Apelação / Remessa Necessária 0715243-48.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jos? Eust?quio de Castro Teixeira

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDAIR JOSE DE SOUSA

OAB/DF 23674·CPF·Representa: Réu

ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA

OAB/DF 69407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:27

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 16:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 18:23

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

21/08/2025, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 15:32

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 21:22

Expedição de Intimação de Pauta.

01/08/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 21:15

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:27

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 16:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS em 16/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/08/2025, 17:17

Sentença

•25/03/2025, 16:59

17/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 18:23

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

21/08/2025, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 15:32

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 21:22

Expedição de Intimação de Pauta.

01/08/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 21:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2025, 16:47

Juntada de certidão

21/07/2025, 17:03

Deliberado em Sessão - Retirado

21/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:53

Expedição de Intimação de Pauta.

09/07/2025, 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2025, 16:09

Recebidos os autos

30/05/2025, 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

29/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

29/05/2025, 13:08

Recebidos os autos

29/05/2025, 13:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/05/2025, 13:26

Recebidos os autos

26/05/2025, 21:40

Processo Reativado

26/05/2025, 21:40

Baixa Definitiva

09/05/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:15

Publicado Ementa em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:44

Conhecido o recurso de CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS - CPF: 573.699.505-06 (APELANTE) e provido

12/03/2024, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2024, 15:37

Recebidos os autos

17/01/2024, 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

11/12/2023, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

11/12/2023, 18:36

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/12/2023, 12:20

Recebidos os autos

08/12/2023, 21:09

Processo Reativado

08/12/2023, 21:09

Baixa Definitiva

31/07/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 29/07/2023

31/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Publicado Ementa em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:53

Conhecido o recurso de CRISTIANE CAVALCANTE KRATKA CALDAS - CPF: 573.699.505-06 (APELANTE) e provido

06/06/2023, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2023, 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

27/03/2023, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

27/03/2023, 08:50

Recebidos os autos

27/03/2023, 08:50

Recebidos os autos

22/03/2023, 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/03/2023, 20:48

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 20:48

Decisão

•14/03/2025, 14:09

Despacho

•04/02/2025, 13:53

Decisão

•27/01/2025, 18:07

Decisão

•14/10/2024, 19:00

Decisão

•04/09/2024, 15:22

Decisão

•28/06/2024, 15:04

Acórdão

•12/03/2024, 17:08

Sentença

•02/10/2023, 16:26

Despacho

•25/09/2023, 20:04

Ofício

•22/09/2023, 18:33

Decisão

•28/08/2023, 19:44

Acórdão

•07/06/2023, 00:16

Sentença

•13/01/2023, 18:57

Todos os documentos(20)

Acórdão

•21/08/2025, 17:17

Sentença

•25/03/2025, 16:59

Decisão

•14/03/2025, 14:09

Despacho

•04/02/2025, 13:53

Decisão

•27/01/2025, 18:07

Decisão

•14/10/2024, 19:00

Decisão

•04/09/2024, 15:22

Decisão

•28/06/2024, 15:04

Acórdão

•12/03/2024, 17:08

Sentença

•02/10/2023, 16:26

Despacho

•25/09/2023, 20:04

Ofício

•22/09/2023, 18:33

Decisão

•28/08/2023, 19:44

Acórdão

•07/06/2023, 00:16

Sentença

•13/01/2023, 18:57

Sentença

•13/01/2023, 17:25

Despacho

•23/11/2022, 14:12

Despacho

•23/11/2022, 13:42

Despacho

•29/09/2022, 16:18

Despacho

•29/09/2022, 14:18