIZ ZAPATA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiros interessados Processo 0705486-89.2024.8.07.0008 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JOSE EDUARDO DE ARAUJO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0736370-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ARON DA COSTA FALEK Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A Polo Passivo ARON DA COSTA FALEK CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0707578-72.2022.8.07.0020 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA SOLIMAR EUFRAZIO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A Polo Passivo JOAO EUFRAZIO DOS SANTOS NETO ITANABIA SOARES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A Terceiros interessados Processo 0733047-06.2024.8.07.0003 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LEONARDO BRUNO DE SOUSA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A MARCILON AMARO ALVES - DF59412-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0747666-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NEI IMOVEIS, EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE LAURINDO AMARAL - DF26393-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Terceiros interessados Processo 0710016-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANDERSON SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A Polo Passivo ANDERSON SOUZA DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0737895-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IANDARA ALVES REIS POLI Advogado(s) - Polo Ativo IANDARA ALVES REIS POLI - BA59768 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Terceiros interessados Processo 0751210-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0701472-19.2025.8.07.0011 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741495-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A Terceiros interessados CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF 1 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL (NUCLEO BANDEIRANTE) CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DE BRASILIA 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS DE BRASILIA CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS Processo 0707850-98.2024.8.07.0019 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Polo Passivo FRANCISCO JOSE BARREIRO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0700680-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Polo Passivo J. D. C. N. F. Advogado(s) - Polo Passivo EURIPEDES DUTRA DOS ANJOS - DF76404-A Terceiros interessados Processo 0729904-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DIOGO HENRIQUE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A Polo Passivo JOAO PAULO E KIZZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Terceiros interessados Processo 0703399-02.2025.8.07.0017 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo ISAILTON BISPO AMADOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716880-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUPORT ASSESSORIA DE COBRANCA E CONTABIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NAYANE SILVA DE OLIVEIRA - GO67512-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DAS ARARAS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA - DF69309-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Terceiros interessados Processo 0723928-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VALDOMIRO DA SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0738788-04.2022.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO GOLDEN PLACE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO GOLDEN PLACE PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A Polo Passivo ADIVINO PEDRO DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA DA ROCHA - DF30098-A IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES - DF31171-A Terceiros interessados Processo 0724341-80.2024.8.07.0020 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GELDER ROQUE CASIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0743770-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUCAS LOBO DOBERSTEIN DE MAGALHAES AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Advogado(s) - Polo Ativo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A Polo Passivo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA LUCAS LOBO DOBERSTEIN DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Terceiros interessados Processo 0705269-23.2022.8.07.0006 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo C. A. S. M. L. M. C. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA - DF21529-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A RAUL CANAL - DF10308-A VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A Polo Passivo V. M. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANE DOS SANTOS FRANCA - DF73367-A BRUNO MARRA CORREA - DF43554-A Terceiros interessados Processo 0738376-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VITOR HUGO DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUANA OLIVEIRA DE SOUZA - MG189199-A Polo Passivo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S Terceiros interessados Processo 0716560-97.2020.8.07.0003 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAO ANTONIO BORGES DE SA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA BORGES NERES - DF41030-A RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A Polo Passivo EDINA AGUIAR REGES NEME CELIA AGUIAR REGES RIBEIRO MARELISIA AGUIAR REGES RENATO AGUIAR REGES Advogado(s) - Polo Passivo CLEBSON DA SILVA MOREIRA - DF36516-A Terceiros interessados Processo 0747861-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BARUC SANTOS SANTANA DANIELE AVELINO DA CRUZ EDICLEISOM SOUSA SILVA JONISMARA MARINHO DA SILVA YARA RACHEL SOARES SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL LUIZ CARDOSO ANGELIM - DF0049231A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732626-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUIZA FERREIRA DA MOTTA AMADEU Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SINDICALIZADOS DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE BRASILIA/DF - ASSINDSAUDE INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A Terceiros interessados Processo 0735897-10.2022.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 10 JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CONDOMINIO PARQUE RIACHO 10 Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A Terceiros interessados IVONALDO ALMEIDA GUIMARAES Processo 0740732-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AGUINALDO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723107-51.2023.8.07.0003 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ANINERES VERAS RIBEIRO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A Terceiros interessados Processo 0745846-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0702893-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo KATIA SORAGI DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0721093-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IMPERIAL DISTRIBUICAO LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL PUGA - GO21324-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL IMPERIAL DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL PUGA - GO21324-A Terceiros interessados Processo 0702874-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE JONAS TEODORO DE ALMEIDA PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiros interessados Processo 0717101-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DANIELA LAENDER CALDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A Polo Passivo CONDOMINIO GREEN PARK Advogado(s) - Polo Passivo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Terceiros interessados Processo 0721325-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONSTEC SERVICOS DE REFORMAS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A SALOMAO TAUMATURGO MARQUES - DF34906-A Polo Passivo REDE PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO - GO12674-A Terceiros interessados Processo 0719379-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WILSON LUIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo MARIA APARECIDA PEREIRA FARIAS FRANCISCO LEONARDO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715275-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo R. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. C. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELE MARIA BIANCO - SC41869 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725232-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOZIEUDA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Polo Passivo HELENA SILVA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722000-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESTER BORGES CAITANO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0718516-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo GIL GOMES DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746573-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A Polo Passivo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Terceiros interessados Processo 0704733-13.2025.8.07.0004 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WELLINGTON LIMA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0731390-63.2023.8.07.0003 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AILTON COMERCIO DE FOLHAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0701500-63.2025.8.07.0018 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700200-20.2021.8.07.0014 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GILBERTO KRATKA MARTINS CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo DALTON ROBERTO SOUSA DE ALBUQUERQUE - DF43352-A Polo Passivo PLANETA VEICULOS LTDA BANCO GM S.A. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Terceiros interessados DANILO ALBERTO DA SILVA Processo 0735865-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ORCALINO ANTONIO ENEIAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RAMIRES LIMA DA SILVA - DF64416-A Polo Passivo 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ORCALINO ANTONIO ENEIAS FILHO RAMIRES LIMA DA SILVA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749760-80.2025.8.07.0016 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOAO PAULINO DE JESUS SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEG E VIG DO DF Advogado(s) - Polo Ativo JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430-A JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A FARLE CARVALHO DE ARAUJO - DF35665-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A Terceiros interessados Processo 0711727-73.2024.8.07.0010 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUZIA ROSALINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiros interessados Processo 0714755-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELECY MESSIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA - GO7691000A Polo Passivo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A Terceiros interessados Processo 0711533-61.2024.8.07.0014 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo ANDREIA TAVARES FARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709356-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A Polo Passivo LUIZ ALENCAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO LEITE FERNANDES - DF28908-A Terceiros interessados Processo 0741095-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo LEANDRO RODRIGUES BERNARDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715763-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PAULO AIRTON SILVA BRANDAO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702780-87.2025.8.07.0012 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FABRICIO MELO ROSENDO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABV Financeira S/A CFI Terceiros interessados Processo 0719137-59.2022.8.07.0009 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NAYARA ALVES MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE - PR59658-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0717974-40.2024.8.07.0020 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GUSTAVO ALBERTO FIEVEL THIAGO BREUCHA MOREIRA ANTUNES NETTO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A Terceiros interessados Processo 0702740-41.2021.8.07.0014 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BLUE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI PATRICIA ALBUQUERQUE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL JANUZZI SOARES - RJ167719-A MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo PATRICIA ALBUQUERQUE DE LIMA BLUE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI ANDREI ANDRADE MARTINS - ME BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A RAFAEL JANUZZI SOARES - RJ167719-A JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE - CE11160-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0705045-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GUSTAVO JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0723442-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo I. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714238-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARLOS JOSE REIS PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0708575-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA TAGUATINGA QI 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAMRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo FATIMA TIEMI KOBAYASHI Advogado(s) - Polo Passivo ALEX SHINJI HASHIMURA - DF52833-A Terceiros interessados Processo 0729187-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VANDETE PEREIRA BEZERRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0700689-24.2020.8.07.0004 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSEMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAPHAEL CAVALCANTE DE ANDRADE VIEIRA - ME ALEXANDRE MIRANDA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0728845-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo ALEX CRUZ BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Processo 0713613-20.2023.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JERUSA DE FRANCA PAES Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A Terceiros interessados Processo 0722848-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOAQUIM DE MATOS BRANQUINHO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Polo Passivo FLAVIA DOS SANTOS GOMES JONATHAN ORLANDO ARAUJO DA PASCOA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721118-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ROSANGELA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 Terceiros interessados Processo 0709676-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MEGAFORTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708564-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. V. F. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo AILTON SOARES CARVALHO FILHO - PI14616 Polo Passivo D. B. N. S. L. S. D. C. B. A. L. N. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA NOGUEIRA LOUREIRO DANTAS - PI16073 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722866-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FELIPE ANDRADE FIDALGO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0723306-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ROBERTO BEZERRA DE MELO - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Terceiros interessados Processo 0723591-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES - AC0002072A Polo Passivo RODRIGO DA CRUZ SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A Terceiros interessados Processo 0722262-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CLAUDIMAR ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A Polo Passivo BANCO BTG PACTUAL S.A. ARC4 GESTAO DE ATIVOS S.A. BANCO PAN S.A BANCO VOTORANTIM S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BV Financeira S/A CFIITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0718290-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HELENA ARAUJO MONTEIRO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722593-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo FEDERAL MAQUINAS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA DANIEL CARDOSO PEDRO Advogado(s) - Polo Passivo JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588 Terceiros interessados Processo 0725426-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo FEDERAL MAQUINAS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA DANIEL CARDOSO PEDRO Advogado(s) - Polo Passivo JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588 Terceiros interessados Processo 0722878-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RODRIGO FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A Polo Passivo VENICCE BEACH BAR LTDA VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA MADU ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA PAULO VICTOR OLIVEIRA PAIM FERNANDO BESERRA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE DEUS DINI - DF59995-A PABLICIO MONTEIRO CARDOSO - DF19567-A Terceiros interessados Processo 0724093-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANESSA RODRIGUES BENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0726410-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DAVI BATISTA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723206-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOYCE SILVA GURGEL Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo GILMAR TARCISIO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ARMINDO MADOZ ROBINSON - DF67265-A Terceiros interessados Processo 0721818-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EURIZA APARECIDA DE OLIVEIRA ARAUJO E A DE O ARAUJO HOLDING Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO - DF50660-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Passivo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0717538-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA - DF26124-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712566-50.2023.8.07.0005 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA SANTOS ABREU - DF68527-A Terceiros interessados Processo 0702581-32.2024.8.07.0002 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS NOVO HORIZONTE BETINHO Advogado(s) - Polo Passivo RAIANE MOREIRA DE ALVARENGA - DF60598-A KEZIA MACHADO GUSMAO - DF30802-A Terceiros interessados Processo 0733336-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOAO LUIS DE MENEZES PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Processo 0746762-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANTONIO HUMBERTO MACHADO DE SOUSA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0711912-26.2024.8.07.0006 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo F. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. L. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703377-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TIMIZA PAES ESPECIAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726709-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A Polo Passivo ANDRE RODRIGUES SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726386-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCELO DA SILVA ALBUQUERQUE MARY CRISTINA DAYRELL ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A Polo Passivo INTTER XIX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A Terceiros interessados Processo 0716191-87.2022.8.07.0018 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALEXANDRA WASILEWSKI MARTINS COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ALEXANDRA WASILEWSKI MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A Terceiros interessados Processo 0722129-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 136 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. E. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702929-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 137 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE MARIA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A Polo Passivo ILMO. SR. CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712366-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MAURO DECIO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 Terceiros interessados Processo 0705622-49.2025.8.07.0009 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADEILSON DIAS BARBOSA ROSANGELA APARECIDA DIAS BARBOSA ELSON DIAS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo JACIRA MARIA DOS SANTOS MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SANTOS FREITAS - DF70726 OSVALDO LAURINDO FERREIRA NETO - DF34140-A Terceiros interessados Processo 0724948-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA APARECIDA JUCA DE OLIVEIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo EDSON MATIAS CORTEZ JOSE MAURO CARVALHO BAHIA UBINATA MARIA ALMEIDA SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719567-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Polo Passivo MASPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CENTRAL PLACAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A Terceiros interessados Processo 0706444-75.2024.8.07.0008 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo MARIA BEZERRA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0055890-87.2012.8.07.0015 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL PRIME HOLDING E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO COUTO BERNARDES - MG63291-A Polo Passivo PRIME HOLDING E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO COUTO BERNARDES - MG63291-A Terceiros interessados Processo 0725406-47.2023.8.07.0020 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AKI TEM HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0725001-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HALOA LUCAS SILVA REUBEN Advogado(s) - Polo Ativo NARA LOUREIRO CYSNEIROS SAMPAIO - PE29561 Polo Passivo REDE SUSTENTABILIDADE HELOISA HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO PAULO ROBERTO CHAVES DE MIRANDA WESLEY ELDERSON DIOGENES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A Terceiros interessados Processo 0729901-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELSO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723627-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDVALDO NILO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A Polo Passivo ARTUR FELIPE SANTA CRUZ RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo IVAN LORENA VITALE JUNIOR - SP162924-A MARIANA ARGONZO DAQUANNO - SP395516-A Terceiros interessados Processo 0708480-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713751-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCOS ANTONIO COSTA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados VERONICA SOARES MARINHO Processo 0718019-14.2023.8.07.0009 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WERLLA KATYANNY SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A SANTIAGO ANDRES SOTO MELO - DF77894 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiros interessados Brasília - DF, 14 de agosto de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Ata - TERMO DE AUDIÊNCIA – INTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 30 dias do mês de janeiro de 2025, às 14h, nesta cidade de Brasília, por videoconferência na plataforma Microsoft Teams, presente a MM. Juíza de Direito Substituta, Dra. VÍVIAN LINS CARDOSO, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos da ação Monitória, PJE nº 0733336-76.2023.8.07.0001, realizada de forma híbrida, nos moldes da Portaria Conjunta nº 64 de 11 de maio de 2022, movido pela COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA em desfavor de JOÃO LUIS DE MENEZES PIMENTEL. Iniciada a sessão, verificou-se a presença do advogado da parte autora/reconvinda, Dr. PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA, OAB/SP nº 235.642; bem como do requerido/reconvinte, acompanhado dos advogados, Dr. LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES, OAB/DF nº 63.092 e Dr. JOÃO PEDRO DA ROCHA BESSA, OAB/DF nº 79.761. Presentes também as testemunhas do requerido/reconvinte, Sr. EDICLECIO DOS SANTOS NASCIMENTO (CPF n° 060.243.485-29) e Sra. CLÁUDIA ALVEZ DE SOUZA (CPF n° 635.343.121-04). As testemunhas STEFANIE MACEDO NOGUEIRA (CPF n° 066.247.751-06) e ANDRÉ JÚNIOR DE SOUSA LOPES (CPF n° 072.299.521-07) foram dispensadas pela parte requerida, o que foi homologado pela MM. Juíza de Direito. Todos os presentes foram qualificados na forma da Portaria Conjunta nº 52/2020 do TJDFT. Iniciados os trabalhos, procederam-se às oitivas das testemunhas presentes, conforme registro de áudio e vídeo em apartado. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: “Declaro encerrada a instrução. Vista às partes para as razões finais com prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimados os presentes.” Em razão da realização da sessão de forma híbrida, foram dispensadas as assinaturas dos participantes presentes, os quais, intimados, concordaram com os termos que constam nesta ata. Nada mais havendo, às 14h50 foi encerrado o presente termo, que segue assinado eletronicamente. Eu, Luciano Souza Rodrigues, o digitei.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0733336-76.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23ª Vara Cível de Brasília. Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA A, SALA 4.023-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Requerente/Reconvindo: COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SULR Requerido/Reconvinte: JOÃO LUIS DE MENEZES PIMENTEL CERTIDÃO De ordem da Dra. Ana Letícia Martins Santini, Juíza da 23ª Vara Cível de Brasília, designo o dia 30/01/2025, às 14h00, para realização de audiência de INSTRUÇÃO na modalidade híbrida. Ficam as partes que possuem advogado constituído nos autos já intimadas, por publicação, da audiência ora designada. A intimação das testemunhas se dará na forma disposta no art. 455 do CPC, cabendo ao advogado informar ou intimar as testemunhas arroladas, conforme a decisão de ID. nº 215146446. Em caso de indisponibilidade técnica que inviabilize a participação na sessão por meio virtual, deverão as partes comunicar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a realização da audiência. Quanto às partes que optem por participar da audiência de forma presencial, informo que deverão comparecer ao Juízo, localizado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º andar, Ala A, Sala 4.023-2, na data da audiência designada. Para informações sobre a audiência entrar em contato pelo WhatsApp (61) 3103-6157. => Para entrar na audiências virtual as partes e advogados deverão acessar o seguinte link abaixo (copiar e colar no navegador), ou pelo QR Code: https://atalho.tjdft.jus.br/Audiencia23VCBSB Brasília/DF, 27 de novembro de 2024. LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral

29/11/2024, 00:00

22/10/2024, 00:00

30/08/2024, 00:00

03/07/2024, 00:00

27/06/2024, 00:00

17/05/2024, 00:00

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733336-76.2023.8.07.0001. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL RECONVINTE: JOAO LUIS DE MENEZES PIMENTEL REQUERIDO: JOAO LUIS DE MENEZES PIMENTEL RECONVINDO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação MONITÓRIA proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA – UNICRED CENTRO-SUL em face de JOÃO LUÍS DE MENEZES PIMENTEL visando ao recebimento da quantia de R$ 138.300,37 (cento e trinta e oito mil e trezentos reais e trinta e sete centavos), relativa ao inadimplemento da cédula de crédito bancário nº 2022160335. Narra que o valor originalmente contratado perfazia o montante de R$ 273.332,11 (duzentos e setenta e três mil seiscentos e trinta e dois reais e onze centavos), tendo o requerido se comprometido a pagá-lo em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, com vencimento final previsto para 2/5/2024. Entretanto, a contratante deixou de efetuar os pagamentos devidos a partir da 13ª (décima terceira) parcela, razão pela qual houve o vencimento antecipado do débito, conforme previsto expressamente no contrato. Sustenta que a documentação que acompanha a inicial é suficiente para comprovar a existência do débito. A fim de demonstrar o cumprimento do requisito previsto no artigo 700 do Código de Processo Civil, apresenta a documentação relativa à contratação da operação de crédito e planilha de débito. Ao final, apresenta os seguintes pedidos: a) a total procedência do pedido formulado pela requerente, determinando-se a expedição de mandado, para que a parte requerida seja citada para pagar a importância de R$ 138.300,37, no prazo de 15 (quinze) dias, além de honorários advocatícios sobre o valor da causa; e, ainda, para oferecer embargos, querendo, no prazo mesmo prazo legal, conforme artigos 701 e 702 do CPC; b) a citação da parte requerida; c) a produção de todos os meios de provas em direito admitidos, principalmente prova documental; d) caso não seja paga a quantia devida, tampouco manifestado o direito de defesa atinente à espécie no prazo legal, requer-se a constituição do competente título executivo judicial, na forma do art. 701, §2º, do CPC, procedendo-se, assim, à intimação do requerido para pagar a importância devida no prazo legal, com a incidência de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. (grifos no original) A despeito da frustração das tentativas de citação do requerido (IDs 173794976 e 177955608), JOÃO LUÍS DE MENEZES PIMENTEL compareceu espontaneamente nos autos e opôs embargos monitórios no ID 179051152, nos quais pleiteia, inicialmente, a concessão de efeito suspensivo aos embargos monitórios. Em sede de preliminar, sustenta a ilegitimidade da requerente/embargada, ao argumento de que não restou demonstrados que o Diretor Financeiro e o Diretor Executivo que assinam a procuração foram nomeados ou eleitos para cargo de direção junto à UNICRED. Com isso, pugna pelo indeferimento da inicial. Quanto ao mérito, pugna pela aplicabilidade das disposições do Código de Defesa do Consumidor, com a consequente inversão do ônus da prova, nos termos de seu artigo 6º, inciso VIII. Ademais, impugnou a assinatura eletrônica aposta na cédula bancária que acompanha a inicial, ao argumento de que não foi utilizado o processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001. Assim, ao argumento da ausência de certeza quanto à validade da assinatura eletrônica, requer a improcedência do pedido inicial. Também assevera que a UNICRED não apresentou cópia do contrato de abertura de crédito, tampouco cópia do demonstrativo de evolução da dívida ou extratos de movimentação financeira para comprovar a utilização do crédito pelo correntista. Nesse sentido, sustenta que “Por se tratar de contrato de abertura de crédito exige-se a prova da utilização efetiva de parte ou de todo o limite de crédito disponibilizado pela instituição bancária, para que se possa reconhecer a existência da dívida e apurar o quantum debeatur”. Frisa, outrossim, que não foi apresentado demonstrativo de evolução do débito, de modo que não é possível aferir os índices de juros e correção monetária utilizados para a atualização do montante exigido pela requerente. Nega, ainda, a ocorrência de inadimplemento contratual, tendo em vista que a requerente utilizou valores de aplicações financeiras feitas pelo réu para liquidar a cédula de crédito bancário objeto da presente ação monitória. O demandado formula pedido reconvencional, sob o fundamento de que a requerente/reconvinda está demandando o pagamento de dívida já quitada, o que configura abuso de direito. Sustenta que a conduta adotada pela reconvinte lhe causou danos morais, cuja ocorrência é presumida, sendo desnecessária a demonstração de qualquer prejuízo. Nesse sentido, assevera que “Presentes a conduta (cobrança indevida e abusiva), o dano (o qual prescinde de prova por se tratar de dano moral puro), o nexo causal (a cobrança indevida e abusiva causou o abalo sofrido pelo autor) e a culpa da embargada (por cobrar dívida inexistente), há responsabilidade civil, incumbindo-lhe arcar com os danos morais decorrentes do protesto indevido”. Não bastasse isso, destaca que a requerente promoveu descontos em sua conta investimento sem que houvesse autorização do embargante/reconvinte, o que também configura abuso de direito, passível de reparação a título de danos morais. Aduz que houve cobranças vexatórias, inclusive no ambiente de trabalho do requerente, o que, no entender do embargante/reconvinte, viola a liberdade e o sossego do consumidor. Diante dessas circunstâncias, pugna pela condenação da requerente/reconvinda ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de reparação por danos morais. Além disso, pretende a repetição em dobro do valor cobrado na inicial, ou seja, R$ 276.600,74 (duzentos e setenta e seis mil e seiscentos reais e setenta e quatro centavos), nos termos do artigo 42 do CDC. Outrossim, requer a condenação da COOPERATIVA ao pagamento de multa por litigância de má-fé, pois, segundo o embargante/reconvinte, “a embargada alterou completamente a verdade dos fatos com intenção maliciosa de obter recursos financeiros aos quais não faz jus, especialmente porque a dívida já se encontra liquidada”. Ao final, o embargante/reconvinte deduz os seguintes pedidos: (a) o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, para o fim de extinguir o processo sem resolução do mérito (b) que os presentes Embargos sejam recebidos de modo que seja determinada a suspensão da eficácia do mandado, e no final, julgados procedentes para: (b.1) declarar a inexistência do débito no valor de R$ 138.300,37; (b.2) condenar a embargada à devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados, no valor de R$276.600,74; e, (b.3) condenar a embargada a pagar o valor de R$50.000,00, a título de danos morais; (c) alternativamente, caso seja deferido algum dos pedidos da Embargada, postula seja deferida a compensação dos valores pagos [...] (grifos no original) Impugnação aos embargos monitórios com contestação ao pedido reconvencional no ID 179610884. É o relatório. Passo à análise da preliminar de ilegitimidade ativa e demais questões processuais pendentes. ILEGITIMIDADE PASSIVA Sustenta o requerido/embargante que as pessoas que assinam a procuração de ID 171467685 não desempenham função de direção na COOPERATIVA UNICRED, razão pela qual requer o reconhecimento da ilegitimidade ativa e a extinção do processo. Sem razão, porquanto não se trata de ilegitimidade, mas sim, quando muito, de irregularidade na representação processual. E mesmo assim, não se vislumbra qualquer vício na procuração outorgada pela requerente/embargada no ID 171467685, porquanto os dirigentes que a assinam, MARCELO RODRIGUES DE LIMA e LEONARDO DE FREITAS, foram eleitos para exercer os cargos de Diretor Executivo e Diretor Administrativo Financeiro, respectivamente (ID 171467688). Além disso, verifica-se que a relação contratual que embasa o pedido inicial foi estabelecida entre a UNICRED CENTRO-SUL e o requerido/embargante (ID 168369070), de modo que ambas as partes detêm legitimidade para compor a relação processual Assim, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva. APLICAÇÃO DO CDC A relação jurídica entre as partes é de natureza consumerista, porquanto os elementos existentes nos autos dão conta que o requerido/embargante era o destinatário final do crédito supostamente contratado. Assim, autor/embargado e requerido/embargante enquadram-se nas categorias de fornecedor e consumidor, respectivamente, nos termos dos artigos 2º e 3º do CDC. Cumpre destacar, ademais, que o fato de a requerente ser uma Cooperativa não afasta a incidência do CDC, porquanto a atividade de concessão de crédito na modalidade “cédula de crédito bancário” é típica das instituições financeiras. Nesse sentido, confira-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO. COBERTURA SECURITÁRIA. CDC. APLICABILIDADE. SÚMULA N. 297/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. [...] 2. Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor às cooperativas de crédito equiparadas às instituições financeiras, nos termos da Súmula n. 297/STJ. Precedentes. [...] 5. Agravo interno a que se nega provimento (AgInt no AREsp n. 2.286.646/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 5/6/2023, DJe de 9/6/2023 - grifos acrescidos). Com isso, as questões suscitadas pelas partes devem ser examinadas sob o prisma da legislação consumerista. Contudo, não se vislumbra a necessidade de inversão do ônus da prova, uma vez que o fornecedor figura no polo ativo e, portanto, cabe a ele demonstrar o fato constitutivo do direito alegado, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC. Por outro lado, cabe ao requerido/embargante demonstrar a inexistência da dívida, na forma do inciso II do já citado artigo 373. Outrossim, não se vislumbra a alegada excessiva dificuldade em produzir as provas capazes de comprovar as alegações suscitadas nos embargos monitórios, razão pela qual não se justifica a distribuição do ônus probatório de maneira diversa da regra geral prevista no Diploma Processual Civil. Por estes fundamentos, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus probatório apresentado pelo requerido/embargante. SUSPENSÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO Tendo em vista que os embargos monitórios se referem à integralidade do pretenso débito, cumpre recebê-los com efeito suspensivo, em atenção ao disposto no artigo 702, § 4º, do CPC: Art. 702. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória. [...] § 4º A oposição dos embargos suspende a eficácia da decisão referida no caput do art. 701 até o julgamento em primeiro grau. Com isso, determino a suspensão dos efeitos da decisão de ID 171579992, na parte que deferiu a expedição do mandado de pagamento de ID 171653117, ao menos até a prolação da sentença. PONTOS CONTROVERTIDOS E JULGAMENTO ANTECIPADO No mais, verifico que a controvérsia reside em definir se o requerido/embargante está obrigado ao pagamento do débito indicado na inicial, relativo à contratação de operação de crédito em contexto de renegociação de dívida pretérita, ou se o débito já foi quitado e ele possui direito à repetição em dobro do valor exigido indevidamente e ao recebimento de reparação a título de danos morais. A contratação da operação de crédito nº 2022160335 é fato incontroverso, porquanto reconhecido nos embargos monitórios (ID 179051152) e demonstrado pelo extrato bancário acostado no ID 179054546, que atesta a liberação da quantia contratada (R$ 273.331,71) na conta de titularidade do embargante/requerido. Por outro lado, ainda existem pontos controvertidos e que deverão ser enfrentados por ocasião da sentença, quais sejam: 1) a validade da assinatura eletrônica aposta pelo requerido/embargante na cédula de crédito bancário nº 2022160335 (ID 168369070, fls. 1 a 9); 2) se houve o pagamento integral do mútuo mediante descontos realizados nas contas investimento e corrente do embargante; 3) se houve autorização, no contrato, de utilização de valores decorrentes de aplicação financeira para pagamento/amortização das parcelas da CCB nº 2022160335; 4) caso seja reconhecida a quitação do débito, se é possível a condenação do requerente à repetição em dobro do indébito (artigo 42, parágrafo único, do CDC) e à reparação a título de danos morais; 5) se é possível a condenação de qualquer das partes ao pagamento de multa por litigância de má-fé. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo prescindível a incursão na fase de dilação probatória, pois se cuida de matéria prevalentemente de direito ou mesmo sendo fática e jurídica, a prova documental é suficiente para a formação do convencimento do julgador, o que determina a incidência do comando normativo do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Ademais, nos termos do artigo 434 do CPC, é dever da parte instruir a petição inicial ou os embargos monitórios com os documentos destinados a provar suas alegações, ressalvadas as exceções previstas no artigo 435 e seu parágrafo único, sendo que as partes juntaram os documentos que entendem necessários e suficientes para provar o direito que alegam ter e arcarão com eventual deficiência na prova documental produzida. Presentes os pressupostos para a válida constituição e o regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. Dessa forma, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 357, § 1º, do CPC. Não havendo pedidos de esclarecimentos e/ou ajustes, venham os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica e eventuais preferências legais. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733336-76.2023.8.07.0001. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL REQUERIDO: JOAO LUIS DE MENEZES PIMENTEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de reconvenção proposta por JOSÉ JOAO LUIS DE MENEZES PIMENTEL em face do COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL nos autos da ação monitória nº 0733336-76.2023.8.07.0001. Verifico que o valor atribuído à reconvenção - R$ 326.600,74 (trezentos e vinte e seis mil seiscentos reais e setenta e quatro centavos) - não condiz com a soma dos pedidos deduzidos pelo requerido/reconvinte, relativos à (a) declaração de inexistência da dívida, (b) repetição em dobro do valor cobrado indevidamente e (c) reparação a título de danos morais. Assim, o valor da causa indicado na inicial está em desacordo com o disposto no artigo 292, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia ao caso em exame: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; [...] VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; (grifos acrescidos) Dessa forma, intime-se o requerido para que retifique o valor atribuído à reconvenção, o qual deverá ser equivalente à soma dos pedidos deduzidos. Outrossim, caso a retificação do valor da causa resulte na majoração das custas relativas à reconvenção, deverá o demandado complementá-las. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de não recebimento. Brasília/DF, data da assinatura digital. ANA LETICIA MARTINS SANTINI Juíza de Direito

27/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Não-Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Para julgamento de mérito

Recebimento

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