Agravo em Recurso Especial 0004509-31.2012.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DELTA CONSTRUCOES S.A

CNPJ

Autor

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

DELTA CONSTRUCOES S.A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TATIANA BARBOSA DUARTE

OAB/DF 14459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/10/2022, 13:29

Transitado em Julgado em 11/10/2022

11/10/2022, 13:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 849620/2022

23/09/2022, 09:21

Protocolizada Petição 849620/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2022

23/09/2022, 09:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2022

19/09/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2022, 19:37

Não conhecido o recurso de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

15/09/2022, 23:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2022

15/09/2022, 23:41

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 740484/2022

29/08/2022, 13:16

Protocolizada Petição 740484/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 29/08/2022

29/08/2022, 13:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

09/08/2022, 15:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 08/08/2022 o prazo para SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

09/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 632893/2022

03/08/2022, 19:16

Protocolizada Petição 632893/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2022

03/08/2022, 19:13

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 01/08/2022

01/08/2022, 05:33

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/10/2022, 13:29

Transitado em Julgado em 11/10/2022

11/10/2022, 13:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 849620/2022

23/09/2022, 09:21

Protocolizada Petição 849620/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2022

23/09/2022, 09:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2022, 23:41

19/09/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2022, 19:37

Não conhecido o recurso de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

15/09/2022, 23:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2022

15/09/2022, 23:41

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 740484/2022

29/08/2022, 13:16

Protocolizada Petição 740484/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 29/08/2022

29/08/2022, 13:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

09/08/2022, 15:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 08/08/2022 o prazo para SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

09/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 632893/2022

03/08/2022, 19:16

Protocolizada Petição 632893/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2022

03/08/2022, 19:13

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 01/08/2022

01/08/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

29/07/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202202238472. Publicação prevista para 01/08/2022)

25/07/2022, 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/07/2022, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/07/2022, 11:54