QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Reu
TALITA LEITE BRINGEL PAULO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
FABIO LIMA QUINTAS
OAB/DF 17721·CPF·Representa: Autor
DANIELLE BASTOS MOREIRA FISCHER
OAB/DF 9920·CPF·Representa: Autor
JULIANNE LOBATO DA SILVA
OAB/DF 36562·CPF·Representa: Autor
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA
OAB/DF 37111·CPF·Representa: Autor
ERIVELTO CAVALCANTI CATAO
OAB/DF 62893·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento (Certidão)
16/06/2026, 13:52
Decurso de Prazo
28/05/2026, 02:15
Publicação
21/05/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AGRAVANTE: HOSPITAL LAGO SUL S/A
AGRAVADOS: QUALLITY PRO SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA, TALITA LEITE BRINGEL PAULO, MATEUS PARENTE DE CASTRO DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X
19/05/2026, 00:00
Recebimento
18/05/2026, 08:12
Mero expediente
18/05/2026, 08:12
Conclusão (para decisão)
15/05/2026, 05:43
Petição (Contra-razões)
14/05/2026, 22:17
Petição (Contra-razões)
11/05/2026, 10:49
Petição (Contra-razões)
08/05/2026, 20:27
Publicação
23/04/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 17 de abril de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 17 de abril de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
20/04/2026, 00:00
Evolução da Classe Processual
17/04/2026, 08:58
Petição (Agravo (inominado/ legal))
16/04/2026, 13:13
Decurso de Prazo
08/04/2026, 02:15
Decurso de Prazo
08/04/2026, 02:15
Publicação
27/03/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
RECORRENTE: HOSPITAL LAGO SUL S/A
RECORRIDO: QUALLITY PRO SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA, TALITA LEITE BRINGEL PAULO, MATEUS PARENTE DE CASTRO DECISÃO I –
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Direito civil. Apelação cível. Preliminares de violação ao princípio da dialeticidade, ilegitimidade passiva e nulidade de sentença. Rejeitadas. Erro médico. Dever de informação. Responsabilidade civil subjetiva do médico. Responsabilidade objetiva do hospital. Danos morais. Configurados. Recursos desprovidos. I. CASO EM EXAME 1.
Trata-se de apelação interposta em face de sentença que, reconhecendo a existência de erro médico e responsabilidade civil, condenou o hospital e a médica à indenização por danos morais sofridos pelo paciente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve erro médico ou falha na prestação dos serviços; e (ii) estabelecer se estão presentes os elementos caracterizadores da responsabilidade civil do médico e do hospital. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A responsabilidade civil do médico é subjetiva, sendo necessária a demonstração de culpa, nos termos do art. 14, §4º, do CDC. 4. No caso, a médica agiu com descuido e falta de atenção, ao deixar de comunicar ao paciente o diagnóstico e passar as devidas orientações sobre a necessidade de acompanhamento com oncologista, logo após o recebimento da biópsia. 5. A omissão da comunicação caracteriza falha na prestação do serviço médico e hospitalar, além de violar o direito de informação do consumidor (art. 6º, III, do CDC). 6. O atraso injustificado no diagnóstico de câncer e na comunicação de orientações ao paciente atinge a esfera de direitos personalíssimos do autor afetos à esfera de sua integridade psicológica. 7. O dano moral, advindo da relevante ofensa à integridade psicológica do paciente, diante da ausência de informações claras e imediatas sobre seu diagnóstico e ausência de informações de como deveria proceder, resultou em angústia e sofrimento que superam o mero transtorno ou aborrecimento. 8. Demonstrada a culpa do médico, a responsabilidade civil do hospital é objetiva, por ato culposo de médico a ele vinculado, devendo responder solidariamente pelos danos causados. IV. DISPOSITIVO 4. Apelações conhecidas. Preliminares de ilegitimidade e nulidade de sentença rejeitadas. No mérito, desprovidas. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, inc. X; CC, arts. 186, 927; CDC, arts. 6º, VI, 14. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.832.371/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 22.06.2021; TJDFT, Apelação nº 07028329620198070011, Rel. Luís Gustavo B. de Oliveira, j. 02.05.2024; TJDFT, Apelação nº 07247602520228070003, Rel. Robson Teixeira de Freitas, j. 07.05.2024; TJDFT, Apelação nº 0716638-45.2021.8.07.0007, Rel. Jansen Fialho de Almeida, j. 23.04.2025 O recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, §1º, e 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, alegando ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional; b) artigos 7º, parágrafo único, 14, §§ 3º e 4º, e 34, todos da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e artigos 186, 927 e 932, inciso III, todos do Código Civil, sustentando a impossibilidade de responsabilização objetiva do hospital porque não houve defeito no serviço hospitalar, tampouco vínculo com a profissional liberal. Requer que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do escritório CAZETTA, ZANGIROLAMI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, OAB/SP 36.651, e do advogado FABIO LIMA QUINTAS, OAB/DF 17.721. Em contrarrazões, a parte recorrida pede que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado ERIVELTO CAVALCANTI, OAB/DF 62.893. II – O recurso é tempestivo, preparo regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, §1º, e 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não viola os arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta” (REsp n. 2.116.843/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 15/12/2025, DJEN de 18/12/2025). O recurso especial não merece prosseguir quanto à alegada violação aos artigos 7º, parágrafo único, 14, §§ 3º e 4º, e 34, todos do CDC e artigos 186, 927 e 932, inciso III, todos do CC. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que “A situação narrada nos autos, a princípio, não permite afastar a legitimidade passiva do hospital, pois o autor/apelado foi atendido nas dependências do hospital, onde realizou procedimento cirúrgico de urgência, no qual foi colhido material biológico para a realização de biópsia. Revisitados os argumentos que ensejam a pretensão autoral, percebe-se que o autor alega que não teria sido prestada qualquer informação sobre seu quadro clínico no pós-cirúrgico e que, em que pese o resultado da biópsia, em 06/03/2023, ter concluído pela existência de neoplasia mucinosa de baixa grau em apêndice cecal, a médica somente entrou em contato com o autor para lhe informar o resultado do exame e recomendar monitoramento oncológico em 21/07/2023. (...) Assim, em que pese não haver provas de que a demora no diagnóstico e início do acompanhamento com médico oncologista tenha resultado em prejuízo para o paciente ou agravamento do prognóstico da doença, entendo ter restado configurada a falha na prestação dos serviços, em razão da ausência de orientações, no momento da alta e no momento imediatamente posterior ao envio do resultado da biópsia. (...) O dano moral, advindo da relevante ofensa à integridade psicológica do paciente, diante da ausência de informações claras e imediatas sobre seu diagnóstico e ausência de informações de como deveria proceder, resultou, indubitavelmente, em angústia e sofrimento que superam o mero transtorno ou aborrecimento”. (ID 77710318, voto relator). Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, nos moldes propostos pela parte recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que ultrapassa os limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. Determino que as publicações relativas à parte recorrente sejam feitas exclusivamente em nome do advogado FABIO LIMA QUINTAS, OAB/DF 17.721. E, quanto à parte recorrida, em nome do advogado ERIVELTO CAVALCANTI, OAB/DF 62.893. Indefiro, por fim, o pedido de publicação exclusiva em relação ao escritório CAZETTA, ZANGIROLAMI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, OAB/SP 36.651, tendo em vista a impossibilidade de cadastramento de pessoa jurídica no sistema PJe com tal finalidade. III –
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência JO-P5Q
25/03/2026, 00:00
Recebimento
23/03/2026, 19:05
Recurso Especial
23/03/2026, 19:05
Conclusão (para julgamento)
23/03/2026, 10:17
Petição (Contra-razões)
21/03/2026, 10:49
Petição (Contra-razões)
19/03/2026, 20:28
Petição (Contra-razões)
18/03/2026, 17:22
Decurso de Prazo
04/03/2026, 02:16
Publicação
03/03/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2026, 22:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
27/02/2026, 00:00
Documento (Certidão)
26/02/2026, 11:40
Evolução da Classe Processual
26/02/2026, 11:39
Remessa (outros motivos)
26/02/2026, 10:53
Documento (Certidão)
26/02/2026, 10:52
Petição (Recurso especial)
24/02/2026, 18:55
Decurso de Prazo
12/02/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
1ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 21 a 28/1/2026)
Ata da 1ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 21 ao dia 28 de janeiro de 2026, iniciada às 13:30 do dia 21 de janeiro de 2026, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO, e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, para julgar processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 240 (duzentos e quarenta) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 24 (vinte e quatro) processos foram retirados de pauta e 13 (treze) foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente, para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0718822-04.2022.8.07.0018
0709948-05.2023.8.07.0015
0744299-49.2023.8.07.0000
0712304-37.2022.8.07.0005
0712051-73.2023.8.07.0018
0706192-27.2023.8.07.0002
0735819-48.2024.8.07.0000
0711160-85.2023.8.07.0007
0738633-64.2023.8.07.0001
0749434-39.2023.8.07.0001
0713220-09.2024.8.07.0003
0717103-04.2023.8.07.0001
0732819-37.2024.8.07.0001
0704963-98.2024.8.07.0001
0702824-45.2025.8.07.0000
0750520-73.2018.8.07.0016
0703686-42.2023.8.07.0014
0722172-96.2023.8.07.0007
0734708-20.2020.8.07.0016
0707455-27.2024.8.07.0013
0706812-74.2025.8.07.0000
0716704-14.2024.8.07.0009
0708040-47.2022.8.07.0014
0720224-06.2024.8.07.0001
0702362-19.2024.8.07.0002
0713061-53.2021.8.07.0009
0731660-59.2024.8.07.0001
0703394-28.2025.8.07.0001
0721148-63.2024.8.07.0018
0713354-11.2025.8.07.0000
0756433-71.2024.8.07.0001
0712715-70.2024.8.07.0018
0709221-20.2025.8.07.0001
0025148-19.2015.8.07.0001
0717793-65.2025.8.07.0000
0706130-82.2022.8.07.0014
0701631-96.2024.8.07.0010
0747391-32.2023.8.07.0001
0712713-37.2023.8.07.0018
0704258-70.2024.8.07.0011
0724587-36.2024.8.07.0001
0702437-56.2023.8.07.0014
0706372-31.2023.8.07.0006
0711966-92.2024.8.07.0005
0719771-77.2025.8.07.0000
0705316-38.2024.8.07.0002
0703312-55.2025.8.07.0014
0704335-41.2022.8.07.0014
0702003-38.2025.8.07.0001
0703667-55.2022.8.07.0019
0700576-03.2025.8.07.0002
0704708-34.2024.8.07.0004
0705585-46.2025.8.07.0001
0721803-55.2025.8.07.0000
0714735-51.2025.8.07.0001
0722048-66.2025.8.07.0000
0703562-16.2024.8.07.0017
0739937-98.2023.8.07.0001
0706774-91.2023.8.07.0013
0702933-56.2025.8.07.0001
0723765-16.2025.8.07.0000
0724070-97.2025.8.07.0000
0724103-87.2025.8.07.0000
0708718-24.2024.8.07.0004
0725265-20.2025.8.07.0000
0725852-42.2025.8.07.0000
0726269-92.2025.8.07.0000
0727129-93.2025.8.07.0000
0004457-30.2015.8.07.0018
0727631-32.2025.8.07.0000
0728117-17.2025.8.07.0000
0728169-13.2025.8.07.0000
0705201-49.2022.8.07.0014
0701787-52.2022.8.07.0011
0703641-09.2025.8.07.0001
0729690-90.2025.8.07.0000
0729975-83.2025.8.07.0000
0733732-53.2023.8.07.0001
0715719-35.2025.8.07.0001
0730286-74.2025.8.07.0000
0702296-54.2025.8.07.0018
0761786-81.2023.8.07.0016
0730781-21.2025.8.07.0000
0730871-29.2025.8.07.0000
0719705-07.2024.8.07.0009
0731480-12.2025.8.07.0000
0748892-84.2024.8.07.0001
0700246-38.2023.8.07.0014
0710999-70.2022.8.07.0020
0732269-11.2025.8.07.0000
0732465-78.2025.8.07.0000
0727186-45.2024.8.07.0001
0733911-19.2025.8.07.0000
0741195-12.2024.8.07.0001
0734044-61.2025.8.07.0000
0724309-12.2023.8.07.0020
0709840-66.2024.8.07.0006
0734477-65.2025.8.07.0000
0747083-59.2024.8.07.0001
0746600-29.2024.8.07.0001
0721330-82.2024.8.07.0007
0710793-06.2024.8.07.0014
0724806-49.2024.8.07.0001
0714445-36.2025.8.07.0001
0708466-36.2025.8.07.0020
0735211-16.2025.8.07.0000
0027100-48.2006.8.07.0001
0701625-46.2025.8.07.0013
0716841-20.2024.8.07.0001
0704688-12.2025.8.07.0003
0746814-20.2024.8.07.0001
0735744-72.2025.8.07.0000
0735188-95.2024.8.07.0003
0736203-74.2025.8.07.0000
0716829-80.2023.8.07.0020
0707673-92.2023.8.07.0012
0716305-95.2023.8.07.0016
0700770-70.2020.8.07.0004
0744610-37.2023.8.07.0001
0736593-44.2025.8.07.0000
0704159-88.2024.8.07.0015
0725794-64.2024.8.07.0003
0736819-49.2025.8.07.0000
0736829-93.2025.8.07.0000
0707436-18.2024.8.07.0014
0705321-24.2024.8.07.0014
0725947-22.2023.8.07.0007
0737144-24.2025.8.07.0000
0718590-38.2025.8.07.0001
0737308-86.2025.8.07.0000
0737352-08.2025.8.07.0000
0737411-93.2025.8.07.0000
0703086-38.2025.8.07.0018
0756724-71.2024.8.07.0001
0737625-84.2025.8.07.0000
0737756-59.2025.8.07.0000
0737829-31.2025.8.07.0000
0700067-75.2025.8.07.0001
0732689-12.2022.8.07.0003
0710009-97.2022.8.07.0014
0702172-20.2024.8.07.0014
0700394-15.2024.8.07.0014
0737964-43.2025.8.07.0000
0710670-23.2024.8.07.0009
0713724-31.2023.8.07.0009
0706662-74.2022.8.07.0008
0738184-41.2025.8.07.0000
0738254-58.2025.8.07.0000
0756135-79.2024.8.07.0001
0738568-04.2025.8.07.0000
0712973-97.2025.8.07.0001
0718624-47.2024.8.07.0001
0708049-43.2025.8.07.0001
0712561-88.2024.8.07.0006
0701355-25.2025.8.07.0012
0747738-31.2024.8.07.0001
0738999-38.2025.8.07.0000
0739006-30.2025.8.07.0000
0704681-66.2025.8.07.0020
0711473-70.2024.8.07.0020
0703814-79.2025.8.07.0018
0739570-09.2025.8.07.0000
0739905-28.2025.8.07.0000
0704176-76.2023.8.07.0010
0710265-18.2023.8.07.0010
0741334-30.2025.8.07.0000
0741651-28.2025.8.07.0000
0741663-42.2025.8.07.0000
0709904-47.2022.8.07.0006
0705672-52.2023.8.07.0007
0742238-50.2025.8.07.0000
0716739-55.2025.8.07.0003
0707965-62.2023.8.07.0017
0751029-39.2024.8.07.0001
0719460-83.2025.8.07.0001
0708582-21.2024.8.07.0006
0743179-97.2025.8.07.0000
0743275-15.2025.8.07.0000
0702424-74.2025.8.07.0018
0743309-87.2025.8.07.0000
0743481-29.2025.8.07.0000
0743525-48.2025.8.07.0000
0743858-97.2025.8.07.0000
0703890-30.2025.8.07.0010
0735352-66.2024.8.07.0001
0744013-03.2025.8.07.0000
0714781-50.2024.8.07.0009
0701231-51.2025.8.07.0009
0706858-61.2024.8.07.0012
0744311-92.2025.8.07.0000
0705389-49.2025.8.07.0010
0715890-02.2024.8.07.0009
0702397-12.2025.8.07.0012
0708347-85.2023.8.07.0007
0745346-87.2025.8.07.0000
0712117-58.2024.8.07.0005
0718572-27.2019.8.07.0001
0719801-46.2024.8.07.0001
0745580-69.2025.8.07.0000
0704898-69.2025.8.07.0001
0739091-47.2024.8.07.0001
0745929-72.2025.8.07.0000
0746024-05.2025.8.07.0000
0746127-12.2025.8.07.0000
0702821-51.2025.8.07.0013
0746479-67.2025.8.07.0000
0736429-76.2025.8.07.0001
0704551-82.2025.8.07.0018
0717671-70.2021.8.07.0007
0703851-24.2025.8.07.0013
0706011-87.2023.8.07.0014
0727825-63.2024.8.07.0001
0710009-07.2025.8.07.0010
0706919-64.2025.8.07.0018
0716688-60.2024.8.07.0009
0700475-30.2025.8.07.0013
0717044-97.2025.8.07.0016
0717529-39.2025.8.07.0003
0701074-48.2025.8.07.0019
0718551-35.2025.8.07.0003
0741439-38.2024.8.07.0001
0707697-02.2023.8.07.0019
0706781-97.2025.8.07.0018
0716710-45.2024.8.07.0001
0726743-60.2025.8.07.0001
0748569-48.2025.8.07.0000
0717643-07.2023.8.07.0016
0701905-14.2025.8.07.0014
0795763-30.2024.8.07.0016
0712571-96.2024.8.07.0018
0714258-28.2025.8.07.0001
0706104-37.2024.8.07.0007
0720599-52.2025.8.07.0007
0716173-71.2023.8.07.0005
0707979-72.2025.8.07.0018
0722291-23.2024.8.07.0007
0810011-98.2024.8.07.0016
0709459-24.2025.8.07.0006
0090908-61.2005.8.07.0001
0715910-35.2025.8.07.0016
RETIRADOS DA SESSÃO
0701332-08.2018.8.07.0018
0025492-93.1998.8.07.0001
0705576-70.2019.8.07.0009
0713294-38.2025.8.07.0000
0720208-21.2025.8.07.0000
0724974-20.2025.8.07.0000
0705105-18.2023.8.07.0008
0752406-45.2024.8.07.0001
0736406-36.2025.8.07.0000
0729450-35.2024.8.07.0001
0709495-30.2025.8.07.0018
0742139-80.2025.8.07.0000
0704186-04.2020.8.07.0018
0744387-19.2025.8.07.0000
0717656-63.2024.8.07.0018
0708900-82.2021.8.07.0014
0745848-26.2025.8.07.0000
0746710-94.2025.8.07.0000
0729288-22.2024.8.07.0007
0719788-13.2025.8.07.0001
0701355-56.2024.8.07.0013
0718468-44.2024.8.07.0006
0703975-43.2025.8.07.0001
0703832-03.2025.8.07.0018
ADIADOS
0737979-43.2024.8.07.0001
0704700-61.2023.8.07.0014
0720650-12.2024.8.07.0003
0733553-85.2024.8.07.0001
0716529-44.2024.8.07.0001
0703579-08.2021.8.07.0001
0703032-72.2025.8.07.0018
0723890-31.2023.8.07.0007
0730746-58.2025.8.07.0001
0713048-39.2025.8.07.0001
0717910-69.2024.8.07.0007
0718831-12.2025.8.07.0001
0704085-39.2025.8.07.0002
PEDIDOS DE VISTA
0718748-17.2021.8.07.0007
A sessão foi encerrada no dia 29 de janeiro de 2026 às 16:10. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
06/02/2026, 00:00
Publicação
05/02/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Embargos rejeitados. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela parte apelante contra acórdão que negou provimento aos recursos interpostos. 2. A embargante alega omissão quanto à indicação do elemento probatório que comprovaria vínculo contratual ou subordinação funcional entre a médica e o hospital. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada e se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 5. No caso, não se constata a referida omissão, uma vez que o acórdão se manifestou sobre a tese suscitada. IV. DISPOSITIVO 6. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
03/02/2026, 00:00
Não-Provimento
29/01/2026, 16:57
Mérito
29/01/2026, 16:37
Publicação
12/12/2025, 02:15
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 20:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 1ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 21/1 a 28/1/2026) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 1ª TURMA CÍVEL faço público a todos os interessados que, no dia 21 de Janeiro de 2026 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 1ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 21/1 a 28/1/2026) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 1ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 9 de dezembro de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 1ª Turma Cível
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 21/1 A 28/1/2026)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 21 de Janeiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo 0729288-22.2024.8.07.0007
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo
REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA - RJ240900
JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - SC44334-A
Polo Passivo FERNANDA COLIDIO
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTO AUGUSTO CARNEIRO FIGUEREDO - RN16227
ROSANA BRUM LIMA DA ROCHA - DF27947
Terceiros interessados
Processo 0739905-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
BANCO ORIGINAL S/A
BANCO DO BRASIL SA
FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
BANCO SAFRA S A
ITAU UNIBANCO S.A.
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/ABANCO DO BRASILFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO SAFRA S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0714258-28.2025.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A
Polo Passivo LUDIMILA RABELO TANABE
DUO SP COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA BRAGA ANDERSON - GO26086-A
LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL - SP215844
DENIVAL CERODIO CURACA - SP292520
Terceiros interessados
Processo 0741651-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo FRANCISCO CARLOS DE LIMA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0708466-36.2025.8.07.0020
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INGRID VITORIA DOS REIS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Processo 0709459-24.2025.8.07.0006
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo FABIO DE OLIVEIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704176-76.2023.8.07.0010
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Polo Passivo LITORAL PESCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARISSE DINELLY FERREIRA FEIJAO - DF21226-A
FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A
MARIO HENRIQUE DE AZEREDO CONDES - DF68426-A
Terceiros interessados
Processo 0708900-82.2021.8.07.0014
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo MOURA TRANSPORTES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A
Terceiros interessados
Processo 0717044-97.2025.8.07.0016
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALEXANDRE MATOS SEIDEL
Advogado(s) - Polo Ativo
THELMA DA SILVA OLIVEIRA - TO6697
Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiros interessados
Processo 0746479-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANDRE DE OLIVEIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES - AC0002072A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Terceiros interessados
Processo 0704551-82.2025.8.07.0018
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FEDERACAO DE ATLETISMO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO PEREIRA DA SILVA - DF43977-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735819-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CELIA MARIA PIRES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIPOLITO GADELHA REMIGIO - DF16264-A
Polo Passivo CAROLINE LIVIO PEDREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLE PEREIRA GOMES AMARAL SILVA - CE32242
Terceiros interessados
Processo 0707979-72.2025.8.07.0018
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ARY FAUSTO FERREIRA GALDINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714735-51.2025.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
Polo Passivo HORACIO ADAIL TIBIRICA CANEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Terceiros interessados
Processo 0711473-70.2024.8.07.0020
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo CHERLY DAYANE RIBEIRO DIAS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
MICAELLA MOURAO PARENTE - DF42722-A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0718551-35.2025.8.07.0003
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo GIL MAICOS NERES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707697-02.2023.8.07.0019
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0703814-79.2025.8.07.0018
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CELSO MIZUNO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE - DF75616-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A
Terceiros interessados
Processo 0716710-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DHALIZIA BATISTA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DHALIZIA BATISTA MOREIRA - DF58063-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0747083-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FS ALVES RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
Terceiros interessados
Processo 0726743-60.2025.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ROBERVAL PEREIRA DA SILVA
CHARLENE BARCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
Terceiros interessados
Processo 0746024-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALUIZIO CASTRO COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A
Polo Passivo GUSTAVO COSTA BUENO
HILDA MARIA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A
Terceiros interessados
Processo 0727186-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GOIANIO BORGES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
Terceiros interessados
Processo 0709904-47.2022.8.07.0006
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. L. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. F. L. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701787-52.2022.8.07.0011
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo T. Y. G. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. A. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737411-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RELAX COSMETICOS NATURAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE - SP228114-A
RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA - SP260866-A
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A
Terceiros interessados
Processo 0705672-52.2023.8.07.0007
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ZELIA ROSA DE CARVALHO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALYA HEVILYNN ALVES DE OLIVEIRA CELESTINO - DF56413-A
Polo Passivo APARECIDO OROZIMBO CANDIDO
PAULO SERGIO RIBEIRO
DIOGO DANTAS DA SILVA
EDSON GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A
MATEUS LEITE MACEDO MADURO - DF84185
ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A
Terceiros interessados
Processo 0742238-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIRINE DIAS SANTOS - SP350567
Polo Passivo R. K. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024
MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746127-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA DO CARMO CAMPELO ALBUQUERQUE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE NOBIS - DF11998-A
HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO - DF70459
LUIZ GUSTAVO VISENTIN - DF32909
PEDRO HENRIQUE DA SILVA TORRES - DF79674
RACELDON PARENTE VALENTIM - GO72841
PERLA MORAIS RORIZ - GO40841
Polo Passivo BARTOLOMEU MOITA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
Terceiros interessados
Processo 0703975-43.2025.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA JOSE MIRANDA PEREIRA
VALQUIRIA DOS SANTOS ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A
MARCUS VINICIUS BUIATTI - DF16829-A
RAMON DE CARVALHO CHAGAS - DF44030-A
Polo Passivo VALQUIRIA DOS SANTOS ARRUDA
MARIA JOSE MIRANDA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS BUIATTI - DF16829-A
RAMON DE CARVALHO CHAGAS - DF44030-A
LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A
Terceiros interessados
Processo 0730746-58.2025.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CLAUDIA FERREIRA GUILHERME DA SILVA
PATRICIA FERREIRA GUILHERME
REYNALDO FERREIRA GUILHERME
ADRIANA FERREIRA GUILHERME DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO - DF46930-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados IVANILDA FERREIRA GUILHERME
JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO
Processo 0751029-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A & L - ALUGUEIS DE IMOVEIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO LIMA PINHEIRO
LUIZ GONCALVES NETO
IONE DE FATIMA OLIVEIRA
LUIZ FERNANDO LIMA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA - DF70273-A
Terceiros interessados
Processo 0726269-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GEISER DA CONCEICAO SANTOS MARTINS
ADRIANO MARTINS PONTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR TESOTO - SP463950
Polo Passivo JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA
GILSON BELLO SILVA
SABRINA NEGRI BELLO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA - DF45053-A
JOSE DE RIBAMAR GOMES BARBOZA - DF42678-A
Terceiros interessados
Processo 0719801-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DANIEL LANDENBERGER
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A
IVAN ANISIO BRITO - DF16403-A
Polo Passivo TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA - DF17175-A
Terceiros interessados
Processo 0716173-71.2023.8.07.0005
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.
AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A
MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A
Polo Passivo JOAQUIM MARIA MARRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A
Terceiros interessados
Processo 0706781-97.2025.8.07.0018
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CLELIA MARIA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701905-14.2025.8.07.0014
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LETICIA DE SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO RODRIGUES SOARES - GO58988
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo 0710265-18.2023.8.07.0010
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. L. V. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A
Polo Passivo P. D. O. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A
TALITA CUNHA MACIEL - DF46461-A
Terceiros interessados BENICIO LUIZ RODRIGUES VASQUES FORNAZIER
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712304-37.2022.8.07.0005
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo F. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Polo Passivo N. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700475-30.2025.8.07.0013
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo O. M. L. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
D. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados JAIA ELLOA LIRA DA SILVA
DAVI HENRIQUE LEANDRO DE ALMEIDA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703686-42.2023.8.07.0014
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
POLINEZE OLIVEIRA DE JESUS - DF70736-A
Polo Passivo J. E. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
LOREN RIBEIRO DE ABREU - MG196653
Terceiros interessados
Processo 0723890-31.2023.8.07.0007
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
EDNA LUCAS DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Terceiros interessados
Processo 0716529-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NORALDINO LADEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO ALVES BARBOSA - DF64541-A
Polo Passivo KEZIA AZEVEDO MOURA LADEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGDA FILOMENA MENDONCA DE SOUZA - DF33238-A
Terceiros interessados
Processo 0736203-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A
Polo Passivo ROBERVAL LOBO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Terceiros interessados
Processo 0736829-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LEONARDO NERY DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727631-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo DIOGO LAHORGUE DE ORTEGAL
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A
LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000
Terceiros interessados
Processo 0722048-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CHEGOULOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
SONIA REGINA CARDOSO
SILVIO DONIZETH CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA
CIRO RICARDO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Terceiros interessados
Processo 0712715-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 48
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VASCO DAVI DE MELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL AUGUSTO MESQUITA - DF26871-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705105-18.2023.8.07.0008
Número de ordem 49
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SUELYTON MENDES DA SILVA
ANNA LUISA VIANA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS MATTOS LOMBARDI - SP228013
PAULO ROGERIO JACOB JUNIOR - SP425005
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0724587-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0724070-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NOEMI ALVES BARUZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO AMORIM DE SOUZA - MG165496-A
Polo Passivo CLAUDIO BARUZZI
RICARDO BARUZZI
REGINA MAURA BARUZZI
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
Terceiros interessados
Processo 0724806-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo MICHAEL BRUCE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEILSON COSTA DA ROCHA - DF58634-A
LENILSON JOELSON DE OLIVEIRA ROCHA - DF79427
Terceiros interessados
Processo 0736406-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A
Polo Passivo LUCIANO AMARAL XAVIER
JOAQUIM XAVIER FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiros interessados
Processo 0741663-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GISELLE AYRES BARBOSA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730871-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo SANDRA VIEIRA DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741195-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOFIA COSTA AGRELI - DF62819-A
EDUARDO STENIO SILVA SOUSA - DF20327-A
SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR - DF12873-A
BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF4060600A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A
Terceiros interessados
Processo 0745848-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Polo Passivo HEDILTON TEIXEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0738184-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
Polo Passivo L. D. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
ANA CAROLINA CHAVES DE ALMEIDA - DF48304-A
Terceiros interessados
Processo 0736429-76.2025.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PATRICIA RABELO BECHELENI
Advogado(s) - Polo Ativo
HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS - BA40311-A
Polo Passivo FATALMODEL PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO AUGUSTO FATUDO MAGALHAES - RJ243706
Terceiros interessados
Processo 0744311-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Polo Passivo HEDVANE FERREIRA DE SOUZA BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737756-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO ORIONE ALVES - MG223955
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GOMES DE ALMEIDA - DF82152
TAIANNY NEVES ATAIDE - DF35852-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731480-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ADRIANA MARQUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF26034-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707965-62.2023.8.07.0017
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
Polo Passivo ROSANA FIGUEIREDO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A
Terceiros interessados
Processo 0743525-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREA REJANE DEUSDARA BANCI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Processo 0708582-21.2024.8.07.0006
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSIANE ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Processo 0703579-08.2021.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo REGIANE MATIAS DE SOUSA
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
HOSPITAL SANTA HELENA S/A
CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
REGIANE MATIAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A
MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A
Terceiros interessados
Processo 0717529-39.2025.8.07.0003
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GENIVAL COSTA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805
Polo Passivo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924
Terceiros interessados
Processo 0733911-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDIMILSON RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo RONSON ARRUDA DE MELO MONTENEGRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A
Terceiros interessados
Processo 0705389-49.2025.8.07.0010
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Polo Passivo CARMEM LUCIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A
FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A
Terceiros interessados
Processo 0744013-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo DIVINO ETERNO TELES DE CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0738999-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743481-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Polo Passivo IURY JANIO RODRIGUES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA - GO22931-A
Terceiros interessados
Processo 0706858-61.2024.8.07.0012
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo L. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. M. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743179-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AURICELIA ALVES DE CARVALHO
HELBER CARVALHO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0795763-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. G. S. F.
L. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
STELA MARIA CABRAL - DF26272-A
THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A
DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A
BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A
DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A
RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A
Polo Passivo L. A. F.
M. G. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A
DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A
RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A
STELA MARIA CABRAL - DF26272-A
THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A
DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735188-95.2024.8.07.0003
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LEONARDO VIEIRA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO PORTELA - DF15969-A
Terceiros interessados
Processo 0027100-48.2006.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCELO MEIRELLES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Polo Passivo INGRID ROCHA COMUNICACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Terceiros interessados
Processo 0741334-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADENILSON RAMOS DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE FONSECA DE ARAUJO - DF36355-A
Polo Passivo PADARIA E CONFEITARIA COLOMBO PREDILETA LTDA
PADARIA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA LTDA
PANIFICADORA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA 102DF LTDA
PANIFICADORA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA 114DF LTDA
PANIFICADORA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA 1032DF LTDA
PANIFICADORA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA QD3DF LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0725852-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANE DE FREITAS MORISCO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013
Terceiros interessados
Processo 0728117-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRILHANTE RNP COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA
ROMULO NOGUEIRA PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEILSON ALVES DOS SANTOS - DF34020-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Terceiros interessados
Processo 0720208-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA
ELITA FERREIRA GOMES
LOURIVAL FERREIRA GOMES
HOMERO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAICON CORTES BARBOSA - DF21399-A
Polo Passivo WILLIAN FERREIRA MAGALHAES
WELLINGTON FERREIRA MAGALHAES
EVELYN FERREIRA MAGALHAES MALUF
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A
Terceiros interessados
Processo 0747391-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
TALITA LEITE BRINGEL PAULO
MATEUS PARENTE DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A
WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA
Processo 0756135-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
Polo Passivo MARILZA PANTALIAO XAVIER DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
Terceiros interessados
Processo 0749434-39.2023.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALESSANDRA CANDIDA EGIDIO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo 0710009-97.2022.8.07.0014
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PAULO CEZAR MARQUES CASTELLO BRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
JURANDI FERREIRA SANTOS - DF31183-A
Polo Passivo ANTONIO CEZAR CASTELLO BRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718822-04.2022.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
JOSE DE PADUA LIMA
JOSE DE RIBAMAR ALVES DE MACEDO
JOSE DE RIBAMAR MENDES SOUZA
JOSE DE RIBAMAR PEREIRA
JOSE DE RIBAMAR PEREIRA
JOSE DE SIQUEIRA SILVA
JOSE DE SOUSA PALMEIRA
JOSE DIAS DA SILVA JUNIOR
JOSE DILSON DE OLIVEIRA
JOSE DIVINO ALVES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
JOSE DE PADUA LIMA
JOSE DE SIQUEIRA SILVA
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
JOSE DILSON DE OLIVEIRA
JOSE DE RIBAMAR ALVES DE MACEDO
JOSE DE RIBAMAR PEREIRA
JOSE DIAS DA SILVA JUNIOR
JOSE DIVINO ALVES
JOSE DE RIBAMAR MENDES SOUZA
JOSE DE RIBAMAR PEREIRA
JOSE DE SOUSA PALMEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Processo 0004457-30.2015.8.07.0018
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RUI CRISTINO BARBOSA
ITALO MACHADO ZINHO
MAURA DE FATIMA MACHADO
JULIA CARDOSO DE OLIVEIRA
MARIA LUCIA MACHADO
LENI CANDIDO DA CRUZ
MOURIVAL MACHADO ZINHO
MARLI MACHADO ZINHO
MARLENE MACHADO LOPES
MARIO MACHADO ZINHO
MARCOS MACHADO ZINHO
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FERNANDO DA SILVA SANTOS - DF42681-A
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
GUILHERME TELES GEBRIM - DF11503-A
Polo Passivo ITALO MACHADO ZINHO
MARCOS MACHADO ZINHO
MARIA LUCIA MACHADO
MAURA DE FATIMA MACHADO
MOURIVAL MACHADO ZINHO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JULIA CARDOSO DE OLIVEIRA
MARLENE MACHADO LOPES
MARLI MACHADO ZINHO
LENI CANDIDO DA CRUZ
MARIO MACHADO ZINHO
RUI CRISTINO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
GUILHERME TELES GEBRIM - DF11503-A
FERNANDO DA SILVA SANTOS - DF42681-A
Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI
RENATO TEMPESTA
CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS
RUBENS TAVARES E SOUSA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743858-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HILDEBERTO RODRIGUES BEM
Advogado(s) - Polo Ativo
HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A
Polo Passivo ADRIANA CALISTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A
Terceiros interessados
Processo 0730781-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANA ANTONIA ITACARAMBY
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ARMANDO MOREIRA - DF14052-A
Polo Passivo JULIO CESAR ITACARAMBY
ROBERTO CESAR ITACARAMBY
REGIANE ITACARAMBI REIS CANEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712051-73.2023.8.07.0018
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCOS ANTONIO MOURA XAVIER
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MARCOS ANTONIO MOURA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702296-54.2025.8.07.0018
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELSE LUIZA POLEY MALACCO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE MOURA MAIA - DF78822
ALESSANDRA FERNANDES DA SILVA - DF76735-A
Terceiros interessados
Processo 0025148-19.2015.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
FRANCISCA IZALENA ARRUDA PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Polo Passivo FRANCISCA IZALENA ARRUDA PRADO
HELIO GOMES CAROLINO
PRADO & ARRUDA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0703394-28.2025.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ZENAIDE GUERRA ZILLER
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0704159-88.2024.8.07.0015
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SEBASTIANA GAIOSO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNA CONCEICAO DOS SANTOS E SOUZA - DF45192-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0703562-16.2024.8.07.0017
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo R. R. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A
Polo Passivo Q. A. D. B. S.
A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0090908-61.2005.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo NIVALDO VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA - DF21674-A
VANESSA RODRIGUES PEREIRA BRANDAO - DF20232
Terceiros interessados
Processo 0704085-39.2025.8.07.0002
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ZILMA RODRIGUES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0700576-03.2025.8.07.0002
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE NIVALDO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiros interessados
Processo 0707673-92.2023.8.07.0012
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDMO SILVA DO NASCIMENTO
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.
KARLA GRAZIELLY ALVES FIRMINO DE MEDEIROS - DF67246-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO PAN S.A
EDMO SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
KARLA GRAZIELLY ALVES FIRMINO DE MEDEIROS - DF67246-A
Terceiros interessados
Processo 0725947-22.2023.8.07.0007
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALAIDE PEREIRA DOS SANTOS FREIRE
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALAIDE PEREIRA DOS SANTOS FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Terceiros interessados
Processo 0729975-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LA FOCACCIA LTDA
CRISTOVAO TEODOMIRO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA - DF26629-A
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
Terceiros interessados
Processo 0738254-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RENATO BORGES REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A
Polo Passivo ADRIANA MARCIA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
IDOLINE ALVES - DF11017-A
Terceiros interessados
Processo 0728169-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. D. A. R. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARTA CAROLINA ELOI DE ASSIS REPUBLICANO MARTINS - DF26615-A
ARTHUR DE ASSIS REPUBLICANO RODRIGUES MARTINS - DF44512-A
Polo Passivo C. A. D. A. B. R. M.
M. G. D. A. B. R. M.
A. M. D. A. B. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723765-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Polo Passivo SONIA MARIA DOS REIS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - DF7311-A
Terceiros interessados
Processo 0709840-66.2024.8.07.0006
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RENATO GOMES IMAI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A
Terceiros interessados
Processo 0719771-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ELIANE DE FATIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA SANTOS PORTO - DF18986-A
Polo Passivo MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO - DF31063-S
Terceiros interessados
Processo 0701625-46.2025.8.07.0013
Número de ordem 107
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. D. L. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA D AMICO SACCO COSTA - SP448579
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700067-75.2025.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo CENILDA LADEIRA BIZARRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELA LADEIRA BIZARRA MORONE - DF05794
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724974-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA DE FATIMA FARIA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A
JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A
DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARIA DE FATIMA FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A
SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A
JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A
DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799
Terceiros interessados
Processo 0727129-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FLAVIO EDUARDO SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A
Polo Passivo OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A
Terceiros interessados
Processo 0705585-46.2025.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Polo Passivo IDELSON ALAN SANTOS
CARLA MAGDA ALLAN SANTOS DOMINGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
Terceiros interessados
Processo 0706372-31.2023.8.07.0006
Número de ordem 112
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA
FABIOLA MAIA MONTEZUMA DE CASTRO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A
GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A
Polo Passivo SANDRA DE ASSIS DUARTE DE CASTRO VIEIRA
SARAH ANGELICA DUARTE DE CASTRO VIEIRA
CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO
IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912
IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Terceiros interessados
Processo 0739937-98.2023.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SOLANGE HENRIQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados ANDRE GONCALVES
LUIZ ANTONIO TEOFILO
Processo 0722172-96.2023.8.07.0007
Número de ordem 114
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo WLADIMIR ALVES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0725265-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILDISNEY SOUSA DE CARVALHO - DF5267700-A
Terceiros interessados
Processo 0702821-51.2025.8.07.0013
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. M. O. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720224-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MATIAS RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0704963-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SILVINO GONCALVES DE LIMA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0701631-96.2024.8.07.0010
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE ARIMATEA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0711160-85.2023.8.07.0007
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FGR URBANISMO CENTRO-SUL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo LEONAM ALVES DE DEUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Terceiros interessados
Processo 0702824-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE FRUTAS PAULISTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703667-55.2022.8.07.0019
Número de ordem 122
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA LUCIA MARTINS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LOURENCO LIMA - DF64675-A
NATALIA SOUZA LIMA - DF64676-A
Polo Passivo THAYNARA RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A
LARYSSA MUNIZ DO AMARAL - DF69377-A
Terceiros interessados
Processo 0706774-91.2023.8.07.0013
Número de ordem 123
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo C. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLE GORAYB CORREA - SP446065
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708040-47.2022.8.07.0014
Número de ordem 124
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A
Terceiros interessados
Processo 0744299-49.2023.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GAYO MOREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A
Terceiros interessados
Processo 0707455-27.2024.8.07.0013
Número de ordem 126
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo S. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709948-05.2023.8.07.0015
Número de ordem 127
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A
Polo Passivo MANOEL NOGUEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A
FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A
FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES - DF41230-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729690-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. V. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A
Polo Passivo J. P. L. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746710-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JACQUELINE DE JESUS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734044-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAO VIEIRA MOTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON GLEYSON VIEIRA SANTOS NASCIMENTO - BA73620
Polo Passivo MARINEZ MARIA DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744610-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LCA RESTAURANTES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0710999-70.2022.8.07.0020
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RICARDO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PARANA BANCO S/A
BANCO DAYCOVAL S.A.
BANCO INTERMEDIUM SA
BANCO PAN S.A
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A.
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo 0715719-35.2025.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALINE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A
MARCELA LIMA DE SOUZA - DF74492-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO BV S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO SAFRA S A
BANCO PAN S.A
RDC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ABANCO SAFRA S/ABANCO PAN S.A.
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA - PR36803-A
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
CRISTIANO DA SILVA BREDA - RS40466
Terceiros interessados
Processo 0707436-18.2024.8.07.0014
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JAQUELINE ENI MENDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Processo 0752406-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARINA DO CONGRESSO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo MARINA DO CONGRESSO LTDA
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo CLUBE DO CONGRESSO
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Terceiros interessados
Processo 0706192-27.2023.8.07.0002
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo V. H. C. H. D. L.
S. M. V. D. C.
D. S. G. D. C.
E. A. I. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A
ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
MARKSON WESTER DE ANDRADE - GO26207-A
Polo Passivo S. M. V. D. C.
D. S. G. D. C.
E. A. I. D. S. L.
V. H. C. H. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
MARKSON WESTER DE ANDRADE - GO26207-A
Terceiros interessados
Processo 0705201-49.2022.8.07.0014
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANNA CIBELLE E SILVA NEGRAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE GOMES SILVA - SP325994
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Processo 0703086-38.2025.8.07.0018
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KARLON RODRIGUES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Terceiros interessados
Processo 0700394-15.2024.8.07.0014
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO CALLIANDRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CICERO PEREIRA ALENCAR - DF60116-A
Terceiros interessados
Processo 0704335-41.2022.8.07.0014
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROBISON FRANCISCO PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FREDERICO FREITAS DE REZENDE - DF55067-A
Polo Passivo A.R.F CONSULTORIA LTDA
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR - RJ229463-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0734708-20.2020.8.07.0016
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CINTIA AMADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708049-43.2025.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Polo Passivo FELIPE LACERDA LOBO BILIO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE LACERDA LOBO BILIO - DF41117-A
Terceiros interessados
Processo 0700246-38.2023.8.07.0014
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO SILVA DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA AMORIM PINHEIRO - DF57677-A
Terceiros interessados
Processo 0732689-12.2022.8.07.0003
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo V. F. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725794-64.2024.8.07.0003
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMERO MORAES DE OLIVEIRA - PE21167
RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA - PE17980
Polo Passivo IGOR CAMARGOS DE CASTRO
RODRIGO VELOSO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0724309-12.2023.8.07.0020
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FELIPE ALEXANDRE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GOMES DE AGUIAR - MG154195
CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA - MG110139
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Terceiros interessados
Processo 0025492-93.1998.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRASAL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE CONSORCIOS LTDA
MAURICIO GOMES DE LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
CAMILA DE MELO SOUSA - DF51218-E
GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU - DF61140-A
LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF301-A
SIMAO GUIMARAES DE SOUZA - DF1023-A
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
Polo Passivo MAURICIO GOMES DE LEMOS
JOSÉ DOURADO DE OLIVEIRA
KLEY CRISPIM DE LIMA
LUIZ RONAN SILVA
RICARDO RODRIGUES DA SILVA
ROGERIO RODRIGUES DA SILVA
RENATO CESAR VARTULI DA SILVA
BRASAL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBRASAL
LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF301-A
CAMILA DE MELO SOUSA - DF51218-E
DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE - DF56452-A
GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU - DF61140-A
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
Terceiros interessados
Processo 0718624-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALINE MELO FRANCO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - PI7075-S
ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794-A
Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DIEGO COSTA PIRES - DF68464
RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513-A
Terceiros interessados HUGO HAMMERLE
Processo 0709495-30.2025.8.07.0018
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo OSIMAR ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIRO GARCIA FILHO - GO66192
RAFFAEL AZEVEDO BAILONA - GO64818
ARTHUR CASTRO DE MATOS - GO69294
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0701355-25.2025.8.07.0012
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo INGRID GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO FERRETTI DA SILVA - SP244074
Polo Passivo HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS FONTOURA DE SOUZA - RS129507
CICERO SCHOLL ARNOLD - RS89475
Terceiros interessados
Processo 0705576-70.2019.8.07.0009
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
MAXMILIANO NUNES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo MAXMILIANO NUNES GOMES
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A
Terceiros interessados
Processo 0712561-88.2024.8.07.0006
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
OSEIAS RODRIGUES PAUFERRO JUNIOR - DF61080-A
HEBER ANTUNES DE CAMARGO - DF56088-A
Terceiros interessados
Processo 0716704-14.2024.8.07.0009
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GABRIELLE MORAIS FELICIANO PORTO
GUSTAVO DE MORAIS FELICIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo VINICOLA CAMPESTRE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA - RS17.430
NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA - RS92954
Terceiros interessados
Processo 0705316-38.2024.8.07.0002
Número de ordem 154
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IVONE FERREIRA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELDER FERREIRA DE ALMEIDA - DF80509
Polo Passivo ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Terceiros interessados
Processo 0702003-38.2025.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO - MG77152
Polo Passivo TATIANA LISBOA FREDERICO DRUMOND CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
Terceiros interessados
Processo 0703312-55.2025.8.07.0014
Número de ordem 156
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo V. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Terceiros interessados
Processo 0713294-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVA MARIA ALVES
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo 0719705-07.2024.8.07.0009
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE MAURILENO MOREIRA SOARES (FALECIDO) registrado(a) civilmente como MAURILENO MOREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A
PRISCILLA LIMA DA SILVA - DF56539-A
Terceiros interessados
Processo 0750520-73.2018.8.07.0016
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
SWISSPORT BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715
Polo Passivo SWISSPORT BRASIL LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715
Terceiros interessados
Processo 0704688-12.2025.8.07.0003
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S
Polo Passivo PETRONILIA LIMA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANIA DE PAULA RIBEIRO - DF40711-A
Terceiros interessados
Processo 0705321-24.2024.8.07.0014
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Polo Passivo LEONARDO VITOR TOSCHI AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A
Terceiros interessados
Processo 0718590-38.2025.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROBSON AUGUSTO RIBEIRO MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A
Polo Passivo THIAGO LOPES CALIL
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
Processo 0729450-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150
MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A
KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A
Polo Passivo ARISTEU PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA - DF48570-A
FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A
Terceiros interessados
Processo 0716841-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARION ARAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR FELFILI ARAGAO - DF35325-A
Polo Passivo MURILO RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714445-36.2025.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
NERINETE COLONNA DOS SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
Polo Passivo NERINETE COLONNA DOS SANTOS SOUSA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Terceiros interessados
Processo 0730286-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SILZA CORREIA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A
Polo Passivo ANANDREA FREIRE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANANDREA FREIRE DE LIMA - DF15124-A
Terceiros interessados
Processo 0716829-80.2023.8.07.0020
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCOS ROBERTO SOUZA DE LIMA
CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
CHRISTIAN DANNER MATOS COSTA - DF62671
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Polo Passivo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
MARCOS ROBERTO SOUZA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
CHRISTIAN DANNER MATOS COSTA - DF62671
Terceiros interessados
Processo 0735744-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANA DE ARAUJO FALCAO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0736819-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KAIO DAVIS CHAVES SILVA - DF83051
Polo Passivo JEFFERSON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745346-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo MARGARIDA LIMA FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARGARIDA LIMA FRANCO - DF17152-A
Terceiros interessados
Processo 0737308-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON - DF28290-A
Polo Passivo ACAO PANFLETAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0761786-81.2023.8.07.0016
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
Polo Passivo P. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Terceiros interessados
Processo 0703851-24.2025.8.07.0013
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700770-70.2020.8.07.0004
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. G. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. C. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718572-27.2019.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ADAIR PAULISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDINEY FERNANDO NOGUEIRA - DF36616-A
Polo Passivo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Terceiros interessados
Processo 0756724-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0737144-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE FELICIANO FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737352-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo INFOR PRINT- REPRESENTACOES DE SERVICOS GRAFICOS 149DF LTDA
JADEANY RAMOS MENDES FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738568-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo WESLEY FERNANDES CAMILO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704258-70.2024.8.07.0011
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LEO GARRIDO DE SALLES MEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A
Polo Passivo SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.
RAMON AUTO MARCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA - GO41665-A
JOAO PAULO OLIVEIRA DE PAIVA - GO37041
Terceiros interessados
Processo 0711966-92.2024.8.07.0005
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SOUZA & CAMPOS TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BRAZ ORDONES - DF59085
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0709221-20.2025.8.07.0001
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENYS BLINDER - SP154237-A
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Terceiros interessados
Processo 0713061-53.2021.8.07.0009
Número de ordem 183
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SOL NASCENTE ASSOCIACAO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THALIA DE SOUSA REIS - DF78770
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Terceiros interessados
Processo 0702933-56.2025.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo BRENDA MACEDO LINS
GLENDA MACEDO LINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICIO PEREIRA - DF41003-A
Terceiros interessados
Processo 0712713-37.2023.8.07.0018
Número de ordem 185
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo TALITHA CUMI PEIXOTO TELES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GIANNA GUIOTTI TESTA
MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA
RONNEY EUSTORGIO MACHADO
RAFAELLA CRISTINNA VIEIRA MACHADO
Processo 0717793-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VERA LYA CARUSO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0721148-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDICAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A
Polo Passivo GERENTE-COORDENADOR DO FASCAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR - DF41966
BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF42308-A
Terceiros interessados
Processo 0737625-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ADVOCACIA CAMPOS DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A
Polo Passivo CLUBE DE REGATAS GUARA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704186-04.2020.8.07.0018
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715
MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR - SP383786
LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA - SP447707
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DOS SANTOS - SP512097
Polo Passivo DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA.
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO PARA
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DO PIAUI
ESTADO DO ACRE
ESTADO DE RONDONIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESTADO DO CEARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ESTADO DO AMAZONAS
ESTADO DE RORAIMA
ESTADO DE SANTA CATARINA
ESTADO DE GOIÁS
ESTADO DE SERGIPE
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
ESTADO DO PARANA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DO MARANHAO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ESTADO DO MATO GROSSO
ESTADO DA PARAIBA
ESTADO DO PERNAMBUCO
ESTADO DO TOCANTINS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo GOVERNO DO ESTADO DO AMAPAPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUIPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA - PGEPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOProcuradoria-Geral do Estado de Santa CatarinaPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁSPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIAADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715
MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR - SP383786
LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA - SP447707
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DOS SANTOS - SP512097
LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO - AP1536-B
DAVI MACHADO EVANGELISTA - DF18081-A
ANTONIO SABOIA DE MELO NETO - DF30160
LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA - AC2813
LUCIANO BRUNHOLI XAVIER - PR16996
WILLAME SOARES LIMA - RO949
MONICA APARECIDA EUSTACHIO - RO7935
CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS - DF1187300-A
RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO - CE16150
CARLOS JOSE FERNANDES REGO - RN5362
GUSTAVO SIPOLATTI - ES10589
FABIANO BURIOL - AM7657
VANESSA ALVES FREITAS - RR226-A
REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES - RR383-B
ANDRE LUIS SANTOS MEIRA - DF25297-A
ULISSES SCHWARZ VIANA - MS5343000A
EDUARDO LUIZ BUSATTA - PR31383
ALINE AZEVEDO NUNES - BA18762
NABIL EL BIZRI - MG46505-A
ADRIANO FERREIRA RODRIGUES DE CARVALHO - PE40883
LUCIANA ESPINDOLA AZEVEDO - PE20776
SERGIO AUGUSTO SANTANA SILVA - PE15836-A
MARILIA RAFAELA FREGONESI - TO4102-A
RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS - TO4125
Terceiros interessados
Processo 0719788-13.2025.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo BRAVOS AUTO SERVICE COMERCIO DE SOM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIANNE BENTO DE QUEIROZ - PB25047
Terceiros interessados
Processo 0739006-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JAQUELINE FELICIANO ARRAES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUNSCREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PERSIANAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY JUNQUEIRA CASTRO - GO38150-A
Terceiros interessados
Processo 0722291-23.2024.8.07.0007
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. S. L.
D. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA IARA NOBREGA AUZIER - DF79115
IZABETE DE OLIVEIRA SANTOS CAVALCANTI - DF84303
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701355-56.2024.8.07.0013
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo L. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER DA SILVA MENDONCA - RJ206062-A
FELIPE CURTI DA SILVA - RJ254602
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717671-70.2021.8.07.0007
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Polo Passivo CLAYTON AQUINO LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704700-61.2023.8.07.0014
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo R. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Polo Passivo H. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO FURTADO JACINTO DE LEMOS - DF67002-A
AMANDA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES - DF75564
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718831-12.2025.8.07.0001
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CEB GERACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A
Terceiros interessados
Processo 0715910-35.2025.8.07.0016
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo O & M IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROZILEI MONTEIRO LOURENCO - PR31450-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717643-07.2023.8.07.0016
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEONARDO ULLMANN CORREA
NANDARA CRISTINA LUSSI CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Terceiros interessados
Processo 0706104-37.2024.8.07.0007
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOSE CARLOS ISIDIO DOS SANTOS
LUANA JOANA DE LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo WANDERSON PEREIRA DE SOUSA
WELLINGTON DE SOUSA PEREIRA DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717910-69.2024.8.07.0007
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS, SERVICOS E TRANSPORTADORA GENESIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741439-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GOOD GAMES ENSINO EM TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE AUGUSTO DERVICHE CASAGRANDE - PR53927
Polo Passivo X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA
HUMBERTO TENORIO CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO TENORIO CABRAL - SP187560-A
Terceiros interessados
Processo 0737829-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON SILVA GIROTTO - GO29498
Polo Passivo A. D. S. R.
RYAN VICTOR MARTINS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701332-08.2018.8.07.0018
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THIAGO ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILVANIA DO PRADO SILVA - DF29473-A
Terceiros interessados
Processo 0716739-55.2025.8.07.0003
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo J. M. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748569-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA RAQUEL DA AURORA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA SANDRI - MS12300
MARCIA MARIA DA SILVA SOUZA - MS20725
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0745580-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo IRIA DE FATIMA PINHEIRO
MARIA IRIAN PINHEIRO DE ABREU
JOSE IRAN PINHEIRO SOUSA
SERGIO DE SOUZA PINHEIRO
FILIPPE SOUZA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A
Polo Passivo MARIA JOSELIA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745929-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SILVIO AMERICO OHSE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A
ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO - PR58344-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0702362-19.2024.8.07.0002
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
PAULO FERNANDO LOPES DE ALMEIDA - SP305877-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo G. V. D. S.
A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718468-44.2024.8.07.0006
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo DENILSON DA SILVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A
Terceiros interessados
Processo 0703832-03.2025.8.07.0018
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DAVID FERREIRA BERNARDO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR - DF55908-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739091-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WILCK BATISTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON - DF21291-A
LETICIA ARIANE COSTA BATISTA - DF77762
Polo Passivo MARIA LUCIA GUIMARAES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Terceiros interessados
Processo 0810011-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A
Terceiros interessados
Processo 0714781-50.2024.8.07.0009
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
EDUARDO DI GIGLIO MELO - SP189779-S
Polo Passivo MARIA MADALENA JOSE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO FARIAS FERREIRA - DF49992-A
Terceiros interessados
Processo 0744387-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALINE DE OLIVEIRA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
GAMA SAUDE LTDA
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDAQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0713354-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A
Polo Passivo I. L. A. L.
A. L. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JANUARIO - DF46262-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706812-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo JOZILMA LOPES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0731660-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo CAMILA SARAIVA GAUDENCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A
Terceiros interessados
Processo 0746600-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA IZOLINA DE QUEIROZ
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A
THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
MARIA IZOLINA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A
THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A
Terceiros interessados OLAVO LINS E MELLO PEREIRA
Processo 0712571-96.2024.8.07.0018
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DILERMANDO FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELA DE TOMASI VIEGAS - RS107972-A
Terceiros interessados
Processo 0735211-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713724-31.2023.8.07.0009
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. D. J. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733732-53.2023.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. L. G. D. N.
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA ARAUJO DOS SANTOS - MA21702-A
APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674-A
RAISSA SOUSA TELES DO VALE - MA23779
ALEXANIA OLIVEIRA BRANDAO - MA28723
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
J. L. G. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
VANESSA ARAUJO DOS SANTOS - MA21702-A
APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674-A
RAISSA SOUSA TELES DO VALE - MA23779
ALEXANIA OLIVEIRA BRANDAO - MA28723
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747738-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TONY CEZAR ACIOLY DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0706662-74.2022.8.07.0008
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GERALDO DANTAS DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESTER FRANCISCA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703641-09.2025.8.07.0001
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo INESSA DO AMARAL MADRUGA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
MARIA ARIVANI OVIDES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
PAULA PIMENTEL E SILVA - DF61081-A
Terceiros interessados
Processo 0704708-34.2024.8.07.0004
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GLEISON GOMES DA COSTA
LUZIA DA SILVA FERREIRA
SARAH APARECIDA DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS VINICIUS ROQUE DA SILVA - DF67456-A
VICTORIA SANTOS REIS - BA74551
Polo Passivo SARAH APARECIDA DA SILVA FERREIRA
LUZIA DA SILVA FERREIRA
GLEISON GOMES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS VINICIUS ROQUE DA SILVA - DF67456-A
VICTORIA SANTOS REIS - BA74551
Terceiros interessados
Processo 0734477-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO BERNADINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
Polo Passivo ICARO FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710793-06.2024.8.07.0014
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ADRIANA DE SOUZA BRILL
Advogado(s) - Polo Ativo
SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A
ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A
Polo Passivo RODRIGO DE SOUSA CONTI
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A
Terceiros interessados
Processo 0721330-82.2024.8.07.0007
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS CENTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208
KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A
Polo Passivo MARIA GERALDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BRAGA DE LIMA - DF2141-A
Terceiros interessados
Processo 0710670-23.2024.8.07.0009
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDIVAM BARBOSA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813-A
Polo Passivo NV AUTO MECANICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Terceiros interessados
Processo 0746814-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VERA LUCIA DANTAS MENEZES ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0717656-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EMILIA PINEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO TORRES DE MARTIN - SP201283
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Processo 0708718-24.2024.8.07.0004
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. G. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
DAVID AZULAY - RJ176637-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715890-02.2024.8.07.0009
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RAFAEL PASTE DE MELO
IZABEL CRISTINA PASTE
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PAULO SILVA DE MELO - DF75391-A
HENRIQUE CELSO SOUSA CARVALHO - DF9860-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDY
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A
KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A
Terceiros interessados
Processo 0736593-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo H. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A
JUCELIA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF14115-A
Terceiros interessados
Processo 0716305-95.2023.8.07.0016
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
ELIAS PALAZZO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737964-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR
CLAUDIA MARIA SILVA AGUIAR
EVANDRO CARLOS SILVA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ACAPULCO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208
HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF18804-A
KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A
Terceiros interessados
Processo 0732819-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PEDRO BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0742139-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROMULO CARLOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Processo 0717103-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BEATRIZ REGINA CONTE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0724103-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUCIVAL GUIMARAES DA COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
TAYNARA AMARAL DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF49874-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0732269-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BENDELARC MACHADO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0721803-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO DA COSTA BONFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0738633-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LIGIA MARIA BARRETO JUREMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A
CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A
Polo Passivo ANA LUCIA DE SOUSA BARBOSA
MARCELO LUIZ TERRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Terceiros interessados
Processo 0706130-82.2022.8.07.0014
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ELCIO GOMES ROCHA
MARIA DE LOURDES CONSUELO CARVALHO COSTA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A
Terceiros interessados
Processo 0702437-56.2023.8.07.0014
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo GERCINO ALVES DE MORAES
JACI XAVIER GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A
Terceiros interessados
Processo 0737979-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 247
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
Polo Passivo KENNEDY DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A
THAIS MENDONCA LOPES MATOS - GO65851-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 9 de dezembro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
10/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2025, 13:01
Expedição de documento
09/12/2025, 13:01
Para julgamento de mérito
09/12/2025, 12:21
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
20ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida - 1TCV (22/10/2025)
Ata da 20ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida - 1TCV (22/10/2025), realizada no dia 22 de Outubro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, FABRICIO FONTOURA BEZERRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 32 (trinta e dois) processos, 4 (quatro) processos foram retirados de pauta e formulados pedidos de vista em 2 (dois) processos, conforme processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0704614-11.2023.8.07.0008
0700215-69.2024.8.07.0018
0705463-16.2024.8.07.0018
0702884-90.2022.8.07.0010
0732672-45.2023.8.07.0001
0739718-79.2023.8.07.0003
0714689-45.2024.8.07.0018
0752904-47.2024.8.07.0000
0704772-22.2025.8.07.0000
0715290-87.2024.8.07.0006
0734696-46.2023.8.07.0001
0718117-35.2024.8.07.0018
0722300-82.2024.8.07.0007
0710631-19.2025.8.07.0000
0713925-59.2024.8.07.0018
0716686-63.2024.8.07.0018
0721148-63.2024.8.07.0018
0733620-50.2024.8.07.0001
0715474-27.2025.8.07.0000
0720000-17.2024.8.07.0018
0723958-44.2024.8.07.0007
0711786-31.2024.8.07.0020
0747391-32.2023.8.07.0001
0718806-02.2025.8.07.0000
0706372-31.2023.8.07.0006
0717765-77.2024.8.07.0018
0720670-75.2025.8.07.0000
0721249-23.2025.8.07.0000
0713769-71.2024.8.07.0018
0701714-03.2024.8.07.0014
0724974-20.2025.8.07.0000
0713303-88.2025.8.07.0003
RETIRADOS DA SESSÃO
0743116-06.2024.8.07.0001
0721482-40.2023.8.07.0016
0761945-87.2024.8.07.0016
0717984-90.2024.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
0744958-10.2023.8.07.0016
0701970-13.2023.8.07.0003
SUSTENTAÇÕES ORAIS
DRA. CAMILLA LIPORACI, OAB/DF nº 56.709, PELA PARTE APELANTE Preferência Legal gestante.
DR. LUCIANO MELO MOREIRA LIMA, OAB/DF nº 12.753, PELA PARTE APELADA.
DRA.VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES, OAB/DF nº 69178, PELA PARTE APELANTE.
DRA.VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES, OAB/DF nº 69178, PELA PARTE APELADA.
DRA.VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES, OAB/DF nº 69178, PELA PARTE APELADA.
DRA. MARIA RITA ALVES LOPES, OAB/DF nº 81.376, PELA PARTE APELANTE RÉ.
DRA. BARBARA CORREIA DE SOUSA - OAB/DF nº 75792, PELA PARTE APELANTE.
DRA JULIETT LEAL GONSALES GARCIA SARTORE, OAB/SP nº 294.309, PELA PARTE APELADA.
DRA. ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA, OAB/DF nº 59.535, PELA PARTE APELANTE.
DR. JOSE HERCULES DA SILVA, OAB/DF nº 41425, PELA PARTE APELADA.
DRA. LAÍSLA CAROLINE MOREIRA, OAB/DF nº 68.552, PELA PARTE APELADA.
DR. RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA, OAB/DF nº 22.707, PELA PARTE APELANTE EMBARGANTE EM CAUSA PRÓPRIA.
A sessão foi encerrada no dia 22 de Outubro de 2025, às 16h. Eu, LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA, Secretária de Sessão 1ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
MARCELO LOPES DA SILVA JUNIOR
Secretário de Sessão
08/12/2025, 00:00
Recebimento
30/11/2025, 17:47
Decurso de Prazo
20/11/2025, 02:17
Conclusão (para julgamento)
19/11/2025, 17:19
Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 08:11
Documento (Certidão)
18/11/2025, 15:03
Documento (Certidão)
18/11/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 09:21
Petição (Contra-razões)
18/11/2025, 09:19
Petição (Contra-razões)
17/11/2025, 18:09
Publicação
12/11/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: HOSPITAL LAGO SUL S/A
APELANTE: TALITA LEITE BRINGEL PAULO
EMBARGADO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, TALITA LEITE BRINGEL PAULO, MATEUS PARENTE DE CASTRO
APELADO: HOSPITAL LAGO SUL S/A DESPACHO Dada a possibilidade de concessão de efeitos infringentes, dê-se vista à parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC e do art. 267, §1º, do RITJDFT.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se. Brasília/DF, 6 de novembro de 2025. CARLOS MARTINS Relator
11/11/2025, 00:00
Recebimento
07/11/2025, 20:33
Mero expediente
07/11/2025, 20:33
Decurso de Prazo
07/11/2025, 02:16
Conclusão (para julgamento)
05/11/2025, 17:40
Evolução da Classe Processual
05/11/2025, 17:24
Petição (Embargos de declaração)
04/11/2025, 17:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Direito civil. Apelação cível. Preliminares de violação ao princípio da dialeticidade, ilegitimidade passiva e nulidade de sentença. Rejeitadas. Erro médico. Dever de informação. Responsabilidade civil subjetiva do médico. Responsabilidade objetiva do hospital. Danos morais. Configurados. Recursos desprovidos. I. CASO EM EXAME 1.
Trata-se de apelação interposta em face de sentença que, reconhecendo a existência de erro médico e responsabilidade civil, condenou o hospital e a médica à indenização por danos morais sofridos pelo paciente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve erro médico ou falha na prestação dos serviços; e (ii) estabelecer se estão presentes os elementos caracterizadores da responsabilidade civil do médico e do hospital. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A responsabilidade civil do médico é subjetiva, sendo necessária a demonstração de culpa, nos termos do art. 14, §4º, do CDC. 4. No caso, a médica agiu com descuido e falta de atenção, ao deixar de comunicar ao paciente o diagnóstico e passar as devidas orientações sobre a necessidade de acompanhamento com oncologista, logo após o recebimento da biópsia. 5. A omissão da comunicação caracteriza falha na prestação do serviço médico e hospitalar, além de violar o direito de informação do consumidor (art. 6º, III, do CDC). 6. O atraso injustificado no diagnóstico de câncer e na comunicação de orientações ao paciente atinge a esfera de direitos personalíssimos do autor afetos à esfera de sua integridade psicológica. 7. O dano moral, advindo da relevante ofensa à integridade psicológica do paciente, diante da ausência de informações claras e imediatas sobre seu diagnóstico e ausência de informações de como deveria proceder, resultou em angústia e sofrimento que superam o mero transtorno ou aborrecimento. 8. Demonstrada a culpa do médico, a responsabilidade civil do hospital é objetiva, por ato culposo de médico a ele vinculado, devendo responder solidariamente pelos danos causados. IV. DISPOSITIVO 4. Apelações conhecidas. Preliminares de ilegitimidade e nulidade de sentença rejeitadas. No mérito, desprovidas. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, inc. X; CC, arts. 186, 927; CDC, arts. 6º, VI, 14. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.832.371/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 22.06.2021; TJDFT, Apelação nº 07028329620198070011, Rel. Luís Gustavo B. de Oliveira, j. 02.05.2024; TJDFT, Apelação nº 07247602520228070003, Rel. Robson Teixeira de Freitas, j. 07.05.2024; TJDFT, Apelação nº 0716638-45.2021.8.07.0007, Rel. Jansen Fialho de Almeida, j. 23.04.2025
28/10/2025, 00:00
Não-Provimento
22/10/2025, 18:58
Mérito
22/10/2025, 18:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível INTIMAÇÃO DE PAUTA Certifico e dou fé que o presente recurso foi incluído na pauta de julgamento da 20ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida, designada para o dia 22 de outubro de 2025, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, Sala 234, conforme Edital de Pauta encaminhado, na presente data, para o Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, disponibilizado na data seguinte e publicado no primeiro dia útil subsequente. Certifico que as inscrições para sustentação oral presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Certifico, ainda, que pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, devendo estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente. Brasília - DF, 3 de outubro de 2025 Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
20ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL / HÍBRIDA - 1TCV (22/10/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 22 de Outubro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma.
Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760.
Processo 0732672-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento da Própria Saúde (10263)
Consulta (12500)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo MARIA DO CARMO NELSON DE OLIVEIRA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO VENANCIO - DF55060-A
VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A
LUCIANO MELO MOREIRA LIMA - DF12753-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0713303-88.2025.8.07.0003
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo SUELEN CRISTINA DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA - MG201630
RAYANE MAYRINK MENDES DA ROCHA - MG211367
Polo Passivo BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0747391-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A
TALITA LEITE BRINGEL PAULO
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
HOSPITAL LAGO SUL S/A
TALITA LEITE BRINGEL PAULO
MATEUS PARENTE DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0710631-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Juros (10684)
Polo Ativo JASMIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718117-35.2024.8.07.0018
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAIRO CARDOSO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0743116-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo HUET PEREIRA DE AZEVEDO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO
Processo 0722300-82.2024.8.07.0007
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo GISLANE DE FATIMA NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
Processo 0720000-17.2024.8.07.0018
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0716686-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0705463-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo LEONARDO AMADEUS DANTAS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0739718-79.2023.8.07.0003
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo KARLOS EDUARDO SAMMARCO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0717765-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0702884-90.2022.8.07.0010
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO DE AVELLAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
Polo Passivo HENRIQUE PIZZOLANTE CARTAXO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA COSTA VILELA - DF41074-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0704614-11.2023.8.07.0008
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo KARINE RODRIGUES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Vara Cível do Paranoá
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA
"FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0713925-59.2024.8.07.0018
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Invalidez Permanente (10255)
Polo Ativo GLORIA MARIA BATISTA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0734696-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo MARCO & PAULO ADMINISTRACAO EM HOTELARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A
Polo Passivo CELSO DIAS DOS SANTOS
CRISTIANE VICTOR AMORIM
DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
HUMBERTO CAETANO DE ALMEIDA
SERGIO RICARDO MIRANDA NAZARE
ANA LUIZA MARIA CANAPARRO NOGUEIRA FAVATO
ARMANDO FAVATO FILHO
ACESSO CONSTRUTORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628-A
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077-A
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A
FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO - DF34750-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0761945-87.2024.8.07.0016
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL (12858)
Polo Ativo ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0721249-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo IRMAOS RODOPOULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Polo Passivo DEBORA PEREIRA SANTANA DOS SANTOS 01095860186
Advogado(s) - Polo Passivo
EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700215-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT
BRUNO DIAS GALVAO CAVALCANTI
G. V. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0724974-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A
JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A
DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706372-31.2023.8.07.0006
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Judicial (10454)
Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo SARAH ANGELICA DUARTE DE CASTRO VIEIRA
SANDRA DE ASSIS DUARTE DE CASTRO VIEIRA
RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA
FABIOLA MAIA MONTEZUMA DE CASTRO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912
GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A
GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A
Polo Passivo RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA
FABIOLA MAIA MONTEZUMA DE CASTRO VIEIRA
SANDRA DE ASSIS DUARTE DE CASTRO VIEIRA
SARAH ANGELICA DUARTE DE CASTRO VIEIRA
CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO
GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A
IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912
IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
"CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0711786-31.2024.8.07.0020
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABANCO INTER SA
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo MARCOS CELIO DE CARVALHO DEFINA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0752904-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Gratuidade (11931)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718806-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA
H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA
EDMUNDO DE CARVALHO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
EURICO GOMES BARRETO - RJ196997
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715474-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo WALMIR FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF11461-A
Polo Passivo ROSEMAR CAVALCANTE
IVAN DE SA PEIXOTO
PEDRO DE SA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721482-40.2023.8.07.0016
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779)
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo D. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A
Polo Passivo N. A. B.
D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0713769-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto CND/Certidão Negativa de Débito (5999)
Polo Ativo OSVALDO PRESSUTTI
SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0715290-87.2024.8.07.0006
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Tarifas (11807)
Polo Ativo DALVACINETE BENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0701714-03.2024.8.07.0014
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo EVERTON PETERSON SANTOS DA SILVA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
EVERTON PETERSON SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0744958-10.2023.8.07.0016
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ODAIR DE MORAIS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A
RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
"BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0714689-45.2024.8.07.0018
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concessão (10252)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ELIZABETH SILVA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0723958-44.2024.8.07.0007
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A
Polo Passivo ANA PAULA DOS SANTOS VIEIRA ISACKSSON
HENRIQUE DURVAL MACIEL ISACKSSON VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDLEIA URSULINA GONCALVES DE MENDONCA - DF58752-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0704772-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo MARCELO PERBONI
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA DA COSTA E SILVA - GO45383-A
ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS TIGRAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701970-13.2023.8.07.0003
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo G P DA SILVA
GONCALO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS - DF10732-A
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JULIETT LEAL GONSALES GARCIA SARTORE - SP294309
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A
FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0733620-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A
Polo Passivo MESSIAS GONCALVES DE MOURA
GILVANDA RODRIGUES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0717984-90.2024.8.07.0018
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
SEBASTIAO GOMES CALACIA
AUGUSTO CESAR LUSTOSA MACHADO
MARCELO RIBEIRO SILVEIRA
EDGAR RODRIGUES ROCHA
ITEMAR NUNES
JOSEMAR SOBRAL RIBEIRO
GIMARLENE ALVES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RENATO BORGES BARROS - DF19275-A
ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A
RENATO BORGES BARROS - DF19275-A
ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A
RENATO BORGES BARROS - DF19275-A
ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A
RENATO BORGES BARROS - DF19275-A
ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A
RENATO BORGES BARROS - DF19275-A
ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A
RENATO BORGES BARROS - DF19275-A
ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A
RENATO BORGES BARROS - DF19275-A
ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A
Polo Passivo AUGUSTO CESAR LUSTOSA MACHADO
GIMARLENE ALVES DE MELO
ITEMAR NUNES
MARCELO RIBEIRO SILVEIRA
SEBASTIAO GOMES CALACIA
JOSEMAR SOBRAL RIBEIRO
EDGAR RODRIGUES ROCHA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RENATO BORGES BARROS - DF19275-A
ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0721148-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592)
Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDICAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo GERENTE-COORDENADOR DO FASCAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR - DF41966
BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF42308-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0720670-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratuidade (11931)
Polo Ativo JOINA PEREIRA DE FREITAS
JONAS ALVES DOS SANTOS
JONAS LACERDA COSTA
JORGE GOMES DOS REIS
JORGE LUIS DE SOUZA
JORGE TIBERIO DO NASCIMENTO
JOSAFA PEREIRA LIMA
JOSCELINO VAZ GOMES
JOSCELITO SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 3 de outubro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
06/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2025, 15:07
Para julgamento de mérito
03/10/2025, 14:39
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
17ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida - 1TCV (10/9/2025)
Ata da 17ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 10 de setembro de 2025, às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça ELINE LEVI PARANHOS. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 24 (vinte e quatro) processos, 3 (três) processos foram retirados de pauta de julgamento e 3 (três) processos foram adiados para continuidade de julgamento, na forma do art. 942 do CPC, em data a ser designada, conforme processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0741331-12.2024.8.07.0000
0216712-29.2011.8.07.0001
0744816-85.2022.8.07.0001
0710561-02.2025.8.07.0000
0702851-20.2024.8.07.0014
0718405-80.2024.8.07.0018
0708136-16.2023.8.07.0018
0715863-12.2025.8.07.0000
0716981-23.2025.8.07.0000
0717475-82.2025.8.07.0000
0737011-02.2023.8.07.0016
0721674-30.2024.8.07.0018
0713623-81.2024.8.07.0001
0728323-62.2024.8.07.0001
0721765-90.2023.8.07.0007
0721955-06.2025.8.07.0000
0722825-31.2024.8.07.0018
0722921-66.2025.8.07.0000
0707247-45.2025.8.07.0001
0702008-29.2025.8.07.9000
0731455-30.2024.8.07.0001
0704313-97.2024.8.07.0018
0733286-16.2024.8.07.0001
0717902-53.2024.8.07.0020
RETIRADOS DA SESSÃO
0727059-10.2024.8.07.0001
0715176-35.2025.8.07.0000
0717785-88.2025.8.07.0000
ADIADOS
0744958-10.2023.8.07.0016
0714689-45.2024.8.07.0018
0723958-44.2024.8.07.0007
SUSTENTAÇÕES ORAIS
DR. HYGO CARLOS CONCEIÇÃO DE SOUZA, OAB/DF 79.573, PELA PARTE APELANTE RÉ LUIZ HENRIQUE CAIXETA GATTO
DR. THIAGO CLEMENTE COBUCCI - OAB SP515329, PELA PARTE APELADA
DRA. JACQUES ANTUNES SOARES - OAB RS75751, PELA PARTE APELANTE
DR. RONALDO LEMES DA SILVA - OAB DF34762, PELA PARTE APELANTE
DRA. POLIANA DOS REIS DA LUZ - OAB TO9731000, PELA PARTE APELANTE.
DRA. GLAUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA - OAB DF44541, PELA PARTE APELADA
DRA. BARBARA CORREIA DE SOUSA - OAB DF75792, PELA PARTE APELANTE.
DR. JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - OAB DF35303, PELA PARTE AGRAVANTE
Dr. FABIO OLIVEIRA DE CASTRO - OAB DF58756, PELA PARTE APELANTE
DR. BRUNO SOUZA VIEIRA - OAB DF46272, PELA PARTE APELADA
DR. MARCO AURELIO TORRES MAXIMO - OAB DF27140, PELA PARTE APELANTE AUTORA
DR. NILTON NUNES GONZAGA - OAB DF45954, PELA PARTE APELANTE RÉ
A sessão foi encerrada no dia 10 de Setembro de 2025 às 16:08. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
14ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida - 1TCV (30/7/2025)
Ata da 14ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 30 de julho de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça MARIA ROSYNETE DE OLIVEIRA LIMA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 26 (vinte e seis) recursos, sendo formulados na sessão 2 (dois) pedidos de vista, sendo determinado o adiamento de 9 (nove) processos para continuidade de julgamento, com observância dos integrantes do quórum, na sessão presencial subsequente, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0740755-84.2022.8.07.0001
0708766-21.2022.8.07.0014
0743548-30.2021.8.07.0001
0711308-17.2023.8.07.0001
0754161-10.2024.8.07.0000
0733048-49.2024.8.07.0016
0704783-51.2025.8.07.0000
0707993-05.2024.8.07.0014
0717123-07.2024.8.07.0018
0740517-31.2023.8.07.0001
0728950-03.2023.8.07.0001
0708247-83.2025.8.07.0000
0700925-50.2023.8.07.0010
0001555-84.2017.8.07.0002
0703681-29.2023.8.07.0011
0742263-02.2021.8.07.0001
0726899-82.2024.8.07.0001
0704972-36.2024.8.07.0009
0744807-89.2023.8.07.0001
0705679-04.2024.8.07.0009
0721953-16.2024.8.07.0018
0705012-39.2024.8.07.0002
0720670-75.2025.8.07.0000
0753516-79.2024.8.07.0001
0702789-74.2024.8.07.0015
0004984-79.2015.8.07.0018
ADIADOS
0741331-12.2024.8.07.0000
0710768-78.2024.8.07.0018
0739718-79.2023.8.07.0003
0714673-50.2021.8.07.0001
0723874-66.2021.8.07.0001
0703134-51.2025.8.07.0000
0715290-87.2024.8.07.0006
0700683-84.2024.8.07.0001
0716686-63.2024.8.07.0018
0747391-32.2023.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0734696-46.2023.8.07.0001
0702851-20.2024.8.07.0014
SUSTENTAÇÕES ORAIS
DR. FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - OAB DF52847, PELA PARTE APELADA
DRA. CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK - OAB DF60064, PELA PARTE APELADA
DRA. CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI, OAB/DF 56.709, PELA PARTE APELANTE
DR. ALBERTO PAVIE RIBEIRO - OAB DF7077, PELA PARTE APELADA TEAMS
DRA. THAIS ASEVEDO FERREIRA - OAB DF69739, PELA PARTE APELANTE TEAMS
DR. MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO - OAB DF44200, PELA PARTE APELADA TEAMS
DRA. ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - OAB PE36527, PELA PARTE APELANTE. TEAMS
DRA. LUCIANA M. VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA OAB-DF 24.980, PELA PARTE APELANTE
DR. RICARDO LOPES FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB/SP Nº 395.799, PELA PARTE APELADA TEAMS
DR. MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO - OAB DF44200, PELA PARTE APELADA TEAMS
DRA. LORENA RODRIGUES LISBOA - OAB DF64401, PELA PARTE APELANTE
DR. TÚLIO FONSECA BORGES - OAB BA 19248, PELA PARTE APELADA TEAMS
DR. JEAN RUZZARIN, OAB/DF 21006, PELA PARTE AGRAVANTE
DR. RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - OAB DF41213 PELA PARTE AGRAVADA
DR. GUILHERME GOMES VIEIRA, OAB/DF, PELA PARTE APELADA.
DR. CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO - OAB DF38176, PELA PARTE APELANTE AUTORA
DRA. NATHÁLIA BASILIO, BRASILEIRA, OAB/SP 479.131, PELA PARTE APELANTE RÉ
DR. ALISSON EVANGELISTA SILVA - OAB DF23457, PELA PARTE APELANTE
DR. IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - OAB DF78092, PELA PARTE APELANTE
DR. JOAO PAULO DE SANCHES - OAB DF16607, PELA PARTE APELANTE
DRA. CARINA RABELO FARIAS - OAB DF45933, PELA PARTE APELADA
DRA. ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA, OAB/DF 59535, PELA PARTE APELANTE RÉ HOSPITAL LAGO SUL S.A.
DRA. LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - OAB DF23700, PELA PARTE AGRAVANTE
DRA. LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - OAB DF61683, PELA PARTE APELADA
DR. CELIO EVANGELISTA AIRES - OAB DF45242-A, PELA PARTE APELANTE
DR. THALLIS FREITAS SOARES - OAB DF47333, PELA PARTE APELANTE
A sessão foi encerrada no dia 30 de julho de 2025 às 18:11. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
15/08/2025, 00:00
Adiado
30/07/2025, 18:30
Documento (Certidão)
30/07/2025, 17:48
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
22ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 2 a 9/7/2025)
Ata da 22ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 2 a 9/7/2025, com início do julgamento no dia 2 de julho às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, para julgamentos dos processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 193 (cento e noventa e três) recursos, foram retirados de pauta 15 (quinze) processos e 11 (onze) foram adiados para continuidade de julgamento em pauta virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0023116-24.2014.8.07.0018
0707054-74.2023.8.07.0009
0701006-92.2024.8.07.0000
0706537-62.2024.8.07.0000
0704503-14.2024.8.07.0001
0701460-36.2024.8.07.0012
0722713-08.2023.8.07.0015
0003886-70.2016.8.07.0003
0707929-17.2023.8.07.0018
0725905-57.2024.8.07.0000
0729727-54.2024.8.07.0000
0707203-76.2023.8.07.0007
0730654-51.2023.8.07.0001
0738538-03.2024.8.07.0000
0740095-25.2024.8.07.0000
0718409-87.2023.8.07.0007
0706301-83.2024.8.07.0009
0700628-82.2024.8.07.0018
0743447-88.2024.8.07.0000
0746563-36.2023.8.07.0001
0747568-62.2024.8.07.0000
0711434-33.2024.8.07.0001
0749199-41.2024.8.07.0000
0701288-40.2023.8.07.0009
0749919-08.2024.8.07.0000
0749982-33.2024.8.07.0000
0750324-44.2024.8.07.0000
0742316-75.2024.8.07.0001
0753423-22.2024.8.07.0000
0701336-55.2025.8.07.0000
0727748-54.2024.8.07.0001
0702016-40.2025.8.07.0000
0702027-69.2025.8.07.0000
0725007-41.2024.8.07.0001
0712331-10.2024.8.07.0018
0715414-85.2024.8.07.0001
0703074-78.2025.8.07.0000
0708200-89.2024.8.07.0018
0711775-75.2023.8.07.0007
0729019-98.2024.8.07.0001
0715693-20.2024.8.07.0018
0703722-58.2025.8.07.0000
0742286-45.2021.8.07.0001
0716489-21.2022.8.07.0005
0702532-58.2024.8.07.0012
0712823-35.2024.8.07.0007
0704449-17.2025.8.07.0000
0704709-94.2025.8.07.0000
0704953-23.2025.8.07.0000
0718243-39.2024.8.07.0001
0705201-86.2025.8.07.0000
0707362-88.2024.8.07.0005
0738173-77.2023.8.07.0001
0709698-72.2018.8.07.0006
0705382-87.2025.8.07.0000
0715243-77.2024.8.07.0018
0707973-09.2022.8.07.0006
0713695-58.2021.8.07.0006
0733774-68.2024.8.07.0001
0705773-42.2025.8.07.0000
0705924-08.2025.8.07.0000
0705943-14.2025.8.07.0000
0713302-86.2024.8.07.0020
0708655-93.2024.8.07.0005
0707688-89.2022.8.07.0014
0701903-03.2023.8.07.0018
0706316-45.2025.8.07.0000
0706486-17.2025.8.07.0000
0706516-52.2025.8.07.0000
0740217-69.2023.8.07.0001
0707455-27.2024.8.07.0013
0717119-95.2023.8.07.0020
0706713-07.2025.8.07.0000
0706940-94.2025.8.07.0000
0703235-92.2024.8.07.0010
0739879-61.2024.8.07.0001
0707054-33.2025.8.07.0000
0707595-66.2025.8.07.0000
0700252-93.2024.8.07.0019
0716292-50.2024.8.07.0020
0701487-77.2023.8.07.0004
0740686-18.2023.8.07.0001
0709181-36.2024.8.07.0013
0708185-43.2025.8.07.0000
0708040-47.2022.8.07.0014
0748709-50.2023.8.07.0001
0708515-60.2023.8.07.0016
0708833-23.2025.8.07.0000
0709113-91.2025.8.07.0000
0709226-45.2025.8.07.0000
0752787-42.2023.8.07.0016
0785345-33.2024.8.07.0016
0711236-78.2024.8.07.0006
0702357-43.2024.8.07.0019
0710086-46.2025.8.07.0000
0703160-47.2024.8.07.0012
0710179-09.2025.8.07.0000
0702708-70.2024.8.07.0001
0716594-79.2024.8.07.0020
0711249-61.2025.8.07.0000
0720779-23.2024.8.07.0001
0711211-49.2025.8.07.0000
0015887-69.2016.8.07.0009
0709795-20.2024.8.07.0020
0700770-56.2023.8.07.0007
0711795-19.2025.8.07.0000
0745682-25.2024.8.07.0001
0711911-25.2025.8.07.0000
0755779-84.2024.8.07.0001
0712229-08.2025.8.07.0000
0741376-13.2024.8.07.0001
0713328-69.2023.8.07.0004
0728980-04.2024.8.07.0001
0704596-32.2024.8.07.0015
0712532-22.2025.8.07.0000
0712704-61.2025.8.07.0000
0710721-40.2024.8.07.0007
0703661-28.2024.8.07.0003
0745401-69.2024.8.07.0001
0713152-34.2025.8.07.0000
0713213-89.2025.8.07.0000
0715546-30.2024.8.07.0006
0713452-93.2025.8.07.0000
0712924-09.2023.8.07.0007
0713536-94.2025.8.07.0000
0713559-40.2025.8.07.0000
0218030-47.2011.8.07.0001
0713610-51.2025.8.07.0000
0713665-02.2025.8.07.0000
0711286-16.2024.8.07.0003
0714376-07.2025.8.07.0000
0714382-14.2025.8.07.0000
0714486-06.2025.8.07.0000
0703215-82.2021.8.07.0018
0715030-91.2025.8.07.0000
0715332-23.2025.8.07.0000
0715457-88.2025.8.07.0000
0715521-98.2025.8.07.0000
0715603-32.2025.8.07.0000
0709448-84.2024.8.07.0020
0715869-19.2025.8.07.0000
0715974-93.2025.8.07.0000
0716081-40.2025.8.07.0000
0716298-83.2025.8.07.0000
0716438-20.2025.8.07.0000
0716510-07.2025.8.07.0000
0705370-50.2024.8.07.0019
0716764-77.2025.8.07.0000
0716873-91.2025.8.07.0000
0704099-27.2024.8.07.0012
0717125-94.2025.8.07.0000
0704630-89.2024.8.07.0020
0718209-13.2024.8.07.0018
0717742-54.2025.8.07.0000
0712327-40.2023.8.07.0007
0717875-46.2023.8.07.0007
0709626-72.2024.8.07.0007
0705891-56.2023.8.07.0010
0723500-39.2024.8.07.0003
0718387-79.2025.8.07.0000
0718412-92.2025.8.07.0000
0718457-96.2025.8.07.0000
0718492-56.2025.8.07.0000
0718539-30.2025.8.07.0000
0718617-24.2025.8.07.0000
0701219-28.2025.8.07.0012
0806086-94.2024.8.07.0016
0715803-36.2025.8.07.0001
0742830-28.2024.8.07.0001
0714993-80.2024.8.07.0006
0720335-64.2023.8.07.0020
0709472-54.2024.8.07.0007
0712609-28.2025.8.07.0001
0705274-68.2024.8.07.0008
0719633-13.2025.8.07.0000
0718389-80.2024.8.07.0001
0710245-60.2024.8.07.0020
0705253-73.2025.8.07.0003
0753351-32.2024.8.07.0001
0732567-68.2023.8.07.0001
0717929-42.2024.8.07.0018
0714061-20.2023.8.07.0009
0718237-82.2022.8.07.0007
0726408-64.2023.8.07.0016
0747131-18.2024.8.07.0001
0732154-21.2024.8.07.0001
0708486-65.2017.8.07.0001
0706333-55.2024.8.07.0020
0700696-80.2024.8.07.0002
0711546-24.2023.8.07.0005
0701044-86.2024.8.07.0006
0704310-42.2024.8.07.0019
0001406-32.2015.8.07.0011
RETIRADOS DA SESSÃO
0704250-34.2022.8.07.0021
0740517-31.2023.8.07.0001
0728950-03.2023.8.07.0001
0710093-38.2025.8.07.0000
0702851-20.2024.8.07.0014
0726535-65.2024.8.07.0016
0714569-22.2025.8.07.0000
0715561-80.2025.8.07.0000
0709729-52.2024.8.07.0016
0705679-04.2024.8.07.0009
0747391-32.2023.8.07.0001
0739758-33.2024.8.07.0001
0712713-37.2023.8.07.0018
0753516-79.2024.8.07.0001
0722957-11.2025.8.07.0000
ADIADOS
0705605-72.2023.8.07.0012
0752839-52.2024.8.07.0000
0716076-71.2023.8.07.0005
0704557-47.2024.8.07.0011
0729325-67.2024.8.07.0001
0722300-82.2024.8.07.0007
0753233-56.2024.8.07.0001
0716412-02.2024.8.07.0018
0701817-94.2025.8.07.0007
0717416-91.2025.8.07.0001
0700069-24.2025.8.07.0008
A sessão foi encerrada no dia 10 de julho de 2025 às 16:50. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
16/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível INTIMAÇÃO DE PAUTA Certifico e dou fé que o presente recurso foi incluído na pauta de julgamento da 14ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida, designada para o dia 30 de julho de 2025, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, Sala 234, conforme Edital de Pauta encaminhado, na presente data, para o Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, disponibilizado na data seguinte e publicado no primeiro dia útil subsequente. Certifico que as inscrições para sustentação oral presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Certifico, ainda, que pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, devendo estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente. Brasília - DF, 9 de julho de 2025 Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
14ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL / HÍBRIDA - 1TCV (30/7/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 30 de Julho de 2025, (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma.
Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760.
Processo 0710768-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Anulação de Débito Fiscal (6004)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CLEUTER SIMOES MENDONCA - AM3808-A
LAECIO PEREIRA MINEIRO - AM7551
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0711308-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo DARLY PONTES RAMOS
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
DARLY PONTES RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0723874-66.2021.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Enriquecimento sem Causa (7715)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo SQNW 311 G - INCORPORADORA S/A
PROJETO ORLA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
SOPHISTIQUE INCORPORACAO NOROESTE SPE LTDA
310 LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
TOTAL QP ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Polo Passivo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA
PROJETO ORLA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
SOPHISTIQUE INCORPORACAO NOROESTE SPE LTDA
SQNW 311 G - INCORPORADORA S/A
310 LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
LIGIA BARBOSA LENZA
LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA
MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0714673-50.2021.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Polo Ativo SQNW 311 G - INCORPORADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A
Polo Passivo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Terceiros interessados EDUARDO RAMOS BAPTISTA DA SILVA
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0708247-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo SINDICATO PROF SERVIDORES PUBL FED JUST TRAB 15 REGIAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
Polo Passivo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF
Advogado(s) - Polo Passivo
RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702851-20.2024.8.07.0014
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo C. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0716686-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0704972-36.2024.8.07.0009
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BR SAM COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A
Polo Passivo PARLLE PATRIK HENRIQUE DOS SANTOS
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0740517-31.2023.8.07.0001
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA
"LUANA LOPES SILVA
Processo 0741331-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo PEDRO DE CAMPOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
Polo Passivo BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110
GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643-A
MARCELO VALERIO GONCALVES - RJ108611
PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO - RJ147420
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721953-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pessoas com deficiência (11843)
Polo Ativo JULIA SPINDULA SOBRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0726899-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo GUSTAVO VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO VALADARES - DF18669-A
THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A
Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME
JANILTO LIMA COSTA
MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FRANCISCO AGUIAR DRUMOND - DF10460-A
CAROLINA DE MELO NOGUEIRA - DF48869-A
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO - DF11869-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
Processo 0740755-84.2022.8.07.0001
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Polo Ativo CELIA DE BARROS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
SAIMON VINICIUS BARROS DA SILVA - DF47556-A
Polo Passivo PAULO NEY KENUPP RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A
CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK - DF60064-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível de Brasília
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0715290-87.2024.8.07.0006
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Tarifas (11807)
Polo Ativo DALVACINETE BENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0703681-29.2023.8.07.0011
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Serviços Profissionais (7774)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo ANA MARIA ALVES DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIENNE ALVES DOS SANTOS - DF69283-A
Polo Passivo ORAL GOLDEN SPA CONSULTORIO ODONTOLGICO EIRELI
ALEXANDRE HENRIQUE DE FARIA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A
Terceiros interessados GISELE LEDRA GARCIA MENEZES
FERNANDA PEREIRA FURTADO
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0753516-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo WANDERLEIA NOGUEIRA DE AZEVEDO
B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO - DF38176
THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A
LAURA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA - PR125291
Polo Passivo LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
WANDERLEIA NOGUEIRA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA - PR125291
THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A
CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO - DF38176
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0700925-50.2023.8.07.0010
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ALTAMIR LOURENCO DA SILVA
PARANA BANCO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PARANA BANCO S/A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A
Polo Passivo PARANA BANCO S/A
ALTAMIR LOURENCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A
MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0707993-05.2024.8.07.0014
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo JOSE CRAVEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744807-89.2023.8.07.0001
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO
ERICKA MARIA DE ARAUJO REDONDO
ARLETE MARIA REDONDO
ROBERTO LEAO REDONDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO - DF44200-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GILDETE MATOS BALIEIRO
Processo 0001555-84.2017.8.07.0002
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo ENI RAMOS VENTURA
VANICE RAMOS VENTURA
LENICE RAMOS VENTURA
LENI RAMOS VENTURA
DAUANA RAMOS DE ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A
GILSON FERREIRA NERI - DF49389-A
RAFAEL DA SILVA AIRES - DF57751-A
Polo Passivo JURID AGROPECUARIA LTDA
DISTRITO FEDERAL
MARIA RAMOS VENTURA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VALDIR PAULA DA FONSECA - DF13736-A
PEDRO ALVES DA SILVA FILHO - DF9070-A
DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A
CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A
ADERCILIO SEBASTIAO PEIXOTO - DF0010173A
GILSON FERREIRA NERI - DF49389-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0705012-39.2024.8.07.0002
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo ROBERVAL GONTIJO DURAES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0742263-02.2021.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cessão de Crédito (4718)
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo JOSE MAURICIO BICALHO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA
JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0733048-49.2024.8.07.0016
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo R. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
Polo Passivo H. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS MEDEIROS DE ARAGAO - DF5444-A
LUIZA GIL BARBOSA DE ARAGAO - DF70182-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0702789-74.2024.8.07.0015
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757)
Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567)
Polo Ativo GILBERTO FERREIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0717123-07.2024.8.07.0018
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Tabelionatos, Registros, Cartórios (10083)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo 'INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL SECCAO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S
CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A
TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0743548-30.2021.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo DANIELE DALLA LASTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
Polo Passivo VOLNEI BRAGA MIRANDA LOUZEIRO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Terceiros interessados ANA CLAUDIA BACILIERI LEITE
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
"BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0703134-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Abuso de Poder (10894)
Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo EDVALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0004984-79.2015.8.07.0018
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REDONDO ARTIGOS DE INFORMATICA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO - DF44200-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0734696-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo MARCO & PAULO ADMINISTRACAO EM HOTELARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A
PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A
GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A
Polo Passivo CELSO DIAS DOS SANTOS
CRISTIANE VICTOR AMORIM
DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
HUMBERTO CAETANO DE ALMEIDA
SERGIO RICARDO MIRANDA NAZARE
ANA LUIZA MARIA CANAPARRO NOGUEIRA FAVATO
ARMANDO FAVATO FILHO
ACESSO CONSTRUTORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628-A
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077-A
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A
FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO - DF34750-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0754161-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo MARISSA MACHADO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A
Polo Passivo CAROLINA OLIVEIRA FALEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708766-21.2022.8.07.0014
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo F. G. R. V. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
FREDERICO GEORGE ROSA VAZ MACHADO - DF33836-A
Polo Passivo T. D. O. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A
KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
PATRICIA VASQUES COELHO
Processo 0739718-79.2023.8.07.0003
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo KARLOS EDUARDO SAMMARCO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0747391-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A
TALITA LEITE BRINGEL PAULO
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
HOSPITAL LAGO SUL S/A
TALITA LEITE BRINGEL PAULO
MATEUS PARENTE DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0720670-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratuidade (11931)
Polo Ativo JOINA PEREIRA DE FREITAS
JONAS ALVES DOS SANTOS
JONAS LACERDA COSTA
JORGE GOMES DOS REIS
JORGE LUIS DE SOUZA
JORGE TIBERIO DO NASCIMENTO
JOSAFA PEREIRA LIMA
JOSCELINO VAZ GOMES
JOSCELITO SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728950-03.2023.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A
AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A
Polo Passivo JORGE LUIZ VIEIRA SEREJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELA GONCALVES SEREJO - BA28648
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
Processo 0705679-04.2024.8.07.0009
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Judicial (10454)
Polo Ativo JUSTINO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - DF34064-A
Polo Passivo LUCIA MARIA DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MONIQUE BIANCHI RAMOS - DF57176-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0704783-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Perda ou Modificação de Guarda (12090)
Polo Ativo E. G. V. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO - DF78835
MARINA COELHO DIAS - DF37624-A
IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092
Polo Passivo M. N. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 9 de julho de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
10/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2025, 15:58
Para julgamento de mérito
09/07/2025, 15:49
Retirado
30/06/2025, 16:49
Documento (Certidão)
25/06/2025, 14:59
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 14:34
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 2/7 A 9/7/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 02 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0701006-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706316-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
Polo Passivo ASSOCIAÇÃO GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO RIACHO FUNDO
REINALDO MARINHO OLIVEIRA
ART COMPANY AGENCIA DE MODELOS E MANEQUINS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
Terceiros interessados
Processo 0705943-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ELIANE BARBOSA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0718237-82.2022.8.07.0007
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WENDER MARTINS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS GOMES DOS ANJOS - DF56159-A
Polo Passivo ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES - DF68636-A
JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967
CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A
Terceiros interessados
Processo 0718389-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
DARIO DE OLIVEIRA BARROS
ELAINE CRISTINA PEIXOTO BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Polo Passivo DARIO DE OLIVEIRA BARROS
ELAINE CRISTINA PEIXOTO BARROS
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0711434-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JULIO CESAR COELHO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A
Polo Passivo V8 MOTORS DF VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CINTHIA BARBOSA DE MELO - DF65060-A
Terceiros interessados
Processo 0712532-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RIVELINO ALMEIDA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo 0711211-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERICK COSTA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL APARECIDO RODRIGUES CHAVES - GO63826
Terceiros interessados
Processo 0703661-28.2024.8.07.0003
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo M. J. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703722-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo BEATRIZ CLEO DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712609-28.2025.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo LUIZ FELIPE MOTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713536-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GLAUCEIR SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIVINO DONIZETE PEREIRA DE LIMA - DF73892-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO INTER SA
BANCO C6 Consignado S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO C6 Consignado S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/A
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Terceiros interessados
Processo 0701460-36.2024.8.07.0012
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo KELY CRISTINA DE FREITAS FERREIRA
S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A
Polo Passivo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
KELY CRISTINA DE FREITAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A
Terceiros interessados
Processo 0718492-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A
Polo Passivo PAULO SERGIO FERRAZ AMBROSIO
ADRIANA MARIA CARVALHO AMBROSIO
FERNANDA FERRAZ AMBROSIO
FLAVIA FERRAZ AMBROSIO
Advogado(s) - Polo Passivo
THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A
Terceiros interessados
Processo 0715561-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Processo 0710721-40.2024.8.07.0007
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo Y. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. G. N.
B. G. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714486-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA ELIZABETH RAVAGNANI ARAUJO DE CASTRO
RICARDO MONTEIRO DE CASTRO MELO
SANDRA LUCIA MARTINS ESTEVES PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
Polo Passivo DEREK WARREN ATKINSON FACCO
GLADIS ELISA ATKINSON
UNIQUE ESCOLA DE IDIOMAS LTDA
SSVM COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EM MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713152-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA DE MARIA MARINHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0739758-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIO HABKA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Polo Passivo SAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA - SP286575
Terceiros interessados
Processo 0726408-64.2023.8.07.0016
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUIZ CARLOS DE JESUS MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
YURY LUCAS CANDIDO GARCIA - DF67645
MARINA DOS SANTOS MATOS - DF58123-A
Polo Passivo LUIZ FERREIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707203-76.2023.8.07.0007
Número de ordem 21
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo M. L. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA - DF48179-A
Terceiros interessados RAPHAEL VENTORIM MOZZER
LUIZ PIFFERO DE ARAUJO GOES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742316-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALDECY SILVA MENEZES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A
Polo Passivo SERASA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0737413-83.2023.8.07.0016
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo L. J. Q. D. R. J.
A. C. D. R.
D. C. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A
FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A
DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A
DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
ANA BEATRIZ SOUSA COSTA - MA27405
ESTHEFANY NASCIMENTO REIS - MA23057
FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO - MA16424
FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A
Polo Passivo A. C. D. R.
D. C. D. R.
L. J. Q. D. R. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A
DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A
FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A
FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO - MA16424
ANA BEATRIZ SOUSA COSTA - MA27405
ESTHEFANY NASCIMENTO REIS - MA23057
FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702027-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo IMPACTO CONTABILIDADE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717125-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROBERTO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILCARTÃO BRB S.A.
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Terceiros interessados
Processo 0708486-65.2017.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo FLAVIO HENRIQUE FURTADO DE MIRANDA
WELMA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - SP188866-S
Terceiros interessados
Processo 0715521-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. V. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A
Polo Passivo R. D. O. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700696-80.2024.8.07.0002
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLEBSON GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KAWAN VICTOR DE JESUS BRASIL RODRIGUES
DAIANE LIMA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732154-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo A K S SIQUEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo 0753423-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WEBER COUTINHO GOMES - DF31089-A
Polo Passivo DORVANI DE SOUZA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747131-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
LEONARDO GOMES DAS CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A
KARIZA PRISCILA CARVALHO SOUZA - BA69784
Terceiros interessados
Processo 0711236-78.2024.8.07.0006
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUCIANA RODRIGUES PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI - SP489942
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME
RDC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOITAÚ UNIBANCO S/ACOGNA EDUCACAO S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
YURI LOPES DE SOUZA - DF72963-A
ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - RS54157
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0713559-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIS CARLOS DE OLIVEIRA PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0718457-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo MANOEL DOMINGOS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA - BA27850
Terceiros interessados
Processo 0716081-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PEDRO BERNARDO DE ARAUJO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A
Polo Passivo MAGNA HELENA DOS SANTOS LISBOA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBINSON DE CASTRO PEREIRA - GO3489700A
Terceiros interessados
Processo 0716510-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo FEITICO MINEIRO RESTAURANTE LTDA - EPP
JOSE DANILO MESQUITA FURTADO
MARIA DE FATIMA GUIMARAES FURTADO
MARCOS ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA
SELMA ANDREA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A
Terceiros interessados
Processo 0709626-72.2024.8.07.0007
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo L. K. S. R. D. J.
L. E. S. R. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. R. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLECIO ANTONIO DE ARAUJO - DF59071-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
IRACILDA DA CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES
Processo 0707595-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo COOPERMAIS COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Terceiros interessados
Processo 0716412-02.2024.8.07.0018
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISABELLA DE PAULO FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0749919-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
Polo Passivo ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
Terceiros interessados
Processo 0745401-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo DERELA SUDOESTE COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711775-75.2023.8.07.0007
Número de ordem 42
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo QUARTA DIMENSAO COMERCIO DE ESQUADRIAS E SERVICOS SERRALHERIA E REFORMA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSA - DF62240-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL PROJECAO 4 BLOCO D DA QNL 23
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS GUILHERME VERAS SILVA DOS SANTOS - DF70225-A
Terceiros interessados
Processo 0709698-72.2018.8.07.0006
Número de ordem 43
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo SISSIANE RIBEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740686-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
Polo Passivo ANTONIO GLAHSTON FELIX ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
Terceiros interessados
Processo 0717058-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BELEZA MARKET SERVICO ESTETICA LTDA
GABRIEL BARBOSA XISTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A
Polo Passivo ORGANISYS SOFTWARE LTDA.
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0706516-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717742-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo THAINA NUNES PIRES SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A
Terceiros interessados
Processo 0700069-24.2025.8.07.0008
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo GUILHERME ANTHONY DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711249-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CASCIONE E BOULOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A
Polo Passivo BC COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME
THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO - DF18230-A
Terceiros interessados
Processo 0704310-42.2024.8.07.0019
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALEF GLAYDSON TORRES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125-A
LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA - DF27757-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0715974-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo N. G. D. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
Polo Passivo A. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOMINGOS FERREIRA DE LIMA - DF54676-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0806086-94.2024.8.07.0016
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. B. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo L. Z. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722713-08.2023.8.07.0015
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo C. W. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO - TO6146-A
FERNANDO EDUARDO MARCHESINI - TO2188-A
Polo Passivo N. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A
Terceiros interessados
Processo 0732567-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo REJANE LIEGE DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0745682-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo M. L. V. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A
Polo Passivo G. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713213-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo WARISMANN RAPOSO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA DONATA GARCIA - RS72437-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERFORTEBANCO PAN S.A.
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
SADI BONATTO - PR10011-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0723500-39.2024.8.07.0003
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARCIA FIGUEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A
Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
Terceiros interessados
Processo 0728950-03.2023.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A
AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A
Polo Passivo JORGE LUIZ VIEIRA SEREJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELA GONCALVES SEREJO - BA28648
Terceiros interessados
Processo 0716873-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo CELIO RAMALHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA PIRES VALENTE - BA48908-A
Terceiros interessados
Processo 0718617-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AMANTINO DOS SANTOS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707929-17.2023.8.07.0018
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725972-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MULT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
HORACIO AUGUSTO PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
ODASIR PIACINI NETO - DF35273-A
MARIA HELENA PARREIRAS - RJ173376
JOSE FERREIRA GOMEZ - RJ35930-A
Polo Passivo HORACIO AUGUSTO PIRES
MULT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA HELENA PARREIRAS - RJ173376
JOSE FERREIRA GOMEZ - RJ35930-A
ODASIR PIACINI NETO - DF35273-A
Terceiros interessados
Processo 0716764-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo SERGIO SCHMIDT
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO SCHMIDT - GO51041-A
Terceiros interessados
Processo 0747391-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A
TALITA LEITE BRINGEL PAULO
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
HOSPITAL LAGO SUL S/A
TALITA LEITE BRINGEL PAULO
MATEUS PARENTE DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA
Processo 0716489-21.2022.8.07.0005
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0003886-70.2016.8.07.0003
Número de ordem 66
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo ALISSON GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717929-42.2024.8.07.0018
Número de ordem 67
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUCIVANE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADRIANO SANTOS DA SILVA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739879-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RONALDO DE PAULA SOUZA
RASOL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0708040-47.2022.8.07.0014
Número de ordem 69
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A
Polo Passivo MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Terceiros interessados
Processo 0700628-82.2024.8.07.0018
Número de ordem 70
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CONSORCIO BC ENERGIA DF 01
Advogado(s) - Polo Ativo
FILLIPI GUSTAVO FERREIRA DOURADO - PR90061
ALESSANDRO DE BRITO CUNHA - GO32559-A
RHAYSSA DE ALMEIDA FREITAS - GO45927
ISADORA SOUSA LIMA - GO62774
ANA CAROLINA MARTINS COSTA - GO46171
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704596-32.2024.8.07.0015
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RUBENS ROSAL FERRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GISELLE OLIVEIRA DE LEMOS - DF67289-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
GABRIEL SANTANA MONACO - BA15056
Terceiros interessados
Processo 0727748-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA AFONSO FREITAS SANCHEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A
AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A
Terceiros interessados
Processo 0746563-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE MACHADO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0716594-79.2024.8.07.0020
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUELEN GALVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELEN GALVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTE - DF73514-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0752839-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ODILIO FERREIRA CARVALHO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Terceiros interessados
Processo 0707054-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo J. N. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. E. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717416-91.2025.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo SUELI MARIA DE JESUS MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717119-95.2023.8.07.0020
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ROSILENE DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILENE DO NASCIMENTO - DF72681-A
Polo Passivo NATHALYA MORENO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A
Terceiros interessados
Processo 0714993-80.2024.8.07.0006
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo HERIVALTON OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709448-84.2024.8.07.0020
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo V. J. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A
Polo Passivo D. F. D. S.
B. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUARA CRISTINA XAVIER RIBEIRO - DF67367-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712823-35.2024.8.07.0007
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LAILA MARTINS TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
URSULLA MARTINS LEVI - DF77603
RENAN ELEUTERIO BARBOSA - SC64821
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
Terceiros interessados
Processo 0707688-89.2022.8.07.0014
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo WEHLTON JOSE COSTA MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A
Polo Passivo ANTONIO EVALDO SALES ARAUJO
ANDRESA LIANA PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FRANCISCA DIANE PIRES VELOZO - DF68474-A
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
Terceiros interessados
Processo 0704557-47.2024.8.07.0011
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo M. G. R. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA - DF47415-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0704503-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DIEGO FERNANDES DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO FERNANDES DE PAIVA - DF63220-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
ERICA SABRINA LINHARES SIMOES - DF42704-A
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0704099-27.2024.8.07.0012
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo G. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A
Polo Passivo R. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740517-31.2023.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
Terceiros interessados
Processo 0716686-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Processo 0700770-56.2023.8.07.0007
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALEXANDRE BORGES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO FAGUNDES DIAS - DF30470-A
Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA
GENESIS SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546
MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A
JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A
Terceiros interessados
Processo 0733774-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO COCRE
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FERREIRA DE MOURA - SP155678
CAMILA FERREIRA DE MOURA - SP206402
Terceiros interessados
Processo 0700252-93.2024.8.07.0019
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUCIANA ROZA BENICIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Terceiros interessados
Processo 0743447-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0738538-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CLAUDIA REGINA BITTENCOURT BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Polo Passivo UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
ELIDA APARECIDA OLIVEIRA SIMOES - DF30412-A
Terceiros interessados
Processo 0718387-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FABIANO GOMES FELIX
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
Polo Passivo A+ SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A
Terceiros interessados
Processo 0715030-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo KARITA VIRGINIA DE SOUSA CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA DE FREITAS LIMA - DF46954-A
Terceiros interessados
Processo 0715332-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PLANALTO DIRECAO HIDRAULICA DE VEICULOS LTDA - ME
JASSON LAZARO DOS REIS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A
Polo Passivo PLINIO CARNEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL CARNEIRO DE SOUZA BRAGANCA - GO35589-A
JOAQUIM MIGUEL FIGUEIREDO FERREIRA DE CARVALHO - GO35141-A
Terceiros interessados
Processo 0704709-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo D. R. P. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo J. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
KADMO FILIPE - DF42599-A
DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A
VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714382-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEILA RODARTE FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Processo 0712229-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REGINALDO DE SOUZA SOARES
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0720779-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. D. C. M.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JULIANA FALCAO MACEDO MATOS - DF40573-A
LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA - DF39534-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
D. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
JULIANA FALCAO MACEDO MATOS - DF40573-A
LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA - DF39534-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718209-13.2024.8.07.0018
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715457-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo C. PARK RESTAURANTE E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706537-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SANDRO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
JURANDIR PINTO DA SILVA FILHO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708200-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 103
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC
ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ85266-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704250-34.2022.8.07.0021
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIVINO BARBOSA - DF26913-A
Polo Passivo RICARDO COSTA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A
Terceiros interessados
Processo 0709181-36.2024.8.07.0013
Número de ordem 105
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo Y. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740217-69.2023.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A
Polo Passivo CRISTIANE AURELIA PINTO BARBOSA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Terceiros interessados
Processo 0702016-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BEATRIZ LEAL FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701903-03.2023.8.07.0018
Número de ordem 108
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GENERAL CORPORATE NEGOCIOS E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734-A
Terceiros interessados MARCIA FONSECA CARVALHO MIRANDA
13.688.132 MARCIA FONSECA CARVALHO MIRANDA
Processo 0749982-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS
LEONARDO DOS SANTOS BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0725007-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FLAVIO SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo LEILA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A
DANIELLY CRISTINY DOS REIS SILVEIRA - GO54980-A
Terceiros interessados
Processo 0701336-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA
ALEX JOSE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo CASA DA INVERSORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A
Terceiros interessados
Processo 0740095-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo B. A. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo O. A. H. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707455-27.2024.8.07.0013
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo S. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713328-69.2023.8.07.0004
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SHEILA FERNANDES RIBEIRO
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A
CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
SHEILA FERNANDES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A
CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A
Terceiros interessados
Processo 0708833-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIANA DA SILVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706940-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KARLA APARECIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0706713-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAROLINE VAN GUALBERTO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713452-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RESTAURANTE BRGU LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Polo Passivo IRENILDA MACHADO DE ARAUJO
BERNARDO MACHADO DE ARAUJO
ALCEU ROBERTO NEVES MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718412-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo CICERO BEZERRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR - RS65382
Terceiros interessados
Processo 0718539-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0701044-86.2024.8.07.0006
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo NOEMES JOANA DARQUE LOPES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702532-58.2024.8.07.0012
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FABIO FAUSTINO LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. G. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR SMANIOTTO BORGES - DF68786-A
RODOLFO SMANIOTTO BORGES - DF63737-A
CLAUDIO BRUNO FERREIRA DE FRANCO - DF45519-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719633-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo L. B. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707362-88.2024.8.07.0005
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CESANILDO SOUZA CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A
Polo Passivo JEVERSOM ALVES DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A
Terceiros interessados
Processo 0714376-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADALBERTO RUFINO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Processo 0713610-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BARBARA RIBEIRO JORGE ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0735316-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AHA! CAFES ESPECIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DE BRITO LEMES - GO55965
FLORENSE CAMPOS MARTINS DE OLIVEIRA - GO39688
Polo Passivo MICHELLE NAVES CINTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
Terceiros interessados
Processo 0711795-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Terceiros interessados
Processo 0701487-77.2023.8.07.0004
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
EMERSON EDUARDO CARNEIRO GREGORIO - SP295653-A
Polo Passivo WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
SARW COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
LUZ SUPER ATACADISTA LTDA
DF PAES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
VILAREAL SECURITIZADORA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA - DF54435-A
DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A
Terceiros interessados
Processo 0741376-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LINNI INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A
Polo Passivo SERASA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ERNESTO BORGES NETO - DF47460-S
Terceiros interessados
Processo 0705253-73.2025.8.07.0003
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo CARLEONE BARBOSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701219-28.2025.8.07.0012
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo MICHAEL LUCAS DA SILVA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738173-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARCOS MARCELO PEREIRA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LISSANDRO NOGUEIRA ZAMANA - SP329587
Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.
Terceiros interessados
Processo 0705773-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL LOPES DA SILVA - DF27097-A
Polo Passivo A. K. C. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
STHEFANNE BRENDA ROCHA MELO - DF61794-A
MONTEIRO LOGAN CORREA BATISTA MARQUES - DF48924-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0218030-47.2011.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo RICARDO GOMES TABORDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A
EDUARDO RIBEIRO GALVAO - DF22757-A
Terceiros interessados
Processo 0710093-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo APCERGP - ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL GOLDEN PARQUE
Comissão de Representantes do Residencial Golden Parque
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A
NICHOLAS EMMANUEL ALVES DE LARA - DF70196
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ORIGINAL SHOPPING LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A
THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A
Terceiros interessados
Processo 0712704-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo MAYUU SUSHI AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA
MIGUEL PERIDES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713665-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VALERIA SIQUEIRA GOMIDE PRADO PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Passivo
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
Terceiros interessados
Processo 0704630-89.2024.8.07.0020
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DIANA DA SILVA FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A
Polo Passivo MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA - DF35090-A
Terceiros interessados
Processo 0708655-93.2024.8.07.0005
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo I. A. D. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. D. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711911-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SILEDIA CARDOSO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI BARBOSA DOS SANTOS - DF80227
Polo Passivo SIDNEI CORREA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A
DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A
Terceiros interessados
Processo 0709795-20.2024.8.07.0020
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo F. T. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753351-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo JESUS ALVES MADUREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
Terceiros interessados
Processo 0729019-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSETE RORIZ DE OLIVEIRA
FLAVIO RORIZ DE OLIVEIRA
RENATO RORIZ DE OLIVEIRA
SERGIO RORIZ DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA FERREIRA DE PAULA PIRES CALDART - GO17395-A
Polo Passivo MARCOS ANTONIO ANTUNES RENNO
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIELLE DE JESUS CARRIJO - DF61520-A
Terceiros interessados
Processo 0709729-52.2024.8.07.0016
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. R. C. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
Polo Passivo F. C. C. O.
A. B. C. C. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715546-30.2024.8.07.0006
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANTONIA RITA FREITAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA MENDES DE ARAUJO CRISOSTOMO - DF74404
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiros interessados
Processo 0715803-36.2025.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AGNES LESSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
GUSTAVO BARRETO ALVES - RJ196539-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING NORTE 303
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A
Terceiros interessados
Processo 0703215-82.2021.8.07.0018
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARLOS ALBERTO RODRIGUES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CARLOS ALBERTO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados CARLOS TORQUATO DA SILVA
CARLOS TORQUATO DA SILVA
NATTAN SOARES SOUSA
HELIO DE PAULA CARVALHO
KAOUE FONSECA LOPES
LEANDRO PRETTO FLORES
ANA CAROLINA DE CARVALHO FONSECA PEREIRA
THALES PADUA XAVIER
JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742830-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSE HUMBERTO DO COUTO BRUNO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
MARIA FERNANDA GEIGER ALONSO - SP319037
Polo Passivo ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI
MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS - SP428892-A
JOAO VITOR CONTI PARRON - SP429366-A
DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES - SP301591-A
Terceiros interessados
Processo 0705891-56.2023.8.07.0010
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
RAIMUNDO ARAUJO CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo RAIMUNDO ARAUJO CORREIA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0705679-04.2024.8.07.0009
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JUSTINO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - DF34064-A
Polo Passivo LUCIA MARIA DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MONIQUE BIANCHI RAMOS - DF57176-A
Terceiros interessados
Processo 0702851-20.2024.8.07.0014
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo C. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704953-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EDIR PINA DE BARROS
KAISE HELENA TEIXEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIVELTON DEBONI DOS SANTOS - MT20677/O
Polo Passivo CRISTIANO PAES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A
ANA CAROLINA BRUM PINHEIRO - DF32283-A
Terceiros interessados
Processo 0728980-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANNELISE CORREIA SILVA GUISSONI REBOUCOS FORTUNATO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA ABRANTES DOS SANTOS - DF75995-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo 0714061-20.2023.8.07.0009
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE JESUS LUSTOSA
ABRAAO LUSTOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A
Terceiros interessados
Processo 0711546-24.2023.8.07.0005
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo V. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA62143-A
Polo Passivo J. P. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEUIZ GONCALVES DA SILVA - DF63799-A
FERNANDO JOSE ROCHA DE LIMA - DF37575-A
Terceiros interessados
Processo 0708515-60.2023.8.07.0016
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo L. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ULISSES GOMES - SP446956
LUIS GUSTAVO DA SILVA FERRO - SP288805
Polo Passivo G. A. T.
F. R. A.
R. A.
R. A.
R. A.
T. E. M. O. A.
R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA HADASSA SILVA LEAO - DF57800-A
HUGO DE LIMA BACELAR - DF58287-A
IVAN ALVES LEAO - DF24806-A
BRUNO CESAR PEREIRA BRAULIO - SP273991
CAMILO HENRIQUE GOMES - SP439344
CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA - SP442574
CAMILO HENRIQUE GOMES - SP439344
CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA - SP442574
JONATHAN KASTNER - SP279576
DENISE COUSIN SOUZA KNEWITZ - TO3158
CAMILO HENRIQUE GOMES - SP439344
CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA - SP442574
Terceiros interessados
Processo 0710179-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇAO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE
PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Terceiros interessados
Processo 0785345-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GISLANDES LUCIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA - DF10638-A
Polo Passivo ZENI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705382-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALEXANDRE BRUNO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Terceiros interessados
Processo 0701288-40.2023.8.07.0009
Número de ordem 161
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo REGINA MARIA MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
MARCOS VINICIOS DE JESUS SOUSA
JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - SC44334-A
Terceiros interessados
Processo 0715414-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GIRASSOL
MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A
PEDRO CHAVES NETO - DF27448-A
Polo Passivo MARIA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA
ESTEBAN ARIEL IRAOLA
CECILIA DOS SANTOS MACHADO
MARCOS ANTONIO PEREIRA MOURA
LINDA MARIA BRAGA PEREIRA MOURA
VERLANGIERE MARINHO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A
JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A
Terceiros interessados
Processo 0718243-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Polo Passivo FERNANDO BEZERRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE CASTRO NEVES - DF70615-A
GABRIELLE GARDENIA MEDEIROS - DF71803-A
Terceiros interessados
Processo 0703074-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GLORIA YAMAGUTI AMAGASAKI
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Terceiros interessados
Processo 0001406-32.2015.8.07.0011
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo EXCLUSIVO TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA - ME
HALPH RODRIGUES BRITO
MAURO SERGIO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA RODRIGUES REGINALDO - DF40443-A
RAQUEL SILVA SANTOS - DF46129-A
Terceiros interessados
Processo 0720335-64.2023.8.07.0020
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MICHELLE NAVES CINTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Terceiros interessados
Processo 0712331-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SEBASTIAO LIMA DA SILVA MESSIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A
Terceiros interessados
Processo 0753516-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WANDERLEIA NOGUEIRA DE AZEVEDO
B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO - DF38176
THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A
LAURA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA - PR125291
Polo Passivo LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
WANDERLEIA NOGUEIRA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA - PR125291
THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A
CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO - DF38176
Terceiros interessados
Processo 0715603-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo NARA DE DEUS VIEIRA
RODRIGO MADEIRA NAZARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
Terceiros interessados
Processo 0708185-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARILENE CANGUCU RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0715869-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ELOISA GABRIELY DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANQUIEL DOS SANTOS - RS104298B
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Terceiros interessados
Processo 0709113-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DENALI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
Polo Passivo YUHO MATSUMOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A
CARLOS MAGNO ZUQUI LISBOA - DF18471-A
Terceiros interessados
Processo 0709226-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo H. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY CAETANO DA SILVA - GO23099
Polo Passivo P. J. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RIKEMAT ALVES ANGELIM - PE44689
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706333-55.2024.8.07.0020
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GIGLIOLA RABELO DE FARIAS - DF69241-A
Terceiros interessados
Processo 0716438-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JOAO PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA - DF47013-A
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo CIPRIANO CONSTRUCOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739635-24.2023.8.07.0016
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. A. P. B.
V. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Polo Passivo V. C. B.
M. A. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712713-37.2023.8.07.0018
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TALITHA CUMI PEIXOTO TELES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GIANNA GUIOTTI TESTA
MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA
RONNEY EUSTORGIO MACHADO
RAFAELLA CRISTINNA VIEIRA MACHADO
Processo 0742286-45.2021.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RHUMB PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA - EPP
T & T ENGENHARIA, IRRIGACAO E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A
LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A
Polo Passivo T & T ENGENHARIA, IRRIGACAO E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA - EPP
RHUMB PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A
MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A
Terceiros interessados
Processo 0752787-42.2023.8.07.0016
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo K. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
Polo Passivo M. M. L.
I. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717875-46.2023.8.07.0007
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo Espólio de Valdomiro Pereira da Silva registrado(a) civilmente como VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA
MARCELO SILVA CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO BERCA BALDUINO VALENTE - GO59699-A
VINICIUS ANDRADE VALENTE - GO39646-A
ATILLA BALDUINO VALENTE - GO26588-A
JAN PEDRO PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA - GO56392
IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A
Polo Passivo MARCELO SILVA CORREA
Espólio de Valdomiro Pereira da Silva registrado(a) civilmente como VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A
JOAO PEDRO BERCA BALDUINO VALENTE - GO59699-A
VINICIUS ANDRADE VALENTE - GO39646-A
ATILLA BALDUINO VALENTE - GO26588-A
JAN PEDRO PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA - GO56392
Terceiros interessados
Processo 0715243-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISABELLA SEVERO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A
Terceiros interessados
Processo 0709472-54.2024.8.07.0007
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
Polo Passivo 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL
NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A
Terceiros interessados
Processo 0705370-50.2024.8.07.0019
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo POLLYANA PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A
Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiros interessados
Processo 0704449-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Polo Passivo ANA PAULA PESSOA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713695-58.2021.8.07.0006
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LUCIANO GOMES SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE FERREIRA SALES - DF58250-A
WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A
NATALIA FARIAS SALES - DF52275-A
Polo Passivo FRANCISCA GOMES SOUZA
JOÃO DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEYVE LINO LIRA - DF41815-A
Terceiros interessados
Processo 0707973-09.2022.8.07.0006
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LUCIANO GOMES SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A
Polo Passivo JOAO DE OLIVEIRA SOUZA
FRANCISCA GOMES SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEYVE LINO LIRA - DF41815-A
Terceiros interessados
Processo 0730654-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSE DE SOUZA CARVALHO NETO
FERNANDA CARMEN OLIVEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
IARA RENATA APOLINARIO DE ARAUJO SALDANHA - DF57380
Polo Passivo EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO - DF16634-A
Terceiros interessados BRUNA CASTRO DE CARVALHO
ANDREA ROCHA NOVAES
FERNANDA CARMEN OLIVEIRA DE CARVALHO
CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO
FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA DE CARVALHO
FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO
FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO FILHO
JOSE DE SOUZA CARVALHO NETO
Processo 0710086-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OSEIAS DE JESUS DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo 0729727-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PORTOMAT TELECOMUNICACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722957-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KARLON RODRIGUES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S
LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A
Terceiros interessados
Processo 0716298-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
NATASHA EVILIN CERQUEIRA DE PAULA - RJ204887
Polo Passivo LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A
TAUANA FELINTO ALVES - DF44979-A
Terceiros interessados
Processo 0748709-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PROTECH TECNOLOGIA EM PROTECAO E AUTOMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A
Polo Passivo SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS
ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HAYSSA LORRANNE CARDOSO MARTINS - DF5225700A
ROBERTA TOZETTI GOMES - DF46941-A
LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
Terceiros interessados
Processo 0747568-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TOME AGUIAR VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0718409-87.2023.8.07.0007
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo THAMYRES LEILANE DE VASCONCELOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP1780330-A
Terceiros interessados
Processo 0705201-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo C. P. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EDUARDA SADE - PR112062
YOHANN SADE - PR70354
Polo Passivo B. B. D. B. S.
B. D. B. S.
I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0706301-83.2024.8.07.0009
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo LOREANY LUANA BRAZ GARCIA DE PAULA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0715693-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707054-74.2023.8.07.0009
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo GABRIEL FELIPE FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705924-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DIEGO ARAUJO TANAJURA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A
HELOISA DE MAGALHAES NOVAES - DF10350-A
Polo Passivo MARIANA DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
Terceiros interessados
Processo 0725905-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo ROGERIO LOPES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Terceiros interessados
Processo 0750324-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIVIAN DE MOURA DAYRELL
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702708-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CINTIA RANGEL ASSUMPCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
Polo Passivo DOUGLAS DA SILVA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Terceiros interessados
Processo 0749199-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo JULIA KARLIC JARDIM
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706486-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AUGUSTO CESAR DAVID RIBEIRO EYNG
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726535-65.2024.8.07.0016
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo J. M. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
Polo Passivo M. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703235-92.2024.8.07.0010
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo P. A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS - DF11501-A
Polo Passivo S. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712924-09.2023.8.07.0007
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711286-16.2024.8.07.0003
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo J. P. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA ROLDI GIARETTON - BA35954
Polo Passivo F. P. L. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLIANE FERREIRA RIBEIRO - DF66140-A
Terceiros interessados
Processo 0712327-40.2023.8.07.0007
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753-A
Polo Passivo AMANDA RODRIGUES DE PAULO
JESSICA ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS - DF62225-E
Terceiros interessados
Processo 0714569-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
Polo Passivo FRENTE NACIONAL DE PREFEITAS E PREFEITOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MELO MESQUITA - PI7725-A
LEVI RESENDE LOPES - DF58890-A
Terceiros interessados
Processo 0705274-68.2024.8.07.0008
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo DEUSMIRA DA SILVA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0015887-69.2016.8.07.0009
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDILSON CANUTO DOS SANTOS
FRANCISCO NUNES DOURADO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo FRANCISCO NUNES DOURADO NETO
MARCELO COSME FERREIRA MOREIRA
MARCOS ANTONIO FERREIRA SANTOS
EDILSON CANUTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755
Terceiros interessados JANICE ALVES EVANGELISTA
Processo 0755779-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo THALITA CAPUCHO JORGE
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS
Terceiros interessados
Brasília - DF, 17 de junho de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
18/06/2025, 00:00
Expedição de documento
17/06/2025, 14:05
Para julgamento de mérito
17/06/2025, 14:05
Recebimento
11/06/2025, 22:35
Conclusão (para decisão)
14/05/2025, 13:53
Remessa (outros motivos)
13/05/2025, 22:38
Recebimento
13/05/2025, 14:43
Remessa (outros motivos)
13/05/2025, 14:43
Distribuição (sorteio)
13/05/2025, 14:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO CERTIDÃO De ordem, fica a parte Apelada (Autora / Ré QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo. Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg. TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010. BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2025 15:35:53. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO CERTIDÃO De ordem, fica a parte Apelada (Autora / Ré QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo. Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg. TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010. BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2025 15:35:53. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial em face da ré Quallity Pro Saúde Assistência Médica Ambulatorial LTDA. Lado outro, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial em face dos réus Hospital Lago Sul S/A e Talita Leite Bringel Paulo, condenando os requeridos, de forma solidária, a pagarem ao autor, para compensação dos danos morais, a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária pelo IPCA a partir desta data de arbitramento e, também juros de mora calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024), também a partir desta data de arbitramento. Em virtude da sucumbência do segundo e terceiro réus, condeno estes requeridos ao pagamento das despesas processuais, inclusive o pagamento dos honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Já em virtude da sucumbência do autor em relação ao primeiro réu, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo equitativamente em R$800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Contudo, fica suspensa sua exigibilidade, nos termos legais, em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. (Documento datado e assinado eletronicamente) Wagner Pessoa Vieira Juiz de Direito
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial em face da ré Quallity Pro Saúde Assistência Médica Ambulatorial LTDA. Lado outro, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial em face dos réus Hospital Lago Sul S/A e Talita Leite Bringel Paulo, condenando os requeridos, de forma solidária, a pagarem ao autor, para compensação dos danos morais, a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária pelo IPCA a partir desta data de arbitramento e, também juros de mora calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024), também a partir desta data de arbitramento. Em virtude da sucumbência do segundo e terceiro réus, condeno estes requeridos ao pagamento das despesas processuais, inclusive o pagamento dos honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Já em virtude da sucumbência do autor em relação ao primeiro réu, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo equitativamente em R$800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Contudo, fica suspensa sua exigibilidade, nos termos legais, em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. (Documento datado e assinado eletronicamente) Wagner Pessoa Vieira Juiz de Direito
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpram-se o terceiro parágrafo da decisão de ID Num. 215622314 para à liberação dos honorários periciais. Após, anote-se conclusão para sentença. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se as partes acerca do laudo de ID Num. 215246092, no prazo de 15 (quinze) dias. Promovi, nesta data, a liberação da visualização do sobredito laudo em favor das partes e de seus advogados. Sem prejuízo, libere-se o valor depositado (ID Num. 208555335) em favor do perito, conforme requerido no item 12 da petição de ID Num. 215246092. Oficie-se, ainda, à Presidência deste Tribunal para pagamento dos honorários periciais, nos termos da decisão de ID Num. 211188260 Ressalto que, para a fixação dos honorários periciais constantes da referida decisão, levou-se em consideração a complexidade, a responsabilidade do encargo, a dificuldade técnica intrínseca ao trabalho e o número de horas que o perito despenderá para elaboração do seu parecer. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se as partes acerca do laudo de ID Num. 215246092, no prazo de 15 (quinze) dias. Promovi, nesta data, a liberação da visualização do sobredito laudo em favor das partes e de seus advogados. Sem prejuízo, libere-se o valor depositado (ID Num. 208555335) em favor do perito, conforme requerido no item 12 da petição de ID Num. 215246092. Oficie-se, ainda, à Presidência deste Tribunal para pagamento dos honorários periciais, nos termos da decisão de ID Num. 211188260 Ressalto que, para a fixação dos honorários periciais constantes da referida decisão, levou-se em consideração a complexidade, a responsabilidade do encargo, a dificuldade técnica intrínseca ao trabalho e o número de horas que o perito despenderá para elaboração do seu parecer. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas da designação da data e local para a realização da perícia, competindo às partes avisar seus assistentes técnicos, para que, igualmente, acompanhem a realização da perícia, caso queiram, conforme dados abaixo: Data da perícia: 07/10/2024 (segunda-feira) Horário: 09h00min Local: CLÍNICA IBED - SHLN Conjunto B, Bloco 03, salas 101/104, Asa Norte, Brasília – DF. BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024. FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da concordância do perito, homologo a proposta de honorários de ID 210648095.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Saliento que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, nos termos da decisão de ID 196533335. Sem prejuízo, corrijo o erro material constante do segundo parágrafo da decisão de ID 210525528, de modo que, onde se lê “Observo que o autor é beneficiário da justiça gratuita, razão pela qual a cota parte dos honorários advocatícios, em relação a ele, deverá observar o limite descrito no artigo 3º, parágrafo único, da Portaria Conjunta 116 de 08/08/2024, a saber, R$ 1.994,06, que arbitro considerando a complexidade da matéria, o grau de zelo do profissional, a especialização, o lugar e o tempo exigidos para a realização da perícia.”, leia-se “Observo que o autor é beneficiário da justiça gratuita, razão pela qual a cota parte dos honorários periciais, em relação a ele, deverá observar o limite descrito no artigo 3º, parágrafo único, da Portaria Conjunta 116 de 08/08/2024, a saber, R$ 1.994,06, que arbitro considerando a complexidade da matéria, o grau de zelo do profissional, a especialização, o lugar e o tempo exigidos para a realização da perícia.” (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da concordância do perito, homologo a proposta de honorários de ID 210648095.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Saliento que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, nos termos da decisão de ID 196533335. Sem prejuízo, corrijo o erro material constante do segundo parágrafo da decisão de ID 210525528, de modo que, onde se lê “Observo que o autor é beneficiário da justiça gratuita, razão pela qual a cota parte dos honorários advocatícios, em relação a ele, deverá observar o limite descrito no artigo 3º, parágrafo único, da Portaria Conjunta 116 de 08/08/2024, a saber, R$ 1.994,06, que arbitro considerando a complexidade da matéria, o grau de zelo do profissional, a especialização, o lugar e o tempo exigidos para a realização da perícia.”, leia-se “Observo que o autor é beneficiário da justiça gratuita, razão pela qual a cota parte dos honorários periciais, em relação a ele, deverá observar o limite descrito no artigo 3º, parágrafo único, da Portaria Conjunta 116 de 08/08/2024, a saber, R$ 1.994,06, que arbitro considerando a complexidade da matéria, o grau de zelo do profissional, a especialização, o lugar e o tempo exigidos para a realização da perícia.” (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Observo que o autor é beneficiário da justiça gratuita, razão pela qual a cota parte dos honorários advocatícios, em relação a ele, deverá observar o limite descrito no artigo 3º, parágrafo único, da Portaria Conjunta 116 de 08/08/2024, a saber, R$ 1.994,06, que arbitro considerando a complexidade da matéria, o grau de zelo do profissional, a especialização, o lugar e o tempo exigidos para a realização da perícia. Desta forma,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se novamente o perito para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se ratifica a proposta de honorários de ID 210001116, com a observação de que a parte que compete ao autor está limitada a R$ 1.994,06. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
12/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da petição de ID Num. 208483176 e documento que a acompanha.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para se manifestar sobre a impugnação apresentada pela parte autora (ID Num. 206538289), no prazo de 05 (cinco) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
06/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assiste razão à ré (ID Num. 202842637), pois, ao compulsar os autos, verifica-se que o autor também requereu perícia médica, conforme petição de ID Num. 189216995. Dessa forma, o valor dos honorários deverá ser rateado entre o autor e a ré HOSPITAL LAGO SUL, nos termos do artigo 95 do CPC. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor para se manifestar acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito (ID Num. 200459795), no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, intime-se o expert para se manifestar acerca da possibilidade de redução de seus honorários, conforme requerido (ID Num. 202842637). Em caso de inércia do especialista, fica, desde já, autorizada a intimação por contato telefônico, e, se necessário, por Oficial de justiça, para devida manifestação. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assiste razão à ré (ID Num. 202842637), pois, ao compulsar os autos, verifica-se que o autor também requereu perícia médica, conforme petição de ID Num. 189216995. Dessa forma, o valor dos honorários deverá ser rateado entre o autor e a ré HOSPITAL LAGO SUL, nos termos do artigo 95 do CPC. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor para se manifestar acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito (ID Num. 200459795), no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, intime-se o expert para se manifestar acerca da possibilidade de redução de seus honorários, conforme requerido (ID Num. 202842637). Em caso de inércia do especialista, fica, desde já, autorizada a intimação por contato telefônico, e, se necessário, por Oficial de justiça, para devida manifestação. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO CERTIDÃO Certifico e dou fé que verifiquei até a presente data a DECISÃO de ID 204277992, não foi publicada no DJe, ao que indica, por erro do sistema, a parte autora. Outrossim, certifico que, nesta data, reenvio referido ato judicial à publicação. Aguarde-se o decurso do prazo. FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO CERTIDÃO Certifico e dou fé que verifiquei até a presente data a DECISÃO de ID 204277992, não foi publicada no DJe, ao que indica, por erro do sistema, a parte autora. Outrossim, certifico que, nesta data, reenvio referido ato judicial à publicação. Aguarde-se o decurso do prazo. FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, aguarde-se o prazo de ID 205851683 em relação à parte requerida. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/08/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assiste razão à ré (ID Num. 202842637), pois, ao compulsar os autos, verifica-se que o autor também requereu perícia médica, conforme petição de ID Num. 189216995. Dessa forma, o valor dos honorários deverá ser rateado entre o autor e a ré HOSPITAL LAGO SUL, nos termos do artigo 95 do CPC. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor para se manifestar acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito (ID Num. 200459795), no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, intime-se o expert para se manifestar acerca da possibilidade de redução de seus honorários, conforme requerido (ID Num. 202842637). Em caso de inércia do especialista, fica, desde já, autorizada a intimação por contato telefônico, e, se necessário, por Oficial de justiça, para devida manifestação. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
31/07/2024, 00:00
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DECISÃO
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assiste razão à ré (ID Num. 202842637), pois, ao compulsar os autos, verifica-se que o autor também requereu perícia médica, conforme petição de ID Num. 189216995. Dessa forma, o valor dos honorários deverá ser rateado entre o autor e a ré HOSPITAL LAGO SUL, nos termos do artigo 95 do CPC. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor para se manifestar acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito (ID Num. 200459795), no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, intime-se o expert para se manifestar acerca da possibilidade de redução de seus honorários, conforme requerido (ID Num. 202842637). Em caso de inércia do especialista, fica, desde já, autorizada a intimação por contato telefônico, e, se necessário, por Oficial de justiça, para devida manifestação. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/07/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal formulado pela ré TALITA LEITE (ID191767552), pois desnecessária à solução da lide. De outra parte, Defiro a realização de prova pericial postulada pelo réu HOSPITAL LAGO SUL e nomeio perito do Juízo o Dr. ELTON ARAUJO DA SILVA. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar quesitos, no mesmo prazo faculto a indicação assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para que diga se aceita o encargo e propor honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias. Com a proposta, intime-se o réu HOSPITAL LAGO SUL, que requereu a perícia (art. 95 do CPC), para promover, no prazo de 5 (cinco) dias, o depósito judicial dos honorários periciais. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, o qual será computado a partir da intimação da data informada pelo perito para início dos trabalhos, após o depósito dos honorários. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
15/05/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGEL PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo HOSPITAL LAGO SUL não procede, porquanto o atendimento questionado, que teria gerado dano à saúde do autor, foi realizado no estabelecimento do segundo réu. Dessa forma, o Hospital é parte legítima para figurar no polo passivo da ação. Se há responsabilidade civil deste ou não, é matéria a ser apreciada na sentença. Também não merece acolhimento a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela ré QUALLITY, tendo em vista que o fundamento da pretensão de condenação solidária não é a negativa de cobertura, mas a suposta responsabilização da administradora de plano de saúde pelo atendimento na rede credenciada. Portanto, evidente interesse processual. A procedência ou improcedência do pedido em relação à referida ré é questão de mérito. E ainda, não há como acolher a impugnação da gratuidade de justiça, diante da ausência de elementos capazes de afastar a hipossuficiência alegada e comprovada nos autos pelos documentos de ID179248222 e seguintes. Assim, REJEITO as preliminares e a impugnação suscitadas. O autor aponta falha na prestação de serviços médicos, que teriam acarretando danos à sua saúde e lesão extrapatrimonial. As requeridas se qualificam como fornecedoras e assim, estão submetidas as regras do Código de Defesa do Consumidor. Desse modo, caso se verifique hipossuficiência técnica e financeira, pode ser determinada a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC. Na hipótese, a vulnerabilidade do autor em face das rés está evidenciada, o que impõe a necessidade de se restabelecer o equilíbrio técnico e financeiro entre as partes, sobretudo tratando-se de discussão sobre suposto erro médico, visto que regra geral o paciente não detém conhecimento quanto a protocolos e formas de realização dos procedimento médicos. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de inversão do ônus da prova, incumbindo aos réus a demonstração de que não houve falha na prestação de serviços e que o atendimento médico dado ao autor foi o adequado ao seu quadro clínico. Diante desta decisão, reabro o prazo para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
02/04/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, retifique a Secretaria o nome da terceira ré para que passe a constar TALITA LEITE BRINGEL PAULO, conforme requerido (ID Num. 186529268 – Pág. 27). Esclareço, por oportuno, que a preliminar de ilegitimidade passiva (ID Num. Num. 186535855 - Pág. 8) será apreciada por ocasião da sentença. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/03/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, retifique a Secretaria o nome da terceira ré para que passe a constar TALITA LEITE BRINGEL PAULO, conforme requerido (ID Num. 186529268 – Pág. 27). Esclareço, por oportuno, que a preliminar de ilegitimidade passiva (ID Num. Num. 186535855 - Pág. 8) será apreciada por ocasião da sentença. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGER CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024. FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/02/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atento ao certificado no ID nº 186029647, aguarde-se o prazo concedido em favor das rés. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/02/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID n.º 179248218, 179248221, 179248222, 179248224 e 179248226. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor (ID n.º 178517746) e a prioridade de tramitação (ID n.º 178517761). Da análise dos fatos narrados na inicial, verifica-se que as circunstâncias da causa evidenciam ser inviável a obtenção de conciliação, na medida em que as partes estão envolvidas em conflito de interesses caracterizado por elevada litigiosidade. Neste contexto, com fundamento no art. 139, inciso II, do CPC, segundo o qual o juiz velará pela duração razoável do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se justifica o atraso da marcha processual com a realização de ato processual que não contribuirá para a solução da lide dentro de um prazo razoável. Desta maneira, citem-se os réus, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III c/c art. 231, § 1º, ambos do CPC. Caso não seja efetivada a citação no(s) endereço(s) informado(s) na inicial, fica, desde já, deferida a busca de novos endereços, nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, de modo a viabilizar a diligência. Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
29/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0747391-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: MATEUS PARENTE DE CASTRO
REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL LAGO SUL S/A, TALITA LEITE BRINGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para deferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado na petição inicial, deve-se considerar o enunciado nº 481 da Súmula do STJ, porquanto, em se tratando de pessoa jurídica, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça condiciona-se à efetiva comprovação da impossibilidade de arcar com as custas do processo. E na hipótese não se extrai dos documentos juntados aos autos a incapacidade da parte autora em arcar com as custas do processo. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para juntar aos autos a declaração de renda apresentada a Receita Federal, ou comprovar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito