Apelação Cível 0744094-06.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelNomeaçãoApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Interdição/Curatela · 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia 1° Grau · TJDFT · Interdição/Curatela · 1? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

RAISSA GOMES LISBOA

CPF

Autor

RAISSA GOMES LISBOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA GOMES LISBOA

OAB/DF 42149·CPF·Representa: Autor

RAISSA GOMES LISBOA

OAB/DF 42149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Às partes para ciência do retorno dos autos da Instância Superior.

27/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

25/06/2024, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 18:14

Trânsito em julgado

25/06/2024, 17:14

Petição (Resposta)

21/05/2024, 10:03

Publicação

07/05/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0744094-06.2022.8.07.0016. APELANTE: MARIO LUCIO MENDES LISBOA APELADO: RAISSA GOMES LISBOA D E S P A C H O Tendo em vista o teor da certidão de ID nº 58536034, Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) defiro o pedido de ID nº 58388956, restituindo à apelante o prazo recursal para eventual oposição de embargos de declaração. Publique-se. Brasília, DF, em 3 de maio de 2024. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator

06/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 15:31

Recebimento

03/05/2024, 15:14

Mero expediente

03/05/2024, 15:14

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 12:29

Recebimento

29/04/2024, 18:13

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 16:45

Documento (Certidão)

29/04/2024, 16:45

Todas as movimentações(42)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Às partes para ciência do retorno dos autos da Instância Superior.

27/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

25/06/2024, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 18:14

Trânsito em julgado

25/06/2024, 17:14

Petição (Resposta)

Documentos

Ato ordinatório

•27/06/2024, 00:00

21/05/2024, 10:03

Publicação

07/05/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0744094-06.2022.8.07.0016. APELANTE: MARIO LUCIO MENDES LISBOA APELADO: RAISSA GOMES LISBOA D E S P A C H O Tendo em vista o teor da certidão de ID nº 58536034, Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) defiro o pedido de ID nº 58388956, restituindo à apelante o prazo recursal para eventual oposição de embargos de declaração. Publique-se. Brasília, DF, em 3 de maio de 2024. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator

06/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 15:31

Recebimento

03/05/2024, 15:14

Mero expediente

03/05/2024, 15:14

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 12:29

Recebimento

29/04/2024, 18:13

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 16:45

Documento (Certidão)

29/04/2024, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 16:42

Mero expediente

29/04/2024, 16:27

Publicação

26/04/2024, 02:17

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS SUFICIENTES. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. INCAPACIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO. 1. Estando os autos instruídos com documentos suficientes para a adequada resolução da lide, e sendo desnecessária a realização de prova pericial, o julgamento antecipado do mérito não configura cerceamento de defesa, mas, sim, um dever do juiz. 2. Sendo evidente das provas colacionadas aos autos que o interditado não ostenta discernimento livre e consciente para a prática de atos jurídicos negociais, uma vez que é portador de esquizofrenia paranoide de quadro irreversível, há que ser mantido o decreto de interdição. 3. Apelação não provida.

25/04/2024, 00:00

Petição (Resposta)

23/04/2024, 20:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 19:04

Não-Provimento

19/04/2024, 17:34

Mérito

19/04/2024, 16:57

Petição (Resposta)

13/03/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 18:07

Expedição de documento (Alvará)

07/03/2024, 14:03

Expedição de documento (Alvará)

07/03/2024, 12:43

Expedição de documento (Alvará)

06/03/2024, 18:10

Recebimento

28/02/2024, 17:58

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 13:20

Petição (Resposta)

22/11/2023, 10:39

Expedida/Certificada

14/11/2023, 08:29

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 08:28

Recebimento

13/11/2023, 16:59

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 16:59

Distribuição (sorteio)

13/11/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0744094-06.2022.8.07.0016. REQUERENTE: RAISSA GOMES LISBOA REQUERIDO: MARIO LUCIO MENDES LISBOA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado Recurso de Apelação retro tempestivamente. Em cumprimento a portaria 002/2016, deste Juízo, intimo a parte APELADA para apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Samambaia/DF. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

06/10/2023, 00:00

Despacho

•06/05/2024, 00:00

•25/04/2024, 00:00

•06/10/2023, 00:00