Apelação Cível 0709046-76.2019.8.07.0020 - TJDFT

Apelação Cível 0709046-76.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 216192921), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em face da transação, nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 c/c art. 775 do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes. Determino o cancelamento da penhora deferida por meio da decisão de ID 185000221. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal no presente caso. Ausentes novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709046-76.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: EURIPEDES BARSANULFO BORGES DOS REIS, PAOLA CRISTINA FERREIRA SANTOS, PEDRO AMADO DOS SANTOS EXECUTADO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a notícia de distribuição da carta precatória, aguarde-se o cumprimento da medida. No que diz respeito ao documento de ID 206143335, aguarde-se o recebimento da comunicação do juízo deprecado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de agosto de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709046-76.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: EURIPEDES BARSANULFO BORGES DOS REIS, PAOLA CRISTINA FERREIRA SANTOS, PEDRO AMADO DOS SANTOS EXECUTADO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se, PELA DERRADEIRA VEZ, a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, diligenciar acerca do cumprimento da(s) carta(s) precatória(s) no Juízo deprecado, bem como apresentar o devido comprovante do andamento nos autos, sob pena de suspensão ou extinção do processo, conforme o caso. Águas Claras, DF, 30 de julho de 2024. LUCIANA GOMES TRINDADE Juíza de Direito Substituta

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709046-76.2019.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte credora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, diligenciar acerca do cumprimento da(s) carta(s) precatória(s) no Juízo Deprecado, bem como apresentar o devido comprovante do andamento nos autos, sob pena de suspensão ou extinção do processo, conforme o caso. (documento datado e assinado digitalmente)

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709046-76.2019.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Cumprida a intimação de ID 185768389, proceda-se ao envio do ofício. No mais, Carta Precatória foi expedida. Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, distribuir supracitada Carta Precatória no Juízo Deprecado, bem como apresentar o devido comprovante nos presentes autos. Deverá, ainda, a parte AUTORA ficar cientificada de que necessita instruir a Carta Precatória com a petição inicial, a decisão que concedeu justiça gratuita (caso deferida) ou custas exigidas pelo Juízo Deprecado, decisão que deferiu a expedição da Carta Precatória, procuração, bem como todos os documentos necessários para o cumprimento do ato processual. Fica a parte AUTORA ciente de que as custas judiciais referentes à Carta Precatória deverão ser expedidas no interesse do Juízo deprecado. Assim, a guia de recolhimento das custas deverá ser emitida pelo site do Tribunal do Juízo deprecado. Com a apresentação do comprovante de protocolo, os autos deverão aguardar o retorno da carta precatória. Caso transcorra o prazo em branco, façam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado digitalmente) Diretora de Secretaria

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709046-76.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: EURIPEDES BARSANULFO BORGES DOS REIS, PAOLA CRISTINA FERREIRA SANTOS, PEDRO AMADO DOS SANTOS EXECUTADO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO Com fulcro no princípio da cooperação, fica a parte interessada INTIMADA a diligenciar junto ao(à) destinatário(a) do ofício (BANCO MASTER S/A), devendo apresentar nos autos endereço eletrônico (e-mail) apto para recebimento de ofícios e comunicações, após o que esta secretaria promoverá o envio. Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) CAMILLA CARLA DOS SANTOS SILVA Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709046-76.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: EURIPEDES BARSANULFO BORGES DOS REIS, PAOLA CRISTINA FERREIRA SANTOS, PEDRO AMADO DOS SANTOS EXECUTADO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a penhora dos direitos aquisitivos da parte devedora sobre o imóvel descrito na certidão de ID 183833434. Oficie-se ao banco credor fiduciário (Banco Master S/A - ID 183833434 - Pág. 13) para comunicar o teor da presente decisão. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória à Comarca de Caldas Novas/GO, para penhora, avaliação e intimação da parte executada. Águas Claras, DF, 29 de janeiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709046-76.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: EURIPEDES BARSANULFO BORGES DOS REIS, PAOLA CRISTINA FERREIRA SANTOS, PEDRO AMADO DOS SANTOS EXECUTADO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o pedido de ID 180185277, deve a parte exequente juntar aos autos a certidão de matrícula atualizada do referido imóvel, no prazo de 15 dias. Águas Claras, DF, 19 de dezembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709046-76.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: EURIPEDES BARSANULFO BORGES DOS REIS, PAOLA CRISTINA FERREIRA SANTOS, PEDRO AMADO DOS SANTOS EXECUTADO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Findo o prazo e não havendo manifestação, autos conclusos para decisão de suspensão do feito. Águas Claras, DF, 28 de novembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709046-76.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: EURIPEDES BARSANULFO BORGES DOS REIS, PAOLA CRISTINA FERREIRA SANTOS, PEDRO AMADO DOS SANTOS EXECUTADO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente apresenta pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. O pleito do credor deverá obedecer ao procedimento previsto nos arts. 133 e seguintes do NCPC e, por consequência, deve requerer o incidente de desconsideração de personalidade jurídica em autos apartados. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o processamento do pedido de desconsideração de personalidade jurídica nos presentes autos por ausência de adequação da via eleita. Ante o exposto, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras, DF, 31 de outubro de 2023. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709046-76.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: EURIPEDES BARSANULFO BORGES DOS REIS, PAOLA CRISTINA FERREIRA SANTOS, PEDRO AMADO DOS SANTOS EXECUTADO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo, intimo a parte exequente para se manifestar acerca do documento de id 172297233. Sem prejuízo, intimo a parte executada para se manifestar acerca da petição de id 172220192. Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EURIPEDES BARSANULFO BORGES DOS REIS e outros Requerido: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi a consulta no sistema SNIPER. De ordem da MM. Juíza de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0709046-76.2019.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras/DF, 8 de setembro de 2023. CATIA CAMARGOS Servidor Geral

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709046-76.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: EURIPEDES BARSANULFO BORGES DOS REIS, PAOLA CRISTINA FERREIRA SANTOS, PEDRO AMADO DOS SANTOS EXECUTADO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a pesquisa no sistema Sniper, com vistas à localizar patrimônio do executado. Deve a parte executada comprovar que é proprietária do imóvel descrito no ID 159995543, oferecido para penhora, por meio de certidão de matrícula atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00, limitada a R$ 30.000,00. Águas Claras, DF, 24 de agosto de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709046-76.2019.8.07.0020. AUTOR: EURIPEDES BARSANULFO BORGES DOS REIS, PAOLA CRISTINA FERREIRA SANTOS REQUERENTE: PEDRO AMADO DOS SANTOS REU: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para se manifestar acerca da petição de ID 162145444, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Águas Claras, DF, 30 de julho de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

19/02/2021, 12:41

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

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