Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706802-53.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

LEO JUNIOR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA

OAB/DF 51561·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANTANA MONACO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 18:41

Transitado em Julgado em 13/10/2025

14/10/2025, 18:40

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/10/2025, 18:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/06/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/05/2025, 19:23

Juntada de certidão

27/05/2025, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de LEO JUNIOR PEREIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:17

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/05/2025, 14:24

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2025, 14:24

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:23

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 18:41

Transitado em Julgado em 13/10/2025

14/10/2025, 18:40

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/10/2025, 18:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/06/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•14/10/2025, 18:38

Despacho

•15/05/2025, 14:13

27/05/2025, 19:23

Juntada de certidão

27/05/2025, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de LEO JUNIOR PEREIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:17

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/05/2025, 14:24

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2025, 14:24

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/05/2025, 11:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/05/2025, 10:34

Recebidos os autos

14/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:19

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de agravo

20/03/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 10:53

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2025, 16:24

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:24

Recurso Especial não admitido

19/02/2025, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/02/2025, 16:24

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/02/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/02/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/02/2025, 09:47

Recebidos os autos

19/02/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 19:41

Publicado Certidão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:15

Juntada de certidão

27/11/2024, 11:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/11/2024, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/11/2024, 10:47

Recebidos os autos

27/11/2024, 10:47

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de recurso especial

26/11/2024, 20:55

Publicado Ementa em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:18

Expedição de Intimação de Pauta.

20/09/2024, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 14:25

Recebidos os autos

17/09/2024, 21:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

10/09/2024, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:17

Juntada de ato ordinatório

26/08/2024, 10:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2024, 14:44

Publicado Ementa em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:00

Conhecido o recurso de LEO JUNIOR PEREIRA DA SILVA - CPF: 000.377.621-25 (APELANTE) e não-provido

07/08/2024, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 17:59

Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:39

Expedição de Intimação de Pauta.

18/07/2024, 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2024, 15:04

Deliberado em Sessão - Adiado

27/06/2024, 17:57

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

21/06/2024, 18:19

Recebidos os autos

21/06/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:30

Publicado Certidão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 18:23

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:20

Deliberado em Sessão - Retirado

14/06/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 14:54

Recebidos os autos

28/05/2024, 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

21/05/2024, 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/05/2024, 12:36

Recebidos os autos

16/05/2024, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/05/2024, 14:01

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 14:01

Despacho

•14/05/2025, 14:23

Agravo

•20/03/2025, 21:41

Decisão

•20/02/2025, 13:13

Decisão

•19/02/2025, 16:24

Acórdão

•25/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:17

Acórdão

•08/08/2024, 17:05

Decisão

•27/03/2024, 15:43

Sentença

•28/02/2024, 15:31

Sentença

•15/02/2024, 13:44

Decisão

•30/01/2024, 19:19

Decisão

•30/11/2023, 18:50

Todos os documentos(22)

Decisão de Tribunais Superiores

•14/10/2025, 18:38

Despacho

•15/05/2025, 14:13

Despacho

•14/05/2025, 14:23

Agravo

•20/03/2025, 21:41

Decisão

•20/02/2025, 13:13

Decisão

•19/02/2025, 16:24

Acórdão

•25/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:17

Acórdão

•08/08/2024, 17:05

Decisão

•27/03/2024, 15:43

Sentença

•28/02/2024, 15:31

Sentença

•15/02/2024, 13:44

Decisão

•30/01/2024, 19:19

Decisão

•30/11/2023, 18:50

Despacho

•16/11/2023, 13:54

Despacho

•20/09/2023, 17:36

Despacho

•22/08/2023, 14:42

Despacho

•27/07/2023, 14:24

Decisão

•04/05/2023, 12:15

Despacho

•29/03/2023, 14:51

Outros Documentos

•23/03/2023, 10:17