Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707103-52.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.146.020,48

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

MOHAMAD KHODR & CIA LTDA

CNPJ

Autor

MOHAMAD KHODR

Terceiro

OMICRON

Terceiro

MOHAMAD KHODR & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

MOHAMAD KHODR & CIA LTDA

CNPJ

Autor

MOHAMAD KHODR

Terceiro

OMICRON

Terceiro

MOHAMAD KHODR & CIA LTDA

CNPJ

Reu

OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2020, 15:08

Transitado em Julgado em 10/03/2020

30/03/2020, 15:08

Juntada de certidão

30/03/2020, 15:07

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

09/01/2020, 15:35

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

08/01/2020, 13:55

Juntada de certidão

08/01/2020, 13:54

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 02:55

Publicado Certidão em 09/12/2019.

09/12/2019, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 02:20

Juntada de certidão

06/12/2019, 17:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

04/12/2019, 16:38

Recebidos os autos

04/12/2019, 16:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

04/12/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 16:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/12/2019, 13:38

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

30/03/2020, 15:08

Transitado em Julgado em 10/03/2020

30/03/2020, 15:08

Juntada de certidão

30/03/2020, 15:07

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

09/01/2020, 15:35

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

Documentos

Despacho

•04/12/2019, 16:38

Agravo

•05/11/2019, 14:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/01/2020, 13:55

Juntada de certidão

08/01/2020, 13:54

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 02:55

Publicado Certidão em 09/12/2019.

09/12/2019, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 02:20

Juntada de certidão

06/12/2019, 17:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

04/12/2019, 16:38

Recebidos os autos

04/12/2019, 16:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

04/12/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 16:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/12/2019, 13:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/12/2019, 13:38

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/12/2019, 18:08

Juntada de certidão

02/12/2019, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2019, 19:42

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:30

Publicado Certidão em 08/11/2019.

08/11/2019, 02:16

Juntada de certidão

07/11/2019, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 02:22

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/11/2019, 21:31

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

05/11/2019, 17:00

Juntada de Petição de agravo

05/11/2019, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 02:17

Publicado Decisão em 17/10/2019.

17/10/2019, 02:17

Juntada de certidão

16/10/2019, 07:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

14/10/2019, 15:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

14/10/2019, 15:45

Recebidos os autos

14/10/2019, 15:45

Recurso Especial não admitido

14/10/2019, 15:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/10/2019, 13:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/10/2019, 13:11

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/10/2019, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2019, 22:10

Publicado Certidão em 18/09/2019.

18/09/2019, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 02:56

Juntada de certidão

17/09/2019, 13:23

Juntada de certidão

13/09/2019, 12:52

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

13/09/2019, 12:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

11/09/2019, 07:34

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 07:34

Juntada de certidão

11/09/2019, 07:34

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:21

Decorrido prazo de MOHAMAD KHODR & CIA LTDA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:17

Juntada de Petição de recurso especial

30/08/2019, 12:07

Publicado Ementa em 20/08/2019.

20/08/2019, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 02:42

Recebidos os autos

16/08/2019, 15:49

Julgado procedente em parte do pedido

14/08/2019, 16:50

Deliberado em Sessão - julgado

14/08/2019, 15:54

Incluído em pauta para 07/08/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

25/06/2019, 15:55

Recebidos os autos

21/06/2019, 18:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

21/06/2019, 18:02

Juntada de certidão

13/06/2019, 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

13/06/2019, 06:54

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 11.019.286/0001-73 (EMBARGANTE) em 12/06/2019.

13/06/2019, 06:54

Juntada de certidão

13/06/2019, 06:53

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:43

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2019, 18:47

Juntada de certidão

12/06/2019, 17:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/06/2019, 17:08

Publicado Despacho em 05/06/2019.

05/06/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 02:56

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 13:31

Recebidos os autos

31/05/2019, 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

30/05/2019, 12:56

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 02:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

18/03/2019, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2019, 21:21

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

14/03/2019, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2019, 12:10

Publicado Ementa em 11/03/2019.

11/03/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 02:45

Recebidos os autos

01/03/2019, 15:48

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2019, 13:21

Deliberado em Sessão - julgado

27/02/2019, 18:57

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

27/02/2019, 18:57

Decorrido prazo de MOHAMAD KHODR & CIA LTDA em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 04:02

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 04:02

Juntada de certidão

08/02/2019, 15:32

Incluído em pauta para 27/02/2019 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.

08/02/2019, 15:14

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

31/01/2019, 13:25

Juntada de certidão

30/01/2019, 16:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 13:56

Incluído em pauta para 20/02/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

21/01/2019, 13:56

Recebidos os autos

18/01/2019, 14:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

18/01/2019, 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

03/10/2018, 17:48

Juntada de certidão

03/10/2018, 17:47

Recebidos os autos

02/10/2018, 09:56

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 09:56

Agravo

•05/11/2019, 14:50

Decisão

•15/10/2019, 10:22

Decisão

•14/10/2019, 15:45

Acórdão

•16/08/2019, 15:40

Contrarrazões

•12/06/2019, 18:47

Despacho

•31/05/2019, 16:57

Despacho

•31/05/2019, 13:31

Acórdão

•28/02/2019, 15:28

Despacho

•26/09/2018, 14:00

Decisão

•17/07/2018, 12:42

Decisão

•16/07/2018, 18:29

Despacho

•21/06/2018, 15:34

Despacho

•21/06/2018, 08:11

Todos os documentos(29)

Despacho

•04/12/2019, 16:38

Agravo

•05/11/2019, 14:50

Agravo

•05/11/2019, 14:50

Decisão

•15/10/2019, 10:22

Decisão

•14/10/2019, 15:45

Acórdão

•16/08/2019, 15:40

Contrarrazões

•12/06/2019, 18:47

Despacho

•31/05/2019, 16:57

Despacho

•31/05/2019, 13:31

Acórdão

•28/02/2019, 15:28

Despacho

•26/09/2018, 14:00

Decisão

•17/07/2018, 12:42

Decisão

•16/07/2018, 18:29

Despacho

•21/06/2018, 15:34

Despacho

•21/06/2018, 08:11

Despacho

•20/06/2018, 12:28

Despacho

•18/06/2018, 08:50

Sentença

•08/06/2018, 12:31

Sentença

•08/06/2018, 10:05

Despacho

•05/04/2018, 13:44

Despacho

•04/04/2018, 19:37

Despacho

•06/03/2018, 18:45

Despacho

•06/03/2018, 18:02

Decisão

•05/02/2018, 17:21

Decisão

•05/02/2018, 17:17

Decisão

•26/10/2017, 19:12

Decisão

•07/07/2017, 17:48

Decisão

•16/05/2017, 16:55

Decisão

•10/05/2017, 12:15