Apelação Cível 0716544-92.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 223.865,10

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA LUZINETE BATISTA SOUSA FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA TAVARES ROCHA

OAB/DF 53585·CPF·Representa: Autor

TALITA TAVARES ECOTEM

OAB/RS 111713·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA

OAB/DF 30363·CPF·Representa: Autor

DINAH LIMA BARROS

OAB/DF 60556·CPF·Representa: Autor

DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 13224·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA LUZINETE BATISTA SOUSA FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE

CNPJ

Reu

WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

LOURDES CONCEICAO SANTANA

CPF

Reu

LILIAN VANESSA DE SOUZA

CPF

Reu

TAYRONIO SANTANA RIBEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

JESSICA TAVARES ROCHA

OAB/DF 53585·CPF·Representa: Autor

TALITA TAVARES ECOTEM

OAB/RS 111713·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA

OAB/DF 30363·CPF·Representa: Autor

DINAH LIMA BARROS

OAB/DF 60556·CPF·Representa: Autor

DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 13224·CPF·Representa: Réu

JESSICA BATISTA DA SILVA

OAB/DF 51064·CPF·Representa: Réu

TAYRONIO SANTANA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MARQUES DOS REIS SILVA

OAB/DF 40475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 18/11/2024

19/11/2024, 12:15

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE BATISTA SOUSA FERNANDES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:17

Decorrido prazo de LILIAN VANESSA DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de TAYRONIO SANTANA RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de LOURDES CONCEICAO SANTANA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/10/2024, 09:22

Publicado Ementa em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:19

Conhecido o recurso de MARIA LUZINETE BATISTA SOUSA FERNANDES - CPF: 089.896.564-00 (APELANTE) e não-provido

17/10/2024, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 14:55

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 18/11/2024

19/11/2024, 12:15

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE BATISTA SOUSA FERNANDES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:17

Decorrido prazo de LILIAN VANESSA DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/10/2024, 19:02

Documento de Comprovação

•13/06/2024, 14:19

31/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de TAYRONIO SANTANA RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de LOURDES CONCEICAO SANTANA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/10/2024, 09:22

Publicado Ementa em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:19

Conhecido o recurso de MARIA LUZINETE BATISTA SOUSA FERNANDES - CPF: 089.896.564-00 (APELANTE) e não-provido

17/10/2024, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 17:16

Recebidos os autos

18/09/2024, 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

05/09/2024, 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/09/2024, 12:13

Recebidos os autos

04/09/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/09/2024, 17:17

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 17:17

Decisão

•06/06/2024, 23:16

Sentença

•02/05/2024, 20:15

Decisão

•18/04/2024, 22:38

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 15:12

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 15:09

Decisão

•18/03/2024, 22:32

Decisão

•05/02/2024, 14:39

Anexo

•11/12/2023, 13:53

Decisão

•29/11/2023, 20:58

Decisão

•06/11/2023, 17:42

Decisão

•25/10/2023, 15:01

Decisão

•18/09/2023, 19:37

Despacho

•13/06/2023, 10:19

Todos os documentos(27)

Acórdão

•18/10/2024, 19:02

Documento de Comprovação

•13/06/2024, 14:19

Decisão

•06/06/2024, 23:16

Sentença

•02/05/2024, 20:15

Decisão

•18/04/2024, 22:38

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 15:12

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 15:09

Decisão

•18/03/2024, 22:32

Decisão

•05/02/2024, 14:39

Anexo

•11/12/2023, 13:53

Decisão

•29/11/2023, 20:58

Decisão

•06/11/2023, 17:42

Decisão

•25/10/2023, 15:01

Decisão

•18/09/2023, 19:37

Despacho

•13/06/2023, 10:19

Decisão

•24/05/2023, 21:39

Decisão

•11/05/2023, 17:11

Despacho

•28/04/2023, 18:18

Despacho

•09/12/2022, 15:35

Decisão

•19/11/2022, 12:48

Decisão

•01/11/2021, 21:32

Anexo

•24/01/2021, 14:55

Decisão

•07/01/2021, 18:55

Documento de Comprovação

•11/12/2020, 14:13

Anexo

•11/12/2020, 14:13

Anexo

•11/12/2020, 14:13

Anexo

•11/12/2020, 14:13