Baixa Definitiva
25/10/2024, 08:20Expedição de Certidão.
25/10/2024, 08:20Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024, 08:20Decorrido prazo de GETULIO RODRIGUES DE MIRANDA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 02:16Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 02:16Decorrido prazo de YEDA FELIPE DE QUEIROZ EVANGELISTA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 02:15Decorrido prazo de EVA ALVES DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 02:15Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 00:15Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ODILON EVANGELISTA DE SOUZA FILHO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 02:16Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024, 11:58Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024, 02:16Juntada de Petição de petição
09/09/2024, 13:46Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 12:24Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ODILON EVANGELISTA DE SOUZA FILHO (APELANTE) e provido
04/09/2024, 16:49