Apelação Cível 0004874-59.2000.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0004874-59.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004874-59.2000.8.07.0001. APELANTE: TAURUS CORRETORA DE SEGUROS LIMITADA - EPP APELADO: SOLANGE MARIA TEIXEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, às partes para ciência do retorno dos autos do TJDFT pelo prazo comum de 5 dias, sendo certo que para eventual pedido de cumprimento de sentença deverão ser recolhidas as respectivas custas, caso o credor não seja beneficiário da gratuidade de justiça. Após o prazo, nada requerido, ao contador para cálculo das custas finais relativas à fase de conhecimento. BRASÍLIA-DF, 27 de junho de 2024. MARIA AUXILIADORA BARRETO DE MATOS Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 710, 7º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2024, 21:33

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 21:33

Trânsito em julgado

10/06/2024, 21:31

Decurso de Prazo

09/06/2024, 02:20

Decurso de Prazo

23/05/2024, 02:16

Publicação

15/05/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. PRAZO. CINCO ANOS. LEI Nº 14.010/2020. DECURSO. CONFIGURADO. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O prazo aplicável à prescrição intercorrente é o prazo de prescrição da ação. Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal. 2. A prescrição da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular se consuma em cinco anos, conforme previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil. 3. A prescrição intercorrente se consuma se, ainda que considerada a suspensão promovida pela Lei nº 14.010/2020, houve decurso de prazo superior a cinco anos sem a promoção de diligências efetivas buscando a satisfação do crédito. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.

14/05/2024, 00:00

Não-Provimento

10/05/2024, 16:32

Mérito

10/05/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 12:59

Recebimento

12/04/2024, 12:24

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 13:04

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/04/2024, 12:50

Documentos

Intimação

•28/06/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

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