Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0000503-05.2012.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA PIMENTA GEHRKE POMPILIO

OAB/DF 52525·CPF·Representa: Autor

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS

OAB/DF 22801·CPF·Representa: Autor

FABIANA SOARES DE SOUSA

OAB/DF 28896·CPF·Representa: Autor

RAYANNA DO PRADO COSTA

OAB/DF 47554·CPF·Representa: Autor

MURILO RIBEIRO MARTINS

OAB/DF 47179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

ESPOLIO DE ALZIRO SILVA FILHO

Terceiro

FELICIO MASSAHIRO SONODA

Terceiro

EDNA MIYUKI SONODA

Terceiro

AKIYO SONADA

Terceiro

MARCOS KENJI SONODA

Terceiro

SIRLEDE NEVES MARQUES

Terceiro

ALEXANDRE NEVES MARQUES

Terceiro

LUDMILA NEVES MARQUES

Terceiro

ROGERIO NEVES MARQUES

Terceiro

FLAVIO NEVES MARQUES

Terceiro

GUIOMAR ALEXANDRINA BEZERRA FEITOSA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

JOSE DA SILVA FEITOSA

CPF

Reu

EURIDES BESERRA FEITOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

TERRACAP - COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Reu

GUIOMAR OLINDINA BESERRA FEITOSA

CPF

Reu

PAULO BESERRA FEITOSA

CPF

Reu

MARIA DE NAZARETH ARAUJO AVELINO

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS RAMOS

CPF

Reu

ELZENI BESERRA FEITOSA SILVA

CPF

Reu

MITIKO ASSUGUIY SATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE ALZIRO SILVA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUDMILA NEVES MARQUES MAURICIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO NEVES MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS KENJI SONODA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDNA MIYUKI SONODA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FELICIO MASSAHIRO SONODA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AKIYO SONODA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SIRLEDE NEVES MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO NEVES MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUREMA DINIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

FELICIO MASSAHIRO SONODA

OUTROS_PARTICIPANTES

EDNA MIYUKI SONODA

OUTROS_PARTICIPANTES

AKIYO SONADA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS KENJI SONODA

OUTROS_PARTICIPANTES

SIRLEDE NEVES MARQUES

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE NEVES MARQUES

OUTROS_PARTICIPANTES

LUDMILA NEVES MARQUES

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO NEVES MARQUES

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO NEVES MARQUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

AMANDA PIMENTA GEHRKE POMPILIO

OAB/DF 52525·CPF·Representa: Autor

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS

OAB/DF 22801·CPF·Representa: Autor

FABIANA SOARES DE SOUSA

OAB/DF 28896·CPF·Representa: Autor

RAYANNA DO PRADO COSTA

OAB/DF 47554·CPF·Representa: Autor

MURILO RIBEIRO MARTINS

OAB/DF 47179·CPF·Representa: Réu

HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES

OAB/DF 8154·CPF·Representa: Réu

FLAVIO RAMOS

OAB/DF 1790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 24/10/2025

27/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2025, 06:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2025, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/02/2025, 21:04

Juntada de certidão

27/02/2025, 21:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/02/2025, 12:39

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/02/2025, 12:39

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 12:39

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

27/10/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 24/10/2025

27/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2025, 06:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2025, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/10/2025, 06:37

Despacho

•14/02/2025, 15:38

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/02/2025, 21:04

Juntada de certidão

27/02/2025, 21:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/02/2025, 12:39

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/02/2025, 12:39

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/02/2025, 10:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2025, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/02/2025, 10:30

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/12/2024, 19:23

Recebidos os autos

26/12/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2024, 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/12/2024, 19:23

Recebidos os autos

26/12/2024, 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/12/2024, 13:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/12/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/12/2024, 13:27

Recebidos os autos

26/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/12/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:15

Publicado Certidão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:45

Juntada de certidão

11/12/2024, 08:41

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/12/2024, 08:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

11/12/2024, 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2024, 18:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:16

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/11/2024, 15:22

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2024, 15:22

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:22

Recurso Especial não admitido

07/11/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/11/2024, 15:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/11/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/11/2024, 15:02

Recebidos os autos

06/11/2024, 15:02

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2024, 18:30

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 23:45

Juntada de certidão

02/10/2024, 23:44

Juntada de certidão

02/10/2024, 23:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/10/2024, 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/10/2024, 14:35

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:35

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2024, 12:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:15

Publicado Ementa em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:49

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

05/09/2024, 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 19:03

Juntada de certidão

29/08/2024, 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2024, 13:53

Recebidos os autos

29/08/2024, 11:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

12/08/2024, 14:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:30

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/08/2024, 07:45

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2024, 08:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:26

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 18:12

Juntada de entregue (ecarta)

15/07/2024, 02:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 08:27

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 08:27

Juntada de certidão

03/07/2024, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2024, 18:26

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2024, 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2024, 18:24

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 18:22

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:52

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

03/07/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 15:46

Publicado Ementa em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:01

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

19/06/2024, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:24

Expedição de Intimação de Pauta.

28/05/2024, 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2024, 12:50

Juntada de certidão

09/05/2024, 13:03

Deliberado em Sessão - Retirado

09/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 15:37

Recebidos os autos

02/05/2024, 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 17:12

Recebidos os autos

24/04/2024, 00:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

11/04/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

11/04/2024, 14:40

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:40

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/04/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 16:29

Despacho

•13/02/2025, 12:39

Despacho

•26/12/2024, 19:23

Agravo

•10/12/2024, 18:15

Decisão

•08/11/2024, 10:16

Decisão

•07/11/2024, 15:22

Acórdão

•06/09/2024, 02:28

Despacho

•03/07/2024, 17:44

Despacho

•03/07/2024, 16:52

Acórdão

•24/06/2024, 15:32

Sentença

•06/02/2024, 15:44

Sentença

•13/12/2023, 17:54

Despacho

•01/08/2023, 18:04

Despacho

•04/07/2023, 18:21

Todos os documentos(51)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/10/2025, 06:37

Despacho

•14/02/2025, 15:38

Despacho

•13/02/2025, 12:39

Despacho

•26/12/2024, 19:23

Agravo

•10/12/2024, 18:15

Decisão

•08/11/2024, 10:16

Decisão

•07/11/2024, 15:22

Acórdão

•06/09/2024, 02:28

Despacho

•03/07/2024, 17:44

Despacho

•03/07/2024, 16:52

Acórdão

•24/06/2024, 15:32

Sentença

•06/02/2024, 15:44

Sentença

•13/12/2023, 17:54

Despacho

•01/08/2023, 18:04

Despacho

•04/07/2023, 18:21

Decisão

•05/05/2023, 09:00

Despacho

•02/02/2023, 15:12

Despacho

•22/12/2022, 19:50

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