Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0040337-37.2015.8.07.0001 - TJDFT

Decurso de Prazo

04/07/2026, 02:16

Publicação

25/06/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0040337-37.2015.8.07.0001. AGRAVANTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME AGRAVADOS: LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS, VIVIANE DA CUNHA MOURA, ALIETE RICARDO DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. JONY JEFFERSON SANTOS LIMA, bem como, VIVIANE DA CUNHA MOURA apresentaram contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K

23/06/2026, 00:00

Recebimento

19/06/2026, 18:26

Mero expediente

08/06/2026, 14:51

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 10:23

Decurso de Prazo

05/06/2026, 02:15

Petição (Contra-razões)

22/05/2026, 10:15

Petição (Contra-razões)

14/05/2026, 13:55

Publicação

14/05/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040337-37.2015.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 11 de maio de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

12/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 13:57

Documento

11/05/2026, 12:25

Trânsito em julgado

11/05/2026, 11:13

Evolução da Classe Processual

11/05/2026, 11:13

Evolução da Classe Processual

11/05/2026, 11:13

Decurso de Prazo

09/05/2026, 02:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

05/05/2026, 22:09

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:17

Publicação

01/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040337-37.2015.8.07.0001. RECORRENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME RECORRIDO: LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS, VIVIANE DA CUNHA MOURA, ALIETE RICARDO DA SILVA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL SEM DILIGÊNCIAS ÚTEIS. RECONHECIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial fundada em cobrança de aluguéis decorrentes de contrato de locação de bem imóvel. Realizadas diligências infrutíferas para localização de bens penhoráveis, o feito foi suspenso por um ano nos termos do art. 921, III, do CPC/2015, a partir de 29/05/2020, e posteriormente arquivado provisoriamente. Ultrapassado o período de suspensão, iniciou-se o prazo de prescrição intercorrente, sem que fossem promovidos atos úteis à satisfação do crédito. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é válida a aplicação do art. 921 do CPC/2015, na redação original, para o reconhecimento da prescrição intercorrente; (ii) estabelecer se, no caso concreto, transcorreu o prazo prescricional sem causa interruptiva ou suspensiva. III. Razões de Decidir 3. A sentença recorrida se fundamenta exclusivamente na redação original do art. 921 do CPC/2015, não tendo como ratio decidendi a alteração promovida pela Lei 14.195/2021, razão pela qual é irrelevante, para o deslinde da controvérsia, a discussão sobre a eventual inconstitucionalidade da referida norma. 4. O prazo de suspensão previsto no art. 921, § 1º, do CPC/2015 iniciou-se em 29/05/2020 e encerrou-se em 29/05/2021, momento a partir do qual passou a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5. Conforme o art. 206, § 3º, I, do Código Civil, o prazo prescricional aplicável à pretensão executiva de aluguéis é de três anos, tendo sido atingido em 29/05/2024, sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no período. 6. Ausente a prática de diligências efetivas voltadas à satisfação do crédito no curso do prazo prescricional, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC. IV. Dispositivo 7. Negou-se provimento ao apelo. A parte recorrente aponta afronta aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, §1º, incisos IV e VI, 1.022, e 1.025, todos do Código de Processo Civil, sustentando que o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não sanou os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional, bem como pede que seja reconhecido prequestionamento ficto da matéria; b) artigos 14, 921, §§1° e 4°, e 924, inciso V, todos do Código de Processo Civil, e 206, §3°, inciso I, do Código Civil, destacando que o acórdão recorrido reconheceu a prescrição intercorrente sem estar configurada a inércia qualificada da parte recorrente. Nas contrarrazões, a parte recorrida Viviane da Cunha Moura pede que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado Rodrigo Vieira Rocha Bastos, OAB/GO 20.730 (ID 83081445). II – O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, §1°, incisos IV e VI, 1.022 e 1.025, todos do Código de Processo Civil, pois o acórdão impugnado manifestou-se de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, e nessa situação, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não há violação dos arts. 1.022, II e parágrafo único, II, 489, § 1º, IV, e 1.025 do CPC, pois o acórdão recorrido enfrentou, de forma clara e fundamentada, os pontos essenciais da controvérsia, afastando-se, assim, quaisquer vícios ou negativa de prestação jurisdicional”. (REsp n. 2.239.707/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 16/12/2025, DJEN de 19/12/2025). Melhor sorte não colhe o apelo quanto ao alegado vilipêndio ao artigo 14 do Código de Processo Civil, pois “Ausente o prequestionamento da matéria alegadamente violada, não é possível o conhecimento do recurso especial. Nesse sentido, o enunciado n. 211 da Súmula do STJ: "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo"; e, por analogia, os enunciados n. 282 e 356 da Súmula do STF”. (AgInt no REsp n. 2.167.095/RJ, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 17/12/2025, DJEN de 22/12/2025). Da mesma forma, o inconformismo não deve seguir no tocante à indicada inobservância dos artigos 921, §§1° e 4°, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, e 206, §3°, inciso I, do Código Civil. Com efeito, “A jurisprudência do STJ é uníssona no sentido de que a alteração do entendimento de acórdão recorrido acerca da ocorrência de prescrição intercorrente esbarra no óbice da Súmula nº 7 do STJ” (AREsp n. 2.965.121/RS, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 20/10/2025, DJEN de 23/10/2025). Por fim, defiro o pedido de publicação exclusiva, conforme formulado pela parte recorrida no ID 83081445. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-H5D

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 07:09

Recurso Especial

27/04/2026, 17:56

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 09:30

Documento (Certidão)

23/04/2026, 09:17

Decurso de Prazo

23/04/2026, 02:16

Petição (Contra-razões)

09/04/2026, 13:14

Publicação

26/03/2026, 02:15

Petição (Contra-razões)

25/03/2026, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040337-37.2015.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 23 de março de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 14:08

Documento (Certidão)

23/03/2026, 14:07

Documento (Certidão)

23/03/2026, 14:06

Evolução da Classe Processual

23/03/2026, 14:06

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 09:08

Petição (Recurso especial)

21/03/2026, 20:29

Publicação

13/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:15

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da 4ª Turma Cível que negou provimento à apelação do exequente. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o acórdão possui os vícios de omissão e contradição. III. Razões de decidir 3. Inexiste omissão quando os tópicos questionados foram analisados no voto. 4. A contradição arguida nos embargos deve ser interna ao acórdão, ou seja, entre seus próprios fundamentos ou entre a fundamentação e a conclusão, não se confundindo com eventual divergência entre o entendimento adotado e a tese da parte embargante. 5. Os embargos de declaração prestam-se a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material (CPC 1022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 6. Se o acórdão incorreu em omissão, erro, contradição ou obscuridade, a simples arguição da matéria em embargos de declaração é suficiente para configurar o prequestionamento ficto (CPC 1025). IV. Dispositivo 7. Negou-se provimento aos embargos declaratórios.

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:13

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 5ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 25/02/26 a 05/03/26) Ata da 5ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 25/02/26 a 05/03/26), realizada no dia 26 de Fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência em exercício do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, FERNANDO HABIBE, SERGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0709184-83.2018.8.07.0018 0046081-47.2014.8.07.0001 0701518-93.2020.8.07.0007 0726188-17.2023.8.07.0000 0719287-13.2022.8.07.0018 0719274-14.2022.8.07.0018 0732752-12.2023.8.07.0000 0707512-73.2023.8.07.0015 0740105-06.2023.8.07.0000 0750299-65.2023.8.07.0000 0730787-93.2023.8.07.0001 0708566-65.2023.8.07.0018 0714444-88.2024.8.07.0000 0714778-25.2024.8.07.0000 0717612-48.2022.8.07.0007 0717052-59.2024.8.07.0000 0732165-73.2022.8.07.0016 0715509-74.2022.8.07.0005 0701713-26.2024.8.07.9000 0730095-63.2024.8.07.0000 0702829-91.2021.8.07.0005 0700888-62.2024.8.07.0018 0735137-93.2024.8.07.0000 0701867-77.2021.8.07.0002 0748353-24.2024.8.07.0000 0749034-91.2024.8.07.0000 0701578-36.2024.8.07.0004 0715526-48.2024.8.07.0003 0754470-31.2024.8.07.0000 0715100-88.2024.8.07.0018 0704074-16.2025.8.07.0000 0730624-10.2023.8.07.0003 0704072-50.2024.8.07.0010 0712411-42.2022.8.07.0018 0713651-18.2025.8.07.0000 0714750-23.2025.8.07.0000 0714932-09.2025.8.07.0000 0715476-94.2025.8.07.0000 0715848-43.2025.8.07.0000 0707134-81.2022.8.07.0006 0703045-47.2020.8.07.0018 0750450-28.2023.8.07.0001 0709723-90.2024.8.07.0001 0706109-25.2025.8.07.0007 0715271-45.2024.8.07.0018 0722826-36.2025.8.07.0000 0700930-60.2023.8.07.0014 0723708-95.2025.8.07.0000 0717467-85.2024.8.07.0018 0704460-54.2023.8.07.0020 0700958-96.2021.8.07.0014 0708235-33.2020.8.07.0004 0709599-10.2024.8.07.0001 0700906-28.2024.8.07.0004 0725842-95.2025.8.07.0000 0725848-05.2025.8.07.0000 0704138-36.2024.8.07.0008 0726615-43.2025.8.07.0000 0045644-40.2013.8.07.0001 0727350-76.2025.8.07.0000 0728164-88.2025.8.07.0000 0728188-19.2025.8.07.0000 0728261-88.2025.8.07.0000 0728292-11.2025.8.07.0000 0728468-87.2025.8.07.0000 0700659-29.2024.8.07.0010 0700196-42.2023.8.07.0004 0729139-13.2025.8.07.0000 0735228-83.2024.8.07.0001 0729348-79.2025.8.07.0000 0729369-55.2025.8.07.0000 0729968-91.2025.8.07.0000 0730091-89.2025.8.07.0000 0730216-57.2025.8.07.0000 0706818-91.2024.8.07.0008 0704405-08.2024.8.07.0008 0730798-57.2025.8.07.0000 0725476-52.2022.8.07.0003 0040337-37.2015.8.07.0001 0731310-40.2025.8.07.0000 0714256-58.2025.8.07.0001 0731706-17.2025.8.07.0000 0731993-77.2025.8.07.0000 0715715-95.2025.8.07.0001 0714514-79.2023.8.07.0020 0751006-93.2024.8.07.0001 0720947-88.2025.8.07.0001 0717287-17.2024.8.07.0003 0732898-82.2025.8.07.0000 0732947-26.2025.8.07.0000 0708383-72.2024.8.07.0014 0733244-33.2025.8.07.0000 0712438-52.2022.8.07.0009 0733583-89.2025.8.07.0000 0733918-11.2025.8.07.0000 0711255-79.2023.8.07.0019 0718859-96.2024.8.07.0006 0706376-43.2024.8.07.0003 0711356-79.2024.8.07.0020 0748502-79.2018.8.07.0016 0715957-31.2024.8.07.0020 0735228-52.2025.8.07.0000 0735320-30.2025.8.07.0000 0741889-83.2021.8.07.0001 0735564-56.2025.8.07.0000 0735617-37.2025.8.07.0000 0711318-67.2024.8.07.0020 0752903-93.2023.8.07.0001 0729185-27.2024.8.07.0003 0736335-34.2025.8.07.0000 0700396-36.2025.8.07.0018 0736525-94.2025.8.07.0000 0736677-45.2025.8.07.0000 0709409-29.2024.8.07.0007 0737045-54.2025.8.07.0000 0710481-40.2022.8.07.0001 0703142-71.2025.8.07.0018 0748233-75.2024.8.07.0001 0703092-57.2025.8.07.0014 0802923-09.2024.8.07.0016 0710357-29.2024.8.07.0020 0706012-90.2023.8.07.0008 0738335-07.2025.8.07.0000 0738408-76.2025.8.07.0000 0712415-22.2025.8.07.0003 0709501-71.2024.8.07.0018 0708721-67.2024.8.07.0007 0701693-26.2025.8.07.0003 0710515-10.2025.8.07.0001 0711641-77.2025.8.07.0007 0740111-42.2025.8.07.0000 0707839-89.2025.8.07.0001 0723386-72.2025.8.07.0001 0740208-42.2025.8.07.0000 0740219-71.2025.8.07.0000 0703379-23.2025.8.07.0013 0740547-98.2025.8.07.0000 0747020-03.2025.8.07.0000 0726707-52.2024.8.07.0001 0740755-82.2025.8.07.0000 0740884-87.2025.8.07.0000 0740910-85.2025.8.07.0000 0740942-90.2025.8.07.0000 0740973-13.2025.8.07.0000 0702317-13.2023.8.07.0014 0717945-29.2024.8.07.0007 0712665-86.2024.8.07.0004 0742170-34.2024.8.07.0001 0741662-57.2025.8.07.0000 0706825-92.2024.8.07.0005 0741686-85.2025.8.07.0000 0741935-36.2025.8.07.0000 0724230-38.2024.8.07.0007 0703123-59.2025.8.07.0020 0742213-37.2025.8.07.0000 0703973-73.2025.8.07.0001 0717617-60.2024.8.07.0020 0742262-78.2025.8.07.0000 0742266-18.2025.8.07.0000 0742367-55.2025.8.07.0000 0742329-43.2025.8.07.0000 0742376-17.2025.8.07.0000 0742415-14.2025.8.07.0000 0742678-46.2025.8.07.0000 0742727-87.2025.8.07.0000 0742894-07.2025.8.07.0000 0738554-11.2021.8.07.0016 0743218-94.2025.8.07.0000 0743265-68.2025.8.07.0000 0743424-11.2025.8.07.0000 0743441-47.2025.8.07.0000 0743527-18.2025.8.07.0000 0743533-25.2025.8.07.0000 0743543-69.2025.8.07.0000 0743628-55.2025.8.07.0000 0743694-35.2025.8.07.0000 0704041-90.2025.8.07.0011 0743771-44.2025.8.07.0000 0703477-97.2023.8.07.0006 0743815-63.2025.8.07.0000 0706551-97.2025.8.07.0004 0743939-46.2025.8.07.0000 0743957-67.2025.8.07.0000 0744004-41.2025.8.07.0000 0744054-67.2025.8.07.0000 0744242-60.2025.8.07.0000 0744251-22.2025.8.07.0000 0733032-09.2025.8.07.0001 0724938-72.2025.8.07.0001 0744401-03.2025.8.07.0000 0744432-23.2025.8.07.0000 0744480-79.2025.8.07.0000 0744913-83.2025.8.07.0000 0744947-58.2025.8.07.0000 0755105-09.2024.8.07.0001 0745078-33.2025.8.07.0000 0745175-33.2025.8.07.0000 0745187-47.2025.8.07.0000 0745211-75.2025.8.07.0000 0701228-90.2025.8.07.0011 0745392-76.2025.8.07.0000 0745413-52.2025.8.07.0000 0745614-44.2025.8.07.0000 0745615-29.2025.8.07.0000 0745649-04.2025.8.07.0000 0706159-60.2025.8.07.0004 0727360-20.2025.8.07.0001 0746143-63.2025.8.07.0000 0746198-14.2025.8.07.0000 0746225-94.2025.8.07.0000 0705816-22.2025.8.07.0018 0746340-18.2025.8.07.0000 0715092-71.2025.8.07.0020 0715033-33.2022.8.07.0006 0746538-55.2025.8.07.0000 0746555-91.2025.8.07.0000 0746574-97.2025.8.07.0000 0709067-76.2024.8.07.0020 0746701-35.2025.8.07.0000 0746851-16.2025.8.07.0000 0746957-75.2025.8.07.0000 0705630-96.2025.8.07.0018 0746989-80.2025.8.07.0000 0747354-37.2025.8.07.0000 0708925-95.2021.8.07.0014 0706987-65.2025.8.07.0001 0718211-34.2024.8.07.0001 0747585-64.2025.8.07.0000 0708664-79.2025.8.07.0018 0747991-85.2025.8.07.0000 0704124-41.2022.8.07.0002 0713174-26.2024.8.07.0001 0748643-05.2025.8.07.0000 0707681-25.2025.8.07.0004 0707181-26.2025.8.07.0014 0749007-74.2025.8.07.0000 0720989-23.2024.8.07.0018 0749241-56.2025.8.07.0000 0718976-39.2023.8.07.0001 0717271-35.2025.8.07.0001 0706178-27.2025.8.07.0017 0749497-96.2025.8.07.0000 0749505-73.2025.8.07.0000 0701928-24.2024.8.07.0004 0749701-43.2025.8.07.0000 0749827-93.2025.8.07.0000 0721382-62.2025.8.07.0001 0750424-62.2025.8.07.0000 0750662-81.2025.8.07.0000 0707311-55.2025.8.07.0001 0750976-27.2025.8.07.0000 0751025-68.2025.8.07.0000 0751138-22.2025.8.07.0000 0719006-06.2025.8.07.0001 0717536-71.2024.8.07.0001 0752081-39.2025.8.07.0000 0026601-20.2013.8.07.0001 0700146-54.2025.8.07.0001 0716924-46.2023.8.07.0009 0753839-53.2025.8.07.0000 0753846-45.2025.8.07.0000 0708246-93.2024.8.07.0013 0707374-29.2025.8.07.0018 0713041-47.2025.8.07.0001 0720298-03.2024.8.07.0020 0750045-21.2025.8.07.0001 0701870-54.2025.8.07.0014 0721692-79.2023.8.07.0020 0710848-53.2025.8.07.0003 0740608-87.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0706599-65.2021.8.07.0014 0705153-22.2024.8.07.0014 0742173-55.2025.8.07.0000 0749425-12.2025.8.07.0000 ADIADOS 0709251-55.2025.8.07.0001 0718999-94.2024.8.07.0018 0720983-33.2025.8.07.0001 0706162-64.2025.8.07.0020 0743729-26.2024.8.07.0001 0707037-40.2025.8.07.0018 0708137-30.2025.8.07.0018 0742264-45.2025.8.07.0001 0705991-16.2025.8.07.0018 0711618-34.2025.8.07.0007 0702390-44.2025.8.07.0004 0713550-75.2025.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0730414-22.2024.8.07.0003 0710979-34.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 06 de Março de 2026 às 22:42:08 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

Não-Provimento

09/03/2026, 14:02

Mérito

06/03/2026, 22:57

Publicação

29/01/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:15

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 5ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 25/02/26 a 05/03/26) - RETIFICAÇÃO - ALTERAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 4ª TURMA CÍVEL FERNANDO HABIBE faço público a todos os interessados que, no dia 25 de Fevereiro de 2026 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 5ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 25/02/26 a 05/03/26) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 4ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 26 de janeiro de 2026 Diretor(a) de Secretaria da 4ª Turma Cível

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 12:28

Para julgamento de mérito

07/01/2026, 18:16

Recebimento

29/12/2025, 14:53

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 14:28

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:17

Petição (Contra-razões)

18/11/2025, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0040337-37.2015.8.07.0001. EMBARGANTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EMBARGADO: LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS, VIVIANE DA CUNHA MOURA, ALIETE RICARDO DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para que apresente contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 dias, diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes (CPC/2015 1.023 § 2). P.I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 19ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (22/10/25) Ata da 19ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (22/10/25), realizada no dia 22 de Outubro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SÉRGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, JOSÉ FIRMO REIS SOUB. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça DR. JOSÉ VALDENOR QUEIROZ JÚNIOR. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0710276-57.2022.8.07.0018 0706561-70.2023.8.07.0018 0706439-57.2023.8.07.0018 0724657-56.2024.8.07.0000 0013081-06.2017.8.07.0016 0744511-56.2022.8.07.0016 0709024-76.2023.8.07.0020 0730513-98.2024.8.07.0000 0701934-71.2023.8.07.0002 0739893-16.2022.8.07.0001 0025977-80.2014.8.07.0018 0008732-66.2012.8.07.0005 0753207-61.2024.8.07.0000 0704354-68.2022.8.07.0007 0745927-36.2024.8.07.0001 0736581-71.2018.8.07.0001 0718032-69.2025.8.07.0000 0708579-34.2022.8.07.0007 0701023-23.2023.8.07.0014 0721809-62.2025.8.07.0000 0707691-97.2024.8.07.0006 0739982-73.2021.8.07.0001 0723660-39.2025.8.07.0000 0707943-75.2025.8.07.0003 0722027-24.2024.8.07.0001 0709208-55.2024.8.07.0001 0702550-57.2021.8.07.0021 0750787-40.2021.8.07.0016 0727361-08.2025.8.07.0000 0701441-75.2025.8.07.0018 0716227-49.2023.8.07.0001 0741832-94.2023.8.07.0001 0729711-66.2025.8.07.0000 0040337-37.2015.8.07.0001 0032875-29.2015.8.07.0001 0721040-34.2024.8.07.0018 RETIRADOS DA SESSÃO 0724403-79.2021.8.07.0003 0703866-82.2023.8.07.0006 ADIADOS 0711931-92.2021.8.07.0020 0701188-61.2023.8.07.0017 0716822-58.2022.8.07.0009 0741533-83.2024.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0742948-72.2022.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 22 de Outubro de 2025 às 17:30. Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

07/11/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

04/11/2025, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 17:57

Recebimento

03/11/2025, 17:17

Mero expediente

03/11/2025, 17:17

Conclusão (para julgamento)

02/11/2025, 21:34

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 18:47

Evolução da Classe Processual

29/10/2025, 17:19

Petição (Embargos de declaração)

29/10/2025, 17:15

Publicação

28/10/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL SEM DILIGÊNCIAS ÚTEIS. RECONHECIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial fundada em cobrança de aluguéis decorrentes de contrato de locação de bem imóvel. Realizadas diligências infrutíferas para localização de bens penhoráveis, o feito foi suspenso por um ano nos termos do art. 921, III, do CPC/2015, a partir de 29/05/2020, e posteriormente arquivado provisoriamente. Ultrapassado o período de suspensão, iniciou-se o prazo de prescrição intercorrente, sem que fossem promovidos atos úteis à satisfação do crédito. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é válida a aplicação do art. 921 do CPC/2015, na redação original, para o reconhecimento da prescrição intercorrente; (ii) estabelecer se, no caso concreto, transcorreu o prazo prescricional sem causa interruptiva ou suspensiva. III. Razões de Decidir 3. A sentença recorrida se fundamenta exclusivamente na redação original do art. 921 do CPC/2015, não tendo como ratio decidendi a alteração promovida pela Lei 14.195/2021, razão pela qual é irrelevante, para o deslinde da controvérsia, a discussão sobre a eventual inconstitucionalidade da referida norma. 4. O prazo de suspensão previsto no art. 921, § 1º, do CPC/2015 iniciou-se em 29/05/2020 e encerrou-se em 29/05/2021, momento a partir do qual passou a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5. Conforme o art. 206, § 3º, I, do Código Civil, o prazo prescricional aplicável à pretensão executiva de aluguéis é de três anos, tendo sido atingido em 29/05/2024, sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no período. 6. Ausente a prática de diligências efetivas voltadas à satisfação do crédito no curso do prazo prescricional, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC. IV. Dispositivo 7. Negou-se provimento ao apelo. _______ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 921, §§ 1º e 4º, e 924, V; CC, art. 206, § 3º, I.

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 17:36

Não-Provimento

22/10/2025, 18:11

Mérito

22/10/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao 19ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (22/10/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 22 de Outubro de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0741533-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo JOSE HYGINO DE AZEVEDO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HYGINO DE AZEVEDO FILHO - DF35814-A LAISSA DE ALMEIDA HYGINO DE AZEVEDO - DF63624-A Polo Passivo OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA - RJ87032-A ELIANE PINHEIRO DA SILVA - RJ169209-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0739982-73.2021.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo HELIO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272 Polo Passivo JULIANA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0729711-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo SUELY NAKLE DE ROURE FRANCIS NAKLE DE ROURE Advogado(s) - Polo Ativo JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A Polo Passivo VERMONT INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO BRANDAO ANDRADE VILA - SP298769 Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721040-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "GUSTAVO FERNANDES SALES Processo 0750787-40.2021.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Alienação Parental (11977) Polo Ativo G. B. B. S. L. P. Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A DEBORA COSTATO BRESCIANINI BARCELLOS - DF73276-A BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Polo Passivo S. L. P. G. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA COSTATO BRESCIANINI BARCELLOS - DF73276-A BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0716227-49.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Liminar (9196) Polo Ativo CONDOMINIO VENICE PARK RESIDENCE SERVICE Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A ANA CAROLINE TORQUATO DA SILVA - DF70003-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0736581-71.2018.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA - DF29631-A Polo Passivo W'ARQ ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO AGRICIO CAMILO - DF2447-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0709208-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo RONALDO MACIEL DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A Polo Passivo ORLANDO DIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A GABRIELA MACIEL E DIAS - DF25059 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0708579-34.2022.8.07.0007 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LUISA DE ALMEIDA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC PEREIRA SIMAS - DF66949-A NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO - DF56785-A Polo Passivo AUTOCAR VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A FELIPE ARAUJO DA SILVA - DF54017-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0702550-57.2021.8.07.0021 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo FML CONSTRUTORA EIRELI UILMA LOPES RODRIGUES AGRO MULUM ORGANICOS DO BRASIL EIRELI URIAS LOPES CARDOSO NETO FARO PONTA DO CEU LOCACAO E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LOYANE MOREIRA - DF45949-A NILTON MENDES GOMES - DF10930-A KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231-A ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO - SP254155 Polo Passivo UILMA LOPES RODRIGUES AGRO MULUM ORGANICOS DO BRASIL EIRELI URIAS LOPES CARDOSO NETO FARO PONTA DO CEU LOCACAO E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA FML CONSTRUTORA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231-A LOYANE MOREIRA - DF45949-A NILTON MENDES GOMES - DF10930-A KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO - SP254155 Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0040337-37.2015.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A Polo Passivo LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME JONY JEFFERSON SANTOS LIMA GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS VIVIANE DA CUNHA MOURA ALIETE RICARDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem MARIANA CABRAL DE MELO "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0710276-57.2022.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fazenda Pública (14070) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701023-23.2023.8.07.0014 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo RICARDO AUGUSTO DA SILVA ANTONOW Advogado(s) - Polo Ativo LUANA LUCENA GALAXE - DF76755-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0723660-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Ordem de Preferência (13240) Polo Ativo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI SARKIS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716822-58.2022.8.07.0009 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A EDUARDO MONTENEGRO SERUR - PE13774 ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA - PE19464 Polo Passivo C F DE AGUIAR LTDA JONATHAS FERNANDES DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0025977-80.2014.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo NEUSA RAMOS DE ARAUJO MELO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem GUSTAVO ALVARES DA SILVA GUIMARAES Processo 0742948-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo VITOR MANUEL ANTONIO PONTES SANDRA RIBEIRO MARTINS WID HAROLD SHOOK Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DAHER RODRIGUES - DF36094-A RANDER MILTON WALCHER RAMOS - ES32343 ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681 Polo Passivo LEANDRO SOUTO RIBEIRO LEANDRO FERNANDES ADORNO Advogado(s) - Polo Passivo SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0727361-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo RANDER PEREIRA AVELAR VILMA MARIA PEREIRA ANTONIA FELIX DA SILVA SANTOS AVELAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA BRAS FIX MEDICO ODONTOLOGICO LTDA OSTEOFIX COMERCIO DE PRODUTO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - ME CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OSTEOFIX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo ANDREA CRISTIANA PEREIRA AVELAR Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A LUIZ GUILHERME ROS - DF48774-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744511-56.2022.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo D. D. A. R. T. M. C. E. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A Polo Passivo T. M. C. E. C. A. D. D. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0724657-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659) Polo Ativo D. D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Polo Passivo T. M. C. E. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741832-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo EDMAR LOUZADA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo TWENTY CONSULTORIA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA DOUGLAS DIAS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0718032-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Polo Ativo JACANA SILVA SANTA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 25 de setembro de 2025. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 16:42

Para julgamento de mérito

25/09/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 02:17

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogados do(a) APELANTE: HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A, GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A APELADO: LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS, VIVIANE DA CUNHA MOURA, ALIETE RICARDO DA SILVA Advogado do(a) APELADO: RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A Advogado do(a) APELADO: DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A Retirado de Pauta - Processo Judicial Eletrônico - 2º Grau Retirado de Pauta 5 de setembro de 2025 APELAÇÃO CÍVEL (198) N° 0040337-37.2015.8.07.0001 RELATOR: Gabinete do Des. Sérgio Rocha PARTES DO PROCESSO

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 13:55

Expedição de documento

05/09/2025, 13:49

Retirado

05/09/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 02/10/25 A 09/10/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 02 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0708946-71.2021.8.07.0014 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo D. H. F. M. L. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON ALVES MOREIRA - DF10536-A MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A Polo Passivo M. L. D. F. D. H. F. Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A ROBSON ALVES MOREIRA - DF10536-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710604-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LEONARDO BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708086-02.2023.8.07.0014 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NELITA APARECIDA GALVAO EDUARDO RODRIGUES GALVAO MARIA DAS GRACAS GALVAO BUENO ADRIANA DE LIMA GALVAO ALECSANDER SOARES GALVAO EDUARDO SERVULO GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A Polo Passivo MAIRA RODRIGUES GALVAO MAIRON RODRIGUES GALVAO ROGER RODRIGUES CAMARA GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710166-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MIGUEL ANGELO GALLETTI Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715625-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCIO DA COSTA BAPTISTA Advogado(s) - Polo Ativo ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A Polo Passivo HILARIO BONETTI Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA ETIENE MERLO CHAVES CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA EDENISE DE OLIVEIRA LOURENCO JULIO CESAR PEREIRA MARTINS HIASMIN PIMPAO TORRES GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO Processo 0748905-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GUILHERME COUTINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME COUTINHO DA SILVA - DF78380 Polo Passivo CARMEN LUCIA COUTINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716635-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANA MARIA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A Polo Passivo SEBASTIAO ROSENDO DOS SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Terceiros interessados Processo 0714919-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR - DF15858-A Polo Passivo MANUELA CALAZANS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Terceiros interessados Processo 0714146-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUIZ CARLOS ROSA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701081-63.2025.8.07.9000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HILARIO BONETTI Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo MARCIO DA COSTA BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A Terceiros interessados Processo 0004128-76.2014.8.07.0010 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HELENA CAIXETA BRAZ JEOVA SOUZA DA SILVA JEOVA SOUZA DA SILVA SUYZI GOMES FERREIRA SILVA VALDIR CAIXETA DOS SANTOS LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS Advogado(s) - Polo Passivo CALINA OLIVEIRA PEREIRA - DF59684-A ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Terceiros interessados Processo 0720253-38.2024.8.07.0007 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0715495-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMABILE APARECIDA PACIOS Advogado(s) - Polo Ativo THAISE FRANCELINO CORREIA - DF56038-A Polo Passivo ALEXANDRE TAVARES CASALI LUCIANA CAMARGO CASALI Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO PUGSLEY - DF25466-A Terceiros interessados Processo 0704430-70.2023.8.07.0003 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE SUGAI - DF56396-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A HAYANE KRISNA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA - DF72230-A Terceiros interessados Processo 0706691-57.2023.8.07.0019 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo EDIMAR RIBAS COELHO LAYLA CAROLINE VALENTIM DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR COELHO DE ALMEIDA - DF73369 SIMONE BORGES MARTINS COELHO - DF28675-A Terceiros interessados Processo 0700401-55.2025.8.07.0019 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA DA PENHA BARBOSA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0712668-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A Polo Passivo CHARLES NUNES MACEDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON LEAO COSTA - DF41113-A Terceiros interessados Processo 0005258-86.2009.8.07.0007 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo MARINO PEREIRA BRANDAO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL LIMA SANTANA - DF42317-A Terceiros interessados Processo 0712846-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CLAUDIA MARIA CAETANO ZAIDAN CARLA CRISTINA CAETANO BISPO Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A Polo Passivo MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA VIDAL - DF16709-A Terceiros interessados Processo 0701490-19.2025.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA MADALENA VIANA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE DA SILVA GAMA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741137-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA BEATRIZ MENDONCA COVAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703411-52.2021.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOAO CARLOS PEIXOTO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO - CE24047-A DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO - CE24376-A Polo Passivo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS CESAR CARDOSO - DF5314-A LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753565-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A. C. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA - DF57886-A Polo Passivo E. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712262-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SIRLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709762-70.2023.8.07.0018 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. W. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DARIO DE MATOS SILVA - DF65075-A IARA SANCHEZ ROMAN - PR102901 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708228-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVANIR JANUARIA DA SILVA ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0714642-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA - MG168290-A Polo Passivo ARAGUAIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715870-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Polo Passivo OSMAR HENRIQUE BRUCCELI CLOVIS BRUCCELI ROSA MARIA FELIX BRUCCELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702078-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo FELIPE FERREIRA PAIVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741415-96.2023.8.07.0016 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo J. A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560 STEPHANIE DO ESPIRITO SANTO - MG184656-A Polo Passivo D. J. D. A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DA SILVA PEREIRA - DF68900-A Terceiros interessados NAYARA DE ANDRADE PEREIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725918-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo CINTIA TAIRA NAKANDAKARI Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO KRUTZMANN - DF56449-A ANA ELISA DE OLIVEIRA FALQUETO - DF73134-A Terceiros interessados Processo 0727933-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FED NACIONAL COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A Polo Passivo ALFREDO MENDES CALASANS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717406-91.2023.8.07.0009 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo WILLAMYS FERREIRA GAMA - DF46214-A Terceiros interessados Processo 0706338-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CIRO RICARDO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0752744-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ASCREPPC - ASSOC SERV COORD REG ENS DAS GER REG DE ADM GERAL GEST DE PESS DE INFR E APOIO EDUC E DE PLANEJ E AVALI EDUCA PLANO PILOTO E CRUZEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A Polo Passivo LIVRARIA DO PROFESSOR COMERCIO DE ARTIGOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANDREOLLI DE SOUSA FONSECA - DF56858-A Terceiros interessados Processo 0716834-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO OLIVEIRA CARDOSO - RJ103883-A NEIMAR ZAVARIZE - ES11117-A RAFAEL LIBARDI COMARELA - ES11323-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo VANIZIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VANIVIA GOMES DE OLIVEIRA - MG165588-A Terceiros interessados Processo 0716519-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo SIMARIA QUEIROZ ARAUJO MAXIMO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA AMORIM PINHEIRO - DF57677-A Terceiros interessados Processo 0700335-28.2022.8.07.0004 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo T. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE FERREIRA DE BRITO - DF49252-A CIELE DA SILVA GUALBERTO - DF62399-A Polo Passivo B. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ROMANO BANDEIRA - DF52231-A ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A DAIANNE GOMES EVANGELISTA - DF41395-A ANDREIA LILIAN COSTA FONTENELE - DF43380-A NICOLAS SILVA LEISTER REZENDE - DF68513-A RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A MARCOS PAULO FREZA - DF53679-A ELLIKA KARLLA GONCALVES RIBEIRO - DF63386-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701708-12.2023.8.07.0020 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JULIANY GUEDES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Terceiros interessados Processo 0709012-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARIA AFONSO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712104-90.2023.8.07.0006 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo M. B. D. S. B. D. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A Polo Passivo B. D. C. B. M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744511-56.2022.8.07.0016 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. D. A. R. T. M. C. E. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A Polo Passivo T. M. C. E. C. A. D. D. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Terceiros interessados CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL E CASAMENTO Processo 0724657-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Polo Passivo T. M. C. E. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A Terceiros interessados Processo 0718003-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE RONALDO DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ORLEI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715480-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo N. S. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A Polo Passivo G. B. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0709957-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo H. D. O. R. N. MARIA ELZA RUFINO FAUSTINO DE OLIVEIRA THOMAS DE OLIVEIRA RUFINO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0717204-52.2021.8.07.0020 Número de ordem 47 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo F. S. G. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A PEDRO MARTINS FILHO - DF9158-A Polo Passivo J. M. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0704854-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RODRIGO SOUZA LEAO COELHO - MG97649-A Polo Passivo THIAGO CALISTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KLEYTON GOMES FONSECA - SC69792 Terceiros interessados Processo 0704400-14.2023.8.07.0010 Número de ordem 49 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo SILA ROBERTO COELHO - DF63918-A SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO - DF63919-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A THAIS MARIA DE SENA ARAUJO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A EDUARDO MORAES DA SILVA - DF66181-A Terceiros interessados Processo 0707371-87.2023.8.07.0004 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRABNER DOUBLEDAY SIMOES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MIRANDA DA SILVA - DF56736-A Polo Passivo ANDRADE REGINALDO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR - DF26505-A Terceiros interessados Processo 0715463-82.2022.8.07.0006 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO LUIZ DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS FERNANDO LAGO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MILTON CLEBER LOPES COSTA - DF20640-A Terceiros interessados Processo 0805450-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLARICE CANDIDA DE OLIVEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0708357-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo JOSEDIL OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0701519-40.2023.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AVANI LOURENCO GONZAGA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA FLAVIO DIAS DE ABREU LUIZ ANTONIO DE PADUA DANTAS KATIA ROCHA RAPOSO WALTER PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR RODRIGO BRAZ DE QUEIROZ EDUARDO NATAL BATISTA MURILO CARNEIRO RIOS RODRIGO VIEIRA SILVA JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR LUIS FELIPHE SALLES CAVALCANTE ANDERSON DE AZEVEDO DAMASIO SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO Processo 0714235-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO PALAU FLORES DOS SANTOS - RS63643-A Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Processo 0706988-67.2023.8.07.0018 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MAXIMO AURELIANO SANTOS SALLES GERSONETE HELENO DE SOUSA VICTOR MATHEUS SOUSA SALLES GABRYELLA HARIEL SOUSA SALLES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A Polo Passivo CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA JOSE AFONSO JACOMO DO COUTO EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALINTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A RENATO BORGES BARROS - DF19275-A EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME WILSON CAMARGO WILSON CAMARGO JOSE CARLOS DE ALMEIDA LIBANIO SERRANA PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA VALDIR DE CASTRO MIRANDA AVENIDA DO SOL ARCHIMEDES GUIMARAES DE CASTRO ULISSES RIEDEL DE RESENDE ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA JULIO CESAR DE ALMEIDA Processo 0732103-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DAVI RICARDO RIBEIRO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A ANA CAROLINA BRUM PINHEIRO - DF32283-A Polo Passivo EDUARDO REIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAURO SEVERINO DIAS - DF19450-A Terceiros interessados Processo 0709681-32.2024.8.07.0004 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE BEZERRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A Terceiros interessados Processo 0725522-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JANE KELLY FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA IZABEL PEREIRA ELIAS MANOEL PEREIRA DIAS ERIKO PEREIRA DIAS ANDYARA DIAS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA MONTEIRO GODINHO - DF58310-A CLAUDIA VANESSA LEMOS - DF31125-A Terceiros interessados Processo 0708168-15.2023.8.07.0020 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S. R. B. P. A. C. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO FEITOSA MOREIRA - CE8664 CARLOS RODRIGUES SOARES - DF9741-A Polo Passivo A. C. G. P. S. R. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS RODRIGUES SOARES - DF9741-A MARCO ANTONIO FEITOSA MOREIRA - CE8664 Terceiros interessados Processo 0723525-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo G. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A Polo Passivo P. F. F. T. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718294-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA CRISTINA ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704735-85.2022.8.07.0004 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SIDNEY REIS DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A MATHIAS RIBEIRO DA SILVA - DF46655-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0722408-72.2024.8.07.0020 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. L. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A Polo Passivo L. L. D. B. L. L. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ROCILDES ABREU - DF34642-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724361-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A Polo Passivo GOIANIO BORGES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Terceiros interessados Processo 0700685-81.2025.8.07.0013 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. M. P. B. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. J. M. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725905-43.2023.8.07.0016 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. S. M. A. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELLE GARCIA BONTEMPO - DF55838-A CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A PAULA MARCIA DIAS JACULI - DF54350-A ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS - DF37519-A JOSE ANTONIO MAYA ALVES - GO7457-A Polo Passivo A. S. M. E. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS - DF37519-A JOSE ANTONIO MAYA ALVES - GO7457-A EMANUELLE GARCIA BONTEMPO - DF55838-A CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A PAULA MARCIA DIAS JACULI - DF54350-A ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Processo 0714390-07.2024.8.07.0006 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VALMIR FERREIRA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SANTOS DIAS - SP472089 Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Terceiros interessados Processo 0724849-02.2023.8.07.0007 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo R. G. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOELMA DA SILVA DE OLIVEIRA - DF75754-E Polo Passivo L. G. V. B. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados RAFAELA BARBOSA DA SILVA DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728605-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WANESKA SARMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo WERLEY GRANADO JUNQUEIRA - DF45504-A Polo Passivo LUANA REGINA BALBO WERNIK Advogado(s) - Polo Passivo LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A Terceiros interessados Processo 0730249-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 AIDA MASCARENHAS CAMPOS - SE1097 Polo Passivo IDE BORGES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A Terceiros interessados Processo 0742423-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUDOESTE SERVICOS DE BELEZA LTDA TALITA DA SILVA LEVAY YHURY GUIMARAES AGUIAR DE OLIVEIRA LEVAY E OLIVEIRA ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUDOESTE SERVICOS DE BELEZA LTDA GENEVALDO DE FREITAS FILHO - DF48488-A JULIO ROMARIO DA SILVA - DF16777-A MARIANA QUEEN CARDOSO DA SILVA - MA29896 Polo Passivo TALITA DA SILVA LEVAY YHURY GUIMARAES AGUIAR DE OLIVEIRA LEVAY E OLIVEIRA ESTETICA LTDA SUDOESTE SERVICOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SUDOESTE SERVICOS DE BELEZA LTDA JULIO ROMARIO DA SILVA - DF16777-A MARIANA QUEEN CARDOSO DA SILVA - MA29896 GENEVALDO DE FREITAS FILHO - DF48488-A Terceiros interessados Processo 0718032-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JACANA SILVA SANTA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724396-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ADAMO MOREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A UANDERSON DA SILVA BARROS - DF80248 Polo Passivo DIANE DO NASCIMENTO DE ASSIS RAFAEL DA SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713845-59.2023.8.07.0009 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SERGIO GUSTAVO DE MIRANDA CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA SERGIO GUSTAVO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 Terceiros interessados Processo 0700424-92.2025.8.07.0021 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LUCIANE APARECIDA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725150-46.2023.8.07.0007 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PABLO JULIANO MACHADO RODOVALHO GENERAL TREATS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAYNA DE FARIAS RODOVALHO - DF71526-A JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO - SP160186 Polo Passivo GENERAL TREATS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PABLO JULIANO MACHADO RODOVALHO Advogado(s) - Polo Passivo THAYNA DE FARIAS RODOVALHO - DF71526-A DANIELA FARIAS ABALOS - SP211052 Terceiros interessados Processo 0702367-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASTRID STUDART CORREA Advogado(s) - Polo Passivo MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A Terceiros interessados Processo 0700382-52.2025.8.07.0018 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ESCOLA RAVELO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709690-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LEONARDO FLORES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA SANTOS ABREU - DF68527-A Polo Passivo PAULO ROBERTO NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A Terceiros interessados Processo 0726338-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo G. C. L. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MATHEUS RIBEIRO ALVES - RJ254142 Polo Passivo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Terceiros interessados Processo 0714238-96.2023.8.07.0004 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROBERTO ROGES SILVA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo BANCO BMG SA ROBERTO ROGES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Terceiros interessados Processo 0728055-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VANESSA RESENDE CENTRO DE ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO MARTINS LIMA - GO40868-A Terceiros interessados Processo 0737764-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo RUAN GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729881-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB Advogado(s) - Polo Ativo JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A Polo Passivo RONIVALDO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A Terceiros interessados Processo 0727602-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo DARICERLAN MATOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701287-89.2022.8.07.0009 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo REGINES CARDOSO DA SILVA VANESSA ALMEIDA SANTOS SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA RMS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA - GO45950-A NATHALIA BALIZA FLORES - DF36651-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A Polo Passivo SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA RMS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA REGINES CARDOSO DA SILVA VANESSA ALMEIDA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA - GO45950-A NATHALIA BALIZA FLORES - DF36651-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A Terceiros interessados Processo 0737568-91.2024.8.07.0003 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RODRIGO SOUZA LEAO COELHO - MG97649-A Polo Passivo THIAGO CALISTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KLEYTON GOMES FONSECA - SC69792 Terceiros interessados Processo 0704532-61.2024.8.07.0002 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAULO ROBERTO LEITE SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SILVA DA COSTA - TO11.825 CARLOS ALBERTO CARDOSO WANDERLEY - TO12776 Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0731212-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELTON LUIZ MENDINA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA NOROES BARREIROS - RJ196936 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0706891-66.2024.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCELLO ALVES SANTANA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Polo Passivo JOSE GILSON DOS SANTOS LUCAS VYCTOR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CESAR DOS REIS MARRA - DF27958-A Terceiros interessados Processo 0709208-15.2025.8.07.0003 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROBERTO GOMES DE SIQUEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0734300-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLARICE MORAES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0708473-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MONADE RASSA SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CLEIDE SOUZA - MG38227-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700947-52.2025.8.07.0006 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. P. D. L. W. T. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729151-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo R. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo HELLEN NERI DAS CHAGAS ELEUTERIO - DF67753-A Polo Passivo D. S. B. N. Advogado(s) - Polo Passivo ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701569-93.2023.8.07.0009 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF59952-A Polo Passivo R. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702938-49.2023.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A ROSANO DE CAMARGO - SP128688 Polo Passivo FERNANDO CELIO DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Processo 0725983-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. B. D. L. B. D. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo P. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701954-63.2025.8.07.9000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C. R. P. F. P. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0728454-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo E. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo IZABELA LOPES JAMAR - DF17416-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740584-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLINICA GERAL E ORTOPEDICA SUDOESTE EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A Polo Passivo MEDICINA GIUSTI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A Terceiros interessados Processo 0709213-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KARLA KATIUSCIA DE ALMEIDA PRADO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Terceiros interessados Processo 0724521-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KARLA KATIUSCIA DE ALMEIDA PRADO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Terceiros interessados Processo 0709208-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RONALDO MACIEL DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A Polo Passivo ORLANDO DIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A GABRIELA MACIEL E DIAS - DF25059 Terceiros interessados Processo 0741951-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NEIDE PIMENTA MAGALHAES BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL KAROLINE DA SILVA POLICARPIO - DF28936-A GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A NEIDE PIMENTA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A KAROLINE DA SILVA POLICARPIO - DF28936-A GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Terceiros interessados Processo 0034646-58.2014.8.07.0007 Número de ordem 107 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo R. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RONEI LACERDA DE ANDRADE - DF29104-A Polo Passivo R. C. D. M. L. M. D. S. G. M. D. S. C. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo IZABEL CRISTINA CARVALHO LACERDA TORREAO MARANHAO COSTA - DF14772-A Terceiros interessados Processo 0722951-12.2023.8.07.0020 Número de ordem 108 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo HELENA DOS REIS MOREIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DAYSE RODRIGUES MANSO - DF41403-A Terceiros interessados ELIANE PEREIRA DA SILVA DE MEDEIROS Processo 0750951-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA MARIA RUTH SOBREIRA SOUZA - DF76639 DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo BIANCA SOUSA FERREIRA HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NARA RUBIA FERREIRA CAMPOS - DF63408-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0713866-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A Polo Passivo ALDO RAFAEL RODRIGUES AMARAL JESSICA FERNANDES RODRIGUES CABRAL FLY HI TURISMO LTDA FREEDON HOUSE TURISMO LTDA JESSICA FERNANDES RODRIGUES CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTANA VIEIRA MACHADO - DF41161-A Terceiros interessados Processo 0708103-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ENGERTAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMCI SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A Polo Passivo BP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 7 LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DF008 PARTICIPACOES E CONSTRUCOES SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 7 LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A ISABELLA ALARCON IZAIAS PITEL - DF72799 Terceiros interessados Processo 0719656-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO Advogado(s) - Polo Ativo EDNA PEIXOTO SOARES - SP167296-A CIBELE MORETIM CANZI - SP159378-A Polo Passivo REGINALDO DE OLIVEIRA SOUZA CLEONICE SANTOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715177-10.2022.8.07.0005 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo HEBER ANTUNES DE CAMARGO - DF56088-A Polo Passivo R. C. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BATISTA DE SOUZA SILVA - DF58524-A Terceiros interessados Processo 0718540-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DIOGO SOARES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0735951-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SEVEN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ARAGUAIA SEGURANCA PRIVADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Polo Passivo WORLD SERVICE SERVICOS LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI - EPP LIVINO RODRIGUES DE QUEIROZ ESCOLINHA MUNDO MAGICO DO SABER LTDA SEVEN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ARAGUAIA SEGURANCA PRIVADA LTDA GUATAG - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL SS Advogado(s) - Polo Passivo IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A LORRANY LONDE FERNANDES - DF54814-A VICTOR HUGO MONTEIRO SOUZA - DF46464-A KAROLLYNE DE BRITO ALMEIDA - DF5151000A RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0728676-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo K. S. Advogado(s) - Polo Ativo GICELIA MICHALTCHUK - RS91676 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707306-73.2025.8.07.0020 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NELI DE ASSIS CORDOVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE - DF64681-A ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A NELI DE ASSIS CORDOVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE - DF64681-A Terceiros interessados Processo 0729711-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SUELY NAKLE DE ROURE FRANCIS NAKLE DE ROURE Advogado(s) - Polo Ativo JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A Polo Passivo VERMONT INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO BRANDAO ANDRADE VILA - SP298769 Terceiros interessados Processo 0015200-06.2013.8.07.0007 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo CICERO TORRES DA SILVA CRISTALINO COMERCIAL DE GRAOS LTDA GESSI JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A Terceiros interessados Processo 0702550-57.2021.8.07.0021 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FML CONSTRUTORA EIRELI UILMA LOPES RODRIGUES AGRO MULUM ORGANICOS DO BRASIL EIRELI URIAS LOPES CARDOSO NETO FARO PONTA DO CEU LOCACAO E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LOYANE MOREIRA - DF45949-A NILTON MENDES GOMES - DF10930-A KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231-A AMIR ANTUNES PRATES - SP416573 CARLOS EDUARDO AMBIEL - SP156645 ALOISIO COSTA JUNIOR - SP300935 Polo Passivo UILMA LOPES RODRIGUES AGRO MULUM ORGANICOS DO BRASIL EIRELI URIAS LOPES CARDOSO NETO FARO PONTA DO CEU LOCACAO E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA FML CONSTRUTORA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231-A AMIR ANTUNES PRATES - SP416573 CARLOS EDUARDO AMBIEL - SP156645 ALOISIO COSTA JUNIOR - SP300935 LOYANE MOREIRA - DF45949-A NILTON MENDES GOMES - DF10930-A KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A Terceiros interessados Processo 0010463-70.2016.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo JARDELVALDO BARBOSA DA COSTA JARDELVALDO BARBOSA DA COSTA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730137-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo ORION FURTADO DE OLIVEIRA MARIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLITO MARTINS LACERDA - GO0009803A Terceiros interessados Processo 0702227-20.2023.8.07.0009 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANTONIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EDMUNDO LOPES DE SOUSA - DF76056-A Polo Passivo CRISTIANA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702845-91.2025.8.07.0009 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo MICHELINE CONCEICAO GUIMARAES DA SILVA DE URCINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754032-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PEREIRA ABREU - DF24945-A DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA - GO45617-A JULIANA FERNANDES BIAGI - DF24974 GISELE LAVALHOS SAVOLDI - DF20187-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados Processo 0729687-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Terceiros interessados Processo 0729347-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MAIKON DOUGLAS SANTOS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A Terceiros interessados Processo 0726738-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. WAM INCORPORACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Polo Passivo JOSE EDWANIO LOPES MARTINS ISNAY GONCALVES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RAMOS DE MELO - DF65964-A LEONARDO CARVALHO SOUSA - GO72292 Terceiros interessados Processo 0700343-80.2024.8.07.0021 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROSANGELA BASTOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0704923-28.2025.8.07.0019 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FERNANDO MAKFALDO SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA OLIVEIRA DE LIMA - DF71724-A Polo Passivo SUENIA ELYSAMARA GOMES DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747823-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0759729-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo G. A. C. R. A. C. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A Polo Passivo G. C. G. A. C. R. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700726-85.2024.8.07.0012 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo F. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. R. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715469-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FABIANO PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A ANTONIO POLI NAVEGA - DF38301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741531-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANA CRISTINA DA NATIVIDADE LIMA SANTOS UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF77251 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ANA CRISTINA DA NATIVIDADE LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALFREDO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF77251 Terceiros interessados Processo 0749520-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SERGIO MARTINS E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL RICARDO LADEIRA BIZARRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GISELA LADEIRA BIZARRA MORONE - DF05794 JOSE GUY MOREIRA BIZARRA - DF02791 MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A Terceiros interessados Processo 0739048-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL RAMALHO LACOMBE - DF15110-A Polo Passivo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiros interessados Processo 0739717-60.2024.8.07.0003 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo LETICIA ANORATA DE LIMA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700504-77.2025.8.07.0014 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716178-48.2023.8.07.0020 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA BANCO ITAUCARD S.A. SUZE APARECIDA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A PAULA MAISSA DOS SANTOS SILVA - DF59009 AMANDA PEREIRA CAETANO - DF38163-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A SOLANGE CLARETT CAVALCANTE - DF49479-A Polo Passivo SUZE APARECIDA CAVALCANTE BANCO ITAUCARD S.A. ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A SOLANGE CLARETT CAVALCANTE - DF49479-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A PAULA MAISSA DOS SANTOS SILVA - DF59009 AMANDA PEREIRA CAETANO - DF38163-A Terceiros interessados Processo 0726146-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo GABRIEL ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702549-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo REUEL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A MARCELO DE SOUZA SARMENTO - DF76824 WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ REUEL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A MARCELO DE SOUZA SARMENTO - DF76824 Terceiros interessados Processo 0700363-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo D. B. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Polo Passivo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715248-81.2023.8.07.0003 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo G P DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS - DF10732-A JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714206-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713207-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0040337-37.2015.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A Polo Passivo LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME JONY JEFFERSON SANTOS LIMA GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS VIVIANE DA CUNHA MOURA ALIETE RICARDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A Terceiros interessados MATIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR KAYO LUIZ CAMARA FIGUEIREDO ITAU UNIBANCO S.A. Processo 0707392-51.2023.8.07.0008 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. M. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR FERNANDES BERNARDO NOBRE - DF45318-A Polo Passivo J. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA MARIA SOARES DOS SANTOS - DF38335-A Terceiros interessados Processo 0720041-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo MAIRE LEIDE ALBERNAZ NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A Terceiros interessados Processo 0727350-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo SOLYMAR LACERDA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0030032-06.2016.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERONICA PAULA GONCALVES DIAS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729107-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo I. R. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo T. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729369-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ADRIANO FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA KARINE NASCIMENTO E SILVA - DF33066-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0728612-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A CONDOMINIO LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Polo Passivo CONDOMINIO LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A Advogado(s) - Polo Passivo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Terceiros interessados Processo 0743782-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE GUILHERME DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711202-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ANELISE CARVALHO PULSCHEN RONALDO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA GUEDES ROSA - DF35354-A Terceiros interessados Processo 0706846-71.2024.8.07.0004 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA - DF38434-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A Polo Passivo L. T. P. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIA ANTONIA DE MORAES - DF64244-A EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF21233-A CLAUDIO FERNANDO CONDI - DF67811-A Terceiros interessados Processo 0729425-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - RJ84529-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA VIA VENETO ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A RUI CORREA DE MELO - MG147450 Terceiros interessados IRB BRASIL RESSEGUROS S/A WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Processo 0733866-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TAINA OLIVEIRA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS GOMES PAOLILLO - SP462782 LETICYA PEREIRA DA SILVA - SP463295 Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0713427-04.2021.8.07.0006 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A Polo Passivo ANDREA NOGUEIRA MEZIAT ALBERTO DE BARROS BOECHENSTEIN NETO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA - RJ61236-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711353-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF65764-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A Terceiros interessados Processo 0719260-92.2024.8.07.0007 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMENES AMADOR OUTERELO FERNANDEZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A Polo Passivo AMADOR OUTERELO FERNANDEZ JUNIOR CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMENES Advogado(s) - Polo Passivo LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiros interessados Processo 0756544-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VILLA BELLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NEIDE ODETE COUTINHO SAAD - DF70727-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0700133-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 164 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCIA BAHIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CIBELLE BAHIA DE SOUSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721410-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo LUCIANA CARDOSO LEAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723508-27.2021.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S Terceiros interessados Processo 0729783-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PAPELARIA MEDEIROS LTDA MARIA DE FATIMA LIMA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo JG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Terceiros interessados Processo 0726727-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GILSON ALVES PIRES Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738155-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SELI MARIA COSTA GUALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo ELZA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA - DF73149-A JOSIENE ALVES DE OLIVEIRA - DF71990-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A LARISSA NOLASCO - MG136737-A Terceiros interessados Processo 0713609-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo W. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. B. D. C. W. B. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JOAO MIGUEL DA SILVA BRANDAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725822-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo G. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Polo Passivo J. D. A. T. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Terceiros interessados Processo 0700958-96.2021.8.07.0014 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDNALDO BRAZ DE QUEIROZ EDNA MARIA BRAZ GOMES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE GUIMARAES SANTOS - DF23694-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo CLAUDIO ALEX DOMINGUES DE CASTRO ESTHER LOPES DOMINGUES ROCHA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A Terceiros interessados Processo 0712457-72.2024.8.07.0014 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo B. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo K. A. D. S. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726001-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSENALVA ALVARENGA PESSOA WEMERSON GUIMARAES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0729056-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GUTEMBERG DE MELO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0724963-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo THIAGO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724293-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WALDOW & DUTRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo SOL - SAUDE OCUPACIONAL LTDA - ME ABEL ALVINO DA SILVA MARIA ELIETE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728734-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 1 Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VIEIRA BOMFIM - DF25494-A Polo Passivo ANE CAROLINA GOMES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Terceiros interessados Processo 0728804-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FABIO PIRES FIALHO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0730604-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AIDA IRIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NUNES GOMES DE OLIVEIRA - DF63882-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0732640-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LACI EMIDIO CARDOSO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710579-34.2023.8.07.0019 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo LEONIAS BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0731801-18.2023.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ARNALDO DA SILVA ARNALDO PEREIRA DE CARVALHO ARNALDO PEREIRA DE LIMA ARNALDO TAVEIRA DA SILVA ARNALDO VARGAS SANTOS ARNOR ALMEIDA COSTA ARTUR CLAUDIO DA SILVA NETO ATAILDES JOSE DE OLIVEIRA ATELVINO OLIVEIRA DA SILVA AUDI LAUREANO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753163-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOAO MARTINS RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730923-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JORGE ROSA MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A NEUSA MARIAM DE CASTRO SERAFIN - SC23300-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0707777-37.2021.8.07.0018 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo MANOEL INACIO EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704355-88.2020.8.07.0018 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VINICIUS SILVA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706824-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AMANDA ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736093-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo J. S. M. L. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo L. B. A. J. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A Terceiros interessados Processo 0710168-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DIEGO EMILIO ROMERO ROVARIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SA PONTES - DF32681-A ARTHUR BASTOS DO NASCIMENTO - DF34465-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A TIM CELULAR SA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.TIM S/A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiros interessados Processo 0745478-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FELIPE BANCHIERI FLAUSINO Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0735608-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - PE19595-A Polo Passivo KENIA RODRIGUES MORAES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiros interessados Processo 0730797-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ISABELLA RODRIGUES AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707691-97.2024.8.07.0006 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo LOYANNE REZENDE ROCHA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A Terceiros interessados Processo 0704670-75.2022.8.07.0009 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALEXANDRE PINHEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0700066-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA BASTOS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702780-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo J. J. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710788-45.2023.8.07.0005 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo LUIZ EDUARDO FERREIRA SENA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733657-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo DEMIAN ALMEIDA ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726639-28.2022.8.07.0016 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILMA SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708680-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DEBORA DOS SANTOS ALBINO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A Polo Passivo LUIZ CARLOS ALBINO SILVA ELAINE NAIARA DE FONTES NERY Advogado(s) - Polo Passivo NILO SERGIO PEREIRA DA CUNHA - DF25689-A Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0700498-93.2022.8.07.0008 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LEODECIO RODRIGUES MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo ARILDO RIBEIRO JORGE - DF45093-A Polo Passivo FRANCIS LOPES PEIXOTO KOURGU'S COM. REP. DIST. EXP. E IMPORTACAO LTDA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0713144-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILSON GONTIJO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0706239-83.2023.8.07.0007 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MARIA JOSE DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo LUA PONTUAL COUTINHO GOMES - PE43843-A Terceiros interessados Processo 0716123-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAPITAL AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE BATISTA HANYSZ - AM5778 Polo Passivo RODRIGO BRESLER ANTONELLO Advogado(s) - Polo Passivo LUANA ROCHA IMBROISI - DF44552-A Terceiros interessados Processo 0711263-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo R. B. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725989-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo A. P. Advogado(s) - Polo Passivo EDNA PINATO - DF38008-A PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO - GO10931-A CARLOS HENRIQUE CARDOSO DAS DORES - DF70422-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730801-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE JESUS TIBURCIO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA EVELINE DE SOUSA BORGES - DF43399-A Terceiros interessados Processo 0718691-98.2023.8.07.0016 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FLORA MONTE VERDE PLANTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS - DF49534-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729093-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PREMIUM SOLUCOES E COMERCIO TELEFONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729224-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo ANTONINO RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722399-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo R. M. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A Polo Passivo R. R. C. R. C. C. R. A. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A GABRIELLA OLINTO DOS ANGELOS - DF66109-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0008732-66.2012.8.07.0005 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MANOEL MENDES BARBOSA MARIA DILICE ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo FRANCISCO DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - DF37316-A Terceiros interessados Processo 0730513-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANALECIA HANEL RORATO - DF76987 Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0703497-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo J. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A Polo Passivo Y. L. G. O. M. L. G. O. Advogado(s) - Polo Passivo LUISA ANDRADE PALHARES DE MELO - DF74491 MAGALY ABREU DE ANDRADE PALHARES DE MELO - DF49853-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705786-52.2023.8.07.0019 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo N. J. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0757102-16.2023.8.07.0016 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740167-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DEISE SANTOS SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI ANGELO SILVA BARBOSA - DF70878-A DEISE SANTOS SILVA BARBOSA - DF7264-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737550-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DNA PET DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO - DF50636-A Polo Passivo DB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732428-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARTA CRISTINA LUCHI DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DE SOUZA PEREIRA - SP488877 Polo Passivo SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715050-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo SERGIO SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0743403-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo SERGIO SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0746600-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JHONATAN DOUGLAS RODRIGUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Terceiros interessados Processo 0706692-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DAVID ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Passivo IARA APARECIDA NAVES - MG140482 Terceiros interessados Processo 0739893-16.2022.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO ZAVALA - SP185740-A Polo Passivo TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A Terceiros interessados Processo 0731135-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RITA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANICETO SOARES - DF25420-A EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A Polo Passivo KOVR SEGURADORA S A Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A Terceiros interessados Processo 0702233-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA GISELE WEBER SEBBA - ME Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo MARCOS AURELIO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A Terceiros interessados Processo 0712096-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EDINAR DE ALMEIDA VALE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701934-71.2023.8.07.0002 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANDREIA CARDOSO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY CRISOSTOMO ALEIXO BARBOSA - GO15518-A LIGIA MARIA BARBOSA CALDAS - GO41547 Polo Passivo JOSE BELEM DE AGUIAR MANOEL BELEM DE AGUIAR BENEDITO BELEM DE AGUIAR GENESIO BELEM DE AGUIAR MIGUEL BELEM DE AGUIAR MARIA Eduvirges DE ARAUJO NOEMIA MARTINS AGUIAR MARIA CARDOSO DE SOUZA JOAQUIM BELEM DE AGUIAR ANTONIO BELEM DE AGUIAR MARIA DA CONCEICAO BELEM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718912-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo BRUNO ALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Terceiros interessados Processo 0726537-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711300-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo REINA TEREZA DO SACRAMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Brasília - DF, 3 de setembro de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

Expedição de documento

03/09/2025, 16:58

Para julgamento de mérito

03/09/2025, 16:58

Recebimento

28/08/2025, 12:46

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 15:44

Recebimento

01/08/2025, 15:39

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 15:39

Recebimento

30/07/2025, 12:09

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 12:08

Distribuição (sorteio)

30/07/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040337-37.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO: LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS, VIVIANE DA CUNHA MOURA, ALIETE RICARDO DA SILVA CERTIDÃO De ordem, fica intimada a parte apelada executada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme disposto no art. 1010, § 1º, do CPC/15. Decorrido, os autos serão remetidos ao Eg. TJDFT, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0040337-37.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO: LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS, VIVIANE DA CUNHA MOURA, ALIETE RICARDO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em cobranças de aluguel decorrentes de contratos de locação de bem imóvel (id. 9448424). Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito. Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 29/05/2020, conforme consignado em decisão de id. 101634109, por ser esta a data da publicação, no DJe, da certidão de id 63958048, a partir da qual se constatou a inexistência de bens passíveis de penhora em nome dos executados. Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente. Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente. Ambas as partes se manifestaram sobre a prescrição (ids. 217772502 e 220802624). É o relato do essencial. Decido. Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. No caso dos autos, a execução está amparada cobranças de aluguel decorrentes de contrato de locação de bem imóvel, que, nos termos do art. 206, § 3º, inc. I, do Código Civil, tem sua pretensão prescrita no prazo de 03 (três) anos. Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, em 29/05/2024, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. A propósito, esta foi a tese firmada no Incidente de Assunção de Competência, veiculado no REsp 1604412, conforme ementa que ora transcrevo: RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3. O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso Especial provido. (REsp 1604412 / SC; Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE; DJe 22/08/2018). A corroborar esse entendimento, também é nesse sentido a seguinte ementa, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CPC/73. REGRA DE DIREITO INTERTEMPORAL. ART. 1.056 DO CPC/2015. TRANSCURSO DO PRAZO DE IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO (INTERCORRENTE) DA PRETENSÃO EXECUTIVA. OCORRÊNCIA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 924, V, CPC. CORREÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O CPC de 2015 prevê que, em relação às execuções em curso até o início da sua vigência, vigora a regra de direito intertemporal prevista no seu art. 1056, segundo a qual o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente é a data da vigência do referido Diploma, qual seja, 18 de março de 2016. 2. A análise do art. 924, inc. V, do CPC, permite inferir que a declaração da prescrição intercorrente atinge a pretensão executiva, sem prejudicar a pretensão originária, que pode ser exercida pelas vias ordinárias, acaso ainda seja possível. 3. No caso, o credor (Bradesco) propôs execução de título executivo extrajudicial (cédula de crédito bancário) em 2010, mas, embora citados, não localizou bens dos devedores. Em 2014 foi determinado, por sentença, o arquivamento do processo, com fundamento em Portaria do Tribunal. Em 18/03/2016 entrou em vigor o CPC/2015, que prevê no art. 1.056 (regra de direito intertemporal) essa data como termo inicial do prazo prescricional disposto no inciso V do art. 924 (prescrição intercorrente). 4. O credor se manifestar nos autos após a suspensão em 2014 somente em 22/05/2019, para pedir a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos de processo em que um dos devedores possui crédito a receber, quando já havia sido ultrapassado o prazo trienal (março/2016 a março de 2019) há pelo menos 02 (dois meses), razão por que a i. sentença declarou, corretamente, a prescrição da pretensão executiva. 5. Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO. Sentença mantida íntegra. (Acórdão 1225864, 00484254020108070001, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/1/2020, publicado no DJE: 6/2/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, consoante art. 921, §5°, do CPC. Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s) sobre o patrimônio da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e observância das cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040337-37.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO: LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS, VIVIANE DA CUNHA MOURA, ALIETE RICARDO DA SILVA CERTIDÃO De ordem, em atenção ao art. 10 do CPC/2015, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de id. 217772502, no prazo de 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0040337-37.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO: LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS, VIVIANE DA CUNHA MOURA, ALIETE RICARDO DA SILVA DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se não haver, até a presente, informações prestadas pelo credor fiduciário (ITAÚ UNIBANCO S/A) quanto à situação contratual do imóvel, cujos direitos aquisitivos foram penhorados na decisão de id. 197111024. Assim, fornaça o exequente, no prazo de 05 dias, endereço, preferencialmente eletrônico, para fins de reiteração do ofício. Vindo as informações, oficie-se. Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0040337-37.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO: LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS, VIVIANE DA CUNHA MOURA, ALIETE RICARDO DA SILVA DESPACHO Da análise da matrícula atualizada do imóvel penhorado nestes autos, colacionada pela exequente em id. 200141667, verifico que sobre o bem já foram averbadas diversas outras penhoras em distintas execuções, que possivelmente encontram-se em estágios mais avançados quanto aos respectivos atos expropriatórios. Desse modo, a fim de evitar a consecução de atos dispendiosos e sem efetivo resultado prático, deixo, por ora, de determinar sua avaliação nestes autos, pois é possível - e até provável - que a diligência já tenha sido realizada em alguma das outras execuções nas quais foram determinadas as penhoras averbadas. Assim, tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do credor (art. 797 do CPC), deverá o exequente diligenciar junto aos processos judiciais respectivos, todos indicados nas certidões de ônus, e indicar aquele que se encontra porventura em estágio mais avançado quanto a eventual encaminhamento do bem à hasta pública, para que eventual saldo remanescente seja aproveitado neste feito, observando a ordem de prioridade e antiguidade das averbações de penhora. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040337-37.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO: LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS, VIVIANE DA CUNHA MOURA, ALIETE RICARDO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O imóvel indicado à penhora está gravado de alienação fiduciária ao Itaú Unibanco - CNPJ nº 60.701.190/0001-04. Assim, a penhora deverá recair sobre direitos aquisitivos da executada VIVIANE DA CUNHA MOURA - CPF/CNPJ: 889.484.391-20 sobre o bem descrito no id. 191613457, matrícula n.º 136.915, perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Consta da matrícula que o estado civil da parte ré seria de divorciada. Também consta penhora deferida no processo nº 2015.03.1.089308-5 (PJe nº 0026848-30.2015.8.07.0001), movida pela exequente em desfavor da executada VIVIANE DA CUNHA MOURA, em trâmite neste Juízo(R.17-136915); e penhora deferida no processo nº 0017065-14.2015.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o credor fiduciário, inicialmente mediante carta/AR, quanto à presente penhora e para que informe a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a situação do contrato de financiamento imóvel, o número de parcelas pagas, não pagas e o saldo devedor. Salienta-se, por oportuno, que a penhora de direitos aquisitivos do devedor fiduciante, em contrato de aquisição de imóvel com garantia de alienação fiduciária, incide sobre o direito à futura aquisição do próprio bem, caso o financiamento venha a ser quitado. Não se trata de penhora de crédito, pois o devedor fiduciante, mesmo em dia no pagamento das prestações, não é ainda credor de qualquer valor em face da instituição financeira, mas sim devedor. Não se trata, também, de penhora do próprio imóvel, mas do direito à sua futura aquisição. Confiro à presente decisão FORÇA DE TERMO DE PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS, que deverá ser apresentado pelo exequente para averbação ao registro competente, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros. Desde já fica o exequente intimado a comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de desconstituição da constrição. A avaliação só será determinada quando a penhora dos direitos aquisitivos for convertida em penhora do próprio imóvel, com a quitação do financiamento, pois somente nesse momento poderá ser realizada a hasta pública. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) constituído(a)(s) fiel(éis) depositário(a)(s) do bem, nos termos da lei. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) da penhora, por meio de seu advogado constituído ou, não tendo, intime-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento. Intime-se, ainda, o cônjuge e/ou coproprietário, se o caso, devendo o exequente fornecer o endereço no prazo de 05 dias. Intime-se também o credor fiduciário, via postal ou por e-mail, se possível. Informo que o valor atualizado da causa é R$ 338.750,12 (atualizado em 17/07/2022 - id. 131903452). Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0040337-37.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO: LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS, VIVIANE DA CUNHA MOURA, ALIETE RICARDO DA SILVA DESPACHO Ao exequente para instruir o pedido de id.188989717 com a certidão de matrícula do imóvel cuja penhora requer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0040337-37.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO: LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS, VIVIANE DA CUNHA MOURA, ALIETE RICARDO DA SILVA DESPACHO I. Em observância ao princípio da dialeticidade insculpido nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao teor da petição de id. 187976528 apresentada pela parte executada. Prazo: 15 (quinze) dias. II. Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040337-37.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO: LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS, VIVIANE DA CUNHA MOURA, ALIETE RICARDO DA SILVA DECISÃO com força de Ofício/Mandado Objetiva o credor sejam oficiadas a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ e a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para identificar, respectivamente, a existência de imóvel irregular no CPF/CNPJ dos executados; e a existência de planos de previdência privada em nome dos executados e seus respectivos valores, com o escopo de encontrar patrimônio passível de expropriação. As informações não são acessíveis sem ordem judicial, bem como foram esgotados todos os meios para localizar bens passíveis de penhora. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido formulado no id. 176515970. Oficie-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, a fim de que informe, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se os executado LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME - CPF/CNPJ: 06.026.420/0001-23, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA - CPF/CNPJ: 658.175.911-20, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS - CPF/CNPJ: 724.624.851-04, VIVIANE DA CUNHA MOURA - CPF/CNPJ: 889.484.391-20 e ALIETE RICARDO DA SILVA - CPF/CNPJ: 356.885.215-20, possuem imóvel cadastrado em seu nome e, em caso positivo, a localização do imóvel em questão. Oficie-se à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, a fim de que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de planos de previdência privada em nome dos executados LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME(06.026.420/0001-23); JONY JEFFERSON SANTOS LIMA(658.175.911-20); GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS(724.624.851-04); VIVIANE DA CUNHA MOURA(889.484.391-20); ALIETE RICARDO DA SILVA(356.885.215-20), e os respectivos valores. Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades. Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número do processo 0040337-37.2015.8.07.0001. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Retornem os autos ao arquivo provisório. Recebida a resposta, intime-se o exequente para ciência no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040337-37.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO: LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS, VIVIANE DA CUNHA MOURA, ALIETE RICARDO DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Recebo a renúncia do mandato do patrono da executada 0040337-37.2015.8.07.0001, eis que houve a comunicação exigida pelo art. 112 do CPC. Decorrido o prazo constante no §1º do mesmo dispositivo legal, exclua-se o nome do Dr. DANIEL MUNIZ DA SILVA, OAB/DF 22.755, do patrocínio da causa. No mais, mantenham-se os autos no Arquivo Provisório aguardando o prazo da prescrição intercorrente. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040337-37.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO: LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS, VIVIANE DA CUNHA MOURA, ALIETE RICARDO DA SILVA CERTIDÃO De ordem, em atenção ao art. 10 do CPC/2015, manifestem-se as partes sobre o Ofício de id. 175352464, no prazo de 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040337-37.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO: LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS, VIVIANE DA CUNHA MOURA, ALIETE RICARDO DA SILVA CERTIDÃO De ordem, em atenção ao art. 10 do CPC/2015, manifestem-se as partes sobre o Ofício de id. 175352464, no prazo de 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0040337-37.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO: LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS, VIVIANE DA CUNHA MOURA, ALIETE RICARDO DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, requerido pelo exequente. Em havendo indicação objetiva de bens a penhora, façam-se os autos concluso. Sem prejuízo, retornem-se os autos ao Arquivo Provisório para aguardar o decurso do prazo da prescrição intercorrente. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040337-37.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO: LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS, VIVIANE DA CUNHA MOURA, ALIETE RICARDO DA SILVA DECISÃO Assiste razão o patrono dos executados (id. 170895528), retifico a Decisão de id. 170616559. Onde lê-se: "Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de atos notariais, de qualquer natureza, em que figure o nome dos executados pessoa física: JONY JEFFERSON SANTOS LIMA(658.175.911-20); GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS(724.624.851-04); VIVIANE DA CUNHA MOURA(889.484.391-20); ALIETE RICARDO DA SILVA(356.885.215-20); DANIEL MUNIZ DA SILVA(957.635.381-53); RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS(666.418.291-20)". Leia-se: "Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de atos notariais, de qualquer natureza, em que figure o nome dos executados pessoa física: JONY JEFFERSON SANTOS LIMA(658.175.911-20); GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS(724.624.851-04); VIVIANE DA CUNHA MOURA(889.484.391-20) e ALIETE RICARDO DA SILVA(356.885.215-20)". Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040337-37.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO: LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS, VIVIANE DA CUNHA MOURA, ALIETE RICARDO DA SILVA DECISÃO com força de Ofício/Mandado Objetiva o credor que seja oficiado à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) para identificar atos notariais praticados pela parte executada, com o escopo de encontrar patrimônio passível de expropriação. As informações não são acessíveis sem ordem judicial, bem como foram esgotados todos os meios para localizar bens passíveis de penhora. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pedido formulado no id. 162161592. Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de atos notariais, de qualquer natureza, em que figure o nome dos executados pessoa física: JONY JEFFERSON SANTOS LIMA(658.175.911-20); GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS(724.624.851-04); VIVIANE DA CUNHA MOURA(889.484.391-20); ALIETE RICARDO DA SILVA(356.885.215-20); DANIEL MUNIZ DA SILVA(957.635.381-53); RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS(666.418.291-20);. Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número do processo 0040337-37.2015.8.07.0001. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Retornem-se os autos ao Arquivo Provisório, para aguardar o decurso do prazo da prescrição intercorrente. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

04/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(29)