Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717503-91.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.567.389,47

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Autor

BRUNO DI MARINO

OAB/RJ 93384·CPF·Representa: Autor

ILAN CHVEID

Representa: Autor

RODRIGO MOURA FARIA VERDINI

OAB/RJ 107477·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA

OAB/DF 2281·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM SA

Terceiro

BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI SA

Terceiro

BRASIL TELECOM SA

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

BRASIL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

BRASIL TLECOM S.A.

Terceiro

BRASIL TELECOM S. A.

Terceiro

BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI S.A. SOCIEDADE ANONIMA

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

MATIAS & SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE CELULARES E INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2025, 15:07

Transitado em Julgado em 26/09/2025

28/09/2025, 15:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/09/2025, 15:04

Juntada de certidão

10/09/2025, 14:32

Juntada de certidão

05/09/2025, 19:07

Juntada de certidão

26/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

26/08/2025, 17:29

Juntada de certidão

04/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/07/2025, 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/06/2025, 08:26

Juntada de certidão

04/06/2025, 08:25

Juntada de certidão

03/06/2025, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:17

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:15

Todas as movimentações(226)

Baixa Definitiva

28/09/2025, 15:07

Transitado em Julgado em 26/09/2025

28/09/2025, 15:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/09/2025, 15:04

Juntada de certidão

10/09/2025, 14:32

Juntada de certidão

05/09/2025, 19:07

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•28/09/2025, 15:04

Despacho

•15/05/2025, 15:26

Juntada de certidão

26/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

26/08/2025, 17:29

Juntada de certidão

04/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/07/2025, 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/06/2025, 08:26

Juntada de certidão

04/06/2025, 08:25

Juntada de certidão

03/06/2025, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:17

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2025, 14:24

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/05/2025, 14:24

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/05/2025, 09:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/05/2025, 07:57

Recebidos os autos

14/05/2025, 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 20:30

Publicado Certidão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/04/2025, 14:11

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de agravo

28/04/2025, 13:03

Decorrido prazo de MATIAS & SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE CELULARES E INFORMATICA LTDA - EPP em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:15

Recurso Especial não admitido

27/03/2025, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/03/2025, 14:50

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/03/2025, 14:50

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/03/2025, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/03/2025, 15:46

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025, 15:43

Publicado Certidão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:15

Juntada de certidão

27/02/2025, 16:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/02/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2025, 15:09

Recebidos os autos

27/02/2025, 15:09

Juntada de certidão

27/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de recurso especial

26/02/2025, 19:03

Decorrido prazo de MATIAS & SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE CELULARES E INFORMATICA LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 22:30

Conhecido o recurso de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (APELANTE) e não-provido

31/01/2025, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 15:17

Expedição de Intimação de Pauta.

12/12/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2024, 13:22

Recebidos os autos

29/11/2024, 09:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

11/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 14:40

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:15

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:22

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

03/10/2024, 13:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2024, 19:34

Decorrido prazo de MATIAS & SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE CELULARES E INFORMATICA LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:17

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:04

Juntada de certidão de julgamento

19/09/2024, 08:30

Conhecido o recurso de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (APELANTE) e não-provido

18/09/2024, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 17:15

Juntada de certidão

18/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de memoriais

17/09/2024, 11:49

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:36

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:34

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/09/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:46

Juntada de intimação de pauta

30/08/2024, 15:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2024, 14:40

Deliberado em Sessão - Retirado

09/08/2024, 18:48

Juntada de certidão

09/08/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:15

Recebidos os autos

28/07/2024, 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

13/03/2024, 18:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/03/2024, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/03/2024, 13:38

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:38

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/03/2024, 13:36

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível

11/03/2024, 17:40

Processo Reativado

11/03/2024, 15:39

Recebidos os autos

11/03/2024, 15:39

Baixa Definitiva

24/02/2022, 16:23

Juntada de certidão

24/02/2022, 16:20

Juntada de certidão

10/02/2021, 19:05

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

20/10/2020, 07:47

Juntada de certidão

20/10/2020, 07:38

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

07/10/2020, 14:24

Decorrido prazo de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRENTE) em 06/10/2020.

07/10/2020, 14:23

Decorrido prazo de OI S.A. em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 04:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

17/09/2020, 19:07

Recebidos os autos

17/09/2020, 19:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO - (em grau de recurso)

17/09/2020, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 19:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/09/2020, 13:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/09/2020, 13:40

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/09/2020, 13:24

Juntada de certidão

10/09/2020, 13:23

Indefiro

01/09/2020, 14:12

Recebidos os autos

01/09/2020, 14:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura

01/09/2020, 11:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

01/09/2020, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2020, 10:59

Publicado Certidão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2020, 02:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/08/2020, 13:41

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

06/08/2020, 03:51

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 03:51

Decorrido prazo de MATIAS & SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE CELULARES E INFORMATICA LTDA - EPP em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 02:17

Recebidos os autos

05/08/2020, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 21:13

Recebidos os autos

05/08/2020, 20:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA

05/08/2020, 20:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura

05/08/2020, 19:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA

05/08/2020, 19:59

Juntada de Petição de agravo

05/08/2020, 19:50

Publicado Decisão em 15/07/2020.

15/07/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 06:52

Juntada de certidão

13/07/2020, 06:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

10/07/2020, 18:23

Recebidos os autos

10/07/2020, 18:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO2 - (em grau de recurso)

10/07/2020, 18:23

Recurso Especial não admitido

10/07/2020, 17:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/07/2020, 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2020, 12:06

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/07/2020, 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2020, 11:17

Juntada de certidão

18/06/2020, 16:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/06/2020, 15:55

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO2 - (em grau de recurso)

17/06/2020, 15:53

Juntada de certidão

17/06/2020, 15:52

Decorrido prazo de MATIAS & SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE CELULARES E INFORMATICA LTDA - EPP em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:18

Juntada de Petição de recurso especial

09/06/2020, 19:28

Publicado Acórdão em 19/05/2020.

20/05/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 20:21

Recebidos os autos

14/05/2020, 20:21

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido

13/05/2020, 22:32

Deliberado em Sessão - julgado

13/05/2020, 20:56

Deliberado em Sessão - julgado

13/05/2020, 20:55

Juntada de certidão

03/04/2020, 16:36

Incluído em pauta para 06/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

03/04/2020, 16:14

Recebidos os autos

02/04/2020, 10:20

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

27/03/2020, 02:02

Juntada de certidão

27/03/2020, 00:37

Juntada de certidão

20/02/2020, 18:19

Incluído em pauta para 01/04/2020 13:30:00 234.

20/02/2020, 16:45

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

07/02/2020, 19:16

Juntada de certidão

07/02/2020, 19:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 17:51

Decorrido prazo de MATIAS & SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE CELULARES E INFORMATICA LTDA - EPP em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:51

Juntada de certidão

24/01/2020, 18:43

Incluído em pauta para 04/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

23/01/2020, 17:24

Recebidos os autos

17/01/2020, 17:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

17/01/2020, 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

17/12/2019, 14:47

Juntada de certidão

17/12/2019, 14:45

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/12/2019, 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2019, 11:30

Publicado Acórdão em 04/12/2019.

04/12/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 02:37

Recebidos os autos

02/12/2019, 16:50

Juntada de certidão

25/11/2019, 13:53

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (APELANTE) e provido em parte

21/11/2019, 14:43

Publicado Despacho em 21/11/2019.

21/11/2019, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 02:35

Deliberado em Sessão - julgado

20/11/2019, 19:07

Deliberado em Sessão - julgado

20/11/2019, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 15:58

Recebidos os autos

19/11/2019, 15:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo

19/11/2019, 14:42

Juntada de certidão

19/11/2019, 13:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 12:47

Decorrido prazo de OI S.A. em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 03:35

Decorrido prazo de MATIAS & SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE CELULARES E INFORMATICA LTDA - EPP em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 03:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 15:11

Juntada de certidão

17/10/2019, 15:10

Incluído em pauta para 20/11/2019 13:30:00 234.

17/10/2019, 13:51

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

03/10/2019, 16:21

Juntada de certidão

03/10/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 18:53

Decorrido prazo de OI S.A. em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 06:06

Decorrido prazo de MATIAS & SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE CELULARES E INFORMATICA LTDA - EPP em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 05:09

Decorrido prazo de OI S.A. em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 05:09

Decorrido prazo de MATIAS & SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE CELULARES E INFORMATICA LTDA - EPP em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 06:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 14:10

Incluído em pauta para 02/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

09/09/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 14:06

Incluído em pauta para 02/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

09/09/2019, 14:06

Recebidos os autos

06/09/2019, 16:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

05/09/2019, 19:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

03/06/2019, 16:12

Juntada de certidão

03/06/2019, 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

30/05/2019, 18:25

Juntada de certidão

30/05/2019, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 17:38

Recebidos os autos

30/05/2019, 17:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

29/05/2019, 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

17/05/2019, 11:34

Juntada de certidão

16/05/2019, 19:38

Recebidos os autos

15/05/2019, 13:24

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 13:24

Despacho

•14/05/2025, 14:24

Agravo

•28/04/2025, 13:03

Decisão

•28/03/2025, 11:13

Decisão

•27/03/2025, 14:50

Acórdão

•31/01/2025, 15:49

Despacho

•29/10/2024, 16:30

Despacho

•29/10/2024, 16:22

Acórdão

•19/09/2024, 12:53

Sentença

•19/12/2023, 17:26

Decisão

•09/11/2023, 10:06

Despacho

•21/06/2023, 16:04

Decisão

•24/05/2023, 19:17

Outros Documentos

•03/04/2023, 17:06

Todos os documentos(41)

Decisão de Tribunais Superiores

•28/09/2025, 15:04

Despacho

•15/05/2025, 15:26

Despacho

•14/05/2025, 14:24

Agravo

•28/04/2025, 13:03

Decisão

•28/03/2025, 11:13

Decisão

•27/03/2025, 14:50

Acórdão

•31/01/2025, 15:49

Despacho

•29/10/2024, 16:30

Despacho

•29/10/2024, 16:22

Acórdão

•19/09/2024, 12:53

Sentença

•19/12/2023, 17:26

Decisão

•09/11/2023, 10:06

Despacho

•21/06/2023, 16:04

Decisão

•24/05/2023, 19:17

Outros Documentos

•03/04/2023, 17:06

Decisão

•14/03/2023, 19:52

Decisão

•24/11/2022, 08:47

Despacho

•15/09/2022, 13:34

Decisão

•17/06/2022, 19:02

Decisão

•02/05/2022, 20:45

Decisão

•17/03/2022, 19:01

Despacho

•17/09/2020, 19:07

Decisão

•01/09/2020, 14:12

Despacho

•05/08/2020, 21:13

Agravo

•05/08/2020, 19:50

Agravo

•05/08/2020, 19:50

Decisão

•13/07/2020, 06:52

Decisão

•10/07/2020, 18:23

Acórdão

•14/05/2020, 20:21

Acórdão

•14/05/2020, 19:36

Documento de Comprovação

•12/05/2020, 19:01

Acórdão

•02/12/2019, 16:50

Acórdão

•25/11/2019, 14:41

Despacho

•19/11/2019, 16:21

Despacho

•19/11/2019, 15:58

Despacho

•30/05/2019, 17:38

Sentença

•27/03/2019, 18:23

Documento de Comprovação

•28/01/2019, 12:40

Decisão

•28/11/2018, 18:33

Decisão

•06/07/2018, 10:06

Decisão

•26/06/2018, 18:24